sexta-feira, 28 de janeiro de 2011
Promotoria vai avaliar empréstimo consignado
Curitba. O ex-comandante do Corpo de Bombeiros do Paraná coronel Jorge Luiz Thais Martins é suspeito de envolvimento com nove mortes em Curitiba, supostamente em vingança pelo assassinato de seu filho, Jorge Guilherme Marinho Martins, 26, ocorrido no dia 22 de outubro de 2009. Martins foi comandante da corporação entre junho de 2007 e dezembro de 2009.
A pedido da Delegacia de Homicídios de Curitiba, a Justiça determinou a prisão temporária por 30 dias do coronel, mas ele não foi encontrado ontem. Em sua casa, foram cumpridos mandados de busca e apreensão de provas. De acordo com a delegacia, um advogado, cujo nome não foi revelado, teria prometido apresentá-lo, mas até a noite de ontem isso não tinha acontecido.
A Secretaria da Segurança Pública do Paraná divulgou uma nota dizendo que não se manifestaria. "Qualquer ação por parte do coronel Martins que esteja sendo investigada é considerada de caráter pessoal, de cidadão comum, sem relação nenhuma com a instituição que comandou", diz a nota.
O filho de Martins foi morto por volta das 6h da manhã do dia 22 de outubro de 2009, no bairro Boqueirão, quando deixava a namorada em casa, após saírem de uma festa. Ela levou dois tiros, mas sobreviveu. Ele morreu no local, após reagir à tentativa de roubo de seu automóvel.
Logo depois foram presos dois adolescentes usuários de droga. As investigações estenderam-se até o meio do ano passado, mas não foram encontradas provas que mostrassem vínculo entre eles e a morte. Por isso foram soltos.
Desde outubro do ano passado, a polícia registrou nove mortes de usuários de droga no mesmo bairro. As investigações levaram a Delegacia de Homicídios a concluir que a autoria seria do coronel, o que motivou o pedido de prisão. Um rapaz que supostamente teria sobrevivido a tiros, entrevistado sob anonimato ontem pela TV Paranaense, disse ter reconhecido o coronel quando lhe foram apresentadas várias fotografias na Delegacia de Homicídios.[/TEXTO_NORMAL]
Militar é presa ao ser flagrada vendendo drogas com a namorada no bairro Diamante
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AAUma policial militar foi detida nessa quinta-feira (27) depois de ser flagrada enquanto vendia drogas em um carro estacionado no bairro Diamante, na região do Barreiro, em Belo Horizonte. De acordo com a polícia, a militar foi localizada no local depois de uma denúncia anônima informar que, acompanhada de uma outra mulher, ela estaria comercializando cocaína na rua Terezinha Adriana de Castro.
Uma equipe do 41º batalhão abordou o Voyage em que as duas, que seriam namoradas, estavam e confirmou que elas estavam com drogas. No sutiã da militar teria sido encontrado um papelote de cocaína pronto para a venda. Na casa da companheira da policial foram localizados quase dois quilos de cocaína.
Procurada pela reportagem de O TEMPO Online, a assessoria de imprensa da Polícia Militar afirmou que vai se posicionar sobre a prisão da militar, lotada no 39º batalhão, ainda na manhã desta sexta-feira (28). A outra suspeita foi encaminhada à Polícia Civil
Quem discutirá a PEC 300 e a valorização dos policiais?
BLOG DO AURÉLIO
Promotoria abre investigação sobre tortura de presos em AL O Ministério Público de Alagoas abriu uma investigação para apurar se houve tortura contra presos durante a repressão de um princípio de rebelião em Maceió, na última sexta feira (21).
De acordo com a Intendência do Sistema Prisional do Estado, os familiares dos presos relataram as supostas torturas, que teriam ocorrido na penitenciária Baldomero Cavalcanti --a maior do Estado, com cerca de 750 homens.
O Ministério Público também investiga se os agentes têm dificultando a entrada de médicos para atender presos feridos e doentes.
A Intendência afirma que um procedimento administrativo para investigar o caso foi aberto. A pedido do Ministério Público, alguns presos foram levados ao IML (Instituto Médico Legal) para fazer perícia. Eles também foram ouvidos por Cyro Blater, promotor da Vara de Execuções Penais.
