quarta-feira, 30 de março de 2011
Agentes penitenciários do Paraná poderão andar armadosPorte foi autorizado por deputados que derrubaram veto de Requião contra projeto polêmico
Agentes penitenciários do Paraná poderão andar armados
Porte foi autorizado por deputados que derrubaram veto de Requião contra projeto polêmico
Redação
Os agentes penitenciários do Paraná poderão andar armados. A decisão foi tomada na sessão da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) desta terça-feira (29), depois que os deputados estaduais derrubaram o veto do ex-governador Roberto Requião (PMDB), ao projeto de lei que concede o benefício aos agentes. Foram 42 votos a um, e duas abstenções. Em 2008, Requião considerou o projeto de autoria do ex-deputado Professor Luizão, que concede aos integrantes do quadro efetivo de agentes penitenciários e escolta de presos do Paraná o porte de armas de fogo inconstitucional e contrário ao interesse público.
A categoria protestou e fez várias manifestações e paralisações para conseguir a permissão de portar arma de fogo. As principais manifestações ocorreram após os assassinatos de oito agentes nos últimos dois anos. Segundo os colegas, os crimes tiveram relação com vingança de ex-presidiários, que se aproveitaram da falta de segurança dos agentes fora do horário de serviço.
O projeto concedendo o porte de armas seguirá agora para promulgação do governador Beto Richa. De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, se a lei não for promulgada dentro de quarenta e oito horas pelo governador, o presidente do Legislativo a promulgará e, se este não o fizer em igual prazo, caberá ao 1º vice-presidente fazê-lo.
O líder do Governo na Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), liberou a bancada para que os deputados votassem pela derrubada do veto. Segundo ele, os agentes penitenciários receberão treinamento especial prévio antes da aplicação da lei, regulamentando-se rigorosamente, por parte do Governo do Estado, a iniciativa. Com isso, assegurados os cuidados necessários, o líder parlamentar acredita que a sociedade será beneficiada com mais segurança.
A posição majoritária não é compartilhada pelo deputado Tadeu Veneri (PT), que votou pela manutenção do veto, e defendia uma discussão mais ampla da matéria. O deputado petista disse também que não será armando ainda mais a sociedade que resolveremos os nossos problemas de segurança pública.
Agente penitenciário é flagrado com material telefônico em presídio
Plantão
Agente penitenciário é flagrado com material telefônico em presídio
29/03/2011 - 22h45m
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Um agente penitenciário do Centro de Reeducação Feminino, em Ananindeua, região metropolitana de Belém, foi pego na noite desta terça-feira (29), com material de telefonia dentro de uma sacola. Segundo o major Mauro Matos do NAP (Núcleo de Administração Penitenciária), os objetos teriam como destino, algumas detentas do presídio. 'Ao perceber o jeito do agente, fizemos a revista e constatamos a presença de objetos proibidos na sacola.
Com ele foram encontrados cinco celulares, três carregadores, quatro chips e dois fones de ouvido. Ainda de acordo com o major, será aberto um TCO (Termo Circunstâncial de Ocorrência) contra o agente Eimar de Jesus Santos. Ele não será preso por que não há como provar se ele receberia algo em troca por levar os objetos e se realmente seriam entregues à detentas
Ovelha "pula a cerca" e dá à luz um cachorro

Guerra do tráfico transforma bairro de Betim em faroeste
Guerra do tráfico transforma bairro de Betim em faroeste
Aterrorizados, moradores dizem que criminosos não têm medo de nada
Publicado no Jornal OTEMPO em 30/03/2011Avalie esta notícia » 246810.RAPHAEL RAMOS
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AAFOTO: VICTOR SCHWANER - 19.5.2009
Guerra. Considerada a região mais violenta de Betim, Jardim Teresópolis teve 16 mortes neste anoVICTOR SCHWANER - 19.5.2009
Guerra. Considerada a região mais violenta de Betim, Jardim Teresópolis teve 16 mortes neste ano
A disputa pelo comando do tráfico de drogas tem transformado o bairro Jardim Teresópolis, um dos mais violentos de Betim, na região metropolitana da capital, em um cenário digno de filmes de faroeste. Só nos primeiros 90 dias do ano, 16 pessoas foram executadas na região. Os assassinatos em série, confirma a Polícia Civil, começaram com a morte de David Janssen de Melo, o Vinco, um dos comandantes do tráfico, executado no fim de 2010.
