terça-feira, 13 de setembro de 2011


Servidor público federal pode perder aposentadoria integral

Funcionário que quiser benefício 'mais gordo' terá de contribuir com plano complementar


Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que poderá por fim a uma invejável regalia dos servidores públicos federais: a aposentadoria integral. Caso seja aprovada, a norma vai limitar o valor dos benefícios a R$ 3.689,66 e quem quiser ganhar mais terá de contribuir com um fundo de previdência complementar.

O projeto (PL 1992/07) foi aprovado na última quarta-feira (31) pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, onde estava parado desde 2007. Da forma como está, o texto cria a Funpresp (Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal), a qual todos os servidores públicos federais terão que aderir caso queiram receber uma aposentadoria mais gorda no futuro.

A ideia é reduzir o prejuízo causado todos os anos à previdência. Segundo dados do Ministério da Previdência Social, os 950 mil servidores públicos federais geraram rombo de R$ 51 bilhões em 2010. O valor é R$ 8 bilhões superior ao déficit provocado pelos 24 milhões de aposentados brasileiros que trabalham com carteira assinada – chamados celetistas - e que desfrutam do Regime Geral de Previdência Social, cujo teto é R$ 3.689,66. 


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