A Intendência Prisional afirma que ainda não se sabe o número de presos nem quais agentes estariam envolvidos no incidente, já que mais de 30 homens se encontravam no presídio para conter o princípio de rebelião. Ainda segundo o órgão, uma comissão com médicos entrou no presídio na manhã de hoje e fez o atendimento dos detentos.
GREVE
A rebelião em Baldomero Cavalcanti foi desencadeada pela situação em que se encontram os presos desde o início da greve dos agentes penitenciários do Estado, que já dura quase duas semanas.
Dentre as atividades suspensas nos presídios, estão os banhos de sol e as visitas de advogados. Os presos também não estão sendo levados a audiências públicas em que estão envolvidos, e as visitas entram sem revista nas penitenciárias.
Os agentes estão sem aumento há mais de quatro anos e reivindicam um reajuste salarial de 110%. Segundo o sindicato da categoria, o piso atual é de R$ 997.
Hoje, numa reunião com o comando grevista, o governo confirmou uma proposta de aumento de R$ 200 reais numa bolsa que os agentes recebem --atualmente em R$ 100. O novo secretário da Defesa Social, coronel Dário César Cavalcante, também prometeu que um plano de carreira será apresentado em até 90 dias.
A categoria deve se reunir em assembleia para discutir se aceitará as propostas.
Atualmente, o Estado de Alagoas tem cerca de 2.203 presos (dados de outubro de 2010), 1.432 vagas e 754 agentes penitenciários, segundo o governo estadual.
CFSP
quinta-feira, 27 de janeiro de 2011
O ex-presidente Lula vai receber um salário de R$ 13 mil do Partido dos Trabalhadores (PT). De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, Lula vai ter registro em carteira e seu contracheque se equipara ao do presidente do partido, José Eduardo Dutra.
O valor será uma espécie de homenagem a Lula, que é considerado “presidente de honra” do partido.
Todos os meses, a partir de fevereiro, o ex-presidente receberá a remuneração. Além deste valor, Lula receberá também as suas duas aposentadorias, uma de anistiado político, outra por invalidez devido à perda do dedo, além do valor de R$ 200 mil por palestras que ele ministrará a partir de março.
Cristano Couto
Servidores devem usar crachá específico para entrarem nos prédios da sede do Governo
O acesso à Cidade Administrativa, sede do Poder Executivo, no Bairro Serra Verde, Região Norte de BH, está sendo normatizado. Para se chegar aos locais de trabalho é necessário que visitantes e servidores passem por equipamentos eletrônicos, forneçam documentação, listem os pertences pessoais, com monitoramento das câmeras de segurança. Só é permitido o acesso ao andar do prédio em que se vai realizar uma visita.
A resolução de número 007 da Secretaria de Estado de Planejamento impõe aos frequentadores dos prédios da Cidade Administrativa uma série de medidas de segurança. Nem mesmo os deputados ficaram de fora. Mas para eles o sistema é mais flexível, já que precisam apresentar apenas a carteira funcional. As normas foram publicadas no Diário Oficial do Estado, “Minas Gerais”, e algumas já estão em vigor. O prazo para que todas se efetivem é o dia 21 de fevereiro.
Se antes era comum a prática de venda de guloseimas e até produtos de beleza entre os funcionários, hoje é vetado aos servidores qualquer comércio nos prédios. “O Conselho de Ética do Governo já proíbe este tipo de comercialização”, afirmou a intendente da Cidade Administrativa, Kênia Kreppel Dias Duarte. A entrada de material com o intuito de divulgação ou propaganda é igualmente proibida.
Para entrar em um dos prédios do complexo é necessário que os servidores tenham um crachá com cores específicas. Já os visitantes têm que apresentar documentos pessoais na portaria para o preenchimento de um cadastro. Depois, recebem um crachá. Não podem andar de um andar a outro, a menos que tenham autorização prévia. E sempre serão acompanhados por um funcionário ou estagiário.
As salas técnicas e áreas de circulação de pessoas serão monitoradas por circuito fechado de televisão e gerenciadores de controle de acesso e imagem. Se mesmo com todas estas regras de segurança, algum órgão sentir-se inseguro e pleitear mais medidas, terá que pedir autorização à Intendência da Cidade Administrativa.
