Juízes criticam e lamentam situação do sistema carcerário

Juízes criticam e lamentam situação do sistema carcerário O juiz do Conselho Nacional de Justiça, Walter Nunes, fez duras críticas ao sistema carcerário do Rio Grande do Norte e do país, na audiência pública Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (19). Walter Nunes destacou a falta de investimentos no sistema carcerário, apesar das promessas dos governos com a segurança pública. “Não há segurança pública, sem sistema carcerário. Não adiantar uma política de repressão. A falta de atitude do poder executivo é compartilhada pelo judiciário. O Brasil tem sido irresponsável, temos um déficit de 200 mil vagas”, explica. “O juiz também falou que o Brasil tem sido irresponsável, pois hoje existe um déficit de 200 mil vagas no Sistema Carcerário. Segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça, no Rio Grande do Norte existe um déficit de duas mil vagas”, explica. O magistrado alertou o problema poderia ser ainda maior. “Existe uma demanda enorme de vagas, e isso por que mais de 90% dos autores do crime não são identificados aqui no RN”, informa. Walter Nunes sugeriu a Assembleia um projeto de lei que obriga a destinação de vagas para apenados e ex-apenados nos contratos de prestação de serviços celebrados pelo Estado. “Temos que criar uma rede de absorção dos egressos. E vale lembrar que a prisão não é remédio para ninguém”, diz o Juiz. Juiz Federal Mário Jambo emociona em audiência pública “Sinto-me profundamente angustiado por julgar todo dia a miséria brasileira”. A abertura emocionada do discurso do Juiz da segunda vara Federal Mário Jambo, na Assembleia Legislativa, comoveu a todos. “Estamos aqui tratando das conseqüências do descaso brasileiro com o sistema carcerário. Não é um problema histórico, é uma opção histórica”. A critica a todos os agentes da segurança pública, em todas as esferas, foi um alerta para a situação crítica por que passa os presídios no Brasil. “Não dá mais para esperar. Não dá mais para dizer que acontece no país todo. Não podemos perder tempo para achar os culpados”, explica o juiz. Durante o discurso, Mário Jambo, relatou a importância de se pensar mais no lado humano. Ele lembrou que durante um debate sobre penas alternativas, uma jornalista perguntou como o cidadão Mário Jambo se sentiria se a pena alternativa fosse dada a um traficante que levava drogas para a filha dele. O juiz respondeu com uma resposta: “como você queria que fosse condenado este traficante, se ele fosse seu irmão? Por que pensamos que criminoso só existe na família dos outros”. Mario Jambo sugeriu uma mobilização de todos para solucionar de uma vez os problemas dos presídios. “Não é ético resolver os problemas da Copa, sem resolver os problemas do sistema penitenciário. Por que não estabelecemos um cronograma de investimento como na Copa? Não é possível que a Fifa tenha mais poder que nossa consciência humana. Estamos abandonando um processo civilizatório”, desabafa o magistrado. Fonte: No Minuto

Secretário recebe sindicatos e pede 30 dias para definir pauta salarial 2011

Secretário recebe sindicatos e pede 30 dias para definir pauta salarial 2011 Published by sindasp on 20/04/2011 (155 reads) Carlos Vitolo Assessor de imprensa do Sindasp-SP Diretores do Sindasp-SP (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo) se reuniram nesta terça-feira (19) em São Paulo com o secretário de Estado de Gestão Pública (GP), Julio Semeghini, para tratar da pauta unificada de reivindicação salarial 2011 da categoria. A audiência durou cerca de duas horas e o Sindasp-SP foi representado pelo presidente Cícero Sarnei dos Santos, o diretor de Comunicação Daniel Grandolfo e o tesoureiro José Cícero de Souza. Também estiveram presentes os diretores do Sindcop (Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista) e Sindaevpesp (Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária do Estado de São Paulo). A pauta unificada foi elaborada e protocolada pelos três sindicatos no início do ano. O secretário elogiou a opção que as três instituições encontraram no sentido de elaborarem juntas uma pauta unificada. Semeghini apontou que a pauta unificada facilita o trabalho no momento do estudo das propostas apresentadas. Entre os pontos destacados pelos sindicalistas está o fato de que, na verdade, em 2010 não houve reajuste, mas sim redução de salário para as classes de nível I e II, já que o desconto previdenciário de 11% do Adicional de Local de Exercício (ALE) foi maior que o “reajuste” dado pelo governo. Vale ressaltar que, hoje, a maioria dos agentes de segurança penitenciária (ASP) está classificado nas classes de nível I e II. Por este motivo, o diretor do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, disse que “a proposta do ex-governador José Serra foi um grande golpe em plena luz do dia”. O secretário da GP disse que não tinha conhecimento do ocorrido e afirmou estar surpreso com o fato não ter havido reajuste às classes de nível I e II dos ASPs. Ao mesmo tempo, prometeu tomar providências para que o mesmo não ocorra novamente nas próximas negociações. Em relação ao retroativo da insalubridade, o secretário disse que não há previsão de pagamento. Ele pontuou ainda que tem muita gente afirmando que a Polícia Militar recebeu o retroativo, mas que não é verdade. “Nenhuma categoria recebeu o retroativo da insalubridade”, declarou o secretário. No que se diz respeito ao vale-alimentação, Semeghini afirmou que a Polícia Civil e a Polícia Militar receberam reajuste na diária e que isso não tem nada a ver com o vale-alimentação, que permanece no valor de R$4,00 para todos os servidores. Ele disse ainda que está sendo estudado um valor do reajuste para o vale-alimentação dos servidores e garantiu que o mesmo ocorrerá ainda este ano. Os sindicalistas reclamaram junto ao secretário sobre diversos problemas que ocorrem no Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo (DPME), como por exemplo, a demora de dois a três anos para o recebimento nos casos de acidente de trabalho, mesmo após a publicação no Diário Oficial. Os líderes sindicais destacaram ainda o péssimo atendimento que a categoria recebe no Hospital do Servidor Público e no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe). O secretário disse que vai averiguar o que está ocorrendo para melhorar o atendimento aos servidores. Durante a reunião o secretário destacou que o governo está elaborando um projeto de prevenção à saúde dos agentes penitenciários. O projeto prevê atendimento médico, psicológico, fisioterápico, entre outros. Sobre a data-base, o secretário enfatizou que não é possível cumprir a mesma, pois, há anos em que ocorre diminuição na receita do governo e em outros ocorre aumento na receita, e que portanto, é inviável. Disse ainda que a avaliação da folha de pagamento do governo é feita ano a ano. Em relação ao reajuste das chamadas “classes horizontais” (médicos, enfermeiros, oficiais administrativos, motoristas, psicólogos, entre outros), o secretário ressaltou que elas existem em todas as secretarias do Estado e que são tratadas de modo geral pelo governo. Portanto, qualquer reajuste não pode ser feito especificamente pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), mas pelo governo, atingindo a todas as secretarias. Outra questão cobrada pelos sindicalistas foi que os agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVP) também recebam o ALE. O secretário disse que irá estudar a proposta e depois responderá aos três sindicatos. Ao final da audiência, o secretário de Gestão Pública solicitou um prazo de 30 dias para uma nova reunião com as três as instituições, o que deverá ocorrer no final do mês de maio. Na oportunidade, Semeghini apresentará as propostas definidas com o governo e discutirá aquelas que ficarem em aberto, dando continuidade à negociação da pauta unificada da categoria. De acordo com o secretário, até o final de julho tudo deverá estar definido. Direitos reservados. É permitida a reprodução da reportagem em meios impressos e eletrônicos, somente com a citação do crédito do jornalista e da Instituição Sindasp-SP (sob pena da Lei 9.610/1998, direitos autorais).

