Prefeitura de BH vai monitorar patrimônio de seus servidores
Nova Secretaria de Prevenção à Corrupção quer coibir enriquecimento ilícito dos agentes
Mais rigidez para evitar irregularidades em sua equipe foi promessa de campanha de Marcio Lacerda no ano passado
PUBLICADO EM 25/07/13 - 03h00
A Secretaria Especial de Prevenção da Corrupção e Informações
Estratégicas passará a monitorar a evolução patrimonial de todos os
agentes públicos da Prefeitura de Belo Horizonte. O objetivo é coibir a
prática de enriquecimento ilícito. Nos próximos meses, o prefeito Marcio
Lacerda (PSB) vai publicar um decreto para determinar que os servidores
atualizem anualmente suas declarações de bens a serem submetidas à nova
pasta, que foi criada em dezembro do ano passado e está em atividade
desde março.
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O programa é a primeira grande empreitada da secretaria e terá dois eixos principais de atuação: a transparência das informações do Executivo e a inteligência para inibir a prática de corrupção pelos servidores concursados ou comissionados, inclusive o prefeito e os secretários.
A prefeitura espera que as estratégias para inibir a corrupção estarão em execução ainda neste segundo semestre de 2013.
Para executar a primeira linha do trabalho, a secretaria irá aprimorar o portal da transparência e apresentar aos colaboradores do município a importância da ética na gestão pública. A secretária Maria Fernanda Moreira informa que seminários serão elaborados, principalmente, para aqueles que trabalham nas áreas mais sensíveis, como a de fiscalização, a financeira e a de auditoria.
“O trabalho de prevenção será feito para mostrar que o crime não compensa e que é preciso um comportamento condizente com a atividade pública”, explica.
Mira. A outra vertente terá como foco a inteligência. A Secretaria Especial de Prevenção da Corrupção está em vias de estabelecer convênios com a Receita Federal e com a Controladoria Geral da União (CGU) para facilitar o acompanhamento da evolução patrimonial dos agentes. Maria Fernanda relata ainda que a Empresa de Informática e Informação de Belo Horizonte (Prodabel) está desenvolvendo um sistema capaz de armazenar e cruzar as informações que permitam o monitoramento.
Outra fonte de dados será disponibilizada por meio das declarações de bens que os colaboradores deverão apresentar anualmente. Será essa a determinação do decreto a ser elaborado pelo prefeito Marcio Lacerda nos próximos meses.
“Vamos analisar os dados e ver se existe incompatibilidade de bens com o valor que os agentes da prefeitura recebem. Isso irá facilitar nosso trabalho e dificultar a vida daqueles que pensam em cometer alguma irregularidade”, analisa a secretária.
Avaliação periódica representa evolução no sistema municipal
Antes mesmo da criação da Secretaria Especial de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas, a Prefeitura de Belo Horizonte já contava com um sistema de controle institucional. Além da nova pasta, a Controladoria Geral do Município tem, associadas a ela, a Corregedoria, a Ouvidoria e a Auditoria.
Mesmo com a estrutura formada, a corregedora do município, Marina Esteves Lopes, defende a implantação da nova secretaria. A justificativa é que a pasta será “proativa” em relação às irregularidades. “A Secretaria de Prevenção da Corrupção tem uma função mais proativa, de antecipar o enriquecimento ilícito. Para isso acontecer, é necessário que exista um órgão com a atribuição específica”, explica.
Apesar do aceno do sindicato, Marina crê que a prefeitura não encontrará resistência por parte dos servidores para fazer o monitoramento.
Estrutura de controle da administração
* A criação da Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas foi uma das promessas de campanha eleitoral de Marcio Lacerda em 2012.
* A pasta custará R$ 640 mil por ano e conta com um secretário, nove assessores e quatro assistentes.
* Outro órgão de controle é a Corregedoria, que tem como atribuição tomar medidas correcionais e disciplinares em relação aos servidores que não estiverem cumprindo de maneira correta as obrigações previstas por sua função.
*A Auditoria Geral do Município tem a finalidade de supervisionar e avaliar o desempenho dos procedimentos realizados pela administração municipal que digam respeito à atividade financeira do Executivo.
* Já a Ouvidoria Geral do Município recebe as reclamações, as denúncias e os elogios dos cidadãos.
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