Os agentes penitenciários de Pernambuco podem portar arma fora de serviço por Lei Estadual
Os agentes penitenciários de Pernambuco aderiram à paralisação nacional e cruzaram os braços ontem. A medida atingiu unidades estaduais e federais de todo o Brasil e foi realizada em protesto contra o veto do Projeto de Lei Complementar (PLC 087/2011), que permitiria que os agentes portassem armas de fogo em horário integral. A recomendação do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário de Pernambuco (Sindasp-PE) era de que, durante as 24 horas de paralisação, apenas serviços como socorro aos pacientes, alimentação dos presos, alvará de soltura e cumprimento dos mandados de prisão fossem realizados.
Com isso, as visitas íntimas, apresentações judiciais e atendimento aos advogados de reeducandos do sistema prisional foram suspensas. Apesar de terem autorização para portar armas fora das penitenciárias, os agentes de Pernambuco participaram da paralisação nacional em solidariedade aos profissionais de outros estados. “Apenas agentes de cinco estados podem portar arma fora do serviço. Trabalhamos dentro de presídios, passamos informações sobre os detentos para o serviço de inteligência. Uma restrição do porte de arma ao horário de trabalho nos deixaria descobertos em alguma tentativa de vingança por parte dos presos”, observou o presidente do Sindasp-PE, Nivaldo de Oliveira Júnior.
O Estado conta com 20 unidades prisionais, 67 cadeias públicas e três regionais, de acordo com o Sindasp-PE. Destas, apenas o Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, que é a porta de entrada para o sistema prisional do Estado, manteve as visitas. Cerca de 600 pessoas estiveram ontem na unidade para visitar os detentos. Normalmente o número de visitantes chega a mil. Enquanto alguns diziam não saber da paralisação, outros afirmavam estar inseguros diante da greve de advertência.
Sete agentes estavam na unidade para garantir a segurança dos cerca de 720 detentos e 600 familiares. Isto porque, dos nove agentes penitenciários em regime de plantão, dois trabalhavam na custódia de detentos em unidades de saúde. O Sindasp-PE garantiu que o número limite de 30% dos servidores trabalhando foi respeitado, conforme determina a lei de greve.
Ainda assim, foi observado pelo sindicato que, durante a entrada dos visitantes ontem no Cotel, a revista foi feita por detentos das unidades, vistoriados por dois agentes. A informação foi negada pelo diretor do Cotel, João Fernandes. Ele alegou que os quatro presos que trabalham na unidade ajudam na parte logística das revistas, ajudando a pegar as sacolas e colocando em uma máquina que é vistoriada por um agente.
O número insuficiente de agentes penitenciários é outro ponto levado em consideração pelo Sindasp-PE. Eles destacam que são 1,5 mil agentes penitenciários para um total de 26 mil detentos. “A proporção é de 16 presos para cada agente em Pernambuco, enquanto na Paraíba são quatro por agente”, salientou o vice-presidente do Sindasp-PE, João Batista de Carvalho.
Por meio de nota oficial, a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) comunicou que entende a reivindicação dos agentes de segurança penitenciária em relação ao veto presidencial da PLC 087/2011, mas justificou que se trata de uma Lei Federal e que, sendo assim, vai agir dentro da legalidade. Sobre o número de agentes penitenciários, considerado insuficiente pelo sindicato, a Seres informou que o Governo do Estado aumentou em 90% o efetivo, tendo em vista que saltou de 810, em 2011, para 1.564, em 2012. O planejamento da Seres é ampliar o quadro.
Fonte: Folha de PE
Com isso, as visitas íntimas, apresentações judiciais e atendimento aos advogados de reeducandos do sistema prisional foram suspensas. Apesar de terem autorização para portar armas fora das penitenciárias, os agentes de Pernambuco participaram da paralisação nacional em solidariedade aos profissionais de outros estados. “Apenas agentes de cinco estados podem portar arma fora do serviço. Trabalhamos dentro de presídios, passamos informações sobre os detentos para o serviço de inteligência. Uma restrição do porte de arma ao horário de trabalho nos deixaria descobertos em alguma tentativa de vingança por parte dos presos”, observou o presidente do Sindasp-PE, Nivaldo de Oliveira Júnior.
O Estado conta com 20 unidades prisionais, 67 cadeias públicas e três regionais, de acordo com o Sindasp-PE. Destas, apenas o Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, que é a porta de entrada para o sistema prisional do Estado, manteve as visitas. Cerca de 600 pessoas estiveram ontem na unidade para visitar os detentos. Normalmente o número de visitantes chega a mil. Enquanto alguns diziam não saber da paralisação, outros afirmavam estar inseguros diante da greve de advertência.
Sete agentes estavam na unidade para garantir a segurança dos cerca de 720 detentos e 600 familiares. Isto porque, dos nove agentes penitenciários em regime de plantão, dois trabalhavam na custódia de detentos em unidades de saúde. O Sindasp-PE garantiu que o número limite de 30% dos servidores trabalhando foi respeitado, conforme determina a lei de greve.
Ainda assim, foi observado pelo sindicato que, durante a entrada dos visitantes ontem no Cotel, a revista foi feita por detentos das unidades, vistoriados por dois agentes. A informação foi negada pelo diretor do Cotel, João Fernandes. Ele alegou que os quatro presos que trabalham na unidade ajudam na parte logística das revistas, ajudando a pegar as sacolas e colocando em uma máquina que é vistoriada por um agente.
O número insuficiente de agentes penitenciários é outro ponto levado em consideração pelo Sindasp-PE. Eles destacam que são 1,5 mil agentes penitenciários para um total de 26 mil detentos. “A proporção é de 16 presos para cada agente em Pernambuco, enquanto na Paraíba são quatro por agente”, salientou o vice-presidente do Sindasp-PE, João Batista de Carvalho.
Por meio de nota oficial, a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) comunicou que entende a reivindicação dos agentes de segurança penitenciária em relação ao veto presidencial da PLC 087/2011, mas justificou que se trata de uma Lei Federal e que, sendo assim, vai agir dentro da legalidade. Sobre o número de agentes penitenciários, considerado insuficiente pelo sindicato, a Seres informou que o Governo do Estado aumentou em 90% o efetivo, tendo em vista que saltou de 810, em 2011, para 1.564, em 2012. O planejamento da Seres é ampliar o quadro.
Fonte: Folha de PE
Um comentário:
Os de Pernambuco, os do Acre, os do Rio de Janeiro, os de São Paulo, os do Distrito Federal e de vários outros estados também podem. Em Minas não pode porque? Tem alguma coisa errada né?! Vamos botar esse MANÉ desse Governador para trabalhar e ralar daí nas próximas eleições.
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