ARMA COM TECLAS

ARMA COM TECLAS É chocante para a população constatar que as autoridades penitenciárias, policiais e judiciais não conseguem controlar a entrada de telefones celulares nos presídios nem impedir que os aparelhos sejam utilizados pelos detentos para a prática de novos crimes. Na semana passada, o assunto voltou à pauta com a descoberta de que um perigoso delinquente comandava execuções e outras ações criminosas do interior da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), que já foi considerada modelo prisional no Estado. No debate que se seguiu ao episódio, várias autoridades, entre as quais o secretário estadual de Segurança Pública, admitiram a impossibilidade de impedir tanto o ingresso dos aparelhos nas prisões quanto a sua utilização pelos presos – sob o argumento de que as revistas são impraticáveis devido à superlotação das cadeias. Além disso, a tecnologia de bloqueio de sinal é falha, podendo inclusive prejudicar pessoas que residem nas proximidades das instituições penitenciárias. Ainda que se descubra uma solução tecnológica eficiente nos próximos dias, como espera o secretário Airton Michels, o problema das cadeias gaúchas continuará irresolvido. Os celulares são apenas a parte mais visível do caos prisional no Estado. Pior, muito pior, é o déficit de 11 mil vagas, gerador de todas as demais mazelas. Como os celulares entram nos presídios? Até por pombos-correios, mas o mais comum é que ingressem pelas mãos de pessoas que frequentam o ambiente carcerário – visitantes, agentes penitenciários e policiais corruptos e até mesmo alguns procuradores dos apenados. É evidente que as revistas não estão sendo suficientemente rigorosas. O bloqueio tecnológico será bem-vindo, mas é inadmissível que restrinja o direito de pessoas que moram ou trabalham na vizinhança das penitenciárias. As prerrogativas individuais dos cidadãos, garantidas pela Constituição, não podem ser desconsideradas para compensar a inoperância das autoridades. Se um autoritarismo desses prosperar, aí mesmo é que as comunidades terão razões para rejeitar a construção de novos presídios

Com carreata, agentes reabrem as negociações com o governo

COMO EVITAR O ASSÉDIO

19 de abril de 2011 19:32 Anônimo disse... COMO EVITAR O ASSÉDIO Alianças com os colegas de trabalho. Não entrar em conflito direto com o assediador. Não se distanciar do grupo. Denunciar ao sindicato e corregedoria. Importância da organização e solidariedade dos servidores. Ficar atento a violações dos direitos dos servidores. AÇÕES DO SERJUSMIG Cartilha sobre o Assédio Moral; Deliberação: Coibir a prática do assédio moral faz parte da orientação política da atual diretoria em prol da saúde do trabalhador; Divulgação da questão do Assédio Moral através de palestras e matérias no site, jornais do SERJUSMIG; Criação da Comissão e do Plantão do Combate ao Assédio Moral; Intervenções no TJMG; Publicação da cartilha: Combate ao Assédio Moral na Administração Pública; Canal de denúncias: assediomoralnotjmg@yahoo.com.br Arthur Lobato - psicólogo e jornalista

