quarta-feira, 5 de dezembro de 2012
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM RIB. DAS NEVES - CASO AGENTES X PMMG
ATENÇÃO
AMANHÃ, DIA 06/12 HAVERÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DE RIBEIRÃO DAS NEVES PARA TRATAR DOS INCIDENTES ENVOLVENDO AGENTES E POLICIAIS MILITARES QUE ACONTERECERAM RECENTEMENTE, INCLUSIVE O CASO DO EMERSON DA DRUMOND.
HORÁRIO 20 (VINTE) HORAS
CÂMARA DE RIB. DAS NEVES
AMANHÃ, DIA 06/12 HAVERÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DE RIBEIRÃO DAS NEVES PARA TRATAR DOS INCIDENTES ENVOLVENDO AGENTES E POLICIAIS MILITARES QUE ACONTERECERAM RECENTEMENTE, INCLUSIVE O CASO DO EMERSON DA DRUMOND.
HORÁRIO 20 (VINTE) HORAS
CÂMARA DE RIB. DAS NEVES
Presos usam uniforme da policia e fogem pela porta da frente em penitenciária de Minas Gerais
Três presos fugiram da pequena Penitenciária Francisco Floriano de Paula, no distrito de Vila Nova Floresta (Paca), a 45 quilômetros de Governador Valadares no início da noite de segunda-feira, 3. Os homens estavam cumprindo pena no regime semiaberto. Estranho na história é que apesar de haver poucos policiais e de não ser um presídio com muitos presos, os foragidos ganharam as ruas pela porta da frente usando uniformes de policiais.
Estranho nesta fuga é que no presídio todos os policiais e agentes penitenciários são conhecidos uns dos outros
.
Segundo informações da Polícia Militar (PM), o agente penitenciário E.Q.J.S., de 39 anos, foi quem comunicou aos policiais que estavam de serviço sobre a fuga dos presos Jonathan Soares dos Santos, de 26 anos; Claudemir Rodrigues da Silva, de 29; e Paulo Benício Moreira da Silva, de 43 anos.
De acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Jonathan Soares estava preso por assalto. Já Claudemir Rodrigues, por homicídio. O crime pelo qual Paulo Benício cumpre pena não foi divulgado. Ainda de acordo com a assessoria, a unidade prisional instaurou procedimento interno para apurar as circunstâncias da fuga.
Realmente na SEDS-MG, o sistema penitenciário é uma verdadeira baderna. Fica a pergunta: Como três presos conseguiram fugir se passando por policiais, sendo que todos os policiais do local são conhecidos uns dos outros?
Com informação do Diário do rio doce
http://direitoedefesasocial.blogspot.com.br/
Em meio à alta da violência em SP, PMs sofrem cortes no pagamento
05/12/2012
Em meio à onda de violência e mortes de PMs no Estado de São Paulo, o governo Geraldo Alckmin (PSDB), amparado por decisão liminar, está pagando até R$ 1.300 a menos nos contracheques para policiais militares desde novembro. A variação ocorre de acordo com a patente.
PRESOS FAZEM CONFERÊNCIA VIA CELULAR
FOLHA.COM 05/12/2012 - 06h00
Presos fazem conferência via celular por quase 10 horas
DO "AGORA"
Dia 10 de fevereiro de 2011, Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, interior de São Paulo, 16h51: começa conferência telefônica via celular envolvendo dois presos e três criminosos nas ruas, que continuaria por mais nove horas e 38 minutos seguidos.
A conversa seria interrompida e retomada depois, chegando a 12 horas e um minuto de discussões pelo grupo.
Os participantes da conferência, ligados à facção criminosa PCC, discutiam negócios: a compra e venda de drogas no Paraguai e na Bolívia, o envio de maconha e cocaína para São Paulo, a distribuição para outros Estados e os investimentos que devem ser feitos com o dinheiro.
A conferência, por telefone celular, é uma das gravadas pela Polícia Federal, com autorização judicial, dentro da Operação Leviatã, desencadeada para combater o tráfico internacional de drogas.
As gravações iniciaram em outubro de 2010 e duraram até maio de 2012, quando foi iniciada a operação da PF, com 25 pessoas denunciadas.
