TJ derruba desconto previdenciário maior no serviço público do RS
Em uma decisão unânime, por 23 votos a zero, o Tribunal de Justiça (TJ) decidiu ontem pela inconstitucionalidade do aumento do desconto previdenciário para os servidores públicos estaduais que recebem salários acima de R$ 3.680,00. A argumentação é a de que o aumento teria caráter confiscatório, ao estabelecer um desconto maior para quem ganha mais.
Assim, o governo do Estado terá que devolver o que foi descontado a mais destes servidores em novembro e no 13º salário.
Segundo informações, o governo recorrerá da decisão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e também estuda enviar um novo projeto de aumento da contribuição, mas desta vez aplicaria um índice menor que os 14%, mas para todos os servidores estaduais. Contudo, essa medida não está confirmada, pois primeiro será avaliado o impacto econômico e político, até porque, a avaliação de integrantes do governo é a de que houve um enorme desgaste para aprovar a matéria em troca de um resultado muito pequeno, já que a arrecadação extra seria inferior a R$ 200 milhões anuais.
Por isso, uma alternativa seria adotar a mesma medida que o governo federal pretende instituir através de uma lei criando a previdência complementar para os futuros servidores, que não ganhariam mais proventos integrais na aposentadoria, sendo fixado o mesmo teto do INSS (R$ 3.882 em 2012).
Assim, o governo do Estado terá que devolver o que foi descontado a mais destes servidores em novembro e no 13º salário.
Segundo informações, o governo recorrerá da decisão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e também estuda enviar um novo projeto de aumento da contribuição, mas desta vez aplicaria um índice menor que os 14%, mas para todos os servidores estaduais. Contudo, essa medida não está confirmada, pois primeiro será avaliado o impacto econômico e político, até porque, a avaliação de integrantes do governo é a de que houve um enorme desgaste para aprovar a matéria em troca de um resultado muito pequeno, já que a arrecadação extra seria inferior a R$ 200 milhões anuais.
Por isso, uma alternativa seria adotar a mesma medida que o governo federal pretende instituir através de uma lei criando a previdência complementar para os futuros servidores, que não ganhariam mais proventos integrais na aposentadoria, sendo fixado o mesmo teto do INSS (R$ 3.882 em 2012).
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