regis disse... ESCLARESCIMENTO

regis disse... Bem amigos, estou aqui para esclarecer algo sobre a matéria lançada no blog em 22/02/2011 referente a uma rebelião na cadeia publica da comarca de Perdões, como publicado. Bem o que foi publicado não foi realmente o que aconteceu. O ocorrido não foi durante o banho de sol e nem se quer chegou perto de uma rebelião. No dia 20/02/2011 as 19h10min deu entrada na unidade prisional o SR. G.P.J do estado da Ba, preso em flagrante por furto na comarca. Ao ser colocado na cela, G.P.J parecia não estar em seu juízo normal e começou a se desentender com os demais presos achando que estes estavam,ao dar as mãos no momento da oração rotineira, querendo agredi-lo, e começou pegar tudo que se encontrava na cela, chegando a danificar o lavatorio desta, e jogar nos companheiros, causando em 05 presos alguma escoriações. Com isso o agente de serviço acionou outro agente que estava de folga e solicitou apoio a Policia militar para retirar o Preso cusador da discordia da cela em que se encontrava e recolhe-lo em outra. Feito isto foi reestabelecido a ordem e a disciplina da unidade. Agora chamar isso de rebelião é um tremendo equívoco porque como relatado acima foi apenas um desentendimento entre o preso recém chefado e os demais da cela.

O assédio moral no trabalho

O assédio moral no trabalho é definido como qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude...) que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho”. Marie France Hirigoyen

COMO EVITAR O ASSÉDIO

Anônimo disse... COMO EVITAR O ASSÉDIO Alianças com os colegas de trabalho. Não entrar em conflito direto com o assediador. Não se distanciar do grupo. Denunciar ao sindicato e corregedoria. Importância da organização e solidariedade dos servidores. Ficar atento a violações dos direitos dos servidores. AÇÕES DO SERJUSMIG Cartilha sobre o Assédio Moral; Deliberação: Coibir a prática do assédio moral faz parte da orientação política da atual diretoria em prol da saúde do trabalhador; Divulgação da questão do Assédio Moral através de palestras e matérias no site, jornais do SERJUSMIG; Criação da Comissão e do Plantão do Combate ao Assédio Moral; Intervenções no TJMG; Publicação da cartilha: Combate ao Assédio Moral na Administração Pública; Canal de denúncias: assediomoralnotjmg@yahoo.com.br Arthur Lobato - psicólogo e jornalista

Xerife do Arizona cria polêmica ao escolher foto mais bizarra de detento

Xerife do Arizona cria polêmica ao escolher foto mais bizarra de detento Xerife Joe Arpaio é conhecido por polêmicas. Em 2007, ele vestiu de camisa e cueca rosa os detentos. Do G1, em São Paulo imprimir Depois de vestir de camisa e cueca rosa os detentos, o xerife Joe Arpaio, do condado de Maricopa, no estado do Arizona (EUA), provocou nova polêmica ao criar uma seção no site para os internautas escolherem a foto mais bizarra entre os presos da cadeia do condado. O mais votado é escolhido o "mugshot (foto clássica de fichamento na polícia) do dia". No momento, o líder e Benjamin Luna, de 35 anos, que até as 12h30 desta terça-feira tinha recebido 170 votos. Benjamin Luna lidera com 170 votos. (Foto: Divulgação)

Jornada Semanal do Servidor Militar - ALMG - Acontece hoje

* Comissão de Proposta de Emenda à Constituição n° 10/11 (Plenarinho III) - discussão e votação de parecer à PEC 10/11, do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafo único ao art. 39 da Constituição para fixar em 40 horas a jornada semanal do servidor militar e determinar que a remuneração do serviço extraordinário será superior à do serviço normal em, no mínimo, 50% Relator propõe audiência sobre PEC que fixa jornada de militares O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2011, deputado Duarte Bechir (PMN), teve aprovado requerimento para a retirada da matéria da pauta da reunião realizada na manhã desta terça-feira (19/4/11) pela Comissão Especial para emitir parecer sobre a proposição. O relator argumentou que a PEC, que fixa em 40 horas a jornada semanal de trabalho de servidor militar, precisa ser melhor debatida e apresentou requerimento de audiência pública sobre a proposta. A votação da audiência, contudo, foi adiada a pedido do vice-presidente, deputado Bonifácio Mourão (PSDB), após a reunião ter sido suspensa para entendimentos. O relator propôs que a PEC seja debatida com representantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), para que se manifestem sobre a viabilidade da proposta. Segundo ele, trata-se de matéria complexa, que envolve uma categoria importante e que vem dividindo opiniões em outros estados, exigindo preparo para análise. O que é - De autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT) e outros, a PEC acrescenta parágrafo único ao artigo 39 da Constituição do Estado para assegurar ao militar a fixação de jornada semanal de 40 horas, determinando, ainda, que a remuneração pelo serviço extraordinário deverá ser, no mínimo, 50% superior à do serviço normal. Os autores justificam, entre outros, que a proposta tem o objetivo de promover a eficácia da gestão administrativa e operacional da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, criando condições para a aplicação do disposto nos incisos XIII e XVI do artigo 7º da Constituição Federal, que tratam, respectivamente, de jornada de trabalho e de remuneração do serviço extraordinário. Com deliberação em dois turnos do Plenário, propostas de emenda à Constituição têm que ser aprovadas por pelo menos 3/5 dos deputados da Casa, ou seja, 48 dos 77 parlamentares. Presenças - Deputados Rômulo Viegas (PSDB), presidente; Bonifácio Mourão (PSDB), vice; e Duarte Bechir (PMN). Postado por Renata Pimenta às 09:26 2 comentários

ANASTASIA FALA SOBRE AUMENTO PARA SEGURANÇA PÚBLICA

AECINHO MALVADEZA - CASO IPSEMG

AECINHO MALVADEZA - CASO IPSEMG O Governo de Aecio Neves estava alugando o prédio que era sede do Ipsemg 12 andares na Praça da Liberdade por R$ 15 mil por mês , por um período de 35 anos com direito a renovar pelo mesmo período. Um absurdo. O Bloco Minas Sem Censura da Almg denunciou. A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio recomendou a suspensão imediata do processo.