A polícia calcula que entre os homicídios registrados no Teresópolis, entre janeiro e março deste ano, pelo menos sete foram de pessoas ligadas ao comércio de drogas. Enquanto criminosos disputam à bala o domínio dos negócios do tráfico, a população sofre com medo e sem saber a quem recorrer. Só em 2011, foram 55 execuções em Betim.
"Após a morte de Vinco houve vários crimes. Provavelmente, as mortes estão relacionadas à tentativa de se tomar as bocas de fumo que pertenciam a ele", afirmou o delegado de homicídios Thiago Goulart, que apura as mortes. Líder da gangue da Vila Recreio, Vinco foi assassinado em dezembro, no Morro das Pedras, na capital, para aonde teria ido logo após ganhar o benefício de liberdade condicional para negociar compra de drogas. Entre os sete traficantes mortos neste ano, dois eram seus comparsas.
A polícia diz que trabalha para barrar a guerra particular do tráfico. No entanto, dos dez criminosos que atuam nas três gangues do Jardim Teresópolis, sete estão soltos. Entre os foragidos está Rodrigo de Souza Fernandes, 34, o Nego. Suspeito de envolvimento em vários crimes, ele teria junto com quatro comparsas encomendado o funk "Proibidão do Terê", montagem postada na internet com cenas de assassinatos e armas embaladas por letras e melodias de afronta à polícia e exaltação ao tráfico. O vídeo foi retirado do ar ontem. Atualmente, dominam o tráfico no Teresópolis as gangues do Gás, da Vila Recreio e a do Robson. Elas estariam agindo há pelo menos cinco anos.
No meio da guerra do tráfico, a população do Teresópolis vive sob tensão. "A gente nunca sabe de onde vem o tiro", diz uma mulher que mora no bairro há 20 anos, e que pediu para não ter o nome divulgado.
Uma outra moradora conta que é comum os bandidos circularem pelo bairro em carros luxuosos. Eles, diz, fazem questão de dar demonstrações explícitas de poder. "Eles não têm medo de nada".
terça-feira, 29 de março de 2011
Belo Horizonte e Região Metropolitana - SAPE (Inscrições abertas)
Belo Horizonte e Região Metropolitana - SAPE (Inscrições abertas)
25.03.11 - Instrumento Convocatório 015/2011 – SAPE
25.03.11- ANEXO I -Ficha de Inscrição - CLIQUE AQUI PARA EFETUAR SUA INSCRIÇÃO
25.03.11 - ANEXO I A - Relação de locais de entrega documental
25.03.11 - ANEXO II - Quadro de Reserva por Municipios
25.03.11 - ANEXO III -INFORMAÇÕES SOBRE AS FUNÇÕES
25.03.11 - ANEXO IV - CRONOGRAMA - 1ªTURMA
25.03.11 - ANEXO V - Critérios de Pontuação da Analise Curricular
25.03.11 - ANEXO VI - Termo de Desistência
25.03.11 - ANEXO VII - Requerimento Recurso contra o Resultado da Análise de Currículos, Gabarito, TI e Outros a especificar
25.03.11 - ANEXO VIII -Requerimento de Recurso contra Avaliação Psicológica
25.03.11 - ANEXO IX -Requerimento de Devolução da Avaliação Psicológica
28.03.11 - ANEXO II - Quadro de Reserva por Municipios – RETIFICADO
veja em ;
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Presos receberão cartilhas com informações simplificadas sobre direitos e deveres
Presos receberão cartilhas com informações simplificadas sobre direitos e deveres
Duas cartilhas com orientações para que presos e presas conheçam seus direitos e deveres foram lançadas nesta terça-feira (29) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os 28 mil livretos serão distribuídos gratuitamente nos 1.857 estabelecimentos penais do país e encaminhados por meio dos tribunais de Justiça de cada estado. A cartilha tem duas versões, uma delas especial para mulheres, com considerações sobre a saúde feminina e os direitos das mães encarceradas.
