domingo, 12 de junho de 2011
Resolução da SAP regulamenta porte de arma de fogo para ASPs, AEVPs e motoristas
Resolução da SAP regulamenta porte de arma de fogo para ASPs, AEVPs e motoristas
SINDASP 06/06/2011
A concessão do porte de arma de fogo, de uso permitido, fora do serviço, agora é de competência da SAP (secretaria da Administração Penitenciária). A competência da SAP para tratar sobre o assunto foi publicada no Diário de Oficial de 1° de junho, na Resolução SAP 124. Com isso, integrantes do quadro efetivo dos ASPs, dos AEVPs e dos motoristas de veículos que transportam presos, desde de que cumpram os requisitos estabelecidos pela Polícia Federal poderão portar armas de fogo fora do ambiente de trabalho.
A Resolução SAP 124 , reeditou com alterações a Resolução SAP-235, de 05 de outubro de 2010, que “Reedita com alterações a Resolução SAP-99, de 29 de junho de 2007, que dispõe sobre o porte de arma de fogo, de uso permitido, aos ASPs e AEVPs. A Resolução também altera a Resolução SAP-239, de 09 de setembro de 2008, que altera as instruções normativas para da Resolução SAP-99, de 29 de junho de 2007".
Segundo a nova Resolução, a SAP, considerando a Instrução Normativa 23, de 1º de setembro de 2005, expedida pela Polícia Federal, que estabelece o conjunto de regras para cumprimento da Lei Federal 10.826, de 22 de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto 5.123, de 1º de julho de 2004 e a Portaria 478, de 07 de novembro de 2007, do Departamento de Polícia Federal, resolve que:
“ A concessão do Porte de Arma de Fogo, de uso permitido, fora do serviço, será de competência do Titular da Pasta da Administração Penitenciária, somente aos integrantes do quadro efetivo dos ASPs, dos AEVPs e dos Oficiais Operacionais Motoristas, de acordo com o artigo 6º, inciso VII, da Lei Federal 10.826/2003 e desde que cumpridos os requisitos técnicos e psicológicos estabelecidos pela Policia Federal".
Segundo o artigo 4º da Resolução, os requisitos para que os ASPs, os AEVPs e os Oficiais Operacionais Motoristas possam adquirir arma de fogo, de uso permitido, são os explicitados no artigo 4º da Lei Federal 10.826/2003.
O Porte de Arma de Fogo poderá ser concedido somente aos servidores da carreira de ASPs e aos das classes de AEVPs e de Oficiais Operacionais Motoristas que exercem a função de condutores de veículos que transportam presos.
A autorização aos motoristas, para portar armas fora de serviço, é de âmbito estadual, devendo a arma ser obrigatoriamente conduzida com o respectivo Certificado de Registro de Arma de Fogo e com a Carteira de Identidade Funcional.
Ainda conforme a nova Resolução, para concessão do Porte de Arma de Fogo, nos termos deste ato, os ASPs, os AEVPs e os Oficiais Operacionais Motoristas deverão cumprir as exigências a seguir transcritas, de acordo com as seguintes fases:
I – Documentação para obtenção do registro da arma de fogo:
a- requerimento expedido pelo Sistema Nacional de Armas – SINARM, disponível no site www.dpf.gov.br, preenchido com letra de forma ou digitado, datado e assinado pelo interessado, acompanhado de 02 fotos 3x4 atuais (no item telefone, informar apenas o número do fixo);
b- cópia autenticada dos seguintes documentos:
1- cédula de identidade;
2- cadastro de pessoa física;
3- título de eleitor;
4- comprovante de residência certa (contas de água, luz, telefone ou gás), em nome do requerente;
5- registro de arma (transferência ou recadastramento). Na falta deste documento, o requerente deverá apresentar cópia do Boletim de Ocorrência de furto, roubo ou da declaração, com firma reconhecida, de extravio;
c- recibo de compra e venda ou termo de doação original, com firma reconhecida das assinaturas, no caso de transferência;
d- declaração, com firma reconhecida, do requerente, da qual conste:
1- a efetiva necessidade do armamento, expondo os fatos e as circunstâncias que justifiquem o pedido;
2- afirmação de próprio punho de que não responde a Inquérito Policial ou a Processo Criminal;
3- ciência do contido no artigo 299 do Código Penal Brasileiro (falsidade ideológica);
e- cópia autenticada de comprovante de ocupação lícita, por meio de documento que ateste as atividades desenvolvidas pelo requerente;
f- certidões de antecedentes criminais, dentro do prazo de validade de 90 dias, expedidas pelos seguintes órgãos:
1- Distribuidor Criminal Estadual;
2- Execução Criminal Estadual;
3- Justiça Eleitoral (Certidões de Crimes Eleitorais);
4- Justiça Federal;
5- Justiça Militar (1ª e 2ª Auditorias);
6- Justiça Militar Estadual e,
7- Polícia Civil;
g- Procuração com firma reconhecida, quando for o caso.
A documentação de que trata o inciso I deste artigo deverá ser entregue na área de pessoal da unidade prisional de origem do servidor interessado, para conferência e posterior envio à respectiva Coordenadoria Regional de Unidades Prisionais.
As Coordenadorias Regionais de Unidades Prisionais e de Saúde do Sistema Penitenciário, após conferência dos documentos, providenciarão o envio dos mesmos à Polícia Federal.
II- Aptidão Psicológica:
a- Os ASPs, os AEVPs e os Oficiais Operacionais Motoristas deverão submeter- se ao teste de aptidão psicológica;
b- o teste de aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo será realizado e atestado por psicólogos da Academia de Polícia Civil “Dr. Coriolano Nogueira Cobra� - ACADEPOL, da Polícia Civil do Estado de São Paulo, devidamente inscritos no Conselho Regional de Psicologia – CRP, conforme Termo de Cooperação firmado entre a Secretaria da Administração Penitenciária e a Secretaria da Segurança Pública, aos 12 de junho de 2.007, publicado em 16 do mesmo mês e ratificado nos anos subseqüentes;
c- Após a realização do referido teste, os interessados deverão tomar conhecimento do resultado por meio de Comunicado da Escola da Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann� – EAP, a ser publicado no Diário Oficial – D.O.;
d- Os considerados aptos, deverão aguardar publicação da EAP no D.O., convocando-os para a fase seguinte - Curso de Capacitação Técnica;
e- Os considerados inaptos poderão submeter-se a novo teste, desde que com profissionais credenciados pelo Departamento de Polícia Federal, desde que decorridos 90 dias da primeira prova e às suas expensas;
f- Os interessados poderão realizar os testes de aptidão psicológica com profissionais credenciados pelo Departamento de Polícia Federal e às suas expensas;
III- Capacitação Técnica:
a- Os aprovados na Aptidão Psicológica deverão se submeter ao Curso de Capacitação Técnica;
b- O Curso de Capacitação Técnica será realizado pela ACADEPOL, conforme Termo de Cooperação mencionado na alínea
“b" do inciso II deste artigo, sendo os grupos de alunos organizados pela EAP e os Editais de Convocação publicados no D.O.;
c- Os considerados inaptos no Curso de Capacitação Técnica, programado pela EAP, poderão procurar outra instituição, devidamente credenciada pelo Departamento de Polícia Federal, para realizar novamente e às suas expensas, os procedimentos desta fase.
Uma vez cumpridas todas as exigências das Fases I, II e III, a EAP encaminhará ao Departamento de Polícia Federal, a relação nominal dos servidores que fizeram o Curso de Capacitação Técnica pela ACADEPOL, para emissão dos Certificados de Registro de Arma de Fogo.
Os testes de aptidão psicológica e de capacitação técnica serão realizados a cada 03 anos, em conformidade com a Lei Federal nº 10.826/2003, artigo 4º, inciso III e artigo 5º, §2º, ficando estabelecido para a renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo, o mesmo período.
Dos Procedimentos para Obtenção das Carteiras de Identidade Funcional
Após a emissão do Registro de Arma de Fogo, emitido pelo SINARM, os servidores deverão encaminhar às
Coordenadorias Regionais de Unidades Prisionais e de Saúde do Sistema Penitenciário, os seguintes documentos:
I- cópia autenticada do Certificado de Registro de Arma de Fogo, expedido pela Polícia Federal – SINARM;
II- cópia simples e legível do Registro Geral – RG, expedido em São Paulo; do Cadastro de Pessoa Física – CPF e do último holerite;
III- ficha cadastral impressa, devidamente preenchida, assinada dentro do campo correspondente, conforme instruções constantes do site da EAP;
IV- declaração da unidade prisional de origem do interessado, contendo informação detalhada sobre eventual readaptação, licença para tratamento de saúde, com a especificação dos motivos e das áreas médicas que afastaram o servidor do trabalho, bem como informação sobre as demais licenças previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, quando for o caso;
V- declaração da unidade prisional de origem do interessado, contendo informação sobre a existência de Processo Criminal ou Inquérito Policial a que o mesmo esteja eventualmente respondendo;
VI- declaração da unidade prisional de origem do interessado, expedida pelo Diretor, informando se o Oficial Operacional Motorista é condutor de carros de presos e/ou de ambulância.
Após a emissão das CIFs, a EAP providenciará o encaminhamento das mesmas às Coordenadorias Regionais de Unidades Prisionais e de Saúde do Sistema Penitenciário, para distribuição às respectivas unidades prisionais e posterior entrega aos servidores indicados.
Ao receber a CIF, o servidor deverá conferir os dados inseridos e preencher o “Termo de Recebimento da
Carteira de Identidade Funcional" a ser arquivado no seu prontuário funcional.
Da Substituição da Carteira de Identidade Funcional
A substituição da CIF dar-se-á nos seguintes casos:
I- alteração de dados biográficos;
II- ocorrência de danos;
III- extravio;
IV- renovação;
V- troca do armamento
Em caso de extravio da CIF, o servidor deverá providenciar o registro da ocorrência em Distrito Policial e comunicar a sua unidade de origem.
Ao receber o comunicado de extravio da CIF, a autoridade responsável pela unidade prisional, quando entender necessário, determinará a realização de Apuração Preliminar.
Se a investigação prévia apresentar indícios de responsabilidade funcional, deverá a autoridade responsável, determinar o prosseguimento do feito nas demais esferas.
Sendo a CIF recuperada, deverá ser encaminhada à EAP, pelas vias hierárquicas competentes, para os devidos fins.
A substituição da CIF, em razão da troca de armamento, será autorizada somente por 01 vez, dentro do prazo de 03 anos.
fonte: http://sindasp.org.br/v3/modules/publisher/item.php?itemid=379
Postado por AGEPEN ADRIANO às 07:07 0 comentários
sábado, 11 de junho de 2011
Agentes penitenciários mineiros querem equiparação salarial com policiais civis
Agentes penitenciários mineiros querem equiparação salarial com policiais civis
Os profissionais do Sistema Penitenciário Mineiro estão com uma série de reivindicações para negociar com o Governo do Estado. Eles querem equiparação salarial com os policiais civis, aposentaria especial e um plano de carreira mais justo como a contagem do estagio probatório para promoções nos cargos de direção apenas agentes efetivos, melhores condições de trabalho e condições de financiamento de moradia, pois existem muitos agentes que moram em áreas de risco, abertura de mais concursos públicos e função publica para os contratados, cautelar armamento para os agentes penitenciários e coletes a prova de bala.