Mesmo isolados e sob custódia do Estado, criminosos seguem comandando facções de

Mesmo isolados e sob custódia do Estado, criminosos seguem comandando facções de dentros das cadeias - JULIANA BUBLITZ, zero hora 19/04/2011 Ano após ano, as promessas se repetem, e as notícias também. Desde 2002, são discutidas saídas para uma moléstia crônica que vem infestando as cadeias gaúchas e destilando veneno para além dos muros do cárcere: o uso indevido de telefones celulares, transformados em armas de guerra nas mãos de uma legião de presidiários. Nesta semana, novo exemplo da incapacidade do Estado de lidar com o problema ganhou manchetes e causou indignação. Embora gestores públicos apostem em uma virada e demonstrem vontade política, a solução parece longe do fim. Para especialistas, passa por uma reestruturação completa de um sistema prisional falido. Em 2006, Paulo Márcio Duarte da Silva, o Maradona, foi flagrado ordenando crimes da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). Cinco anos depois, a cena se repetiria. E o que é pior: exatamente da mesma forma – via telefone móvel. Entre outros crimes, Maradona comandou execuções e lavagem de dinheiro. Mas não foi o único. Nos últimos anos, policiais civis e militares identificaram quadrilhas que, da Pasc, comandavam grupos de extermínio. Se os exemplos de atrocidades são muitos, as promessas também. Na última década, testes foram promovidos ou prometidos para avaliar a eficácia de sistemas bloqueadores de celular. Nenhum, até agora, teve sucesso. Ao mesmo tempo, as vagas prisionais foram se tornando cada vez mais escassas, e a superlotação atingiu níveis impensados. – A questão dos celulares é só a ponta do iceberg, pode acreditar – diz o gaúcho Luciano Losekann, juiz coordenador do Departamento de Monitoramento do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça. Para ele e o promotor Gilmar Bortolotto, da Promotoria de Controle e Execução Criminal, é impossível remediar a sarna dos celulares sem antes criar novas vagas – o déficit chega a 11 mil. Enquanto isso, Bortolotto acredita que o caminho plausível é eleger presídios específicos e promover melhorias pontuais. Sem perder de vista o objetivo maior: – Não adianta pegar uma barragem que já está rachada e botar band-aid. Ilude-se quem acredita que pode resolver tudo da noite para o dia – avisa o promotor. Ciente do problema que tem em mãos, o secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels, é o primeiro a reconhecer as dificuldades. Com aval dele, o titular da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susep), Gelson Treiesleben, planeja mudanças de curto, médio e longo prazos, a começar pela Pasc. Além de determinar revistas mais seguidas e rigorosas, o superintendente diz que estão sendo adquiridos 12 novos detectores de metal e que ainda esta semana terão início os testes com uma nova tecnologia de bloqueio de celular. Ele mantém os detalhes em sigilo, mas garante que o sistema é diferente dos já avaliados – pois atua em um raio de 40 metros, restringindo-se à prisão – e mostra-se otimista: – Entendemos que este é um momento ímpar para o Estado. Por mais difícil que pareça, os gaúchos podem ter certeza de que faremos o possível para reverter a situação e conseguir bons resultados.

