Proposta obriga preso a pagar despesas de penitenciária

Proposta obriga preso a pagar despesas de penitenciária Medida valerá apenas para aqueles que tenham condições financeiras para arcar com o pagamento. A Câmara analisa o Projeto de Lei 7167/10, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que determina o pagamento pelo condenado das despesas correspondentes ao período de restrição de liberdade, caso disponha de recursos. A proposta altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84). Essa lei já estabelece a indenização ao Estado pelo preso mediante desconto proporcional sobre a remuneração do trabalho na prisão. A proposta é de que o custeio das despesas seja feito independentemente de atividade laboral, bastando que o presidiário tenha os recursos para esse pagamento. Hugo Leal argumenta que nem sempre haverá trabalho remunerado no presídio e, mesmo quando houver, a remuneração poderá ser insuficiente para cobrir as despesas com a manutenção do detento. "Por isso, nada mais justo que aqueles que disponham de recursos suficientes efetuem o ressarcimento ao Estado e ao povo", afirma o deputado. Tramitação O projeto será arquivado pela Mesa DiretoraA Mesa Diretora é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. Ela é composta pelo presidente da Casa, por dois vice-presidentes e por quatro secretários, além dos suplentes de secretários. Cada secretário tem atribuições específicas, como administrar o pessoal da Câmara (1º secretário), providenciar passaportes diplomáticos para os deputados (2º), controlar o fornecimento de passagens aéreas (3º) e administrar os imóveis funcionais (4º). no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislaturaEspaço de tempo durante o qual os legisladores exercem seu poder. No Brasil, a duração da legislatura é de quatro anos. , mas poderá ser desarquivado pelo seu autor, que foi reeleito. Nesse caso, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Policial militar está entre os invasores de sítio em Santa Luzia

JÚNIA BRASIL/ VICTOR HUGO FONSECA

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Um policial militar está entre os 29 detidos após serem flagrados usando drogas em um sítio invadido em Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte. Segundo o delegado regional Cristian Nunes Andrade, o militar era do 22º Batalhão da PM e foi apontado durante os depoimentos como um dos organizadores da festa regada a drogas e bebidas alcoólicas. Ele e outros quatro suspeitos foram presos em flagrante por tráfico, associação, corrupção de menores e invasão de domicílio. O policial ficará preso em um quartel enquanto os outros quatro suspeitos foram ouvidos e encaminhados ao presídio da cidade. De acordo com o delegado, a PM chegou ao local, no bairro Baronesa, depois de receber uma denúncia anônima de que o sítio teria sido invadido. “O caseiro alugou sem o dono saber, depois que as pessoas chegaram a mulher dele pediu que todos fossem embora, mas ninguém obedeceu”, disse. Quando a PM chegou ao local, parte do grupo estava saindo e algumas pessoas que tentaram fugir. Antes de ser encontrado, o grupo ainda teria passado por outro sítio, que pertence a família do soldado envolvido, mas se recuraram a ficar no local porque a piscina estava suja.

Advogado vai ao STF pedir liberdade do ex-goleiro

Defensor vai questionar competência da cidade onde caso tramita

João Varella, do R7 - 26/01/2011

Eugênio Moraes

Ex-goleiro Bruno Fernandes quando foi levado para prestar depoimento

O advogado do goleiro Bruno Fernandes, Claudio Dalledone Júnior, disse em entrevista ao R7 nesta quarta-feira (26) que vai entrar com um pedido de liberdade para seu cliente no STF (Supremo Tribunal Federal). As informações são do Portal R7.

Entre vários argumentos, o defensor anunciou que vai apontar que o juízo de Contagem (MG), onde o caso tramita atualmente, é incompetente para apreciar o caso.

Estudos privados contratados por Dalledone dão conta de que o sítio de Bruno fica na cidade de Esmeralda. A casa do suspeito Marcos Aparecido dos Santos, Bola, fica no município de Vespasiano. Esses são os dois locais apontados pela Promotoria onde teria acontecido o assassinato da ex-amante do goleiro Eliza Samudio. O corpo de Eliza não foi localizado.

A manobra de Dalledone é similar a usada pela defesa dos acusados de matar Mércia Nakashima, em São Paulo. A vítima morreu em Nazaré Paulista, mas o caso tramita em Guarulhos. Em novembro de 2010, desembargadores da 12ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiram que o julgamento do caso deve seguir em Guarulhos.

Dalledone já entrou com recurso questionando a competência do caso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Os desembargadores da 4ª Câmara julgaram em novembro do ano passado que a competência é mesmo de Contagem, pois existe a suspeita de que nessa cidade o “ato teria sido consumado”.

O advogado diz que com a tramitação em Contagem, Bola fica sem sua ampla defesa, pois ele reside em Vespasiano.

– A competência [ser colada em Contagem] é um abuso, uma ilegalidade e uma injustiça.

Caso o caso comece a tramitar em outra comarca, o novo juiz poderá anular parte ou todo o processo se entender que isso o ajudará a tomar suas decisões.

Outras alegações

Em seu recurso ao STF, Dalledone deve trazer novamente à tona a tese de que Bruno ficou sem direito à ampla defesa durante o período em que foi representado pelo polêmico advogado Ércio Quaresma, que chegou a dormir e roncar em uma audiência.

Outro questão que será levantada por Dalledone são problemas nos encontros que tem com Bruno. O advogado afirma que as visitas duram apenas 30 minutos e que sempre há um agente penitenciário acompanhando o depoimento.

– Nunca pude ter contato a sós com meu cliente.

O advogado diz que pretende entrar com uma queixa na Ordem dos Advogados de Minas Gerais e nacional.

A secretaria estadual de Defesa Social, responsável por administrar as penitenciárias de Minas Gerais foi contatada nesta tarde, mas não deu retorno sobre a queixa de Dalledone.

Relembre o caso

A polícia diz que Eliza Samudio foi sequestrada com seu filho - na época com quatro meses - no Rio de Janeiro no dia 4 de junho e levada para Minas Gerais. Segundo a polícia, a jovem foi mantida com o bebê no sítio de Bruno e, dias depois, foi morta na casa do ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, em Vespasiano, na região metropolitana de Belo Horizonte (MG).

Apesar de a polícia ainda não ter encontrado o corpo de Eliza, o delegado que cuida do caso diz que as investigações concluem que ela está morta.

