TJ ameaça policiais com multa de R$ 50 mil em caso de greve

sexta-feira, 15 de abril de 2011 TJ ameaça policiais com multa de R$ 50 mil em caso de greve Para Sindpol, houve [SUMARIO] equívoco da Justiça, pois paralisação acabou anteontem Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou ontem a suspensão das paralisações promovidas pelos policiais civis, iniciadas na terça-feira. O desembargador Eduardo Andrade, da 1ª Câmara Cível, fixou multa diária de R$ 50 mil ao sindicato da categoria, caso a decisão não seja cumprida. A determinação foi tomada com base em ação civil pública movida pelo governo do Estado. O Executivo declarou as paralisações ilegais, por afetarem um serviço essencial: a segurança pública. De acordo com o desembargador, independentemente de o direito de greve ser reconhecido pela Constituição, os policiais civis devem "observar os limites da razoabilidade para que não firam o direito das outras pessoas". O desembargador considerou ter havido excessos no exercício do movimento e, por isso, recomendou a suspensão. Em nota, o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindpol MG), considerou a ação judicial improcedente, uma vez que os trabalhadores da categoria não estão em estado de greve. A paralisação parcial realizada na terça-feira teve a adesão de 70% dos policiais e duração de dois dias, terminando anteontem. De acordo com o sindicato, o conjunto de policiais que participaram da última assembleia geral da categoria deliberou por uma paralisação - e não pelo movimento de greve. Ontem, ainda segundo o sindicato dos policiais, as delegacias funcionaram normalmente. A entidade espera ainda pela notificação da Justiça para se manifestar sobre a decisão. Doação de sangue. Hoje, policiais civis participam de uma doação de sangue coletiva. O objetivo, segundo o Sindpol, é mobilizar a categoria para a valorização do trabalho. "Não podemos esquecer jamais que, em meio às nossas lutas, nosso maior compromisso é com a vida. Por isso, é de fundamental importância que participemos, juntamente com nossos familiares, dessa campanha, reforçando a ideia de que o sucesso de nossas reivindicações é proporcional a nossa luta e mobilização", informou a entidade, em nota. O Sindpol espera que pelo menos 3.000 doações sejam realizadas hoje pelos policiais, em hemocentros de todo o Estado. FONTE: O TEMPO