FARRA DAS CELULARES - PROBLEMA, SOLUÇÕES E PROMESSAS

FARRA DAS CELULARES - PROBLEMA, SOLUÇÕES E PROMESSAS CAOS PRISIONAL, REVISTA INEFICIENTE, PUNIÇÃO BRANDA - Juliana Bublitz - Zero Hora 19/04/2011 O PROBLEMA No Presídio Central, por exemplo, há mais de 4,8 mil presos em espaço para não mais do que 1,8 mil pessoas. Para o juiz Sidinei Brzuska, isso inviabiliza qualquer tentativa de controle. Além disso, criminosos perigosos passaram a dominar as galerias e a ditar as regras. Na outra ponta, como demonstrou série de reportagens de ZH em abril de 2010, agentes penitenciários corruptos facilitam a entrada dos aparelhos e aproveitam-se do descontrole generalizado. As revistas nas cadeias, além de escassas, beiram a incompetência, a começar pelas pessoas que visitam os presos. Muitas vezes, mães e namoradas carregam aparelhos dentro do corpo. Na maior parte dos presídios, não há detectores de metais ou scanners de corpo, e visitantes são recebidos pelos apenados dentro das celas, quando o ideal, segundo o juiz Luciano Losekann, seria haver ambientes específicos para isso. Há agentes penitenciários de menos e muitos renderam-se à corrupção. Quem for flagrado tentando entrar com celular em presídio pode ter uma punição de, no máximo, um ano de detenção. A sanção é branda e, por isso mesmo, ineficaz. Foi com base nessa lei, por exemplo, que a Polícia Civil libertou a advogada Luciana Kaliski Garcia, 36 anos, flagrada em março ao entrar com 28 celulares em prisão. Sob ameaças, presos novos ou menos importantes dentro das facções são obrigados a cooptar familiares e advogados para o esquema. A SOLUÇÃO Criar mais vagas – o déficit chega a 11 mil – e, assim, combater a superlotação. Investir em qualificação e contratação de novos agentes, punir servidores corruptos, reforçar a presença do Estado nas galerias, aplicar novas tecnologias e aumentar as formas de controle. “Nessas prisões superlotadas, não há saída a não ser reconstruir o sistema penitenciário”, resume o juiz Sidinei Brzuska. As revistas não apenas devem ser intensificadas como refinadas. Para o defensor público Miguel Seadi Júnior, a medida é simples: “No caso da Pasc, por exemplo, deveriam ser feitas no mínimo três revistas por dia, com agentes diferentes, em rodízio, coisa que não ocorre hoje. O Estado tem o direito de vistoriar as celas 14 horas por dia. E deve fazer isso. Passa por uma revisão urgente da legislação. Enquanto não houver uma alteração, especialistas acreditam que a situação tende a continuar a mesma e, mais uma vez, as iniciativas governamentais não darão em nada. “Essa pena não intimida ninguém. Tanto que as pessoas continuam se arriscando”, afirma o promotor de Justiça Gilmar Bortolotto. AS PROMESSAS Há uma década, medidas de bloqueio de sinal são anunciadas, mas nada mudou. Confira: 2002 - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) revelou a intenção de instalar bloqueadores em presídios de todo o país, escolhidos pela periculosidade dos detentos. Testes com aparelhos de 12 fabricantes chegaram a ocorrer. A iniciativa, porém, não chegou a se difundir. 2006 - A Secretaria da Segurança Pública cogitou instalar um bloqueador na Pasc ao custo de R$ 500 mil, mas desistiu da ideia. Em agosto daquele ano, o Ministério Público Estadual colocou em teste um sistema que bloqueou 91 celulares dentro de uma prisão de Charqueadas, mas o projeto também não avançou. AGOSTO DE 2009 - Em caráter experimental, equipamentos que prometiam anular o sinal dos telefones celulares voltaram a ser testados em Charqueadas e no Presídio Central de Porto Alegre. O custo de cada bloqueador variava entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão. Mais uma vez, as tentativas de impedir a comunicação entre presos e o mundo exterior não deram em nada. OUTUBRO DE 2009 - Em visita ao Oriente Médio, integrantes da cúpula da BM encantaram-se com novas tecnologias israelenses. Chegou-se a se cogitar a aquisição de um modelo de bloqueador de sinal para celulares, mas não houve continuidade.

ENTREVISTA. “É impossível o controle total”. ZERO HORA 19/04/2011

ENTREVISTA. “É impossível o controle total”. ZERO HORA 19/04/2011 Airton Michels secretário estadual da Segurança Pública. O secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels, promete concentrar na Pasc os esforços para impedir a farra dos celulares: Zero Hora – Por que é tão difícil acabar com os celulares nos presídios? Airton Michels – A questão é complicada. Durante os três anos em que estive no Depen (Departamento Penitenciário Nacional), visitei outros países, como Estados Unidos e Espanha, e em todos eles havia celular nas prisões. Nas cadeias federais, conseguimos evitar a entrada dos aparelhos. Lá temos uma média de 150 presos e 200 agentes. Só a plataforma tecnológica de cada uma delas custa em torno de R$ 10 milhões. Como essas cadeias acolhem os presos mais perigosos do país, o Ministério da Justiça resolveu fazer o investimento. Em um sistema como o do Rio Grande do Sul, com uma carência de 11 mil vagas e presídios como o Central, é impossível a gente ter o controle total. ZH – O que o governo fará? Michels – Estamos buscando tecnologias. O problema é que cedo ou tarde elas se tornam obsoletas ou afetam as redondezas e colocam em colapso todo o sistema de comunicação dos presídios. Vamos testar um sistema na Pasc, que funcionaria em um raio de 40 metros. Além disso, vamos reforçar muito a segurança da Pasc. ZH – E os outros presídios? Michels – Temos de investir na capacitação de agentes, em tecnologias e no fim da superlotação. Primeiro, vamos concentrar os esforços na Pasc. Vamos torná-la de fato uma penitenciária de segurança máxima. Ela foi relegada ao segundo plano nos últimos anos. Nos outros presídios, não temos capacidade financeira. Há outras prioridades, como gerar vagas. ZH – Uma das soluções sugeridas por especialistas seria impedir que os presos recebam visitas dentro da cela. Essa não seria uma saída simples? Michels – O problema é a superlotação. Presídios como o Central recebem 1,5 mil pessoas num fim de semana. As moduladas recebem 400, 500 num dia. E não é tão simples como parece. Visitei presídios americanos onde as visitas são feitas em celas separadas, mas lá também tem celular. ZH – Então não há solução? Michels – A solução é achar uma tecnologia que impeça a entrada de sinais nas cadeias. Ou fazer esse investimento massivo que se fez nas quatro cadeias federais, mas aí nenhum Estado tem condições disso.

SEGURANÇA MÍNIMA

SEGURANÇA MÍNIMA SUA SEGURANÇA | Humberto Trezzi - ZERO HORA 19/04/2011 As façanhas do preso Maradona mostram o escárnio que macula a imagem da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). Um deboche com todos os cidadãos que pagam impostos pensando que ali serão isolados os criminosos que mais risco causam ao Estado. O problema é que, além de perigosos, esses quadrilheiros são organizados – tão organizados que, vez que outra, conseguem substituir o aparato estatal. Por telefone eles realizam transações financeiras, ordenam assaltos, decidem sobre a vida e a morte daqueles a quem consideram inimigos, determinam atentados contra policiais e outros que se atravessam no seu caminho. E os bandidos fazem tudo isso sem os atrasos da burocracia, que existe para preservar direitos de todos ao contraditório, à defesa. Criminoso não liga para a defesa ou os direitos alheios, tanto que determina pena de morte e ataques ao patrimônio. Consegue fazer ingressar numa prisão de segurança máxima celulares que até mesmo aos agentes são vetados, quando em serviço. Ou seria melhor rebatizar de segurança mínima, desde que o assaltante Papagaio fugiu de lá, de forma até hoje inexplicada? Inquéritos mostram que os buracos na vigilância do sistema penitenciário são muitos, com telefones ingressando por caminhões de lixo (uma investigação mostrou que telefones foram enviados a presídios em Charqueadas desta forma) até visitas mal revistadas. Pois se entram, os telefones pelo menos não deveriam funcionar. Agora o Estado anuncia disposição de bloquear os sinais de celulares na Pasc. Não fez isso antes porque a anulação dos sinais pode acarretar efeitos colaterais sobre aparelhos dos cidadãos honestos que transitam por ali. Ora, que as pessoas abram mão do telefone naquela área, então... O que não se pode admitir é que centrais telefônicas do crime continuem operando desde onde o crime deveria estar sendo punido.