Quatro réus do caso ainda estão presos: o goleiro Bruno Fernandes, o amigo dele Luiz Henrique Ferreira Romão, conhecido como Macarrão, o primo Sérgio Rosa Sales e o Bola, que é ex-policial civil. Outros quatro acusados, Dayanne Rodrigues do Carmo Souza - ex-mulher de Bruno -, a ex-amante do jogador Fernanda Gomes de Castro, Elenilson Vitor da Silva e Wemerson Marques de Souza responderão ao processo em liberdade. Todos deverão ir a júri popular.

Sequestro de gerente bancário em São Joaquim de Bicas foi comandado por presidiário, pelo celular, diz a polícia

JÚNIA BRASIL/ JACKELINE ARAÚJO

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Um dos quatro homens suspeitos de sequestrar um gerente bancário e sua família em São Joaquim de Bicas, na Grande BH, é presidiário e cumpre pena na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem. De acordo com a Polícia Civil, ele comandou a ação, ocorrida entre a noite de segunda-feira e a tarde de terça, pelo telefone celular.

Os quatro suspeitos foram apresentados pela Polícia Civil na tarde desta quarta-feira (26). Segundo a corporação, outro integrante da quadrilha estava foragido da penitenciária Dutra ladeira, em Ribeirão das Neves, e tem 35 passagens pela polícia. Ele foi preso na cidade de Jaboticatubas.

O terceiro integrante da quadrilha é um ex-militar da aeronáutica, que atualmente trabalha como técnico eletricista. Ele foi preso em Lagoa da Prata e já tinha passagem pela polícia por dirigir sem habilitação. O outro integrante do grupo é recepcionista de hotel e não tinha passagens pela polícia. Ele também foi preso em Lagoa da Prata.

Com o grupo foram apreendidos R$ 17.950 em dinheiro, uma pistola de calibre 40 da Polícia Civil de Itabira, uma pistola de calibre 9 mm, dois veículos e duas carteiras de identidade falsas usadas por um dos líderes da quadrilha.

O gerente foi abordado na garagem da casa dele e levado por dois suspeitos até o apartamento dele. No local estavam mais seis pessoas: a esposa, dois filhos do gerente e outros três amigos dos filhos dele. Os sequestradores trancaram a porta e jogaram a chave do apartamento pela janela para um terceiro homem que aguardava do lado de fora. Por volta de 1h de terça-feira, 25, os reféns foram levados para um sítio e o gerente permaneceu no local até a manhã quando foi levado à uma agência bancária e obrigado a recolher o dinheiro de um cofre. O gerente retirou todo o dinheiro que conseguiu pegar na agência e foi até o local escolhido pela quadrilha para ser feita a entrega: na BR-381, em Betim, no trevo que dá acesso a cidade de Mário Campos. Os suspeitos conseguiram fugir levando o dinheiro da vítima e libertaram a família do gerente na Praça da Cemig, em Contagem.

Mariana pode ficar sem Guardas Municipais

Mariana pode ficar sem Guardas Municipais

Com a posse do novo prefeito de Mariana, Geraldo Sales (Bambu), haverá uma Reforma Administrativa na cidade, onde diversos setores serão reavaliados de acordo com os projetos do novo governo. Assim, algumas secretarias deverão ser criadas e outras poderão ser excluídas. De acordo com a Guarda Municipal de Mariana, essa Reforma Administrativa pretende acabar com a atuação da Guarda no município. No maior Portal de Guardas Municipais do Mundo na interne, guardasmunicipais.com.br, os interessados fazem um apelo à comunidade marianense, deixando clara a intenção do novo governo: “O Município não pode fazer política de segurança pública de forma paliativa e nem de forma omissa como vem acontecendo em Mariana, deixando o Estado ingerir, quebrando o Pacto Federativo, vindo a rasgar, remendar a Lei Orgânica do Município, acabando com secretarias e criando outras secretarias, como aconteceu com a Secretaria de Segurança Pública, desmembrando, ou melhor, retalhando o corpo da Guarda Municipal de Mariana para os diversos setores, configurando assim a sua extinção de forma que a Administração Municipal pede para os Guardas saírem, bem como o legislativo que poderia fazer alguma coisa mas aprovou a Reforma Administrativa(Lei complementar nº081/2011) do Executivo por unanimidade, sem pensar nos eleitores da cidade que lhes confiou este mandato.” Ainda de acordo com o Portal, o modelo de Guarda Municipal foi inserido por volta de 1986, no Governo de Jânio Quadros, em São Paulo, e foi adotado por diversos municípios entre eles: Poços de Caldas/MG, Varginha/MG, Belo Horizonte/MG, Diadema/SP, Piracicaba/SP, Natal/RN, Paulista/PE, Barueri/SP e muitas outras. A Guarda Municipal afirma que é responsável pela diminuição da violência local na cidade de Mariana, e que “por irresponsabilidade dos políticos, o povo está perdendo seus Anjos da Guarda”. Fazendo ainda um desafio: “iniciar um levantamento de agora em diante para comprovarmos tecnicamente que o índice de criminalidade vai aumentar muito, pois Mariana perdeu sua arma principal, a prevenção, que há muito, as polícias não realizam mais, só as Guardas Municipais são preventivas! Reaja Marianense, pois você e sua família é que vão sentir na pele a falta desses Anjos. Vocês já conhecem muito bem o quanto a Guarda Municipal pode fazer e já fez pela Primaz de Minas: Mariana!” afirma a Guarda Municipal.

Fonte:http://www.jornalpontofinal.com.br/2589/mariana-pode-ficar-sem-guardas-municipais/

