De segunda a sábado, em turnos que se estendem até a noite, 1,6 mil operários trabalham na construção do primeiro presídio do país fruto de uma parceria público-privada. O complexo comportará 3.040 presos em cinco unidades, no município de Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte.
O consórcio de empresas responsável pelo empreendimento, a Gestores Prisionais Associados (GPA), promete entregar em meados de dezembro a primeira unidade com vagas para 608 homens. Com as cinco unidades prontas até o fim de 2013, ela se transformará na maior penitenciária do Estado.
O consórcio é formado pela CCI (empresa que possui concessões de estradas e que também atua na construção pesada), Tejorfan (que está em vários segmentos, entre eles saneamento e segurança patrimonial), NF Motta e Augusto Veloso (construção) e Inap (que é o sócio operador e único com experiência em administração prisional). Todas são de São Paulo, à exceção da última, de Curitiba.
Rodrigo Gaiga, presidente da GPA, diz que o investimento total será de R$ 220 milhões. O Valor visitou as obras na semana passada. Na área do complexo, que fica numa área rural, a quase meia hora do centro da cidade, há uma movimentação intensa de caminhões, gruas, guindastes e operários. Nas celas já prontas da unidade, que será entregue em dezembro, os catres (no máximo quatro por cela) são de chapa de aço inteiriça. Os vasos sanitários, de aço inox, com um sistema de sucção que evita que os presos escondam ali algum objeto vetado. Para minimizar que os presos tentem fugir por túneis, o piso das celas tem duas camadas de concreto de 15 cm e, entre elas, uma chapa de aço de sete polegadas. O circuito fechado de TV terá 1,6 mil câmeras, sensores de movimento e temperatura. Na entrada de cada unidade, será instalada um bodyscan, o que a GPA aposta ser a melhor forma e evitar a entrada na prisão de telefones ou armas. Portões e portas das celas terão sistema eletrônico de abertura.
Os agentes penitenciários na prisão privatizada terão outro nome: monitores. Serão funcionários da GPA treinados para lidar com os presos no dia a dia. A segurança das muralhas, escolta e as equipes de choque para intervenções, continuarão sendo agentes públicos.
O contrato entre a empresa e o governo de Minas foi assinado em 2009, após um processo de licitação. A GPA será a concessionária no presídio durante 27 anos, prorrogáveis até 35. Depois disso, a estrutura fica com o Estado. A empresa terá cerca de 800 funcionários trabalhando no local (advogados, médicos, assistentes sociais e principalmente agentes penitenciários) ao lado de aproximadamente 350 servidores.
O cálculo de remuneração da empresa levará em conta a estrutura do presídio (como fornecimento de água, energia e mais dezenas de outros itens), a demanda por vagas (o número de detentos enviados para lá pelo governo, item com peso menor no cálculo) e desempenho da gestão - que será medido por nada menos que 380 indicadores.
Se houver uma briga entre presos, fuga ou rebelião, por exemplo, a empresa terá uma redução da remuneração naquele mês. Se um celular for encontrado em uma das celas, idem. O contrato exige que a GPA ofereça educação, cursos profissionalizantes e trabalho para os presos. Se isso não for cumprido a contento, a remuneração da GPA também cai. Embora o pagamento variável corresponda a apenas 10% do total, falhas seguidas em um mesmo indicador por três meses seguidos serão punidas com sanções que afetarão mais a remuneração da empresa.
O governo do Estado e a Accenture farão a avaliação periódica do cumprimento do desempenho. Pelas projeções do governo, se tudo der certo e se a GPA tirar "notas" máximas em todos os critérios, receberá em 2013, R$ 87,8 milhões. A partir de 2014, quando estiver operando em plena capacidade, o valor salta para R$ 94,1 milhões. O Estado começa a pagar quando houver presos no complexo.
Gaiga diz que a empresa trabalha com um cenário mais otimista e outro mais pessimista sobre o faturamento na primeira fase de funcionamento do negócio prisional por causa dessa fatia variável de remuneração vinculada aos indicadores de desempenho. "Vamos ter um software de gestão, estímulos financeiros para os monitores para que atinjam metas de postura e tratamento adequado com os presos [o que será medido pelos indicadores do contrato], mas é a primeira vez que se faz isso".
Muito do que a prisão privada promete oferecer é o que a lei de execuções penais exige, mas que poucas prisões tradicionais cumprem. Algumas exigências no contrato vão além do que a lei determina, diz o governo mineiro, como a presença de psiquiatras e terapeutas ocupacionais na prisão.
"Desde a assinatura, esse projeto chama a atenção de governo de outros Estados que nos consultam sobre o modelo adotado aqui", diz Luciana Lott, coordenadora da unidade setorial de PPP da Secretaria de Defesa Social do Estado. A própria GPA está participando de processos de consulta ou de licitação de presídios privatizados em São Paulo, Alagoas, Mato Grosso e Goiás.
A estrutura, os treinamento dos funcionários e a carga horária de ocupação dos presos vai minimizar o risco de rebeliões, aposta Gaiga. O contrato, diz ele, também inibirá o risco de superpopulação carcerária.
A inauguração da PPP prisional é aguardada com otimismo pelo presidente da comissão de assuntos carcerários da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas, Adílson Rocha. "A superpopulação é regra em todo o Brasil", diz ele. Em Minas não é diferente: são 53 mil presos em presídios que comportam 35 mil. "A expectativa é que essa penitenciária cumpra pelo menos o mínimo do que diz a lei, o que já seria um avanço. E que o modelo de contrato acabe com a realidade dos presos ficarem amontoados."
Actuale
http://www.blogdasppps.com/2012/10/pppmg-presidio-sera-o-maior-do-estado-e.html
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