quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015

SAÚDE - 04/02/2015 - 07h08

Com 155 mil atendimentos de saúde prisional, Agepen foca na prevenção




Por Keila Terezinha Rodrigues de Oliveira do Notícias MS/ Redação Pantanal News
Foto: Keila Oliveira
Campo Grande (MS) – Levantamento realizado pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) aponta que foram realizados 155.271 atendimentos em saúde para custodiados das unidades prisionais de Mato Grosso do Sul no ano passado, entre consultas, exames, internações e cirurgias, entre outros, cumprindo as metas de assistência prisional.

     Nos presídios, as equipes trabalham principalmente com a prevenção, o que reduz sensivelmente a incidência de novos casos, possibilitando uma melhor atenção também aos já constatados, conforme destaca a chefe da Divisão de Saúde da Agepen, Maria de Lourdes Delgado Alves.

     A dirigente ressalta que existe um acompanhamento sistemático de diabéticos, hipertensos e gestantes, além da realização constante de programas de tratamento e prevenção à tuberculose e doenças sexualmente transmissíveis, entre outros serviços. “Só para ter uma ideia, no ano passado foram constatados e tratados 444 casos de doenças de pele, 211 de tuberculose, 298 de DST/Aids, 228 de diabéticos e 1029 hipertensos”, informa Maria de Lourdes.
      Dentro dessa realidade, para este ano, um dos principais objetivos da Agepen, em conjunto com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), está em expandir as ações da “Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional” (PNAISP), desenvolvida pelos ministérios da Justiça e da Saúde, com disponibilização de recursos federais para a manutenção de equipes de profissionais e abastecimento de presídios com medicamentos, vacinas, exames etc.

      Pela PNAISP, a atenção à saúde da pessoa privada de liberdade deve ser realizada por equipes compostas de maneira conjunta por profissionais do Sistema Penitenciário e das secretarias de saúde, tanto a estadual quanto as municipais. A Política Nacional determina, ainda, que essas equipes contenham profissionais de diferentes formações, como: médicos, dentistas, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, técnico de enfermagem, auxiliar de saúde bucal, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, psiquiatra etc.

      São disponibilizados recursos do Ministério da Saúde para que o Município mantenha essas equipes de profissionais e abasteça o presídio com insumos necessários. Com a adesão à política, os setores de saúde dos estabelecimentos penais funcionam, praticamente, como se fossem unidades básicas de saúde.
 


      Segundo a chefe da Divisão de Saúde da Agepen, atualmente todos os 18 municípios em que a Agepen administra presídios já aderiram à PNAISP ou estão em fase de adesão. A capital foi a mais recente a aderir à política, com a implantação de equipes no Estabelecimento Penal Feminino “Irmã Irma Zorzi” (EPFIIZ), no final do ano passado.

       Conforme planejamento já estabelecido, agora em 2015 também será contemplado o Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho (Segurança Máxima da Capital), e em 2016 os demais presídios e delegacias do município. “É um grande avanço que estamos conquistando, já que Campo Grande concentra a maior parte de custodiados do Estado”, comenta a chefe da Divisão de Saúde.

       Para o interior do Estado, também estão programadas inclusões de equipes de saúde em presídios de Aquidauana, Cassilândia, Dourados, Paranaíba e Ponta Porã, reforçando os atendimentos que já são prestados.
 
 
     
Módulo de Saúde

     Outra importante ação na área de saúde prisional é o Módulo de Saúde do Complexo Penitenciário Campo Grande. Construído com recursos federais e estaduais, a obra foi inaugurada recentemente e agora está em fase de operacionalização.
 


     Resultado de uma parceria entre Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Agepen e SES, o módulo será utilizado para os atendimentos médicos de média complexidade, dinamizando o atendimento dos mais de 4 mil detentos recolhidos nas unidades prisionais do Jardim Noroeste, reduzindo, assim, a utilização de escolta e viaturas para questões médicas.

