SISTEMA PRISIONAL MARANHENSE: CAOS E ALTERNATIVAS

SISTEMA PRISIONAL MARANHENSE: CAOS E ALTERNATIVAS Sistema prisional maranhense: caos e alternativas - José dos Santos Costa, Juiz auxiliar de São Luís e Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, Juiz da 2ª Vara de Bacabal - 03/07/2011. JORNAL PEQUENO, São Luís - MA. As últimas rebeliões no Estado, ocorridas em São Luís e Pinheiro, resultando em 24 mortos, dos quais sete decapitados, deixaram todos estupefatos pelas atrocidades e desnudaram aos olhos do país e do mundo a realidade do sistema prisional maranhense, em especial pela afronta aos direitos humanos e à dignidade da pessoa humana. De 2010 a 2011 ocorreram 52 mortes nos presídios maranhenses. No ano de 2010, em relação ao ano anterior, esse número dobrou: foram 42 homicídios contra 20 de 2009. Entre janeiro de 2007 e dezembro de 2010 foram mortos 86 presos. A média de mortes por ano é de 19. Em 2010, chegou-se ao extremo de 35. Enquanto os dados mostram que o Maranhão possui apenas 1% de toda a população carcerária do país, mostram também que o índice de mortes nas unidades prisionais maranhenses é inversamente desproporcional, totalizando 30% dos que morrem em presídios no Brasil. Além dessas rebeliões, a cidade de Bacabal foi destaque no programa Fantástico da Rede Globo, de 30 de janeiro deste ano, mostrando a precariedade em que funcionam as delegacias de polícia do Brasil. Em Bacabal, a reportagem flagrou na delegacia do 1º Distrito Policial presos em um “gaiolão”, que passaram a noite na chuva. Um deles afirmou que “Desejava mais morrer do que ficar aqui dentro. Nesse sofrimento aqui, quero mais morrer”. Outro preso destacou: “Agorinha, eu rezei para não chover mais. Se cair outra chuva aqui, Ave Maria, nós estamos mortos”. A repercussão da reportagem desencadeou a interdição daquela carceragem e a substituição de algumas prisões preventivas em prisões domiciliares. No Estado tem-se cerca de 5.748 presos, sendo 2.332 definitivos e 3.416 provisórios, dos quais 2.881 estão no interior e 2.867 na capital. Dos presos que se encontram no interior, 1.800 estão em delegacias e desses 1.560 são provisórios (87%) e 240 são definitivos (13%). As unidades administradas pela Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária estavam até o dia 1.º de fevereiro p. passado com 3.948 presos (1.856 provisórios e 2.092 definitivos) distribuídos 2.867 na capital e 1.081 no interior. Em São Luís havia 1.300 provisórios e 1.567 definitivos. No interior 556 provisórios e 525 definitivos. Há uma superlotação. Enquanto a capacidade é para 2.810 vagas, há um excesso de 1.138 presos, ou seja, de 40,49%, o que equivale a um déficit de 1.138 vagas nas unidades prisionais da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária. Além dessa deficiência de vagas, tem-se ainda 1.800 presos em delegacias de polícia, o que é proibido pela Lei de Execução Penal, que prevê que cada município deve ter uma “cadeia pública” para abrigar os presos provisórios e administradas por agentes prisionais e não por delegados de polícia. A quantidade de vagas oferecidas é 2.810, o que gera um déficit de 2.927 vagas. Esses dados demonstram a concentração dos presos (definitivos e provisórios) em São Luís, mais precisamente no Complexo Penitenciário, integrado pela Penitenciária de São Luís, Casa de Detenção, Presídio São Luís, Penitenciária Feminina, CCPJ de Pedrinhas e Centro de Detenção Provisória (Cadeião), bem como na CCPJ do Anil (presos provisórios) e no Centro de Ressocialização e Reintegração Social de Mulheres Apenadas (Crisma), localizado no retorno do Olho d’Água. Afora esses estabelecimentos na capital, têm-se as Centrais de Custódia de Presos de Justiça (CCPJs) de Caxias e de Imperatriz e os Centros de Recuperação de Presos (CRPs) de Pedreiras e Timon. Para cumprimento de pena estão destinados a Casa de Detenção, Presídio São Luís, Penitenciária de São Luís e os Centros de Recuperação de Presos de Pedreiras e de Timon. O Presídio de São Luís é de segurança máxima. Para presos provisórios têm-se o Centro de Detenção Provisória (Cadeião) e as CCPJs de Pedrinhas, Anil, Caxias e Imperatriz, além das carceragens das delegacias de polícia, estas ilegais. Para cumprimento de pena em regime aberto, há raros estabelecimentos, como a Casa de Albergado (São Luís), insuficiente para a grande maioria, restando ao Judiciário a alternativa da chamada “prisão albergue domiciliar”, sem monitoramente efetivo. Os estabelecimentos penais destinados a presos provisórios e definitivos são geridos pela atual Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, enquanto aqueles que se encontram nas carceragens de Delegacias de Polícia são cuidados pela própria Secretaria de Segurança Pública, através dos delegados de polícia de cada localidade, com desvio de função, quando estes são recrutados e treinados para investigação policial. Este é o retrato do sistema prisional maranhense. A realidade não é nova e as alternativas também não. As alternativas governamentais têm-se limitado na proposição de penitenciárias regionais de médio porte, de segurança média e de alto custo, através de recurso do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen), bem como em pequenas reformas de carceragens de delegacias de polícia. Após as rebeliões, o governo do Estado anunciou a construção de duas unidades em seis meses, com recurso da União (Depen), sendo uma em Pinheiro (168 presos) e outra em Bacabal (240 presos), por R$ 20 milhões. Há outra unidade que está sendo construída em Imperatriz (210 presos). Foi anunciada a construção de uma unidade em Rosário, em um ano, para 120 presos. São presídios regionais de tamanho médio, segurança média e alto custo para presos definitivos. O Judiciário estadual, com a articulação do CNJ, por sua vez, dentre outras alternativas, criou o Grupo de Monitoramente do Sistema Carcerário e o Programa “Começar de Novo” (reinserção profissional da população carcerária), sob a coordenação do Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, além de realizar mutirões carcerários para minimizar a superlotação dos presídios, virtualizar o processo de execução penal na capital e no interior e instalar uma segunda vara de execução penal em São Luís. A alternativa de presídios regionais, de tamanho médio e arquitetura convencional, é cara e dificulta a gestão administrativa e a ressocialização dos presos, além da reprovação da população local, como já ocorreu em João Lisboa e Pinheiro. Esses médios presídios, que aparentemente favorecem a gestão administrativa e financeira, facilitam a formação de facções, o consumo e o tráfico de drogas, distanciam os presos de suas famílias, tornam o ambiente mais vulnerável para rebeliões e os detentos mais agressivos, socializando-os para o crime. A saída, que pode facilitar uma melhor gestão, garantir os direitos dos presos e a participação de suas famílias, viabilizando a ressocialização, é a construção de pequenas unidades para cumprimento de penas nas maiores comarcas, com capacidade para 40, 60, 80 ou 100 detentos, com arquitetura adaptada para as condições ambientais do Estado, de alvenaria, segurança mínima, custo mais barato e com pavimentos distintos para presos definitivos e provisórios, além de espaços apropriados para banho de sol e atividades educacionais e religiosas. Aqueles detentos mais perigosos, e não são tantos, é que devem cumprir a pena em São Luís, onde há presídios de segurança média; ou serem tratados adequadamente em hospitais psiquiátricos. Nos grandes municípios, como Imperatriz, Timon, Caxias, Codó, Açailândia e Bacabal, que têm razoável população carcerária, deve ter unidades distintas de presos provisórios e definitivos. Para viabilizar essa alternativa, o Estado deve elaborar um projeto de curto, médio e longo prazo em que cada município tenha uma unidade prisional, administrada pela Secretaria de Administração Penitenciária, com recursos próprios e da União, através do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, bem como a parceria dos municípios na doação de terrenos das unidades prisionais, na cessão de servidores, na prestação de serviços de saúde, educação, de formação profissional e de trabalho. O custo das duas penitenciárias anunciadas, com o atual modelo arquitetônico e de segurança, poderia viabilizar a construção de várias dezenas de pequenas unidades. Deve, ainda, ante a experiência positiva em Pedreiras e no Estado de Minas Gerais, estimular as APACs – Associações de Proteção e Assistência aos Condenados na gestão de algumas dessas unidades ou para desenvolver pequenos projetos de ressocialização de presos em regime semiaberto, como ocorre em Coroatá, bem como de monitoramente de apenados em regime aberto e de penas alternativas. Destaque-se a reincidência mínima e a inexistência de rebeliões nas experiências das APACs. Insistir na construção de algumas poucas penitenciárias regionais, de tamanho médio e de alto custo, centralizando a execução penal e os programas de trabalho, como o “Começar de Novo”, pode minimizar temporariamente a superlotação dos estabelecimentos de presos definitivos, mas não será alternativa de ressocialização de apenados, porque distancia o preso de sua família, de sua comunidade, do juiz, do promotor de justiça e do delegado de polícia de sua cidade, além de dificultar a gestão humanitária e fomentar rebeliões. Alternativas de humanização dos presídios e de ressocialização dos presos são possíveis e viáveis, dependendo apenas de vontade política do Governo do Estado, que, se quiser, poderá buscar as parcerias necessárias para esse fim, em especial com a União e os municípios, além do apoio do Judiciário e Legislativo.

Policiais civis podem ter benefício para casa própria

Policiais civis podem ter benefício para casa própria A experiência de Uberaba com o modelo do Residencial Tancredo Neves pode servir como exemplo para que algo semelhante seja implantado em mais cidades de Minas Gerais, através de uma parceria para um plano de habitação entre a Cooperativa de Economia e Crédito dos Servidores da Secretaria de Estado de Defesa Social e o Governo Federal. O presidente da Cooperativa Reinaldo Magalhães foi conhecer “in loco” o conjunto habitacional acompanhado pelo presidente da Câmara Luiz Dutra, que presidiu a Cohagra (Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande) quando da implantação do Residencial. “Tenho orgulho de poder dizer que conheço cada palmo deste conjunto e que trabalhei muito para que ele saísse do papel e terei ainda mais orgulho se pudermos estender o que foi feito aqui para o benefício de milhares de servidores públicos de Minas Gerais”, comentou Dutra. Já Magalhães se mostrou impressionado com o que viu. “Temos uma interlocução com o Governo Federal para implantar o nosso programa habitacional e desde já teremos Uberaba e o conjunto Tancredo Neves como modelo. Para isso queremos contar com a ajuda do presidente Dutra”, ressalta. Magalhães revelou que mais de 15 mil servidores poderão ser beneficiados com a implantação de um benefício para a aquisição da casa própria, o que pode vir a ser feito através da implantação de conjuntos habitacionais destinados a categoria e subsidiados pelo Governo Federal. “È fundamental para nós que vivemos uma realidade de salário tão baixo poder auxiliar o servidor a ter moradia digna. Por isso estamos estreitando essa interlocução que o Governo Federal abriu, através do programa Minas Casa Minha Vida via cooperativa de crédito”, finalizou.

