RIBEIRÃO DAS NEVES
Plantão sem delegado
Publicado no Super Notícia em 06/03/2012
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terça-feira, 6 de março de 2012
MILITAR DE UBERABA REAGE A ASSALTO E MATA BANDIDO
Imagem mostra bandido sendo baleado por militar (de boné branco) durante assalto em farmácia em Uberaba. Embora atingido por tiro, policial militar (Sgt. Décio) conseguiu atirar em bandido que morreu no local.
F
QUE TIPO DE COLETES ;A SEGURANÇA PÚBLICA DE MG ESTÃO USANDO?
Após a morte do soldado Vandeir Alves, de 37 anos, atingido por disparo de arma de fogo no peito, durante uma ocorrência de roubo de carro em Betim, região metropolitana de Belo Horizonte, fica uma pergunta: QUE TIPO DE COLETES À PROVA DE BALA NOSSOS POLICIAIS ESTÃO USANDO?
O militar não poderia ter sido atingido por projétil, já que estava utilizando o colete à prova de balas, segundo informações de militares durante o velório. Estamos aguardando o laudo de necropsia para saber qual calibre atingiu o militar e o se o colete estava vencido.
COLETES VENCIDOS
Em agosto de 2010,denunciamos aqui no BLOG, a realidade dos militares do Norte de Minas que estariam usando coletes à prova de balas, vencidos, conforme foto.
Advogados, presos e agentes penitenciários relatam série de atos autoritários e até criminais em unidade prisional
Diretor ;PRESÍDIO EM CURVELO é alvo de denúncias
Advogados, presos e agentes penitenciários relatam série de atos autoritários e até criminais em unidade prisional
Publicado no Super Notícia em 06/03/2012
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RICARDO VASCONCELOS
falesuper@supernoticia.com.br
Uma série de denúncias de abuso de poder e improbidade administrativa marca a gestão do responsável pelo presídio de Curvelo, na região Central de Minas. Cansados de conviver com a situação, presos, agentes penitenciários e advogados resolveram procurar as autoridades para mostrar o que acontece dentro dos quatro muros da unidade prisional comandada por José Marcos de Oliveira.
segunda-feira, 5 de março de 2012
Governo aposta em Parceria Público Privada para setor prisional
Proposta visa melhorar sistema e delega competência a empresas privadas para gerenciamento dos novos presídios alagoanos
Marcela Oliveira - Jornal Primeira Edição
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Divulgação
Entrada de unidade penitenciária em Al: sistema enfrenta graves problemas há várias décadas
Combater a superlotação e promover uma efetiva ressocialização dos detentos – são as justificativas do governo estadual para firmar Parcerias Público Privadas (PPPs) para gestão e construção de presídios em Alagoas.
A coordenadora das PPPs no Estado, Juliana Omena, explicou ao PRIMEIRA EDIÇÃO que a parceria prevê que a empresa privada gerencie os novos presídios, o que inclui prestação de serviços - como alimentação, cursos profissionalizantes, atendimentos médicos, vestuário - e segurança interna. Já o Estado, além de fiscalizar a empresa parceira, será o responsável pela guarda externa nos novos presídios.
Inquérito conclui que funcionários não colocaram drogas em mamitas dos presídios de MT
Inquérito conclui que funcionários não colocaram drogas em mamitas dos presídios de MT
Cuiabá / Várzea Grande, 05/03/2012 - 17:01.
Da Redação
Cuiabá / Várzea Grande, 05/03/2012 - 17:01.
Da Redação
O inquérito da Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE) que investigou a entrada de droga, na Penitenciária Central do Estado, dentro de marmitas, concluiu que o reeducando Fernando de Souza Rondon, era único dono da droga encontrada dentro da marmita, no dia 7 de fevereiro deste ano.
O reeducando vai responder na modalidade de posse e transporte de droga pelo artigo 33 da Lei 11.343/2006. Conforme os autos do inquérito, conduzido pela delegada Alana Cardoso, a conduta do presidiário dispunha de regalias e ele era a pessoa responsável pela distribuição dos alimentos.