A equiparação salarial com os policiais civis foi prometida pelo governador em outubro de 2010. A segurança externa dos presídios sob a responsabilidade dos agentes penitenciários que antigamente era feita por militares e civis agora e dos agentes penitenciários também como acontece atualmente.
Então o reajuste seria ótimo para os agentes penitenciários caso tivesse a isonomia salaria
sexta-feira, 10 de junho de 2011
Justiça manda soltar bombeiros presos no Rio
Justiça manda soltar bombeiros presos no Rio
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou na madrugada desta sexta-feira (10) que os 439 bombeiros presos no Rio sejam soltos. A decisão é do desembargador Cláudio Brandão, plantonista judiciário da madrugada.
O habeas corpus foi impetrado pelos deputados federais Alessandro Molon (PT-RJ), Protógenes Queiroz (PC do B-SP) e Doutor Aluízio (PV-RJ). Os parlamentares seguem na manhã desta sexta-feira para o quartel onde os bombeiros estão detidos, no município de Niterói, na Região Metropolitana do Rio, para comunicá-los a decisão
101 vagas para Guarda Municipal em Betim - MG
101 vagas para Guarda Municipal em Betim - MG
A Prefeitura Municipal de Betim, Minas Gerais, abrirá inscrições no dia 8 de Agosto para o processo seletivo para a contratação de Guarda Municipal. São 101 vagas para o sexo masculino e cadastro de reserva para o sexo feminino. O salário inicial é de R$ 1.022,64.
Para se inscrever basta acessar http://www.dexter.net.br/ e preencher a ficha de inscrição até 8 de Setembro de 2011 às 23h. A taxa é de R$ 35,00 e pode ser paga em qualquer agência bancária.
Ao todo são 6 etapas que constitui o processo seletivo. A primeira consiste na prova objetiva com questões de Português, Raciocínio Lógico, Noções em Informática e Conhecimentos em Legislação. Em seguida é a prova de títulos, avaliação física e psicológica. E para finalizar, há a investigação social e exame médico.
O concurso é válido até 2 anos, contados a partir da data da homologação do resultado final e pode ser prorrogado.
EXIGÊNCIAS
•Ser brasileiro, nato ou naturalizado, cidadão português a quem foi deferida a igualdade nas condições previstas pelo Decreto Federal 70.436/1972, ou estrangeiro nos termos da Emenda Constitucional nº 19/1998;
•Ter, na data da posse, idade mínima de 18 anos;
•Ter estatura mínima de 1,60cm;
•Estar em dia com o Serviço Militar, se do sexo masculino;
•Ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral;
•Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores;
Publicado em http://www.pciconcursos.com.br/noticias/101-vagas-para-guarda-municipal-em-betim-mg
Supremo Tribunal Federal pode garantir reajustes anuais a todo funcionalismo público
Supremo Tribunal Federal pode garantir reajustes anuais a todo funcionalismo público
A notícia está no blog de Josias de Souza:
O STF iniciou nesta quinta (9) o julgamento de uma ação que pode resultar na garantia de reajustes anuais para servidores federais, estaduais e municipais.
Relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello reconheceu o direito do funcionalismo à reposição das perdas impostas pela inflação.
Disse que a correção monetária anual dos contracheques dos servidores públicos está prevista no inciso 10o do artigo 37 da Constituição.
A despeito disso, realçou o ministro, estabeleceu-se um “círculo vicioso” nas esferas “federal, estadual e municipal”.
No dizer do ministro, os governantes mantêm “os olhos fechados” para o texto constitucional, descumprindo-o.
quinta-feira, 9 de junho de 2011
o real aumento em %
o real aumento em %
Salário hoje sendo R$ 1.776,97
+10%.................... R$ 1.954,67
+12%.................... R$ 2.189,23
+10%.................... R$ 2.408,15
+15%.................... R$ 2.769,37
+12%.................... R$ 3.101,69
+15%.................... R$ 3.566,94
76% de Aumento
Aumento Real de 100,73%
O PROBLEMA GALERA É QUE EM 2015 ESSES R$ 3.566,94 NÃO VAI ESTAR VALENDO NEM MESMO OS MÍSEROS R$ 1.776,97.
É DE DOER AS VISTAS E O BOLSO.
Fonte: Washington Agente
PMMG TEM CABO E SARGENTO COM TRAIRA DA MANIFESTAÇAO
Caro companheiro, sabe quem aceitou a proposta de reajuste salarial do governo? Com certeza não foram os que compareceram ontem (08/06) à assembleia. Estes não aceitaram, inclusive vaiaram os presidentes das entidades de classe, o Deputado Sargento Rodrigues e o Cabo Júlio, chegando até a chamá-los de traíras.
Mas, porém, contudo, entretanto, todavia, quem compareceu à assembleia foi a minoria da tropa. A maioria preferiu a comodidade da inépcia, preferiu a comodidade do banco do sofá. A maioria ficou em casa, calada, e quem cala consente, de modo que tenho que reconhecer que a percepção dos “líderes”, a de que a polícia não iria parar, não iria fazer greve, nem ao menos greve branca, estava correta, e que, dessa forma, a maioria da tropa aceitou (tacitamente) a proposta do governo.
Mesmo que o governo continuasse com a proposta original, a dos 7% em dezembro, a tropa não iria parar, pois sequer compareceu em massa à assembleia. Do meu batalhão, por exemplo, compareceram em torno de 10 militares da ativa, número insignificante, irrisório.
Diante desse quadro, não posso culpar os “líderes” pelo reajuste insatisfatório (do meu ponto de vista) proposto pelo governo. Como eles disseram, mediante negociação foi esse o percentual máximo que conseguiram e, para alcançar mais, a tropa tinha que adotar uma postura radical, de paralisação, e isso, de fato, não aconteceria.
Acho, porém, que os líderes falharam em alguns aspectos.
Primeiro, ficaram enrolando os presentes na assembléia, demorando a anunciar o índice proposto pelo governo. Enquanto eles enrolavam a assembléia, minha esposa me ligou e me disse que a Rádio Itatiaia já havia anunciado a nova proposta do governo; ela inclusive me falou que os “líderes” haviam entendido que a proposta era interessante. Ou seja, desde o início da assembleia eles já tinham conhecimento da nova proposta e não foram objetivos; ficaram enrolando, fazendo papéis de animadores de palco, chamando por caravanas, comentado outros assuntos, como PEC 300, greve do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro e outros que não diziam respeito à assembleia. Subestimaram a inteligência dos presentes e foram vaiados.
Segundo, quem estava presente queria, ao menos, dar um grito de insatisfação ao governo; queríamos, ao menos, nos juntar aos policiais civis na Praça Sete; mesmo que a proposta fosse aceita, queríamos protestar pela forma como somos tratados pelo governo. No entanto, os “líderes” já vieram decididos que não iriam sair do COPM. Descontentes com a inépcia da “liderança”, as pessoas foram saindo do ginásio, e um grupo considerável se juntou do lado de fora do clube. Sem uma liderança, seguiram a pé em direção à Praça Sete, onde se juntaram aos policiais civis e professores.
Essa caminhada em direção à Praça Sete poderia ter sido conduzida pelos “líderes”, contando com a presença de todos que estavam na assembleia. Os presentes, por várias vezes, gritaram: “Rua! Rua! Rua...”. Mas ao que parece a “liderança” já foi decidida a não sair do COPM e, por conseguinte, não tomou a frente. Mesmo que estivesse claro que a tropa não fosse parar, quem estava presente na assembleia queria dar seu grito de indignação com a forma do reajuste e esperava que a “liderança” ao menos lhe possibilitasse isso.
Aconteceu que, diante da indignação represada, boa parte dos presentes se voltou contra a “liderança”, que foi vaiada e chamada de traíra. Aconteceu que o Coronel Piccinini encerrou a assembleia com “meia-dúzia” de pessoas dentro do ginásio. Entre os que lá estiveram o comentário geral era de que a dita “liderança” saiu enfraquecida.
No meu ponto de vista, este enfraquecimento foi de pequena proporção, pois a maioria da tropa não se fez presente, o que me leva a inferir que está satisfeita.
Na minha opinião, tínhamos ao menos que fazer uma caminhada à Praça Sete para demonstrar nossa insatisfação, e eu esperava que fosse conduzida pelos “líderes”. Não foi. O erro foi esse.
Bom, dificilmente a forma do parcelamento do reajuste irá mudar. Vamos então fazer conjeturas numéricas.
A economista Rita Mundim falou hoje na Rádio Itatiaia que a inflação real deste ano será de 6,8%. Fiz então uma planilha para realizar os cálculos (clique aqui para baixar). Pelas minhas contas (se estiverem corretas), ao final do período teremos sim ganhos reais, mesmo com a inflação, porém, a curto prazo, o aumento real será mínimo. Por exemplo, um soldado em 2011 terá um aumento real, deduzida a inflação, de R$ 65,34, e em 2012 de R$ 116,79. Os reajustes maiores ficaram para os dois últimos anos. Em 2014, o aumento real será de R$ 630,87, e em 2015 de R$ 292,23.
Ao final de todo o período, é como se o soldado tivesse um aumento hoje de R$ 1.185,72, passando sua remuneração básica para R$ 3.227,45. O percentual real de aumento, deduzida a inflação, será de 58,07%.
Digamos que foi uma PEC 300 mineira parcelada. Alcançamos sim uma vitória, porém a longo prazo. Temos que torcer para que os índices da inflação caiam ou, pelo menos, continuem no mesmo patamar. Poderia ser melhor com a redistribuição das parcelas do reajuste para mais perto, pois como já disse em outra postagem, “estamos com fome”.
Se não houver alteração no reajuste, resta-nos controlar nosso orçamento nestes próximos três anos.
REDE RECORD ENTREVISTA CABO FERNANDO E CABO GERSON AMBOS DA RESERVA, PARA SABEREM O SENTIMENTO REAL DA TROPA APÓS A FALSA ASSEMBLÉIA DE ONTEM DIA 08/0
REDE RECORD ENTREVISTA CABO FERNANDO E CABO GERSON AMBOS DA RESERVA, PARA SABEREM O SENTIMENTO REAL DA TROPA APÓS A FALSA ASSEMBLÉIA DE ONTEM DIA 08/06. A ENTREVISTA SE DEU HOJE DIA 09/06 DO LADO DE FORA DO COPM. CABO FERNANDO RASGOU O VERBO
101% DE AUMENTO SALARIAL.TRAIRAGEM OU RESPONSABILIDADE?
101% DE AUMENTO SALARIAL.TRAIRAGEM OU RESPONSABILIDADE?
