Tornozeleira para agressores
Mesmo os homens que ainda não foram condenados vão ser rastreados
- Notícia
- Comentários(0)
- Compartilhe
- Mais notícias
FOTO: CHARLES SILVA DUARTE - 30.3.2009
Descrença. Segundo dados da Assembleia Legislativa mineira, 98% das vítimas nem sequer vão a delegacias registrar queixa de agressão
Na tentativa de inibir os casos de violência doméstica registrados diariamente em Belo Horizonte, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aposta no teste de um projeto de monitoramento de agressores de mulheres. Segundo o juiz Elexander Camargos Júnior, titular da 15ª Vara Criminal da capital, dentro de dois meses, dez tornozeleiras eletrônicas passarão a ser testadas.
De acordo com o juiz, o equipamento será usado como medida cautelar para monitorar homens que são alvo de medida protetiva. Atualmente, somente na capital, existem 5.595 pedidos de medida protetiva contra agressores e outros 19.207 em tramitação.
"O uso da tornozeleira vem como uma opção de substituir a prisão preventiva. Se o sujeito ultrapassar o limite de distância estabelecido pela Justiça, uma central eletrônica avisará a polícia imediatamente, e o agressor será preso", explicou Camargos Júnior.
As fases de teste, de acordo com ele, devem durar três meses. Sem confirmar prazos, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) - responsável pelo recebimento das tornozeleiras - afirmou que o edital de licitação foi publicado e que as empresas que vão disponibilizar os equipamentos foram escolhidas.
Entenda. Promessa antiga da Seds, o monitoramento de presos por tornozeleiras eletrônicas foi anunciado novamente em maio deste ano. Naquela época, a promessa foi que, em julho, estivessem disponíveis 814 equipamentos para monitorar presos por vários tipos de crime em regimes aberto e semiaberto da região metropolitana de Belo Horizonte. As dez tornozeleiras que devem ser utilizadas pelo Judiciário para monitorar agressores de mulheres fazem parte desse montante. Camargos esclareceu, no entanto, que os alvos do monitoramento em teste serão aqueles agressores que ainda não foram condenados pela Justiça.
"A tornozeleira é uma medida cautelar, que pode substituir a prisão preventiva quando o autor da violência não tiver nenhuma condenação ou reincidência no crime. Ela não serve para a pessoa que é reincidente ou já foi condenada, casos em que a punição precisa ser mais severa", detalhou.
Camargos admitiu ainda que, diante da quantidade de medidas protetivas pedidas e em tramitação, a Justiça não tem condições de fiscalizar se todas elas são cumpridas como deveriam. "A iniciativa da tornozeleira pode começar a trazer eficácia", afirmou.
Silêncio. Relatório elaborado pela Comissão de Especial de Violência contra a Mulher, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, apontou que 98% dos casos de agressão à mulher nem sequer foram registrados em delegacia, por descrença das vítimas na responsabilização penal dos agressores.
De acordo com o juiz, o equipamento será usado como medida cautelar para monitorar homens que são alvo de medida protetiva. Atualmente, somente na capital, existem 5.595 pedidos de medida protetiva contra agressores e outros 19.207 em tramitação.
"O uso da tornozeleira vem como uma opção de substituir a prisão preventiva. Se o sujeito ultrapassar o limite de distância estabelecido pela Justiça, uma central eletrônica avisará a polícia imediatamente, e o agressor será preso", explicou Camargos Júnior.
As fases de teste, de acordo com ele, devem durar três meses. Sem confirmar prazos, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) - responsável pelo recebimento das tornozeleiras - afirmou que o edital de licitação foi publicado e que as empresas que vão disponibilizar os equipamentos foram escolhidas.
Entenda. Promessa antiga da Seds, o monitoramento de presos por tornozeleiras eletrônicas foi anunciado novamente em maio deste ano. Naquela época, a promessa foi que, em julho, estivessem disponíveis 814 equipamentos para monitorar presos por vários tipos de crime em regimes aberto e semiaberto da região metropolitana de Belo Horizonte. As dez tornozeleiras que devem ser utilizadas pelo Judiciário para monitorar agressores de mulheres fazem parte desse montante. Camargos esclareceu, no entanto, que os alvos do monitoramento em teste serão aqueles agressores que ainda não foram condenados pela Justiça.
"A tornozeleira é uma medida cautelar, que pode substituir a prisão preventiva quando o autor da violência não tiver nenhuma condenação ou reincidência no crime. Ela não serve para a pessoa que é reincidente ou já foi condenada, casos em que a punição precisa ser mais severa", detalhou.
Camargos admitiu ainda que, diante da quantidade de medidas protetivas pedidas e em tramitação, a Justiça não tem condições de fiscalizar se todas elas são cumpridas como deveriam. "A iniciativa da tornozeleira pode começar a trazer eficácia", afirmou.