As normas dividem os servidores. Para Geraldo Henrique da Conceição, diretor do Sindicato dos Servidores Públicos de Minas Gerais, um grande número de visitantes e funcionários circula nas dependências do complexo. São cerca de 16 mil servidores. Por isso, é necessário, segundo ele, um controle rígido do acesso. “O Estado tem mesmo que tomar providências com relação à segurança. Em um lugar onde trabalham milhares de pessoas pode entrar alguém disfarçado, por exemplo. Aqui no Brasil não costuma ocorrer atentados, mas é preciso prevenir”, afirmou.
O diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais, Renato Barros, acusa o Governo de ferir a Constituição. Ele discorda do item que proíbe a entrada de material para divulgação ou promoção. Segundo o dirigente, o Sindicato constantemente leva material para os servidores. “É restringir a ação sindical. É preocupante. Quebra o espaço democrático e ainda fere a Constituição”, afirmou.
Ele acredita também que a comercialização de produtos pelos funcionários deveria ser permitida. “Se abrem espaço para a venda do interesse capitalista, tem que ter um espaço de convivência para permitir ao servidor a comercialização de seus produtos”, disse mencionando a instalação de restaurantes na Cidade Administrativa.
A intendente da Cidade Administrativa justificou as medidas como sendo essenciais para garantir a segurança dos funcionários, visitantes e do patrimônio público.
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Discurso de união contra drogas marca instalação da Comissão de Representação
Durante a plenária final, apenas 26 das 40 vagas previstas para a Comissão de Representação foram preenchidas. Diante disso, a própria plenária delegou as escolhas remanescentes para a Comissão Organizadora do evento. Na reunião da sexta (20), foram definidos mais 11 integrantes, elevando para 37 o número de integrantes da Comissão de Representação. Não foram preenchidas três vagas destinadas a setores que não solicitaram representação. Veja composição »
Documento final aprovou 42 propostas e priorizou 20 para combater drogas, violência e criminalidade
Com 698 inscritos, dos quais 492 representantes de 228 entidades, ao cabo de meses de preparação e debates em 20 audiências públicas no interior, oito reuniões preparatórias, intensos debates dentro de comissões interinstitucionais e de grupos de trabalho, o Fórum Técnico Segurança Pública: Drogas, Criminalidade e Violência foi encerrado no dia 13/8/10 com 42 propostas aprovadas e 20 priorizadas para prevenir e combater o problema das drogas e suas interações com o tráfico, a violência e a criminalidade. Leia o documento final e reportagem sobre livro com o balanço do fórum »
Veja cobertura completa, íntegra das alestras e galeria de fotos »
Acompanhe o que se discutiu em cada painel:
Na abertura, - o secretário de Estado de Defesa Social realçou integração das polícias e ênfase na defesa social para eficiência à segurança; - o secretário nacional Antidrogas condenou drogas lícitas, como álcool e fumo, e modelo de segurança afastado do cidadão; - radialista lembrou que 73% das vítimas não registram ocorrência e que modelo de integração tem falhas. Leia »
No painel sobre criminalidade e drogas, - a secretária de Estado do Planejamento defendeu programas do governo e disse que taxa de homicídios vêm caindo desde 2004; - o secretário de Estado de Políticas Antidrogas condenou a política de financiamento do governo federal e defendeu redes de proteção a dependentes; - o pesquisador da PUC Minas acusou o aumento do consumo de crak pela violência e sugeriu políticas de prevenção e combate; - o professor de Psiquiatria da UFSP disse que dependência é uma doença cerebral crôncia e sua recuperação é lenta. Leia »
No painel sobre crime organizado, - o delegado regional da PF disse que a falta de efetivo para policiar fronteiras é um dos entraves do combate às drogas; - o diretor de Inteligência da PMMG disse que o comércio ilícito de drogas evoluiu, mas não os métodos para combatê-los; - a delegada da Divisão de Investigação Antidrogas disse que a posição geográfica e a malha viária colocam o Estado na rota do tráfico; - a superintendente de Integração de Sistemas da Sedese falou sobre o conceito de governança colegiada para interar órgãos e ações. Leia »
No painel sobre direitos fundamentais e grupos vulneráveis, - a delegada-chefe da Divisão de Proteção à Criança e ao Adolescente disse drogas e tráfico respondem por maior parte das infrações; - o secretário de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo defendeu implantar o conceito de direitos humanos no espaço doméstico; - o presidente da Associação de Praças e o diretor do Hospital da PM lembraram os assassinatos e as doenças de trabalho dos PMs; - o presidente da Conead falou sobre parceria do governo com comunidades terapêuticas por uma rede complementar de suporte social. Leia »
Veja Caderno de Propostas elaborado pelas Comissões Interinstitucionais.
