VEJA : DICAS COMO FAZER ESCOLTA DE PRESO ,CONHECIMENTO É SEMPRE BOM.

http://www.amigosdecaserna.com.br/wp-content/uploads/2011/11/Caderno-Doutrin%C3%A1rio-05.pdf

Seguro de vida dos servidores penitenciários SP vigente nesse ano, veja quando o servidor tem direito.

Seguro de vida dos servidores penitenciários SP vigente nesse ano, veja quando o servidor tem direito.

PORQUE?  EM MG NÃO TEMOS   SEGURO   DE VIDA ????  ALGUÉM  PODE ME INFORMAR ???? TEMA  QUE DESCUTIREMOS NA ALMG  TERÇA FEIRA  

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA EM CADEIA, NEGÓCIO DE R$ 280 MILHÕES

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA EM CADEIA, NEGÓCIO DE R$ 280 MILHÕES

Ribeirão das Neves, cidade-dormitório da Grande BH, é conhecida entre os moradores da região como Ribeirão das Trevas, 

ESCOLTA DE PRESOS NO ESTADO É TEMA DE DEBATE NA ALMG

ESCOLTA DE PRESOS NO ESTADO É TEMA DE DEBATE NA ALMG

Audiência pública acontece nesta terça-feira (18) com a presença do subsecretário de Administração Prisional.

A escolta de presos no Estado, os recentes atentados a agentes penitenciários e as medidas adotadas com relação aos agentes vitimados são temas de audiência publica da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A reunião, solicitada pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT), acontece nesta terça-feira (18/12/12), às 14 horas, no Auditório.

O subsecretário de Estado de Administração Prisional (Suapi), Murilo Andrade de Oliveira foi convocado para a reunião. De acordo com Sargento Rodrigues, o objetivo é ouvir os esclarecimentos do subsecretário sobre os casos recentes de ataques a agentes penitenciários nas cidades de Guaxupé e Passos, ambas no Sul de Minas, e Sete Lagoas (Central), durante a escolta de presos. Ainda segundo o parlamentar, nos três episódios os agentes estariam em inferioridade numérica em relação aos detentos.

Fonte: http://www.almg.gov.br

CARAMBA... ESCUTEM A MÚSICA DESSE HUMILDE PEDREIRO.

QUE DEUS POSSA CONFORTAR SUA FAMÍLIA ,SÃO NOSSOS VOTOS.

Homem morre após cair no Rio

 

Arrudas em BH, dizem bombeiros 

Segundo bombeiros, ele dirigia uma moto no momento da queda.
Vítima foi encontrada boiando perto do Terminal Rodoviário.

Um homem de 28 anos morreu, na tarde desta sexta-feira (14), após cair no Rio Arrudas e ser levado pela correnteza, no bairro Calafate, na Região Oeste de Belo Horizonte. De acordo com o Corpo de Bombeiros, ele dirigia uma moto no momento em que caiu no córrego.

A vítima foi encontrada boiando perto do Terminal Rodoviário, onde foi feito o resgate. Ele já estava sem vida. Por volta das 19h40, os bombeiros ainda não sabiam informar se o homem estava envolvido em alguma batida que tenha provocado sua queda.

Guerreiros;aspemg faleceu por volta das 18 e 30 de ontem, o agente penitenciário joão paulo da pnh. caiu no rio arrudas de moto e se afogou na correnteza. o mesmo havia acabado de passa no treinamento para o grupo tatico gir. e estava muito feliz.o corpo será velado na cidade de sua família a 500km de bh.amigos que estiveram com ele presta homenagens a esse guerreiro q por essa fatalidade foi levado de nos.joao vc sempre estara na miha lembrança.

