Antidrogas: comissão especial aprova relatório que aumenta pena para traficante
Comissão especial aprovou por unanimidade parecer do relator do projeto (7663/10) que altera a Lei Nacional Antidrogas (11343/06). O texto do deputado Givaldo Carimbão, do PSB de Alagoas, define o papel de municípios, estados e União no combate às drogas ilícitas, aumenta a pena para traficantes e estabelece o tempo máximo de seis meses para a internação involuntária do usuário. No entanto, a comissão rejeitou ponto polêmico do relatório que propõe o fim da propaganda de bebidas alcoólicas e obriga os fabricantes a informarem no rótulo os danos em potencial causados pelo consumo de álcool.
Para não acabar com essa discussão, o autor da proposta, deputado Osmar Terra, do PMDB do Rio Grande do Sul, vai sugerir ao presidente da Câmara, Marco Maia, a criação de uma comissão especial para debater a publicidade de bebidas alcoólicas. O deputado explica que a comissão retirou essa questão do relatório para facilitar a aprovação do projeto de lei, originalmente voltado para as drogas ilícitas.
"Misturando as duas coisas, primeiro, vamos fugir do objeto original, que são as drogas ilícitas. Segundo, vamos demorar muito mais para aprovar essa mudança da lei na questão das drogas ilícitas"
O relator Givaldo Carimbão lamenta a escolha da comissão, pois acredita que o álcool é a porta de entrada para as demais drogas ilícitas. O deputado também se preocupa com a independência do Poder Legislativo diante dos interesses econômicos dos produtores de bebidas alcoólicas.
"A Ambev - saiu na IstoÉ, Veja, enfim, está nas revistas de grande circulação - passou o ganho real da Petrobras. Isso é uma coisa jamais vista no Brasil. E ainda ter que manter essa questão da propaganda? Eu espero, confio no Congresso Nacional, que não se renda ao poder econômico da Ambev e dos produtores de bebida no Brasil"
A votação do projeto no Plenário da Câmara está prevista para o primeiro semestre do ano que vem.
FONTE: AGÊNCIA CÂMARA
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