Veja as propostas retiradas dos debates nos grupos de trabalho.
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Qual a pena adequada para um traficante de entorpecentes? A questão é polêmica, divide opiniões no Judiciário e no Executivo e pode voltar a ser examinada pelo Congresso Nacional. Há cinco anos, ao aprovar a Lei Antidrogas (Lei 11.343/06), a opção do Congresso foi por descriminalizar o consumo e aumentar o rigor contra os traficantes.
O artigo 44 dessa lei tornou os crimes de tráfico de drogas inafiançáveis e insuscetíveis de sursis, graça, indulto, anistia e liberdade provisória. Vedou-se, inclusive, a conversão das penas de encarceramento em penas restritivas de direitos - as chamadas penas alternativas, que envolvem prestação pecuniária, perda de bens e valores, desempenho de serviços comunitários, interdição temporária de direitos e limitação de fim de semana.
Até o ano passado, a Justiça dispensava tratamento processual igual para condutas diferentes no tráfico de entorpecentes. Tanto o condenado por vender um grama de droga quanto o que guardava cem quilos não recebiam o benefício da pena alternativa, capaz de evitar o encarceramento.
Mas a situação mudou: no início de 2010, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ampliou a interpretação do princípio da individualização das penas. A conclusão foi que simplesmente vedar a substituição das penas nos crimes de tráfico viola preceito constitucional.
Potencial ofensivo
Ao julgar um habeas corpus em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) seguiu o mesmo caminho: a lei comum não tem força de subtrair do juiz o poder de impor ao delinquente a sanção que julgar mais adequada.
O relator, ministro Ayres Britto, lembrou que a Convenção contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas, ratificada por vários países e incorporada ao Direito interno em 1991, prevê tratamento diferenciado ao tráfico ilícito de entorpecentes que se caracterize por seu menor potencial ofensivo.
Mas o que é potencial ofensivo? A interpretação fica a cargo de cada magistrado, já que o STF determinou ao juízo da execução penal que faça a avaliação das condições objetivas e subjetivas da substituição da pena, na situação concreta do preso.
A recomendação nem sempre é seguida pelas instâncias inferiores: os pequenos traficantes (também chamados de mulas) são vistos por muitos juízes como engrenagens essenciais da rede de tráfico de drogas e, por isso, não se beneficiam de penas alternativas.
Danos
A quantidade de entorpecente em poder do traficante nem sempre é suficiente para determinar o potencial ofensivo de sua ação. Por isso, o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) apresentou o projeto de lei (PLS) 187/09, que aumenta até o dobro a pena para quem traficar crack, a droga que, em sua opinião, é mais danosa à saúde dos dependentes. A proposta aguarda relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Outro critério para se avaliar o potencial ofensivo da ação do traficante pode ser encontrado no projeto de lei (PLS) 34/03, de autoria do senador Hélio Costa (PMDB-MG) e enviado à Câmara dos Deputados, onde tramita como PL 1827/07. A proposta aumenta de um terço ao dobro a pena para o tráfico de drogas praticado em estabelecimentos de ensino ou suas imediações.
O objetivo, conforme o autor, é desestimular a presença de traficantes em ambientes estudantis, que abrigam jovens em formação, "suscetíveis à perniciosa influência".
No governo, há controvérsias quanto a um eventual "abrandamento" da lei. A mais recente resultou na saída do secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Pedro Abramovay, que se posicionou favoravelmente à aplicação de penas alternativas para pequenos traficantes, quando réus primários.
Projeto prevê uso do FAT para qualificar policiais e professores
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7802/10, do Senado, que permite o uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FATFundo vinculado ao Ministério do Trabalho, constituído principalmente com recursos do PIS/Pasep. As principais ações de emprego financiadas com recursos do FAT estão estruturadas em torno do Programa do Seguro-Desemprego (com as ações de pagamento desse benefício, de qualificação e requalificação profissional e de orientação e intermediação do emprego) e dos programas de geração de emprego e renda (com a execução de programas de estímulo à geração de empregos e fortalecimento de micro e pequenas empresas). O FAT é gerido por um conselho deliberativo (Codefat), composto por representantes de trabalhadores, empregadores e governo.) na qualificação dos profissionais dos órgãos de segurança pública e dos da educação básica.
