JUIZ DE RIBEIRÃO DAS NEVES É DENUNCIADO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

20/11/2013

Os desrespeitos, maus tratos e abuso de poder contra os policiais militares, servidores do judiciário e aos advogados, realizados pelo Juiz Fabiano Afonso, da 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Juri da Comarca de Ribeirão das Neves foram discutidos, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, em Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira, 20/11/2013.

O Juiz Fabiano Afonso encaminhou documento à Comissão de Direitos Humanos ameaçando os parlamentares por perda de mandato e solicitou que a comissão retirasse de pauta a audiência pública e se, caso, fosse realizada caracterizaria quebra de decoro parlamentar, bem como desvio e abuso da condição de parlamentar para retaliar decisões judiciais. Além de afirmar que não se pode permitir o desvio da finalidade e de poder da Comissão e, muito menos, ataque a dignidade pessoal do magistrado.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, compete a Comissão de Direitos Humanos discutir esse assunto. “Qualquer cidadão pode denunciar por essa comissão. É competência receber essas denúncias de direitos humanos pela forma humilhante, desrespeitosa com que o Juiz trata policiais, servidores e advogados”, afirma.

Desde janeiro de 2010, o Comando do 40º BPM, em Ribeirão das Neves, vem recebendo inúmeras reclamações de policiais militares que foram tratados de forma ríspida, deseducada, arrogante, ameaçadora, e que não competem com o cargo de magistrado exercido pelo Senhor Fabiano Afonso.

Essas condutas ocorrem na presença de servidores do Fórum, de advogados, de Promotores de Justiça, de vítimas, e principalmente na presença de pessoas presas pelos policiais militares na prática de graves crimes, como: crimes de tráfico, crimes contra o patrimônio, assassinatos praticados por quadrilhas que atuam no tráfico de drogas e armas.

O Comandante do 40º BPM encaminhou ofício ao Corregedor-Geral de Justiça do TJMG, Desembargador Audebert Delage, com várias reclamações de policiais militares, entre praças e oficiais, insatisfeitos com os desumanos ataques proferidos pelo Juiz Fabiano Afonso, durante as realizações de audiências judiciais. De acordo com o ofício “são diversos e incessantes incidentes pessoais que ocorrem durante as audiências presididas pelo Juiz Fabiano Afonso” fatos que obrigaram o Comando do 40º BPM de determinar o acompanhamento por parte do assessor jurídico do Batalhão ou de um Oficial sempre que qualquer de seus comandados fosse intimado a prestar declarações em quaisquer audiências presididas pelo magistrado. O documento assinado por, pelo menos, 18 policiais militares denuncia que são recorrentes “subjugados e desprestigiados” pelo Juiz, chegando a um ponto insustentável.

Além dos maus tratos e abuso de poder, o Juiz Fabiano Afonso endereçou um ofício ao Comandante do 40º BPM determinando que os policiais militares escalados deveriam se apresentar a ele identificando-se de acordo com as normas e praxes militares, fazendo continência, antes do início dos trabalhos e ao final dos trabalhos solicitando permissão para sair.

Dados informados durante a reunião, mostraram que o Juiz Fabiano Afonso, da 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Juri da Comarca de Ribeirão das Neves, é um dos juízes que mais possui representações para serem apuradas na Corregedoria.

O deputado Sargento Rodrigues informou que o Juiz Fabiano Afonso condenou um Procurador-Geral de Justiça, pois este o denunciou em outro processo. “O Juiz não tinha competência para julgar, nem para condenar um Procurador-Geral de Justiça”, disse.

De acordo com a Presidente do Serjusmig, Sandra Margareth Silvestrini de Souza, os servidores do poder judiciário tem medo de denunciar o Juiz. “Os nossos servidores tem medo de fazer a denúncia porque reflete no dia a dia e na carreira deles. Esses juízes, quando são denunciados, diminui as notas dos servidores nas avaliações de desempenho, prejudicando os servidores na carreira e também os perseguindo. Esse juiz trata os servidores de forma desrespeitosa, com abuso de poder, desde quando era Juiz em Araguari”, afirma.

O Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Minas Gerais, Wander da Costa Ribeiro, afirmou que o Magistrado ridicularizou uma jurada, a chamando de favelada. Segundo ele, com tantas denúncias, não é possível entender como esse Juiz continua atuando na Comarca de Ribeirão das Neves.

Segundo o Comandante da Companhia de Tático Móvel do 40º BPM, Tenente Marcelo Rodrigues da Silva, o batalhão possui uma boa tropa que respeita os direitos humanos, recebem um bom treinamento e tem ótimo trabalho em equipe conseguindo diminuir o índice de criminalidade do município, sendo o índice de letalidade quase zero. Ainda segundo o Tenente Marcelo, o Juiz Fabiano Afonso, tenta desmotivar a tropa. “O Juiz impõe um verdadeiro medo nos policiais que lá trabalham, muitos deixam de denunciá-lo, mas ele não vai intimidar a Polícia Militar. Nas audiências, ele começa a fazer perguntas humilhantes e nos coloca em condições de réu”, disse.

Durante a reunião da comissão, o Sargento Carlos Alberto, relatou que ficou preso 18 dias. A prisão ocorreu em 5 de setembro, quando estavam na viatura de cobertura, receberam chamada pelo 190, e abordaram um indivíduo que realizava tráfico de drogas. Foram apreendidos 15 pedras de crack. O indivíduo estava com marcas de acidente por todo corpo. Foi instaurado um inquérito policial, que foi invertido. “Somos presos enquanto os bandidos são soltos. Fomos acusados de tortura e abuso de autoridade, e o traficante foi liberado. Me senti impotente e que a autoridade de um policial não vale nada”, lembrou.

Para o Major Fabrízio Duílio, o poder judiciário deve ser parceiro da Polícia Militar de Minas Gerais. “Neste caso, a Polícia Militar não entende como o judiciário não é seu parceiro. Posso externar o sentimento de medo da tropa, mas ela não vai se curvar”, afirma. O Major também lembrou que a autoestima dos policiais devem ser resgatadas, principalmente, de dois militares que estavam presos e as esposas com gravidez consideradas de risco, e um militar que perdeu o aniversário da filha”, ressalta.

Ao final, o deputado Sargento Rodrigues afirmou que a correspondência encaminhada pelo Juiz Fabiano Afonso, através da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES), não intimida os parlamentares, pois a Comissão sempre cumpre com seu papel. O Juiz teve a oportunidade de se manifestar e não compareceu.

Sargento Rodrigues afirmou, ainda, que o Juiz deve ser afastado do cargo. “O relato dos policiais militares e representantes dos sindicatos dos servidores do judiciário deixou claro o comportamento desrespeitoso, discriminatório e humilhante que o Juiz Fabiano Afonso tem contra servidores e policiais, inclusive na tratativa com advogados. Ficou claro que esses episódios vem se arrastando desde 2008. Esses fatos se juntam e faz com que a gente tenha provas e argumentos suficientes para pedir o afastamento dele, inclusive de Ribeirão das Neves”, afirma.

A Comissão de Direitos Humanos encaminhará ofício e notas taquigráficas da reunião ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para apurar a conduta do Juiz Fabiano Afonso e o afastar de suas funções, e também ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais solicitando o disponibilização de assessoria jurídica aos policiais militares, bem como defesa institucional.

Outras denúncias

Em 2008, o Delegado Regional de Polícia, Cezar Felipe Colombari da Silva, instaurou Inquérito Policial para apuração de suposto crime de tergiversação, praticado por uma Advogada, que posteriormente soube-se tratar de uma namorada do Sr. Fabiano Afonso, Juiz de Direito da Comarca de Araguari naquela época.

Sendo Titular de uma das Unidades Policiais de Uberaba, também naquela época, e diante do fato da Investigada residir na região, para uma maior rapidez e economia processual, o delegado fez um convite, via telefone, à Investigada, para que comparecesse na Delegacia para fins de prestar declarações.

Minutos após desligar o telefone, o delegado recebeu um telefonema do Sr. Fabiano Afonso, que se identificava como Juiz de Direito Fabiano Afonso, que passou a dizer sobre os motivos que o levavam a crer que se tratava de um erro a instauração do Inquérito Policial contra a Investigada. Nesta ligação, após ter falado sobre o crime de tergiversação, o Magistrado, ao saber que tratava-se de requisição do Ministério Público, disse que o indiciamento, que é ato privativo do Delegado de Polícia, não poderia ser feito no caso, terminando por dizer: “eu gostaria que o senhor não indiciasse a Advogada”.

