PESQUISA:Maioridade aos 16 anos “criaria” 32 mil novos detentos no país.
Levantamento feito pelo site de notícias G1 mostra que, se a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos entrasse em vigor atualmente no Brasil, seria necessária a criação de 32 mil novas vagas no sistema prisional do país. O número é fruto de um levantamento feito a partir de dados das secretarias e órgãos que administram unidades de internação de infratores em todos os Estados e no Distrito Federal sobre a quantidade de adolescentes de 16 e 17 anos apreendidos em 2014. Apenas o Estado de Goiás forneceu estatísticas de 2013, alegando não ter números atuais sobre a questão.
Com um déficit atual de vagas em penitenciárias do país superior a 200 mil, a entrada desses menores nas unidades de cumprimento de medidas socioeducativas no país em 2014 elevaria ainda mais a superlotação no sistema prisional brasileiro ao longo de um ano. Atualmente, conforme os números apurados pelo site existem 563.723 presos em penitenciárias do país, diante de uma oferta de 363.520 vagas nas unidades.
O maior número de adolescentes com 16 e 17 anos cumprindo medidas de internação em 2014 foi registrado em São Paulo, onde 9.423 menores nessa faixa etária ingressaram nas unidades da Fundação Casa. Em Minas, 1.323 infratores deram entrada nas unidades de cumprimento de medidas socioeducativas no ano passado. O debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil retornou após 20 anos de projeto parado no Congresso. No dia 08/04, a Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para analisar a questão após a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, de 1993, ser considerada legal pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A votação teve um placar de 42 a 17 votos. Na Câmara, a proposta deverá ser analisada em pelo menos 40 sessões e, caso seja aprovada, será votada no plenário da Casa antes de retornar ao Senado.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, prevê a medida de internação quando o ato infracional for cometido por menores mediante grave ameaça ou violência à pessoa; por reiteração no cometimento de infrações graves e por descumprimento de medida anteriormente imposta. O período de detenção não pode ultrapassar três anos.
Recentemente, a presidente Dilma Rousseff reforçou a avaliação de que a mudança da maioridade penal no Brasil seria “um grande retrocesso”. Para ela, a medida não vai resolver o problema dos crimes cometidos por menores de 18 anos. A presidente, no entanto, considera que o ECA deve ser aperfeiçoado e orientou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a debater o aprimoramento do código junto a entidades representativas da sociedade.
STF
Liminar. No Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli negou pedido de um deputado para suspender a tramitação da proposta, sob o argumento de que o projeto afeta cláusula pétrea da Constituição.
Para CNBB, proposta é equívoco que só reforça o encarceramento
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) posicionou-se no dia 24/04 contra a redução da maioridade penal. Em documento que faz análise da atual realidade nacional, a entidade católica considerou que a proposta é um equívoco.
O documento avalia que o projeto não é a solução para a violência no Brasil e “apenas reforça a política de encarceramento do país”. “Em vez de aprovarem a redução da maioridade penal, os parlamentares deveriam criar mecanismos que responsabilizemos gestores por não aparelharem seu governo para a correta aplicação das medidas socioeducativas”, criticou a entidade.