Por coincidência, durante entrevista, no dia 13 de fevereiro, os investigadores da DRE, constaram em um dos bolsos do reeducando R$ 300,00, valor muito acima dos R$ 30,00, permitidos pela direção da Penitenciária, tendo apreendido o dinheiro e entregue na direção da Instituição.
Policial morre após viatura que transportava presos capotar no centro de SP
Segundo testemunhas, veículo foi atingido por carro em alta velocidade
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| Três detentos eram transportados na viatura; uma mulher conseguiu fugir após o acidente Um policial civil morreu e outro ficou ferido quando a viatura em que estavam capotou ao ser atingida por um carro em alta velocidade no viaduto Mercúrio, no cruzamento com a avenida do Estado, próximo ao Mercado Municipal, na região central de São Paulo, à 0h20 deste domingo (4). De acordo com a Polícia Civil, dois presos que eram transportados pelos policiais também ficaram feridos. Uma mulher que estava algemada dentro da viatura teria fugido após o acidente. O motorista do Volkswagen Gol que atingiu o carro da polícia foi identificado como Julio Cesar de Oliveira Brossi, de 37 anos. Segundo testemunhas, o metalúrgico mostrava sinais de embriaguez e cruzou um farol vermelho em alta velocidade. O condutor da viatura - que não teve o nome divulgado - sofreu fratura no braço e foi levado ao pronto-socorro da Santa Casa. O policial que o acompanhava morreu no local da ocorrência. Ele também não teve a identidade revelada. Uma equipe de peritos da polícia científica foi ao viaduto Mercúrio para dar início às investigações. O caso foi registrado no 8° Distrito Policial do Brás/Belém. link da notícia |
AL: Policiais civis receberão indenização por armas e drogas apreendidas
Esta iniciativa só é válida para apreensões que foram realizadas a partir do dia 21 de dezembro de 2011.
A Delegacia-Geral da Polícia Civil (DGPC) informou, nesta sexta-feira (02), que os policiais civis que serão beneficiados com indenizações concedidas aos que realizaram apreensões de armas e drogas, deverão requerer o benefício até a próxima quarta-feira, 07 de março. Esta iniciativa só é válida para apreensões que foram realizadas a partir do dia 21 de dezembro de 2011, período em que a Lei 7.313 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) LEIA MAIS - ALAGOAS 24 HORAS
PEC torna inafiançáveis crimes praticados contra a administração pública.FONTE BLOG DA PCMG
05/03/2012 11:07
Arquivo/ Beto Oliveira
A alteração proposta pela PEC permitirá, por exemplo, a prisão de membros do Congresso Nacional por crimes dessa natureza, uma vez que atualmente, de acordo com a Constituição, desde a expedição do diploma deputados e senadores não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.
Entre os crimes que passariam a ser inafiançáveis e imprescritíveis estão o peculato, aconcussão, a corrupção, o tráfico de influências e a inserção de dados falsos em sistema de informações.
Segundo Teixeira, a corrupção se alastra por conta da impunidade, uma vez que um conceito está amarrado ao outro. “Essa é uma tentativa de intimidar e punir aqueles que, nos altos postos da administração pública, confundem foro especial com passaporte para a impunidade”, sustenta Teixeira.
Atualmente, a Constituição estabelece como inafiançáveis crimes como o racismo, a tortura e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, entre outros.
Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto a suaadmissibilidade. Se aprovada, será examinada por comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Mariana Monteiro
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'
Edição – Mariana Monteiro
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Minas pode cobrar Taxa de Segurança Pública, decide TJ-MG
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu a constitucionalidade e a legalidade da Taxa de Segurança Pública (TSP-LV) que é cobrada anualmente para o licenciamento anual de veículos. O pedido de Uniformização Jurisprudencial foi feito pela Advocacia Geral do Estado, em razão da divergência jurisprudencial envolvendo o assunto e que, segundo a AGE, gerava instabilidade para a arrecadação diante da resistência de alguns grandes contribuintes.
A TSP-LV foi criada em lei estadual de 1995, que institui que taxa é devida "pela utilização de serviços específicos e divisíveis, prestados pelo estado em órgãos de sua administração, ou colocados à disposição de pessoas físicas ou jurídicas cujas atividades exijam do poder público estadual permanente vigilância policial ou administrativa, visando à preservação da segurança, da tranquilidade, da ordem, dos costumes e das garantias oferecidas ao direito de propriedade".
