Anastasia e outros dez governadores podem ter mandatos cassados por causa de processos na Justiça

29/11/2011 08h49

Avalie esta notícia » 

2

4

6

8

10

DA REDAÇÃO

Siga em: twitter.com/OTEMPOonline

• Notícia
• Comentários(12)
• Compartilhe
• Mais notícias

A

A

FOTO: WELLIGNTON PEDRO/IMPRENSA MG

Nesta semana, é o colega de partido de Anastasia, o roraimense Anchieta Júnior, que pode perder o mandato de governador

O governador de Roraima, Anchieta Júnior (PSDB), pode ter seu futuro político definido nesta semana pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele é acusado pelo opositor Neudo Campos de abuso de poder e mau uso dos meios de comunicação na eleição de 2010. E Anchieta Júnior não está sozinho: outros dez governadores, inclusive o mineiro Antonio Anastasia, enfrentam processos na justiça que ameaçam seus mandatos.
Além desses dois, engrossam a lista Tião Viana (PT-AC); Teotonio Vilela (PSDB-AL); Omar Aziz (PSD-AM); Cid Gomes (PSB-CE); Siqueira Campos (PSDB-TO); Wilson Martins (PSB, PI; Roseana Sarney (PMDB, MA); André Puccinelli (PMDB, MS); e Sérgio Cabral (PMDB, RJ). A maior parte das acusações é de abuso de poder político e econômico e utilização incorreta dos meios de comunicação. As defesas negam as supostas irregularidades. Caso sejam barrados, esses políticos também podem se tornar inelegíveis e até vetados de outros pleitos pela Lei da Ficha Limpa.
Mais recentemente, o TSE cassou os mandatos de Cássio Cunha Lima (PSDB), então governador da Paraíba, Marcelo Miranda (PMDB), que comandava o Tocantins e o recém-falecido Jackson Lago (PDT), que esteve à frente do Maranhão.
Em Minas, o adversário de Anastasia no ano passado, o ex-senador Hélio Costa (PMDB), moveu ação contra o tucano eleito. Ele pediu a cassação do mandato do governador e do vice, Alberto Pinto Coelho (PP) por abuso de poder econômico e politico durante a campanha eleitoral. Os advogados do peemedebista alegam que o sucessor de Aécio Neves distribuiu verbas por meio de convênios firmados com mais de 800 municípios mineiros em período pré-eleitoral.
 

Polícia descobre esquema comandado de dentro da Nelson Hungria, prende 14 e apreende 20 kg de droga

Polícia descobre esquema comandado de dentro da Nelson Hungria, prende 14 e apreende 20 kg de droga

FOTO: DIVULGAÇÃO/POLÍCIA CIVIL

Foram apreendidas armas, dinheiro, drogas, entre outros materiais

Vinte quilos de cocaína e crack foram apreendidos pela Polícia Civil durante realização de uma operação batizada de Fenômeno. Segundo dados apresentados nesta segunda-feira (28), a droga era trazida de São Paulo e repassada para quatorze pessoas, entre mulheres e homens, que revendiam os entorpecentes em diferentes pontos de Belo Horizonte.

De acordo com a investigações, o esquema era comandado de dentro da penitenciária de segurança máxima Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana da capital mineira, por dois detentos. Além deles, os 14 envolvidos no esquema foram apresentados nesta tarde. 

Segundo a polícia, o negócio ilegal movimentava 25kg de drogas por mês, com um rendimento de quase R$ 250 mil. O esquema foi descoberto após quatro meses de investigações. 

Conforme a polícia, os detentos usavam celulares e as visitas para esquematizar a venda da cocaína e do crack. De acordo com o delegado Marcos Alves, “a namorada de um deles era a mula, ou seja, a pessoa que fazia a entrega das drogas”. 

Além da droga, com os suspeitos presos a polícia conseguiu apreender R$ 1.990 em dinheiro, um caderno com a contabilidade do tráfico e duas pistolas, uma .40 e uma 9 milímetros, além de dois carros e uma moto.

Agente penitenciário mata vagabundo em legítima defesa; comparsas capturados pela PM foram presos em FLAGRANTE POR TENTATIVA DE HOMÍCIO ( contra o ASP ) e HOMICÍDIO CONSUMADO ( o mano que sifu )