As cartilhas contêm orientações simplificadas para que o próprio preso busque a garantia de seus direitos, com informações sobre como fazer um habeas corpus, como conseguir o auxílio-reclusão para a família e como calcular a progressão da pena. Também adverte sobre as consequências de comportamentos graves, como não voltar à prisão após permissão judicial para saída em feriados ou cometer faltas disciplinares
Assembleia derruba veto a porte de arma por agente penitenciário
Política - Trabalho
Assembleia derruba veto a porte de arma por agente penitenciário
29/03/2011 às 19h16m | por Valéria Auada
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Quarenta e dois dos 45 deputados presentes na sessão da Assembleia Legislativa do Paraná desta terça-feira (26) votaram pela derrubada do veto ao projeto de lei do ex-deputado Luizão (PT), que defende o porte de arma de fogo aos integrantes do quadro efetivo de agentes penitenciários e Escolta de Presos do Estado.
O projeto foi apresentado pelo então deputado, atualmente prefeito de Pinhais, em 2007, e vetado em 2008, pelo então governador Roberto Requião, sob a alegação de que era inconstitucional por se tratar de um assunto da área penal e trabalhista.
Com a derrubada do veto, o projeto original volta ao governador Beto Richa que poderá promulgá-lo e torná-lo lei. O projeto original autoriza o porte de arma ao quadro efetivo dos agentes penitenciários e escolta de presos no âmbito estadual, ainda que fora de serviço, devendo ser conduzida com o respectivo Certificado de Registro de Arma de Fogo e com a Carteira de Identidade Funcional.
No entanto, o projeto limita o porte de arma de fogo no interior das penitenciárias, no que se refere ao trabalho dos agentes penitenciários conforme regulamento próprio, e recomenda ao quadro efetivo de agentes penitenciários e escolta de presos que portem discretamente as armas de fogo em locais públicos, para evitar constrangimento de terceiros.
MAIS UM MILITAR BALEADO
MAIS UM MILITAR BALEADO
Um soldado lotado no 33º BPM foi baleado na manhã desta terça-feira (29/03) em uma tentativa de assalto no bairro Flamengo em Contagem.
Segundo informações preliminares, o militar saía da academia de ginástica, na rua dos Italianos, quando foi abordado por dois homens que anunciaram o assalto. Sérgio Messias Ferreira, de 34 anos, reagiu e levou um tiro nas costas.
Ele foi levado para o Hospital Municipal de Contagem e passa bem. Segundo o hospital, o pm não corre risco de sequelas.
Testemunhas contam que os dois homens fugiram em um Fiat Punto preto. A ROTAM investiga se o carro é o mesmo tomado de assalto na noite anterior.
POLICIAL MILITAR É BALEADO EM TROCA DE TIROS NO BAIRRO ICAIVERA
POLICIAL MILITAR É BALEADO EM TROCA DE TIROS NO BAIRRO ICAIVERA
Uma troca de tiros entre policias militares e homens armados deixou dois feridos na tarde desta terça-feira (29), no bairro Icaivera, em Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte
veja esta entrevista completa. no Blog do Corleone

Direitos humanos para os servidores da segurança pública
Direitos humanos para os servidores da segurança pública
Escrito por Arúkia Silva
Com proposta de construir uma aproximação positiva entre gestores de direitos humanos e profissionais de segurança pública, foi realizado, na sexta-feira (25/03/11), na Cidade Administrativa, uma oficina para debater as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, englobando a participação de policiais civis, policiais militares, bombeiros, guarda municipal, agentes penitenciários e o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Aspra-PM/BM, subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro.
Para Gonzaga, este tipo de debate é importante para que os profissionais de segurança pública tenham seus direitos como cidadãos respeitados e sejam reconhecidos em sua condição de trabalhadores.
“Destacamos o direito da inamovibilidade, revisão da lei de tortura para hipóteses de aplicação da pena de demissão, o fim da pena de prisão disciplinar nos demais estados, o direito do voto em trânsito e cobramos a participação de segmento dos trabalhadores nos demais estados, programa específico a policiais ameaçados de morte, assédio moral e carga horária”.
A Comissão de Direitos Humanos da Aspra, desde a sua criação, tem defendido intransigentemente que os direitos humanos dos servidores da área de segurança pública para que o estado reconheça o limite das ações que violam os direitos humanos dos policiais.