No mesmo mês, o delegado voltou a receber um telefonema do Senhor Fabiano Afonso, que novamente disse do “constrangimento” que a instauração do Inquérito Policial acarretaria à Advogada, e que gostaria que “ela nem fosse ouvida”. Por fim, disse que mandaria uns esclarecimentos, via Sedex, para que fosse juntado aos autos e desse vista ao Ministério Público, concluindo da seguinte forma o documento enviado (em papel timbrado do TJMG): “Solicita-se, portanto, ao DD delegado de polícia, que cancele a autuação e registro desse inquérito, e remeta as peças juntamente com essas informações ao parquet, para que, se assim vislumbrar aparência de crime, que as remeta ao Procurador Geral de Justiça, único com atribuições para formação da opinus delicti, pois os fatos envolvem magistrados. Sob pena de causar constrangimento ilegal a magistrado”.

Prosseguindo com a investigação, não atendendo a “determinação” do Magistrado, por entender que configuraria, no mínimo, crime de prevaricação, o delegado acabou recebendo nova ligação do Sr. Fabiano Afonso, onde disse, de forma alterada, que diante da justificativa que ele apresentou, não poderia ter sido cumprida a requisição do Ministério Público e que, por esta razão, iria oficiar a Corregedoria de Polícia Civil para instauração de Inquérito Policial contra o delegado.

No mesmo dia, o delegado recebeu uma ligação do Sr. Chefe de Departamento de Uberaba, à época, solicitando esclarecimentos, a pedido do Sr. Corregedor-Geral da PCMG, que recebeu uma ligação do Sr. Fabiano Afonso. Enviado os esclarecimentos e provas, a Corregedoria da Polícia Civil nenhuma atitude tomou contra o delegado, apoiando sua conduta.

Hoje, o delegado, juntamente com o Promotor de Justiça da Comarca de Conquista e o Estado de Minas Gerias, figuram como réus em um processo de indenização por danos morais, ajuizado pela Advogada, que à época foi Investigada, cujo Inquérito Policial foi trancado em sede de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal.

CARGO COMISSIONADO É UMA DESGRAÇA PARA O SISTEMA PRISIONAL, SÓ INDICA AMIGOS DOS AMIGOS OU MARÇONS . QUANDO ISSO VAI ACABAR ????????????????????

Advogado preso em Sete Lagoas morre ao passar mal em presídio privado na Grande BHNilton Valim Lodi, de 46 anos, acusado de desvio de dinheiro público e de instituições financeiras, passou mal no presídio e foi levado para o hospital. Ele morreu no último domingo

João Henrique do Vale

Publicação: 11/11/2013 19:08 Atualização: 11/11/2013 19:23

De acordo com a Polícia Civil, o advogado chegou a fazer cirurgia de redução de estômago para enganar a polícia. Ele é acusado de aplicar golpes em dois estados

Um dos estelionatários mais procurados do Brasil morreu ao passar mal dentro do primeiro complexo penitenciário do país com gestão público-privada, em Ribeirão das Neves, Região Metropolitana de Belo Horizonte. O advogado Nilton Valim Lodi, de 46 anos, recebeu atendimento na unidade prisional mas foi levado para o Hospital São Judas Tadeu. Ele não resistiu e morreu nesse domingo. De acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), um Procedimento Interno de Apuração foi aberto para apurar o caso. 

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O advogado, que tem uma longa ficha criminal, passou mal na última terça-feira. Segundo a Seds, ele fazia acompanhamento médico devido a uma cirurgia de redução de estômago. O detento foi atendido na unidade e encaminhado para o hospital, onde ficou internado. A morte foi confirmada por volta das 13h30. 