Matéria postada no BLOG DO CABO JÚLIO
Hoje foi um dia de muita polêmica sobre avaliar se o aumento salarial foi bom ou ruim. Antes de entrar no aumento é preciso algumas análises históricas anteriores:
1997 – piso de R$ 615,00 com o preço da morte do Cabo Valério e 187 expulsos da PM.
1999 – Aumento do piso para R$1.000,00 em três parcelas 1999 – 2000 e 2001 (62% em três anos )
2001 a 2011 – Dez anos para elevarmos o piso de R$ 1.000,00 a R$ 2.041,00. Mesmo assim depois de mim e o Rodrigues invadirmos o COPOM como forma de protesto e estarmos processados até hoje por isso.
2011 a 2015 – 4 anos para elevarmos o piso de R$ 2.041,00 a R$ 4.098,40.
O salário de um SD com 6 quinquênios e adicional trintenário será de R$ 6.967,28.
Depois de muita luta conseguimos o que lutamos, o piso de 4 mil reais, porem não no prazo que gostaríamos. Vamos ser verdadeiros e responder com sinceridade as seguintes perguntas:
1 – Se a Assembléia deliberasse por uma greve, quantos batalhões iriam paralisar suas atividades? NENHUM.
2 – Qual classe no Estado teve um aumento como o nosso? NENHUMA.
3 – A capital deve ter aproximadamente 20 mil policiais e bombeiros da ativa, quantos estavam lá?
4 – Os reformados são guerreiros e lutadores, porem é possível fazer uma greve só com eles?
5 – Qual seria a outra opção? Ir para a rua e manifestar, e depois?
6 – Nós pedimos na ultima assembléia para que os colegas não atendessem ocorrências de iniciativa e fizessem “corpo mole” nas atividades. Isso aconteceu? Não, a Polícia esta funcionando normalmente.
7 – Solicitamos na Assembléia para que não multasse ninguém? Isso aconteceu? Não
Fomos até o limite possível de guerra, porém é difícil lutar contra as forças poderosas.
EU NÃO FIQUEI FELIZ COM O PARCELAMENTO DO AUMENTO, MAS FUI AO MEU LIMITE. ANALISEM E TIREM SUAS CONCLUSÕES.
PARABÉNS À POLÍCIA CIVIL
PARABÉNS À POLÍCIA CIVIL
Por demonstrar que VERDADEIRAMENTE tem VERGONHA NA CARA e não se curvaram diante dessa vergonha que é a proposta feita pelo Governo do Estado. Vocês mostraram que dignidade é algo intransigente, não se compra, não se abafa, muito menos se NEGOCIA!
Civil rejeita proposta, PM e Bombeiros chegam a um acordo
Civil rejeita proposta, PM e Bombeiros chegam a um acordo
Protestos de três categorias profissionais por melhores salários transformaram o já complicado trânsito do Centro de Belo Horizonte em um verdadeiro caos
Renata Evangelista - Repórter (*)
EMMANUELPINHEIRO
Policiais civis, militares, bombeiros e professores fecharam o trânsito na Praça 7
A quarta-feira (8) em Belo Horizonte foi marcada por manifestações, protestos, impasses e caos no trânsito. Mais de 12 mil policiais civis, militares, delegados, agentes penitenciários e servidores da rede estadual de Educação decidiram fazer assembleias para cobrar aumento de salário e melhoria nas condições de trabalho.
Os policiais militares e bombeiros aceitaram a proposta oferecida pelo Governo estadual, mas o impasse entre os policiais civis e delegados continua. Eles rejeitaram a proposta de reajuste de 7% apresentada pelo Governo. Por sua vez, os professores da rede estadual decidiram entrar em greve por tempo indeterminado.
Os servidores da rede estadual, os policiais civis e alguns representantes da PM e dos bombeiros se concentraram na Praça 7 e pararam o trânsito nas principais vias do Centro da capital. Apesar do tumulto e da confusão, não houve uso de força pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar, que acompanhou a manifestação.
Impasse
Cerca de 3 mil policiais civis, de mais de 40 cidades mineiras, se reuniram na Praça da Liberdade, no Bairro Funcionários, Região Centro-Sul de BH. Eles rejeitaram a proposta de reajuste de 7% apresentada pelo Governo e exigiram a equiparação salarial entre agentes penitenciários, inspetores e peritos, e entre delegados e defensores públicos. Também participaram da assembleia aproximadamente 700 agentes penitenciários. Após recusarem a proposta, os manifestantes desceram a Avenida João Pinheiro e seguiram rumo à Praça 7, no Centro da capital.
Acordo
Já os policiais militares e bombeiros, que se concentraram no Clube dos Oficiais, no Bairro Prado, Região Oeste de BH, chegaram a um consenso e, após votação tumultuada, decidiram aprovar a proposta de reajuste de 74% ao longo de quatro anos. Mais de 8 mil integrantes da categoria participaram da assembleia.
A proposta de reajuste prevê 10% para os militares e bombeiros em outubro deste ano; 12% em outubro de 2012; 10% aplicados em outubro de 2013; 15% em julho de 2014; 12% em dezembro de 2014; e 15% em abril de 2015.
quarta-feira, 8 de junho de 2011
Governo chega a acordo para reajuste dos salários da segurança pública
Governo chega a acordo para reajuste dos salários da segurança pública
BELO HORIZONTE (08/06/11) - Como resultado do diálogo com representantes da área de segurança pública e tendo em vista a capacidade financeira do Estado, o Governo de Minas e representantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros chegaram nesta quarta-feira (8) a um acordo para reajustes salariais da categoria para os próximos 5 anos. O primeiro reajuste ocorrerá já em outubro de 2011 e será de 10%. A partir daí, o cronograma de reajustes será o seguinte:
Outubro de 2012 - 12%
Outubro de 2013 - 10%
Julho de 2014 - 15%
Dezembro de 2014 - 12%
Abril de 2015 - 15%
Os reajustes, que estão enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal, serão extensivos aos setores administrativos das corporações.
reajuste
MAIS UMA DO CMT GERAL!!!
Prezado Policial Militar,
Cumprindo o compromisso de sempre manter os policiais militares esclarecidos sobre as negociações com o Governo do Estado, comunico que o Excelentíssimo Senhor Governador, após nova avaliação do aumento salarial concedido, decidiu reajustar a primeira parcela de 7% para 10% e antecipar o pagamento da mesma para o mês de outubro de 2011. As demais parcelas ficaram assim: em Out2012: 12%; em Out2013: 10%; em Jun2014: 15%; em Dez2014: 12% e em Abr2015: 15%, totalizando agora 100,73% acumulados no período.
Assim, a remuneração inicial do Soldado de 1ª Classe passará para R$ 4.098,42, ao final do período. Trata-se da adoção de uma política salarial sem precedente no passado recente.
Como se viu, o Governo do Estado tem mantido o constante diálogo com o Comando, entidades e parlamentares e a disposição clara de continuar investindo na melhoria das condições de trabalho e de qualidade de vida dos militares estaduais.
Na oportunidade, enalteço a postura madura e disciplinada dos integrantes da Polícia Militar que continuamente honram o voto de confiança que nos foi depositado pela sociedade.
Um abraço
terça-feira, 7 de junho de 2011
Delegados discutem melhorias nas condições de trabalho
PM Administrador às 18:12 1 comentários
Delegados discutem melhorias nas condições de trabalho
Cerca de 400 delegados da Polícia Civil de Belo Horizonte e de outros municípios mineiros se reuniram na tarde desta terça-feira (7), na sede do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais (Sindepominas), na Rua Guajajaras, para discutir a proposta de aumento salarial oferecida pelo Estado e melhorias nas condições de trabalho.
Após o encontro, eles se deslocaram para a Assembleia Legislativa da capital, onde pretendem discutir as reivindicações com alguns deputados que estiverem presentes na casa. Os delegados reivindicam subsídios diferenciados em seus salários. Na segunda-feira (6), completou um mês que a categoria está em greve
NOTA OFICIAL - CAMPANHA SALARIAL 2011
NOTA OFICIAL - CAMPANHA SALARIAL 2011
As entidades de Classe dos Militares Estaduais(Aspra-PM/BM, CSCS-PM/BM, AOPMBM, UMMG, COPM e ASCOBOM), juntamente com o Deputado Sargento Rodrigues e o Vereador Cabo Júlio, em reunião permanente após o anúncio dos percentuais escalonados do reajuste salarial, dado pelo Governo do Estado, deliberaram de pronto pela não aceitação do mesmo.
Levada essa posição ao conhecimento do Governo do Estado, ele acenou com a possibilidade de novas negociações.
Então foi designado o Deputado Sargento Rodrigues para representar, como interlocutor, todas as Entidades e o Vereador Cabo Júlio, junto ao Secretario de Estado de Governo Danilo de Castro, interlocutor designado pelo Governo do Estado, para essas negociações.
Avanços já foram conseguidos, porém, as Entidades de Classe esperam e acreditam em novas conquistas. As negociações continuam, mas, está mantida a convocação para a Assembléia Geral da Classe dos Militares Estaduais, para o dia 8 de junho de 2.011, às 14 horas no Clube dos Oficiais da Polícia Militar.
Continuando todos unidos, certamente conseguiremos os nossos objetivos.
As Entidades de Classe dos Militares Estaduais
Policial Civil poderá ir para casa com a VTR em SP
Policial Civil poderá ir para casa com a VTR em SP
07/06/2011
por cultcoolfreak
POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
Portaria DGP-31, de 06-6-2011
Estabelece normas relativas ao uso de viaturas policiais
O Delegado Geral de Polícia, Considerando que o regime especial de trabalho policial, por expressa disposição legal, submete o Policial Civil a condições precárias de segurança, horário irregular, plantões noturnos e, sobretudo, chamados em qualquer horário (art. 44, I e II, LC. 207, de 5 de janeiro de 1979);
Considerando que, em face do referido regime, não é dado ao policial civil, ainda que fora de seu horário de expediente, deixar de atender ocorrência de polícia judiciária que chegue ao seu conhecimento (conforme Portaria DGP-28, de 10 de outubro de 1994);
Considerando que diligências policiais, para que alcancem êxito, muitas vezes têm de ser realizadas fora dos horários normais de expediente e deflagradas com urgência, até mesmo independentemente de autorização (art. 2o, Portaria DGP-18, de 19 de julho de 1997);
Considerando que os meios tecnológicos atuais permitem que o policial civil, mesmo em sua residência, no seu horário de folga, esteja atento a fatos e informações que demandem uma pronta e impostergável diligência;
Considerando que o condutor de viatura policial tem o dever de zelar por ela (art. 11, VI, Dec. 9.543, de 1o de março de 1977);
Considerando que a vedação constante do art. 72, caput, do Dec. 9.543/77 refere-se a norma geral, na qual o Policial Civil, em face das peculiaridades acima referidas, não se inclui, conforme se depreende da exceção estabelecida no parágrafo único, nº 1, do mesmo artigo;
Considerando que o citado Decreto 9.543/77 admite, em situações excepcionais, que veículos oficiais sejam guardados em garagem não exclusivamente oficiais;
Considerando, ainda, o disposto no art. 16, VIII, do Decreto 9.543, de 1o de março de 1977 e nos arts. 3º e 15, I, “p”, do Decreto 39.948, de 8 de fevereiro de 1995, e
Considerando, finalmente, o contido no expediente DGPAd 6641/2011, Determina:
Art. 1o. A Autoridade Titular de Unidade Policial poderá autorizar, por escrito, Policial Civil que lhe seja subordinado a deslocar-se até sua residência com viatura, desde que este:
a) seja legalmente habilitado para a condução de veículo;
b) atue na atividade fim, exclusivamente;
c) possa ser chamado, em virtude de suas atribuições, fora do horário normal de expediente ou tenha de diligenciar em horário diverso do estabelecido em escala.