O projeto inclui entre as competências do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) a aprovação e o acompanhamento da execução de plano de trabalho de requalificação de policiais e professores. Pela proposta, o Codefat também poderá realizar convênios e parcerias com os estados e municípios para requalificação desses profissionais.
O FAT é um fundo especial, vinculado ao Ministério do Trabalho, destinado ao custeio do seguro-desemprego e do abono salarial e ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico (estímulo à geração de empregos e fortalecimento de micro e pequenos empreendimentos). A maioria dos recursos do FAT vem de contribuições para o PIS/PasepProgramas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). São mantidos pelas pessoas jurídicas – com exceção das micro e pequenas empresas que tenham aderido ao Simples –, que são obrigadas a contribuir com uma alíquota variável (de 0,65% a 1,65%) sobre o total das receitas. Esses recursos são destinados ao trabalhador em forma de rendimentos ou abonos salariais. .
Emenda para professores Para o autor da proposta, ex-senador Aloizio Mercadante (PT-SP), a qualificação de policiais vai beneficiar todos os trabalhadores, estando, portanto, de acordo com as finalidades do FAT. O benefício para os professores, por sua vez, foi incluído no texto por emenda do senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
| Defesa Social assume quatro cadeias públicas na região Sul do Estado |  |  |  |
Detentos fogem da cadeia pública da cidade de Alpinópolis e fazem policial civil de refém Quatro detentos da cadeia pública local fugiram após renderem uma policial que estava no plantão e tomarem a sua arma. Eles fizeram a investigadora refém e obrigaram os outros policiais a abrir o portão de saída. Na fuga houve troca de tiros e um dos fugitivos teria sido baleado antes de fugir com os demais. A policial foi liberada a alguns quarteirões do local, sem nenhum ferimento. De acordo com informações da Polícia Civil, que é a responsável pela cadeia pública de Alpinópolis, tudo começou por volta das 23h, quando um dos detentos disse que estava passando mal e solicitou atendimento médico. A investigadora que fazia o plantão da noite conduziu o preso até o hospital, onde ele foi medicado e liberado. Ao retornar com o detento para a cadeia, a policial abriu a porta da cela para colocá-lo novamente atrás das grades. Neste momento ela foi atacada por outros quatro presidiários que estavam no recinto, que conseguiram dominá-la e tomar a sua arma de fogo, uma pistola calibre ponto 40, de propriedade do Estado. A policial não sofreu ferimentos físicos graves; a fuga aconteceu no dia 17/01, os detentos foram capturados no dia 18/01. SINDPOL/MG ganha liminar para que investigadores não escoltem presos Através de liminar impetrada pelo departamento jurídico do SINDPOL/MG os policiais civis da região estão isentos da escolta de presos, mas a guarda permanece, o que continua colocando em risco a vida dos nossos policiais e desviando-os das atribuições de polícia judiciária. A cadeia pública de Alpinópolis fica na região central do município, em um bairro residencial, e constantemente é alvo de fugas e rebeliões, colocando em risco vários moradores que residem nas proximidades, além dos policiais e dos próprios presos. A fuga foi a primeira registrada no ano, mas em menos de um mês, no último dia 24 de dezembro, véspera de Natal do ano passado, outros sete detentos também fugiram do local, em plena luz do dia.
Assunção da cadeia de Alpinópolis pela Suapi já!
Abertas inscrições para o Corpo de Bombeiros Voluntários de Caratinga
De dentro da Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, um detento comandava uma quadrilha que sequestrava e extorquia funcionários de empresas. Entre os criminosos que recebiam ordens de Gabriel Perdigão Alves estava um ex-militar da Aeronáutica. Ontem, no início da manhã, o esquema foi descoberto pela Polícia Civil, e três integrantes do grupo foram presos. Outros três homens ainda são procurados.
A quadrilha sequestrou um gerente do Banco do Brasil e manteve os familiares dele reféns, em São Joaquim de Bicas, por mais de 12 horas, até que o dinheiro fosse entregue aos bandidos. O crime ocorreu na noite da última segunda-feira.
