Arsenal em fóruns de Minas coloca a população em risco

Arsenal em fóruns de Minas coloca a população em risco Um arsenal de 34.603 armas está armazenado nos fóruns de Minas Gerais. Os números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trazem o Estado como o terceiro com mais armamento do país em seus tribunais, perdendo somente para o Rio, com mais de 550 mil, e para São Paulo, com 49 mil. São armas apreendidas pela polícia, algumas com alto poder de destruição, como metralhadoras e fuzis, que ficam sob custódia da Justiça para que sejam apresentadas durante o processo. O problema é que, na maioria dos fóruns, elas ficam em local desprotegido e se tornam uma ameaça à segurança da população. Um exemplo da precariedade da segurança do armamento, inclusive nas grandes cidades, é que, em outubro do ano passado, o vigia do Fórum Doutor Pedro Aleixo, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, foi assassinado com um tiro no peito. Ele era o único segurança do fórum de uma das principais cidades mineiras, e os bandidos queriam roubar armamento. "Nas comarcas do interior, a situação é ainda pior. Muitas vezes, não há nem vigia noturno, o juiz fecha a porta e só volta no dia seguinte. Além de tirar essas armas dos fóruns, é necessário investir em equipamentos de segurança", destaca o diretor da Associação de Magistrados de Minas Gerais (Amagis), o juiz Edson Feital. Segundo ele, há relatos de juízes que tiveram problemas com a falta de segurança nesses municípios. Muitas dessas armas, inclusive, são provas de processos já julgados ou arquivados, as quais acabam esquecidas nos fóruns. Como uma medida de segurança desde a intensificação dos roubos, o Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) mantém em sigilo o número de crimes registrados no Estado. O tribunal também não informa quais as cidades guardam armas nem a quantidade armazenada em cada uma delas. Mas, para o advogado criminalista Sérgio Leonardo, pelos menos metade das 34 mil armas está em tribunais da capital e da região metropolitana. Convênio. Para tentar minimizar o problema da falta de segurança, o CNJ e o Exército devem assinar, nesta semana, um convênio para que o armamento de todas as unidades judiciárias seja encaminhado para quartéis no prazo máximo de 180 dias, a contar da data do depósito em juízo. O acordo vai viabilizar o cumprimento da resolução 134/2011 do CNJ, que determina ainda que os juízes justifiquem a necessidade de se manter a arma no tribunal durante o andamento do processo e providenciem um local adequado para armazená-la. Caso contrário, o artefato será destruído. Hoje, a Justiça já encaminha as armas para destruição, mas o diretor da Amagis explica que o envio do armamento esbarra na burocracia. "A arma deve ser catalogada e conferida e há muitas para serem recolhidas pelo Exército. Isso tudo é um processo que demora", esclarece