Nilton Lodi foi preso em maio de 2011 em uma mansão em Sete Lagoas. Para escapar da polícia, já que era procurado pela Federal e Civil de dois estados, ele fez várias cirurgias plásticas e até mudou de nome. Quando foi encontrado, chegou a até oferecer suborno aos policiais. Para o investigador Eisenhower Soares de Almeida, que participou da operação que culminou com a prisão do homem, o detento estava tentando artifícios para cumprir a pena em regime semi-aberto. “Ele estava tentando uma prisão domiciliar e, por isso, estava provocando uma doença para ganhar o benefício. Ficava sem almoçar e jantar e ia para o hospital direto. Fazia isso para tentar burlar a lei”, disse o investigador. As causas da morte não foram informadas. 

A prisão de Nilton foi realizada por uma equipe da Delegacia de Tóxicos de Sete Lagoas. O advogado estava em uma casa de alto luxo, localizada na Avenida Raquel Teixeira Viana, no Bairro Canaã. Aos policiais, Nilton, que pesava cerca de 100 kg a menos em relação a última vez que foi preso, se apresentou como Gabriel Airan Kowalski, portando um documento falso. Descoberta a farsa e identificado o histórico criminal dele, o advogado ofereceu aos policiais R$ 20 mil. Ele recebeu voz de prisão em flagrante por corrupção ativa e falsidade ideológica. Na casa, os policiais apreenderam dois veículos importados, um carro Hyundai I30 e uma moto Suzuki 30.

De acordo com a Polícia Civil, Nilton atuava como advogado em Palmas, no Tocantins, onde tinha registro ativo da Ordem dos Advogados do Brasil. Lá, ele foi condenado por desvio de dinheiro público e tentativa de homicídio. Também aplicou golpes financeiros em Araçatuba, interior de São Paulo, onde foi investigado pela Polícia Federal. Conforme a Polícia Civil, o detento cumpre pena superior a 80 anos.

Penitenciária de Ribeirão das Neves ganha primeiro bloqueador de celulares de MinasO mesmo equipamento deve ser instalado no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, em janeiro do ano que vem

Estado de Minas

Publicação: 20/11/2013 18:58 Atualização:

Minas Gerais ganhou um novo aliado para monitorar os presos. O Complexo Penitenciário Público Privado (CPPP), em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, já recebeu um bloqueador de celular. O aparelho, o único do Estado, já está em funcionamento há uma semana. Ele consegue bloquear sinal para chamadas e envio de SMS de todas as operadoras. O mesmo equipamento deve ser instalado no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, em janeiro do ano que vem. 

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Para o diretor de Operações do consórcio Gestores Prisionais Associados (GPA)- parceiro privado do Estado na unidade de Ribeirão das Neves –, Hamilton Mitre, a instalação do bloqueador eliminou uma das preocupações referentes à segurança da unidade, abolindo a possibilidade de haver assédio dos monitores e agentes penitenciários, por parte dos presos, para entrada de aparelhos celulares na unidade. Por enquanto, o bloqueador está em funcionamento na Unidade I do complexo penitenciário e está começando a ser instalado na Unidade II. Futuramente, todas as cinco unidades da PPP terão o equipamento.

Outros bloqueadores de celular devem ser instalados em 2014. O primeiro deles será o do Complexo Penitenciário Nelson Hungria que deverá estar em pleno funcionamento em janeiro do ano que vem. Nesta unidade de segurança máxima o investimento para instalação foi de R$1,6 milhão pelo governo do Estado. A tecnologia garante sinal normal na área externa, sem comprometer a eventual vizinhança. 

Para o subsecretário de Administração Prisional, Murilo Andrade de Oliveira, o bloqueador de celular soma-se a outras iniciativas, como o body scan, aparelho de varredura corporal já instalado no CPNH. “Mais uma vez o Estado está investindo em recursos tecnológicos para aumentar a segurança no sistema prisional”, afirmou.

Policiais civis são baleados por PM no Bairro Juliana

Os policiais civis faziam uma abordagem a um suspeito quando foram surpreendidos pelos tiros do militar que achou que se tratava de criminosos

• Notícia

João Henrique do Vale

Thiago Lemos

Publicação: 20/11/2013 16:58 Atualização: 20/11/2013 22:15

Policiais militares e civis se aglomeraram na porta da delegacia onde a ocorrência foi encerrada

Dois policiais civis foram baleados na tarde desta quarta-feira no Bairro Juliana, na Região Norte de Belo Horizonte, por um cabo da Polícia Militar (PM). Os policiais, da 3ª delegacia de Vespasiano, estavam na Rua Cheflera, em uma viatura descaracterizada durante uma investigação para procurar um suposto traficante que estaria na região. Ao abordar um suspeito, que havia acabado de entrar em uma papelaria, os agentes foram surpreendidos pelo militar que os confundiu com criminosos. Após o ocorrido, houve bate-boca entre as duas corporações. 

