Arquivada ação civil da Defensoria contra superlotação no presídio local Roberto Nogueira SAO SEBASTIAO DO PARAISO ------------------------------ ------------------------------ Agentes penitenciários controlam presídio em Paraiso O juiz Osvaldo Medeiros Neri, da 1ª Vara Cível da Comarca em São Sebastião do Paraíso arquivou a Ação Civil Pública impetrada pela Defensoria Pública contra a superlotação no presídio local. O magistrado argumentou que a decisão caberia a Vara de Execuções Criminais e se tornaria “inexequível”, caso fosse tomada por ele. A defensoria embasada em jurisprudên... mais »
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