SISTEMA PRISIONAL DE GOIÁS À DISPOSIÇÃO DE CACHOEIRA

SISTEMA PRISIONAL DE GOIÁS À DISPOSIÇÃO DE CACHOEIRA

Secretário de Goiás pôs sistema prisional à disposição de Cachoeira. Em interceptações feitas pela PF, bicheiro pede parecer favorável a servidor

VINICIUS SASSINE 

O GLOBO, 14/12/12 - 23h15

Liberdade . Cachoeira ao deixar a penitenciária da Papuda: preso de novo, bicheiro conseguiu habeas corpus André Coelho/21-11-2012


BRASÍLIA — Citado em conversas telefônicas entre integrantes do grupo de Carlinhos Cachoeira, o presidente da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (AGSEP), Edemundo Dias de Oliveira Filho, ligou para o juiz que decretou a última prisão preventiva do bicheiro e pôs o sistema prisional em Goiás à disposição para receber o réu. O mandado de prisão foi expedido pelo juiz Alderico Rocha Santos, responsável pelo processo na Justiça Federal em Goiás, no último dia 7. Edemundo, que é delegado aposentado da Polícia Civil, antecipou-se ao magistrado e fez a ligação para dizer que “havia condições” para Cachoeira permanecer no estado, como confirmou ao GLOBO.

O delegado integra o primeiro escalão do governador Marconi Perillo e é tesoureiro do PSDB em Goiás. Perillo é investigado em processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por supostas ligações com Cachoeira.

Na primeira vez em que foi preso preventivamente, no dia da deflagração da Operação Monte Carlo, o bicheiro foi levado para o presídio federal de segurança máxima em Mossoró (RN). Depois, obteve no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região autorização para ser transferido ao Presídio da Papuda, em Brasília. Cachoeira ficou quase nove meses detido, sempre fora do sistema prisional em Goiás. A principal acusação contra o bicheiro, que resultou numa condenação de quase 40 anos de prisão, é de corrupção de agentes de segurança pública. Em função dessa influência em órgãos locais de segurança, ele foi mantido fora do estado no primeiro mandado de prisão preventiva.

Quando a Justiça decreta uma prisão, não é comum o estado oferecer uma vaga no sistema prisional. O usual é o juiz consultar a administração carcerária sobre a disponibilidade de vagas. Edemundo nega ter ofertado a vaga. O que fez, segundo ele, foi “ligar para dizer que havia condições de custodiar” o bicheiro.

— Liguei porque já era tarde, fim de semana e precisava saber se ele ia ficar ou não (em Goiás). Disse ao juiz que havia recebido a informação de que o réu poderia ficar aqui — disse Edemundo.

Secretário nega contato com Cachoeira

Na tarde de sexta-feira, dia 7 de dezembro, Cachoeira foi detido em casa e levado para a carceragem da superintendência da Polícia Federal (PF) em Goiânia. Depois de ser consultado por um delegado da PF, o juiz Alderico decidiu que Cachoeira permaneceria em Goiás. Ele foi levado para o presídio de Aparecida de Goiânia, cidade vizinha a Goiânia. Por força de um habeas corpus, o bicheiro conquistou a liberdade na última terça. Edemundo disse que não teve qualquer contato com o contraventor durante os cinco dias de detenção.

— Pela Lei de Execução Penal, o preso tem de ficar no estado onde cometeu o delito. Colocado no Núcleo de Custódia, ele ficou sob os cuidados do diretor. Eu cuido de questões macro — afirmou o delegado.

Conversas telefônicas usadas nas investigações da PF mostram que Cachoeira tentou interceder a favor de Edemundo no governo de Goiás. Segundo as transcrições, o bicheiro pediu um parecer favorável ao delegado na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio de um dos seus auxiliares, o ex-vereador tucano Wladimir Garcez. A CPI do Cachoeira cita esse episódio no relatório final. O pedido do bicheiro foi atendido na PGE, segundo o relatório. O relatório não pediu seu indiciamento. O presidente da AGSEP nega qualquer relação ou contato com Cachoeira e sustenta que o procedimento na procuradoria era “defensável do ponto de vista jurídico”.

O advogado de Cachoeira, Nabor Bulhões, diz que não estava preocupado com a “forma” da prisão de seu cliente, mas com a “liberdade” dele.

O GLOBO tentou falar com o juiz Alderico, mas ele não deu retorno às ligações

PMS,são condenados por caso de estupro e agressão em MG, diz MP

PMS,são condenados por caso de estupro e agressão em MG, diz MP

Um cabo e um soldado acusados de envolvimento em um caso de estupro e agressão foram condenados pela Justiça Militar, conforme divulgou o Ministério Público Estadual (MPE) nesta quinta-feira (13).