A confusão aconteceu durante uma diligência de dois investigadores e um escrivão da 3ª Delegacia de Vespasiano. Os três estavam em uma viatura descaracterizada que tinha apenas duas portas. Eles averiguavam informações de que um traficante do Morro Alto estaria rondando pelo local. Durante a ação, se depararam com um jovem, identificado como Alex Rodrigues Goulart, de 23 anos, que estava em uma moto. O homem parou o veículo na Rua Cheflera e foi até uma papelaria, que pertence a mulher do cabo Samuel Cabral de Oliveira Andrade, de 30 anos, para comprar recarga para o celular. 

Clima ficou tenso entre as duas corporações

Os policiais estranharam a atitude do homem e foram fazer a abordagem. O primeiro a descer da viatura foi um dos investigadores que estava ao volante. Ele entrou no estabelecimento e foi fazer até o suspeito. O escrivão Marcelo Gonçalves Ferreira, de 32 anos, que estava no banco do passageiro, desceu do veículo com a arma na mão e foi dar apoio ao colega. Quando estava atravessando a rua, foi surpreendido pelo militar que estava levando água para a mulher na papelaria que fica ao lado de sua casa. 

Sem se identificar como militar, o cabo sacou a arma e atirou contra Marcelo, que foi atingido no ombro. Mesmo ferido, ele revidou os disparos. Samuel se escondeu atrás do muro de sua casa e efetuou vários disparos contra os policiais civis que revidaram. Houve uma troca de tiros intensa na região. 

O investigador Marcelo Batista Bento, de 31, que estava no banco de trás da viatura e tentava descer , acabou levando um tiro no tórax. Mesmo ferido, também entrou na troca de tiros. Testemunhas informaram que os policiais civis sempre se identificaram como policiais, diferente de Samuel, que apenas fez isso depois que a munição de sua pistola, calibre 380, acabou. Quando isso aconteceu, os policiais cessaram os disparos. 

Os dois policiais feridos foram socorridos para o Hospital Risoleta Neves, em Venda Nova, onde receberam atendimento. Conforme colegas de corporação, eles não correm risco de morrer. 

Confusão entre as corporações
Quando a troca de tiros acabou, diversas viaturas da Polícia Militar e da Polícia Civil foram para o local dar apoio aos colegas. O clima ficou tenso entre as duas corporações. Conforme a Polícia Civil, a confusão começou depois que os militares queriam levar o cabo e o suspeito abordado na delegacia para fazer o boletim de ocorrência no 49ª Batalhão da PM, onde o militar é lotado. 

A situação só foi controlada depois que a corregedoria da Polícia Civil chegou no local e fez um acordo para que a ocorrência fosse encerrada na 7ª Delegacia de Venda Nova. Quando as viaturas já se dirigiram para o local, uma nova confusão se formou ainda mais calorosa. 

A viatura da PM, que seguia pela Rua Doutor Álvaro Camargos em direção a Rua Martinica, onde fica a delegacia, desviou na Rua João Samaha, no Bairro São João Batista. Os policiais civis, que pensaram que os militares iram descumprir o acordo, ficaram revoltados e fecharam o veículo. Neste momento, alguns agentes, tanto da Polícia Civil quanto da Militar, sacaram as armas e começaram as ameaças. A situação novamente foi contornada e todos seguiram para a delegacia. 

Devido a grande concentração de policiais e com o medo de acontecer alguma confusão, os comerciantes fecharam as portas na região. 

Veja imagens da movimentação na porta da 7ª delegacia de Venda Nova após o tiroteio

Depoimento complica Militar
O jovem, Alex Goulart, que foi abordado na papelaria disse que a abordagem aconteceu normalmente pelos policiais civis. E que o miliar, achando que se tratavam de bandidos, começou a atirar. 