      No local serão desenvolvidos, ainda, projetos psicossociais voltados a reeducandos doentes mentais e a agressores que estão presos com base na Lei Maria da Penha. Outra iniciativa prevista é incluir práticas de Educação Física voltadas à saúde dos detentos.
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Sindicato quer que suspeita de matar agente volte para Rio Branco

03/02/2015 • 14:34
'Foi um grande erro". Assim define o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre (Sindap-AC), Adriano Marques, sobre a transferência, para Sena Madureira, de Kelly Tavares, de 22 anos, apontada como a autora do homicídio contra o agente penitenciário Edmilson da Silva Freire, de 44 anos, morto com seis tiros na noite de sexta (30). A suspeita foi encaminhada nesta segunda-feira (2) para o presídio Evaristo de Moraes. De acordo com a categoria, Kelly não agiu sozinha, existe um grupo de extermínio dentro do presídio que estaria envolvido nas mortes dos agentes. A mulher, segundo os agentes, seria uma prova viva sobre o caso. 

"Saiu uma ordem de dentro do presídio para matá-la e a categoria quer que ela fique viva para esclarecer. Inicialmente não posso comprovar, mas sempre teve lista com nome de servidores e ela é um arquivo vivo. A nossa profissão é de extremo risco e há anos pedimos condições de trabalho e remuneração digna", alega Marques.

De acordo com o sindicato, a categoria pretende ingressar com um pedido na Justiça para que a suspeita possa ficar presa não no presídio, mas em um local seguro para que ela possa servir de prova da existência dessas facções.

De acordo com o delegado Jarlen Alexandre, coordenador da Defla, a remoção foi feita por medida de segurança, tendo em vista que a mulher confessou ter matado um agente penitenciário. "Houve uma determinação para que ela fosse removida para Sena Madureira e lá vai aguardar o posicionamento da Justiça", destaca.

Enquanto aguardavam notícias da Delegacia de Flagrantes na noite desta segunda (3), agente confirmaram que sofrem constantes ameaças dentro do presídio. "Cheguei a receber três ameaças de morte no mesmo dia", conta um dos servidores, que deve ter a identidade preservada. Além disso, eles dizem que os presos alegam saber onde moram e ameaçam também as famílias.

O sindicato pretende cobrar do Estado mais segurança e reforço dentro do presídio. "Queremos também que o governador solicite a Força Nacional, porque nosso problema um é a falta de efetivo e o dois é a falta de estrutura. Não é questão orçamentária e sim da integridade física das vidas de servidores e familiares. A categoria está aflita", desabafa.

Duas execuções em menos de três dias
Dois agentes penitenciários foram executado em menos de três dias em Rio Branco. Edmilson da Silva Freire, de 44 anos, foi encontrado morto com seis tiros na cabeça na noite de sexta-feira (30), dentro do banheiro da casa dele no Conjunto Universitário, em Rio Branco. Kelly Tavares, de 22 anos, é apontada como autora do crime. Ela foi presa no local e encaminhada à Delegacia de Flagrantes, onde afirmou que os dois tinham um caso amoroso e o crime foi motivado por vingança. Na segunda-feira (2), ela foi encaminhada para o presídio em Sena Madureira.

O agente penitenciário Anderson Albuquerque, de 29 anos, foi morto com dez tiros na noite desta segunda-feira (2), no Bairro da Paz, nas proximidades da Faculdade Meta (Fameta), em Rio Branco. Albuquerque atuava há seis anos como agente e trabalhava na Unidade de Recolhimento Provisório (URP), do Presídio Francisco D'Oliveira Conde.