Art. 2o. O Policial Civil que satisfizer o disposto no artigo anterior:
a) ficará responsável pela guarda da viatura policial em abrigo seguro, que poderá ser em sua residência ou em unidade policial que seja próxima;
b) deverá comunicar ao Centro de Comunicações e Opera ções da Polícia Civil (CEPOL) a respeito do deslocamento;
c) cumprirá o disposto na Portaria DGP-28, de 19 de outubro de 1994, particularmente seus arts. 3o e 4o;
d) comunicará imediatamente ao CEPOL e à Autoridade Policial responsável pela autorização qualquer incidente havido.
Parágrafo único. O policial civil que pretender deixar a viatura em unidade policial próxima à sua residência ficará responsável por obter autorização do Titular respectivo.
Art. 3o. A Autoridade Policial Titular da Unidade deverá, nos termos do art. 20, IV, do Decreto 9.543, de 1o de março de 1977, zelar pelo cumprimento das normas pertinentes e fiscalizar a utilização adequada da viatura policial.
Art. 4o. Fica expressamente vedado ao Policial Civil o uso de viatura:
a) quando de seus afastamentos legais;
b) para fim diverso daquele que seja dirigir-se à sua residência e retornar ao trabalho ou atender ocorrência de polícia judiciária;
c) transportar pessoa estranha aos quadros policiais, desde que não se trate de atendimento a ocorrência policial ou prestação de socorro.
Parágrafo único. A utilização de viatura policial para fins particulares ou contrariamente o disposto nesta portaria acarretará o imediato recolhimento do veículo à unidade policial, cessando-se a autorização constante do artigo 1o, sem prejuízo da apuração de responsabilidade penal, disciplinar e civil do responsável.
Art. 5o. Quando o deslocamento compreender município diverso daquele em que se localizar a Unidade Policial, a Autoridade referida no art. 1o deverá dar ciência da autorização à Autoridade Policial da área em que a viatura irá permanecer.
Art. 6o. A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições que lhe forem contrárias.
Publicado no DOESP de 07/06/2011. Poder Executivo
Delegados ameaçam devolver presos ao Estado e suspender plantões em delegacias mineiras
Delegados ameaçam devolver presos ao Estado e suspender plantões em delegacias mineiras
Protesto dos delegados
Durante assembleia na tarde desta terça-feira (7), o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais (Sindepominas) afirmou que pretende devolver os presos ao Estado, caso as reivindicações da categoria não sejam atendidas pelo governo. Cerca de 400 delegados participaram do encontro, que discutiu reajuste salarial e melhores condições de trabalho.
Segundo Ronaldo Cardoso, diretor do Sindepominas, cerca de 8,5 mil presos estão detidos em carceragens improvisadas em delegacias de todo Estado. E para mudar este cenário, ameaçam deter o suspeito somente durante o período de flagrante. Depois, ele seria deixado em qualquer penitenciária. “ Para fazer isso, primeiro vamos fazer uma notificação para a Subsecretaria de Administração Penitenciária (Suape) pedindo a retirada dos presos. Depois, pedimos, por meio de um mandado judicial, que esses presos sejam retirados das cadeias. Por último, se novos pedidos não forem aceitos, os detentos serão encaminhados para a penitenciária mais próxima", disse o diretor.
Outra decisão tomada durante a assembleia desta terça-feira diz respeito às reuniões da Metodologia de Integração e Gestão em Segurança Pública (Igesp), programa do qual participam as polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e outros órgãos da segurança pública para discutir estratégias de contenção à violência. Segundo Ronaldo Cardoso, a categoria não vai mais participar das reuniões enquanto o Governo de Minas não legalizar a atuação da Polícia Civil.
Plantões
Sobre a retomada dos plantões nas delegacias mineiras, o diretor afirma que a escala mínima - de 40h semanais - será mantida. Sendo assim, após às 18h os delegados não atendem mais nenhuma pessoa.
Repercussões das Greves já a nível Internacional.
Russia
http://www.krasnoetv.ru/node/10143
Ruim é entender eu ainda nao aprendi esta lingua doida da Russia, mais vejam a repercursão e o que falo daqui a pouco com as constantes greves em todo o Brasil algo irá mudar, falta agora em Minas Gerais quarta feira e ai tem que se prontificar outro estado para vir logo após Minas Gerais acho que ja tem temos que começar a fazer uma reação em cadeia eles nao terão o que fazer.
Time news
http://www.taiwannews.com.tw/etn/news_content.php?id=1619110
20 minutos online americano
http://www.20min.ch/news/ausland/story/11372376
Reportagem sobre repercursão
http://rius.com.br/noticias-do-brasil/25328-movimento-dos-bombeiros-tomou-uma-proporcao-que-ate-em-nova-iorque-os-bombeiros-estao-solidarios
Não sei parece que é Francês
http://www.lepetitjournal.com/rio/bresil-en-bref-rio-de-janeiro/79143-manifestation--les-pompiers-de-rio-en-greve.html
El Universo Caracas
http://internacional.eluniversal.com/2011/06/05/breves-internacional.shtml
Inglaterra Star Tribunes
http://www.startribune.com/business/123268628.html
TV CHINESA MOSTRA COVARDIA DO BOPE...INEDITO!!
消防員的罷工在里約熱內盧 - CHINA
A CHINA MOSTROU IMAGENS INÉDITAS DA COVARDIA DO BOPE!!!!!!
VEJAM!!!!!!!!!!!!!
http://v.ifeng.com/news/world/201106/70a6c9ce-d17c-4ab2-8d80-13b9ce1280c5.shtml
Postado por Blog Notícia da
Militares e Civis e AGENTES PENITENCIÁRIOS não aceitam proposta do Governo
Militares e Civis não aceitam proposta do Governo
Governo de Minas Gerais ofereceu reajuste de 72% em quatro anos para todas as categorias
Flórence Couto e Renata Evangelista - Repórteres - 6/06/2011 - 16:11
Os policiais militares e civis e os bombeiros não aceitaram o reajuste salarial de 72% até 2015, oferecido pelo Governo de Minas Gerais. Na tarde desta segunda-feira (6), as entidades de classe se reuniram com a secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Renata Vilhena, que apresentou a proposta. A Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares (Aspra-PM/BM) e o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol/MG) anunciaram que as categorias decidirão se aceitam o reajuste proposto na próxima quarta-feira (8).
Conforme a assessoria de Imprensa do Governo, o aumento entraria em vigor a partir de dezembro deste ano, quando os salários seriam reajustados em 7%. O restante seria em outubro de 2012 (10%), agosto de 2013 (13%), junho de 2014 (15%), dezembro de 2014 (12%) e abril de 2015 (15%). O reajuste linear, aumento sobre aumento, seria de 97% nos quatro anos e beneficiaria ativos, inativos, pensionistas e funcionários civis.
Segundo o presidente do Sindpol/MG, Denilson Martins, o Governo não atendeu os pedidos dos policiais civis, como a ampliação do efetivo e a correção de distorções salariais existentes entre delegados e peritos e médicos legistas. "Estamos com o mesmo efetivo da década de 1980, ou seja, 9.500. Segundo uma Oscip contratada pelo próprio Governo, 18.500 policiais seriam necessários hoje", reclamou o presidente do Sindpol.
Denilson lembrou que todos os funcionários da Polícia Civil querem reajuste de 100%. Os delegados, investigadores e escrivães também solicitam 40% referente ao adicional de periculosidade. "Queremos o que ele (Antonio Anastasia) prometeu em 2004 e que cumpriria até 2010", disse Denilson, se referindo à promessa feita pelo atual governador, quando ele ainda era secretário de Planejamento.
Atualmente, segundo o Sindpol, os investigadores e escrivães têm vencimento de R$ 2.041. Já médicos legistas e peritos recebem R$ 4.420, mais 40% de adicional de risco de contágio. O delegado recebe R$ 5.700 e os funcionários do setor administrativo têm vencimento de R$ 369 mais os quinquênios.
Em nota, a Aspra-PM/BM informou que não concordou com a proposta apresentada pela Seplag. A associação convocou uma assembleia na próxima quarta-feira (8), às 14 horas, no Clube dos Oficiais (COPM). Na ocasião, policiais e bombeiros militares decidirão se aceitam os reajustes apresentados.
No mesmo dia, o Sindipol realiza uma assembleia. A reunião será na Praça da Liberdade, às 14 horas.
JORNAL HOJE EM DIA
Postado por Noticias da PC
MAIS NOTICIAS DO SINDPOL-MG - TOTAL APOIO A GREVE!!! 08/06 BH VAI TREMER!!!
MAIS NOTICIAS DO SINDPOL-MG - TOTAL APOIO A GREVE!!! 08/06 BH VAI TREMER!!!
Governo anuncia índice e deixa policiais indignados, sem atender reivindicações da categoria: a greve continua.
Na tarde dessa segunda-feira atendendo a convocação da Chefia de Polícia, dirigentes das Entidades de Classe da Polícia Civil comparecerem na Cidade Administrativa para receberem a informação do Governo sobre o índice de reajuste para a categoria. A informação desagradou praticamente todos, pois, o Governo não adentrou em questões fundamentais, como o efetivo, equiparação de vencimentos da base, implantação do subsidio e equiparação de Delegados com Defensores Públicos. Ainda nesse tocante é de valia frisar que em dezembro de 2012 o subsídio de um Defensor Público, início de carreira, será de 12 Mil Reais e no final de carreira 18 mil, ainda nesse sentido sempre é necessário ressaltar que apenas Médicos Legistas e Peritos percebem na Polícia Civil adicional de risco de contágio; os demais policiais não recebem adicional de periculosidade, o que é um absurdo, pois, todos estão expostos ao mesmo risco. O Governo anunciou reposição de 7% para Dezembro de 2011; em uma tabela que varia de Outubro 2012 a Abril de 2015 entre 10%, 13%, 12% e 15%, perfazendo um total 72% até 1º de Abril de 2015.
A Direção do sindicato vê com desconfiança tal proposta por entender que não atende ao conjunto das reivindicações, mas submete a mesma a apreciação da Assembleia Geral que acontecerá no dia 08/06/2011 às 14h00min na Praça da Liberdade, pois, somente a Assembleia Geral da categoria tem competência para deliberar sobre essa pauta em vigência de estado de greve.