AS GUARDAS MUNICIPAIS SÃO ORGULHOS DOS BRASILEIROS . Um fenômeno em ascensão no país é a criação e o incremento das guardas municipais, organizações que, a princípio, não têm outra missão senão zelar pelo patrimônio pertencente ao município. Porém, com o crescimento da criminalidade nos grandes municípios brasileiros, as prefeituras têm olhado e atuado com as guardas municipais sob o prisma da segurança pública, uma reivindicação da população que clama por paz. A falta de regulação para que as guardas atuem no campo da segurança pública, ao tempo em que socialmente essa função das guardas está sendo aceita, abre uma possibilidade de criação de cultura e doutrina policial em organizações que sequer são polícias. Há nisso algo bom, pois as guardas podem surgir como neopolícias, extirpadas dos vícios e defeitos que as polícias estaduais possuem, principalmente as militares, com as quais mais seus serviços se assemelham. Por outro lado, as guardas municipais não possuem outra referência senão as próprias polícias militares, autoridades inequívocas em doutrina e cultura policial no Brasil, apesar de seus defeitos e carências. A grande questão que se impõe é a seguinte: será possível que o processo que tende a levar as GM’s à condição de polícia (e isso parece inevitável) terá força e autonomia para não importar as inconsistências que as demais polícias possuem? O bom começo das Guardas Municipais são sua desvinculação às Forças Armadas, e a questões que desinteressam à segurança pública, como a limitação à liberdade de expressão vigente nas PM’s brasileiras. Pelo mesmo motivo, as guardas podem reivindicar condições de trabalho tal qual os demais cidadãos, tornando menos possível a existência da “paz que sem voz”, que é medo. Quem estiver à frente do processo de “policialização” das GM’s deve valorizar tais bens, não abrir mão deles. As guardas precisam trilhar o caminho da profissionalização, da técnica, que aliadas a conceitos de cidadania, democracia e humanitarismo pode fazer, sim, dessas organizações as “polícias do futuro”, como muitos de seus componentes costumam dizer. Outra vantagem das guardas é a presença política e administrativa locais, onde o prefeito conhece cada bairro em suas carências, e a distância na gestão das dificuldades são menores. Mas, cuidado, pois a virtude pode se tornar vício se a guarda passar a ser “guarda pretoriana” do prefeito, surgindo então a exigência constante de controle externo eficaz. Das PM’s as guardas devem herdar a estética, a doutrina de ostensividade, a experiência técnica. Impossível não ter as polícias militares como referência. Por isso os prefeitos costumam nomear policiais militares para o comando das guardas, principalmente coronéis PM. Uma sugestão final é que as GM’s briguem por serem polícias de ciclo completo, podendo prender e autuar, tal qual a Polícia Federal faz. Caso a transição de guarda a polícia seja feita nesses termos, os municípios ganharão muito, as comunidades locais terão mais segurança. Naturalmente, há por aí muito interesse corporativo, política, e a obviedade de que as polícias estaduais terão que assimilar a mudança, aceitando passivamente as mini-polícias ou interagindo e evoluindo conjuntamente com tudo isso. Mas sem esforços culturais e legais será impossível.

Aposentadorias especiais consomem R$ 88 milhões

Aposentadorias especiais consomem R$ 88 milhões O TEMPO ON LINE 583 ex-deputados, 75 ex-senadores e 602 viúvas ainda são contemplados Brasília. O Congresso vai gastar neste ano R$ 88 milhões para o pagamento de aposentadorias e pensões a ex-parlamentares, seus parentes e ex-servidores que ainda recebem benefícios pelo extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC). O modelo, desativado em 1997, concede privilégios que foram extintos pelo Legislativo após mudança de sistema. Estão vinculados ao regime 583 ex-deputados, 75 ex-senadores e 602 viúvas de congressistas, além de ex-servidores, cujo número não foi informado pelo Congresso. Sozinho, o Senado gasta, mensalmente, R$ 938,2 mil com os pagamentos do IPC. O antigo modelo concedia vantagens como aposentadoria proporcional após oito anos de mandato, com direito a 25% do valor total de seu salário - com o mínimo de 50 anos de idade. Em 1999, o Instituto de Previdência dos Congressistas foi substituído pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas. Nesse modelo, o benefício tem as mesmas regras do regime previdenciário dos servidores públicos federais. Em 2011, o Legislativo vai gastar R$ 1,8 bilhão com o pagamento de aposentadorias e pensões de ambos os modelos

Nova legislatura inicia trabalhos com apreciação de cinco vetos

Nova legislatura inicia trabalhos com apreciação de cinco vetos Proposição para coibir o assédio moral é parcialmente vetada A Lei Complementar 116, que trata da prevenção e punição do assédio moral na administração pública estadual foi sancionada parcialmente pelo governador. A nova norma é fruto do Projeto de Lei Complementar (PLC) 45/08, dos deputados Sargento Rodrigues (PDT) e André Quintão (PT). O governador rejeitou partes da proposição, entre elas o artigo 12, que incluía os militares nas disposições da lei. Os trechos sancionados já estão em vigor. De acordo com a justificativa do governador Antonio Anastasia, o tratamento dispensado a servidores civis e militares não pode ser homogêneo, uma vez que estão submetidos a regimes legais diferenciados. Também foram vetados três incisos do parágrafo 1º do artigo 3º da proposição, que relacionam as condutas consideradas como assédio moral. O governador considerou, por exemplo, que qualificar como assédio moral a conduta de "editar despachos ou normas infralegais visando a limitar ou impedir o exercício, pelo agente público, de suas atribuições legalmente previstas (inciso XI)" é limitar a discricionariedade do poder regulador, esvaziando a liberdade de quem administra. Do mesmo modo, o trecho que considera assédio "sonegar ao agente público informações ou senhas de acesso a sistemas ou programas do Estado indispensáveis ao desempenho de suas atribuições legais" foi considerado contrário ao interesse público e resultou em outro inciso vetado. "Tais informações e senhas devem ser mantidas sob rígido controle de segurança, de modo a evitar vazamento de informações e acessos indevidos", justificou o governador

Nome de Aécio para a Presidência causa novas reações

Reprodução de texto de José Dirceu por Narcio Rodrigues é criticada por partidários de José Serra

RENATO COBUCCI

Aécio Neves e José Serra já disputam a pré-candidatura à Presidência em 2014

A “tropa de choque” do senador Aécio Neves (PSDB) voltou na terça-feira (25) a defender o nome do mineiro para a disputa pela Presidência da República em 2014. A defesa foi motivada após as críticas do correligionário de José Serra e dirigente do PSDB paulista, Raul Christiano, contra o presidente estadual da legenda e secretário de Ciência e Tecnologia de Minas, Narcio Rodrigues. Via Twitter, Rodrigues usou um texto do petista José Dirceu, que coloca Aécio como a “bola da vez” no ninho tucano. Insatisfeito com o ato, Christiano afirmou que o dirigente mineiro está “dando eco” para Dirceu.

O petista aponta em seu texto que Aécio Neves está “com tudo pronto para tomar o PSDB”. Segundo ele, um grupo já articula para impedir que José Serra assuma a presidência do partido, e consequentemente, mantenha a chamada “hegemonia paulista”. Depois desta etapa, Aécio se colocaria como candidato tucano a presidente da República. Por fim, Dirceu aponta que até o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, defensor antigo de Serra, já teria concordado que agora é a vez do tucano mineiro participar da disputa.

Depois da publicação, paulistas e mineiros trocaram farpas publicamente. Narcio Rodrigues afirmou que até os petistas reconhecem a força de Aécio. Minutos depois, Raul Christiano rebateu e disse que não acreditava que tucanos poderiam dar atenção ao texto. “Todos nós queremos Aécio Neves forte e mobilizador, sem dispersões. Fala de Dirceu é provocação, aposta na divisão do PSDB”.