O militar segue na delegacia onde presta depoimento. A pistola 380 usada por ele foi apreendida. De acordo com a PM, o cabo está há 10 anos na corporação e está afastado devido a um problema no tornozelo. Ele se contundiu durante uma operação.  A comandante do policiamento da capital, coronel Cláudia Romualdo, acompanha os trabalhados na delegacia. 

Alex, que já tem passagens pela polícia por tráfico de drogas, foi detido por dirigir a moto sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). A motocicleta também foi apreendida.

PORTE DE ARMAS DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DE MINAS É APROVADO EM SEGUNDO TURNO

 PORTE DE ARMAS DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DE MINAS É APROVADO EM SEGUNDO TURNO

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) emitiu parecer favorável, em segundo turno, ao Projeto de Lei 4040/2013, que prevê o porte de arma para os agentes de segurança penitenciários ocupantes de cargo público efetivo, nesta terça-feira, 19/11/2013.

O parecer, aprovado na forma do substitutivo, defende que os agentes penitenciários aposentados também terão o direito ao porte de armas de fogo. A proposição pretende determinar esse porte aos agentes penitenciários durante o trabalho a fim de garantir a segurança dos próprios agentes e dos estabelecimentos prisionais onde trabalham. Pretende, ainda, ampliar o porte para quando o agente estiver fora do exercício das funções institucionais.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, os agentes penitenciários precisam se defender. “Você dá a eles o instrumento legal de portar a arma devidamente com autorização da lei e de ter a condição de defender, minimamente, a sua integridade física, sua vida e de seus familiares”, afirma.

Ainda segundo Sargento Rodrigues, os agentes penitenciários realmente necessitam portar armas de fogo. “Um agente penitenciário, quando cumpre fielmente a Lei de Execução Penal, e exige o cumprimento dela dentro do setor prisional, ele é perseguido por maginais, por pessoas que estão dentro da penitenciária, que muitas vezes estão comandando crime fora dela. As facções criminosas costumam encomendar as cabeças dos agentes penitenciários, para matar esses agentes, os familiares, porque eles não permitem nenhuma regalia dentro das penitenciárias”, explica.

Rodrigues afirma que é necessário os agentes penitenciários terem condições mínimas para se protegerem, pois o Estado não possui condições em dar segurança 24 horas. “Quando ele está de folga ou de férias, não deixa de ser um agente penitenciário”.

A proposição segue para apreciação, em segundo turno, no plenário da ALMG.

FONTE:http://www.sargentorodrigues.com.br/index.php/destaque-mandato/809-porte-de-armas-dos-agentes-penitenciarios-e-aprovado-em-segundo-turno

Agente é preso por delegado em Santo André-SP por estar fazendo escolta de preso que foge!

 Agente é preso por delegado em Santo André-SP por estar fazendo escolta de preso que foge!

Sindasp orienta filiados: quem não se sentir seguro, não deve fazer escolta 

O Delegado entendeu que o ASP facilitou a fuga e deu voz de prisão ao ASP que será conduzido ao CDP de Santo André!

Estamos indo agora para delegacia, o SINDASP está entrando com Habeas corpus e vai pagar a fiança para que o filiado seja liberado! Graças a Deus o companheiro Rafael é filiado!

“Fazer a escolta de presos não é atribuição dos agentes de segurança penitenciária (ASP)”, é o que argumenta o advogado Jelimar Salvador, responsável pelo Departamento Jurídico do Sindasp-SP. Salvador justifica a desobrigação de o ASP fazer escolta citando a Lei Complementar nº 898 (13/07/2001), que institui no quadro da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) a classe de agente de escolta e vigilância penitenciária (AEVP). O advogado também cita a resolução SAP 074/2001.

De acordo com o artigo 1º da LC 898/2001, a classe dos AEVPs foi criada “para o desempenho de atividades de escolta e custódia de presos, em movimentações externas, e a guarda das unidades prisionais, visando evitar fuga ou arrebatamento de presos”.

Conforme o presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, a orientação do sindicato para os filiados é de que não realizem a escolta de presos se não se sentirem seguros e não quiserem, pois não é obrigação da função.