Praia Grande

Homem morre em tentativa de homicídio de agente penitenciário

Da Redação

Quatro homens tentaram matar um agente penitenciário neste sábado, em Praia Grande e, na troca de tiros durante a perseguição, um deles acabou morto. Outro membro do grupo era procurado pela Justiça. A vítima fatal ainda não havia sido identificada até o fechamento desta edição.
O alvo dos marginais era José Bezerra da Trindade, de 51 anos, agente penitenciário do CPP de Mongaguá. Na tarde de sábado, ele estava na Adega Nova Vida, localizada na Avenida Marginal, no Parque das Américas, quando foi surpreendido pelo grupo.
Eles chegaram em um Ford Fiesta preto, de placas DOR-6766, de Carapicuíba. O automóvel pertence ao motoboy Cícero Martins Nogueira, de 23 anos. Ele estava ainda com André Aparecido Pacheco, de 21 anos, e Adriano Luís da Silva, de 27 anos e com outro rapaz não identificado.
Este membro do grupo não identificado entrou na adega com outro rapaz e se dirigiu ao balcão. Eles se passaram por clientes e perguntaram o preço da cerveja a um atendente. Mas o objetivo era identificar o agente penitenciário, que saía naquele momento para pegar a carteira em seu carro.
Quando a dupla teve a certeza de que se tratava de José Bezerra, um deles sacou um revólver Taurus, calibre 38, e atirou, acertando o para-brisa do carro do agente penitenciário. Ele revidou os disparos, atingindo um dos indivíduos. O grupo conseguiu fugir no Ford Fiesta.
Helicóptero José Bezerra acionou o Copom passando as descrições do veículo e dos indivíduos. O helicóptero Águia, da Polícia Militar, localizou o Fiesta e passou a informação para que fosse feito o cerco.
O soldado De Souza e o sargento Trigo ordenaram para que o Fiesta parasse e fizeram a revista. Eles encontraram com André Aparecido Pacheco uma pistola Taurus, calibre 38, sem numeração e com duas cápsulas deflagradas. A pesquisa feita no Copom identificou André como fugitivo do CPP de Mongaguá.
Camisa do Rooney A PM tinha recebido a informação da entrada de um homem, ferido a bala, no Pronto-Socorro do Quietude. Ele tinha sido deixado no local pelos três rapazes do Fiesta, estava sem documentos e não resistiu ao ferimento.
José Bezerra não teve dúvidas em identificar esse rapaz como o autor dos disparos contra ele, não só pelas características, mas pela camisa que usava: a da seleção inglesa de futebol, com a inscrição do jogador Rooney, com o número 9.
O flagrante de tentativa de homicídio foi registrado pelo delegado Luiz Fernando Zambrana Ortiz, que determinou a apreensão das duas pistolas Taurus (a usada por André, sem identificação, e a do agente penitenciário, registrada regularmente).

Presos cavam túnel para tentar escapar de cadeia pública em MT

Cadeia de Alta Floresta abriga 106 presos, mas pode abrigar 82.
Medidas disciplinares devem ser adotadas contra os envolvidos.

Leandro J. Nascimento Do G1 MT

Subiu para dois o número de tentativas de fuga frustradas nos últimos cinco dias nos locais de Mato Grosso que abrigam presos. O plano mais recente foi descoberto no sábado (26) em Alta Floresta, cidade a 800 quilômetros de Cuiabá. O tamanho da abertura não foi confirmado, mas a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado (Sejudh), aponta que, se conclusa a abertura, poderiam escapar suspeitos pela prática de crimes como furtos e de violência contra mulher.

saiba mais

• Túnel de 15 metros é descoberto na maior penitenciária de Mato Grosso.
• Polícia encontra fugitivo de cadeia de MT escondido na casa da mãe.

Pedaços de madeira foram apreendidos por agentes prisionais e policiais militares que descobriram o plano. A assessoria de imprensa da Sejudh confirmou, ao G1, que cinco presos estavam na cela onde o túnel foi descoberto.
A unidade de Alta Floresta, conta com 106 presos, mas tem capacidade para abrigar 82. Aos reeducandos envolvidos no episódio da tentativa de fuga devem ser aplicadas penalidades disciplinares.
Na última quarta-feira (23) um túnel de 15 metros foi descoberto na Penitenciária Central do Estado (antigo Pascoal Ramos), no raio de número três. O estabelecimento é o maior presídio de Mato Grosso e abriga 1,6 mil reeducandos. A abertura ligava-se a duas celas onde estavam 68 presos. De acordo com a secretaria, o buraco foi construído em três dias.

A suspeita é que materiais como garrafas de refrigerante e recipientes que entram com alimentos na unidade tenham sido usados.

Cresce o número de aparelhos celulares apreendidos nos presídios de Mato Grosso

• 
  

Publicado em Segunda, 28 Novembro 2011 13:31

A apreensão de aparelhos celulares nos presídios de Mato Grosso vem apresentando crescimento significativo em 2011. Dados da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), apontam um aumento de 43,07% nas apreensões em relação ao ano anterior. Enquanto em 2010 foram apreendidos 780 aparelhos, o ano de 2011 registra nos seis primeiros meses, o recolhimento de 1.116 celulares. 

Na avaliação do secretário-adjunto de Administração Penitenciária, tenente-coronel Clarindo Alves de Castro, esse resultado é fruto das ações, dos investimentos promovidos no setor e também do comprometimento dos servidores nas unidades prisionais. 

 

Entre as ferramentas e ações que visam evitar a entrada de celulares, chips, carregadores e armas nas penitenciárias e cadeias públicas, coronel Castro destaca a aquisição de novos equipamentos, restauração de antigos e ainda a intensificação dos procedimentos de revista nos visitantes e nas celas. 

 

Entre os novos equipamentos está a aquisição de 108 banquetas com detectores de metal. Elas foram compradas em parceria com o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) e estão agilizando as revistas nas unidades prisionais em todo o Estado. A reativação dos detectores de metal - tipo portais, instalados nas maiores unidades também contribui para os resultados, bem como o uso de detectores portáteis em forma de raquete, utilizados desde 2008. 

