E AGORA SENHORES GOVERNADORES QUE FORAM CONTRA A PEC 300?O CALDO ENTORNOU.

E AGORA SENHORES GOVERNADORES QUE FORAM CONTRA A PEC 300?O CALDO ENTORNOU. Em reunião nesta terça-feira (23), com o presidente da Câmara, Michel Temer, e líderes do Congresso, os governadores eleitos não querem aprovação da PEC 300 Governadores não querem aprovação da PEC dos policiais Governadores manifestam-se contra a aprovação ainda neste ano das PECs 300/08 e 446/09 Brasília/DF – Em reunião nesta terça-feira (23), com o presidente da Câmara (vice presidente eleito), Michel Temer, e líderes do Congresso, os governadores eleitos de cinco estados pediram a aprovação, até o final do ano, de duas propostas que tramitam na Casa. A primeira altera a Lei Kandir para criar a figura da substituição tributária nas operações de energia elétrica (PLP 352/02). A segunda (PEC 507/10) prorroga por tempo indeterminado o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, cuja vigência termina neste ano. As duas propostas são oriundas do Senado. O PLP 352 está pronto para ser analisado pelo Plenário, após ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) na primeira semana deste mês. Já a PEC 507, que teve a admissibilidade aprovada pela CCJ também no início do mês, ainda precisa passar por uma comissão especial, que vai analisar seu mérito. Dois partidos ainda não indicaram seus integrantes para a comissão, que terá 18 titulares. De acordo com o governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin, as duas propostas contam com o apoio dos 27 governadores eleitos. O projeto da Lei Kandir também tem, segundo ele, apoio do governo federal. Essa proposta interessa mais os grandes estados. PEC 300 Os governadores também se manifestaram contra a aprovação ainda neste ano das PECs 300/08 e 446/09, que estabelecem piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares. Eles querem discutir com os parlamentares a situação da segurança pública no Brasil como um todo, inclusive os salários dos policiais, mas são contra a aprovação da PEC em 2010. O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), que participou da reunião, considerou a reivindicação de não votar a PEC 300 razoável. Ele ressaltou também a importância da prorrogação da vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza devido ao impacto em estados que já constituíram fundo próprio, como o Rio de Janeiro. Já o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), também presente ao encontro, disse que o Executivo não quer que seja aprovado neste ano nada que implique novos gastos para os governos federal e estaduais sem que o assunto seja debatido com a presidente eleita, Dilma Rousseff, os governadores eleitos ou seus representantes. Criação de piso para policiais precisa considerar desigualdades regionais, defende governador O debate sobre a criação de um piso salarial para policiais militares e bombeiros “deve levar em consideração o pacto federativo”, defendeu o governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Segundo ele, a questão (estabelecida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300), precisa ser analisada dentro de uma visão nacional e levar em consideração as desigualdades entre os estados da Federação. Eduardo Campos deixou claro que se preocupa com a valorização dos trabalhadores da área de segurança, que segundo ele precisa de melhores qualificação e carreira, mas que as diferenças regionais devem ser consideradas. “Uma coisa é a realidade fiscal do Amapá. Outra coisa é a realidade fiscal de Pernambuco. Outra é a realidade de São Paulo. Tem que ter um olhar para a diversidade brasileira”, afirmou após encontro em Brasília com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado. Ele defendeu ainda o envolvimento dos governadores eleitos nas últimas eleições, do novo Congresso Nacional e da presidenta eleita Dilma Rousseff no debate. Para ele, deve ser constituído um fundo com o objetivo de assegurar o piso salarial para policiais militares e bombeiros. “Há estados que sozinhos podem até garantir. Mas em outros é humanamente impossível. São R$ 44 bilhões. Temos que saber quanto vai vir dos estados e quanto vai vir do governo federal e se vai vir. Senão, a gente está discutindo as coisas sem assento na realidade. Uma coisa é desejar e outra é poder”, enfatizou Eduardo Campos. Ele lembrou ainda que o piso salarial para dos professores foi definido só após oito anos de discussões. Participaram da reunião o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e os governadores eleitos de São Paulo, Geraldo Alckmin; da Bahia, Jaques Wagner; de Minas Gerais, Antonio Anastasia; do Espírito Santo, Renato Casagrande; e do Ceará, Cid Gomes, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, foi representado pelo vice, Luiz Fernando Pezão. A PEC 300 está em tramitação na Câmara.