Já o Ministério da Justiça opinou pelo veto ao dispositivo a seguir transcrito:
Art. 28
"Art. 28. O § 1 o do art. 6 o da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
'Art. 6 o
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§ 1o As pessoas previstas nos incisos I, II, III, V e VI do caput deste artigo, os integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais e os integrantes das escoltas de presos referidos no caput deste artigo terão direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, nos termos do regulamento desta Lei, com validade em âmbito nacional para aquelas constantes dos incisos I, II, V, VI e VII.
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Razões do veto
"A legislação já assegura a possibilidade de porte para defesa pessoal, conforme a necessidade individual de cada agente. A ampliação das hipóteses de porte de arma para profissionais fora de serviço deve ser acompanhada das devidas precauções legais, a fim de que a medida não afronte a política nacional de combate à violência e o Estatuto do Desarmamento. O Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional uma proposta que regule mais detalhadamente o assunto."
Resumindo ficou na mesma,greve geral já!
Fonte: D.O.U do dia 10.10.2013
Um comentário:
Ate parece que o sistema tem peito para greve,sou do sistema do rio,e em verdade digo aos companheiros do sistema,isto ocorre com nós devido a inanimaçao dos nossos sindicatos que só fica em cima do muro e tambem acho bem feito para nos do rio de janeiro,que abandonamos os companheiros dos demais estados na greve geral em janeiro,para defender os intereces do GIT e do SOE,que na epoca tinha pistola acautelada,deixando os irmaos do miolo abandonados a propia sorte,e tambem sei que muitos do SOE não merece andar armados porque ali estão porque tem medo do miolo,eu confiro uma cela com mais de 100,delinquentes com uma turma 8 desipe subo para o confere eu e mais um sem 12 e sem uma atiradeira,em presidio com mais de mil vagabundo,"por isto a minha segurança eu mesmo faço"vou continuar andando armado se tiver de morrer vou morrer,mas não de bobeira,OBS ja vi em confere vagabundo passar mal e integrante da "SOE"colar as placas,depois vai bota na roupa preta "OPERAÇOES ESPECIAIS"
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