Inclusive, o Jurídico do Sindasp-SP conquistou junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) uma decisão que desobrigou um grupo de agentes penitenciários, da Penitenciária de Presidente Prudente, de fazer a escolta de um sentenciado até as dependências do antigo Hospital Universitário (HU), hoje Hospital Regional de Base Presidente Prudente-SP.

Os servidores vinham sofrendo procedimento administrativo pela recusa em fazer a escolta externa de um sentenciado do semiaberto. É importante lembrar que, anteriormente, somente os agentes que atuavam no regime fechado estavam desobrigados de efetuarem as escoltas.

A decisão TJSP aponta que a recusa dos servidores é legítima e legal, tendo em vista que não se inclui na atribuição de seus cargos. “Ora, se a recusa é legitima, legal, não há como se instaurar procedimento administrativo disciplinar com base nela. Não cometeram os apelados qualquer infração disciplinar que pudesse justificar até mesmo o início do procedimento”, descreve o texto.

ASP preso durante escolta: na manhã desta terça-feira (19), um ASP de Santo André foi preso quando realizava escolta de presos. Durante a escolta, houve fuga de presos e o delegado deu voz de prisão ao ASP, alegando que houve facilitação. O Diretor Administrativo da Sede Regional do Sindasp-SP em São Paulo, Luciano Rodrigues, e a advogada do sindicato na capital, Eliane Leal, se deslocaram para a delegacia com o objetivo de averiguarem a ocorrência e a veracidade do fato. Até o fechamento da reportagem, às 14h, o ASP ainda estava detido para averiguação em Santo André.

O presidente Grandolfo alerta os filiados para que, caso se neguem a realizar escolta e tenham qualquer procedimento administrativo aberto por conta da recusa, que entrem imediatamente em contato com a sede regional mais próxima para o devido acompanhamento jurídico. 

Não entendo o sindasp mg ,não MOSTRA A CARA NAS luta em mg ,mas qualquer briga nacional eles coloca a cara , seria medo do atual governo , ou coligação

ABERTO EDITAL CFO BM/2014

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POLÍCIA PENAL: QUESTÃO DE POSICIONAMENTO

AGEPEN ADRIANOemAGEPEN - AC - Há 4 horas

(*)Amauri Meireles Tenho participado de diversos debates sobre temas tão instigantes quant preocupantes, tais como Insegurança, Violência, Defesa Social, Polícia, Sistema de Administração Penal. Após deixar o serviço ativo da PMMG, assumi a Superintendência da Guarda Prisional de Minas Gerais, época em que houve uma modificação altamente qualificada de parâmetros, até então utilizados na gestão do referido Sistema em nosso Estado. Consta que mineiro conta muito “causo”. Então, vou contar-lhes um: Nos anos 70, 80, existia uma sandália de borracha muito conhecida. O slogan dess... mais »

A Maldição de Chucky - Susto no ponto de ônibus - Câmera Escondida Progr...

Cabo Fernandoem.::BLOG DO CABO FERNANDO::. - Há 6 horas

Operação de combate à pedofilia é relizada pela PF em Montes Claros

AASPESEN-MGemALEXANDRE-GUERREIRO - Há 6 horas

*Um pessoa foi conduzida à sede da PF e presta esclarecimentos.* *'Operação Glasnost' é uma da maiores operações de combate à pedofilia.* do g1 grande minas A Polícia Federal realiza nesta terça-feira (19), uma operação de combate à pedofilia em todo país. Segundo nota da PF, a "Operação Glasnost" é uma da maiores operações de combate à pedofilia já realizadas no Brasil. Em Montes Claros, no Norte de Minas Gerais, uma pessoa foi conduzida a sede da Polícia Federal, onde presta depoimento ao delegado Pedro Dias. Cerca de 350 Policiais Federais participam da operação, que está sendo ... mais »

Projeto que concede isenção das tarifas de transporte coletivo urbano no âmbito Municipal de Montes Claros, ainda está engavetado no Legislativo Municipal

AASPESEN-MGemALEXANDRE-GUERREIRO - Há 6 horas

*Devido à falta de representatividade na esfera do Legislativo Municipal de Montes Claros, o Presidente da AASPESEN-MG Alexandre Guerreiro indignado com a inércia das políticas públicas; que não atende o interesse do sistema prisional e socioeducativo cobrará uma nítida resposta dos Vereadores de Montes Claros referente ao nosso projeto que concede isenção das tarifas de transporte coletivo urbano no âmbito Municipal. No tocante, o Guerreiro quer agilidade para que o projeto do passe livre saia do papel e torne uma realidade, assim, atenderá mais de 1.000(mil) Agentes Prisiona... mais »

Agente Penitenciário é baleado em Campinas, segundo a CBN.