O tema acabou repercutindo dentro do PSDB. Cotado para ser o líder da minoria na Câmara, o deputado federal Paulo Abi-Ackel disse que a discussão sobre o nome do PSDB em 2014 deve ocorrer em alto nível. Porém, Abi-Ackel reforçou a posição defendida por José Dirceu e reproduzida por Narcio Rodrigues. “A discussão é natural e pontual, principalmente no início de uma legislatura e um pós campanha traumático. Mas, todos sabemos do papel que temos que desempenhar para consolidar o nome de Aécio Neves”.

Ele ainda reforçou que a mobilização vai além de Minas Gerais. “Já recebemos manifestações de todos os cantos, inclusive de São Paulo. Hoje, temos uma impressão e certamente no futuro teremos a constatação que ele (Aécio) é o mais importante nome para 2014. Vamos trabalhar pra isso”.

Na mesma linha, o deputado Eduardo Azeredo aproveitou para pedir uma discussão equilibrada e sem rancores no PSDB. “São os dois maiores estados do Brasil e temos de crescer juntos. Essa briga não leva a lugar nenhum”. Ele defendeu ainda a abordagem objetiva do tema. “O assunto não pode ser tratado somente em termos regionais. Mineiros e paulistas precisam ser ouvidos”.

ProUni bate recorde e tem mais de 1 milhão de inscritos

Paula Laboissière Repórter da Agência Brasil Brasília – O Programa Universidade para Todos (ProUni) registrou um recorde de inscrições — ao todo, 1.048.631 alunos concorrem a 123.170 bolsas de estudo, sendo 80.520 integrais e 42.650 parciais (50% da mensalidade). Os números, de acordo com o Ministério da Educação, superam os 822 mil registrados no ano passado — a maior marca até então. Para participar do ProUni, é preciso ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou estabelecimento privado com bolsa integral. É necessário ainda ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010 e atingido o mínimo de 400 pontos na média das cinco provas e não ter tirado zero na redação. O candidato pode escolher até três cursos, elegendo uma prioridade. A lista dos pré-selecionados em primeira chamada será divulgada na próxima sexta-feira (28). Esses estudantes deverão comprovar informações nas instituições de ensino até 4 de fevereiro. No dia 11 de fevereiro, será divulgada a lista dos pré-selecionados em segunda chamada, com prazo de comprovação de documentos até 17 de fevereiro. Caso ainda haja bolsas disponíveis, o Ministério da Educação abrirá um novo período de inscrições entre os dias 21 e 24 de fevereiro, com divulgação da primeira lista de pré-selecionados em 27 de fevereiro. Quem já tiver conseguido uma bolsa na primeira etapa de inscrições não poderá participar da disputa. Edição: Graça Adjuto



Governo de Minas ganha novo parceiro no combate à dengue

Marcella Marques/SES-MG

A empresa está produzindo latas com informações sobre o combate à dengue

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BELO HORIZONTE (26/01/11) - Há aproximadamente dois anos a Metalgráfica Palmira, empresa localizada em Santos Dumont, região Sudeste do Estado, desenvolve internamente campanhas educativas que visam o combate a Dengue. A companhia conta ainda com um grupo de funcionários capacitados para fiscalizar e detectar os criadouros do Aedes Aegypti. Agora, além de promover ações que conscientizam seus colaboradores, a empresa se torna parceira da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) fazendo parte do grupo de instituições que atuam na guerra travada contra a doença em Minas Gerais.

“Percebemos que podemos fazer muito mais do que conscientizar nossos funcionários e suas famílias. Decidimos então colaborar com o combate a dengue oferecendo o que nossa empresa produz. Doaremos três mil latinhas, que servem como porta-treco, com a logomarca da Campanha – Agora é Guerra. Todos Contra a Dengue”, contou Pedro Carlos Lopes Ladeira, diretor da empresa.

Elas serão utilizadas em uma campanha de comunicação interna junto aos servidores da Saúde Estadual. “Acredito que a latinha contribuirá para a fixação do conceito da importância de se combater diariamente a dengue, pois ela estará em cima da mesa, da escrivaninha, do armário, lembrando o tempo inteiro que precisamos vencer esta guerra”, destacou.

Segundo Ladeira, a intenção da empresa é, posteriormente, apresentar à SES-MG um projeto para a produção de novas latas que levem à população informações importantes sobre a forma de se combater a dengue, os sintomas, os possíveis criadouros do mosquito, entre outras. “Queremos levar essas latinhas para dentro de sala de aula, dentro do escritório dos empresários, dentro da casa das pessoas”, apontou.

Trabalho em conjunto

Para evitar uma epidemia de dengue em Minas Gerais é essencial a participação de todos. Estudos apontam que 80% dos focos da doença estão nas residências, logo a participação ativa de toda a população é fundamental, evitar água parada em vasos de plantas, pneus, pets, calhas d’água entre outros reservatórios evita que o mosquito coloque seus ovos e se prolifere cada vez mais.

“O que é preciso é que as pessoas entendam que o combate a dengue não é apenas responsabilidade dos Gestores Públicos. Nós empresários, por exemplo, quando temos um funcionário que contrai a dengue, podemos ter até mesmo prejuízos financeiros caso o processo de trabalho seja afetado. O combate ao mosquito da dengue precisa se transformar em um hábito diário das pessoas, como escovar os dentes e tomar banho. Temos que perceber que a dengue se combate todos os dias e que se não nos tornarmos atores nesta batalha poderemos perdê-la”, finalizou Pedro Ladeira.