As informações sobre as conferências, que ocorriam toda a semana, estão em processo que tramita na Justiça Federal sob sigilo.
Em média, as conferências reúnem quatro pessoas e podem durar minutos ou horas. Em uma delas, entre a noite de 24 de março e o dia seguinte, chegou a envolver nove pessoas, sendo seis presos.
A Folha obteve cópias dos relatórios que integram o processo. Nas interceptações, não foram flagradas ordens para matar policiais militares, como ocorreu em outras investigações policiais, mas há informações sobre acesso dos presos a internet e TV.
CONIVÊNCIA
As investigações, compartilhadas com a Polícia Civil, mostram que esses diálogos não acontecem diariamente -depende da equipe de agentes de plantão e das rondas nas celas dos presos do PCC.
Dependendo dos agentes, os detentos evitam conversar ao telefone até a mudança da equipe de plantão. A cada dia, os detentos colocam um preso diferente para falar ao celular em nome da facção.
Após as discussões, o preso leva os temas para serem debatidos com à cúpula e retorna com a decisão horas depois ou mesmo no dia seguinte.
Os grampos tiveram como foco Presidente Venceslau porque é ali que a Secretaria da Administração Penitenciá-ria mantém chefes do PCC que não cometeram faltas administrativas -quem comete vai para o presídio de Presidente Bernardes, o único de segurança máxima de SP.
Questionada sobre as conferências, a secretaria, em nota, não respondeu diretamente à questão. Informou que, de janeiro a agosto deste ano, apreendeu 8.335 telefones celulares -desses, 12 foram em Presidente Venceslau, sendo oito com visitantes, antes de eles entrarem no presídio.
APREENSÕES
As conferências vêm sendo usadas pelo PCC principalmente para decidir onde guardar armas e drogas.
Em 2012, a facção teve prejuízos com apreensões feitas pela polícia. No período em que as gravações foram feitas, houve 30 carregamentos de drogas apreendidos, entre eles um de 1,7 tonelada de maconha em Carapicuíba e outro de 19 fuzis em Cajamar.
A partir de então, o grupo investe na compra de casas que servem como esconderijo para as drogas.
Editoria de arte/Folhapress
OUTRO LADO
A Secretaria da Administração Penitenciária, embora questionada, não respondeu diretamente sobre as conferências entre presos, mas disse que tem atuado para impedir a entrada e o uso de celulares dentro dos presídios.
Em nota, o órgão informou que, de janeiro a agosto deste ano, 8.335 telefones celulares foram apreendidos nas 152 penitenciárias do Estado.
Do total, 4.578 estavam em presídios de regime fechado e 3.757 em unidades de regime semiaberto, nas quais o condenado tem acesso ao ambiente externo durante o dia.
Na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, onde a PF flagrou as conferências, foram retidos 12 telefones, sendo oito com visitantes, antes de eles entrarem na unidade.
A pasta diz que faz testes com bloqueadores de sinal, mas nenhum aparelho testado conseguiu impedir com eficiência o uso de celulares.
A secretaria negou que os presos acessem a internet. Já o acesso a TV é autorizado e está previsto no regimento.
Segundo a pasta, além dos aparelhos de raios X, são feitas revistas periódicas para evitar a entrada de celulares.
Os presos surpreendidos com drogas ou telefones, diz, respondem criminalmente, sofrem sanções disciplinares e perdem benefícios.
A mais grave das punições acontece quando o preso é enviado para a penitenciária de Presidente Bernardes, onde existe o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado). Lá, o detento tem direito a duas horas de banho de sol por dia -no restante, fica na cela e não pode receber visitas íntimas.
A secretaria também diz que frequentemente compartilha as informações obtidas dentro dos presídios com as polícias Civil e Federal.
SAIBA MAIS
Fazer uma conferência por meio do celular é fácil e, em geral, não exige nenhum custo além da tarifa cobrada pelas ligações.
Basta um comando que exige uma série simples de cliques no teclado, com a qual é possível deixar uma ligação em espera, fazer outra e, por fim, juntá-las.
