JUSTIÇA NEGA DESINTERDIÇÃO DO PRESÍDIO CENTRAL DE PORTO ALEGRE

JUSTIÇA NEGA DESINTERDIÇÃO DO PRESÍDIO CENTRAL DE PORTO ALEGRE Justiça nega pedido para prorrogar redução de detentos no Presídio Central. Casa que será interditada a partir de segunda tem 120 presos a mais que o permitido - radio guaíba, CORREIO DO POVO, 29/07/2011 20:35 O juiz Alexandre de Souza Costa Pacheco, da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre, negou, no início da noite desta sexta-feira, um pedido da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) para prorrogar, até o final de 2011, o prazo para a redução do número de detentos no Presídio Central. A Justiça determinou em junho que o teto, de no máximo 4.650 presos, seja cumprido a partir de 1º de agosto. A partir de segunda-feira, para receber um novo preso o Estado precisará transferir outro. Caso contrário, o detento terá que esperar a abertura da vaga em uma delegacia da Polícia Civil. O Presídio Central tinha, na tarde desta sexta, 4.770 presos – 120 a mais que o permitido. O pedido de interdição partiu da Promotoria de Controle e de Execução Criminal da Capital. A ordem é mais uma medida judicial com o objetivo de pressionar o governo do Estado a reduzir o déficit carcerário e a resolver a superlotação do Presídio Central, atualmente com 140% acima da capacidade, de 1.986 vagas. Argumentos da Susepe O documento enviado pela Susepe lista medidas administrativas adotadas para minimizar os problemas da superlotação nos estabelecimentos prisionais. No texto, o governo promete a conclusão, para dezembro, das obras de um presídio em Arroio dos Ratos, com 800 vagas, um novo módulo na Penitenciária Modulada de Charqueadas, com 500 vagas, e outro módulo na Penitenciária Modulada de Montenegro, também com 500 vagas, todas em regime fechado. Segundo o superintendente adjunto da Susepe, Mario Pelz, as reformas e a criação de vagas devem atender a demanda do Presídio Central em relação à progressão de regime. Também continuam em reforma o anexo da Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), com 108 vagas; o Albergue Pio Buck, com 60 vagas, o Instituto Penal Miguel Dario, com 80 vagas, e o Instituto Penal de Canoas, com mais 80, todas de regime semiaberto