Ouvidora da OGE visita Controlador Geral do Estado

A Ouvidora do Sistema Penitenciário, Marlene Alves de Almeida Silva, acompanhada de sua assessora Cristiane Moreira de Souza, visitou na última quinta-feira (19), o Controlador Geral do Estado, Moacyr Lobato de Campos Filho. (Foto:ACO)

Vítimas da Chuvas

Vítimas da Chuvas



Unidades prisionais encaminharam 100 toneladas de doações às vítimas das chuvas

Divulgação/Seds

Nove caminhões foram despachados com os donativos

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BELO HORIZONTE (25/01/11) - As unidades prisionais administradas pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), enviaram cerca de 100 toneladas de doações às vítimas das enchentes nas cidades do Sul de Minas Gerais e região serrana do Rio de Janeiro. Nove caminhões foram despachados com os donativos. Além de servirem de pontos de recolhimento de doações, em várias localidades os presídios tiveram funcionários auxiliando voluntariamente no transporte do material doado. O diretor do presídio de Itabira, Alexandre José de Assis, por exemplo, cedeu um caminhão e uma carreta para transportar as arrecadações que chegaram até a construtora CGL Fundações, usada como ponto de referência e concentração das doações do município. O combustível gasto durante a viagem de 1.200 km (ida e volta) também foi obtido por meio de doações da comunidade. Triagem Um dos veículos foi dirigido pelo próprio diretor Alexandre, que seguiu até a cidade de Sumidouro, vizinha aos municípios de Nova Friburgo e Teresópolis, no Rio de Janeiro, onde descarregou as doações no saguão de uma igreja. A partir dali, o material seria distribuído pela Cruz Vermelha. A carga era composta de alimentos não perecíveis, roupas, água potável, colchões e material de limpeza, totalizando cerca de 30 toneladas. As doações deixadas no presídio de Itabira foram armazenadas e na sequencia reunidas àquelas que chegaram a outras unidades prisionais do Estado. Alexandre lembra que a triagem do material foi uma etapa fundamental do trabalho. “Nós não nos limitamos ao recolhimento do material, mas fizemos também a montagem de kits de doações. Amarramos os sapatos em seus respectivos pares, deixamos juntas calças e camisas com numeração próxima. Isso facilita bastante a entrega aos necessitados”, explica.

ASSOÇIAÇÃO DOS OFICIAIS DE MG MANIFESTA SOBRE ASSUNTOS DE INTERESSE DA CLASSE

ASSOÇIAÇÃO DOS OFICIAIS DE MG MANIFESTA SOBRE ASSUNTOS DE INTERESSE DA CLASSE *Recebido por e-mail As Entidades de Classe da PM BM PC E ASP já estão se mobilizando para a retomada de uma campanha salarial para o corrente ano de 2011. No site da AOPMBM já tem um posicionamento do Governo do Estado que espera sair índice para poder encaminhar tal assunto. Entendo que uma coisa deve esperar a outra para que não haja perda de esforços. No realuste salarial de 2010, o auxílio periculosidade (para ativos e inativos) foi pautado e conta com sinalização do GOVMG, contudo, o percentual de 15% linaer foi mais satisfatório para nós. Sempre este assunto surge quando das negociações de aumento salarial e na hora das trataivas e encaminhamentos, temos que optar para o que for melhor. Pode confiar que estamos alinhados e atentos. Só não fazemos barulhos desnecessários pois se está havendo diálogo é sinal de que estamos sendo ouvidos e sendo compreendidos. Veja também no nosso site que em fevereiro retomamos agendas de promoção e aumento salarial, como também do abono compensatório para os inativos, em função do bônus de produtividade. Aliás, este assunto fou levado pessoalmente ao GOVMG em reunião com o então candidato à reeleição, Anastasia, que acolheu muito bem a idéia. Por ora, agradeço pela participação, somente assim vamos poder mostrar o que temos feito em prol de nossa classe. Att, Maj Ronaldo AOPMBM

Tratamento adequado

Presos viciados não recebem tratamento adequado em MG

Publicado no Super Notícia em 25/01/2011

RAPHAEL RAMOS

falesuper@supernoticia.com.br

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FOTO: GUSTAVO ANDRADE

Longe do crime, o agora pastor Rafael confessa ter atuado como traficante na prisão; segundo ele, detentos trocam até comida por drogas

GUSTAVO ANDRADE

Longe do crime, o agora pastor Rafael confessa ter atuado como traficante na prisão; segundo ele, detentos trocam até comida por drogas

O técnico em radiologia Carlos Henrique, 29, é viciado em crack. Durante dez meses e 19 dias, ele ficou preso em três unidades prisionais de Minas Gerais. Nesse período, o rapaz não pôde contar com a ajuda do Estado para suportar a ausência forçada do entorpecente. Isso porque o governo não possui um plano específico de tratamento para detentos que têm problemas de dependência, seja alcoólica ou com entorpecentes.

"Chegava a sonhar com a droga. Mas era eu quem tinha que suportar. Não tinha outro jeito. Não recebi remédio, nem ajuda psicológica para controlar o desejo que eu tinha de usar o crack", lembra Carlos Henrique. A experiência vivida pelo técnico em radiologia não é uma exceção. Atualmente, os presos distribuídos nas 117 unidades prisionais do Estado que têm diagnosticada alguma dependência contam com atendimento apenas em casos de crises.

De acordo com o superintendente de atendimento ao preso da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Guilherme Soares, o dependente recolhido em uma unidade prisional, ao sofrer uma crise por falta de drogas, por exemplo, é socorrido e medicado no núcleo de saúde existente no local. Os ambulatórios são obrigatórios em unidades prisionais com capacidade para mais de cem presos. Em casos mais graves ou no caso de penitenciárias onde o serviço não é disponibilizado, o detento é encaminhado a um hospital credenciado pelo Serviço Único de Saúde (SUS).

O superintendente explica que, quando um preso é admitido em uma unidade prisional, ele passa por uma bateria de exames que vão diagnosticar se possui algum tipo de dependência e se ela é ou não crônica. Segundo Soares, se o quadro for crônico é, então, notificado à Secretaria Antidrogas do município ou do Estado, para que seja realizado o tratamento. Nos casos de requerimento judicial, o paciente é encaminhado ao Hospital de Toxicômanos Padre Wilson Vale da Costa, em Juiz de Fora. Atualmente a unidade de saúde abriga apenas 66 pacientes.

Apesar de reconhecer que possui detentos dependentes de álcool ou drogas recolhidos em suas unidades prisionais, a Seds não tem um levantamento de quantos são.

Sem integração. Por ser o vício uma questão de saúde e os presos serem uma responsabilidade da Seds,o presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados (OAB) seção Minas, Adilson Rocha, entende que deveria haver uma parceria entre a Seds e a Secretaria de Estado de Saúde para atender aos criminosos viciados. "Há uma falta de interesse para tratar esse tipo de preso. Já existiram conversas para trabalhar o problema, mas nada efetivamente foi feito", criticou.

Através de nota, a secretaria de Saúde informou que o órgão oferece atendimento a dependentes conforme a Política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral a Usuários de Álcool e Outras Drogas. Segundo a nota, os serviços especializados para atenção ao dependentes são os Centros de Atenção Psicossocial Álcool/Drogas (CAPS ad), que pode tratar detentos e também cidadãos comuns. Em Minas Gerais, são 21 unidades. Elas possuem equipe composta por psiquiatra, clínico geral, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais e enfermeiros.