 

Já a intensificação nas revistas foi implementada com auxílio da Polícia Militar e dos agentes do Serviço de Operações Penitenciárias Especiais (Soe). A partir de 1º de dezembro, será reforçada pela segunda turma do Soe, ocasião em que os agentes em capacitação no II Cope, iniciarão as aulas práticas.

 

Coronel Castro explica que o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), também colabora nos trabalhos de revistas durante as ocorrências mais graves. De acordo com ele, todas as solicitações são prontamente atendidas através do coordenador do Gaeco, procurador Paulo Prado.

 

Falso sequestro: quadrilha que atuava em
presídios do Rio fez vítimas em pelo menos 11 Estados

Alexandre Vieira/Agência O Dia

Ligações eram feitas do Complexo Penitenciário de Bangu

Publicidade

A quadrilha que praticava extorsão por telefone, golpe conhecido como falso sequestro, fez vítimas em pelo menos 11 Estados do Brasil. Ao todo, 25 pessoas foram indiciadas, entre elas um ex-PM e um ex-bombeiro, 15 foram denunciadas e oito tiveram a prisão decretada pela Justiça. Desse total, cinco suspeitos já estavam presos por outros crimes, já que parte da quadrilha atuava dentro de presídios do Rio. Três criminosos estão foragidos.
Segundo o delegado Carlos Abreu, da Delegacia de Copacabana (13ª DP), os criminosos escolhiam cidades em outros estados, onde a população ainda não tinha informações sobre a prática desse tipo de crime.
Durante as investigações, que começaram há cinco meses, foram verificadas vítimas no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás, Mato Grosso, Ceará, Sergipe e Maranhão, além de Brasília.
- Pessoas ligadas à quadrilha, que atuavam do lado de fora da cadeia, buscavam informações sobre as cidades na internet. Elas procuravam saber se as cidades eram prósperas economicamente, qual o ramo de atividade econômica era o mais forte, entre outras coisas.
A polícia verificou que praticamente todas as ligações eram feitas do presídio Plácido de Sá Carvalho, no complexo de Bangu, na zona oeste do Rio. Apenas um dos indiciados cumpria pena na unidade conhecida como Galpão da Quinta, em São Cristóvão, na zona norte.
Em uma das interceptações telefônicas, uma dos chefes da quadrilha disse à mulher que chegava a faturar R$ 10 mil por dia com o golpe do falso sequestro. Em 15 dias, a polícia verificou 977 ligações feitas por uma única linha telefônica.

Confira também

• 
  

Superlotação pode ser amenizada com aplicação de penas alternativas

• 
• 

Tweet

Detalhes

Publicado em Segunda, 28 Novembro 2011 19:27

O governo federal lançou, na última quarta-feira (23), um programa nacional para enfrentar a superlotação dos presídios. O objetivo é aumentar o número de vagas nos cadeias para abrigar os presos que hoje se encontram em delegacias. Enquanto novas vagas não forem criadas, a saída para enfrentar a superlotação é a aplicação de penas alternativas.

Pensando em contribuir neste sentido, no dia 24 de novembro, a Defensora Pública Tânia Regina de Matos juntamente com o Juiz Abel Balbino Guimarães e o Promotor José Ricardo, ambos atuante na 5ª Vara Criminal de Várzea Grande, estiveram verificando, in loco, a situação dos albergues da cidade. Na sexta-feira (25) a visita foi realizada na Cadeia Pública de Várzea Grande.

Visitas e entrevistas com presos, tanto nos albergues quanto nos presídios, faz parte da rotina do Defensor Público, com o objetivo de verificar a situação de cada detento e deixar o cidadão a par dos andamentos de seu processo.

O benefício de remissão de pena por trabalho e/ou estudos, por exemplo, é averiguado constantemente para garantir ao preso seus direitos estabelecidos legalmente, sem deixar de lado o cumprimento da pena.

Na ocasião de inspeção à Cadeia Pública de Várzea Grande, o diretor do presídio informou que 38 presos fazem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), nesta segunda-feira (28), com o intuito de dar continuidade aos estudos. Dependendo da nota obtida no exame, o detento poderá ter direito ao diploma do ensino médio e ingressar em um curso superior.

Homem morre em tentativa de homicídio de agente penitenciário

SEGUNDA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2011

Homem morre em tentativa de homicídio de agente penitenciário

Quatro homens tentaram matar um agente penitenciário neste sábado, em Praia Grande e, na troca de tiros durante a perseguição, um deles acabou morto. Outro membro do grupo era procurado pela Justiça. A vítima fatal ainda não havia sido identificada até o fechamento desta edição.

O alvo dos marginais era José Bezerra da Trindade, de 51 anos, agente penitenciário do CPP de Mongaguá. Na tarde de sábado, ele estava na Adega Nova Vida, localizada na Avenida Marginal, no Parque das Américas, quando foi surpreendido pelo grupo.