De acordo com o órgão, foi negado aos policiais o direito de responder em liberdade. Segundo a denúncia, em maio deste ano, um dos militares estuprou uma jovem de 18 anos e o outro acobertou a ação, que aconteceu em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O G1 tentou entrar em contato com o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), mas ninguém foi encontrado para falar sobre a decisão.

De acordo com o MPE, o cabo foi condenado a cerca de seis anos e 11 meses de reclusão, e o soldado, a mais de quatro anos e três meses de prisão. O promotor de Justiça responsável pelo caso, Carlos Alberto Silveira Isoldi Filho, informou que vai recorrer da sentença.

O caso
Segundo a denúncia da promotoria, no dia 22 de maio deste ano, os militares, que estavam em serviço, invadiram uma casa em Contagem, sob alegação de suspeita de tráfico de drogas. No imóvel, estavam a jovem, o namorado e amigos deles. O casal foi levado para um cômodo e obrigado a tirar as roupas para que fossem revistados. Depois, a mulher se vestiu e foi para outro quarto, mas um dos policiais a seguiu e a estuprou.

Segundo o Ministério Público Estadual, como namorado tentou impedir o estupro, ele foi agredido pelo soldado, que tentou acobertar o crime. Ainda conforme a denúncia, outras pessoas que estavam na casa também foram agredidas e ameaçadas.

Durante a fase processual, os militares foram presos preventivamente duas vezes, mas recorreram e conseguiram reverter a decisão, de acordo com o MPE. A Polícia Militar (PM) informou que os policiais ficarão detidos em um quartel da corporação.

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CONHEÇA AS PROPOSTAS PARA O NOVO ESTATUTO PENITENCIÁRIO NACIONAL DO PT.

CONHEÇA AS PROPOSTAS PARA O NOVO ESTATUTO PENITENCIÁRIO NACIONAL DO PT.

Jair Bolsonaro (PP-RJ) como a exemplo da proposta do Kit-gay, desta vez deflagra a criação do Estatuto Penitenciário Nacional, que tem como autor o deputado federal Domingos Dutra (PT-MA). Selecionamos alguns artigos para conhecimento do público. 

Além de todos os absurdos propostos, vale lembrar que o Estado do referido autor da matéria, que hoje tem um dos mais baixos índices de médicos por grupo de 1000 habitantes no Brasil (0,62), com a aprovação da matéria, a proporção seria de 12 vezes menos destes profissionais para atendimento à população do que nas cadeias do Brasil (7,5 médicos/1000 presos) 

Se um sabonete não for entregue ao preso e este denunciar o mau trato, o que vale será sua palavra, logo, a autoridade pegará de 3 a 6 anos de reclusão, multa e perderá o cargo que ocupa, com o suor de seus estudos e sacrifícios, pois tratam-se de pessoas concursadas.

Analisem alguns artigos e tirem suas conclusões comparando com a situação do brasileiro honesto , pai de família e que paga seus impostos. 

PL 2230/2011 – ESTATUTO PENITENCIÁRIO NACIONAL 

Autor: Dep. Domingos Dutra – PT-MA 

DOS DIREITOS DOS PRESOS 

Art. 8 – Alimentação preparada por nutricionistas. 

Art. 13 – Alojamento individual. Vedado celas metálicas. 

Art. 24 – A liberdade de contratar médico de sua confiança pessoal. 

Art. 26 – Exame preventivo anual de câncer ginecológico para as mulheres com mais de 35 anos. 

Art. 57 – Visita íntima do cônjuge, companheiro ou pessoa designada pelo preso. 

Art. 68 – A não divulgação de sua fotografia ou imagem. 

Art. 72 – Para cada grupo de 400 presos será obrigatório: 

- 5 médicos, sendo 1 psiquiatra e um oftalmologista: 

- 3 enfermeiros: 

- 6 auxiliares de enfermagem: 

- 3 odontológicos: 

- 6 técnicos em higiene dental: 

- 3 psicólogos: 

- 3 assistentes sociais: 

- 3 nutricionistas: 

- 12 professores: 

- 24 instrutores técnicos profissionalizantes. 

Art. 88 – Salão de beleza para presas. 