G1

terça-feira, 3 de fevereiro de 2015




Agente penitenciário executado é velado no dia do aniversário no AC
Assassinado com 10 tiros, Anderson denunciou ameaça de morte. 'Eu recomendava ele todos os dias a Deus. Era um amigão', diz mãe.
03/02/2015 11h56 - Atualizado em 03/02/2015 14h45
Por Geisy Negreiros e Tácita Muniz
Do G1 AC
Anderson ao lado do seu filho de dois anos  (Foto: Arquivo pessoal)Anderson Albuquerque ao lado do seu filho de dois anos (Foto: Arquivo pessoal)
O velório do agente penitenciário Anderson Albuquerque, morto com dez tiros na noite desta segunda-feira (2) em Rio Branco, acontece no dia em que ele faria 29 anos, segundo confirmou a mãe da vítima, Carla de Albuquerque, de 48 anos. Ainda estarrecida com a notícia, a mãe contou ao G1 que o filho tinha sido ameaçado por um suspeito que o acusava de matar o irmão, mas que em momento algum imaginava que a ameaça se cumpriria. "Eu recomendava ele todos os dias a Deus. Era um amigão", diz emocionada.
O agente penitenciário foi morto no bairro da Paz quando chegava em casa do serviço. A mãe soube da notícia através da esposa da vítima. "Ele havia me contado das ameaças, pedia para ele ter cuidado com a família também. Porque a gente sabia que ele não tinha culpa do que estavam lhe acusando (de ter matado um jovem de 17 anos há meses), mas as pessoas com a ira não pensavam nisso", diz entre lágrimas.
Mãe é consolada por amigos que compareceram no IML  (Foto: Tácita Muniz/G1)Mãe é consolada por amigos que compareceram
no IML (Foto: Tácita Muniz/G1)
Mãe de dois filhos, ela agora fica com o mais novo de 28 anos e que também está se formando na academia da Polícia Militar para trabalhar na Segurança Pública do estado. Abalada, ela diz que perdeu mais que um amigo e sim um companheiro. "O coração dele era tão bom que imaginava que nada de mal poderia acontecer com ele. Ele faria 29 anos hoje [terça-feira, 3], era cheio de saúde, um menino meigo e um companheiro. Mais que um filho", lembra.
Os agentes devem se reunir para acompanhar o velório de Anderson que acontece durante o dia na capela São João Batista, na Avenida Antônio da Rocha Viana, em Rio Branco A pedido da família, o velório não será aberto para a imprensa. O agente deixa um filho de dois anos e a esposa.
O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindape-AC), Adriano Marques informou ainda que a direção da penitenciária havia oferecido um afastamento com ônus, mas o servidor não aceitou. Como segurança foram disponibilizados equipamentos de proteção individual.
Carla de Albuquerque, mãe do agente penitenciário (Foto: Geisy Negreiros/G1)Carla de Albuquerque, mãe do agente penitenciário,
pede justiça (Foto: Geisy Negreiros/G1)
"Acreditamos que essas execuções estão diretamente ligadas ao nosso trabalho. A partir de agora vamos fazer uma assembleia e deliberar um calendário de protestos para os próximos dias. A categoria está aflita e inicialmente vamos montar grupos para fazer ronda nas casas dos agentes, também vamos passar a sair em grupos para irmos ao trabalho juntos", destaca.
O secretário de Segurança Pública, Emylson Farias, ressaltou que a ação mais uma vez se configura como um "atentado ao Estado" e que ao menos sete delegados estão fazendo diligências desde o momento do crime em busca dos suspeitos. "Mobilizamos um plano de chamada, os policiais que estavam em suas casas foram para as ruas. É uma ação forte e firme que o Estado está promovendo para colocar essas pessoas atrás das grades. Pedimos calma, serenidade e que vocês acreditem nas instituições".
Secretário de Segurança Pública, Emylson Farias, conversa com agentes em frente o IML (Foto: Geisy Negreiros/G1)Secretário de Segurança Pública, Emylson Farias, conversa com agentes em frente o IML (Foto: Geisy Negreiros/G1)
Entenda o caso
Com a morte de Anderson, sobe para quatro o número de agentes mortos em menos de um mês. No dia 30 de janeiro o agente penitenciário Edmilson da Silva Freire, de 44 anos, foi encontrado morto com seis tiros na cabeça, dentro do banheiro de sua casa, localizada no Conjunto Universitário, em Rio Branco. Kelly Tavares, de 22 anos, foi apontada como autora do crime.