Eles chegaram em um Ford Fiesta preto, de placas DOR-6766, de Carapicuíba. O automóvel pertence ao motoboy Cícero Martins Nogueira, de 23 anos. Ele estava ainda com André Aparecido Pacheco, de 21 anos, e Adriano Luís da Silva, de 27 anos e com outro rapaz não identificado.

Este membro do grupo não identificado entrou na adega com outro rapaz e se dirigiu ao balcão. Eles se passaram por clientes e perguntaram o preço da cerveja a um atendente. Mas o objetivo era identificar o agente penitenciário, que saía naquele momento para pegar a carteira em seu carro.

Quando a dupla teve a certeza de que se tratava de José Bezerra, um deles sacou um revólver Taurus, calibre 38, e atirou, acertando o para-brisa do carro do agente penitenciário. Ele revidou os disparos, atingindo um dos indivíduos. O grupo conseguiu fugir no Ford Fiesta.

Helicóptero

José Bezerra acionou o Copom passando as descrições do veículo e dos indivíduos. O helicóptero Águia, da Polícia Militar, localizou o Fiesta e passou a informação para que fosse feito o cerco.

O soldado De Souza e o sargento Trigo ordenaram para que o Fiesta parasse e fizeram a revista. Eles encontraram com André Aparecido Pacheco uma pistola Taurus, calibre 38, sem numeração e com duas cápsulas deflagradas. A pesquisa feita no Copom identificou André como fugitivo do CPP de Mongaguá.

Camisa do Rooney

A PM tinha recebido a informação da entrada de um homem, ferido a bala, no Pronto-Socorro do Quietude. Ele tinha sido deixado no local pelos três rapazes do Fiesta, estava sem documentos e não resistiu ao ferimento.

José Bezerra não teve dúvidas em identificar esse rapaz como o autor dos disparos contra ele, não só pelas características, mas pela camisa que usava: a da seleção inglesa de futebol, com a inscrição do jogador Rooney, com o número 9.

O flagrante de tentativa de homicídio foi registrado pelo delegado Luiz Fernando Zambrana Ortiz, que determinou a apreensão das duas pistolas Taurus (a usada por André, sem identificação, e a do agente penitenciário, registrada regularmente).

Fonte: http://www.atribuna.com.br/noticias.asp?idnoticia=124971&idDepartamento=11&idCategoria=0

Presídios: governo vai rescindir 29 contratos não cumpridos - O Globo

Presídios: governo vai rescindir 29 contratos não cumpridos - O Globo

Depen vai correr atrás de R$ 160 milhões, dinheiro que deveria ser usado na construção de novas unidades



O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, durante coletiva Foto: Givaldo Barbosa / O Globo

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, durante coletiva Givaldo Barbosa / O Globo

BRASÍLIA - O Ministério da Justiça decidiu rescindir 29 contratos firmados entre a União e estados para a construção de presídios que nunca saíram do papel. A decisão fará com que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) corra atrás de R$ 160 milhões, dinheiro que já entrou na conta dos estados ou ainda está parado na Caixa Econômica Federal (CEF), e limpe parte do estoque de obras com projetos condenados. Os contratos a serem cancelados foram firmados entre 2005 e 2010. Outros nove acordos, totalizando 38, estão na mira do Ministério da Justiça e também poderão perder validade.

Veja também

Presos reclamam da lotação em presídio de Santa Catarina, durante inspeção do CNJ Foto: Gláucio Dettmar / Divulgação CNJCNJ liberta 21 mil pessoas que estavam presas ilegalmente
Vídeo Roberto Maltchik explica qual é o objetivo do governo
A partir de 2012, Brasil terá banco de mandados de prisão

Segundo o diretor-geral do Depen, Augusto Rossini, o governo resolveu cancelar contratos que têm execução nula ou cuja licitação sequer foi concluída. Ele anunciou ainda que o Ministério da Justiça decidiu rever todos os projetos para construir prisões especializadas ao atendimento de jovens adultos, programa que até agora não prosperou.

- Não é uma decisão fácil. Porém, é importante para zerar o jogo com os estados. O jogo com os estados está muito claro para aumentar o máximo de vagas. Vagas de verdade. Eu não tenho pudor nenhum em devolver dinheiro para o Tesouro - afirmou Rossini, lembrando que, a partir de agora, os estados serão submetidos a padrões nacionais de projetos de arquitetura e engenharia.

O secretário declarou que não pode informar o nome dos presídios que terão os contratos cancelados porque os processos formais ainda não foram concluídos. Entretanto, levantamento feito pelo GLOBO em auditorias aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) este ano indica um universo de negligência com as obras que deveriam desafogar o caótico sistema prisional brasileiro.

　

Falta de segurança cancela obra em SE

Em Sergipe, a criação de 154 vagas na Penitenciária Advogado Manuel Cacho, em Areia Branca, foi barrada pelo medo. Em 2009, um ano depois da assinatura do contrato, os operários alegaram que não havia condições mínimas de segurança no canteiro de obras, em razão da livre circulação de detentos do regime semiaberto. "Foram relatados pela empresa diversos furtos e falta de segurança para a execução dos serviços. As medidas tomadas pela direção do presídio e pela Sejuc/SE (Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor) não foram efetivas, o que levou a empresa a paralisar a obra no mês de março de 2009". Como o problema não foi resolvido, o contrato entre o governo estadual e a empresa foi cancelado.