Algumas empresas de telefonia permitem que o serviço estabeleça conferências com a participação de mais de três linhas.
Para isso, basta repetir o comando, que, embora varie entre operadoras, raramente usa além das teclas 1, 2, 3 e send (enviar).
Em alguns smartphones, como o iPhone, é ainda mais fácil: há um ícone no teclado que, durante a conversa, oferece a possibilidade de discar para outros telefones e incluí-los.
Não há impedimentos quanto ao tipo de telefone -linhas fixas e orelhões podem participar de conferências com celulares.
Durante as reuniões, é possível fazer e atender chamadas simultaneamente, ou mesmo alternar entre elas.
Presos fazem conferência via celular por quase 10 horas
DO "AGORA"
Dia 10 de fevereiro de 2011, Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, interior de São Paulo, 16h51: começa conferência telefônica via celular envolvendo dois presos e três criminosos nas ruas, que continuaria por mais nove horas e 38 minutos seguidos.
A conversa seria interrompida e retomada depois, chegando a 12 horas e um minuto de discussões pelo grupo.
Os participantes da conferência, ligados à facção criminosa PCC, discutiam negócios: a compra e venda de drogas no Paraguai e na Bolívia, o envio de maconha e cocaína para São Paulo, a distribuição para outros Estados e os investimentos que devem ser feitos com o dinheiro.
A conferência, por telefone celular, é uma das gravadas pela Polícia Federal, com autorização judicial, dentro da Operação Leviatã, desencadeada para combater o tráfico internacional de drogas.
As gravações iniciaram em outubro de 2010 e duraram até maio de 2012, quando foi iniciada a operação da PF, com 25 pessoas denunciadas.
As informações sobre as conferências, que ocorriam toda a semana, estão em processo que tramita na Justiça Federal sob sigilo.
Em média, as conferências reúnem quatro pessoas e podem durar minutos ou horas. Em uma delas, entre a noite de 24 de março e o dia seguinte, chegou a envolver nove pessoas, sendo seis presos.
A Folha obteve cópias dos relatórios que integram o processo. Nas interceptações, não foram flagradas ordens para matar policiais militares, como ocorreu em outras investigações policiais, mas há informações sobre acesso dos presos a internet e TV.
CONIVÊNCIA
As investigações, compartilhadas com a Polícia Civil, mostram que esses diálogos não acontecem diariamente -depende da equipe de agentes de plantão e das rondas nas celas dos presos do PCC.
Dependendo dos agentes, os detentos evitam conversar ao telefone até a mudança da equipe de plantão. A cada dia, os detentos colocam um preso diferente para falar ao celular em nome da facção.
Após as discussões, o preso leva os temas para serem debatidos com à cúpula e retorna com a decisão horas depois ou mesmo no dia seguinte.
Os grampos tiveram como foco Presidente Venceslau porque é ali que a Secretaria da Administração Penitenciá-ria mantém chefes do PCC que não cometeram faltas administrativas -quem comete vai para o presídio de Presidente Bernardes, o único de segurança máxima de SP.
Questionada sobre as conferências, a secretaria, em nota, não respondeu diretamente à questão. Informou que, de janeiro a agosto deste ano, apreendeu 8.335 telefones celulares -desses, 12 foram em Presidente Venceslau, sendo oito com visitantes, antes de eles entrarem no presídio.
APREENSÕES
As conferências vêm sendo usadas pelo PCC principalmente para decidir onde guardar armas e drogas.
Em 2012, a facção teve prejuízos com apreensões feitas pela polícia. No período em que as gravações foram feitas, houve 30 carregamentos de drogas apreendidos, entre eles um de 1,7 tonelada de maconha em Carapicuíba e outro de 19 fuzis em Cajamar.
A partir de então, o grupo investe na compra de casas que servem como esconderijo para as drogas.
Editoria de arte/Folhapress
OUTRO LADO
A Secretaria da Administração Penitenciária, embora questionada, não respondeu diretamente sobre as conferências entre presos, mas disse que tem atuado para impedir a entrada e o uso de celulares dentro dos presídios.