Agente penitenciário é executado com vários tiros no Bairro da Paz

Reprodução/Facebook

Um agente penitenciário identificado como Anderson Albuquerque Guimarães, de 28 anos, foi executado na noite desta segunda-feira, 2, nas proximidades da Fameta, no Bairro da Paz.

De acordo com testemunhas, o agente havia cumprido um plantão no presídio e voltava para casa conduzindo uma motocicleta, quando em frente a sua residência foi abordado por um veículo modelo Escort de cor Azul onde o condutor do veículo sacou uma arma e disparou cerca de 10 tiros contra a vitima que foi a óbito instantaneamente.

A ação foi rápida e o carro segundo testemunhas, teria se evadido para região do Rui Lino/Joafra.

Peritos em criminalística do Instituto Médico Legal estiveram no local fazendo os procedimentos cabíveis. A policia militar colheu informações e saiu na busca do acusado.

Os investigadores trabalham com a hipótese de vingança, pois Anderson chegou a registrar um boletim de ocorrência em novembro do ano passado onde dizia está sendo ameaçado de morte pelo irmão de um adolescente de 17 anos que foi morto na bairro da Paz, na rua banho de cheiro. O familiar do garoto teria prometido vingança.

Albuquerque é o segundo agente penitenciário morto em menos de 72 horas.  No sábado, outro agente identificado como Edmilson da Silva Freire, de 44 anos, foi assassinado no último final de semana com seis tiros disparados por sua amante de 22 anos, Kelly Tavares. A ação foi motivada por vingança.

Anderson deixa mulher e um filho de pouco mais de um ano.

Do AC 24HORAS

NOTÍCIAS DA PEC308: COM NOVO PRESIDENTE DA CÂMARA FEDERAL,SINDICATO INTENSIFICARÁ BUSCA PELA APROVAÇÃO DA PEC: 308/2004.


    Carlos Vítolo     
Jornalista/Assessor de Imprensa do Sindasp-SP
imprensa@sindasp.org.br

® © (Direitos reservados. A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura do jornalista e do Sindasp-SP, mediante penas da lei.) 


Com a eleição do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para presidente da Câmara dos Deputados para o biênio 2015-2017, o Sindasp-SP intensificará a busca de apoio para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/04, que cria a Polícia Penal.

Cunha foi eleito no último domingo (1º) ao derrotar os outros três candidatos obtendo 267 votos do total de 513. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) conseguiu 136 votos, seguido por Júlio Delgado (PSB-MG) com 100 votos e Chico Alencar (Psol-RJ) com 8 votos. Dois votos foram em branco.



Com novo presidente da Câmara, Sindasp intensificará busca pela aprovação da Polícia Penal.

O Secretário Geral do Sindasp-SP, Cícero Félix, esteve em Brasília representando a instituição e acompanhou a eleição de Cunha e a posse dos 513 deputados federais eleitos para a 55ª legislatura (2015-2019).

Félix esteve com o deputado Alex Manente (PPS) que se comprometeu em apoiar a PEC 308/04 e conversar com a bancada do partido e com o bloco dos coligados em busca de apoio para a Emenda. O sindicalista também esteve com o presidente nacional do partido Solidariedade (SD), o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o maior apoiador da campanha de Cunha à Presidência da Câmara.

Na semana passada o presidente do Sindasp-SP e vice-presidente da Força Sindical/SP, Daniel Grandolfo, esteve reunido com Cunha e Paulinho em São Paulo, na Sede da Força Sindical. Durante o encontro, Grandolfo pediu a Cunha que a PEC 308/04 seja colocada na Ordem do Dia para votação na Câmara Federal. 