A cobrança da taxa foi levada aos tribunais principalmente pela organização de grandes eventos como, por exemplo, campeonatos de futebol, que mobilizam o efetivo policial do estado para segurança e manutenção da ordem pública.
Segundo o procurador do estado Éder Sousa, da Procuradoria de Tributos e Assuntos Fiscias, a falta de uniformidade da jusrisprudência fazia, muitas vezes, com que o estado mineiro fosse obrigado a desembolsar grandes quantias para devolver valores arrecadados.
“O pior era que o estado, em alguns processos, além de ser condenado a devolver as quantias arrecadadas nos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, ainda era impedido de continuar cobrando a taxa nos anos seguintes, além de ser condenado ao pagamento de honorários de sucumbência e de custas processuais, o que acabava por triplicar o valor a ser devolvido ao contribuinte”, afirma Souza. Com informações da Assessoria de Imprensa da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais.
STF proíbe investigação de crimes comuns por policiais militares!
PORTAL DOS DELEGADOS - No Brasil está ocorrendo uma derrama indevida de autorizações judiciais avulsas para policiais militares cumprirem mandados de busca e apreensão sem nenhum respaldo legal ou inquérito policial referente ao motivo da diligência. O mesmo acontece para investigar delitos comuns e ainda confeccionar procedimentos como TCOs.
Não é o fato de saber investigar que há esse direito, pois um bacharel em Direito, em tese, sabe elaborar uma denúncia, uma sentença e um acórdão, e não por isso poderá assinar tais documentos. Isso se aplica, também nas investigações policiais.
Bom exemplo ocorre no Estado do Mato Grosso do Sul, onde o próprio secretário da segurança normatizou a proibição de PMs investigar crimes comuns.
fonte blog da REnata
Veja na matéria: Secretário proíbe policiais militares de investigar crimes comuns
sábado, 3 de março de 2012
Menino diz que levou tiro na cabeça e só descobriu após dois meses
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DARIO DE NEGREIROS
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DE RIBEIRÃO PRETO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DE RIBEIRÃO PRETO
Atualizado às 21h14.
Um adolescente de 15 anos diz ter ficado dois meses com uma bala alojada na cabeça sem ter se dado conta de que havia levado um tiro.
O menino conta que brincava na rua de sua casa durante as festas de Ano Novo, em Ribeirão Preto (313 km de São Paulo), quando ouviu um barulho forte e sentiu algo atingir sua cabeça.
"Eu coloquei a mão na cabeça, vi que tinha um galo grande e que estava sangrando", disse.
Como era noite de Réveillon, ele supôs que o barulho fosse o estouro de um rojão e não considerou a possibilidade de ter acabado de tomar um tiro. "Pra mim, era uma pedra que jogaram", afirmou.
| Reprodução | ||
 | ||
| Imagem de raio-X apontou a existência de uma bala na cabeça do adolescente em Ribeirão |
Logo em seguida, sua avó fez um curativo e, durante dois meses, ele diz ter levado a
Polícia prende bandido que teria matado pelo menos 49 em Minas
Ademar Rodrigues de Souza, o 'Dema', integrava a lista dos criminosos mais procurados do Estado
DIVULGAÇÃO/POLÍCIA CIVIL
'Dema' foi preso na zona rural da Serra do Cipó, em Jaboticatubas
Um dos criminosos mais procurados e violentos de Minas Gerais foi preso no fim da tarde desta sexta-feira (2). Ademar Rodrigues de Souza, conhecido como 'Dema', é suspeito de ter participação em pelo menos 49 homicídios. Ele foi preso na zona rural da Serra do Cipó, em Jaboticatubas, Região Metropolitana de Belo Horizonte. De acordo om a Polícia Civil, Diogo de Jesus Rodrigues, que seria comparsa de 'Dema', também foi detido.
Ademar Rodrigues e Diogo de Jesus, que não integra a lista dos mais procurados do Estado, foram autuados por tráfico de drogas e uso de documentos falso. Ambos foram encaminhados para a delegacia da cidade.