Assembleia Legislativa cria cargo para delegado

Assembleia Legislativa cria cargo para delegado Policial vai trabalhar no Gabinete da Presidência e será o interlocutor da categoria com os deputados estaduais Amália Goulart - Do Hoje em Dia - 22/07/2011 - 04:12 Renato Cobucci 22_Denilson Martins Presidente do Sindpol, Denilson Martins defende nova representação na ALMG Apesar de contar com um quadro limitado de pessoal, a Polícia Civil mineira disponibilizou um delegado para trabalhar no Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa. O convênio entre as duas instituições já foi assinado e publicado na última quarta-feira (20) no 'Minas Gerais', Diário Oficial do Estado. Designado para a nova função, o delegado Hudson Ferreira Sales, da Seccional Centro-Sul, vai ficar responsável pela interlocução com a categoria na Casa, quando necessário. Ele continuará a receber o mesmo salário pago pela Polícia Civil, de acordo com informações da Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa. "Não vejo necessidade deste cargo. Não vai resolver nada. É melhor ele (delegado) ficar na delegacia", afirmou o deputado estadual Rogério Correia (PT), líder da oposição na Assembleia. Segundo ele, a Polícia Civil já vive uma situação difícil em função do número limitado de delegados, não se justificando, assim, a designação de um profissional exclusivo para a Assembleia. "Se considerarmos que a situação já está ruim, um a mais um a menos não vai alterar muita coisa. Tem é que abrir concurso o mais rápido possível para novas contratações", defendeu o presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais, Edson José Pereira. Para ele, é importante a presença da Polícia Civil na Assembleia para discutir os interesses da categoria. "O delegado vai fazer uma interlocução entre deputados e a chefia da Policia Civil. Tem muito deputado que não sabe a diferença entre (polícia) Civil, Militar e Federal. É uma conquista inédita no momento em que discutimos nossa Lei Orgânica", defendeu o delegado. Para o deputado Rogério Correia, a interlocução com a categoria já é feita diretamente com o sindicato e, no caso de negociações salariais, com a Secretaria da Fazenda, a exemplo do que acontece com outros setores do Estado, como o da Educação. "A interlocução tem que ser feita diretamente entre os sindicatos e o Governo. Ele (o novo delegado) não vai ser interlocutor de ninguém. O projeto de lei da Polícia Civil deve ser enviado em agosto e vamos discuti-lo com o Sindicato dos Delegados e dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol)", ponderou o deputado petista. De acordo com o presidente do Sindpol, Denilson Martins, o novo cargo criado na Assembleia é uma reivindicação antiga da categoria. "O Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar já tem representantes na Assembleia. Em 1999 a Polícia Civil tentou colocar uma pessoa, mas não teve apoio de todo o sindicato", afirmou Martins. Conforme informou o Hoje em Dia em junho, dos 853 municípios de Minas Gerais, 430 não possuem delegado da Polícia Civil. Com o baixo efetivo, muitos profissionais acumulam serviço de cidades vizinhas. O salário inicial da categoria é de R$ 5.714,35. Somente neste ano, 33 delegados foram afastados do serviço por determinação médica. Depois de dois meses e meio de greve por melhores salários, os policiais civis encerraram a paralisação na última quarta-feira. O Governo se comprometeu a enviar à Assembleia alterações na Lei Orgânica da categoria, datada de 1969, além de uma proposta de reajuste salarial. A Assessoria de Imprensa da Polícia Civil foi procurada para dar detalhes sobre o convênio firmado com a Assembleia, bem como para esclarecer como ficará a seccional Centro-Sul, mas não respondeu à solicitação.

GEA VETA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AO GRUPO PENITENCIÁRIO AMAPA

GEA VETA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AO GRUPO PENITENCIÁRIO Sua justificativa foi bem clara e nítida: resumido em poucas palavras.“O Legislativo não tem autonomia para gerar despesas para o executivo”“O Orçamento desse ano esta todo comprometido”Companheiros acho que o Srº Governador não leu e nem sequer analisou o oficio nº 050/2011-SINAPEN “Solicitamos de vossa excelência a compreensão e sensibilidade em sancionar o projeto de Lei de nº 015/2010AL, que Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento de“AUXILIO DE ALIMENTAÇÃO” a ser paga mensalmente aos Servidores Penitenciários”. Solicitamos ainda que este auxilio seje pago a todos os sevidores que trabalham no IAPEN, pois sabemos que há servidores que trabalham diariamente e dão apoio nos finais de semana, nas visitas e em outros eventos desta casa prisional e os mesmos não tem como se deslocar ate suas residências para efetuar suas respectivas reifeições, com isso pedimos que sua excelência sancione e acrescente o auxilio a todos os servidores que trabalham no Instituto Penitenciario independente da sua escala de serviço. Ressaltamos ainda que conforme a situação financeira do Estado, que este projeto seja sancionado e colocado na LOA de 2012, PARA QUE SEJA PAGO A PARTIR DE JANEIRO DE 2012”.

Durante perseguição, delegado cai em emboscada e é morto

Durante perseguição, delegado cai em emboscada e é morto Escrivão que estava com delegado ficou ferido em um dos braços ao cair durante a ação numa viela na Zona Sul de São Paulo Pedro da Rocha e Ricardo Valota - 22/07/2011 - 07:32 HÉLIO TORCH/AE Delegado morto SP_HÉLIO TORCH_AE_AE Leonardo Mendonça foi morto em uma viela quando perseguia dois suspeitos O delegado Leonardo Mendonça Ribeiro Soares, de 28 anos, perseguia, na noite de quinta-feira (21), em companhia de um escrivão, dois suspeitos em uma estreita viela com saída para a Avenida Doutor Massau, em Cidade Ademar, na zona sul de São Paulo. Depois de correr por cerca de 50 metros, foi baleado na cabeça por um atirador escondido em uma das casas que margeavam o caminho. Socorrido ao Pronto Socorro central de Diadema, não resistiu aos ferimentos. Plantonista do 98º Distrito Policial, do Jardim Miriam, quando alvejado, por volta de 21h30, Leonardo estava junto com o escrivão José Carlos Pereira Junior, de 29 anos, do mesmo DP, que feriu um dos braços ao cair durante a ação. José Carlos havia saído para jantar com o delegado utilizando uma viatura da delegacia, e, na volta, tentaram abordar dois desconhecidos que teriam corrido para o interior da viela, com aproximadamente um metro de largura. O delegado teria sido surpreendido por um tiro disparado supostamente por um dos suspeitos, que utilizou um vão na parede de uma das residências - existente pela falta de um tijolo - para atirar contra Leonardo. Alguns policiais repassaram a informação que os suspeitos ocupavam uma moto, e foram abordados na Avenida Doutor Massao e que, após abandonarem o veículo, entraram na viela, mas, até as 2h30, nenhuma moto abandonada havia sido apreendida nem localizada pela polícia. A pistola 45 do delegado sumiu, provavelmente levada pelos bandidos. No interior da casa para onde o escrivão disse ter visto os criminosos correrem, a polícia encontrou uma pistola calibre 380, que seria a utilizada no assassinato, várias porções de drogas, entre elas cocaína, e celulares. Ninguém foi localizado dentro da residência. Segundo a polícia, o autor do disparo já foi identificado, um homem conhecido como "Baiano". Equipes do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra), do Grupo de Operações Especiais (GOE) e delegados de diversas delegacias da cidade, mobilizaram-se até a região e realizam um "pente-fino" no entorno do local do crime. Até o início da madrugada desta sexta-feira, pessoas tidas como suspeitas eram abordadas e retidas para averiguação na delegacia do Jardim Miriam. Mordida O policial nasceu em Presidente Prudente, no oeste paulista, era solteiro, não tinha filhos e, após passar em concurso, começou a exercer a função de delegado em 2009. Na madrugada do dia 25 de janeiro deste ano, o delegado Leonardo Mendonça foi mordido em um dos dedos das mãos pelo menor F.R.A., de 14 anos, na ocasião detido pela 17ª vez. Velho conhecido da polícia, o adolescente atacou o delegado durante depoimento no 98º Distrito Policial. F.R.A. Foi detido pela PM no Jardim Sônia, também região de Cidade Ademar, ao lado de outros quatro menores, entre eles uma garota, todos ocupando um Kadett preto furtado havia dois dias na mesma região.

Câmara paga helicóptero alugado em lanchonete

Câmara paga helicóptero alugado em lanchonete Notas foram emitidas por empresa de SP que não tem registro na Junta Comercial Publicado no Jornal OTEMPO em 22/07/2011 Avalie esta notícia » 2 4 6 8 10 ALINE LABBATE * Notícia * Comentários(0) * Compartilhe * Mais notícias A A Tweet 0 FOTO: WILLIAN DIAS/ALMG - 18.5.2009 "Casos extremos". Martins disse que viagens de helicóptero são raras e prometeu verificar situação WILLIAN DIAS/ALMG - 18.5.2009 "Casos extremos". Martins disse que viagens de helicóptero são raras e prometeu verificar situação O deputado federal Jaime Martins (PR-MG) alugou helicópteros para viagens pelo interior de Minas em uma empresa que "funciona" em uma lanchonete na cidade de Itatiba (SP). As notas fiscais da JMSS Representações Aeronáuticas Ltda foram apresentadas à Câmara, que ressarciu o parlamentar em R$ 8.422,29 apenas em dezembro de 2010. A empresa não possui página própria na internet, mas é possível localizar informações sobre ela por meio de sites de busca. Não há firmas registradas na Junta Comercial de São Paulo com o endereço informado nem com o nome existente nas notas fiscais apresentadas à Câmara. Ontem, a reportagem de O TEMPO ligou para o telefone encontrado na internet e foi atendida por um funcionário da lanchonete em Itatiba - ele confirmou que a JMSS funciona no mesmo local. A reportagem pediu para falar com um responsável pelo negócio, mas ele não soube explicar a falta de registro na Junta Comercial. "Nós fazemos a intermediação entre pilotos e clientes, temos CNPJ e emitimos nota fiscal. Não precisa de registro. Qualquer órgão ressarce o valor com o CNPJ", disse. À reportagem, Martins disse desconhecer a existência da JMSS. O parlamentou argumentou que costuma contratar voos diretamente com o piloto ou o proprietário do helicóptero, que tem base em Divinópolis, região Centro-Oeste de Minas, um de seus maiores redutos eleitorais. "Tenho boa-fé e recebo os documentos de boa-fé. Amanhã (hoje), vou conferir esses dados", afirmou. Gasto Excessivo.Dono de um patrimônio declarado de R$ 2,9 milhões em 2010, Martins recorreu ao fretamento de helicópteros com recursos públicos oito vezes no ano passado - todas pela JMSS. Na maioria dos casos, as distâncias entre as cidades não ultrapassam 200 km, ou seja, seriam facilmente percorridas de carro. Em uma das viagens feitas em dezembro, Martins saiu de Divinópolis, fez uma parada na capital, passou por Carmo da Mata, também na região Centro-Oeste, e voltou para a cidade de origem. De carro - considerando que o preço médio do litro de gasolina era R$ 2,40 e que um veículo sedan, geralmente utilizado por deputados, faz em média 8 km por litro - teriam sido gastos R$ 109. Mas o parlamentar preferiu alugar um helicóptero por R$ 2.867,20 - um gasto 26 vezes maior. Martins alegou que as viagens de helicóptero só acontecem "em casos extremos". "Amanhã (hoje) vou verificar qual era a agenda de dezembro para saber por que optei pela aeronave", prometeu.