TAMBÉM COM ESSA PROSPOTA, O GOVERNO IGNORA AS REIVINDICAÇÕES DA BASE DA POLÍCIA CIVIL QUE NÃO ABRE MÃO DO SUBSIDIO, E DA EQUIPARAÇÃO DE INSVESTIGARES E ESCRVÃES COM PERITOS E MEDICOS LEGISTAS.
POR ISSO CONTAMOS COM A PRESEÇA DE TODOS EM MAIS ESSA ASSEMBLEIA, QUE JULGAMOS SER A MAIS IMPORTANTE DE TODAS JÁ REALIZADAS.
Policiais bolivianos batem em presos com pedaços de madeira
Policiais bolivianos batem em presos com pedaços de madeira
Vídeo denuncia que brasileiros que cometem crimes na Bolívia são tratados com truculência
Imagens de celular mostram policiais bolivianos espancando dois homens com pedaços de madeira. Eles foram presos acusados de roubar uma moto e tudo indica que as cenas de horror foram feitas no presídio de Cobija conhecido como Vila Bush, um local que há muitos anos vem sendo alvo de constantes denúncias pela violência empregada contra os presos.
Na primeira cena, aparece um dos acusados sem roupa com as duas mãos na parede. Enquanto isso, um dos guardas segura um pedaço de madeira com mais de um metro e aplica várias pancadas nas nádegas. Ele foi condenado a 10 açoites. Os torturados vão batendo e contando. A cada pancada o jovem se retorce, grita e chora de dor, mas é obrigado a ficar novamente de costas á parede para que a pena cruel seja aplicada.
O segundo acusado vem para a mesma parede, também sem roupas. Muda o carrasco. Outro policial, agora mais forte testa o pedaço de madeira nas barras de ferro de uma janela, depois se prepara para os golpes. Ele imita um jogador de beisebol quando vai rebater uma bola, joga o corpo para trás e usa toda a força na aplicação do golpe. As cenas de dor são chocantes. A vítima se joga no chão com tanta dor. Corre pelos corredores, mas nada satisfaz o sadismo do guarda que bate cada vez com mais força.
Direitos Humanos
Não se sabe quem gravou o vídeo e como vazou, no entanto, denúncias apontam que os brasileiros que cometem crimes na Bolívia são tratados assim. No vídeo não é possível identificar quem são os dois jovens torturados, podem ser brasileiros.
O Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Acre, Henrique Corinto vai enviar ás imagens para entidades de direitos humanos de todo o mundo, pedindo que a Bolívia seja investigada quanto o tratamento dado aos presos. “Hoje não se admite penas cruéis, as pessoas são levadas para a Justiça para que paguem pelos crimes que cometeram. Não se justifica o espancamento, como nessas cenas”, completou Corinto.
O Secretário disse que ficou chocado e revoltado com o sadismo dos guardas, e pouco o Governo do Acre pode fazer mesmo que os acusados sejam acreanos.
Cobija, fonte de violência
No Acre apenas uma ponte separa as cidades de Epitaciolândia no Brasil e Cobija na Bolívia. Com mais de 40 mil habitantes a cidade boliviana vive do comércio. Todas as semanas, centenas de brasileiros vão atrás de produtos importados com preços mais baixos. Cobija é conhecida também pela truculência da polícia local. Carros roubados no Brasil, quando atravessam a fronteira, logo ganham documentos. A Força Policial não é tão rígida com traficantes e só no ano passado 10 brasileiros foram mortos na cidade, segundo as autoridades locais eram traficantes
Sensação de impunidade
Sensação de impunidade
Para o profissional do Judiciário consultado pelo JC, a nova lei aumentará a sensação de impunidade já sentida pela população. “Estamos vivendo uma situação de insegurança bastante grande. Não me parece o momento de as hipóteses de liberdade serem ampliadas. Fará com que um grande contingente de pessoas perigosas permanecem nas ruas O sujeito é obrigado a ficar em casa, mas quem irá fiscalizá-lo quanto a isso?”, questiona.
De fato, segundo o delegado seccional Benedito Antônio Valencise, por não haver profissionais especificamente designados para esta função, as fiscalizações não serão realizadas de maneira direta. “Mas, se o sujeito for apanhado em uma blitz descumprindo alguma das medidas ou surpreendido cometendo algum crime, perderá o direito da liberdade provisória”, assinala.
Superpopulação carcerária
Especialistas e profissionais consultados pelo JC acreditam que a alteração da lei possa ser uma saída para reduzir a superlotação carcerária - principalmente a de internos ainda sem sentença transitada em julgado, que representam cerca de 44% dos presos. Neste sentido, o sistema prisional ficaria reservado à detenção de homens já condenados e daqueles que ainda respondem a processo por crimes graves, como homicídio, estupro e tráfico.
“Com as condições econômicas e sociais em que vive grande parte da sociedade, daqui a pouco não teremos mais onde por tantos presos por furtos, crime que cabe a aplicação de fiança ou medidas cautelares”, avalia o tenente-coronel Nelson Garcia Filho, comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar do Interior (4ºBPM-I). A mudança também seria a maneira encontrada pelo Estado para reduzir gastos com presos em situação provisória, já que cada um deles custa cerca de cerca de R$ 1,3 mil por mês, considerando gastos com saúde, alimentação, higiene e manutenção dos presídios.
leia mais em : http://www.oriobranco.net/component/content/article/29-destaque/14900-nova-lei-restringe-prisao-e-gera-polemica-entre-autoridades.html
POSTADO POR AGEPEN ADRIANO ÀS 04:02
ESTE CURSOE REALIZADO PARA QUEM QUER DIRIGIR VEICULOS DE EMERGENCIA(VIATURA) O CTB EXIGE ISSO E NOS NOS SOMOS CAPACITADOS ESTAMOS COMENTENDO INFRAÇÃO
DE
ESTE CURSOE REALIZADO PARA QUEM QUER DIRIGIR VEICULOS DE EMERGENCIA(VIATURA) O CTB EXIGE ISSO E NOS NOS SOMOS CAPACITADOS ESTAMOS COMENTENDO INFRAÇÃO DE TRANSITO.
INTRODUÇÃO
É o curso obrigatório para Capacitação de Condutores de Veículos de Emergência.
(Art. 145- CTB).Resolução do CONTRAN N 168/2004.
REGULAMENTAÇÃO
Resolução do CONTRAN N 168/2004.
CARGA HORÁRIA
Condutor de veículo de emergência - 50 h/a.
REQUISITOS
Pré-requisitos necessários para matricular-se no curso (Resolução 168/2004 CONTRAN):
- Ter idade superior a 21 anos;
- Ser habilitado em uma das categorias "A", "B", "C", "D" ou "E";
- Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os 12 últimos meses;
- Não estar cumprindo pena de suspensão ou cassação do direito de dirigir;
segunda-feira, 6 de junho de 2011
NÃO VAMOS ACEITAR ESSE PARCELAMENTO VERGONHOSO.
ESTÁ MANTIDA A ASSEMBLEIA DO DIA 08/06 (QUARTA-FEIRA).
VAMOS FAZER UMA GRANDE PASSEATA EM DIREÇÃO APRAÇA SETE, ACAMPAR NOS JARDINS .
QUEM ESTIVER SATISFEITO COM ESSE AUMENTO, NÃO VENHA!
SE VOCÊ NÃO ESTIVER SATISFEITO, TE ESPERO NO PALACIO DO GOVERNADADOR DIAS 08 /AS 14; HORAS
NÓS NÃO ACEITAMOS A PROPOSTA DO GOVERNO AGUARDEM: ESTAMOS REUNIDOS
segunda-feira, 6 de junho de 2011
PROPOSTA DO GOVERNO: NÃO ACEITAMOS!!!!!!!!!!!!!
NÓS NÃO ACEITAMOS
A PROPOSTA DO GOVERNO
AGUARDEM: ESTAMOS REUNIDOS
VOTE NA ENQUETE, REAJUSTE SALARIAL LADO DIREITO DO BLOG
E AGORA SENHORES??? QUEREMOS SABER O QUE TODOS ACHARAM DO REAJUSTE. PARTICIPEM DA ENQUETE DO BLOG, NÃO TEMOS MUITO TEMPO PARA PENSAR, É AGORA OU NUNCA!!!
O Excelentíssimo Senhor Governador Antonio Anastasia acaba de anunciar a política de reajuste salarial para área de segurança pública
06 Junho 2011
REAJUSTE SALARIAL
Prezado Integrante da PMMG,
O Excelentíssimo Senhor Governador Antonio Anastasia acaba de anunciar a política de reajuste salarial para área de segurança pública, que irá vigorar no período de 2011 a 2015, cuja proposta será remetida à Assembléia Legislativa. A proposta em questão aumenta o valor do salário na PMMG, de forma linear, em 97% (NOVENTA E SETE POR CENTO), atingindo ativos, inativos, pensionistas e funcionários civis, o que elevará o piso salarial do Soldado com 00 quinquênio de R$2.041,73 para R$4.022,24, ao final do período.
No período de 2004 a 2010, o Governo do Estado concedeu uma série de aumentos que possibilitaram dobrar o valor dos vencimentos pagos aos integrantes da PMMG. Em 2004: 6%; 2005: 14,4%; 2006: 10%; 2007: 10%; 2008: 10%; 2009: 10%; 2010: 15%, totalizando, no período (acumulado), 104,17%, em SETE ANOS.
Com o aumento anunciado, passarão a vigorar novos índices: em Dez2011: 7%; Out2012: 10%; Ago2013: 13%; Jun2014: 15%; Dez2014: 12% e Abr2015: 15%, totalizando 97% acumulados no período, em apenas QUATRO ANOS.
É inegável a atenção que o Governo do Estado tem dispensado à Polícia Militar: criação da “promoção por tempo de serviço” em 2004, beneficiando 11.000 Soldados até o momento; ampliação das promoções por tempo de serviço (3.300 militares somente em 2010-2011, beneficiados pela convocação do CEFS); concessão de auxílio-invalidez; autorização para transferência à inatividade aos 25 anos para mulher; 25 dias úteis de férias anuais; abertura de condições especiais para militares dispensados progredirem na carreira; criação do PROMORAR (3.500 famílias beneficiadas até o momento), inclusão da paridade no dispositivo legal e estabelecimento de nível superior para todos os cursos da Polícia Militar. Enfim, o Governo vem criando melhores condições de trabalho com foco na valorização das pessoas.
Essa política salarial é resultado da seriedade, ética e atuação conjunta liderada pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que tantos avanços têm proporcionado à qualidade de vida dos integrantes da nossa Organização e a seus familiares. Deve-se também à ação integrada e participativa do Alto Comando da PMMG, das entidades de classe e parlamentares que contribuíram para que pudéssemos apresentar ao Governo nossas necessidades e propostas.
Agradeço o apoio e a participação de todos para essa importantíssima nova conquista, que nos conduz, de fato, ao ideal de nos situarmos entre as mais bem remuneradas polícias militares do Brasil. Tenham todos a certeza de que o profissionalismo e alto desempenho são as garantias da legitimidade dos pleitos dos Integrantes da PMMG perante o Governo e a opinião pública.