Em nota, o órgão informou que, de janeiro a agosto deste ano, 8.335 telefones celulares foram apreendidos nas 152 penitenciárias do Estado.
Do total, 4.578 estavam em presídios de regime fechado e 3.757 em unidades de regime semiaberto, nas quais o condenado tem acesso ao ambiente externo durante o dia.
Na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, onde a PF flagrou as conferências, foram retidos 12 telefones, sendo oito com visitantes, antes de eles entrarem na unidade.
A pasta diz que faz testes com bloqueadores de sinal, mas nenhum aparelho testado conseguiu impedir com eficiência o uso de celulares.
A secretaria negou que os presos acessem a internet. Já o acesso a TV é autorizado e está previsto no regimento.
Segundo a pasta, além dos aparelhos de raios X, são feitas revistas periódicas para evitar a entrada de celulares.
Os presos surpreendidos com drogas ou telefones, diz, respondem criminalmente, sofrem sanções disciplinares e perdem benefícios.
A mais grave das punições acontece quando o preso é enviado para a penitenciária de Presidente Bernardes, onde existe o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado). Lá, o detento tem direito a duas horas de banho de sol por dia -no restante, fica na cela e não pode receber visitas íntimas.
A secretaria também diz que frequentemente compartilha as informações obtidas dentro dos presídios com as polícias Civil e Federal.
SAIBA MAIS
Fazer uma conferência por meio do celular é fácil e, em geral, não exige nenhum custo além da tarifa cobrada pelas ligações.
Basta um comando que exige uma série simples de cliques no teclado, com a qual é possível deixar uma ligação em espera, fazer outra e, por fim, juntá-las.
Algumas empresas de telefonia permitem que o serviço estabeleça conferências com a participação de mais de três linhas.
Para isso, basta repetir o comando, que, embora varie entre operadoras, raramente usa além das teclas 1, 2, 3 e send (enviar).
Em alguns smartphones, como o iPhone, é ainda mais fácil: há um ícone no teclado que, durante a conversa, oferece a possibilidade de discar para outros telefones e incluí-los.
Não há impedimentos quanto ao tipo de telefone -linhas fixas e orelhões podem participar de conferências com celulares.
Durante as reuniões, é possível fazer e atender chamadas simultaneamente, ou mesmo alternar entre elas.
(MARCO ANTÔNIO MARTINS, AFONSO BENITES, ROGÉRIO PAGNAN E JOSMAR JOZINO)
terça-feira, 4 de dezembro de 2012
Justiça manda reduzir Gabinetes Militares em 35%
Justiça manda reduzir Gabinetes Militares em 35%
A juíza Esther Manso, da 16ª Vara da Fazenda Estadual, determinou que os Gabinetes Militares de todos os poderes reduzam em 35% o seu efetivo.
A decisão atende parcialmente à Ação Civil impetrada em junho pelo defensor público Ricardo Melro.
Ela havia solicitado a extinção dos gabinetes militares, com exceção do Executivo.
É difícil afirmar, hoje, qual o número exato de policiais militares que devem retornar aos quartéis, mas deve ser superior a 120.
Pela legislação, nem sempre respeitada, 433 militares deveriam compor a cota de fardados nos três poderes – incluindo o MP.
Aliás, o Ministério Público e o Executivo reduziram, já, os efetivos dos seus gabinetes militares.
Não é o caso dos demais poderes.
O prazo dado pela magistrada para o cumprimento da decisão é de 120 dias, mas o defensor Ricardo Melro afirma que vai recorrer: ele defende a extinção dos gabinetes militares.
A solução: a contratação de empresas privadas de vigilância – como ocorre com a Justiça Federal e a Procuradoria Regional da República.
A juíza Esther Manso, da 16ª Vara da Fazenda Estadual, determinou que os Gabinetes Militares de todos os poderes reduzam em 35% o seu efetivo.
A decisão atende parcialmente à Ação Civil impetrada em junho pelo defensor público Ricardo Melro.
Ela havia solicitado a extinção dos gabinetes militares, com exceção do Executivo.
É difícil afirmar, hoje, qual o número exato de policiais militares que devem retornar aos quartéis, mas deve ser superior a 120.