CELULARES - TECNOLOGIA IMPEDE A ENTRADA NOS PRESÍDIOS

CELULARES - TECNOLOGIA IMPEDE A ENTRADA NOS PRESÍDIOS Tecnologia combate a entrada de drogas e celulares em presídios - Eduardo Auler - 08/10/2010 A tecnologia se tornou a maior aliada na segurança de mais de 14 mil presos que estão sob a custódia do Estado no complexo de presídios em Gericinó, na Zona Oeste. Detectores de metais, aparelhos de Raios X, scanner corporal e sistemas avançados de filmagem transformaram-se em instrumentos eficientes para combater a entrada de celulares, drogas e até mesmo armas. E o principal equipamento - o scanner - permitiu, até o dia 30 de setembro deste ano, 52 flagrantes de visitantes com material irregular, um aumento de 50% em relação ao mesmo período de 2009. - Decidimos que a investigação não devia depender somente do faro do inspetor. Optamos por criar uma cultura em que a tecnologia fosse importante para o trabalho dos agentes, que tiveram seu treinamento aperfeiçoado. Era preciso formar o profissional, não ficar apenas na palavra do secretário - disse o secretário estadual de Assuntos Penitenciários, Cesar Rubens Monteiro de Carvalho. O principal investimento foi a aquisição do scanner corporal, importado por R$ 1,3 milhão da Inglaterra. Em funcionamento desde 2009, o equipamento é capaz de detectar com precisão a presença de substâncias químicas (maconha e cocaína), equipamentos eletrônicos (celulares) e armas. As imagens são gravadas e podem ser usadas pela polícia em processos na Justiça. - Eliminamos a revista corporal, evitando constrangimentos com os visitantes, que chegam a 2 mil por dia nas 21 unidades do sistema - afirmou Cesar Rubens, lembrando que não há aparelho semelhante em funcionamento no Brasil. Até setembro, 2.279 visitantes passaram pelo scanner: 55 foram flagradas com drogas e celulares. No ano passado, foram 28 casos. A revista no aparelho dura no máximo 20 segundos. Sistema tem 184 câmeras de vigilância O sistema de monitoramento eletrônico conta com 184 câmeras para vigilância das 21 unidades prisionais do complexo de Gericinó. Numa sala com pouco mais de 25 metros quadrados, três agentes monitoram, durante 24 horas, a movimentação de inspetores, presos e visitantes numa área de quase 1,5 milhão de metros quadrados, um pouco menor que o bairro do Flamengo, na Zona Sul. O centro de monitoramento reúne imagens que antes eram captadas isoladamente por cada unidade prisional. Por meio cinco telões de 42 polegadas, os agentes tem uma boa visão do que acontece nas áreas interna e externa do complexo. Com 18 câmeras que permitem aproximação de até 200 vezes e giros de 360 graus, os inspetores podem examinar com precisão movimentações suspeitas perto das unidades. - Se for necessário, podem avisar os agentes que estão dentro das unidades - disse Cesar Rubens. O sistema permite também a vigilância de todas as galerias das unidades de segurança máxima Bangu 1 e Bangu III. A segurança que passa pelo "banquinho" O aparato de segurança em Gericinó inclui ainda uma série de detectores de metais e uma microcâmera especial de inspeção, adquirida recentemente pela Secretaria de Assuntos Penitenciários. O uso de equipamentos eletrônicos na vigilância das unidades já se refletiu no crescimento do número de apreensões em todo o sistema prisional da Zona Oeste. Com o auxílio do scanner corporal e de um detector de metais conhecido como "banquinho", foram apreendidos com visitantes, só até o dia 30 de setembro deste ano, 47 celulares e acessórios. No ano passado, foram registrados 29 casos, contra 25 no mesmo período de 2008. Em cada unidade, há pelo menos dois banquinhos - um detector que emite um sinal sonoro quando o visitante tem dentro do corpo um material metálico. A revista é simples: basta sentar no equipamento, que tem um sistema de luzes verde e vermelho. Se o visitante flagrado com algo metálico não convencer os agentes que não está com nada ilegal, acaba sendo levado para o scanner corporal, onde será possível visualizar o equipamento que está dentro de seu corpo. No caso de suspeita de drogas, os agentes encaminham os visitantes diretamente para o scanner. De acordo com os agentes, os flagrantes são feitos em mulheres - na maioria das vezes, mães, irmãs ou esposas de presos -, de nível sócioeconômico baixo e integrantes de famílias numerosas. Algumas visitantes são aliciadas com a oferta de pagamento de até R$ 500. - Queremos acabar com o mercado de drogas e celulares dentro das unidades - disse um agente. Já a microcâmera, que é blindada e resistente à água, é usada para verificar buracos nas celas e em sanitários utilizados pelos presos.