FONTE:http://www.sindasp.org.br/

ESTRUTURA

Justiça manda contratar pessoal 

Ministério Público ingressou com ação questionando déficit de profissionais em oito centros de BH

SOCIO
Situação. Belo Horizonte tem nove centros, e o MPMG questiona a falta de profissionais em oito deles
PUBLICADO EM 02/02/15 - 04h00
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) expediu uma liminar, no último dia 23, ordenando que o Estado nomeie funcionários, entre psicólogos, assistentes sociais, agentes socioeducativos e pessoal administrativo para atuar em oito dos noves centros socioeducativos da capital em um prazo de 60 dias após a notificação. 
 
A ação civil pública foi proposta em novembro de 2014 pelo titular da Promotoria de Atos Infracionais da Infância e Juventude de Belo Horizonte, Márcio Rogério de Oliveira. O promotor informou que as oito unidades estão superlotadas e com déficit no quadro de pessoal. “Os centros trabalham com uma superlotação de 20%. Às vezes, um psicólogo precisa atender 30 ou 40 adolescentes”, relatou. Oliveira considera que a situação prejudica a ressocialização, e os centros “acabam parecendo prisões”.
O promotor pediu ainda que fossem nomeados funcionários adicionais. Ele não informou o total de vagas que devem ser preenchidas nos próximos dois meses. “Só para exemplificar, na época do pedido (em novembro), eram 79 vagas de agentes socioeducativos, oito de assistentes sociais, duas de psicólogos e seis de pedagogos”.
A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) esclareceu, por meio de nota, que não havia sido notificada da decisão até a última sexta-feira. A Seds não informou o número de profissionais que fazem parte do quadro, pois “estava em levantamento”. Se não cumprir o prazo, a pasta terá que pagar uma multa diária de R$ 15 mil até a solução do caso.
Avaliação. A subcoordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente do Ministério Público de Minas (MPMG), Paola Domingues Botelho Nazareth, disse que os centros socioeducativos passam por frequentes inspeções. Quando são detectadas irregularidades, os promotores podem ingressar com ações civis públicas. Segundo Paola, várias foram impetradas, mas ela não informou o total nem desde quando essas visitas são feitas.
“O adolescente é um ser humano em desenvolvimento. Uma intervenção nesse momento pode gerar efeitos positivos e deve ser feita por uma equipe técnica qualificada”, disse Paola.
Precariedade expõe governo e Justiça

A ausência de estrutura para o cumprimento de medidas socioeducativas gera uma desmoralização do Judiciário e do poder público, segundo o coordenador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Frederico Marinho. Além dessa consequência, a ressocialização e a inclusão desses menores ficam comprometidas.

Para Marinho, o adolescente precisa ser punido para entender que praticou uma contravenção. Aliado a isso, ele defende que a ressocialização só é possível por meio da inclusão que o Estado deveria oferecer. “Nos centros, eles têm acesso ao atendimento médico e à escola, o que permite a inclusão”.
Saiba mais
Outras medidas que podem ser aplicadas além da internação


Advertência: repreensão verbal feita pelo juiz

Obrigação de reparar o dano: restituição do objeto ou ressarcimento do dano

Prestação de serviços: realização de tarefas gratuitas de interesse geral

Liberdade assistida: o adolescente e sua família serão acompanhados por um profissional durante, no mínimo, seis meses