Pela legislação, nem sempre respeitada, 433 militares deveriam compor a cota de fardados nos três poderes – incluindo o MP.
Aliás, o Ministério Público e o Executivo reduziram, já, os efetivos dos seus gabinetes militares.
Não é o caso dos demais poderes.
O prazo dado pela magistrada para o cumprimento da decisão é de 120 dias, mas o defensor Ricardo Melro afirma que vai recorrer: ele defende a extinção dos gabinetes militares.
A solução: a contratação de empresas privadas de vigilância – como ocorre com a Justiça Federal e a Procuradoria Regional da República.
Após prisão de 59 PMs, comandante do batalhão de Caxias é substituído Todos os PMs presos serão expulsos, afirmou coronel Erir Ribeiro. Segundo investigação, envolvidos recebiam 'arrego' de R$ 2,5 mil do tráfico.
Força-tarefa faz operação para prender policiais militares (Foto: Fernando Quevedo / Agência O Globo)RESPONDENDO SOBRE O PRAZO: O PRAZO DE 5 DIAS ÚTEIS FOI ABERTO HOJE!!!!!!!!!!!
RESPONDENDO SOBRE O PRAZO: O PRAZO DE 5 DIAS ÚTEIS FOI ABERTO HOJE!!!!!!!!!!!
03/12/2012 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIOSituação: AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE
RECURSOAção: Leitura dos seguintes pareceres:
- nº 1.538, de 2012-CRE, relator Senador Francisco Dorneles, pela aprovação da presente
matéria e pela
rejeição do PLS nº 329, de 2011, que tramita em conjunto.
- nº 1.539, de 2012-CCJ, relator Senador Gim, pela aprovação da presente matéria e pela rejeição do PLS nº
329, de 2011, que tramita em conjunto.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 124, de 2012, do
Presidente da Comissão da
Constituição, Justição e Cidadania, informando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria e a
prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 329, de 2011.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da
composição da Casa,
para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º,
RISF) http://www.senado.gov.br/
03/12/2012 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIOSituação: AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE
RECURSOAção: Leitura dos seguintes pareceres:
- nº 1.538, de 2012-CRE, relator Senador Francisco Dorneles, pela aprovação da presente
matéria e pela
rejeição do PLS nº 329, de 2011, que tramita em conjunto.
- nº 1.539, de 2012-CCJ, relator Senador Gim, pela aprovação da presente matéria e pela rejeição do PLS nº
329, de 2011, que tramita em conjunto.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 124, de 2012, do
Presidente da Comissão da
Constituição, Justição e Cidadania, informando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria e a
prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 329, de 2011.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da
composição da Casa,
para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º,
RISF) http://www.senado.gov.br/
Brasil tem 14 das 50 cidades mais violentas do mundo
| Belo Horizonte é A 45° DO MUNDO E A 14° DO BRASIL,ATRAZ DE SP |
Maceió e Belém são respectivamente a 3ª e a 10ª com maiores índices de violência; veja lista completa
Revólver: o Brasil também garantiu presença no pouco honroso top 10 do ranking, com duas cidades entre os dez maiores índices de violência
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- Das 50 cidades mais violentas do mundo, 14 são brasileiras. O país foi destaque negativo em ranking feito por especialistas da ONG mexicana Conselho Cidadão Para a Segurança, com base na quantidade de homicídios em cidades do mundo com mais de 300 mil habitantes.
O Brasil também garantiu presença no pouco honroso top 10 do ranking, com duas cidades entre os dez maiores índices de violência: Maceió, capital alagoana, que ocupa o terceiro lugar, e Belém, capital do Pará, no décimo lugar.
O título de cidade mais perigosa do mundo é da cidade de San Pedro Sula, em Honduras, com uma taxa de 158.87 homicídios para um grupo de 100 mil habitantes. Em segundo lugar, está Juárez, no México, com uma taxa de 147.77.
A América Latina disparou na frente com os piores resultados, abrigando 40 das cidades apontadas, incluindo as 20 primeiras da lista. No relatório, a ONG ainda alertou para a coleta imprecisa de informações no México, onde "autoridades estão falsificando dados e escondendo o verdadeiro número de homicídios".