Goleiro usou telefone de penitenciária para "namorar"

Goleiro usou telefone de penitenciária para "namorar" Casal falou por 12 minutos; conversa teve direito a dengo e falas sobre juíza Publicado no Jornal OTEMPO em 22/07/2011 Avalie esta notícia » 2 4 6 8 10 TÂMARA TEIXEIRA * Notícia * Comentários(0) * Compartilhe * Mais notícias A A Tweet 0 FOTO: ALEX DE JESUS - 28.6.2011 Casal durante encontro em 28 de junho, na Assembleia Legislativa ALEX DE JESUS - 28.6.2011 Casal durante encontro em 28 de junho, na Assembleia Legislativa "É a Ingrid? Só um momento, por favor, aqui é da Nelson Hungria e vou transferir". Alguns segundos após a musiquinha chata de espera, começa a conversa melosa de um casal. Mas não é um casal qualquer. Do outro lado da linha, como um chefe à espera do serviço solicitado à secretária, surge Bruno, goleiro do Flamengo, hoje um detento da Penitenciária Nelson Hungria. O fato absurdo aconteceu às 16h49 de uma terça-feira, dia 2 de dezembro de 2010. Como presidiário, Bruno não deveria ter acesso ao telefone. A história, devidamente registrada em escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, mostra-se ainda mais escandalosa porque revela que para bater papo com a noiva, o jogador não precisou recorrer a um esquema comum nos presídios: o acesso ilegal a um celular. Foi retirado da cela e devidamente conduzido por um agente a uma sala onde usou o telefone corporativo do presídio. Bruno falou por 11 minutos e 59 segundos com a noiva, a dentista Ingrid Oliveira, uma mulher carente que só aceita encerrar a ligação depois que o noivo argumenta que terá que fazer outros telefonemas. Todos, presume-se, devidamente autorizados e realizados por funcionários do presídio. OUÇA GRAVAÇÃO DO NAMORO PELO TELEFONE: O relatório de 17 páginas com os detalhes da escuta, ao qual a reportagem de O TEMPO teve acesso, indica que mais que uma conversa apaixonada, o casal falou à vontade sobre diversos assuntos, com direito até a brincadeiras de cunho sexual. No bate papo teve até referências à ligação com a juíza Maria José Starling, acusada de negociar a liberdade ao jogador em troca de R$ 1, 5 milhão. O documento compromete ainda Cosme Dorivaldo Ribeiro Santos, que respondia pela direção do presídio à época. Teria sido ele o responsável por autorizar a ligação para o celular de Ingrid. O diretor está afastado do presídio desde maio deste ano. A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) não informou o motivo. O esquema ainda envolve a assistente social identificada nas conversas como Lourdes. Em um dos contatos com Ingrid, Lourdes explica como será o telefonema e explica que um agente penitenciário, chamado Bruno, vai retirar o goleiro da cela. A assistente tranquiliza a noiva apaixonada: "às 17h, ele (Bruno) vai estar aqui ‘empezinho’ te esperando".

Presos reclamam de tratamento diferenciado na Nelson Hungria

Presos reclamam de tratamento diferenciado na Nelson Hungria A proibição das visitas íntimas, dos banhos de sol diários, a dificuldade em realizar o cadastro para a visita de parentes, a falta de condições para realização de exercícios físicos foram algumas das reclamações apresentadas por presos do Anexo I da Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem. Eles conversaram com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Durval Ângelo (PT), que visitou a penitenciária na manhã desta quarta-feira (20/7/11). O diretor-geral da penitenciária, Luiz Carlos Danunzio, negou que haveria qualquer tipo de tratamento diferenciado entre os pavilhões do presídio. De acordo com os presos, eles foram transferidos há cerca de 45 dias para o Anexo I e, desde então, não teriam direito a visitas íntimas. O detentos também denunciaram que o direito de duas horas de banho de sol diárias, previsto pela Lei de Execuções Penais, não estaria sendo cumprido. Eles estariam tendo direito a um total de quatro horas de banho de sol semanalmente. Eles também reclamaram que os parentes estariam com dificuldades em visitá-los devido a um cadastro exigido pela administração da penitenciária. Outros problemas apresentados a Durval Ângelo foram a proibição de leitura, sendo que até mesmo a bíblia estaria proibida no Anexo I, a falta de um espaço para a prática de exercício físico e de atividades de lazer, as condições do banheiro, a falta de medicamentos e de atendimento médico e psicológico, entre outros. Os presos entregaram cartas e documentos a Durval Ângelo explicando a situação e pedindo providências. Reforma dos pavilhões - O diretor-geral negou qualquer tratamento diferenciado entre o Anexo I e os outros pavilhões da penitenciária. "As regras são para toda a penitenciária. Não há exceção". Entretanto, Luiz Carlos Danunzio admitiu que os presos do Anexo I não estariam tendo direito às visita íntimas devido a necessidade de ter cinco detentos por cela. Ele explicou que atualmente o Anexo I conta com cerca de 140 presos que foram transferidos devido a realização de reformas em outros pavilhões. Segundo ele, em breve, 40 presos que estão hoje no Anexo I serão transferidos para outros pavilhões. "Nós estamos fazendo um levantamento e vamos retirar do Anexo I os presos cujos processos já transitaram em julgado, ou seja, já foram condenados pela Justiça. Vamos deixar no Anexo I apenas os presos em situação provisória, que podem ter a liberdade decretada a qualquer momento", afirmou. Atualmente a Penitenciária Nelson Hungria abriga 1.600 detentos. Situação será discutida no Colegiado das Corregedorias O deputado Durval Ângelo afirmou que vai levar os relatos dos presos ao Colegiado das Corregedorias do Sistema de Defesa Social para discutir a situação do Anexo I da penitenciária. Ele afirmou que concorda com a definição de que o Anexo I abrigue apenas os presos provisórios ou aqueles que estejam prestes a receber o benefício da mudança de regime, mas defendeu que os mesmos direitos concedidos nos outros pavilhões sejam concedidos no Anexo I. Durval Ângelo afirmou que a existência de um tratamento diferenciado entre os pavilhões pode gerar uma revolta dentro do sistema carcerário. "Nós estamos constatando que está havendo uma redução do número de presos na Penitenciária Nelson Hungria, o que é positivo. Entretanto, não podemos concordar que haja tratamento diferenciado entre os presos", considerou. Durante a visita, o parlamentar também conversou com vários presos, entre eles seis estrangeiros, sobre a situação particular de cada um. Ele reafirmou o compromisso de lutar para os presos cumpram a sua pena de maneira digna. Caso Bruno - Na visita, Durval Ângelo também conversou com um dos suspeitos pelo desaparecimento de Eliza Samudio, Luiz Henrique Romão, conhecido como Macarrão. Familiares e o advogado do Macarrão solicitaram que Durval Ângelo verificasse a sua situação na penitenciária. Segundo eles, Macarrão estaria sendo vítima de ofensas na penitenciária. Na conversa, Macarrão relatou a Durval Ângelo que, após apresentar denúncia sobre as ofensas, elas teriam cessado. Ele também reclamou do fato de que estaria preso em um pavilhão destinado a crimes sexuais. Entretanto, Luiz Carlos Danunzio negou que o pavilhão seria destinado a crimes sexuais, mas seria um pavilhão de segurança. "O Macarrão está em uma cela sozinho, no nosso pavilhão de segurança", afirmou. Durval Ângelo disse que vai solicitar que seja feito um acompanhamento psicológico de Macarrão para então analisar a necessidade de requerer ou não a sua transferência do pavilhão. Por fim, Macarrão falou sobre o desaparecimento da modelo Eliza Samudio. Ele afirmou ser inocente e não ter responsabilidade no desaparecimento da modelo. Questionado por Durval Ângelo, Macarrão também comentou sobre o comportamento da juíza de Esmeraldas, Maria José Starling. Ele afirmou que ela teria pedido ao goleiro Bruno que colocasse a culpa do desaparecimento de Eliza Samudio em Macarrão. Presenças - Deputado Durval Ângelo (PT).

Americano que ficou preso 35 anos injustamente recebe US$ 1,7 milhão

Americano que ficou preso 35 anos injustamente recebe US$ 1,7 milhão Liberto em 2009, ele teve que esperar quase 2 anos até receber o dinheiro. Exame de DNA provou que ele não havia estuprado menino de 9 anos. Do G1, em São Paulo imprimir James Bain em entrevista a TV americana (Foto: Reprodução/10News) Um homem que passou 35 anos preso injustamente nos Estados Unidos e foi liberto em dezembro de 2009 começou finalmente a receber parcelas dos cerca de US$ 1,7 milhão que lhe foram prometidos como indenização após ele ser inocentado. James Bain, de 56 anos, recebeu em maio deste ano um cheque do estado da Flórida com o valor total da indenização, referente a US$ 50 mil por ano do período preso injustamente. Ele pediu "máxima proteção" do dinheiro ao estado, e preferiu que a soma lhe seja depositada em parcelas anuais de US$ 50 mil. Além disso, o estado da Flórida também está arcando com todas suas contas básicas, se dispôs a cobrir gastos com educação e também dará dinheiro para a aposentadoria de Bain. "Mesmo quando eu estava em meio ao processo de receber o dinheiro, eu sabia que meu tempo chegaria", conta o homem de sorriso tranquilo em entrevista ao noticiário "10News". Injustiça James Bain foi liberto aos 54 anos, em 17 de dezembro de 2009, e foi o prisioneiro que serviu mais tempo no país antes de ter sua inocência provada por testes de DNA. Em 1974, aos 19 anos, ele foi condenado à prisão perpétua pelo sequestro e estupro de um menino de 9 anos em Lake Wales, na Flórida. Na época, Bain alegou inocência e disse que no dia do crime estava assistindo a TV com sua irmã. Desde 2001, Bain já havia solicitado quatro vezes que fossem feitos testes de DNA, mas sempre teve seus pedidos negados. Ele teve então a ajuda da organização Innocence Project, que assumiu o caso e conseguiu que fossem realizados os exames usando provas apresentadas no processo.

Presos jogam água quente em agente prisional e iniciam principio de motim

Presos jogam água quente em agente prisional e iniciam principio de motim Ouça esta notícia O agente Rege da Rocha entrou na ultima terça-feira (19) com um cassetete no corredor que da acesso as celas do Centro de Ressocialização, sendo que o presos não gostaram da atitude do agente e jogaram água quente no memso, água está esquentada em resistencias de chuveiros, ligadas a energia elétrica dentro das celas. Já na quarta-feira o diretor interino do Centro de Ressocialização, Jaisson Schoenherr, determinou que os reeducandos das celas 1,2, 3 e 4 saíssem para o banho de sol, e estes se recusaram. Após a recusa uma guarnição da Policia Militar foi acionada para dar apoio, que após a chegada dos policias os detentos aceitaram deixar as celas. Os agentes fizeram um revista minunciosa no interior da celas, sendo aprendido diversas resistências, 12 chuchos (ferros com pontas afiadas), uma tesoura, um cortador de unha grande. Após a revista os presos se recusaram a voltar para a celas e começaram a queimar pedaços de colchões no corredor que dá acesso, sendo necessário a intervenção policial novamente para que acatassem a ordem. A mesma situação aconteceu com os reeducnados das celas 08, 09, 10 e 11. Após uma longa conversa os ânimos foram contidos e tudo voltou ao normal no CRS. ((Atualizado 09h04)) De acordo com a diretor interno Jaisson Schoenherr, este disse em entrevista o MTnoticais.net que já havia uma certa ameaça dos presos, e na terça feira o agente prisional acabou entrando com o cassetete no corredor, fato que o os presos haviam reivindicado que não acontecesse. “Em nenhum momento o agente pegou em punho a arma não letal (cassetete), apenas estava pendurada junto ao corpo.” Disse Jaisson." "A água jogada não estava fervendo, apenas o corpo do agente ficou todo molhado e possivelmente um copo de estava com água um pouco mais quente que provou vermelhidão no rosto do agente, porém não chegou a sofrer queimadura." explicou Jaisson De acordo com diretor existe um clima de tensão na unidade prisional e os agentes estão em alerta, porem a situação está controlada.