Silêncio. Relatório elaborado pela Comissão de Especial de Violência contra a Mulher, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, apontou que 98% dos casos de agressão à mulher nem sequer foram registrados em delegacia, por descrença das vítimas na responsabilização penal dos agressores.
Centro fechado em 2010 poderá ser reaberto neste ano
O Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIM) de Belo Horizonte, que concentrava no mesmo edifício policiais, servidores do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), defensores públicos e psicólogos, está fechado desde 2010. Segundo Eliana Piola, coordenadora especial de políticas para mulheres da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), a reabertura do prédio está prevista para dezembro, mas a data pode ser adiada.
"Em razão do período eleitoral, é possível que tenhamos um atraso nessa data. Tivemos que sair do prédio porque a estrutura estava precária para abrigar todo mundo. O novo local está passando por alguns ajustes", explicou.
Atualmente, Minas conta somente com outros dois CIMs, um em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, e outro em Pouso Alegre, no Sul de Minas, este, sem prestar assistência psicológica às vítimas. Eliana informou ainda que o governo pretende instalar outro CIM em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, mas ainda sem data prevista. (KA)
"Em razão do período eleitoral, é possível que tenhamos um atraso nessa data. Tivemos que sair do prédio porque a estrutura estava precária para abrigar todo mundo. O novo local está passando por alguns ajustes", explicou.
Atualmente, Minas conta somente com outros dois CIMs, um em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, e outro em Pouso Alegre, no Sul de Minas, este, sem prestar assistência psicológica às vítimas. Eliana informou ainda que o governo pretende instalar outro CIM em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, mas ainda sem data prevista. (KA)
Violência doméstica não é especificada em ocorrências
O mapeamento da violência em Minas tem sido prejudicado pela escassez de informações que constam em boletins de ocorrência.
Segundo Eliana Piola, coordenadora especial de políticas para mulheres da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), de 2008 a 2011, a secretaria identificou 450 mil casos de crimes em que as vítimas eram mulheres, mas as ocorrências não esclarecem se os casos foram de violência doméstica. "São crimes diversos. Nem sempre a narrativa do boletim é bem feita, então não dá para saber se é violência doméstica".
Tendo em vista o problema, a Sedese solicitou a alteração do modelo de Registro de Evento de Defesa (Reds). "Pedimos para acrescentar um campo no formulário que indique se o caso se trata de violência doméstica. Nossa vontade é de que o novo modelo funcione ainda neste ano", concluiu. (KA)
Segundo Eliana Piola, coordenadora especial de políticas para mulheres da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), de 2008 a 2011, a secretaria identificou 450 mil casos de crimes em que as vítimas eram mulheres, mas as ocorrências não esclarecem se os casos foram de violência doméstica. "São crimes diversos. Nem sempre a narrativa do boletim é bem feita, então não dá para saber se é violência doméstica".
Tendo em vista o problema, a Sedese solicitou a alteração do modelo de Registro de Evento de Defesa (Reds). "Pedimos para acrescentar um campo no formulário que indique se o caso se trata de violência doméstica. Nossa vontade é de que o novo modelo funcione ainda neste ano", concluiu. (KA)
"Nível de punição é baixo"
A desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família (Ibdfam), Maria Berenice Dias, aponta que existe uma dificuldade do Judiciário e dos agentes de segurança para enxergar a gravidade do problema da violência doméstica.
"De um modo geral, o nível de punição é baixo. O Estado não tem estrutura para dar suporte às mulheres", avaliou.
Foi a situação da enfermeira N.C.J., 25, que passou a viver um verdadeiro inferno após se casar. "Nem minhas roupas eu podia escolher. Depois de um tempo, ele passou a me agredir. Pedi divórcio e prestei queixa, porque ele começou a me ameaçar. Não fui convocada para exame de corpo de delito; nunca deu em nada".
Dados. Em junho deste ano, o Tribunal de Justiça de Minas ampliou de duas para três o número de varas especializadas em atendimento a casos ligados à Lei Maria da Penha na capital. Na região metropolitana e nas demais áreas, os casos são encaminhados a varas criminais comuns.
Em todo o Estado, Minas tem 111.424 processos de violência contra a mulher tramitando. (KA)
"De um modo geral, o nível de punição é baixo. O Estado não tem estrutura para dar suporte às mulheres", avaliou.
Foi a situação da enfermeira N.C.J., 25, que passou a viver um verdadeiro inferno após se casar. "Nem minhas roupas eu podia escolher. Depois de um tempo, ele passou a me agredir. Pedi divórcio e prestei queixa, porque ele começou a me ameaçar. Não fui convocada para exame de corpo de delito; nunca deu em nada".
Dados. Em junho deste ano, o Tribunal de Justiça de Minas ampliou de duas para três o número de varas especializadas em atendimento a casos ligados à Lei Maria da Penha na capital. Na região metropolitana e nas demais áreas, os casos são encaminhados a varas criminais comuns.
Em todo o Estado, Minas tem 111.424 processos de violência contra a mulher tramitando. (KA)
Nenhum comentário:
Postar um comentário