De acordo com a Secretaria de Defesa Social (Seds), "Dema" seria o chefe do tráfico de drogas na Cabana do Pai Tomás, região Oeste da Capital. Atualmente ele é réu em cinco processos. Ele era alvo do Programa "Procura-se", da Seds, que visa localizar os criminosos mais perigosos de Minas Gerais
Ademar Rodrigues e Diogo de Jesus, que não integra a lista dos mais procurados do Estado, foram autuados por tráfico de drogas e uso de documentos falso. Ambos foram encaminhados para a delegacia da cidade.
De acordo com a Secretaria de Defesa Social (Seds), "Dema" seria o chefe do tráfico de drogas na Cabana do Pai Tomás, região Oeste da Capital. Atualmente ele é réu em cinco processos. Ele era alvo do Programa "Procura-se", da Seds, que visa localizar os criminosos mais perigosos de Minas Gerais
Projeto PPP do Governo PSDB em SP, para construção de 3 complexos Penitenciários.
Privatização a caminho do sistema prisional Paulista.
Projeto do governo é para construção de três complexos na região metropolitana de São Paulo.
ABSURDO!!!Pelo que entendi, estudo diz que parceiro privado será responsável desde a escolha do terreno, compra do terreno, construção das unidades e após as obras administrarão as unidades, assim como ocorriam com os Centros de Ressocializações que possuíam parcerias com ONGs. Nas parcerias com CRs, essas ONGs recebiam uma verba mensal para administração, podiam comprar sem licitação e contratar pessoal técnico e administrativo sem concursos públicos.
Quais os riscos?Provavelmente após a conclusão das unidades, cada unidade receberá cerca de um milhão de reais por mês para gasto com salários de professores, médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos, advogados(todos sem concurso público), além de gastos com combustível, água, energia, telefone, gás, material de limpeza, higiene pessoal, material de escritório, etc... (todos sem licitação), lembro também que esses CRs em parcerias com ONGs eram péssimos para o trabalho dos servidores penitenciários, pois geralmente esses "administradores" entram em conflito com os ASPs e direção por não respeitarem os assuntos relacionados a segurança de uma unidade prisional.
Voce pode até achar que existem maneiras de ludibriar as licitações e fraudar concursos públicos, mas não é tão fácil assim, agora imagine comprar tudo sem licitação e contratar sem concurso público?!
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo, no caderno Executivo I, págs, 67 e 68 de 03/03/2012. http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/Home_1_0.aspx#
Voce pode até achar que existem maneiras de ludibriar as licitações e fraudar concursos públicos, mas não é tão fácil assim, agora imagine comprar tudo sem licitação e contratar sem concurso público?!
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo, no caderno Executivo I, págs, 67 e 68 de 03/03/2012. http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/Home_1_0.aspx#
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
Comunicado
CHAMAMENTO PÚBLICO 2/2012. O CONSELHO GESTOR
DO PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
– CGPPP do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo
2º, § 6º e artigo 4º, inciso IX, do Decreto Estadual 48.867 de
10 de Agosto de 2004, com redação dada pelo Decreto 57.289,
de 30 de agosto de 2011, TORNA PÚBLICO o início do procedimento
de chamamento para a apresentação, por eventuais
agentes interessados da iniciativa privada, de estudos técnicos
e modelagem do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para
CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO e MANUTENÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS
NO ESTADO DE SÃO PAULO, aprovada como Proposta
Preliminar de PPP, na Quadragésima Segunda Reunião Ordinária
do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-
Privadas (CGPPP), realizada na data de 28 de novembro de
2011, baseada na Manifestação de Interesse apresentada em
conjunto pelas empresas CCI Concessões Ltda, Empresa Tejofran
de Saneamento e Serviços Ltda., NF Motta Construções e Comércio
Ltda., Construtora Augusto Velloso S.A. e Instituto Nacional
de Administração Prisional – INAP. Os estudos serão norteados
de acordo com as exigências estabelecidas neste Chamamento,
aplicando-se as regras dispostas no Decreto Estadual n.º 48.867
de 10 de agosto de 2004, com suas alterações e, naquilo que
couber, as demais Leis Estaduais e Federais de regência.