MOMENTO DE REFLEXÃO .QUE PAI .O amor Tudo sofre, tudo crê, tudo espera, tudo suporta. O amor jamais acaba. (1º Cor. 13, 4-8)

O amor Tudo sofre, tudo crê, tudo espera, tudo suporta. O amor jamais acaba. (1º Cor. 13, 4-8)

NUNCA DÊ UM FUZIL A UM MACACO (VÌDEO) kkkkk sorria

NUNCA DÊ UM FUZIL A UM MACACO (VÌDEO) M Soldados africanos começam a brincar com um macaco e dão uma arma de fogo para ele, (um Fuzil AK 47). Os militares só não esperavam que o animal atirasse com a arma. "Pernas pra que te quero" Ô voada...... Blog da Força Tática Aviso: Pesquisando na internet, descobri que esse vídeo é uma montagem, de um documentário norte-americano.

ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DE MG

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais Funcionários Públicos Civis do

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LEI Nº 18185, de 4 de junho de 2009 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse

LEI Nº 18185, de 4 de junho de 2009 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público,

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Lei Nº 10254 de 1990 INSTITUI O REGIME JURIDICO UNICO DO SERVIDOR PUBLICO CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 10254 de 200

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REMUNERAÇÃO AGEPEN-AC

REMUNERAÇÃO AGEPEN-AC POSTADO POR AGEPEN ADRIANO ÀS 06:34 0 COMENTÁRIOS DIÁRIO OFICIAL ESTADUAL DE HOJE LEI COMPLEMENTAR Nº 230 DE 20 DE JULHO DE 2011 Art. 4º O art. 26 da Lei n. 2.250, de 21 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 26. A Etapa Alimentação será concedida aos integrantes dos cargos da carreira policial civil, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).” (NR) Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rio Branco-Acre, 20 de julho de 2011, 123° da República, 109º do Tratado de Petrópolis e 50º do Estado do Acre. Tião Viana Governador do Estado do Acre ___________________________________________________________ OBS: LEI COMPLEMENTAR N. 129, DE 22 DE JANEIRO DE 2004. Art. 170. Os cargos de agente penitenciário, criados pela Lei n. 1.224, de 10 de junho de 1997, passam a integrar a estrutura da polícia civil de carreira, sob a denominação de agente de polícia civil, com as atribuições e prerrogativas previstas nesta lei complementar. POSTADO POR AGEPEN ADRIANO ÀS 05:09 0 COMENTÁRIOS QUARTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2011 AGEPEN-RJ: PRISÃO DE DUAS MULHERES COM PASTA BASE EM NITÉROI Inspetores Penitenciários da Sispen (Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário) prenderam nesta quarta-feira (20) duas mulheres suspeitas de tráfico de drogas. Com elas foram apreendidas duas latas com pasta base de cocaína. De acordo com os agentes, as mulheres retiraram o material em uma agência dos Correios no bairro de Santa Rosa, em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro. A droga tinha como origem a cidade de Campo Grande, capital do Estado de Mato Grosso do Sul. Ainda segundo a polícia, a ação contou com interceptações telefônicas, autorizadas pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Bangu. As escutas são desenvolvidas pela Sispen e são resultado do convênio firmado entre o Ministério Público e a Seap (Secretaria de Estado e Administração Penitenciária). A ocorrência foi registrada na Delegacia de Icaraí (77ª DP). fonte: http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/noticias/policia-prende-duas-mulheres-com-pasta-base-de-cocaina-em-niteroi-20110720.html POSTADO POR AGEPEN ADRIANO ÀS 20:48 0 COMENTÁRIOS DETENTO TENTA ESFAQUEAR AGEPEN, LEVA TIRO E MORRE Segundo a Secretaria de Ressocialização, o preso deu um soco e tentou atingir com golpes de faca o Agente, que reagiu e atirou no detento. Um preso do Centro de Ressocialização do Agreste, em Canhotinho, morreu depois de ser atingido por um tiro disparado por um Agente Penitenciário na tarde do último domingo (17). Cláudio Adalberto Silva chegou a ser levado para o Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns, mas morreu no caminho. De acordo com a Secretaria de Ressocialização, Cláudio Adalberto Silva deu um soco e tentou atingir com golpes de faca o AGEPEN, que reagiu e atirou no detento. O Agente Penitenciário, que não teve o nome revelado, registrou a ocorrência na própria unidade prisional. fonte: http://aspssauros.blogspot.com/2011/07/detento-tenta-esfaquear-agente.html POSTADO POR AGEPEN ADRIANO ÀS 18:25 0 COMENTÁRIOS

Depois de prisão, vereadores de Fronteira ficam em silêncio durante audiência 20/07/2011 19h38

Depois de prisão, vereadores de Fronteira ficam em silêncio durante audiência 20/07/2011 19h38 Avalie esta notícia » 2 4 6 8 10 Cristiano Martins Siga em: twitter.com/OTEMPOonline * Notícia * Comentários(0) * Compartilhe * Mais notícias A A Tweet 0 FOTO: RENATO MANFRIM/JORNAL PONTAL Durante audiência, vereadores de Frutal mantêm o silêncio depois de prisão RENATO MANFRIM/JORNAL PONTAL Durante audiência, vereadores de Frutal mantêm o silêncio depois de prisão Os nove vereadores de Fronteira, no Triângulo Mineiro, presos nessa terça-feira (19) por uso indevido do dinheiro público, mantiveram o silêncio durante audiência no Fórum de Frutal nesta quarta (20). Durante todo o período da tarde, os parlamentares, que seguem detidos, se defenderam de acusações de uso irregular das verbas indenizatórias pagas pela Câmara Municipal de Fronteira. O rombo aos cofres públicos deve chegar a pelo menos R$ 570 mil. Os nove vereadores devem permanecer na penitenciária de Frutal, onde estão desde a noite de terça. Não há prazo para que eles sejam libertados. A defesa dos parlamentares já apresentou pedido de habeas corpus.

MP pede prisão temporária de quatro PMs suspeitos de envolvimento na morte de Juan

Segurança é motivo de preocupação entre governos e grandes empresas

Papuda sofre racionamento de água desde 2010, diz MP Complexo, que tem 10 mil presos, é abastecido por poço artesiano. Em nota, Caesb diz que fez obr

Papuda sofre racionamento de água desde 2010, diz MP Complexo, que tem 10 mil presos, é abastecido por poço artesiano. Em nota, Caesb diz que fez obras no complexo há 40 dias. Do DFTV imprimir O complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, sofre racionamento de água desde o ano passado, segundo a Promotoria de Execuções Penais. A água vem de poços artesianos, construídos em 2002, mas o sistema está defasado. Para abastecer um bloco é preciso fechar a água de outro. A penitenciária tem 10 mil presos. O Ministério Público diz que já enviou ofício para a Subsecretaria do Sistema Penitenciário pedindo providência para a Companhia de Água e Esgoto de Brasília (Caesb). A empresa teria proposto a perfuração de novos poços artesianos. Um poço estaria com a água imprópria para o consumo. A solução, para os promotores, é providenciar água encanada e rede de esgoto, já que a coleta ainda é feita por fossa, que costuma entupir. Em nota, a Caesb diz que fez obras no complexo há 40 dias e que não recebeu nenhuma reclamação de falta de água. A empresa informou ainda que tem um convênio com o MP para melhorar o sistema de abastecimento de água na prisão.

agentes penitenciários da Papuda são acusados pelo MPDF de tortura

gentes penitenciários da Papuda são acusados pelo MPDF de tortura Detentos eram obrigados a correr nu e não podiam receber visitas. Um agente da PF também foi acusado de abuso de autoridade. s * Um agente da Polícia Federal e dois agentes penitenciários que trabalhavam no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, foram acusados pelo Ministério Público do DF de tortura e abuso de autoridade. De acordo com a denúncia do procurador da República Peterson de Paula Pereira, as agressões ocorreram no Núcleo de Custódia da Superintendência da PF no presídio. A reportagem do G1 procurou a Polícia Federal e aguarda retorno. “Em caso de alguma indisciplina, eles adotavam práticas que excediam o padrão. Nas revistas, eles deixavam os detentos nus e determinavam que eles fossem correndo até as celas. Isso era filmado e veiculado no sistema interno do presídio”, afirmou o procurador. De acordo com os relatos dos presos durante inspeções realizadas por funcionários do MPF, os agentes também suspenderam as visitas de familiares e o banho de sol. “Eles colocaram detergente nas águas dos presos, o que provocou diarreia e desidratação”, declarou de Paula. Em outra situação, os presos foram levados para o pátio apenas de cuecas e tiveram que permanecer no local por mais de três horas sob sol, sentados e algemados. Dois internos passaram mal e um deles precisou ser atendido pelo Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) e encaminhado ao Hospital Regional do Paranoá. Ainda conforme a denúncia do MP, um dos agentes penitenciários acusados tinha o hábito de espirrar gás de pimenta na boca e pescoço dos detentos, assim como nas celas, como forma de punição. Os relatos dos presos foram colhidos a partir de abril de 2010. Os agentes vão responder por improbidade administrativa por tortura. Eles já foram afastados dos cargos e podem ser demitidos, perderem os direitos políticos e também pagar multa de até 100 vezes o valor do salário. Os agentes também vão responder criminalmente por tortura. Um detento provisório foi denunciado junto com os agentes da Papuda. De acordo com o procurador, ele recebia regalias em troca de serviços, como a agressão física a outros presos.

Policiais militares fazem serviço de civis - Veja abaixo Mandado de Segurança

Policiais militares fazem serviço de civis - Veja abaixo Mandado de Segurança impetrado pelo Sindpol-MG liberando policiais civis de escoltar presos. Na pequena Ervália, na Zona da Mata, militares têm feito o trabalho de policiais civis porque a cidade não conta com efetivo suficiente para atender à cadeia. Os PMs acabam escoltando os presos e levando-os para o banho de sol, por exemplo, o que deveria ser executado por agentes penitenciários. A cadeia da cidade conta com cinco policiais civis, todos encarregados de trabalhos investigativos, mas que também dão assistência aos presos. Porém, a maior parte do trabalho fica por conta da PM. "Diariamente, a PM precisa ceder pelo menos dois homens do pelotão para ajudar em trabalhos rotineiros da cadeia", informou o sargento Paulo Seixas. A cidade, que tem 18 mil habitantes, também não conta com um grande efetivo de policiais militares. São 12 para fazer o patrulhamento, e apenas uma viatura. "Já deixamos de prender pessoas porque não tínhamos homens suficientes", completou. A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou que designou dois agentes enitenciários para a cidade e que, até 2014, todas as cadeias públicas do Estado deverão ser assumidas pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi). FONTE: SUPER NOTICIAS Através de liminar impetrada pelos advogados do SINDPOL/MG os policiais civis de Ervália não mais serão destinados à escolta de presos (fonte: SINDPOL-MG) Através de liminar impetrada pelos advogados do SINDPOL/MG, o Juiz de Direito e o Delegado de Polícia da Comarca de Ervália estão impedidos de requisitarem aos policiais civis da região que escoltem presos para audiências ou qualquer outro estabelecimento local, incluindo escoltas para tratamento de saúde, como estava ocorrendo constantemente. Ao tomar conhecimento de que os policiais civis do município de Ervália, localizado no Sul de Minas, estavam sendo submetidos à escolta de presos, a diretoria do SINDPOL/MG acionou o departamento jurídico para impedir que tal situação permanecesse. O mandado de segurança de nº 1.0000.11.025165-9/000 foi deferido, determinando ao Juiz e Delegado de Polícia da referida comarca que se abstenha de requisitar a escolta de presos por policiais civis, além de oficiar aos Secretários de Estado da Justiça e Direitos Humanos e de Defesa Social, para que no prazo de sessenta dias providenciem o provimento dos cargos de Agentes Penitenciários necessários à execução dos serviços na comarca. Documentos

Após denúncias de irregularidades, Comissão de Direitos Humanos visita Nelson Hungria 20/07/2011 11h54Avalie esta notícia » 2