MINI ENTREVISTA COM

CARLOS HENRIQUE,29,

Técnico em radiologia

Quando você passou a usar droga? Eu era adolescente. Comecei com maconha, depois passei para cocaína e me viciei no crack.

Por que você foi preso? Eu estava viciado. Durante os últimos cinco anos, usava crack quase diariamente. Eu ficava acordado uns cinco dias direto e depois dormia outros dois. Já cheguei a dormir na rua, em um ponto de ônibus. Então, eu perdi meu emprego e não tinha dinheiro. Daí, comecei a furtar porque eu queria usar a droga o tempo todo. Acabei preso em flagrante.

Como foram os momentos na prisão? Eu fiquei nos Ceresp São Cristóvão e Gameleira. Depois, fui para a penitenciária em Bicas. Na prisão, eu lembro que, em vários dias, eu tinha vontade de usar a droga. Quando sentia falta, ficava ansioso e me irritava facilmente. Eu evitava conversar sobre o assunto com os outros presos porque era nessa hora que eu sentia mais vontade. Muitas vezes, eu sonhava que estava usando, ou então roubando, para usar o crack. Eu acordava e tinha que fumar um cigarro e me segurar.

Outros presos também tinham esse problema? Sim. O povo fica mais nervoso. O clima é tenso. Mas parece que alguns conseguiam maconha. Eu nunca me interessei porque eu queria parar. Sem contar que, para conseguir lá dentro, o preço é alto.

Qual era o seu maior medo na prisão? Eu tinha medo de quando eu fosse sair. Ficava angustiado por saber que poderia ter contato com a droga e voltar a usar. Isso aconteceu principalmente nos últimos dois meses. Só consegui me resolver bem porque tive ajuda da família. Acho que eu deveria ter sido preparado dentro da prisão. Enquanto estive lá, nunca recebi ajuda de um psicólogo. Se esse trabalho fosse feito, com certeza, evitaria a reincidência.

Quais são os seus planos para o futuro? Quero ocupar meu tempo, voltar a trabalhar. O vício é uma doença sem cura. Estou controlado, mais forte para lutar contra ela.

FISCALIZAÇÃO

Acesso facilitado às drogas

Raphael Ramos

A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) alega manter um intensivo trabalho de vistoria nas visitas às unidades prisionais de Minas Gerais. Ainda assim, os recolhidos nas cadeias têm acesso às drogas e conseguem sustentar o vício. Na maioria das vezes, eles são ajudados por parentes que burlam a fiscalização e entram com as substâncias nos presídios. Em outros casos, os detentos também contam com a facilitação por parte de agentes penitenciários.

As denúncias partem de parentes de presos e ex-detentos, como o agora pastor Rafael. Ele ficou recolhido por seis meses, entre 2006 e 2007, no 4º Distrito Policial de Contagem - cuja cadeia já foi desativada - e no Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) de Betim, na região metropolitana da capital, por tráfico de drogas.

Na prisão, Rafael viu de perto o vai e vem de entorpecentes como cocaína e crack, "algo comum" entre os presos. Hoje, em liberdade e fora do mundo da criminalidade, o religioso confessa ter atuado como traficante dentro da unidade prisional.

"Até hoje, a droga entra com as mulheres que vão visitar os maridos ou filhos. Mesmo dentro da prisão, os usuários que têm dinheiro conseguem comprar. Os que não têm trabalham para outros presos e, como pagamento, recebem a droga", conta o pastor. Segundo ele, como alguns detentos sentem muita falta do entorpecente, eles se submetem a lavar roupa, fazer faxina e até mesmo entregar aos traficantes a comida recebida de parentes, em troca da droga.

A irmã de um detento recolhido no Centro de Internação Provisória de Sete Lagoas - uma dona de casa de 21 anos que pediu para não ser identificada - conta que o rapaz, de 18 anos, consegue sustentar o vício em maconha por meio de presos que cumprem regime semiaberto. Segundo ela, eles aproveitam as saídas para pegar a droga e levar para dentro da unidade.

"Entro com a droga no tênis. Nem sempre a vistoria consegue pegar", conta. Segundo a dona de casa, o irmão dela é dependente da droga e, quando não tem acesso ao entorpecente, costuma ficar nervoso. "Me contaram que ele socava a porta da cela e até já chegou a agredir outro detento", relata.

Deficiência. Para o pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da UFMG Robson Sávio, a entrada de drogas nas unidades do sistema prisional reflete uma fiscalização deficiente e aponta para o problema da corrupção entre os agentes.

De acordo com o especialista, o Estado deveria, além de melhorar as ações de fiscalização e punição, qualificar e intensificar o trabalho de recuperação dos presos no que diz respeito ao tratamento dos dependentes de drogas e álcool. "É função do sistema oferecer ao preso a oportunidade de se tratar, para que ele possa sair e não voltar a cometer crimes", argumenta.

A Seds informou, por meio de nota, que a Superintendência de Administração Prisional (Suapi) realiza, "sistematicamente", nas 117 unidades prisionais sob sua administração, vistorias e operações de varredura em celas, em busca de materiais ilegais que, porventura, estejam em posse de detentos.

Ainda de acordo com a secretaria, as ações são realizadas por agentes treinados especificamente para a atividade. Além disso, diz a nota, as unidades prisionais contam com detectores de metais para prevenir a entrada de objetos ilícitos.

SEGURANÇA

OAB defende separação em alas distintas

Devido à falta de tratamento específico, muitos presos dependentes sofrem crises pela falta da droga. Um agente da Penitenciária Nelson Hungria, em Nova Contagem, na região metropolitana da capital, afirma que a situação é mais frequente nas celas em que há presos jovens ou recém-chegados. "Eles ficam nervosos. Alguns esmurram as portas das celas. Isso gera confusões com outros presos, e aí temos que intervir", afirma.

Para o presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas (OAB-MG), Adilson Rocha, a melhor alternativa seria a separação dos detentos viciados em alas ou unidades específicas. "Esta é até uma questão de segurança dos presos. Tanto para aqueles que estão em crise, quanto para os demais", ressalta.

Na avaliação do representante da entidade, os tumultos provocados pelos presos dependentes redobram o trabalho e os prejuízos ao sistema prisional. "Esse preso (dependente) causa instabilidade", afirma. Para Rocha, a separação desses detentos em uma única unidade tornaria a segurança dentro das cadeias mais eficiente.

