terça-feira, 20 de dezembro de 2011


PEC 308/04 JÁ!



REQUERIMENTO Nº  4103, de 2011
(Do Sr. Cabo Juliano Rabelo)



Requer a  inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda  à  Constituição  nº  308/2004, que  “Altera  os artigos 21,  32  e  144,  da  Constituição  Federal,  criando  as  polícias penitenciárias  Federal  e Estaduais”. 



Senhor Presidente,



Requeiro  a  Vossa  Excelência,  nos  termos  dos  art.  114,  inciso  XIV,  do Regimento  Interno, a  inclusão na Ordem do Dia do Plenário  da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2005, que “Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias Federal e Estaduais”. 

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