Vereadores querem mais poder

Publicação: PORTAL UAI Os vereadores de todo o Brasil querem ter o direito de apresentar propostas de emenda constitucional (PEC) no Congresso Nacional e ajuizar ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF). Dois projetos prevendo as novas prerrogativas às câmaras municipais tramitam na Câmara dos Deputados desde 10 de março do ano passado e estão parados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa desde então. A partir de fevereiro, quando tem início a nova legislatura, entidades representantes dos vereadores prometem procurar os parlamentares para pedir agilidade na tramitação. Um dos autores dos projetos, o deputado Mário Heringer (PDT-MG) explica que o objetivo é equiparar as prerrogativas dos vereadores àquelas previstas para os deputados estaduais. %u201CA gente busca fazer uma inter-relação entre os três níveis federativos de maneira que a gente possa se respeitar mais. O deputado estadual tem direito a entrar com Adin e apresentar PEC com critérios próprios. Procurei repetir a regra para os vereadores%u201D, justificou. Pela regra atual, só podem propor PECs os deputados federais, senadores, presidente da República ou mais da metade das assembleias legislativas, em conjunto, enquanto podem recorrer ao STF o presidente da República, Câmara e Senado, governadores, procurador-geral da República, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), partido político que tenha representação no Congresso e confederação ou entidade de classe de âmbito nacional. Os projetos em tramitação preveem que 20% das câmaras municipais com representação mínima em cinco estados poderão recorrer ao Supremo. Para apresentar propostas de emenda constitucional no Congresso, o índice cai para 15%. Como Mário Heringer e o outro autor, Wilson Picles (PDT-PR), não se reelegeram em outubro, os projetos serão arquivados. Segundo o mineiro, a proposta será apresentada a um colega de plenário, que deverá pedir o desarquivamento e assumir a autoria. Depois de um ano com os projetos engavetados na Casa, o presidente da Associação Brasileira das Câmaras Municipais (Abracam), Rogério Silva, disse que este ano os parlamentares pretendem lutar pela aprovação dos dois projetos. Tão logo tenha início a legislatura, os vereadores vão procurar os deputados federais, especialmente os integrantes da CCJ, onde tem início a tramitação das matérias, na tentativa de sensibilizá-los de sua importância. %u201CApenas queremos valorizar o Poder Legislativo municipal e inseri-lo no contexto político nacional%u201D, argumentou. De acordo com ele, sempre que há uma matéria de interesse dos municípios, é preciso que os vereadores procurem os deputados e senadores em Brasília %u201Ccom pires na mão%u201D. Um exemplo citado por Rogério Silva, que é vereador em Coromandel, no Alto Paranaíba, ocorreu durante a discussão do número de cadeiras nas câmaras municipais. Diante de uma decisão do STF que levou ao corte de mais de 7 mil vagas em todo o país, os vereadores se mobilizaram em Brasília para tentar aprovar uma emenda constitucional trazendo novas regras para a composição das câmaras. Foram dois anos de articulações políticas para conseguir a aprovação de um texto que retornou com parte das cadeiras.