Abaixo assinado pela PEC 308/04

Assinatura Digital

Abaixo-Assinado pela aprovação da PEC 308

Tramita, desde 2004, no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 308/2004) que cria a Polícia Penal federal e estaduais. Esta PEC é a profissionalização e o reconhecimento das funções desempenhadas no sistema prisional brasileiro. Visto que, ela inclui no artigo 144 da Constituição Federal os profissionais penitenciários, até então não reconhecidos.
A aprovação da PEC 308 é de interesse dos servidores penitenciários de todo o Brasil, bem como de toda a sociedade, e é a solução para os problemas que ainda ameaçam a Segurança Pública, que já são de conhecimento de todos.
Com o objetivo de sensibilizar o Congresso e o Senado pela aprovação da PEC 308, o Sindasp disponibiliza mais uma ferramenta: é a ASSINATURA DIGITAL!
A assinatura digital é um abaixo-assinado eletrônico, onde qualquer cidadão, agente penitenciário ou não, pode assinar e pedir pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que cria a Polícia Penal.

Participe você também da luta nacional pela aprovação da PEC 308! Assine agora mesmo!
Obs: seus dados NÃO serão publicados na Internet. Eles serão utilizados somente na versão impressa do abaixo-assinado, que será enviado ao Congresso Nacional. Para a assinatura ter validade, preencha os dados corretamente:




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