Cordialmente
Trinta pessoas já foram ouvidas e doze agentes penitenciários estão sendo investigados
BH -
Trinta pessoas já foram ouvidas e doze agentes penitenciários estão sendo investigados
06/06/2011 12h43
TABATA MARTINS/ MAGALI SIMONE
www.twitter.com/Otempoonline
FOTO: GUSTAVOANDRADE/OTEMPO
Delegado mostra foto do suspeito que foi acidentalmente queimado em um dos ataques a ônibusDurante uma coletiva de imprensa, a Polícia Civil de Minas Gerais apresentou, na manhã desta segunda-feira (6), um balanço referente às investigações sobre os ataques a ônibus ocorridos em Belo Horizonte e região metropolitana.
De acordo com o chefe do Departamento de Investigações de Crimes contra o Patrimônio (DCcP), Islande Batista, oito autores de incêndios já foram identificados e, desde o dia 26 de abril, 14 veículos foram queimados na capital mineira e Grande BH.
Segundo Islande Batista, quatro incêndios foram ordenados pelo presidiário Cleverson Silva de Oliveira, de 27 anos, que dava ordens de dentro da Penitenciária Nelson Hungria. No entanto, conforme o chefe do DCcP, a possibilidade de ele ter comandado outros ataques ainda não foi totalmente descartada. Desde o dia do primeiro ataque, a polícia já ouviu 30 suspeitos e 12 agentes penitenciários estão sendo investigados por suspeita de facilitarem a entrada de celulares no presídio e de repassarem informações internas para pessoas de fora.
QAP ,URSO URSO ,QSL URSO URSO URSO URSO URSO URSO URSO
CHAPA RENOVAÇÃO CONVIDA TODOS ASPS DE MG , PARA MEGA MANIFESTÇÃO DIA /08/06/2011 AS 14;0000 NA PRAÇA DA LIBERDADE ONDE ,ENCONTRAREMOS COM A PC. 
ATENÇAO segurança pública de DE MINAS
ATENÇAO MILITARES DE MINAS
O Vereador Cabo Júlio está indo, juntamente com os líderes do Movimento (Presidentes de Entidades) e Dep Sgt Rodrigues para a reunião prevista para ás 14:30 no Comando Geral da PM.
Aguardem notícias
DIA 08 AS 14;00 PRAÇA DA LIBERDADE.
CAMISA POLICIA PENAL, OU A CAMISA DO ASP.
PQ NÃO ADIANTA OLHAR PRO CÉU COM MUITA FÉ E POUCA LUTA.
UM PEDAÇO DE PANO VERMELHO EM HOMENAGEM AOS BOMBEIROS PRESOS.
DIA 08 AS 14 HORAS ; PRAÇA DA LIBERDADE
CONTAMOS COM OS COMPANHEIROS NA MANIFESTAÇÃO DO DIA 08 DE JUNHO
Apesar de Minas Gerais ser um dos estados mais rico do país, paga salários sofríveis aos Agentes penitenciários.
Com esse salário o servidor vive com dificuldades para pagar as contas, tratar da família e atender suas necessidades. Os agentes não conseguem alugar ou comprar casas em locais mais seguros, temos casos em que o agente tem de morar em áreas onde nem pode declarar sua identidade profissional, sob o risco de sofrer represálias dos bandidos e ter a família perseguida.
Não podemos abrir mão de poder sustentar regularmente a família com aquilo que recebemos como resultado do nosso trabalho, o governo tem que cumprir com suas obrigações de corrigir os salários e dar condições para que o seu empregado possa continuar tendo vida normal e segura e prestando bons serviços à população.
É necessário recuperar a defasagem salarial e também a dignidade dos agentes Penitenciários......
CONTAMOS COM OS COMPANHEIROS NA MANIFESTAÇÃO DO DIA 08 DE JUNHO ÁS 14 HORAS NA PRAÇA DA LIBERDADE
Dia 06/06 o governador mostrará á que veio, qual o seu nível de respeito por uma
Dia 06/06 o governador mostrará á que veio, qual o seu nível de respeito por uma instituição bicentenária, e seus valorosos membros: se honra o cargo que ocupa ou se é mais um SÉRGIO CABRAL da vida...
Mas, aqui é Minas Gerais e como "profetizou" o Cb Júlio, "97 vai ficar pequeno"!
domingo, 5 de junho de 2011
Agente penitenciário se classifica para Campeonato Mundial de Aquathlon
Agente penitenciário se classifica para Campeonato Mundial de Aquathlon
“Fiquei muito emocionado, principalmente por lembrar do empenho de meus companheiros de trabalho para viabilizar minha participação"
Wenderson disse que sua profissão exige muita concentração e preparo psicológico, o que ajuda nas competições Foto :Assessoria de Comunicação/ Sejus
Cinco quilômetros de corrida, intercalados por um quilômetro de natação, completados em 52 minutos de prova. A marca, pertencente ao melhor atleta de aquathlon do Estado e sétimo colocado no ranking nacional – na categoria de 35 a 39 anos. A história seria comum, se Wenderson Graciano Corrêa, 38 anos, não fosse agente penitenciário.
Entre uma folga e outra, o agente, lotado no Centro de Detenção Provisória de São Domingos do Norte, começou sua carreira no triathlon em janeiro de 2011. Ao descobrir o aquathlon, modalidade que mistura natação e corrida, Wenderson descobriu seu potencial para o esporte: conquistou o primeiro lugar na etapa estadual, realizada em Vitória, e garantiu vaga para o Nacional.
Com a ajuda dos servidores da unidade prisional em que trabalha, Wenderson colheu recursos para disputar em João Pessoa, na Paraíba, o Campeonato Brasileiro de Aquathlon, realizado no último dia 14. “Fui sem treinador, sem um preparo profissional. Meu tutor foi a internet, onde pesquisei coisas importantes, como alimentação adequada para um atleta”, revela o agente.
Em uma disputa acirrada, Wenderson conquistou o sexto lugar na prova – e mesmo sem pontuação anterior no ranking nacional, se posicionou como o sétimo melhor atleta do país. Após o esforço, a surpreendente recompensa: com a marca de 52 minutos e 30 segundos, o agente garantiu vaga para a disputa do Mundial de Aquathlon, marcado para setembro na China.
“Fiquei muito emocionado, principalmente por lembrar do empenho de meus companheiros de trabalho para viabilizar minha participação. Sem eles eu não teria chegado aonde cheguei. Fizeram até rifa para pagar minha passagem. Quero que se sintam representados por este feito”, relatou emocionado o atleta, que credita à dinâmica da profissão o sucesso nas provas.
“A carreira de agente penitenciário me ajudou bastante no aquathlon. A profissão exige muita concentração e preparo psicológico, qualidades que se mostraram essenciais durante a natação e a corrida. Não basta força física, é preciso manter a mente focada, ter uma disciplina, uma constância na prova. A função de agente me deu respaldo para isso”, argumentou.
Wenderson agora busca patrocínios para conseguir ir à China participar do Campeonato Mundial. A maratona de treinos já recomeçou, mas o atleta quer aperfeiçoar a parte técnica para alcançar resultados ainda melhores no futuro. “Não tenho nada ainda, mas vamos buscar parcerias para que dê tudo certo. Até aqui Deus tem me ajudado e assim continuará sendo”, afirmou otimista.
LEI DE MINAS GERAIS QUE OBRIGA O ESTADO A FORNECER EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA
LEI DE MINAS GERAIS QUE OBRIGA O ESTADO A FORNECER EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA
Lei nº 18.015, de 2008
Altera o art. 1º da Lei nº 12.223, de 1º de julho de 1996, que obriga o Estado a fornecer equipamento de segurança ao policial civil.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 12.223, de 1º de julho de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º O Estado fornecerá equipamento de segurança ao policial civil, ao policial militar e ao agente de segurança penitenciário.
§1º Para os fins desta Lei, consideram-se equipamentos de segurança, entre outros, revólveres, munições, algemas e coletes à prova de bala.
§2º O colete à prova de bala será fornecido obrigatoriamente nos seguintes casos:
I - ao policial militar, como peça integrante do fardamento;
II - ao policial civil, nas ocorrências que coloquem em risco sua integridade física; e
III - ao agente penitenciário, nas atividades de escolta de presos e guarda de presídios."(nr)
(Vide art. 1º da Lei nº 19441, de 11/1/2011.)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2010.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de janeiro de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.
AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Renata Maria Paes de Vilhena
Maurício de Oliveira Campos Júnior
MUNICIPALIZAÇÃO DOS DETENTOS - O QUE VOCÊS ACHAM DA IDÉIA
MUNICIPALIZAÇÃO DOS DETENTOS - O QUE VOCÊS ACHAM DA IDÉIA
Desembargador sugere construção de mini-presídios
Por Fernando Porfírio
A municipalização dos presídios quebraria o elo entre as facções criminosas e novos e antigos detentos que chegam ao sistema prisional, além de representar um caminho para a ressocialização dos presos e o desafogamento das penitenciárias estaduais. É o que defende o desembargador Willian Campos, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que encaminhou a proposta ao governador do estado Geraldo Alckmin.
O desembargador propõe a construção de pequenos presídios por comarca. As vagas seriam destinadas a presos que cometessem crimes ou comprovassem morar na região. Os mini-presídios seriam construídos com verbas do Estado, em terreno cedido pela prefeitura. A administração seria de competência do prefeito, por meio de convênio celebrado entre estado, município e o Tribunal de Justiça.
Willian Campos defende a gestão dos mini-presídios a cargo de um consórcio público, de acordo com as regras da Lei 11.107/05. O consórcio teria competência, por exemplo, para criar cargos de agentes penitenciários municipais, desde que fossem respeitadas as atribuições do Conselho Penitenciário, prevista na Lei de Execuções Penais.
O controle do presídio seria dividido entre o comandante local do Batalhão da Polícia Militar e o delegado de Polícia. O juiz de execuções criminais seria o responsável pela internação e remoção de presos, como também pela administração e controle das penas e promoções.
“O grande problema hoje é que só dispomos de presídios federais e estaduais, instalados aleatoriamente em município de livre escolha do Executivo”, diz o desembargador. Para ele, essa maneira unilateral de escolha traz insatisfação à população local pelo fato do presídio abrigar presos de outras cidades, o que acaba por tornar-se pólo de atração das famílias dos detentos que se instalam no local.
“Nas condições da proposta não haveria rejeição da população, pois o presídio estaria atendendo a necessidade da região, sem pessoas de fora”, diz Willian Campos. Ainda de acordo com o desembargador, o estado seria beneficiado, desafogando os atuais presídios o que traria maior tranquilidade social. O desembargador sustenta que os detentos atendidos nos mini-presídios não teriam mais contato com as facções criminosas como acontece hoje, o que causaria o aumento do índice de reabilitação.