Art. 99 – Indenização por acidente de trabalho e doenças profissionais. 

Art. 104 – Assegurado todos os direitos políticos aos que não tenham sentença transitada e julgado. 

DOS CRIMES CONTRA OS PRESOS 

Art.105 – Deixar o agente penitenciário de fornecer ao preso, entre outros, xampu, creme hidratante, condicionador, sabonete. 

- Pena: 3 a 6 anos de reclusão, multa e perda do cargo. 

Art. 108 - Manter o preso em delegacia de policia civil, federal ou superintendência da PF, após lavratura do flagrante. 

- Pena: 3 a 6 anos de reclusão, multa e perda de cargo. 

Art. 113 – Alojar o preso além da capacidade máxima do estabelecimento. 

- Pena: 3 a 6 anos de reclusão, multa e perda do cargo. 

Art. 117 - É instituído o dia 25 de junho como o DIA NACIONAL DO ENCARCERADO. 

O QUADRO COMPARATIVO ABAIXO NÃO FAZ PARTE DO PROJETO 2230/11

 FONTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA.

Clique na imagem para ampliar e analisar os quadros comparativos.

Suspeito de matar agente do CCZ vai a júri popular em Uberlândia, MG

Suspeito de matar agente do CCZ vai a júri popular em Uberlândia, MG

Jhodnes Nascimento Lopes será julgado nesta sexta-feira (14).
Assassinato ocorreu em julho deste ano, após ele ter confundido a agente.

Do G1 Triângulo Mineiro

Jhodnes Nascimento Lopes confessou o crime
(Foto: Reprodução/TV Integração)

O julgamento de Jhodnes Nascimento Lopes, de 19 anos, suspeito de matar a agente do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Uberlândia, Ivonete Veloso da Silva, de 47 anos, será julgado nesta sexta-feira (14). O crime ocorreu em julho deste ano.

Quatro meses depois do ocorrido, mesmo com muito medo de ser identificada, a família da vítima ainda tenta entender o que aconteceu. “A Ivonete era uma pessoa responsável, uma pessoa digna, de caráter, de tudo. O que ele fez, nenhum ser humano não tem condições de fazer", disse um dos familiares.

De Ivonete ficaram apenas as fotos e lembranças. A agente foi assassinada durante o expediente de trabalho quando fazia a vistoria em uma residência do Bairro São Jorge. O suspeito foi preso horas depois ao crime, no Bairro Shopping Park.

À polícia, Jhodnes confessou o crime e disse que a matou por confundí-la com a mulher de um traficante no qual ele devia dinheiro. O autor tem várias passagens pela polícia por crimes como tráfico de drogas, roubo, agressão e, ainda, um homicídio no estado de Goiás. CONTINUE LENDO...

A Polícia Militar de Minas Gerais já está liberando os editais programados para o preenchimento das 3.000 vagas já autorizadas pelo Governador do Estado. A remuneração inicial para o cargo de soldado é de R$3.182,00 (três mil cento e oitenta e dois reais).

Curso de Formação de Soldados do Quadro de Praças Especialistas – Edital Publicado

Foi publicado o edital do concurso público para admissão ao Curso de Formação de Soldados do Quadro de Praças Especialistas (QPE) da Polícia Militar de Minas Gerais, para o ano de 2014. São oferecidas 160 (cento e sessenta) vagas destinadas às categorias de Auxiliar de Comunicações, Músicos e Auxiliar de Saúde (técnico de enfermagem, técnico em patologia clínica e auxiliar em saúde bucal).

As inscricoes poderão ser feitas via Internet, atraves do site do CRS, www.pmmg.mg.gov.br/crs, no periodo de 14 a 28/02/2013. O candidato que tiver dificuldade de acesso à Internet poderá comparecer, durante o período de inscrição, no horario de 08:30h as 12:00h e de 14:00h as 17:00h nas segundas, tercas, quintas e sextas-feiras e de 08:30h as 12:00h, nas quartas-feiras, munido de documento de identidade e CPF, para realizacao de sua inscricao, atraves de guia propria, e disponibilizacao da guia do DAE (Documento de Arrecadacao Estadual). O valor da taxa de inscricao é de R$50,31 (cinquenta reais e trinta e um centavos).