Após denúncias de irregularidades, Comissão de Direitos Humanos visita Nelson Hungria 20/07/2011 11h54Avalie esta notícia » 2 4 6 8 10 TABATA MARTINS Siga em: twitter.com/OTEMPOonline NotíciaComentários(9) CompartilheMais notícias AA0 Com o objetivo de verificar denúncias de suspensão de direitos legais de presos, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais visitou a Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Grande BH. A inspeção ocorreu nesta quarta-feira e os deputados visitaram o anexo 1 do presídio. As denúncias de irregularidades foram apresentadas à comissão no último dia 12 por mães e esposas de detentos. No entanto, foram feitas oficialmente pelo advogado Wagner da Anunciação Ramos, que representa os presos. Conforme o advogado, a direção do presídio transferiu presos considerados de alta periculosidade para o anexo 1, onde foram suspensos alguns direitos, como visitas íntimas, banhos de sol diários, assistência médica e jurídica. Além disso, foi denunciado que há constrangimento às esposas e que as condições de higiene da penitenciária são precárias. O requerimento para a visita é de autoria do deputado Durval Ângelo (PT). O juiz e o promotor de execução penal, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, da Ouvidoria e da Corregedoria da Polícia Federal acompanharam o deputado na visita. » Notícias relacionadas Notícias 20/07/2011 Comissão de Direitos Humanos comprova irregularidades denunciadas por parentes de presos da Nelson Hungria

Agente penitenciário é preso com cocaína em Venda Nova

Agente penitenciário é preso com cocaína em Venda Nova 20/07/2011 11h00Avalie esta notícia » 2 4 6 8 10 FELIPE REZENDE Siga em: twitter.com/OTEMPOonline NotíciaComentários(4) CompartilheMais notícias AA0 Um agente penitenciário de 33 anos foi preso na noite dessa terça-feira (19) após ter sido flagrado com droga na região de Venda Nova, em Belo Horizonte. Segundo informações da Polícia Militar, o agente estava em um Uno quando foi abordado por militares que monitoravam a região. De acordo com a PM, no veículo foi encontrado um papelote de cocaína e uma bereta 635 carregada. Próximo ao local da abordagem, a polícia encontrou dois jovens e uma adolescente de 16 anos. Com eles, foram apreendidos 40 papelotes da mesma droga e R$ 599 em dinheiro. Todos os envolvidos foram levados para a Divisão de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente (Dopcad). A assessoria da Secretaria do Estado de Defesa Social (Seds) afirmou que Cristiano da Silva Costa é agente contratado do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, que fica em Ribeirão das Neves. Segundo a Seds, Cristiano foi realmente detido pela Polícia Militar nesta madrugada e, na manhã desta quarta-feira (20), foi transferido para uma Delegacia de Polícia Civil, onde aguarda a decisão de um delegado em relação ao seu caso. Atualizada às 13:45.

Policial deve ser indenizado por abusos

Policial deve ser indenizado por abusos A 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou a Polícia Militar a indenizar um policial em R$ 15 mil por iniciar processo de demissão sem investigação preliminar e por acusá-lo equivocadamente. O policial ajuizou ação de danos morais por ter sido acusado de participar de uma assembleia geral de policiais e bombeiros em frente ao Palácio do Buriti. O policial afirma que sofreu constrangimento em razão de infundada acusação, apenas para servir de "bode expiatório" e justificar a punição aos participantes do evento proibido por lei militar. Segundo o juiz, a Polícia Militar tem autonomia e competência para instaurar processos administrativos para apurar a conduta de seus policiais. Porém, no caso em questão, apontou uma sequência de atos ilegais e abusivos contra as garantias constitucionais do policial. Destacou a falta de ampla defesa e o fato de ter sido iniciado o processo de exclusão do autor da Corporação Militar sem qualquer procedimento anterior, visando comprovar a sua efetiva participação na assembleia feita na Praça do Buriti.

Envolto em briga judicial, prefeito de Mariana agride guarda municipal Diretor do SINDGUARDAS MG

Envolto em briga judicial, prefeito de Mariana agride guarda municipal Diretor do SINDGUARDAS MG O prefeito Geraldo Sales (em pé) nega a agressão e afirma que foi a vítima Dois dias depois de o prefeito de Mariana, na Região Central do Estado, perder e retomar o cargo em menos de 24 horas, por meio de duas decisões da Justiça Eleitoral, a cidade viveu mais um episódio curioso envolvendo a autoridade máxima da administração municipal. Na tarde de ontem, o prefeito interino Geraldo Sales de Souza (PDT), o “Bambu”, se irritou com os comentários negativos a seu respeito feitos pelo guarda municipal Allisson dos Santos depois de um jogo de futebol no campo do Guarani e, segundo o boletim de ocorrência, teria dado um soco no rosto do guarda, conhecido como “Liu Marmita”. De acordo com moradores que teriam visto a cena, a possível vítima estava conversando sobre a política local com um casal de conhecidos na porta do estádio, quando foi surpreendida com um “abraço” e um murro do prefeito. O guarda municipal afirmou que Geraldo Sales fez ameaças, dizendo que Liu “teria que provar tudo o que falava contra a atual gestão da prefeitura na internet”. Ainda segundo a vítima, o irmão do prefeito, que o acompanhava durante o evento esportivo, teria dito que ele e Bambu haviam bebido muito.

PRA VÇS QUE VÃO SER COORDENADORES SEGUE A TABELA DE REMUNERAÇÃO, POREM A MESMA SE ENCONTRA SEM O AUMENTO DE 15% DO ANO PASSADO.

PRA VÇS QUE VÃO SER COORDENADORES SEGUE A TABELA DE REMUNERAÇÃO, POREM A MESMA SE ENCONTRA SEM O AUMENTO DE 15% DO ANO PASSADO. ASS:DIRETOR GERAL DAD7 Espécie/nível Valor (em r$) FGD FGD-1 165,00 FGD-2 330,00 FGD-3 412,50 FGD-4 495,00 FGD-5 660,00 FGD-6 825,00 FGD-7 990,00 FGD-8 1.155,00

PF vai indiciar oito suspeitos de vender alvarás a presos

PF vai indiciar oito suspeitos de vender alvarás a presos Relatório revela como foram as conversas para soltar os criminosos Publicado no Jornal OTEMPO em 20/07/2011Avalie esta notícia » A Polícia Federal concluiu a investigação sobre o esquema de venda de habeas corpus a traficantes presos em Minas e vai indiciar por formação de quadrilha e corrupção ativa de oito suspeitos de envolvimento na fraude. No relatório final sobre o caso, que será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) até a próxima semana, a corporação ainda recomenda ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o desembargador Hélcio Valentim de Andrade Filho, apontado como responsável por conceder os habeas corpus aos criminosos em troca de propina, também seja condenado. Como tem foro privilegiado, o magistrado é investigado pela Corte Especial do STJ, em Brasília. Atualmente, ele está afastado. Entre os oito que deverão ser indiciados estão quatro traficantes que compraram a liberdade, o vereador e advogado Walquir Rocha, o empresário Tancredo Tolentino, a advogada Luciana Amorim e a mulher de um dos presos, Rosana Bitencourt. Todos haviam sido presos no último dia 30 na operação Jus Postulandi, mas já estão em liberdade. A reportagem de O TEMPO teve acesso com exclusividade ao relatório da Polícia Federal sobre o caso. Nas 300 páginas do documento estão os relatórios das escutas telefônicas que comprovam que os criminosos capturados em Minas pagaram altas quantias para serem postos em liberdade, além da confissão de alguns dos suspeitos e fotografias dos encontros para entrega das propinas. Entre fevereiro e junho deste ano, período que a Polícia Federal investigou o esquema, quatro traficantes foram soltos. O valor cobrado para cada alvará variou entre R$ 120 mil e R$ 180 mil. Em depoimento, o empresário Tancredo Tolentino, o Quêdo, que é amigo do desembargador, confessou que retribuía em dinheiro os "favores" prestados por Hélcio Valentim. Os dois foram fotografados pelos investigadores em Cláudio, na região Centro-Oeste do Estado, ocasião em que teria ocorrido um dos pagamentos.

Traficantes gravam travessia na ponte da Amizade e debocham da polícia

Homem cobra R$ 25 para matar e mata pessoa errada

Homem cobra R$ 25 para matar e mata pessoa errada Um morador de rua viciado em crack aceitou R$ 25 para matar um homem, mas acabou com a vida da pessoa errada Do Portal HD (*) - 19/07/2011 - 18:46 Élder da Cruz Santos, morador de rua e usuário de drogas, foi preso na última segunda-feira (18) acusado de matar um homem ao confundi-lo com outro na madrugada do último sábado, na Praça do Reggae, no Pelourinho, em Salvador. O suspeito teria aceitado matar a vítima por R$ 25. Santos teria sido contratado por um traficante da região para matar um de seus desafetos, identificado como Cohen. A alvo inicial, no dia do crime, chegou em um bar com Antônio Marcos Nascimento Seara. Santos matou o segundo. Confira detalhes no vídeo: Homem cobra R$ 25 para matar e mata pessoa errada - Notícias - Hoje em Dia

RÁDIO ITATIAIA: "ANASTASIA NÃO SABE EQUACIONAR FALTA DE PLANTÕES E RESPEITO ÀS 40 HORAS DOS DELEGADOS DE POLÍCIA"

RÁDIO ITATIAIA: "ANASTASIA NÃO SABE EQUACIONAR FALTA DE PLANTÕES E RESPEITO ÀS 40 HORAS DOS DELEGADOS DE POLÍCIA" SINDEPOMINAS O jornalista e Editorialista, Márcio Doti, disse nesta terça-feira 19 de julho que "esperar concurso público para resolver os problemas da falta dos plantões de polícia nas cidades de Minas é adotar uma paciência burocrática inaceitável". A tese reforça que o governador está indiferente e completamente perdido e mal assessorado na busca de soluções eficientes e eficazes para as questões de segurança pública respeitando os direitos daqueles que trabalham no setor que deveria ser um dos mais prioritários do governo estadual. Em Minas Gerais, os Delegados de Polícia jamais voltarão a trabalhar acima das 40 horas semanais sem recompensão prevista em lei. Essa situação foi perpetuada por décadas e, graças ao apoio e união de categoria, foi corrigida de forma firme e permanente. O Movimento da Estrita Legalidade e Humanização da Polícia Judiciária é um sucesso e continua sendo de fundamental importância porque ainda há questões críticas que precisam ser conquistadas pelo conjunto dos Delegados de Polícia de Minas Gerais. Vamos nos manter firmes e coesos na pressão ao Governo Estadual

19 Julho 2011 CAPITÃO DA PM DÁ VOZ DE PRISÃO A SOLDADO ACUSADO DE ROUBO E ACABA LEVANDO 4 TIROS. E TUDO FOI FILMADO. ASSISTA AGORA

Detentos fazem greve de fome em penitenciária de Itamaracá (18/07)