“Seria um trabalho inédito que envolveria a prefeitura e as empresas no trabalho de ressocialização. Estas se sentiriam mais seguras em contratar um detento que fosse beneficiado por um tipo especial de acompanhamento
sábado, 4 de junho de 2011
VERGONHA NO RIO DE JANEIRO, BOPE TROPA DE ELITE, FACA NA CAVEIRA E NADA NA CARTEIRA INVADE QUARTEL DOS BOMBEIROS
VERGONHA NO RIO DE JANEIRO, BOPE TROPA DE ELITE, FACA NA CAVEIRA E NADA NA CARTEIRA INVADE QUARTEL DOS BOMBEIROS.
Cerca de 600 bombeiros que participaram da invasão do quartel central do Corpo de Bombeiros, no centro do Rio, foram presos e encaminhados ao pátio do batalhão de Choque na manhã deste sábado em ônibus da PM e dos bombeiros. Os manifestantes sentaram no chão e formaram a palavra SOS.
O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), está reunido com o vice-governador, Luiz Fernando Pezão, e o secretário de segurança pública, José Mariano Beltrame, entre outras autoridades, para discutir a situação. Cabral deverá se manifestar após a reunião.
Segundo a Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil, a quem os bombeiros são subordinados, os manifestantes responderão por invasão de órgão público, agressão a oficial e desobediência à conduta militar.
O quartel foi ocupado na sexta-feira (4) à noite por cerca de 2.000 manifestantes, de vários batalhões da cidade, alguns acompanhados por familiares --mulheres e crianças-- que reivindicam melhores salários. Durante quase cinco horas --das 21h às 2h-- o comandante geral da PM, coronel Mario Sergio Duarte, esteve no local negociando com os invasores. Ao longo da madrugada, alguns bombeiros deixaram o quartel.
Policiais militares do Batalhão de Choque invadiram às 6h de hoje o quartel com o uso de bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo para dispersar a manifestação. O comandante do batalhão de choque, Valdir Soares, ficou ferido durante a ação. Uma criança de dois anos foi atendida no hospital Souza Aguiar por ter inalado gás, mas já foi liberada.
O local foi invadido pelos fundos, por onde foram jogadas as bombas de efeito moral. Pouco depois os policiais do Batalhão de Choque entraram, ultrapassando uma barreira de carros dos bombeiros que haviam sido arrumados nas entradas do local pelos manifestantes para impedir a entrada da PM.
O porta-voz dos bombeiros havia dito que os militares ficariam no local até ter suas reivindicações atendidas. "Já estão dizendo que a polícia vai entrar e dar o primeiro tiro, mas nosso movimento é de paz. Queremos apenas um salário digno", disse o cabo Benevenuto Daciolo mais cedo.
MELHORES SALÁRIOS
Há cerca de um mês os bombeiros estão em campanha salarial. Eles reivindicam um aumento de R$ 950 para R$ 2.000, além de melhorias em suas condições de trabalho.
Durante a tarde de sexta os manifestantes haviam se reunido e feito um protesto em frente à Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), no centro do Rio.
Ônibus com bombeiros de várias cidades chegaram ao local durante o dia, aumentando o número de manifestantes. Por volta das 18h, o grupo saiu em caminhada pelas ruas do centro, até chegar ao quartel central.
Lá, os manifestantes abriram os portões de ferro e entraram, ocupando o pátio interno da instituição.
Fonte: Folha de São Paulo
ANALISE DA NOTÍCIA:
1 - Vergonha no Rio de Janeiro. Os policiais e bombeiros do RJ ganham um salário miseravel de R$ 950,00 e fazem um movimento para ganhar a esmola de R$ 2.000,00.
2 - O BOPE ter se prestado a esse papel, eles ganham tão mal quanto os manifestantes.
SE FOSSE AQUI EM MINAS GERAIS MORRERRIA TODO MUNDO. GOVERNADOR, EXPERIMENTA FAZER A MESMA COISA AQUI.
sexta-feira, 3 de junho de 2011
E AGORA SENHORES GOVERNADORES QUE FORAM CONTRA A PEC 300?O CALDO ENTORNOU.
E AGORA SENHORES GOVERNADORES QUE FORAM CONTRA A PEC 300?O CALDO ENTORNOU.
Em reunião nesta terça-feira (23),
com o presidente da Câmara, Michel Temer,
e líderes do Congresso, os governadores eleitos
não querem aprovação da PEC 300
Governadores não querem aprovação da PEC dos policiais
Governadores manifestam-se contra a aprovação ainda neste ano das PECs 300/08 e 446/09
Brasília/DF – Em reunião nesta terça-feira (23), com o presidente da Câmara (vice presidente eleito), Michel Temer, e líderes do Congresso, os governadores eleitos de cinco estados pediram a aprovação, até o final do ano, de duas propostas que tramitam na Casa. A primeira altera a Lei Kandir para criar a figura da substituição tributária nas operações de energia elétrica (PLP 352/02). A segunda (PEC 507/10) prorroga por tempo indeterminado o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, cuja vigência termina neste ano.
As duas propostas são oriundas do Senado. O PLP 352 está pronto para ser analisado pelo Plenário, após ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) na primeira semana deste mês. Já a PEC 507, que teve a admissibilidade aprovada pela CCJ também no início do mês, ainda precisa passar por uma comissão especial, que vai analisar seu mérito. Dois partidos ainda não indicaram seus integrantes para a comissão, que terá 18 titulares.
De acordo com o governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin, as duas propostas contam com o apoio dos 27 governadores eleitos. O projeto da Lei Kandir também tem, segundo ele, apoio do governo federal. Essa proposta interessa mais os grandes estados.
PEC 300
Os governadores também se manifestaram contra a aprovação ainda neste ano das PECs 300/08 e 446/09, que estabelecem piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares. Eles querem discutir com os parlamentares a situação da segurança pública no Brasil como um todo, inclusive os salários dos policiais, mas são contra a aprovação da PEC em 2010.
O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), que participou da reunião, considerou a reivindicação de não votar a PEC 300 razoável. Ele ressaltou também a importância da prorrogação da vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza devido ao impacto em estados que já constituíram fundo próprio, como o Rio de Janeiro.
Já o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), também presente ao encontro, disse que o Executivo não quer que seja aprovado neste ano nada que implique novos gastos para os governos federal e estaduais sem que o assunto seja debatido com a presidente eleita, Dilma Rousseff, os governadores eleitos ou seus representantes.
Criação de piso para policiais precisa considerar desigualdades regionais, defende governador
O debate sobre a criação de um piso salarial para policiais militares e bombeiros “deve levar em consideração o pacto federativo”, defendeu o governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Segundo ele, a questão (estabelecida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300), precisa ser analisada dentro de uma visão nacional e levar em consideração as desigualdades entre os estados da Federação.
Eduardo Campos deixou claro que se preocupa com a valorização dos trabalhadores da área de segurança, que segundo ele precisa de melhores qualificação e carreira, mas que as diferenças regionais devem ser consideradas.
“Uma coisa é a realidade fiscal do Amapá. Outra coisa é a realidade fiscal de Pernambuco. Outra é a realidade de São Paulo. Tem que ter um olhar para a diversidade brasileira”, afirmou após encontro em Brasília com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado.
Ele defendeu ainda o envolvimento dos governadores eleitos nas últimas eleições, do novo Congresso Nacional e da presidenta eleita Dilma Rousseff no debate. Para ele, deve ser constituído um fundo com o objetivo de assegurar o piso salarial para policiais militares e bombeiros.
“Há estados que sozinhos podem até garantir. Mas em outros é humanamente impossível. São R$ 44 bilhões. Temos que saber quanto vai vir dos estados e quanto vai vir do governo federal e se vai vir. Senão, a gente está discutindo as coisas sem assento na realidade. Uma coisa é desejar e outra é poder”, enfatizou Eduardo Campos. Ele lembrou ainda que o piso salarial para dos professores foi definido só após oito anos de discussões.
Participaram da reunião o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e os governadores eleitos de São Paulo, Geraldo Alckmin; da Bahia, Jaques Wagner; de Minas Gerais, Antonio Anastasia; do Espírito Santo, Renato Casagrande; e do Ceará, Cid Gomes, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, foi representado pelo vice, Luiz Fernando Pezão. A PEC 300 está em tramitação na Câmara.
Agentes penitenciários sofrem ameaças e se armam mesmo sem o devido treinamento
Agentes penitenciários sofrem ameaças e se armam mesmo sem o devido treinamento
TV Vitória
Foto: Reprodução TV Vitória
Os agentes penitenciários do Estado denunciam que são vítimas de constantes ameaças e, com medo têm andado armados mesmo sem o direito de portar arma de fogo. Isso por não terem o curso de especialização oferecido pela Secretaria de Justiça (Sejus). Falta de treinamento e equipamento de trabalho também são reclamações da categoria.
“Eu comprei a minha arma, tá comprada, legalizada, porém eu não tenho o direito de portar, porque não recebi um curso que é obrigação da Secretaria de Justiça. Eu não vou deixar de portar uma arma por não ter o resguardo por parte da secretaria. Independente de ter o curso ou não eu vou continuar portando a minha arma e quem vai fazer a minha defesa sou eu”.
Este depoimento é de um agente que resolveu se armar com medo das ameaças de morte. Ele também conta que o amigo de profissão, um pai de família que trabalhava com ele, não conseguiu escapar das ameaças. O representante da categoria, o vice-presidente do Sindicato, Denis Mascarenhas, afirma que os agentes penitenciários estão abandonados.
“A gente vem enfrentando diversos problemas, e o pior de todos é a falta de treinamento. A gente não tem o treinamento adequado para trabalhar dentro dos presídios. Houve um curso de formação que formaram 450 agentes penitenciários de um concurso de 2009, onde passaram 950. E os outros estão até hoje sem fazer o curso de formação e sem qualquer treinamento. Eles foram colocados nos presídios sem qualquer treinamento tático para lidar com preso, então a gente encontra muita dificuldade nisso aí. E a falta de equipamento também necessário para agir no momento de uma rebelião, no momento de qualquer alteração dentro do presídio”, disse.
Cerca de 500 agentes do Estado respondem a processos administrativos. “Dá a impressão que os agentes penitenciários são bandidos e não são. A maioria dos Pads qua estão respondendo hoje na Secretaria de Justiça, é por causa de porte ilegal de armas ou por alguns problemas pequenos dentro do sistema penitenciário. E hoje, o que habilita um agente penitenciário a andar armado na rua, é o curso de formação do qual por má gestão do sub-secretário administrativo, não foi dado”, falou o presidente do Sindicato.
Além disso, a categoria reclama da falta de identificação. Um agente que entrou no concurso de 2009 recebeu apenas um papel simples como carteira funcional. A sensação dele é de humilhação.
“A gente é uma categoria enorme, entendeu, protegendo a sociedade de certos elementos perigosos e a gente não tem identificação para nada”, afirmou.
O secretário de Estado da Justiça, Ângelo Roncalli informou que foram nomeados, no ano passado, 930 agentes penitenciários de escolta e de vigilância. Ele também afirmou que todos já passaram pelo curso de formação teórica. Além disso, 630 já passaram pela formação operacional.