EDITAL

SOLDADO E ASSISTENTE ADMINISTRATIVO  – EDITAIS A QUALQUER MOMENTO

Foi autorizado pelo Governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia, a realização de concurso público para provimento de 3.175 vagas na Polícia Militar. Destas, 1700 destinam-se ao cargo de soldado e 1.300 a cargos de assistentes administrativos, que exigem nível médio.

Os futuros militares contarão com os benefícios do Projeto de Lei, encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais no dia 29 de outubro, que institui o abono permanência, fortalece o Fundo Promorar e reduz prazos para promoção na carreira.

Uma das novidades do Projeto de Lei é a fixação do corpo efetivo por três anos, até 2015. Anteriormente o mesmo era fixado para o período de um ano, o que dificultava as adequações dos quadros para viabilizar novos ingressos e para realizar novas promoções na carreira.

O Projeto de Lei também incentiva a permanência nos quadros, propondo um abono para os militares estaduais que tenham completado as exigências para aposentadoria e façam a opção de permanecer em atividade. O abono permanência será equivalente a um terço dos vencimentos do militar e poderá ser concedido até a aposentadoria compulsória.

Fonte: Estado de Minas

PREPARATÓRIOS:
PMMG – CTSP – SOLDADO – início 09 de janeiro
PMMG – CTSP – SOLDADO – início 16 de janeiro
PMMG – CTSP – SOLDADO – início 19 de janeiro
POLÍCIA MILITAR – ÁREA ADMINISTRATIVA – início 16 de janeiro

Antidrogas: comissão especial aprova relatório que aumenta pena para traficante

Antidrogas: comissão especial aprova relatório que aumenta pena para traficante

Comissão especial aprovou por unanimidade parecer do relator do projeto (7663/10) que altera a Lei Nacional Antidrogas (11343/06). O texto do deputado Givaldo Carimbão, do PSB de Alagoas, define o papel de municípios, estados e União no combate às drogas ilícitas, aumenta a pena para traficantes e estabelece o tempo máximo de seis meses para a internação involuntária do usuário. No entanto, a comissão rejeitou ponto polêmico do relatório que propõe o fim da propaganda de bebidas alcoólicas e obriga os fabricantes a informarem no rótulo os danos em potencial causados pelo consumo de álcool.

Para não acabar com essa discussão, o autor da proposta, deputado Osmar Terra, do PMDB do Rio Grande do Sul, vai sugerir ao presidente da Câmara, Marco Maia, a criação de uma comissão especial para debater a publicidade de bebidas alcoólicas. O deputado explica que a comissão retirou essa questão do relatório para facilitar a aprovação do projeto de lei, originalmente voltado para as drogas ilícitas.

"Misturando as duas coisas, primeiro, vamos fugir do objeto original, que são as drogas ilícitas. Segundo, vamos demorar muito mais para aprovar essa mudança da lei na questão das drogas ilícitas"

O relator Givaldo Carimbão lamenta a escolha da comissão, pois acredita que o álcool é a porta de entrada para as demais drogas ilícitas. O deputado também se preocupa com a independência do Poder Legislativo diante dos interesses econômicos dos produtores de bebidas alcoólicas.

"A Ambev - saiu na IstoÉ, Veja, enfim, está nas revistas de grande circulação - passou o ganho real da Petrobras. Isso é uma coisa jamais vista no Brasil. E ainda ter que manter essa questão da propaganda? Eu espero, confio no Congresso Nacional, que não se renda ao poder econômico da Ambev e dos produtores de bebida no Brasil"

A votação do projeto no Plenário da Câmara está prevista para o primeiro semestre do ano que vem.

FONTE: AGÊNCIA CÂMARA 

膽小者勿看:鱷魚吃掉小蟒蛇之後,遭到大蟒蛇報復,

Moradores de Contagem vivem madrugada com tiroteio, morte e toque de recolher

Jefferson Delbem - Do Hoje em Dia

Depois da tensão, mortes, tiroteio e até toque de recolher, na noite de quarta-feira (12), o clima nos bairros São Mateus e Estrela Dalva, em Contagem, na Grande BH, é de tranquilidade nesta quinta-feira (13). A informação é da Polícia Militar, que realiza uma operação na região com, pelo menos, 20 militares envolvidos no cumprimento de mandados de busca e apreensão. Segundo os policiais, a ação já estava prevista para ser realizada nesta quinta e não teria sido motivada pelo episódio da noite de quarta.