A Aspra participou da elaboração das diretrizes e agora participa da construção do plano nacional de direitos humanos.
" Os desafios são grandes, pois o estado se nega a reconhecer a sua condição de violador dos direitos humanos dos militares
Homens entram em academia e atiram em policial à paisana, no bairro Flamengo, em Contagem
Homens entram em academia e atiram em policial à paisana, no bairro Flamengo, em Contagem
Dois homens invadiram uma academia do bairro Flamengo, em Contagem, e atiraram contra um policial à paisana, na manhã desta terça-feira (29).
Segundo informações da Polícia Militar, os homens entraram na academia e pularam a catraca. No meio da ação, um policial à paisana tomou um tiro no abdômen.
Os homens fugiram e a polícia ainda não sabe qual foi a motivação da invasão, se eles queriam assaltar o estabelecimento, mas foram impedidos, ou se o objetivo da ação era a execução do policial.
Aguarde mais informações
Delegados encerram dia de paralisação e manifestações em Belo Horizonte
Delegados encerram dia de paralisação e manifestações em Belo Horizonte
28/03/2011 17h41
FELIPE REZENDE
Siga em: twitter.com/OTEMPOonline
Após uma segunda-feira (28) de paralisação e manifestações, o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais (Sindepominas) se reuniu na sede da Assembleia Legislativa de Minas Gerais no final desta tarde para encerrar o movimento.
Durante o dia, cerca de 200 delegados participaram de uma panfletagem na Cidade Administrativa e encerraram as manifestações na ALMG. Uma nova panfletagem estava prevista para ocorrer na Praça da Liberdade, mas foi cancelada.
A paralisação foi decidida em assembleia realizada na última terça (22). De acordo com o presidente do sindicato, Edson José Pereira, uma reunião com a secretária de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Renata Vilhena, foi marcada para o dia 6 de abril. Em seguida, no dia 7, os delegados farão nova assembleia para discutir o resultado do encontro.
Eles pedem melhores condições de trabalho e o aumento do salário de R$ 5.700 para R$ 8 mil.
PMs envolvidos no duplo homicídio no Serra são denunciados à Justiça comum
PMs envolvidos no duplo homicídio no Serra são denunciados à Justiça comum
João Henrique do Vale -
O Ministério Público de Minas Gerais ofereceu denúncia nesta segunda-feira contra os policiais militares Jason Ferreira Paschoalino e Jonas David Rosa, pelas mortes mortes de Renilson Veriano da Silva, de 39 anos, e de Jeferson Coelho da Silva, o Jefinho, de 17, no Aglomerado da Serra, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte.
Os policiais foram denunciados pela prática de dois homicídios, ambos duplamente qualificados. A denúncia foi encaminhada ao juiz sumariante Guilherme de Queiroz Lacerda, do 1º Tribunal do Júri. Se for aceita, os militares poderão pegar uma pena de 12 a 30 anos de reclusão. O MPMG pede também a conversão da prisão temporária, para prisão preventiva. Se o pedido for aceito, os militares vão responder o processo presos.
Tornozeleira eletrônica não foi testada em metade do país
Tornozeleira eletrônica não foi testada em metade do país
Avaliação foi feita em pequena escala e com detentos de boa conduta
Publicado no Jornal OTEMPO em 29/03/2011Avalie esta notícia » 246810.Notícia
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AAFOTO: BRUNO FIGUEIREDO - 5.5.2008
Liberdade. Preso usa tornozeleira eletrônica durante teste do equipamento em Minas Gerais em 2008BRUNO FIGUEIREDO - 5.5.2008
Liberdade. Preso usa tornozeleira eletrônica durante teste do equipamento em Minas Gerais em 2008
RIO DE JANEIRO. Sancionada há nove meses pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei que regulamenta o monitoramento eletrônico de presos no país ainda não foi aplicada na maioria dos Estados.
Apenas nove concluíram testes com as tornozeleiras eletrônicas para acompanhar a rotina de detentos fora das penitenciárias. Outros dois Estados e o Distrito Federal estão em fase de experimentação. Dez unidades da federação ainda estudam a possibilidade de examinar o uso do mecanismo, embora ainda sem previsão.