A União já destinou R$ 1 milhão para a obra e, de acordo com a Secretaria de Segurança de Sergipe, o Depen ainda "não se manifestou oficialmente quanto ao cancelamento de qualquer contrato de repasse". Também em Sergipe, a ampliação do Presídio Juíz Manoel Barbosa de Souza, que já recebeu R$ 3,4 milhões, está paralisada.

O recebimento de detentos no sistema prisional do Rio de Janeiro poderia ser ao menos "adequado", nas palavras do TCU, se o Complexo de Bangu já tivesse o Centro de Observação Criminológica de Gericinó, obra contratada em 2010 por R$ 12 milhões. O Centro deveria servir para a realização de exames médicos, físicos e psicológicos dos detentos. Tudo parecia bem até que a CEF exigiu um documento elementar para liberar o dinheiro: o projeto de esgotamento sanitário. Foi o suficiente para a empresa vencedora da licitação abandonar a obra, resultando na rescisão de seu contrato, em maio deste ano.

O dinheiro ainda está parado na Caixa Econômica Federal e, em resposta ao GLOBO, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio informou que as exigências da instituição financeira "estão sendo cumpridas". Também no Rio, a reforma geral do Instituto Penal Candido Mendes, além da construção da residência para idosos e a reforma da Casa de Transição de Niterói estão ameçadas por falhas de projeto ou falta de documentação exigida pela União.

　

No RS, sobrepreço de R$ 1,4 milhão

Como as falhas se repetem de Norte a Sul, as construções de dois importantes presídios, com capacidade para abrigar 672 detentos ao custo de R$ 28 milhões, estão por um fio no Rio Grande do Sul. Na unidade de Passo Fundo, região central do estado, o projeto de engenharia foi mudando, junto com o preço. Resultado: o TCU detectou sobrepreço de R$ 1,4 milhão, e a obra foi paralisada com execução de apenas 7% do total. O governo do estado disse que o novo projeto será levado a Brasília no dia 28 de novembro.

Em Bento Gonçalves, região serrana do Rio Grande do Sul, o próprio governo do estado não sabe se haverá ou não presídio. "A unidade ainda está sendo analisada pela Secretaria de Segurança Pública", informou a assessoria do governo.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/presidios-governo-vai-rescindir-29-contratos-nao-cumpridos-3327863#ixzz1epwTTI00
© 1996 - 2011. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

A partir de 2012, Brasil terá banco de mandados de prisão - O Globo

A partir de 2012, Brasil terá banco de mandados de prisão - O Globo

A partir de 2012, Brasil terá banco de mandados de prisão - O Globo

Sociedade poderá monitorar os casos e acesso será irrestrito no site do CNJ

BRASÍLIA - O ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anunciou nesta sexta-feira a criação do Banco Nacional de Mandados de Prisão, uma compilação com o nome de todos presos do país e a situação do cumprimento das penas impostas.

A partir do ano que vem, a sociedade poderá monitorar o cumprimento das penas, para evitar outros equívocos. O acesso será irrestrito, no site do CNJ na internet.

　

- Isso vai ajudar a atenuar as dificuldades encontradas - observou o ministro Peluso, referindo-se aos descalabros constatados duranate o mutirão carcerário.

O ministro elogiou o recente anúncio feito pelo governo federal de destinar mais recursos para o sistema prisional. No entanto, defendeu que o repasse seja feito da União diretamente ao fundo dos estados, para evitar que o dinheiro não chegue ao destino por conta do excesso de burocracia.

　

- A mera destinação do recurso merece louvor e é bem-vinda, mas não será suficiente se o sistema não se aperfeiçoar para que essas verbas sejam aplicadas imediatamente por parte dos estados - afirmou o presidente do Supremo.

　

　

Nos dois últimos anos, o programa Mutirão Carcerário mobilizou 246 juízes e servidores. Foram 900 viagens, que custaram R$ 3,2 milhões.

Para Peluso, a quantia é "absolutamente insignificante" diante dos resultados conquistados.

- Um único cidadão preso ilegalmente não tem preço - afirmou o ministro Peluso.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/a-partir-de-2012-brasil-tera-banco-de-mandados-de-prisao-3327797#ixzz1epyT6ba5
© 1996 - 2011. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

Projeto torna obrigatória a existência de uma prisão por comarca

Projeto torna obrigatória a existência de uma prisão por comarca

A proposta é de autoria da deputada Sandra Rosado e tramita na Câmara

Deputada Sandra Rosado

A Câmara dos Deputados analisa oProjeto de Lei nº 1.607/11, de autoria da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que torna obrigatória a existência de ao menos um estabelecimento penal por comarca.
A Lei de Execução Penal (LEP) já obriga a existência de uma cadeia pública por comarca, para os presos provisórios, mas esse dispositivo não é cumprido, como bem sabemos. Pela nova proposta, cada comarca será obrigada a contar com um estabelecimento penal, que poderá ser uma penitenciária, ou albergue, ou uma cadeia pública.
Segundo a deputada autora do projeto, a intenção é evitar que as comunidades se insurjam contra a construção de prisões em seus territórios.
A proposta está tramitando em caráter conclusivo, devendo ser analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
No caso deste projeto ser transformado em lei, entendo que tudo continuará como está, pois a LEP já determina que exista ao menos uma cadeia pública em cada comarca, mas, segundo sei, nenhum estado cumpre esse dispositivo, assim como tantos outros.
Já escrevi em mais de uma oportunidade que o ideal seria a existência de uma prisão por comarca, conforme a demanda de cada região, o que resolveria os problemas de superlotação nos maiores centros urbanos, contudo, para isso acontecer é preciso planejamento e paciência para convencer as comunidades sobre a importância da construção de um estabelecimento penal no seu território.

