RESPONDENDO SOBRE O PRAZO: O PRAZO DE 5 DIAS ÚTEIS FOI ABERTO HOJE!!!!!!!!!!!
03/12/2012 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIOSituação: AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE
RECURSOAção: Leitura dos seguintes pareceres:
- nº 1.538, de 2012-CRE, relator Senador Francisco Dorneles, pela aprovação da presente
matéria e pela
rejeição do PLS nº 329, de 2011, que tramita em conjunto.
- nº 1.539, de 2012-CCJ, relator Senador Gim, pela aprovação da presente matéria e pela rejeição do PLS nº
329, de 2011, que tramita em conjunto.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 124, de 2012, do
Presidente da Comissão da
Constituição, Justição e Cidadania, informando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria e a
prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 329, de 2011.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da
composição da Casa,
para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º,
RISF) http://www.senado.gov.br/
03/12/2012 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIOSituação: AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE
RECURSOAção: Leitura dos seguintes pareceres:
- nº 1.538, de 2012-CRE, relator Senador Francisco Dorneles, pela aprovação da presente
matéria e pela
rejeição do PLS nº 329, de 2011, que tramita em conjunto.
- nº 1.539, de 2012-CCJ, relator Senador Gim, pela aprovação da presente matéria e pela rejeição do PLS nº
329, de 2011, que tramita em conjunto.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 124, de 2012, do
Presidente da Comissão da
Constituição, Justição e Cidadania, informando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria e a
prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 329, de 2011.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da
composição da Casa,
para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º,
RISF) http://www.senado.gov.br/
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