Os policiais do 18º Batalhão da Polícia Militar foram acionados para a região na quarta-feira (12) para checar uma denúncia anônima que relatava um ponto de tráfico de drogas em uma casa no Beco Ax.

No local, os policiais encontraram um homem, em atitude suspeita, e resolveram abordá-lo. O suspeito reagiu, agrediu os militares e atirou contra eles. Os militares revidaram e acertaram o homem, de 22 anos. Ele foi socorrido pela PM e encaminhado ao Hospital Municipal de Contagem, onde acabou não resistindo aos ferimentos e morreu. A vítima tinha passagens pela polícia por diversos crimes, como tráfico de drogas e homicídios.

A morte do homem pode ter sido a principal motivação para um toque de reconhecer na região. Isso porque, algum tempo depois da ação dos policiais no Beco Ax, moradores e comerciantes acionaram a PM novamente, relatando o toque de recolher.
Um suspeito identificado apenas como "Tigrão" é suspeito de ter baleado um adolescente, de 15 anos. O disparo de arma de fogo atingiu a região do peito do adolescente, quando ele passava pela rua Andaraí. A vítima foi socorrida pelos policiais do 18°BPM para o Hospital de Pronto-Socorro João XXIII.

Quando os policiais voltaram ao local para verificar a denúncia do toque de recolher, prenderam um homem, de 30 anos, conhecido como ''Barriga".  Ele é suspeito de liderar o tráfico de entorpecentes na região. Ainda durante patrulhamento, foram detidas por associação ao tráfico, duas jovens, de 20 e 23 anos.

Todos os envolvidos foram encaminhados a 6° Delegacia de Polícia.

Caminhão com presos bate e deixa um morto e cinco feridos na Grande SP

Caminhão com presos bate e deixa um morto e cinco feridos na Grande SP

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1200240-caminhao-com-presos-bate-e-deixa-um-morto-e-cinco-feridos-na-grande-sp.shtml
12/12/2012 - 17h32

Caminhão com presos bate e deixa um morto e cinco feridos na Grande SP


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COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Um caminhão da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) com sete presos bateu de frente com uma Kombi na tarde desta quarta-feira (12), em Suzano, na Grande São Paulo. Segundo a SAP, o motorista da Kombi estava na contramão e morreu no local do acidente.

Ao menos três detentos, um agente e o motorista do caminhão da SAP também ficaram feridos.

O caminhão saiu do CDP (Centro de Detenção Provisória) de Suzano para o Fórum da cidade quando bateu de frente com o veículo que seguia na direção contrária no viaduto Leon Feffer, por volta das 12h. Segundo os agentes que estavam na viatura e os policiais militares que faziam a escolta do caminhão, a Kombi, ao descer o viaduto, entrou na contramão e bateu de frente.

Três presos, o motorista do caminhão e o agente de segurança tiveram ferimentos leves e foram encaminhados ao pronto-socorro da Santa Casa da cidade. Um dos detentos teve um corte na cabeça. Os outros quatro detentos voltaram ao CDP.

A direção da unidade informou que irá apurar as circunstâncias do fato.

Segunda Câmara condena PM por falsidade ideológica

Segunda Câmara condena PM por falsidade ideológica

O cabo PM G.P.R. foi acusado de cometer o crime do art. 312 (falsidade ideológica), pelo qual se viu denunciado pelo Ministério Público estadual, tendo sido processado, julgado e condenado pelo Conselho Permanente de Justiça a uma pena de 01 (um) ano de detenção a ser cumprida em regime aberto com direito a sursis. 

A Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, ao julgar o recurso interposto pelo acusado, entendeu que ele inutilizou os AITs (Autos de Infração de Trânsito) ns. AA00578866 e AA00578867 e rasurou o relatório de prestação de contas de talonário de AITs, prejudicando a Administração Pública, tendo em vista que ele próprio declarou, nos autos, que foi ele quem os anulou no momento em que os lavrava, durante a abordagem ao motorista infrator.

