Tribunal de Contas quer contratar sem concurso

Tribunal de Contas quer contratar sem concurso Já está na Assembleia projeto que assegura nomeação de 340 assistentes a um custo de R$ 1,4 milhão por mês Lucca Figueiredo - Repórter - 6/04/2011 - 22:44 Willian Dias / ALMG Sebastião Costa é o relator do polêmico projeto na Assembleia A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas já analisa um projeto de lei do Tribunal de Contas do Estado que assegura a contratação, sem concurso público, de pelo menos 340 funcionários. Se o projeto for aprovado, os contratados vão atuar como assistentes administrativos para auxiliar na avaliação das contas do Estado, a um custo estimado em R$ 1,4 milhão por mês. A iniciativa é polêmica e já é contestada pelos servidores do Tribunal. O Sindicato dos Servidores do Tribunal questiona a forma como serão selecionados os novos fiscalizadores – por meio de recrutamento amplo, ou seja, sem a realização de concurso público. Além disso, são feitos questionamentos sobre a remuneração e as condições de trabalho. Desde o ano passado são realizados estudos que indiquem formas efetivas de dinamizar o serviço e a fiscalização realizada em todo o Estado. Diante disso, foi apresentado um projeto de Lei, que já tramita na Assembleia Legislativa e aguarda parecer em primeiro turno na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. O relator é o deputado Sebastião Costa (PPS). Para ser aprovada, a proposta terá de ser votada em dois turnos. Servidores do TCE não concordam com o projeto e alegam que o texto contém muitas irregularidades. Por conta disso, nesta quarta-feira (6) fizeram um protesto em frente à sede do TCE, em Belo Horizonte. Além da proposta, o sindicato questiona a falta de autonomia para desenvolver as auditorias. “Hoje até os relatórios são pré-desenvolvidos. Temos apenas de preencher alguns campos. Em relação ao projeto, nós já temos quem faça o serviço. Contratar pessoas por meio de recrutamento amplo é um desrespeito com a Constituição e o estatuto dos servidores de Minas. Da forma como o processo está sendo feito é como assinar um cheque em branco”, criticou o coordenador do sindicato dos servidores do TCE, Carlos Dumont Mamede. Carlos Mamede indicou ainda uma falha é cometida dentro do processo em relação ao método de trabalho, mesmo com a modernização proposta. Ele avalia que só haverá avanço se esta área for levada em consideração. “Não concordamos com o que está acontecendo. Queremos mais autonomia para poder desenvolver a fiscalização de maneira transparente”. A reportagem tentou um contato com o presidente do TCE, Antônio Carlos Andrada, para esclarecer o assunto, mas ele estava em viagem oficial para Aracajú. Porém, a assessoria dele informou que uma comissão formada por servidores e representantes do sindicato foi criada pra discutir plano de carreira dos trabalhadores e os trabalhos já começaram. Além disso, foi formalizado um convite para que na próxima semana seja feito um encontro, com a presença de todas as partes, para analisar o caso. (Com Humberto Santos) .