CERCA DE 80 PRESOS FOGEM DE DELEGACIA EM BARREIRAS-BA

CERCA DE 80 PRESOS FOGEM DE DELEGACIA EM BARREIRAS-BA

Mais de oitenta homens que estavam presos na delegacia de Barreiras, a 905 quilômetros de Salvador, fugiram na noite de sexta-feira (25). Segundo informações da polícia, os homens usaram um buraco feito no teto de uma das celas para fugir.

Os detentos também usaram uma serra para quebrar os cadeados das outras celas e ajudar aos colegas a fugirem. Segundo a polícia, no momento durante a fuga chovia forte na cidade. O delegado titular acompanha as equipes da Polícia Civil e Militar nas diligências.

Ficaram na unidade 90 presos que não quiseram fugir. Os 173 presos estavam distribuídos em sete celas da delegacia. Até o momento ninguém foi recapturado.

FONTE Blog da Força Tática

ESTA É A HISTÓRIA DO CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA

ESTA É A HISTÓRIA DO CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA

ESTE ERA O ELO QUE FALTAVA PARA DEMOSTRAR DE UMA VEZ POR TODAS, QUE O AGENTE PENITENCIÁRIO DE PERNAMBUCO É POLICIAL CIVIL.

Estaremos demonstrando que o Agente de Segurança Penitenciária é Policial Civil.


A Grande novidade é que os Agentes de Polícia Penitenciária eram os antigos guarda de presídios que pertenciam a Inspetoria de presídios e tiveram seus cargos de guarda de presídios, extintos, através da lei nº 6797/1974 (anexo) e passaram naquela época para o cargo de Agente de polícia penitenciária. Acontece que apartir deste momento com a criação do Departamento de Polícia Penitenciária todos os cargos foram redenominados, tiveram o direito ao previsto na Lei nº 6425/72, conforme previsto no artigo 23 da supracitada lei e com a seguinte previsão:


“ Artigo 23: Regime de trabalho, deveres, vencimento e vantagens do pessoal do departamento será estabelecido pela lei 6425, de 09.09.1972, com as modificações introduzidas pela lei 6657, de 07.01.1974, e na respectiva regulamentação no que couber.”


Ler mais: http:  www.revistaarmazem15.com/news/coloquio%20historia%20do%20crime%20e%20da%20seguran%C3%A7a%20publica/

FONTE   BLOG A POEIRA 

BLOGUEIRO CABO FERNANDO INICIA CAMPANHA : DIGA NÃO A CANDIDATOS DO PSDB E SEUS ALIADOS.

BLOGUEIRO CABO FERNANDO INICIA CAMPANHA : DIGA NÃO A CANDIDATOS DO PSDB E SEUS ALIADOS.

 

CLIQUE VEJA OS POLÍTICOS:

BLOG  DOS  AGEPENS DE MG  APOIA  .

São Paulo propõe transformar função de delegado em carreira jurídica

São Paulo propõe transformar função de delegado em carreira jurídica

Alteração aumenta a responsabilidade jurídica dos 3.200 delegados de polícia do Estado e as exigências para ingresso na carreira, por concurso público