Na madrugada de ontem, depois de uma denúncia anônima, a polícia chegou ao primeiro suspeito. Foragido da Penitenciária Dutra Ladeira, David Bener da Silva, 25, estava na própria casa, em Jaboticatubas. Era ele quem fazia, por celular, o contato com Alves na Nelson Hungria. Silva entregou os outros dois comparsas: o ex-militar da Aeronáutica Charles Dias da Rocha, 23, e o recepcionista de hotel Ricardo Lage Soares, 22. Os dois foram presos em Lagoa Santa.
Com os suspeitos, foram apreendidos R$ 17,95 mil em dinheiro, supostamente fruto do roubo ao Banco do Brasil, que não informou o valor retirado pelo gerente do cofre. A polícia também apreendeu duas pistolas - calibres 40 e 9 mm -, dois carros usados no último crime e carteiras de identidade falsas.
Alerta. O crime conhecido como "sapatinho" tem deixado as autoridades em alerta no Estado. Os bandidos rendem funcionários de diferentes segmentos, como bancos e joalherias, para roubar dinheiro. Segundo o delegado chefe do Departamento Estadual de Operações Especiais (Deoesp), Islande Batista, os criminosos têm optado por esse tipo de ação para evitar confronto com a polícia. "São discretos e ameaçam as vítimas com agressões psicológicas", explicou.
Conforme uma fonte da Polícia Civil, os quatro suspeitos apresentados ontem estariam envolvidos ainda com Severino Joaquim Santana, 33, preso em dezembro pelo sequestros de dois gerentes de banco em Santa Luzia e Lagoa Santa. Segundo o delegado César Cerne de Souza, a forma de agir dos assaltantes é semelhantes a dos casos anteriores.
Um homem de 46 anos foi baleado no fim da manhã de ontem após ser vítima de uma "saidinha de banco" na região do Barreiro, em Belo Horizonte. Segundo a Polícia Militar (PM), Geraldo Albano de Figueiredo estava chegando em casa, no bairro Araguaia, quando foi abordado por dois homens em uma moto. Eles estavam armados.
De acordo com o inspetor da Polícia Civil, Nilcio do Carmos Maia, a vítima tinha acabado de sacar R$ 12 mil em uma agência bancária na avenida Sinfrônio Brochado. Ele teria reagido ao assalto e foi baleado no abdômen.
A dupla de assaltantes fugiu com o dinheiro, e Figueiredo foi socorrido por familiares para o Hospital de Pronto-Socorro João XXIII. Ele não corre risco de morte. A Polícia Civil esteve no hospital, no início da tarde de ontem, para conversar com a vítima, que informou que os criminosos usavam jaqueta escura.
Um dos suspeitos estava de capacete preto, e o outro, com o equipamento vermelho. Até o fechamento desta edição, os bandidos não haviam sidos localizados. O caso está sendo investigado pela 2ª DP da região do Barreiro. (JA)
Um levantamento da Polícia Militar aponta que, por dia, duas pessoas são vítimas do crime conhecido como "saidinha de banco" apenas em Belo Horizonte. Somente no ano passado, foram registrados cerca de 840 casos.
Segundo a polícia, mais da metade dos crimes é cometida no hipercentro e nas regiões Centro-Sul e Noroeste da capital. São nesses locais que está concentrado o maior número de agências bancárias.
Atualmente, a polícia monitora a ação de suspeitos de praticar "saidinha de banco" que residem na região Noroeste da cidade. Somente no segundo semestre do ano passado, 30 pessoas foram presas. A maior parte delas seria moradora da região, conforme as investigações da polícia.
Apesar de não apresentar os números absolutos, o Comando de Policiamento da Capital (CPC) afirma que houve uma pequena redução do número de casos registrados no comparativo dos anos de 2010 com 2009. (Raphael Ramos)
Mais casos
Maio de 2010 A economista Patricia Cardoso foi morta com um tiro nas costas após sacar R$ 4.000 de um banco. Setembro de 2010 Na maior "saidinha de banco" da história de MG, bandidos roubaram R$ 820 mil de um funcionário do Instituto Mineiro de Desenvolvimento.