Levantamento revela que os testes foram realizados em pequena escala, com pouco mais de 4.500 presos voluntários e de bom comportamento nos 12 Estados. Foram detectados problemas em pelo menos 244 casos (5,4% do total). Destes, mais de 230 detentos não voltaram às cadeias, saíram da área determinada pelo juiz ou romperam o dispositivo.
Na semana passada, um detento do Rio quebrou a tornozeleira eletrônica e foi preso. Em Goiás, houve perda de sinal entre uma tornozeleira e o satélite. Em outros quatro casos, todos no Distrito Federal, os presos desistiram do teste após pequenos ferimentos provocados pelo equipamento, que pesa 250g.
São Paulo foi um dos primeiros Estados a examinar o mecanismo, antes mesmo da lei. Também foi o único a fazer teste em larga escala e a implantar em definitivo o sistema.
No fim do ano passado, 23.629 presos do Estado foram beneficiados com a saída temporária de Natal e ano novo. Desse total, 3.944 saíram com tornozeleiras eletrônicas.
O índice de não retorno entre os presos sem dispositivo foi de 7,1% e, entre os que saíram com o aparelho, foi de 5,7%.
O supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Walter Nunes, defende o monitoramento eletrônico, mas diz ser ilusão pensar que o sistema evitará fugas: "A importância do monitoramento é saber por onde o detento circula quando está em liberdade. Ele tem que cumprir exigências do juiz, que traça perímetros em que o apenado não pode circular, como ambientes propícios à prática de crimes.
Mesmo com os problemas, os Estados que experimentaram as tornozeleiras eletrônicas avaliam como positivo o sistema. Dois deles - além da Bahia, que não fez teste - estão em fase de licitação para adquirir os dispositivos. São Paulo já concluiu o processo. Juntos, estes Estados terão licitado cerca de 15 mil aparelhos
Faltarão vagas nas cadeias mesmo após a medida
Rio de Janeiro. Com 494.237 presos, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas de Estados Unidos e China. Mais de 30% são presos provisórios, que aguardam julgamento. De acordo com especialistas, a lei não ajuda a diminuir o déficit de 194.650 vagas nos presídios país afora porque prevê que somente detentos do semiaberto e em prisão domiciliar façam uso do aparelho.
A medida que poderia aliviar o déficit de vagas consta no projeto de lei de reforma do Código de Processo Penal (CPP), em trâmite no Congresso. "Em vez de decretar a prisão provisória, o juiz pode submeter o acusado ao uso de monitoramento eletrônico", explica Bruno Azevedo, juiz na comarca de Guarabira (PB), a primeira a testar tornozeleiras eletrônicas, em 2007.
Em tese, os custos com os presos provisórios poderiam ser reduzidos, já que o preço unitário das tornozeleiras varia de R$ 240 a R$ 700, enquanto manter um detento no sistema prisional custa, em média, R$ 1.800 ao mês.
A Suécia implantou o monitoramento eletrônico em 1995 e, desde então, 17 mil penas privativas foram substituídas pelo uso de tornozeleiras. Com isso, dez unidades prisionais foram fechadas.
"É, na realidade, uma prisão virtual. Você determina à pessoa que o horário em que ela estará em casa e os lugares em que ela não ir. A tendência a partir de agora é essa", disse o superintendente de Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul, Gelson Treiesleben.
O Rio Grande do Sul é um dos Estados que estão em processo de licitação após testes.
Licitação
MG implantará sistema no segundo semestre
Minas Gerais vai implantar o monitoramento remoto de sentenciados por meio de tornozeleira no segundo semestre deste ano, informa a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).
O Estado testou o aparelho em dez presos em 2008 e o Edital de Licitação para aquisição das tornozeleiras está em fase final. O documento prevê que, em cinco anos, 3.982 detentos serão monitorados a distância, a maioria do regime semiaberto. Somente no primeiro ano, o sistema deve beneficiar 814 presos, que deixam de retornar aos albergues no período da noite para dormirem.
Segundo a Seds, entre as vantagens do sistema de monitoramento remoto de presos, está a melhoria das condições de reinserção social dos detentos, maior facilidade para a fiscalização do cumprimento da pena, a abertura imediata de vagas no sistema prisional e a redução de gastos.
O monitoramento começará por Belo Horizonte e será ampliado para a região metropolitana da capital. (Da Redação)

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