TRIBUNAL DE EXCEÇÃO: MARAJÁS DO TJMMG RECEBEM SALÁRIO DE ATÉ 34 MIL.

Tribunal de Justiça Militar gasta mais de R$ 35 milhões com salários de 102 servidores

Quase 90% do orçamento anual de R$ 40 milhões é gasto com a folha salarial

O Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) gasta 88% do seu orçamento anual de R$ 40 milhões com a folha de pagamento de 102 servidores. A informação foi passada pelo Juiz do órgão, coronel Rúbio Paulino Coelho, em entrevista à reportagem da Rádio Itatiaia, veiculada nesta terça-feira. A polêmica sobre os altíssimos salários pagos a servidores do TJMMG ganhou espaço em Minas Gerais na semana passada, após o deputado Sargento Rodrigues (PDT) divulgar os valores das remunerações e iniciar um movimento para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o objetivo de investigar os supersalários.

Entre os vencimentos exorbitantes, estão o de um funcionário do almoxarifado, que recebeu quase R$ 29 mil, o de uma bibliotecária, que ganhou R$ 34 mil, e o de uma assessora de comunicação, que teve remuneração superior a R$ 80 mil. Além disso, juízes aposentados chegam a receber 140 mil. Por lei, o servidor público pode receber o teto máximo de R$ 27 mil mensais, mesmo valor recebido por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Rúbio Paulino Coelho garante não existir ilegalidade, uma vez que não trata-se de salário mensal, mas sim de direitos e vantagens, como férias e 13º salários, pagos somente nos meses de julho e dezembro. O magistrado afirma que nenhum servidor do TJMMG tem salário mensal superior a R$ 25 mil. “É muito bom frisar que esses salários, que foram considerados altos, não são salários. São vantagens específicas que têm no mês de julho e no mês de dezembro”, destacou o magistrado.

Além das vantagens incorporadas em vencimentos, o magistrado explica que alguns servidores acionam a justiça para receber apostilamentos e URV (índice monetário utilizado na transição do Cruzeiro para o Real).

Mesmo destacando a legalidade, o juiz admite que alguns valores são elevados, como ocorre em outros órgãos públicos. “Não só aqui. Tem no Senado, tem no Ministério Público, tem nos tribunais de justiça do pais. Infelizmente, é uma realidade que está campeada no Brasil como um todo”, ressaltou. De acordo com ele, o menor salário no TJMMG é de R$ 2.800.

CPI

A possibilidade de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito não preocupa o magistrado. O objetivo do deputado Sargento Rodrigues é quebrar o sigilo bancário, telefônico e pedir evolução patrimonial dos membros do tribunal.

“Não tem nada errado. Felizmente, nós tivemos uma inspeção do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) o ano passado. Então, o que vier, se vier CPI ou se vier algum tipo de inspeção do CNJ, será sempre bem-vindo, porque o Tribunal de Justiça Militar não tem nada, absolutamente nada, a esconder de ninguém.

Além da CPI, o parlamentar vai apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para extinguir o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais. 

Tribunal de Exceção é Um tribunal (ou juízo) de exceção é aquele formado temporariamente para julgar um caso (ou alguns casos) específico após o delito ter sido cometido.

O art. 5º da CF, inciso XXXVII, é muito claro ao afirmar que não haverá juiz ou tribunal de exceção.

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Ouça a reportagem de Mônica Miranda

Fonte: Rádio Itatiaia

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