Os julgadores entenderam que, embora o acusado negue ter feito as rasuras no livro de registros de AITs e também ter adulterado o teor das notificações feitas, dizendo que somente inutilizou os AITs ns. AA00578866 e AA00578867, em razão de incorreção no preenchimento, tal negativa viu-se invalidada pela testemunha que estava presente quando as multas foram lavradas, confirmando não ter havido erro no preenchimento dos AITs no local dos fatos e também pela testemunha que apontou a semelhança da letra do acusado aposta nos AITs com a letra feita no livro de registros desses autos, que ficava no quartel.

Assim, restou provado nos autos que o acusado agiu com o dolo de inserir declaração falsa alusiva à prestação de contas do talão de AITs, sendo que ele sabia que os dados corretos da placa não correspondiam àqueles constantes do documento que ele mesmo assinara, alterando a verdade de fato jurídico relevante, restando incontroversa a presença dos requisitos objetivos necessários à configuração do delito de falsidade ideológica, previsto no art. 312 do Código Penal Militar. Com essas razões, os julgadores negaram provimento ao recurso do réu e mantiveram a sentença de primeira instância em seus legítimos e legais fundamentos.

Deputados que votaram contra a carga horária a pedido do Comandante Geral da PMMG.

Deputados que votaram contra a carga horária a pedido do Comandante Geral da PMMG.

Antes do início da votação, o deputado Lafayette de Andrada, disse ao deputado Sargento Rodrigues que iria destacar a emenda 1 para a derrubá-la a pedido do , Coronel Márcio Martins Sant'Ana.

FONTE: SARGENTO RODRIGUES

Veja a lista com os nomes dos deputados que votaram contra a Emenda 1 da carga horária:

 Emenda 1

Soldado da PMMG perde graduação com consequente exclusão das fileiras da Corporação

SOLDADO É EXONERADO DA PM POR prestou apoio a dois detentos na execução do delito, porquanto ficou responsável pela entrega de drogas (maconha e crack) ao detento João Cléber, que seriam arremessadas em um pacote no telhado da cadeia local, recebendo por este serviço a quantia de R$100,00 

Soldado da PMMG perde graduação com consequente exclusão das fileiras da Corporação

Um processo criminal, que tramitava na Comarca de Conceição das Alagoas/MG, resultou em condenação do Sd PM W.A.O. a uma pena de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado, como incurso no art. 33, caput, c/c art. 40, incisos II, III e VI, todos da Lei n. 11.343/2006, c/c art. 29 do Código Penal.

A sentença proferida pela juíza de Direito Régia Santos Chagas, relata que o representado, que se encontrava de serviço na cadeia pública de Conceição das Alagoas, em 01/05/08, prestou apoio a dois detentos na execução do delito, porquanto ficou responsável pela entrega de drogas (maconha e crack) ao detento João Cléber, que seriam arremessadas em um pacote no telhado da cadeia local, recebendo por este serviço a quantia de R$100,00 (cem reais), cuja portadora era uma adolescente de nome LVS.

Não foi acatada a preliminar arguida pela defesa de ausência de justa causa para abertura do processo de perda da graduação, considerando que houve o trânsito em julgado da sentença em 19/11/12.

O representado cometeu um grave desvio de conduta, que não se coaduna com o perfil que a Corporação espera de seus homens. Houve uma quebra da confiança no ambiente de caserna e com as autoridades constituídas, à medida que um agente do Estado, encarregado de vigiar presos, a eles se alia na prática de crimes, conduta que inexoravelmente acarreta o descrédito, compromete o prestígio da Corporação na localidade e na região, trazendo reflexos negativos de toda ordem.

O crime cometido, por sua própria natureza, circunstâncias e repercussão junto aos munícipes de Conceição das Alagoas, demonstra que o Sd PM W.A.O. não está preparado para servir à Força Pública de Minas Gerais e sua conduta inviabiliza sua permanência nos quadros da Corporação.

No mérito, por unanimidade, acordaram os juízes em julgar procedente a representação ministerial, para decretar a perda da graduação do representado e a sua consequente exclusão das fileiras da Corporação.

Ascom - TJMMG