Detentos fazem greve de fome em penitenciária de Itamaracá (18/07) Os Detentos da penitenciária Barreto Campelo, localizada no município de Itamaracá, Região Metropolitana do Recife, realizam uma mobilização de advertência nesta segunda-feira (18/07). Eles decidiram fazer uma "greve de fome" e se recusam a receber a alimentação fornecida pela unidade desde as 5h desta segunda, quando rejeitaram o café da manhã. Eles também não aceitaram receber o almoço e não há previsão de encerramento da suposta greve. De acordo com o Superintendente de Segurança Penitenciária de Pernambuco, Coronel Francisco Duarte, os presos pedem agilização na análise dos pedidos de benefício que estão sendo avaliados na primeira e segunda vara criminal. Entre esses benefícios estão aqueles que dizem respeito às progressões penais dos detentos, por exemplo. Apesar da insatisfação dos presos, Francisco garante que esses pedidos de benefício são analisados semanalmente. Duarte afirma ainda que a mobilização é pacífica e não a considera uma greve de fome, pois os detentos receberam visitas nesse domingo e geralmente as visitas levam comida para os presidiários. Ele acredita que os presos podem estar se alimentando com comida que teriam recebido nas visitas. Segundo ele, eles apenas se negam a comer a alimentação fornecida pela unidade. Segundo o coronel, desde a última sexta-feira os detentos já haviam avisado à direção do presídio que fariam esse protesto. Além de evitar alimentação eles também teriam feito faixas de protesto que foram colocadas no teto do pavilhão B. A polícia notificou por escrito a Procuradoria Geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco, assim como a 1ª e a 2ª Vara de Execussões Penais do Estado e aguarda o posicionamento desses órgãos a respeito da reclamação dos detentos. Fonte: Jc online

Nota de Repudio sobre as demissões de fundadores do sindepen

NOTA DE REPÚDIO Em decisão arbitrária tomada pelo atual Sub-Secretário de Defesa Social, Sr. Murilo, com base nas conclusões investigativas da Corregedoria da SEDS, tiveram o contrato rescindidos alguns dos membros colegiados do recém-fundado SINDPEN/MG (Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores Administrativos Contratados de Minas Gerais). Mais uma vez, mostra total despreparo e ineficiência da atual administração prisional, pois nem mesmo foi respeitado o direito de aviso antecipado, conforme a Lei 18185/2009 (30 dias), não respeitaram nem mesmo o devido processo legal, o contraditório, e a ampla defesa, uma vez que o representante sindical goza do direito a ser processado no âmbito da Justiça do Trabalho (inquérito judicial), conforme Súmulas do nºs 197 do Supremo Tribunal do Trabalho (STF) e 379 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O SINDPEN/MG em nota de repúdio àqueles que denigrem a boa imagem da Administração Pública, usando do cargo para punir de forma tirana servidores pautados com o compromisso da justiça e da verdade, pois em nenhum momento este Sindicato procurou a imprensa local para denegrir quem quer que fosse, apenas confirmou algumas irregularidades da atual direção da Penitenciária Francisco Floriano de Paula. O direito de expressão é uma dos direitos fundamentais garantidos pela Carta Magna de 1988, se nossas vozes calarem, voltamos ao regime de intolerância, da antiga ditadura militar, isto não queremos em absoluto. Tal ato, nos faz refletir a cada dia, o quanto de lutas iremos enfrentar; isso só nos fortalece ainda mais, pois o verdadeiro caráter de um homem não está no cargo que ocupa, na sua condição financeira, social ou política, mas nas sua atitudes e de assumir os seus atos perante a todos. Estamos convictos que a Justiça dará sua resposta imediata, acreditamos no Estado Democrático de Direito e acima de tudo na “verdade”, não iremos abater de tal decisão, somos homens acima de tudo! De cabeça erguida seguimos na luta incansável contra toda intolerância e contra todo abuso de poder, e acima de tudo na defesa dos interesses de nossa classe. Atenciosamente, Hodiney Silva Presidente – Sindpen/MG

Polícia Civil suspende greve por 60 dias em Minas. Cristiane Silva

Polícia Civil suspende greve por 60 dias em Minas. Cristiane Silva Durante assembleia na tarde desta terça-feira, os policiais civis de Minas Gerais decidiram suspender a greve por 60 dias. Cerca de 900 policiais de todo o estado se reuniram no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, para decidirem os rumos do movimento. Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia do Estado de Minas Gerais (Sindpol-MG), Antônio Marcos Pereira, a categoria votou pela suspensão temporária do movimento para mostrar à população que estão abertos às negociações. “Durante esse período, nós vamos continuar com os trabalhos de elaboração da nova Lei Orgânica juntamente com o governo do estado e a chefia da Polícia Civil”, explica. A lei dispõe sobre a organização da Polícia Civil e sobre o regime jurídico de seu pessoal. A norma define objetivos, estrutura básica e competências da corporação. O texto será encaminhado para a ALMG e, em seguida, para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Entre as reivindicações dos policiais, em greve desde maio, estão o aumento no quadro de funcionários, equiparação remuneratória de delegados da polícia e representantes do Ministério Público, aumento do efetivo e melhores condições de trabalho. Ainda de acordo com o vice-presidente do Sindpol-MG, ao final dos 60 dias, caso o governo não tenha entrado em um acordo com a categoria, a greve pode voltar com mais força. JORNAL ESTADO DE MINAS

A Polícia Civil paulista prevê destinar 3.500 homens aos GOEs (Grupos de Operações Especiais)

A Polícia Civil paulista prevê destinar 3.500 homens aos GOEs (Grupos de Operações Especiais) 19/07/2011 Polícia Civil cria grupo para investigar facção Léo Arcoverde do Agora A Polícia Civil paulista prevê destinar 3.500 homens aos GOEs (Grupos de Operações Especiais) na capital, em cada delegacia seccional da Grande SP e nas principais delegacias do interior para fazer frente ao crime organizado, em especial ao PCC (Primeiro Comando da Capital). Essa e outras mudanças serão submetidas à apreciação do governador Geraldo Alckmin (PSDB) em agosto, diz o chefe da Polícia Civil, Marcos Carneiro Lima. Também estão previstas a extinção das Dises (Delegacias de Investigações Sobre Entorpecentes) –cujos policiais irão para as DIGs (Delegacias de Investigações Gerais)– e a ampliação do Denarc (Departamento de Investigações sobre Narcóticos), que ganhará equipes para atender Grande SP e interior. FLIT PARALISANTE

Homem morre em teste físico para cargo de Policia Militar. Do R7, com Rede Record

Morreu na manhã desta terça-feira (19) um homem que realizou testes físicos para uma vaga de Policial Militar no Amazonas, na noite da última segunda-feira (18). O exame foi realizado na Vila Olímpica de Manaus, um centro esportivo da capital, quando o rapaz passou mal. Ele chegou a ir para casa, foi socorrido por familiares e morreu a caminho do hospital 28 de Agosto. De acordo com um cunhado da vítima que foi até o hospital, ele foi informado de o parente teve uma parada cardiorrespiratória. O corpo ainda será examinado pelo IML (Instituto Médico Legal) para ser confirmada a causa da morte. Será investigado pela polícia se a morte tem ligação com o exame de teste de aptidão física, aplicado nos aprovados em concurso público.

Sul-coreanos idealizam 'Ferrari do futuro' e vencem concurso mundial

19/07/2011 12h46 - Atualizado em 19/07/2011 12h46 Sul-coreanos idealizam 'Ferrari do futuro' e vencem concurso mundial Conceito Eternita é eleito no Concurso de Design 2011 da marca. Participaram da disputa 50 escolas de design do mundo todo. Do G1, com informações da Reuters imprimir Três estudantes sul-coreanos da Universidade de Hongik, de Seul, venceram o Concurso Mundial de Design da Ferrari com o conceito Eternita (em primeiro plano). Ao todo, 50 escolas de design de todo o mundo foram convidadas a criar a Ferrari do futuro. Em segundo lugar ficou um grupo de estudantes italianos da IED de

Traficantes proíbem uso de crack nas cadeias Jornal da Band

Os presídios paulistas estão blindados de uma praga que aflige sete de cada dez cidades brasileiras, o crack. Os chefes do tráfico admitem que querem a droga bem longe dos presos para não perder o controle dentro das penitenciárias. Marcos Camacho, o Marcola – um dos principais chefes do tráfico – já havia confirmado essa ‘proibição’ durante a CPI Carcerária. De acordo com os agentes penitenciários, os chefes do tráfico não querem viciados em crack perto de seus familiares durante as visitas nos finais de semana. Fonte: http://www.band.com.br/jornaldaband/conteudo.asp?ID=100000444817

UM MOMENTO DE REFLEXÃO ! PARE

Alerta sobre fuga de traficante veio com oito dias de atraso Atualização informa sobre mandado de prisão expedido somente no dia 11 Publicado no Jorna

Alerta sobre fuga de traficante veio com oito dias de atraso Atualização informa sobre mandado de prisão expedido somente no dia 11 Publicado no Jornal OTEMPO em 19/07/2011Avalie esta notícia » 2 4 6 8 10 RAPHAEL RAMOS NotíciaComentários(0) CompartilheMais notícias AA0 FOTO: CHARLES SILVA DUARTE - 8.11.2010 Livre. Braço-direito de Beira-Mar está desaparecido desde o último dia 7 e comparsas estão no alvo A Polícia Civil precisou de oito dias para incluir o alerta sobre a fuga do traficante Roni Peixoto, o braço-direito de Fernando Beira-Mar em Minas, na rede Infoseg - sistema eletrônico unificado de consulta nacional sobre criminosos. Ontem, a reportagem de O TEMPO teve novo acesso ao banco de dados e confirmou que, ao contrário do que havia sido informado pelo sistema de segurança pública do Estado, o alerta nacional sobre o sumiço do traficante, ocorrido no último dia 7, só foi feito na última sexta-feira, dia 15, mesma data em que o jornal questionou a Secretaria de Estado Defesa Social (Seds) por não ter atualizado a situação criminal do traficante no sistema eletrônico. Na atualização, a Polícia Civil incluiu o mandado de prisão contra o traficante, expedido quatro dias antes pelo juiz da Vara de Execuções Criminais de Contagem, Wagner de Oliveira Cavalieri, o mesmo que havia concedido ao traficante o direito de cumprir a pena em regime semiaberto. Roni Peixoto cumpriu a ordem para retornar ao presídio à noite por apenas um dia. Na segunda saída, não voltou. Considerado o responsável por disseminar a venda de crack na Pedreira Prado Lopes, seu reduto criminoso, ainda na década de 90, Roni Peixoto ainda tem 16 anos e 11 meses de pena a cumprir dos 31 aos quais foi condenado. A data da inclusão de Roni Peixoto no Infoseg contradiz a informação defendida pela assessoria de imprensa da Seds, que chegou a divulgar que o traficante estaria sendo procurado até mesmo pela Interpol - polícia internacional -, o que também foi negado pela unidade em Minas. Ontem a Seds não se pronunciou. A versão dada pelo órgão na última sexta-feira é que os dados atualizados sobre Peixoto já estavam cadastrados no Infoseg. Reportagem de O TEMPO no último sábado, no entanto, mostrou que, na última atualização no Infoseg, administrado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), feita no dia 8 de julho, ainda não constava o alerta da fuga do traficante, ocorrida um dia antes. A assessoria da Superintendência de Imprensa do governo do Estado de Minas Gerais informou ontem que o Sistema de Informação Penitenciária (Infopen) e o Sistema de Informações de Polícias (SIP), ambos bancos regionais de acesso restrito a policiais de Minas, estão atualizados desde a data da fuga do criminoso. A assessoria esclareceu que o Infoseg estaria atualizado desde a mesma data, mas não apresentou dados que comprovariam os períodos. Segundo o órgão, o Infoseg é atualizado automaticamente a cada 15 minutos.

Proposta proíbe custódia de presos em delegacias

Proposta proíbe custódia de presos em delegacias A Câmara analisa o Projeto de Lei 1594/11, da deputada Rose de Freitas (PMDB/ES), que proíbe a custódia de preso, ainda que provisório, em dependências de prédios das polícias federal e civil. A proposta altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84). Pelo projeto, em caso de prisão em flagrante, a permanência do preso na delegacia será permitida somente até a lavratura do auto de prisão e a entrega da nota de culpa pelo delegado, e pelo tempo máximo de 72 horas. Em seguida, o preso deverá ser conduzido à penitenciária. O projeto de lei estabelece ainda que a escolta de condenados e dos presos provisórios já ingressos em estabelecimento penal deverá ser feita sempre por policiais militares ou agentes penitenciários. A escolta por outros órgãos de segurança pública ficará restrita a casos excepcionais e dependerá de ordem judicial.

