PEC 37: Promotores reagem a lei que limita poder de investigação do Ministério Público

PEC 37: Promotores reagem a lei que limita poder de investigação do Ministério Público

Agência Estado Publicação: 03/12/2012 10:26 Atualização:
  

Entidades de classe que representam o Ministério Público prometem iniciar nesta semana uma ofensiva a favor do poder de investigação do órgão. A ação é uma resposta à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, aprovada em Comissão Especial da Câmara no dia 20 de novembro, que deixa averiguações criminais apenas a cargo das polícias Federal e Civil.

As Associações Nacionais dos Procuradores da República (ANPR) e dos Membros do Ministério Público (Conamp) preparam campanhas de conscientização da sociedade sobre a importância do poder de investigação do Ministério Público. O lançamento oficial da campanha será realizado em 11 de dezembro.

Além disso, o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), contrário à proposta, diz que apresentará nesta semana um recurso para anular a votação da comissão que aprovou a PEC 37. O parlamentar alega que o regimento da Casa foi descumprido. Isso porque ele votou separadamente, mas não teve permissão de ler seu voto.

O vice-presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, destaca que as ofensivas já vinham ocorrendo desde que a PEC foi proposta e começou a tramitar na Câmara. “Tivemos várias conversas com os deputados da Comissão Especial, mas ficou visível o interesse ali representado”, afirma.

Vários integrantes da Comissão Especial da Câmara formada para analisar a PEC 37 são delegados de polícia, já integraram sindicatos de delegados ou têm histórico de ações a partir de investigações do Ministério Público. “No plenário encontraremos uma outra realidade, muito mais diversa e temos confiança de que teremos sucesso”, avalia Cavalcanti.

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