Jenis AndradeemJenis de Andrade - Há 6 horas

Fonte: http://www.portalcbncampinas.com.br/?p=68327 Agente penitenciário é baleado em tentativa de assalto em Campinas Leandro Las Casas, terça-feira, 19 nov 2013 9:36 Um agente penitenciário de 33 anos foi baleado em Campinas nesta segunda-feira (18/11) durante uma tentativa de assalto no Jardim Aurélia. Um dos criminosos foi preso, mas o outro conseguiu fugir. A ação aconteceu por volta das 22h40 na avenida Império do Sol Nascente, em frente ao Shopping Unimart, quando o homem estava com um casal de amigos dentro do veículo Voyage. De acordo com a vítima, a dupla criminosa o ren... mais »

HOJE 19/11/2013,CONGRESSO VOTA VETOS,INCLUINDO O DO PORTE DE ARMAS.

Ronaldo NeriemDENILSON MARTINS - Há 6 horas

Congresso vota LDO, vetos e anulação da sessão que afastou Jango da Presidência. O Congresso Nacional reúne-se hoje, às 19h30, com uma extensa pauta de votações. Além do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 (PLN 2/13), serão analisados seis vetos presidenciais e o projeto de resolução que anula a sessão de 1º de abril de 1964, que decretou vaga a Presidência da República. O presidente João Goulart havia deixado Brasília e viajado para o Rio Grande do Sul. *Orçamento impositivo* A votação da LDO é esperada desde julho e acabou demorando ainda mais por causa da d... mais »

Para os defendem o militarismo: Recruta, tem morte cerebral decretada

Cidadão MilitaremBlog do Anastácio - Há 7 horas

Após uma semana internado, recruta do CFAP tem morte cerebral decretada. O recruta da PM Paulo Aparecido Santos de Lima, de 27 anos, teve morte cerebral decretada pelo Hospital Central da Polícia Militar, ontem à noite. Paulo ficou uma semana internado após passar mal em treinamento no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) da PM. O comandante do HCPM, coronel Armando Portocarrero, afirma que a causa da morte foi um derrame causado por uma série de fatores que incluem a temperatura, a prática de exercício físico e uma possível propensão genética. Um Inquérito Policial ... mais »

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AdministradoremBlog da Renata - Há 7 horas

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AdministradoremBlog da Renata - Há 7 horas

Um casal foi preso com arma de fabricação israelense na madrugada desta terça-feira (19), no centro de Belo Horizonte. Marli Silva Gomes e Marcelo Luiz dos Santos Oliveira Rocha, ambos de 27 anos, foram detidos no momento em que estavam dentro do Bar do Fernando, que fica na rua dos Goitacazes. O estabelecimento é alvo de várias denúncias sobre tráfico de drogas e pessoas armadas. Os detidos foram abordados por militares do Gepar (Grupamento Especializado de Policiamento em Área de Risco) da Polícia Militar durante a realização de patrulhamento de rotina. *Leia mais notícias no ... mais »

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AdministradoremBlog da Renata - Há 7 horas

Um policial militar é suspeito de se passar por policial civil para arrombar e roubar casas da Vila Boa Vista, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. O soldado, lotado no 39º Batalhão da (PM) Polícia Militar, foi detido no final da noite dessa segunda-feira (18), após ter o carro apedrejado por supostas vítimas. O veículo foi danificado dentro de um posto de combustível que, segundo os denunciantes, seria usado pelo policial como ponto de apoio. O estabelecimento fica às margens da Via Expressa. Pelo menos cinco famílias apontaram o soldado com o autor de ar... mais »

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AdministradoremBlog da Renata - Há 7 horas