RC exonera toda a diretoria do presídio do Serrotão

Atendendo representação formulada pela Subseção da OAB de Campina Grande, a secretaria estadual da Administração Penitenciária determinou, no dia 24 de março de 2012, a abertura de sindicância visando apurar violação as prerrogativas dos advogados de todo o compartimento da borborema.

Já no último sábado (31), o Governador, exonerou toda a Diretoria do Presídio do Serrotão de Campina Grande por manifesto violação ao Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, como Lei federal.


De acordo com o presidente da Subseção, José Fernandez Mariz, a OAB denunciou ao então secretário Harrison Targino, que a direção do presídio estava violando as prerrogativas dos advogados. “Muitas denúncias foram feitas por advogados criminalistas de Campina Grande, no sentido de não poder se comunicar com os seus constituintes que estavam reclusos”, explicou.

Mariz destacou que o tratamento dado aos advogados, violava o Estatuto da Ordemdos Advogados, que é uma Lei Federal. Ele também acrescentou que Harrison Targino determinou a abertura de sindicância para apurar as denúncias da Ordem.


O presidente espera que as exonerações de Campina sirvam de exemplo e a partir de agora os diretores de presídios de outros municípios paraibanos passem a respeitar as prerrogativas dos advogados. “Espero que o caso de Campina tenha uma forma pedagógica para acabar com este tipo de abuso e de arbitrariedade”, sustentou.  


Assessoria