Renata vilhena ;Reforma administrativa em Minas garante poderes a supersecretária

: Reforma administrativa em Minas garante poderes a supersecretária Juliana Cipriani - Leonardo Augusto - Publicação: 07:02 Atualização: Renata Vilhena, secretária de Estado de Planejamento: "Não tenho nenhuma pretensão política. Sou uma servidora pública de carreira que tem um orgulho grande de fazer parte deste projeto desde 2003" A reforma administrativa promovida pelo governo de Minas Gerais transformou a secretária de Estado do Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, em uma espécie de supersecretária. Caberá a ela presidir um “conselhão” que terá nas mãos as rédeas do orçamento do estado com poderes deliberativos e soberanos. Qualquer gasto adicional ou não previsto nas finanças terá de passar pela autorização da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças, que terá a participação de outros seis secretários. A nova estrutura do governo foi publicada nesta sexta-feira em lei delegada no Minas Gerais, para fazer adequações ao plano de governo de Antonio Augusto Anastasia (PSDB), reeleito em outubro. Nela, está prevista a Câmara, integrada pelos secretários de Fazenda, Governo, Casa Civil e de Relações Institucionais, além do advogado-geral, do controlador-geral e do diretor presidente do Escritório de Prioridades Estratégicas. Na prática, a palavra final é de Renata Vilhena. Como presidente, ela terá o voto de minerva nas decisões, que, segundo afirma, são soberanas, ou seja, não podem ser vetadas pelo governador. Ela também pode tomar medidas ad referendum, que terão de ser referendadas posteriormente pelos demais integrantes. Tudo o que envolver uma despesa não prevista, como um novo concurso público, criação de cargos ou benefícios, como vale-alimentação ou gastos com operações de emergência, passará pela caneta de Renata. A função, de acordo com ela própria, cabia antes ao vice-governador. Conforme a Lei Delegada, a função da nova estrutura é a de “coordenar e integrar as decisões estratégicas de governo e deliberar sobre os atos de gestão que envolvam a ampliação da despesa com a implementação de políticas públicas, especialmente de recursos humanos, e com a alteração da estrutura organizacional da administração estadual”. Ainda conforme a Lei Delegada, “as competências e o escopo das deliberações da câmara serão estabelecidos em decreto”. A exemplo do que fez o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que inflou de poderes a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), para prepará-la para ser sua sucessora, as mexidas de Anastasia reforçam a tese de que a secretária seria um nome para concorrer ao governo mineiro em 2014, quando o tucano já não pode se candidatar novamente. Vilhena terá papel semelhante ao então vice-governador Anastasia, também de perfil técnico e que se filiou ao PSDB apenas um ano antes de concorrer ao posto do ex-governador Aécio Neves (PSDB). Apesar das especulações, Renata Vilhena afirma que seu papel é apenas administrativo. “Não tenho nenhuma pretensão política, não sou filiada a nenhum partido. Sou uma servidora pública de carreira que tem um orgulho grande de fazer parte deste projeto desde 2003 (primeiro governo de Aécio). A diferença é que tive a oportunidade de trabalhar com o governador Anastasia há mais tempo, desde 1988”, disse. Coincidência ou não, o atual governador também foi titular da Seplag e, até bem pouco tempo, não tinha relações políticas

Defesa Social assume cadeias na região Sul de Minas Gerais

Defesa Social assume cadeias na região Sul de Minas Gerais da redação, Noh.com.br A população carcerária das cidades de Aiuruoca, Baependi, Cruzília, e Itamonte, localizadas no Sul do Estado, já está sob a custódia da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). A função, que até então estava a cargo da Polícia Civil, foi assumida pela Suapi este mês. Com as assunções, a Subsecretaria atingiu a marca de 118 unidades prisionais sob sua responsabilidade. Os presos foram transferidos para o Presídio de Baependi, antigo prédio em que funcionava a Cadeia Pública do município e as demais cadeias foram desativadas. Doze policiais militares e dez civis foram liberados para suas funções institucionais, passando a responsabilidade de guarda e escolta dos presos para 30 agentes penitenciários aprovados em processo seletivo da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Sistemas Prisional e Socioeducativo (Efap). Mudanças Cerca de 30 agentes participaram do procedimento de assunção. Foram realizados corte de cabelo dos detentos e distribuídos kits compostos de uniformes, cobertores, toalhas, escovas de dentes e produtos de higiene pessoal. Ao assumir o comando da unidade, a Suapi transforma a cadeia pública em presídio. As mudanças estruturais incluem desde o uso de uniforme obrigatório por parte dos detentos, até o estabelecimento de novas normas de visitação. A partir de agora só será permitida a entrada do visitante que providenciar seu cadastro na portaria, mediante apresentação de documentos como atestado de antecedentes criminais, comprovante de residência e cópias do RG e CPF. A unidade prisional de Baependi tem capacidade para 60 presos e atualmente abriga 47. Os detentos terão atendimentos jurídico, social, odontológico, médico, psicológico e quatro refeições diárias, com cardápio supervisionado por nutricionista. Disciplina Para viabilizar as adequações, nos primeiros 30 dias após a assunção (implementação das mudanças), as visitas aos presos ficarão suspensas. A medida faz parte do Procedimento Operacional Padrão (POP), manual que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes, que é adotado em todas as unidades prisionais do sistema de Defesa Social. O chefe de gabinete da Suapi, Samuel de Oliveira Júnior, ressalta que as assunções reforçam o compromisso do governo do Estado com as prefeituras municipais e polícias Militar e Civil, liberando o efetivo para suas funções de origem, frente ao combate à criminalidade e adequação da população carcerária. “Nesse caso específico, o fato de apenas uma unidade atender à demanda de quatro municípios de pequeno porte, a assunção gera uma significativa economia", conclui. Arcos Não existe uma data precisa ou a informação de que a cadeia pública de Arcos seja administrada pela SUAPI, ainda em 2011. De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Defesa Social, 32 unidades prisionais serão assumidas pela subsecretaria ainda neste ano. "Os nomes das cidades não são divulgados antecipadamente devido ao processo burocrático." comentou a Secretaria por meio da assessoria. Sobre um edital para concurso público ou contratação de profissionais para trabalhar na cadeia pública arcoense quando ela for assumida, a Secretaria informou que os processos seletivos abertos no momento são os únicos anunciados no site da Seds. Com Agência Minas

POLÍCIA FEDERAL: CASA DE FERREIRO, ESPETO DE PAU.