O agente penitenciário sai de casa vivo, mas não sabe se volta"

O agente penitenciário sai de casa vivo, mas não sabe se volta" O sindicato pede aos agentes penitenciários que fiquem atentos a qualquer chamado da entidade e preparados para os movimentos de mobilização que estão por vir. Da Redação da Agência ContilNet Os agentes penitenciários do Acre estão com suas atividades paralisadas desde a manhã desta segunda-feira (18). Eles querem a contratação de pessoal, seguro de vida, redução da carga horária, além de outros benefícios que garantem ser fundamentais para o bom desempenho da função que exercem dentro do Instituto e Administração Penitenciária (Iapen). De acordo com uma entrevista elaborada pela assessoria de imprensa do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Acre (Agepen) enviada à Agência ContilNet nesta segunda, o protesto deverá se estender até as sete horas da manhã desta terça-feira (19). Uma das principais reivindicações dos agentes são equipamentos de segurança. No ano passado, Roney Barbosa Vidal foi assassinado ao sair do serviço no Iapen. “Até hoje não nos informaram se os criminosos foram presos. O agente penitenciário sai de casa vivo, mas não sabe se volta”, diz um trecho da entrevista que você ver a seguir. Quais as principais reivindicações da categoria? Contração dos 192 acreanos do cadastro de reserva, aquisição de equipamentos de proteção e segurança, locais dignos para descanso e alimentação, seguro de vida, redução da carga horária e sermos servidores policiais. As reivindicações foram apresentadas ao IAPEN e ao Governo? Sim. Vários ofícios foram encaminhados ao IAPEN e para a equipe de governo, mas nenhuma resposta foi dada. Passados os 100 dias, ficam simplesmente protelando a tomada de decisão. Por que a data de 18 de abril? Nosso colega Roney Barbosa Vidal, um servidor público exemplar, saindo de serviço no ano passado, sem nenhum equipamento de proteção e segurança, foi brutalmente assassinado e até hoje não sabemos se os criminosos estão presos. Um AGEPEN sai de casa vivo mas não sabe se volta, essa é a nossa realidade. A paralisação ou greve para o agente penitenciário é legal? Antes de tudo, cumpre esclarecer que a paralisação ou greve a ser iniciada às 7h do dia 18/04/2011, e por tempo determinado, é legal, eis que todas as exigências constantes da Lei nº 7.783/89 (Lei de Greve) são a ela aplicáveis, por força de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O agente penitenciário em estágio probatório pode participar de paralisação ou greve? Claro. No tocante aos servidores em estágio probatório, estes têm assegurados todos os direitos previstos para os demais servidores, podendo e devendo exercer seu direito constitucionalmente de participar de uma paralisação ou greve. Recentemente o STF julgou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3235), impetrada pela Confederação Brasileira de Policiais - COBRAPOL onde os ministros decidiram que “não há embasamento na Constituição para que se faça distinção entre servidores estáveis e não estáveis no caso de paralisação grevista, portanto é legalo exercício também desses servidores. Então ele não pode ser punido? Não. Os agentes penitenciários não podem ser punidos por sua adesão e participação na paralisação ou greve, pois todas as exigências de ordem legal foram cumpridas pelo sindicato para garantir sua participação no movimento, o que impede que qualquer providência de ordem administrativa, ou outra, possa contra ele ser tomada, o mesmo acontecendo com os servidores em estágio probatório. As chefias, coordenações e direções podem impedir um agente penitenciário de participar de paralisação ou greve? Como já explanado, em sendo a paralisação ou greve trata-se de um direito garantido pela Constituição Federal a qualquer trabalhador, entre eles os Agentes penitenciários, ao serem observados os ditames da já mencionada Lei de Greve, qualquer autoridade está impedida de exigir ou proibir de qualquer forma que aqueles adiram e participem do movimento paredista, sob pena de infringirem a lei e responderem criminalmente pelo ato. Assim, qualquer ameaça física, moral, intimidação, pressão ou insinuação realizadas por tais pessoas as sujeitará ao contido no Artigo 197, º 1º do Código Penal, com pena de detenção de um mês a um ano e multa. Quais as observações? A categoria deve continuar mobilizada, considerando todos os pressupostos da cartilha de paralisação, que deverá ser observada até 19/04/2011, às 07h:00min, quando a paralisação será encerrada. O SINDAP/AC pede aos agentes penitenciários que fiquem atentos a qualquer chamado da entidade e preparados para os movimentos de mobilização que estão por vir.O SINDAP/AC reafirma a sua postura de compromisso e dedicação para com a categoria. Sabemos que somente um trabalho sério e coeso nos trará a vitória, lembrando que o sindicato em si não resolve problema e sim a nossa união. Procedimentos gerais de todos os agentes penitenciários em greve O ponto será assinado normalmente; A utilização de viaturas caracterizadas ou não, deverá restringir- se às diligências relacionadas aos flagrantes de crimes, ficando todas recolhidas ao pátio da unidade; Usar colete caracterizado do IAPEN/AC ou camiseta ostensiva durante a greve, inclusive nas assembléias; A diretoria do SINDAP/AC constituirá comissão composta de advogados para resolver possíveis problemas que ocorram durante a greve; Todos deverão informar à sociedade o verdadeiro motivo da paralisação; Todos os agentes penitenciários de expediente, lotados em unidades em que haja plantão ou atendimento ao público, deverão reforçar a escala ficando na porta de acesso da unidade, informando ao público o motivo pelo qual não haverá o seu atendimento; Todas as viaturas penitenciárias, caracterizadas ou não, só poderão transitar com 02 ou mais agentes penitenciários; As viaturas estacionadas fora da sede de sua distribuição deverão permanecer sob vigilância direta; Toda e qualquer escolta de preso que vier a ser necessária, interna ou externa, deverá atender a proporção de dois agentes penitenciários para cada preso; O SINDAP/AC organizará o COMANDO DE GREVE, o qual será composto por representantes de base e qualquer agente penitenciário que queira auxiliá-los; Todas as atividades penitenciárias deverão seguir rigorosamente as orientações desta CARTILHA. Reivindicações Contratações de novos AGEPEN´S; Fim da Escala 12x36; Seguro de vida (em caso de morte ou invalidez); Construções de locais dignos para descanso e alimentação; Redução da carga horária; Aquisição de equipamentos de segurança e proteção para todos osAGEPEN´S; Aposentadoria Especial; Atividade penitenciária exclusiva de servidores de carreira; Capacitação continua para todos os AGEPEN´S; Revogação de dispositivos inconstitucionais presentes no Código de Conduta; Retorno dos colegas que foram injustamente exonerados; Nível superior como requisito para o cargo de AGEPEN; Ativações de Convênios; Novamente sermos servidores policiais Unidades Prisionais Não será feita a remoção de presos de uma carceragem para outra. Não será realizada escolta de presos, nem com solicitação judicial, salvo em casos de alvará de soltura; Não será realizada escolta a hospitais para consultas ambulatoriais, salvo em casos de emergência; A visitação aos presos não ocorrerá; Não fará atendimento aos Advogados e/ou oficiais de justiça, salvo em caso de alvará de soltura; Não fará liberação de presos para quaisquer atividades, a não ser as de extrema necessidade, visando apenas à manutenção interna; O Grupo Tático de AGEPEN´S empregará todo o seu efetivo na segurança do Complexo Penitenciário. fonte: http://www.contilnet.com.br/Conteudo.aspx?ConteudoID=11585