Enviado por José fFábio diretor albergue

segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015

POLICIAL É DETIDO AO TENTAR ENTRAR COM CELULAR NA PENITENCIÁRIA EM UBERABA

Vergonha  dPolicial aposentado foi flagrado durante revista em pertences tentando entrar com celular escondido dentro de escova de lavar roupas!
O fato ocorreu em Uberaba 30/01/2014 ás 16:10, O policial aposentado tentou adentrar a unidade PPAIO – PENITENCIÁRIA PROFESSOR ALUÍZIO IGNÁCIO DE OLIVEIRA, portando um celular que seria entregue para seu neto que está preso na unidade.
Parabéns Equipe C
Mais uma vez as Agentes femininas estão de parabéns nas revistas de pertences e sacolinhas, lograram êxito e conseguiram interceptar em busca nos pertences o celular que estava escondido dentro da escova de lavar roupas.
Ao ser detido
Ao ser detido e encaminhado para a delegacia onde prestou depoimento o policial aposentado alegou que comprou a escova de lavar roupa “daquele jeito” em um supermercado conhecido na cidade, mais o objeto ao ser verificado estava com nome de outro supermercado! O “Malandro” se embaraçou e ficou sem dar uma explicação melhor.  O neto ficou sem sacolinha, sem visita e sem celular!
É isso ai Agentes!
Lembramos que os Policiais de Uberaba e região não compactuam e repudiam este tipo de conduta!
Nós Agentes Penitenciários temos elevada estima por todos os servidores da segurança pública!
Juscelino Maktub

domingo, 1 de fevereiro de 2015

ABUSO DE PODER - DIRETORA ADMINISTRATIVA É FLAGRADA FILMANDO COM CELULAR DE USO PARTICULAR DENTRO DA PENITENCIÁRIA DE UBERABA

Diretora Administrativa entra na Penitenciária com celular de uso particular (não institucional - SEDS/SUAPI), desloca  até os Pavilhões e Anexos e registra filmagem de procedimentos. É um absurdo o abuso de poder, pois, o setor Administrativo difere da Administração de Segurança, isto é, a filmagem pode constranger servidores, presos e outrem, ou seja, os presos fazem procedimentos despidos.


proibido celular

“Art. 349-A.  Ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional. Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.”

Durante procedimentos da equipe A na Penitenciária PPAIO (Uberaba),  à Diretora Administrativa adentrou a unidade com seu celular particular, se dirigiu aos pavilhões e Anexos filmando as manobras dos Agentes Penitenciários durante os procedimento de retirada das visitas e retorno dos presos do pátio para as suas celas.
O Procedimento de retirada de visitas
Trata-se de um procedimento de rotina, utilizado para retirar as visitas, inspecionar as celas e retornar os detentos.
O procedimento seguia conforme determina o POP – Procedimento Operacional Padrão, sem alterações, até que os presos questionaram o porque à Diretora estava filmando.
Um dos agentes perguntou a diretora:
Este celular é seu diretora?
Que sorrindo respondeu que SIM!
Nota de Repúdio!
Os integrantes da equipe A repudiaram a atitude não autorizada da senhora diretora (pois se trata de aparelho de uso particular e não institucional), pois expõe a imagem dos agentes, comprometendo a segurança da unidade e a integridade física dos mesmos. Temem ainda que estas imagens vazem nas redes sociais e solicitam esclarecimentos sobre as seguintes questões:
A Diretora Administrativa está autorizada a entrar no pavilhão com celular?
A mesma foi autorizada ou solicitada a filmar procedimentos de segurança utilizando o seu aparelho particular?
*A Diretora Administrativa deveria buscar recursos, elaborar projetos e conseguir o circuito de TV-Monitoramento regulamentado por força de lei.
É evidente o abuso de poder praticado pela Diretora Administrativa que é agente público e atua além de sua competência legal ( filmar procedimento de segurança sem devida autorização), pois, sua atitude contraria ao interesse público, desviando-se da finalidade pública.
Os moldes operantes praticados pela Diretora subentende que foram arbitrários ao agir na figura de agente público no âmbito administrativo, num ato abstrato em que está adstrito ao que determina a lei (princípio da estrita legalidade).

Lavratura de Comunicado Interno
Foi redigido e assinado pelos integrantes da equipe A um comunicado interno. A equipe aguarda abertura de Portaria para apurar o motivo de filmar com celular particular os procedimentos. 

UNIÃO DOS AGENTES PRISIONAIS DE MG

PCC criou células de inteligência para matar agentes penitenciários federais Flávio Costa Do UOL, em São Paulo 27/07/2017 - 04h00 Ouvir 0:00...