Minas terá margem maior para reajuste salarial

Minas terá margem maior para reajuste salarial Nova forma de cálculo a ser adotada este ano pelo governo de Minas permite aumentar o limite de gastos com funcionalismo, sem descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal Juliana Cipriani - O governo de Minas Gerais vai adotar, a partir deste ano, uma nova forma de cálculo, prevista em portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que vai aumentar seu espaço para gastos com pagamento de pessoal. Pela regra, os recursos usados para cobrir o déficit previdenciário do estado serão excluídos da conta para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixa em 49% da Receita Corrente Líquida o percentual máximo a ser aplicado pelo Executivo com o funcionalismo. Na prática, o estado reduz o comprometimento atual de 46% para 36%, ampliando a margem para eventuais reajustes. LEIA NO ESTADO DE MINAS

Ministério Público pede a interdição do Ceresp

13/07/2011 01:00 - quarta-feira, 13 de julho de 2011. Ministério Público pede a interdição do Ceresp Ação Civil Pública do MP exige a reforma do local, e que cerca de 380 detentos, que excedem a capacidade máxima do presídio, sejam transferidos ARQUIVO JVA A Ação ajuizada pelo promotor César Augusto dos Santos afirma que o presídio oferece condições subumanas aos detentos IPATINGA - O Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Promotor de Justiça César Augusto dos Santos, atuante na 6ª PJ Ipatinga Curadoria de Direitos Humanos, ajuizou Ação Civil Pública junto à Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga na última quinta-feira (7), visando à interdição do Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp), devido a diversas irregularidades constatadas em visitas e inspeções mensais. A vistoria realizada pela Curadoria apurou a superlotação do local, tanto da população carcerária feminina como da masculina. O Ceresp tem vagas para 132 pessoas, porém, atualmente abriga aproximadamente 519 detentos em “condições subumanas”, ressalta o MP. Além da superlotação, também foram verificadas irregularidades na edificação do prédio, como falhas na instalação elétricas, infiltração em diversos pontos, o que facilita a abertura de buracos e fugas, “além de expor a risco a segurança dos detentos e funcionários do estabelecimento prisional”. A Ação Civil Pública ajuizada pelo MP determina que o presídio inicie imediatamente o procedimento legal e administrativo para implementar as reformas e adequações necessárias para atender as exigências do Corpo de Bombeiros, além da transferência dos detentos que excederem a capacidade máxima, ou seja, 387 pessoas. O promotor César Augusto dos Santos também exige que o Governo do Estado se abstenha de custodiar os presos condenados definitivamente, removendo as pessoas nessa situação que se encontram no Ceresp, por se tratar de um local que deve abrigar apenas detentos que aguardam decisões judiciais. Ele ainda requereu a proibição de recebimento de menores infratores no local. Na mesma ação, o promotor propõe, em caráter de liminar, que o presídio pague uma multa diária de R$ 50 mil por cada dia de descumprimento da sentença judicial, dinheiro a ser posteriormente revertido ao Fundo Penitenciário Estadual. O documento encaminhado pelo Ministério Público à Vara da Fazenda Pública de Ipatinga chegou ao gabinete do juiz titular Fábio Torres nesta segunda-feira (12). Contudo, nesta terça-feira, o magistrado prestava serviços em Mesquita. Ainda não há previsão de quando a Ação Civil Pública será avaliada pelo juiz.

Manifestação de guardas municipais complica trânsito no Centro de BH

Manifestação de guardas municipais complica trânsito no Centro de BH Uma manifestação de guardas municipais complicou o trânsito na Avenida Afonso Pena, na manhã desta segunda-feira, no Centro de Belo Horizonte. Os profissionais saíram da Avenida dos Andradas e foram até a prefeitura, interditando duas faixas da avenida. Veja a galeria de fotos da manifestação De acordo com o presidente do Sindicato da Guarda Municipal de Minas Gerais (Sindguarda), Pedro Bueno, entre as revindicações estão o porte de arma para a categoria, equiparação salarial com a Polícia Militar, pagamento de horas extras e adicional noturno. De acordo com a BHTrans, o trânsito que ficou parcialmente interditado por cerca de duas horas, já flui normalmente.

ALMG aprova projetos sobre reajustes salariais e outros temas: 8.000 VAGAS PARA AGENTE PENITENCIÁRIO MG

ALMG aprova projetos sobre reajustes salariais e outros temas: A Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na Reunião Extraordinária da manhã desta sexta-feira (15/7/11), 12 projetos de lei (PLs) em 2º turno. Entre eles está o PL 5.092/10, do governador, que, entre outras determinações, cria 8.361 cargos de agente penitenciário e 116 de gestor ambiental e reajusta em 10% o valor da vantagem pessoal de servidores da extinta Minas Caixa. O PL 1.759/11, que altera a área da Estação Ecológica de Aredes, e o PL 2.109/11, que reajusta os salários dos policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários, também estão entre os aprovados nessa reunião. Além dos cargos criados, o PL 5.092/10 faz alterações na estrutura da carreira dos agentes penitenciários; permite o ingresso de servidores efetivos em cargos atualmente ocupados por contratados na Fundação Helena Antipoff; regulariza a carreira dos servidores da Fundação Hidroex, da Agência RMBH, da Arsae-MG, das secretarias de Trabalho e Emprego e da Casa Civil e Relações Institucionais e também a situação da vantagem pessoal recebida por servidores do Ipsemg; estabelece licença especial para servidores cedidos para oscips; e estende o pagamento do prêmio por produtividade a dirigentes de órgãos estaduais contratados temporariamente. O projeto aprovado acrescenta ainda um nível na carreira dos professores de educação básica da Polícia Militar; viabiliza a cessão de servidores das subsecretarias de Políticas Antidrogas, Esportes e Juventude para a Secretaria de Defesa Social; deixa claro que são 14 os membros do Conselho Estadual da Juventude; modifica as regras para o cálculo do ADE dos servidores do Executivo; e possibilita a redução da carga horária dos enfermeiros da Fhemig. A proposição foi aprovada com duas emendas apresentadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. A emenda nº 1 suprime o artigo 41 do vencido, que revogava o Anexo da Lei 14.693, de 2003, do qual constavam as porcentagens para cálculo do valor máximo do Adicional de Desempenho (ADE) devido aos servidores efetivos do Poder Executivo. Ela também dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 2º-A da mesma lei, a que se refere o artigo 11 do vencido. O novo texto estabelece que os valores máximos do ADE serão definidos conforme o número de resultados satisfatórios obtidos pelo servidor na Avaliação de Desempenho Individual (ADI) ou na Avaliação Especial de Desempenho (AED). A emenda nº 2 revoga o parágrafo 2º do artigo 11 da Lei 14.695, de 2003, que cria a Superintendência de Coordenação da Guarda Penitenciária, a Diretoria de Inteligência e a carreira de agente de segurança penitenciário e dá outras providências. O parágrafo em questão diz que a promoção de agente penitenciário ocorrerá após a emissão de parecer favorável da Comissão de Promoções, observada a disponibilidade de cargos vagos e os requisitos previstos pela própria lei.

Passa projeto de reajuste para policiais, bombeiros e agentes penitenciários.

Passa projeto de reajuste para policiais, bombeiros e agentes penitenciários O reajuste salarial para policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários, objeto do PL 2.109/11, do governador, também foi aprovado pelo Plenário em 2º turno. De acordo com o projeto, o reajuste será concedido de maneira escalonada. Os servidores terão aumento de 10% em outubro de 2011; 12% em outubro de 2012; 10% em outubro de 2013; 15% em junho de 2014; 12% em dezembro de 2014; e 15% em abril de 2015. Também serão beneficiados os agentes de segurança socioeducativos, as carreiras administrativas da Polícia Civil e o pessoal civil da Polícia Militar. O projeto deixa claro ainda que o reajuste se estende aos inativos e pensionistas que fazem jus à paridade com o pessoal da ativa, nos termos da legislação vigente e da Constituição da República. A expressão "vencimento básico" no inciso IV do artigo 1º foi substituído pelo termo "subsídio", conforme emenda da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, aprovada pelos deputados. Durante a discussão em Plenário, o projeto recebeu a emenda nº 2, do deputado Bonifácio Mourão (PSDB), que foi aprovada sem parecer. A emenda diz que o reajuste previsto pela futura lei incidirá sobre a vantagem pessoal, prevista no parágrafo 3º do artigo 4º da Lei 18.975, de 2010, do pessoal civil da Polícia Militar. Funapec - O Plenário aprovou ainda o PL 6/11, do governador, que regulariza a situação dos segurados do Fundo de Assistência ao Pecúlio dos Servidores do Estado (Funapec). A proposição dá nova redação ao artigo 4º da Lei 18.682, de 2009, que criou o Funapec. O objetivo é incluir entre os beneficiários desse fundo servidores municipais contribuintes de pecúlio e seguros, segurados afastados do serviço público que permanecerem recolhendo a contribuição para o Ipsemg e servidores da Justiça não remunerados pelo Estado. O projeto veda ao Funapec a possibilidade de constituir reserva com as sobras do custeio de suas despesas. Só poderão ser incluídos no Funapec os servidores que estiverem em dia com as contribuições para o Plano de Pecúlio e Seguros do Ipsemg na data de publicação da nova lei. Os beneficiários que tenham deixado de contribuir para o fundo terão prazo de 90 dias para regularizar sua situação.

MORTE NA PENITENCIÁRIA AGROINDUSTRIAL SÃO JOÃO ITAMARACÁ

MORTE NA PENITENCIÁRIA AGROINDUSTRIAL SÃO JOÃO ITAMARACÁ Um detento da Penitenciária Agroindustrial São João foi morto a tiros na manhã do último sábado, na Ilha de Itamaracá. Israel Ferreira Barbosa de Lima, 38, foi assassinado com três disparos de arma de fogo na área externa da penitenciária. O homicídio aconteceu por volta das 6h, quando a vítima, que cumpria pena em regime semiaberto, saiu para visitar os parentes. A polícia ainda não sabe quem cometeu o crime. Segundo o coronel Fernando Duarte, Israel estava custodiado na Penitenciária Agroindustrial desde julho de 2007. “Há algum tempo ele trabalhava na gerência como tratador dos animais”, informou. Preso desde 2007 e condenado a dez anos por homicídio, Israel levou dois tiros na cabeça e um nas costas. O assassinato aconteceu próximo a uma pocilga em uma estrada de barro pouco movimentada que dá acesso a pista onde passam os transportes coletivos. É comum os detentos utilizarem esse caminho, uma espécie de atalho, para chegar à estrada e pegar ônibus. O perito do Instituto de Criminalística, Luciano Lira, informou que outro detento estava com Israel na hora do crime. “A testemunha contou que um homem saiu de trás de uma árvore, armado”, disse. O rapaz que acompanhava a vítima correu em direção à penitenciária quando viu o suspeito. Ainda de acordo com o perito, no local do crime foi encontrado um projétil de revólver calibre 38. “Provavelmente, ele foi assassinado com uma arma desse tipo”, comentou o perito. Ainda de acordo com Luciano Lira, não havia sinais de luta corporal onde ocorreu o assassinato. As investigações do caso ficarão por conta da Delegacia de Itamaracá. Fonte -folha

