Deputados usam brecha para garantir R$ 7 mil a mais
Manobra seria feita via Proposta de Emenda Parlamentar anexada a projeto que mudaria distribuição dos recursos
ALAIR VIEIRA/ALMG
Deputados compareceram em peso à reunião extraordinária que foi realizada no dia 15 de julho
O cancelamento do pagamento das sessões extraordinárias aos deputados estaduais não teria passado de uma decisão meramente moralizadora, uma vez que os parlamentares já teriam encontrado uma saída para não perder os R$ 8 mil mensais conhecidos como jetom. Ainda em maio deste ano, quando a Presidência da Assembleia oficializou o fim do pagamento do benefício, os deputados acordaram não fazer barulho e continuar frequentando as reuniões extraordinárias sob a condição de receber, mensalmente, por meio da distribuição de pontos na Casa, o valor de R$ 7 mil. O assunto é tratado com reserva no Legislativo.
Segundo deputados ouvidos, que pediram anonimato, a maneira encontrada para executar o acordo seria por meio de uma Proposta de Emenda Parlamentar anexada a algum projeto de lei prevendo mudanças na distribuição de pontos dos gabinetes da Casa. "Seria o equivalente a um VL 56 por gabinete, o que totaliza R$ 7.866, praticamente o mesmo que recebíamos com as extraordinárias", informou um deputado.
Pelo sistema da Casa, cada parlamentar tem 275 pontos para distribuir entre os funcionários do gabinete, o que dá um máximo de 23 cargos. Soma-se a isso o pagamento da verba indenizatória, onde entram gastos com material de escritório e de consumo interno. "A emenda iria abrir brecha para que fossem repassados aos gabinetes o montante. O problema é que ainda não encontramos o momento propício para engatar a matéria em um projeto. Quando fechamos o acordo, estávamos prevendo começar a receber já em agosto", disse outro deputado.
Além deles, outros dois assessores parlamentares confirmaram a movimentação dos deputados para "evitar perdas financeiras" com o cancelamento do jetom. "Por isso, as sessões extraordinárias continuam dando quorum", afirmou um funcionário da Casa. "O pagamento do jetom estava colocando a Casa no alvo das críticas da opinião pública. Não tinha como manter o benefício", disse outro assessor.
Já foram convocadas na atual legislatura 21 reuniões extraordinárias, sendo que a última ocorreu em 15 de julho, antes do recesso parlamentar. Até maio deste ano, cada deputado recebia o equivalente a R$ 1.002, sendo que podem ser convocadas até oito reuniões por mês. O jetom turbinava os salários dos deputados em até R$ 8. 016 por mês. O benefício acabou criando entre os parlamentares a tradição de derrubarem o quorum nas sessões ordinárias forçando a convocação das reuniões extras. Atualmente, os deputados contam com um subsídio mensal de R$ 20 mil, auxílio moradia de R$ 2.250 e R$ 20 mil em pagamento de verba indenizatória. Dessa maneira, o custeio mensal da Casa com a atividade parlamentar gira em torno de R$ 3,7 milhões, segundo levantamento do mês de maio divulgado pelo Legislativo. Apenas no primeiro semestre, foram gastos R$ 17 milhões.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiros (PSDB), negou a manobra. A diretoria geral da Mesa também afirmou que não existem projetos ou emendas que preveem o aumento das verbas ou mudanças no regime de distribuição de pontos.
Segundo deputados ouvidos, que pediram anonimato, a maneira encontrada para executar o acordo seria por meio de uma Proposta de Emenda Parlamentar anexada a algum projeto de lei prevendo mudanças na distribuição de pontos dos gabinetes da Casa. "Seria o equivalente a um VL 56 por gabinete, o que totaliza R$ 7.866, praticamente o mesmo que recebíamos com as extraordinárias", informou um deputado.
Pelo sistema da Casa, cada parlamentar tem 275 pontos para distribuir entre os funcionários do gabinete, o que dá um máximo de 23 cargos. Soma-se a isso o pagamento da verba indenizatória, onde entram gastos com material de escritório e de consumo interno. "A emenda iria abrir brecha para que fossem repassados aos gabinetes o montante. O problema é que ainda não encontramos o momento propício para engatar a matéria em um projeto. Quando fechamos o acordo, estávamos prevendo começar a receber já em agosto", disse outro deputado.
Além deles, outros dois assessores parlamentares confirmaram a movimentação dos deputados para "evitar perdas financeiras" com o cancelamento do jetom. "Por isso, as sessões extraordinárias continuam dando quorum", afirmou um funcionário da Casa. "O pagamento do jetom estava colocando a Casa no alvo das críticas da opinião pública. Não tinha como manter o benefício", disse outro assessor.
Já foram convocadas na atual legislatura 21 reuniões extraordinárias, sendo que a última ocorreu em 15 de julho, antes do recesso parlamentar. Até maio deste ano, cada deputado recebia o equivalente a R$ 1.002, sendo que podem ser convocadas até oito reuniões por mês. O jetom turbinava os salários dos deputados em até R$ 8. 016 por mês. O benefício acabou criando entre os parlamentares a tradição de derrubarem o quorum nas sessões ordinárias forçando a convocação das reuniões extras. Atualmente, os deputados contam com um subsídio mensal de R$ 20 mil, auxílio moradia de R$ 2.250 e R$ 20 mil em pagamento de verba indenizatória. Dessa maneira, o custeio mensal da Casa com a atividade parlamentar gira em torno de R$ 3,7 milhões, segundo levantamento do mês de maio divulgado pelo Legislativo. Apenas no primeiro semestre, foram gastos R$ 17 milhões.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiros (PSDB), negou a manobra. A diretoria geral da Mesa também afirmou que não existem projetos ou emendas que preveem o aumento das verbas ou mudanças no regime de distribuição de pontos.