O mercado de autopeças usadas no Brasil vai continuar sem rumo, pelo menos por enquanto. A presidente Dilma Rousseff vetou, no início deste mês, o projeto de lei nº 345/2007 do ex-senador Romeu Tuma, que determinava que a desmontagem de veículos poderia ser realizada por empresa autorizada pelo órgão de trânsito de cada localidade. Para justificar o veto, a presidente alegou a falta de parâmetros técnicos mínimos para o comércio de peças usadas no mercado de reposição, e a falta de garantia de controle da qualidade e das condições de comercialização. O vice-presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), Antônio Carlos Bento de Souza, afirmou que é favorável à regulamentação das oficinas de desmanche. "Não dá para misturar no mesmo bojo a regulamentação de oficinas de desmanche com a venda de autopeças retiradas de veículos desmanchados sem o rigor técnico porque aí temos o problema de segurança", justificou. Antônio Carlos Bento explicou ainda que o Sindipeças é favorável à regulamentação das oficinas de desmanche. "O que somos contra é a maneira como o projeto foi feito. É possível o desmanche, mas somos contra venda de peça sem o cuidado necessário", disse. Mas o engenheiro mecânico da empresa Núcleo de Perícias Técnicas Márcio Montesani explicou que o mercado negro de peças é alimentado pelo custo elevado dos componentes. "Se uma pessoa quebra o farol, ela encontra o usado que custa um terço do preço do original", calculou. Para Montesani, o consumidor busca o mercado paralelo de peças em função do custo. "Se houvesse um mecanismo de peça legalizada, diminuiria, mas não acaba com o mercado negro. Acabar é utópico", advertiu. Com faturamento das empresas associadas estimado em R$ 80 bilhões em 2010, a indústria de autopeças deve crescer 24%. O Brasil tem cerca de 1.500 empresas de autopeças.
Governo de Minas entrega o 5º Prêmio Excelência em Gestão Pública |
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A secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, participou nesta 5ª feira (30) da cerimônia de premiação do 5º Prêmio Excelência em Gestão Pública do Estado de Minas Gerais, no auditório da Fundação João Pinheiro. O prêmio é uma iniciativa do Governo de Minas, em parceria com a Fundação João Pinheiro e o BDMG com o objetivo de estimular os servidores públicos na implementação de iniciativas de sucesso e disseminação de novos conhecimentos em gestão pública. Em primeiro lugar os vencedores foram Fernando Ferreira Calazans, Risa de Araújo Lopes Cançado, Párcia Romani Ferreguetti, Eliane Rocha de Araújo, Rachel Romualdo Pinto Soares, servidores do IPSEMG, com o trabalho “Concessão instantânea de pensão: uma forma de conceder benefícios com celeridade e segurança, proporcionando satisfação e tranquilidade a dependentes de servidores falecidos”. O segundo lugar ficou com Wallen Alexandre Medrado, Marcelo Simão Bechelany, Frederico de Santana Tescarolo, Thiago de Pádua Machado, Flávia Lo Buono Leite, Lydia Alvarenga de Figueiredo, Maria Lúcia Nunes e Geralda Almeida Affonso, do DER/MG, com o trabalho “Sistema Integrado de Gestão da Infraestrutura Viária: Ferramenta Estratégica de Gerenciamento Financeiro-Orçamentário dos Contratos de Obras e Serviços de Engenharia Rodoviária do DER-MG”. Já os servidores da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Felippe Ferreira de Melo, Gabriela Goulart Ferreira e Ivan Mássimo Pereira Leite, se classificaram em terceiro lugar com o trabalho “Planejamento e Desenvolvimento Regional do Alto Paraopeba”. Outros ganhadores foram Thiago Pereira Miranda (Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais) com o trabalho “Servidor qualificado e integração de esforços: economia total na prevenção”; Leonardo Allan Araújo, (Fundação Ezequiel Dias) com o trabalho “ Controle Dinâmico de Estoques de Plasma Hiperimune”; Otávio Câmara de Queiroz (Secretaria de Estado de Saúde) que concorreu com o trabalho “A desafiadora tarefa de promover mudanças estruturais na gestão de atividades administrativas, através da desconstrução de práticas obsoletas e adoção de tecnologia disponível”; Raphael Sardinha Moreira de Castro (Junta Comercial do Estado de Minas Gerais) com o trabalho “A Web como Canal de Comunicação Direta entre Governo e a Sociedade no Controle Social das Metas de Desempenho Institucionais”. Também ganharam Daniel