Detento recebe maconha dentro da pasta de dente em penitenciária de Machado

Detento recebe maconha dentro da pasta de dente em penitenciária de Machado 18/04/2011 12h43Avalie esta notícia » 2 4 6 8 10 PRISCILA COLEN www.twitter.com/Otempoonline NotíciaComentários(0) CompartilheMais notícias AA A Polícia Militar de Machado, no Sul de Minas, compareceu nesse domingo (17), à delegacia de Polícia Civil, onde funciona a cadeia pública da cidade, para atender uma ocorrência de droga encontrada entre os pertences pessoais de um dos detentos. Segundo informações da PM, um irmão do detento esteve na cadeia para entregar alimentos e produtos de higiene pessoal. Durante a vistoria, foram encontrados, dentro de uma embalagem de pasta de dente, dois cigarros de maconha envoltos em alumínio. O detento, que cumpre pena por roubo, negou ter conhecimento sobre o caso. O irmão dele acabou sendo preso

Investigador é preso por atirar dentro de apartamento de delegada em SP

18/04/2011 16h49 - Atualizado em 18/04/2011 16h49 Investigador é preso por atirar dentro de apartamento de delegada em SP Disparos ocorreram após discussão entre o casal, dizem vizinhos. Delegada não se feriu, segundo fontes policiais. Kleber Tomaz Do G1 SP imprimir Um investigador da Polícia Civil foi preso em flagrante na manhã desta segunda-feira (18) pela Corregedoria da corporação por suspeita de efetuar disparo de arma de fogo dentro do apartamento da namorada, uma delegada, na Vila Monumento, Zona Sul de São Paulo. A informação não foi divulgada oficialmente, mas foi confirmada à equipe de reportagem do G1 por delegados da Corregedoria e de delegacias onde o casal trabalha. A mulher não foi ferida, e os disparos ocorreram após uma discussão entre o casal, segundo fontes policiais. Procurada para comentar o assunto, a assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública informou que estava apurando o caso e ainda na tinha informações para passar. Vizinhos do casal disseram ao G1 que o policial civil, que trabalha no 37º Distrito Policial, no Campo Limpo, atirava e gritava que iria matar a namorada, que atua na Delegacia de Defesa da Mulher. A briga entre eles ocorreu em um prédio com quatro apartamentos por andar na Rua Dom Mateus. “Eu, meu marido e filhos acordamos por volta das 5h40 com ele berrando: ‘Deita, vagabunda, que eu vou te matar’. Achamos que fosse um ladrão porque a mulher não falava nada. Sabemos que uma delegada mora no apartamento e pensamos que fosse uma represália contra ela. Depois ouvimos um cachorro latir. O animal parou quando ocorreram dois tiros”, disse uma vizinha, que só aceitou falar sob a condição de anonimato. Segundo a vizinha, seu marido acionou a Polícia Militar para atender a ocorrência. “Quando a PM chegou, o homem gritou: ‘Venham aqui, venham arrombar a porta’. Aí notamos que não era bandido, mas sim um policial”, afirmou a testemunha. Ainda de acordo com o relato da moradora, o investigador resistiu à prisão e só se entregou após negociar a libertação da namorada com policiais civis. “Foram duas horas de angústia. Os moradores evacuaram o prédio para os policiais civis subirem. Ouvi mais disparos”, contou a mulher. Segundo ela, o investigador saiu algemado. Superiores do investigador preso informaram que ele tem 34 anos e entrou em 1999 na Polícia Civil. O suspeito deverá ir para o presídio da instituição e ficar à disposição da Justiça. O G1 não conseguiu localizar o advogado do policial para comentar o assunt