POLÍCIA FEDERAL: CASA DE FERREIRO, ESPETO DE PAU. A Revista Época dessa semana faz um afago na Polícia Federal, no artigo “A Polícia Federal exporta Delegado” (página 28), dando destaque ao super delegado José Mariano Beltrame. O artigo trata do fato de delegados da Polícia Federal estarem assumindo um grande número de secretarias de segurança estaduais. Atualmente, delegados da Polícia Federal são secretários de seguranças no Rio de Janeiro em 13 estados, dentre eles: Bahia, Espírito Santo, Distrito Federal, Alagoas, Paraná, Pernambuco, Rondônia, Tocantis e Amazonas. Interessante destacar que a Polícia Federal não consegue cumprir as suas principais funções: a prevenção e a repressão ao tráfico de drogas e ao contrabando de armas. Apesar dessa verdade, os delegados da Polícia Federal são escolhidos, segundo a revista, pelo conhecimento na área: “a principal explicação para a importação envolve o tráfico de drogas (...)”. Esse é o Brasil, um país muito estranho. JUNTOS SOMOS FORTES! PAULO RICARDO PAÚL PROFESSOR E CORONEL Ex-CORREGEDOR INTERNO

Garoto de 13 anos poderá ser condenado como adulto

Jordan Brown matou a madrasta, que estava grávida, em fevereiro de 2009 Da redação com AFP - 24/01/2011 - 16:01 AFP Jordan Brown quando foi preso pelo assassinato da madrasta Kenzie Houk Juízes norte-americanos vão decidir, nesta semana, se o adolescente Jordan Brown, de 13 anos, será condenado como adulto por matar a noiva do pai, em sua própria casa, na Região Noroeste de Pittsburgh, Pensilvânia. O garoto, quando tinha apenas 11 anos, em fevereiro de 2009, atirou na parte de trás da cabeça da madrasta, Kenzie Houk, na ocasião, grávida de oito meses. O Superior Tribunal de Justiça está considerando uma apelação dos advogados de defesa, que querem que Brown seja enviado para um centro juvenil, em vez de enfrentar a prisão sem condicional, como um

MILITAR NÃO PODE SER PUNIDO POR ATO PRATICADO APÓS A APOSENTADORIA - ESTADO DE SANTA CATARINA

24 Janeiro 2011

MILITAR NÃO PODE SER PUNIDO POR ATO PRATICADO APÓS A APOSENTADORIA - ESTADO DE SANTA CATARINA

O policial militar reformado Manoel Eraldo do Nascimento reverteu a sua exclusão da corporação, após processo administrativo instaurado por seu envolvimento em tráfico de drogas.

Fonte | TJSC

O policial militar reformado Manoel Eraldo do Nascimento reverteu a sua exclusão da corporação, após processo administrativo instaurado por seu envolvimento em tráfico de drogas. A decisão da 2ª Câmara de Direito Público manteve sentença da Vara da Justiça Militar da Comarca da Capital, em análise de apelação do Estado de Santa Catarina no mandado de segurança impetrado por Manoel, em que se garantiu, ainda, a sua aposentadoria.

O militar ajuizou a ação contra ato do comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina, que, após processo administrativo disciplinar, o excluiu da corporação. O procedimento foi instaurado após sua prisão em flagrante, quando já havia ingressado na reforma da PM, e posterior condenação penal. Ante estes precedentes, o Estado apelou requerendo sua exclusão, com base na disciplina militar, que autorizaria a interrupção do recebimento de proventos da inatividade, e nas Leis n. 5.209/1976 e 6.218/1983.

O policial refutou os argumentos do Estado. Insistiu que, por estar na reforma há mais de 10 anos, não pode sofrer pena disciplinar ou perda da aposentadoria. O procedimento foi instaurado após sua prisão em flagrante,que opinou pela aplicação de reprimenda disciplinar, sem perda da função pública, por ser dependente químico.

Para o desembargador Newton Janke, relator do recurso, o Estado só poderia aplicar a lei estadual se Manoel tivesse praticado o ato ainda na ativa, e desde que não tivesse havido a prescrição. Ele destacou que o delito ocorreu há mais de 10 anos, após o militar ter dado baixa. Janke enfatizou que não devem ser feitas interpretações que levem a situações aberrantes, como parece ser penalizar disciplinarmente alguém que, porque já rompido o vínculo funcional, não mais está sujeito à disciplina que dele se exigia enquanto vinculado à Administração.?

Assim, rompido o vínculo estatutário-administrativo, extingue-se, por decorrência lógica da regra que faz o acessório tomar o mesmo destino do principal, a relação de hierarquia e de subordinação presente em qualquer contrato de trabalho, concluiu Janke.

Apelação Cível: 2010.024937-3 - Sgt Wellington - Colaborador

Violência policial e presídios são desafios do Brasil

Relatório da organização Human Rights Watch classifica situação do país como desumana

AFP - 24/01/2011 - 11:43

Léo Drumond

Documento denuncia existência de sistema carcerário com "condições desumanas"

BRUXELAS - A violência policial seguidamente acompanhada de impunidade e um sistema carcerário "desumano" são os principais desafios que o Brasil enfrenta na área de direitos humanos, afirma o relatório anual da organização Human Rights Watch (HRW) divulgado nesta segunda-feira (24). De acordo com o documento sobre 2010, o Brasil "tem consolidado seu lugar como uma das mais influentes democracias em assuntos regionais e globais", mas ainda enfrenta enormes desafios em termos de direitos humanos, incluindo a revisão do passado político recente. O relatório da HRW destaca a violência policial como um dos problemas mais graves e ressalta que apenas no estado do Rio de Janeiro a polícia foi responsável por 505 mortes violentas no primeiro semestre do ano passado, o que representa a média de quase três mortes por dia. De acordo com com a HRW, a polícia insiste que estas mortes aconteceram em atos de "resistência armada" e isto impede que as circunstâncias dos incidentes sejam investigadas de forma correta. O documento da HRW também denuncia a existência de um sistema carcerário com "condições desumanas", onde predominam a violência, a superlotação e a tortura, com um elevado número de casos de HIV-Aids e tuberculose. "O uso de tortura é um problema crônico no sistema carcerário", afirma categoricamente o informe, antes de completar que grupos organizados dominam as prisões. A HRW também menciona no relatório que em 2010 o Brasil determinou a criação de uma Comissão da Verdade para investigar violações aos direitos humanos cometidas durante o regime militar (1964-1985), mas que a implementação do projeto ainda depende da aprovação do Congresso. No plano internacional, destaca o documento, o Brasil propôs em 2010 que o Conselho de Direitos Humanos da ONU adote um método de trabalho "de mais cooperação e menos confrontação". Mas a ONG afirma que a proposta brasileira pode fragilizar o Conselho, caso a nova abordagem não venha acompanhada de medidas para assegurar que violações aos direitos humanos não ficarão impunes.