PEC 308/04 TEM AUDIÊNCIA CONFIRMADA

PEC 308/04 TEM AUDIÊNCIA CONFIRMADA PECs que tratam de melhorias para as carreiras policiais serão discutidas na Comissão de Segurança A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou o Requerimento n.º 26/11, de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) e dos deputados Delegado Protógenes (PCdoB/SP) e Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). O objetivo é realizar uma Audiência Pública sobre a atualidade da Proposta de Emenda à Constituição PEC n.º 300/08 e a sua importância para o fortalecimento da segurança pública em todo país. Durante a reunião, foram incluídas no debate as PECs 534/02, 308/04 e 549/06. Também apoiaram o requerimento, os deputados Otoniel Lima (PRB/SP), José Augusto Maia (PTB/PE), Delegado Waldir (PSDB/GO) e Fernando Francischini (PSDB/PR). A Audiência Pública está confirmada para 31 de maio, às 13h, no mesmo dia em que será lançada a Frente Parlamentar em Defesa das PECs 308 e 300. Por essa razão, os parlamentares da Comissão sugeriram homenagear esta data como o “Dia da Valorização dos Profissionais da Segurança Pública”. A PEC 308/04 cria as polícias penitenciárias federal e estaduais. A PEC 300/2008, trata do piso nacional para policiais e bombeiros militares e inativos. A remuneração dessas categorias nos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal. De acordo com o texto da proposta, uma lei federal irá definir o valor do piso salarial, em forma de subsídio, disciplinando também um fundo contábil constituído para esse fim. A PEC 534/2002 dispõe sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional. Já a PEC 549/06 determina que o salário inicial de delegado de polícia não seja inferior ao limite fixado para o integrante do Ministério Público com atribuição de participar das diligências na fase de investigação criminal. Fonte: Assessoria de Imprensa da CSPCCO MINAS GERAIS ESTARÁ PRESENTE, JUNTAMENTE COM OS LÍDERES DE OUTROS ESTADOS! ESTAMOS JUNTOS! Segundo informação do deputado Arnaldo Faria de Sá, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, João Paulo Cunha PT/SP, convencido pelas lideranças nacionais e pelos deputados, Arnaldo Faria de Sá, Jair Bolsonaro, Miro Teixeira e João Campos, pautou o Projeto de Lei 5982/09, para o dia 31 de maio, terça-feira. Agora é hora de lutar, hora das lideranças que se julgam comprometidas com a categoria, comparecerem em Brasília para lutarmos pela votação de nosso PL. OS Diretores do SINDASP-MG: Adeilton de Souza e Carlos Alberto estarão em Brasília, representando o Sistema Prisional Mineiro nos dias