FLÁVIO BOLSONARO E DEPUTADO FEDERAL DO PT DIVERGEM QUANTO AO VETO DE DILMA AO PROJETO QUE DAVA PORTE DE ARMA A INSPETORES PENITENCIÁRIOS.

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FLÁVIO BOLSONARO: A FAVOR DA EXTENSÃO DO PORTE DE ARMA.

Ao vetar o projeto de lei que concede porte de arma a inspetores penitenciários, de autoria do deputado federal Jair Bolsonaro, a presidente Dilma Rousseff não só contraria o Congresso Nacional, que aprovou a iniciativa com apoio até de parlamentares de seu partido — a exemplo do senador Lindbergh Farias —, como nega direitos humanos a essa essencial categoria, que já se mobiliza para uma greve nacional até que o veto seja derrubado.

Inspetores penitenciários lidam, todos os dias, com o que há de pior na sociedade, contrariando os interesses de perigosos criminosos já condenados pelo Judiciário, e voltam para casa desarmados, sem a possibilidade de defender a própria vida. Dormem sem a chance de proteger suas famílias de covardes e variadas retaliações.

No Rio de Janeiro, não à toa, todos os diretores de presídios têm direito a carro blindado e escolta armada — iniciativa tomada em 2008, após o assassinato do então diretor de Bangu, 3 que, em plena luz do dia, na Avenida Brasil, teve seu carro fuzilado por mais de 60 tiros.

Esses chefes de família não podem ser reféns, nem da maquiavélica política de desarmar cidadãos ordeiros e cumpridores da lei, nem da hipocrisia ideológica, pois o mesmo inspetor penitenciário que é proibido de ter arma para defender a própria vida, tem autorização para portar arma se for para fazer escolta de deputado, desarmamentista, ameaçado de morte.

Já dizia um autor desconhecido: “Quando a arma que mata defende a liberdade e o direito de viver, os santos choram, mas não condenam...”.

Deputado Estadual do PP e Presidente da Comissão de Segurança Pública da ALERJ.

ALESSANDRO MOLON: CONTRA EXTENSÃO DO PORTE DE ARMA.

Dia 10, quando os EUA assistiram a mais um incidente em escolas — aluno da Taft Union High, na Califórnia, baleou gravemente um colega —, saiu em Diário Oficial o veto da presidenta Dilma a proposta que alterava o Estatuto do Desarmamento, estendendo o porte de arma a algumas categorias profissionais, inclusive fora do horário de serviço. Na recusa, Dilma explica que a medida implicaria “maior quantidade de armas de fogo em circulação, na contramão da política nacional de combate à violência”.

Esta foi apenas mais uma tentativa de criar exceções no Estatuto, em vigor desde 2003. Quase toda semana a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprecia projeto de lei que propõe armar, por exemplo, agentes de trânsito, conselheiros tutelares ou advogados. O problema de todas estas propostas é o seu fundamento: a premissa equivocada de que mais armas com particulares significam mais segurança. Os tristes exemplos norte-americanos mostram o contrário.

Ao buscar o controle do porte e a redução do acesso à compra, o Estatuto conseguiu, em um ano, reduzir em 15,4% o número de mortes por armas de fogo. Mais de cinco mil vidas foram salvas, indica a Unesco. Ainda há, no entanto, 20 milhões de armas no Brasil. O resultado: com armas à mão, desavenças banais viram tragédias.

Desde a tragédia na escola Sandy Hook, em que 26 pessoas foram mortas por um atirador, Obama tem buscado impor restrições ao acesso às armas. Convidou, inclusive, especialistas brasileiros para apresentarem o Estatuto do Desarmamento, considerado exemplo a ser seguido. Enquanto isto, em nosso Congresso, querem fazer o Brasil andar para trás.

Deputado federal pelo PT e membro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara.

PUBLICADO EM, JORNAL ODIA (05/02/2013)