segunda-feira, 29 de agosto de 2011

ISSO É DIREITOS HUMANOS. NÃO ESTA POUCA VERGONHA QUE TEM EM MINAS DE DEFENDER VAGABUNDO . E SÓ VAGABUNDO .



Direitos Humanos no Brasil I - Caso Araguaia

A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o país pela negação de justiça, omissão na busca da verdade e complacência com graves violações de direitos humanos praticadas na época da ditadura.

A decisão da OEA vai alterar o paradigma da tutela de direitos humanos no país e será o grande objeto de estudo nos próximos anos. Juristas, juízes e advogados estarão a partir de agora obrigatoriamente envolvidos nas questões de direito internacional.

Contundente e incisiva, a Corte Interamericana não só condenou o país a reparar danos de familiares das vítimas, como determinou que as violações de direitos humanos dos anos de chumbo sejam, enfim, investigadas e julgadas, retirando todos os obstáculos jurídicos para os processos penais.

Ao fazê-lo, expôs de forma constrangedora a decisão anterior do STF.

As execuções sumárias, os desaparecimentos forçados e as sessões de tortura foram impingidas a cidadãos na época da ditadura. Mas a culpa pela condenação do país se deu justamente em face da "interpretação que a justiça conferiu à lei da anistia".

O que surpreende no caso é a ausência de novidade. 


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