Cris Castello Branco

O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quinta-feira, 24, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que transforma a função de delegado de polícia em carreira jurídica, como a dos juízes, promotores, procuradores e defensores públicos. A proposta segue agora para apreciação da Assembleia Legislativa.
"Essa PEC é uma aspiração de décadas dos delegados de Polícia de São Paulo. É uma valorização do trabalho do delegado de polícia, do seu trabalho jurisdicional, uma valorização da carreira, melhor preparo para o concurso público e ingresso na carreira, é um salto de qualidade importante", declarou o governador.A alteração aumenta a responsabilidade jurídica dos 3.200 delegados de polícia do Estado e as exigências para ingresso na carreira, por concurso público. Se aprovada a PEC, os candidatos a delegado deverão comprovar experiência jurídica de dois anos."A exigência de tempo de atividade jurídica será dispensada para os que contarem com no mínimo dois anos de efetivo exercício em cargo de natureza policial civil, anteriormente à publicação do edital de concurso", define o novo parágrafo 5º do artigo 140. A PEC altera a redação dos parágrafos 2º, 3º, 4º e 5º do artigo 140 da Constituição do Estado de São Paulo. A mudança assegura aos delegados "independência funcional pela livre convicção nos atos de polícia judiciária", por exercerem "atribuição essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa da ordem jurídica".A transformação da função de delegado em carreira jurídica foi sugerida ao governador pela Secretaria da Segurança Pública, a partir de estudos para elevar a qualificação dos profissionais envolvidos na polícia judiciária, nesse caso em particular, os ocupantes do cargo de delegado, a fim de proporcionar a população um serviço aperfeiçoado e melhor qualificado.Na exposição de motivos encaminhada ao governador, o secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, afirma que a PEC tem o "objetivo principal imediato de elevar o nível de qualificação dos profissionais envolvidos na atividade de polícia judiciária, em especial os integrantes da Polícia Civil ocupantes do cargo de Delegado de Polícia, e por extensão o próprio projeto de aperfeiçoamento institucional da Polícia Civil de São Paulo dentro do moderno Estado democrático e de Direito".A transformação da função de delegado de polícia em carreira jurídica proporcionará, de acordo com Ferreira, "as condições necessárias para a livre convicção motivada nos atos de polícia judiciária aos Delegados de Polícia, dando-lhes segurança quanto ao exercício de suas funções, e significando já, em termos de cenário, que o novo será melhor do que o atual".A reforma servirá para fundamentar a carreira de Delegado de Polícia como atribuição essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa da ordem jurídica, correlato do Estado de Direito, e aumento na qualificação profissional exigida para o ingresso na carreira, com a introdução do requisito temporal inexistente hodiernamente.A PEC da carreira jurídica dos delegados faz as seguintes alterações na Constituição Estadual:"§ 2º - No desempenho da atividade de polícia judiciária, instrumental à propositura de ações penais, a Polícia Civil exerce atribuição essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa da ordem jurídica.§ 3º - Aos Delegados de Polícia é assegurada independência funcional pela livre convicção nos atos de polícia judiciária.§ 4º - O ingresso na carreira de Delegado de Polícia dependerá de concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, dois anos de atividades jurídica e observando-se, nas nomeações, a ordem de classificação.§ 5º - A exigência de tempo de atividade jurídica será dispensada para os que contarem com, no mínimo, dois anos de efetivo exercício em cargo de natureza policial-civil, anteriormente à publicação do edital de concurso. (NR)Com a alteração, os atuais parágrafos terceiro, quarto e quinto do artigo 140 da Constituição do Estado serão renumerados para sexto, sétimo e oitavo, não sofrendo nenhuma mudança.Da Secretaria da Segurança Pública

Presídios: governo vai rescindir 29 contratos não cumpridos - O Globo

Presídios: governo vai rescindir 29 contratos não cumpridos - O Globo

Depen vai correr atrás de R$ 160 milhões, dinheiro que deveria ser usado na construção de novas unidades



O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, durante coletiva Foto: Givaldo Barbosa / O Globo

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, durante coletiva Givaldo Barbosa / O Globo

BRASÍLIA - O Ministério da Justiça decidiu rescindir 29 contratos firmados entre a União e estados para a construção de presídios que nunca saíram do papel. A decisão fará com que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) corra atrás de R$ 160 milhões, dinheiro que já entrou na conta dos estados ou ainda está parado na Caixa Econômica Federal (CEF), e limpe parte do estoque de obras com projetos condenados. Os contratos a serem cancelados foram firmados entre 2005 e 2010. Outros nove acordos, totalizando 38, estão na mira do Ministério da Justiça e também poderão perder validade.

Veja também

Presos reclamam da lotação em presídio de Santa Catarina, durante inspeção do CNJ Foto: Gláucio Dettmar / Divulgação CNJCNJ liberta 21 mil pessoas que estavam presas ilegalmente
Vídeo Roberto Maltchik explica qual é o objetivo do governo
A partir de 2012, Brasil terá banco de mandados de prisão

Segundo o diretor-geral do Depen, Augusto Rossini, o governo resolveu cancelar contratos que têm execução nula ou cuja licitação sequer foi concluída. Ele anunciou ainda que o Ministério da Justiça decidiu rever todos os projetos para construir prisões especializadas ao atendimento de jovens adultos, programa que até agora não prosperou.

- Não é uma decisão fácil. Porém, é importante para zerar o jogo com os estados. O jogo com os estados está muito claro para aumentar o máximo de vagas. Vagas de verdade. Eu não tenho pudor nenhum em devolver dinheiro para o Tesouro - afirmou Rossini, lembrando que, a partir de agora, os estados serão submetidos a padrões nacionais de projetos de arquitetura e engenharia.

O secretário declarou que não pode informar o nome dos presídios que terão os contratos cancelados porque os processos formais ainda não foram concluídos. Entretanto, levantamento feito pelo GLOBO em auditorias aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) este ano indica um universo de negligência com as obras que deveriam desafogar o caótico sistema prisional brasileiro.

　

Falta de segurança cancela obra em SE

Em Sergipe, a criação de 154 vagas na Penitenciária Advogado Manuel Cacho, em Areia Branca, foi barrada pelo medo. Em 2009, um ano depois da assinatura do contrato, os operários alegaram que não havia condições mínimas de segurança no canteiro de obras, em razão da livre circulação de detentos do regime semiaberto. "Foram relatados pela empresa diversos furtos e falta de segurança para a execução dos serviços. As medidas tomadas pela direção do presídio e pela Sejuc/SE (Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor) não foram efetivas, o que levou a empresa a paralisar a obra no mês de março de 2009". Como o problema não foi resolvido, o contrato entre o governo estadual e a empresa foi cancelado.