Westin e Antônio Eduardo Miranda (Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude) com o trabalho “Legado Esportivo da Copa 2014 e Olimpíadas 2016- Fortalecendo o Sistema do Esporte Mineiro por Meio da Valorização da Gestão do Desporto” e Armando Gomes David, Renato Zica de Oliveira, Marcos Vinícius Cunha e Maria do Carmo Silveira Nascimento, servidores da Secretaria de Estado de Fazenda, com o trabalho “Sistema de Rastreamento Eletrônico de Medicamentos”. A comissão também deu menção honrosa para os trabalhos “Observatórios de custos em Saúde - O uso da Informação de Custos em Saúde como Subsídio Estratégico na Definição de Políticas e Marcos Regulatórios do Setor da saúde”, de Márcia Mascarenhas Alemão, Josiano Gomes Chaves, Maurício Roberto Teixeira da Costa, Heloísa Azevedo Drumond, Paulo Roberto Santana, Telma Braga Orsini e Osvaldo Kurschus de Oliveira, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, e “Sistema de monitoramento do Sistema Nacional de Emprego (Sine)”, de Janice Aparecida de Souza, Alexandre Magno Meireles Ferreira e Laila Matos de Oliveira, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. De acordo com a diretora da Superintendência Central de Modernização Institucional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Fernanda Neves, o Prêmio Excelência em Gestão estimula o servidor a ter novas idéias para a melhoria da gestão pública e fomenta o compartilhamento das boas idéias que já estão funcionando. A diretora também ressalta que o prêmio está ganhando força a cada ano, com o aumento do número de inscrições e conquistou os servidores que já incluíram o evento em seu calendário.
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FABIO RODRIGUES POZZEBOM/ABR
Presidente Dilma Rousseff poderá decidir o valor do mínimo e ter o aval da base aliada
O esforço das centrais sindicais em emplacar o salário mínimo de R$ 580 pode ser em vão. Cientistas políticos apontam que a presidente Dilma Rousseff (PT) possui capital político para decidir pelo reajuste que avaliar mais adequado, mesmo que isso contrarie os trabalhadores. Aliados da presidente apostam no diálogo e em um valor pouco acima dos R$ 545.
O reajuste do salário mínimo e a correção da tabela do Imposto de Renda é o primeiro desafio da gestão de Dilma, com a possibilidade de enfrentar conflitos com as centrais sindicais. O cientista político e professor da PUC-Minas, Malco Camargos, afirma que esse é “apenas o primeiro conflito” que a presidente vai enfrentar e que outros virão. Para ele, as centrais não possuem “poder de barganha” com o governo.
No entanto, o professor avalia que por estar no início do mandato, Dilma “não precisa ceder” às pressões das centrais e determinar o valor do salário mínimo e da correção do Imposto de Renda que achar mais adequado. “Ela pode tomar uma decisão mais técnica e menos política agora”, diz Camargos. A opção mais técnica seria um reajuste menor do mínimo em 2011, para que o governo possa fazer um ajuste nas contas e programar um aumento maior para 2012.
O cientista político e professor da Universidade Federal de Juiz de Fora Paulo Roberto Leal argumenta que a presidente é apoiada por uma parcela significativa da sociedade e possui maioria no Congresso, e por isso seria “pouco provável” que ela faça grandes concessões às centrais e fixe o mínimo em R$ 580. O “cacife político” da presidente permitiria que ela assumisse o ônus da decisão e definisse o valor, sem arriscar deixar que o Congresso fixe o valor.
O deputado federal Gilmar Machado (PT), que participou da Comissão Mista do Orçamento que determinou o valor do mínimo em R$ 540 no final do ano passado, diz que a negociação com as centrais não é “fácil” e que o caminho é mostrar para os sindicalistas que em 2012 o governo pode dar um aumento muito maior. Machado acredita que o mínimo pode chegar a R$ 550. O petista mineiro diz ainda que a presidente quer corrigir a tabela do Imposto de Renda pela inflação para não penalizar os trabalhadores.
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), governo e sindicalistas podem chegar a um acordo com “boa vontade” e que “dá para chegar ao valor de R$ 560” para o mínimo. Paim minimiza possíveis reclamações das centrais, caso elas não sejam atendidas e acredita que elas vão continuar apoiando o governo.
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