Lei delegada criará cargos no governo de Minas

Lei delegada criará cargos no governo de Minas Trata-se da terceira geração do “Choque de Gestão”, implantado em 2003, seguido do “Estado para Resultados”, criado em 2007 Ana Karenina Berutti - Repórter - 22/01/2011 - 12:42 O governador Antonio Anastasia (PSDB) sancionou na sexta-feira (21) a Lei Delegada 180, que altera e reestrutura dos órgãos da administração direta e indireta do Governo de Minas. O “Estado em Redes” é a terceira geração do “Choque de Gestão”, implantado em 2003, seguido do “Estado para Resultados”, criado em 2007. Os cargos da nova estrutura serão criados, também por uma lei delegada, na próxima semana. A secretária estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), Renata Vilhena, explicou que o “Choque de Gestão” buscou o equilíbrio fiscal e o “Estado para Resultados” deu ênfase ao alcance dos resultados. Segundo Vilhena, essas duas metas foram incorporadas ao dia a dia da administração pública do Estado e passam a ser um pressuposto. Na visão da secretária, é importante que agora o Estado priorize a participação da sociedade civil. “Será uma forma de atuação por meio de grupos temáticos que vão trabalhar de forma transversal, integrada, de forma a aproximar mais o Estado da sociedade, de forma que o Estado perceba os anseios da sociedade e possa dar uma resposta mais rápida”, disse Vilhena. Segundo a secretária, o “Estado em Redes” não será percebido pela sociedade a curto prazo. “Nós começamos a agir no curto prazo, mas a percepção vem a partir do momento que conseguimos dar essa resposta às demandas da sociedade”, esclareceu Vilhena. A nova lei, com 258 artigos, pretende integrar os órgãos e entidades da administração pública do Estado em sistemas setoriais que serão agrupados em quatro áreas básicas de atuação: Governança Institucional; Planejamento, Gestão e Finanças; Direitos Sociais e Cidadania; e Desenvolvimento Sustentável. Esses sistemas setoriais poderão formar redes de integração institucional e social articuladas também com a sociedade civil e órgãos de outras esferas federativas. Redes englobam todos os setores da gestão As redes prioritárias são: Rede de Governo Integrado, na área de governança institucional; Rede de Gestão Eficiente e Eficaz e Qualidade e Equilíbrio do Gasto, na área de planejamento, gestão e finanças; Redes de Atendimento em Saúde, de Educação e Desenvolvimento do Capital Humano, e de Desenvolvimento Social, Proteção, Defesa e Segurança, na área de direitos sociais e cidadania; Redes de Infraestrutura, de Desenvolvimento Rural, de Desenvolvimento Sustentável e de Cidades, de Tecnologia e Inovação, e de Identidade Mineira, na área de desenvolvimento sustentável. A Subsecretaria de Gestão da Estratégia Governamental, subordinada à Seplag, foi criada para monitorar o as redes. Também foi criado o Escritório de Prioridades Estratégicas que atuará como consultor na proposição de ações e políticas públicas para as diversas áreas