1. DESCRIÇÃO e CARACTERISTICAS GERAIS DO EMPREENDIMENTO:
“CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO e MANUTENÇÃO DE UNIDADES
PRISIONAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO”.
1.1. OBJETO
Implantação de unidades prisionais através de projeto de
Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão
administrativa, com vistas à construção, operação e manutenção
de Unidades Prisionais, com disponibilidade de vagas para
os Regimes Semiaberto e Fechado. O modelo adotado será de
Gestão Compartilhada, na qual o Estado permanece com as
atividades jurisdicionais e administrativo-judiciárias, e o parceiro
privado fica responsável pela gestão administrativa interna das
unidades, incluindo monitoramento interno, manutenção física
dos estabelecimentos e assistência aos sentenciados.
O objetivo do projeto refere-se à modernização dos serviços
públicos de gestão penitenciária e de ressocialização dos sentenciados,
proporcionando condições dignas de cumprimento
da pena privativa de liberdade. Esta política pública tem caráter
prioritário, prevista no PPA 2012-2015 nos programas: 3811
- Custódia e Reintegração Social da População Penal Paulista
Egressos e Familiares; e 3812 - Modernização do Sistema Penal
Paulista, que prevê a criação de 30.096 vagas, durante o respectivo
quadriênio.
sexta-feira, 2 de março de 2012
Para um policial militar que ingressa na corporação, por exemplo, inicial será de R$ 3.225,00.POLÍCIA CIVIL - Para o investigador que ingressa na Polícia Civil (5ª Classe), o subsídio inicial será fixado em R$ 4.020,00. Da mesma forma, com o passar do tempo, ele poderá alcançar um subsídio de R$ 8.196,00
GOVERNO DO PARANA ANUNCIA NOVA REMUNERAÇÃO DAS POLÍCIAS. fonte blog da PCMG
Richa autoriza novas tabelas de remuneração para policiais - 01/03/2012 19:01
O governador Beto Richa autorizou nesta quinta-feira (01/03) as novas tabelas salariais para a Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Científica, estabelecendo uma nova forma de remuneração, por meio do subsídio. A proposta será encaminhada para apreciação da Assembleia Legislativa e deve ser implantada a partir de 1º de maio.
“As novas tabelas são desdobramentos das apresentadas anteriormente e decorrem do processo de diálogo franco com os policiais. A proposta garante a valorização do servidor com avanços significativos na remuneração inicial, por meio de uma sistemática que contempla o tempo de carreira trabalhado, estimulando a permanência no quadro, valorizando a experiência”, explica o secretário da Administração e Previdência, Luiz Eduardo Sebastiani.
“As novas tabelas são desdobramentos das apresentadas anteriormente e decorrem do processo de diálogo franco com os policiais. A proposta garante a valorização do servidor com avanços significativos na remuneração inicial, por meio de uma sistemática que contempla o tempo de carreira trabalhado, estimulando a permanência no quadro, valorizando a experiência”, explica o secretário da Administração e Previdência, Luiz Eduardo Sebastiani.
Advogado tenta repassar maconha e celular para detendo e é preso em Juiz de Fora
02/03/2012 08h55
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TABATA MARTINS
Siga em: twitter.com/OTEMPOonline
Um advogado de 37 anos foi preso nessa quinta-feira (1º) em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira. De acordo com a Polícia Militar, o defensor foi detido por tentar repassar droga e celular para um cliente dele, que está preso no Centro de Remanejamento Prisional (Ceresp).
O advogado foi flagrado por um agente penitenciário quando jogava um celular, um carregador e pelo menos 80 gramas de maconha dentro da lixeira do parlatório do centro. Com o flagrante, o agente, também de 37 anos, acionou a polícia.
Conforme a PM, a direção do presídio informou aos militares que o defensor estava sendo investigado há dois meses, pois visitava seus clientes com muita frequência.
O caso foi comunicado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Após prestar depoimento, o advogado foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil da cidade.
Caso seja confirmado que o advogado estava vendendo drogas para presidiários, ele pode ser expulso da OAB.
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SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL REUNE-SE COM SINDASPMG E CONFIRMA EDITAL DE 3500 VAGAS DO CONCURSO PARA ASPs PARA O MÊS DE JULHO. vis...
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