A formação dos demais está em andamento. A Secretaria afirma que não recebeu qualquer denúncia por parte do Sindicato de que agentes estariam trabalhando armados. Mesmo assim, o secretário de Justiça determinou a apuração do fato.
Bahia vai distribuir baralho com fotos de bandidos
Bahia vai distribuir baralho com fotos de bandidos
Ação é uma campanha junto à população para tentar localizar foragidos da Justiça
Do R7 com Hora News - 3/06/2011 - 10:52
REPRODUÇÃO/REDE RECORD
Jogo será distribuído gratuitamente na próxima semana
O governo da Bahia vai distribuir baralhos com fotos de criminosos para a população. O motivo da ação é uma campanha para tentar localizar criminosos foragidos da Justiça.
Cada carta terá a foto e o nome do criminoso com o telefone do Disque-Denúncia. O jogo será distribuído gratuitamente para a população a partir da próxima semana.
Iraque
A medida é igual à tomada pelo ex-presidente dos EUA, George W. Bush, durante a invasão das tropas americanas no Iraque. Na época, em 2003, Bush distribuiu um baralho com a foto das pessoas mais procuradas do governo
Viatura da Guarda Municipal é alvo de vários tiros no bairro Primeiro de Maio Mábila Soares - O Tempo
Viatura da Guarda Municipal é alvo de vários tiros no bairro Primeiro de Maio
Mábila Soares - O Tempo
Uma viatura da Guarda Municipal foi alvo de vários tiros, nesta quinta-feira (2), no bairro 1º de Maio, região Norte de Belo Horizonte. Por sorte, não havia ninguém dentro do carro no momento do atentado.
Uma viatura do 13º Batalhão de Polícia Militar esteve no local, mas nenhum suspeito foi encontrado até às 18h. A parte traseira do veículo ficou destruída.
A motivação do crime ainda é desconhecida
Carta Aberta: ADEPOLC alerta à sociedade mineira caos na Polícia Civi
Carta Aberta: ADEPOLC alerta à sociedade mineira caos na Polícia Civi
Nós, servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, explicitamos nesta
carta nossa preocupação com o descaso do governo estadual em relação
à categoria e a sociedade. Nos últimos anos, o órgão executivo mineiro
tem tratado estes profissionais com desrespeito e negligência, sem considerar
a ineficácia da segurança pública para a população.
FIFA não quer POLICIAS MILITARES nos estádios !!! (Estão pensando que o BRAZIL é 1º Mundo)
FIFA não quer POLICIAS MILITARES nos estádios !!! (Estão pensando que o BRAZIL é 1º Mundo)
Teste Fifa, amistoso da seleção veta PM e aula na Faap
GUILHERME COSTA
Da Máquina do Esporte, São Paulo - SP
Em 30/05/11 as 11:46
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou que os amistosos que a seleção nacional fará contra Holanda (no dia 4 de junho) e Romênia (no dia 7 de junho) serão testes para adoção do padrão Fifa no futebol local. Com isso, os jogos causarão mudanças como o veto à Polícia Militar no interior do estádio e o cancelamento das aulas da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap), em São Paulo.
As aulas da Faap serão suspensas no dia 7 de junho, quarta-feira, quando a seleção brasileira jogará contra a Romênia no Pacaembu. O jogo marcará a despedida do atacante Ronaldo da equipe nacional – ele anunciou neste ano o fim de sua carreira como atleta.
Como a ideia é que o evento mimetize um jogo da Fifa, haverá bloqueios no entorno e uma série de restrições viárias. Isso impedirá, por exemplo, o uso da praça Charles Miller, que serve de estacionamento para uma série de aparatos da região, como a Faap.
Além do veto das aulas na Faap e das restrições de trânsito no entorno do estádio, os jogos da seleção terão uma mudança no esquema de segurança. Dentro das arenas, o controle não será feito pela Polícia Militar.
A despeito de a PM trabalhar em jogos nacionais, esse modelo é rechaçado pela Fifa. A entidade exige que segurança dentro das arenas seja feita por empresas privadas, e os militares ficarão relegados ao entorno.
O modelo Fifa também vai alterar a relação com a imprensa. Posicionamento de fotógrafos, centros de mídia e tribunas de mídia seguirão padrão adotado pela entidade em eventos internacionais.
O Brasil jogará contra a Holanda no dia 4 de junho, no estádio Serra Dourada, em Goiânia. O confronto com a Romênia será realizado no dia 7 de junho, no Pacaembu, em São Paulo.
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Jogos da seleção no Brasil terão padrão Fifa de eventos
Governo da Bahia convoca mais 3,5 mil policiais militares aprovados no concurso, realizado em 2008
Governo da Bahia convoca mais 3,5 mil policiais militares aprovados no concurso, realizado em 2008.
O governador Jaques Wagner autorizou, na última quarta-feira (1º), a convocação de mais 3.500 policiais militares aprovados no concurso, realizado em 2008, para soldado da Polícia Militar (PM) da Bahia. A medida integra as ações do programa Pacto pela Vida, que será lançado oficialmente na próxima segunda-feira (6), no Centro de Convenções, em Salvador.
O Pacto Pela Vida é uma nova política pública de Segurança. O programa transversal concentra ações e esforços com o objetivo fundamental de reduzir a violência e a criminalidade, enfatizando a diminuição dos crimes contra a vida. Construído de forma integrada e pactuada com a sociedade, o programa manterá articulação permanente com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Assembleia Legislativa, os municípios, a União, dentre outros. A relação dos convocados sairá na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (3).
quinta-feira, 2 de junho de 2011
ARMA RESTITUIDA
ARMA RESTITUIDA
D E C I S Ã O
ANTÔNIO ALBERTO DE MENEZES, qualificado nos autos, por seu advogado regularmente constituído nos autos, ingressou com o presente pedido de restituição de coisa apreendida, ante as razões de fato e direito expendidas na exordial de fls. 02/22.Instada a manifestar-se, a representante do Parquet manifestou-se favorável ao pleito da defesa (fls. 117/118).Os autos vieram-me conclusos à fl. 119.Relatei. Decido.O requerente postula a restituição da pistola taurus, calibre 380, n.º KDM36977, com registro sob n.º 001867590, apreendida pelaPolícia Federal em 16/03/2011, por ocasião da sua prisão em flagrante porsuposta prática do crime Porte Ilegal de Arma de Fogo. Compulsando os autos e examinando a documentaçãoapresentada pelo requerente, este juízo entende ser de direito a restituição pleiteada, a fim de que a arma de fogo supra referida seja devolvida ao seu legítimo proprietário. Com efeito, o requerente, não obstante ser o suposto autor de um crime envolvendo o bem apreendido, demonstrou com a documentação necessária a legítima propriedade do desse bem, destacando que ele é instrumento indispensável ao seu trabalho.PELO EXPOSTO, e por tudo mais que dos autos, consta, DEFIRO A RESTITUIÇÃO DO BEM SUPRA DESCRITO, determinando a imediata expedição do competente Alvará de Liberação, a fim de que seja entregue ao requerente ANTÔNIO ALBERTO DE MENEZES, com escopo no disposto dos arts. 119 e 120 do Código de Processo Penal
01/06/11 - Aposentadoria Especial e a morosidade da SPPREV | SIFUSPESP . QUEM TEM SINDICATO TEM DIREITO ALGUMA COISA QUEM NAO TEM ???FIK IGUAL ASPMGS
01/06/11 - Aposentadoria Especial e a morosidade da SPPREV | SIFUSPESP
01/06/11 - Aposentadoria Especial e a morosidade da SPPREV | SIFUSPESP
O SIFUSPESP tem cobrado da SPPREV maior agilidade nos processos referentes às aposentadorias. Um dos argumentos usados pelo órgão é a falta de estrutura e principalmente (pasmem!) a falta de funcionários.
Parece brincadeira, mas não é. Foi autorizado concurso para preenchimento de vagas e a qualificação mínima dos candidatos é de nível superior. No entanto, com a política salarial do governo (salários muito baixos), muitos dos aprovados no concurso nem sequer assumiram o cargo, e outros já abandonaram o trabalho porque passaram em outros concursos públicos. Moral da história: sem investimentos e salários dignos, o serviço público fica sucateado e inoperante. Paga o preço a sociedade e nós, servidores públicos, enquanto trabalhadores. Continuaremos pressionando e cobrando do governo Alckmin a estruturação da SPPREV.
DEMANDA
Conforme informações recebidas já se encontram no DRHU mais de 700 processos para serem ratificados. Desse total, mais de 500 são referentes à aposentadoria especial. E, conforme declaração do diretor do DRHU, "todo dia chegam mais pedidos".
As solicitações do abono de permanência se encontram acumuladas desde novembro de 2010. O diretor do DRHU assumiu o compromisso de convocar mais funcionários das unidades para agilizar estes pedidos.
ORIENTAÇÃO
Gilberto Machado, diretor do SIFUSPESP, informa aos funcionários que fazem jus ao abono de permanência: "é importante saber que no futuro poderão optar pelas regras da aposentadoria que mais lhe forem convenientes".
Ressaltamos que a aposentadoria especial foi mais uma conquista do SIFUSPESP na campanha salarial do ano passado. Além de beneficiar vários servidores que já podem pedir a aposentadoria e o abono de permanência, a aposentadoria especial traz outra vantagem: irá abrir mais vagas principalmente no interior, na medida em que as aposentadorias forem saindo.
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01/06/11 - LPT X Sindicância: denuncie o abuso! | SIFUSPESP .quem tem sindcato tem !
01/06/11 - LPT X Sindicância: denuncie o abuso! | SIFUSPESP
01/06/11 - LPT X Sindicância: denuncie o abuso! | SIFUSPESP
O SIFUSPESP vem recebendo denúncias de que alguns diretores de unidades prisionais usam a ameaça de instauração de sindicâncias contra os funcionários pelos motivos mais fúteis e banais. A intenção desses diretores é coagir e intimidar, sabedores que são do prejuízo momentâneo que causam aos servidores que estão inscritos na LPT. É a velha estratégia do "manda quem pode e obedece quem tem juízo".
A Lista Prioritária de Transferências é um direito do servidor do sistema prisional paulista, conquistado pelo SIFUSPESP na campanha salarial de 2008. Desde que foi implantada, já aproximou mais de 1.900 agentes de suas famílias. A LPT é uma forma mais democrática e transparente de transferência, e que deu fim ao apadrinhamento que antes existia.
Conforme regra estabelecida pela SAP, enquanto o funcionário estiver respondendo a sindicância, ele não poderá ser transferido. Mas se for absolvido, retornará à mesma classificação que se encontrava na LPT, sem prejuízo nas movimentações que porventura ocorreram neste período. Ou seja, se o servidor que estiver respondendo a uma sindicância estiver em primeiro lugar na LPT, ao ser absolvido a primeira vaga será dele.
João Alfredo de Oliveira, Secretário Geral do SIFUSPESP, esclarece que "somente através da organização nos locais de trabalho e da união do corpo de funcionários conseguiremos impedir que alguns presídios continuem sendo verdadeiros feudos".
Assédio Moral é crime. Denuncie ao sindicato
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