A União já destinou R$ 1 milhão para a obra e, de acordo com a Secretaria de Segurança de Sergipe, o Depen ainda "não se manifestou oficialmente quanto ao cancelamento de qualquer contrato de repasse". Também em Sergipe, a ampliação do Presídio Juíz Manoel Barbosa de Souza, que já recebeu R$ 3,4 milhões, está paralisada.

O recebimento de detentos no sistema prisional do Rio de Janeiro poderia ser ao menos "adequado", nas palavras do TCU, se o Complexo de Bangu já tivesse o Centro de Observação Criminológica de Gericinó, obra contratada em 2010 por R$ 12 milhões. O Centro deveria servir para a realização de exames médicos, físicos e psicológicos dos detentos. Tudo parecia bem até que a CEF exigiu um documento elementar para liberar o dinheiro: o projeto de esgotamento sanitário. Foi o suficiente para a empresa vencedora da licitação abandonar a obra, resultando na rescisão de seu contrato, em maio deste ano.

O dinheiro ainda está parado na Caixa Econômica Federal e, em resposta ao GLOBO, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio informou que as exigências da instituição financeira "estão sendo cumpridas". Também no Rio, a reforma geral do Instituto Penal Candido Mendes, além da construção da residência para idosos e a reforma da Casa de Transição de Niterói estão ameçadas por falhas de projeto ou falta de documentação exigida pela União.

　

No RS, sobrepreço de R$ 1,4 milhão

Como as falhas se repetem de Norte a Sul, as construções de dois importantes presídios, com capacidade para abrigar 672 detentos ao custo de R$ 28 milhões, estão por um fio no Rio Grande do Sul. Na unidade de Passo Fundo, região central do estado, o projeto de engenharia foi mudando, junto com o preço. Resultado: o TCU detectou sobrepreço de R$ 1,4 milhão, e a obra foi paralisada com execução de apenas 7% do total. O governo do estado disse que o novo projeto será levado a Brasília no dia 28 de novembro.

Em Bento Gonçalves, região serrana do Rio Grande do Sul, o próprio governo do estado não sabe se haverá ou não presídio. "A unidade ainda está sendo analisada pela Secretaria de Segurança Pública", informou a assessoria do governo.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/presidios-governo-vai-rescindir-29-contratos-nao-cumpridos-3327863#ixzz1epwTTI00
© 1996 - 2011. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

Sistema prisional só ressocializa no papel,
afirma palestrante sobre execução penal

Lívia Francez

O último dia do Encontro Nacional de Execução Penal, que está sendo realizado simultaneamente ao III Seminário da Justiça Criminal, contou com a palestra do jurista e cientista criminal Luiz Flávio Gomes, que alertou para a “bomba relógio” que é o sistema prisional brasileiro, que, a seu ver, só funciona como instrumento ressocializador no papel.

Logo no início da explanação ele lembrou uma frase do filósofo Michel Foucault, que diz que “a prisão é um instrumento de dominação de classe”. O jurista acrescentou que a classe que manda para o presídio não é a classe dominada, são os dominantes que usam o presídio para sanear um pouco da miséria social, colocar ali dentro as pessoas que não são agradáveis ao convívio.

Ele completou dizendo que a prisão, desde o princípio, sempre foi dos pobres, negros e de periferia, e que os presídios, apesar do que determina a Lei de Execuções Penais (LEP), ainda são a prova da existência do inferno na terra. Luiz Flávio Gomes disse ainda que há exceções, em casos de presídios que preservam o mínimo de dignidade do preso.

Mais do que ter a predileção pelo encarceramento, o País prende cautelarmente, sem sentença definitiva. Em 2010, 44% dos presos no Brasil cumpriam prisão cautelar e, para Luiz Flávio, a forma de ajudar a reverter esse quadro são os mutirões carcerários realizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ajudam a desafogar o sistema. Ele lembrou de um caso, constatado no mutirão carcerário realizado no Estado em 2010, de um senhor que estava há mais de 10 anos preso sem sentença.

Conscientização

O jurista ressaltou que, para mudar a realidade e não fazer com que os detentos sejam liberados sem representar maior risco para as sociedade, é preciso, além de conscientizar a população, promover a ética para os detentos. Nos moldes atuais, um preso, ao cumprir a pena, sai da cadeia com, no máximo, o documento, sem emprego, família ou oportunidades. A falta de conhecimento da população sobre as leis também contribui para este quadro.

Ele lembrou que foi convidado a um programa de TV para explicar do que se tratava a Lei 12.403/2011, que estabelece a adoção de medidas cautelares ao encarceramento para crimes de menor potencial ofensivo e não conseguiu concluir a explicação por ser constantemente interrompido. Desta forma, ele não conseguiu explicar que a nova lei não a prisão em flagrante, crimes com pena maior do que quatro anos de reclusão, muito menos vai soltar 200 mil presos.