Para toda classe

NOVO BRASÃO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DE PERNAMBUCO

NOVO BRASÃO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DE PERNAMBUCO Um brasão de armas ou, simplesmente, brasão, na tradição europeia medieval, é um desenho especificamente criado - obedecendo às leis da heráldica - com a finalidade de identificar indivíduos, famílias, clãs, corporações, cidades, regiões e nações. O desenho de um brasão é normalmente colocado num suporte em forma de escudo que representa a arma de defesa homónima usada pelos guerreiros medievais. No entanto, o desenho pode ser representado sobre outros suportes, como bandeiras, vestuário, elementos arquitectónicos, mobiliário, objectos pessoais, etc.. Era comum, sobretudo nos séculos XIV e XV, os brasões serem pintados ou cosidos sobre as cotas de malha, o vestuário de protecção usado pelo homens de armas. Por isso, os brasões também são, ocasionalmente, designados por cotas de armas. Em sentido restrito, o termo brasão refere-se apenas à descrição do desenho inserido no escudo de armas. No entanto, em sentido lato, pode designar-se por brasão a descrição do conjunto das armas, incluindo, além do escudo, os elementos exteriores (coronel, timbre, virol, paquifes, etc.). Por extensão, o termo brasão, passou a aplicar-se não só à descrição, mas, também ao próprio objecto descrito: o escudo ou o conjunto armorial completo. Postado por

Morre detento baleado durante rebelião no Presídio Aníbal Bruno

Morre detento baleado durante rebelião no Presídio Aníbal Bruno Ronaldo Félix da Silva, 22 anos, estava internado com um tiro no peito e não resistiu aos ferimentos; tumulto aconteceu na última quarta-feira Morreu na noite da última sexta-feira (15), no Hospital Getúlio Vargas, uma das 15 vítimas da rebelião no Presídio Aníbal Bruno, ocorrida na última quinta-feira (14). O detento Ronaldo Félix da Silva, 22 anos, estava internado com um tiro no peito e não resistiu aos ferimentos. O detento era acusado de tráfico de drogas. O peruano Leonardo Magno Castro Reis, que levou um tiro na barriga, segue internado no Hospital Getúlio Vargas em estado grave. De acordo com a Secretaria de Ressocialização, Leonardo Magno não corre risco de morte. Ao todo, 14 presos sofreram ferimentos, mas nove deles foram atendidos e levados de volta ao presídio. O agente penitenciário Charles Belarmino de Queiroz também ficou ferido durante o tumulto. Ele levou uma pedrada na cabeça, mas já está em casa. A Superintendência de Segurança Penitenciária informou que pelo menos dez presos, entre eles os líderes do tumulto vão ser transferidos. As visitas, que foram suspensas na última quarta-feira por causa da morte de um preso, excepcionalmente foram marcadas para este sábado (16). O TUMULTO Quarenta agentes penitenciários e 60 policiais do Batalhão de Choque entraram às 19h da última quarta no Presídio Aníbal Bruno para conter o tumulto em quatro dos oito pavilhões da unidade, onde ficam 1.600 dos 4.700 presidiários. O tumulto teria sido causado porque os presos quebraram uma guarita de segurança no centro da unidade para ter acesso a outros pavilhões. Mas a situação já estava tensa desde a tarde da última quarta-feira, quando alguém jogou droga dentro da unidade no horário de visita. Por causa disso, um preso teria sido morto pelos policiais. “Foi devido até a um acordo que tem entre eles de, quando tem visita, não acontecer nada. E ontem [quarta] aconteceu. Eles não respeitaram e tentaram jogar maconha para dentro do presídio e teve essa resposta imediata da segurança”, afirmou o secretário de Ressocialização de Pernambuco, Romero Ribeiro (foto 2). Do lado de fora do presídio, parentes dos presos aguardavam notícias. “A minha cunhada disse que não tem certeza, mas acha que ele levou um tiro de raspão. Aí eu vim saber porque aconteceu isso com meu irmão”, disse Risomar Lima da Silva, que é irmã de um presidiário.

Preso desfigura mulher com água fervendo durante sexo, na hora da visita íntima

Preso desfigura mulher com água fervendo durante sexo, na hora da visita íntima Condenado a mais de 40 anos de cadeia por participação no sequestro e na morte do jornalista Tim Lopes, em 2002, Cláudio Orlando do Nascimento, o Ratinho, conseguiu arranjar mais uma ‘bronca' para a sua ficha criminal, mesmo estando preso no Instituto Penal Vicente Piragibe, no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste. Ele é acusado de, na última quinta-feira, ter jogado água fervendo em sua companheira durante a visita íntima e pode ser enquadrado na Lei Maria da Penha, que pune a violência contra a mulher. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), a mulher sofreu queimaduras pelo corpo e foi levada para o Hospital Albert Schweitzer, em Realengo. Em nota, a Seap informou que abriu sindicância interna para descobrir por que havia água fervente na sala da visita íntima. Ainda segundo a secretaria, Ratinho teve o benefício de visita íntima cancelado e foi para o isolamento. O caso foi registrado na 34ª DP (Bangu). A Seap não informou se, além das queimaduras, a mulher de Ratinho foi alvo de algum outro tipo de agressão. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, a vítima teve alta na própria quinta-feira. Ratinho foi condenado a 40 anos e seis meses de prisão por três crimes relacionados ao caso Tim Lopes: homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e formação de quadrilha.

Detento morre ao ser baleado por agente penitenciário em Canhotinho, no Agreste

Detento morre ao ser baleado por agente penitenciário em Canhotinho, no Agreste Segundo a Secretaria de Ressocialização, o preso deu um soco e tentou atingir com golpes de faca o agente, que reagiu e atirou no detento. Um preso do Centro de Ressocialização do Agreste, em Canhotinho, morreu depois de ser atingido por um tiro disparado por um agente de segurança penitenciária na tarde do último domingo (17). Cláudio Adalberto Silva chegou a ser levado para o Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns, mas morreu no caminho. De acordo com a Secretaria de Ressocialização, Cláudio Adalberto Silva deu um soco e tentou atingir com golpes de faca o agente, que reagiu e atirou no detento. O agente de segurança, que não teve o nome revelado, registrou a ocorrência na própria unidade prisional. Postado por Ávila Barreto às 08:27 0 co

193°Festa Polizia Penitenziaria 2010 Piazza Duomo

que vergonha BRASIL APRENDA A COBRAR PENALT

Concurso público e o terror das provas tipo CESPE

Concurso público e o terror das provas tipo CESPE Por Waldir Santos* Muita gente se apavora ao saber que o concurso pelo qual tanto esperava vai ser organizado pelo CESPE/UNB. É famoso e muito preocupante aquele tipo de questão em que, para desestimular o chute e evitar que o acaso ou a sorte influencie no resultado, a comissão organizadora pune o candidato, subtraindo de sua nota um acerto para cada erro que cometer. Há provas em que o candidato perde uma questão a cada duas ou três erradas, mas o mais comum atualmente é a pena máxima. Há mecanismos para melhorar o rendimento em provas desse tipo. A regra básica é TER CAUTELA, deixando questões em branco, e jamais achar que vale a pena o risco de tentar acertar mais algumas. É preciso lembrar que a intenção da banca é evitar os chutes, e, se a medida não funcionasse, não causasse intimidação, certamente já teria sido abandonada. Dentro da regra básica, é preciso ainda atentar para o fato de que jamais deve o candidato estipular um percentual geral de questões para deixar em branco, como frequentemente é ensinado na internet, na TV, em salas de aula etc. Isso porque todas as pessoas têm rendimentos diferentes de matéria para matéria. Pouquíssima gente nota a influência disso no resultado, até ser alertada. A forma mais indicada para definir quantas deixar em branco é fazer vários simulados com questões de cargos iguais ou similares, elaboradas pelo CESPE, variando bastante (entre 10 e 60%) a quantidade de questões que deixa em branco. Após isso se verifica qual o percentual ideal, de acordo com o seu nível de preparação. Uma vantagem adicional que se obtém ao fazer isso é o grande aprendizado que os exercícios trazem. O inconveniente neste método é a necessidade de um grande número de questões anteriores, nem sempre fácil de encontrar. Outra forma de se avaliar, quando se tem poucas provas anteriores, ou quando o tempo é curto, é responder aos simulados sem deixar questões em branco, e obter o seu percentual bruto de acertos. Após obter sua média de acertos por disciplina (entre várias provas respondidas), o candidato deve fazer a conta, pelo método das tentativas, até encontrar sua pontuação final mais alta. Para fixar o seu percentual ideal de marcações, deve ser abatida uma margem de segurança, proporcional ao percentual de erros. Em ambos os casos a análise do resultado deve ser feita por matéria. É suicídio seguir regras padronizadas, que mandam deixar X questões em branco, como se todas as pessoas tivessem o mesmo nível de preparação. Outro método que deve ser adotado, este na hora de fazer a prova, é aquele que chamo de "caça ao erro". O candidato deve ler todas as questões em busca do erro, para marcar apenas as erradas, e repassar a prova, saltando as que já foram marcadas. Isso deve ser feito o máximo de vezes que o tempo da prova permitir. Se, depois de várias passadas de olhos, algumas questões não foram marcadas, há chances de serem certas, uma vez que o erro não apareceu pra você. Havendo dúvida você deve deixar a questão em branco, e, não havendo, ela deve ser marcada como certa. Não se deve ter medo de deixar questão em branco. Nas provas do CESPE constatamos muitas vezes que o aprovado em primeiro lugar está com algo em torno de 60% de acertos líquidos, e há candidatos aprovados até com menos de 40%. Isso ocorre inclusive em concursos tidos como de grande concorrência. Devemos lembrar sempre que no chute, além dos 50% de chance de errar, temos que contar com a tentativa de indução ao erro, comum em provas de concursos, e conhecida como "casca de banana". Conheço várias pessoas que estavam preparadas, mas foram reprovadas por desconhecerem provas do tipo CESPE. Em um dos casos a candidata marcou 69 questões e deixou apenas uma em branco. Acertou 49 (excelente nível de preparação), tendo ficado, porém, com 29 acertos no final (resultado líquido), e, assim, foi eliminada. Caso ela tivesse deixado em branco algumas questões duvidosas, certamente ficaria com mais de 35 acertos, e com isso estaria na primeira lista de aprovados, em seu primeiro concurso. Com 32 acertos ela estaria na segunda lista de convocação, seis meses após o resultado inicial. Esse exemplo é ilustrativo para quem pensa que para passar no concurso basta estudar. A experiência de prova e o "saber fazer concurso" valem muito, e podem determinar a sua aprovação. Uma consideração importante: por mais que lhe pareça ser mais difícil a prova que abate seus acertos, lembre que isso não acontece somente com você, e que a grande maioria dos candidatos não usa qualquer espécie de estratégia. Além disso, boa parte da maioria desinformada desiste de fazer alguns concursos por medo, e certamente muitas dessas pessoas teriam chance de aprovação. Nas provas tidas como fáceis, todos os possíveis concorrentes estão lá, disputando a vaga com você. O terror da prova do CESPE lhe ajuda, eliminado concorrentes. Tente se convencer de que isso é mais um aliado seu. Use técnicas de estudo e métodos para fazer a prova e você já terá um grande diferencial, podendo superar pessoas supostamente mais preparadas que você. A única coisa que não se deve fazer é desistir da prova. Isso só faria a alegria dos concorrentes e colocaria o seu objetivo mais distante de ser alcançado. - *Waldir Santos é Advogado da União, Conselheiro da OAB, Professor e Palestrante. Autor do livro “Concurso público: estratégias e atitudes”. Informações do texto: NBR 6023:2002 ABNT SANTOS, Waldir. Concurso público e o terror das provas tipo CESPE. Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 1985. Disponível em: http://jus.uol.com.br/revista/texto. Acesso em: 17 jul. 2011 Leia mais: http://concursopolicial.blogspot.com/2011/07/o-terror-das-provas-tipo-cespe.html#ixzz1SI8hhZ85

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