Confira as cidades brasileiras apontadas entre as mais violentas do mundo, e seu índice de homicídios por habitantes.
| Posição no ranking | Cidade | Estado | Homicídios por 100 mil habitantes |
|---|---|---|---|
| 3º | Maceió | AL | 135,26 |
| 10º | Belém | PA | 78,04 |
| 17º | Vitoria | ES | 67,82 |
| 22º | Salvador | BA | 56,98 |
| 26º | Manaus | AM | 56,21 |
| 27º | São Luís | MA | 50,85 |
| 29º | João Pessoa | PB | 48,64 |
| 31º | Cuiabá | MT | 48,32 |
| 32º | Recife | PE | 48,23 |
| 36º | Macapá | AP | 45,08 |
| 37º | Fortaleza | CE | 42,90 |
| 39º | Curitiba | PR | 38,09 |
| 40º | Goiânia | GO | 37,17 |
| 45º | Belo Horizonte | MG | 34,40 |
terça-feira, 4 de dezembro de 2012
PRESO FICA ENTALADO EM BURACO NA HORA DA FUGA
As vésperas da inauguração da Cadeia Pública de Ceres-GO no próximo dia 07, presos furam buraco na parede de uma das celas, um foge e outro fica preso ao buraco. De acordo com Cabo César da Polícia Militar de Ceres, eles usaram o cano do chuveiro de metal para fazer o buraco. Na cela havia quatro presos, um deles que tem um porte físico menor conseguiu fugir pelo buraco, já o outro que tem um porte físico maior, ficou preso ao buraco. Ainda de acordo com o Cabo César, o Corpo de Bombeiros de Ceres foi chamado para retirar o dentento que gritava muito de dor, ele teve vários arranhões pelo corpo.
De acordo com Cabo Pires do Corpo de Bombeiros, para retirar o dentento foi utilizada uma pequena marreta e talhadeira para furar a parede e outra ferramenta para cortar as ferragens. O preso que conseguiu fugir, pulou o muro de cinco metros de altura, com cerca elétrica e proteção de arame, na fuga uma sacola plástica cheia de roupas ficou esgarranchado no arame do muro, o detento que não conseguiu fugir, estava de malas prontas. O fato aconteceu por volta das 23h30 desta segunda-feira 3/12.
Fonte: JP
Operação contra tráfico de drogas prende 41 policiais militares no Rio
Ao menos 41 policiais militares foram presos durante a Operação Purificação na manhã desta terça-feira. A ação cumpre 65 mandados de prisão e outros 112 de busca e apreensão contra agentes de nove batalhões da Baixada Fluminense e de outras cidades do Estado do Rio. Todos os policiais militares procurados são acusados de envolvimento com a principal facção de tráfico de drogas do Rio, o Comando Vermelho. O último balanço divulgado pela Secretaria de Segurança Pública do Rio é das 7h. A operação é classificada como uma "força-tarefa" e tem apoio da Subsecretaria de Inteligência (Ssi... mais »
Aprovada lei que garante arma a agente penitenciário
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Agentes temem represálias de ex-detentos e, por isso, reivindicam armas em busca de proteção
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A Presidência da República recebe nesta quarta-feira (5) cópia da lei aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, autorizando agentes penitenciários e guardas portuários a andar armados fora do horário de trabalho. A presidente Dilma Rousseff decidirá se sanciona ou veta a nova regra após análise da Casa Civil.
De autoria do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), o projeto de lei 87/2011 foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e do Senado em caráter terminativo. Ou seja, não precisa ser votado em plenário.
O texto altera o Estatuto do Desarmamento. Dessa forma, assim como policiais militares, civis e bombeiros, os agentes penitenciários e guardas portuários passariam a ter o “direito de portar arma de fogo, de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, ainda que fora de serviço”.
Risco
A lei recebeu o último parecer favorável em 28 de novembro. “Entendemos que esses servidores, pelas características de suas atividades, vivem em situação de perigo constante e iminente”, ressaltou o senador Gim Argello (PTB-DF), relator do projeto na CCJ.
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