A primeira Penitenciár
ia de Minas Gerais foi a José Maria Alkimin, antigamente chamada de PAM (Penitenciária Agrícola de Neves) e hoje vulgarmente apelidada de PJAMA (Penitenciária José Maria Alkimin) que, em 2013 completará 76 anos de existência.
Construída a partir de 1927, a mando do então presidente da República Washington Luís, a primeira penitenciária de Minas foi instalada na zona rural de Contagem, numa localidade conhecida como Fazenda das Neves, com 925 hectares. O isolamento da região fez com que os operários abrissem uma estrada de terra para acesso ao local e fossem obrigados a construir casas no entorno do presídio para viver com as famílias no período das obras, que se arrastaram por 10 anos. Em 1937, a Lei 968 criou a Penitenciária Agrícola de Neves, com quatro pavilhões, 200 casas para funcionários e nada menos que 300 mil pés de laranjas.
“O presídio só foi inaugurado em 1938, porque o presidente Getúlio Vargas não tinha agenda para participar da cerimônia antes disso. Muitos comentavam que, no discurso, Vargas falou da honra de criar a primeira penitenciária autossustentável do continente sul-americano e ela se manteve como um modelo para o sistema carcerário no Brasil por muitas décadas”, lembra o funcionário mais antigo da unidade, Salvador Thomé da Silva, de 76 anos. Trabalhador e morador da penitenciária desde 1959, ele fala com orgulho da época em que os presos cultivavam lavoura, criavam gado e eram operários de fábricas de calçados, uniformes, brinquedos e tijolos – tudo instalado dentro dos muros da prisão. (Conforme diz uma reportagem publicada no Jornal Estado de Minas).
Neste presídio também nasceu PIAZZA, importante jogador do Cruzeiro e tri-campeão mundial da copa do México em 1970.
Portanto, podemos considerar que os primeiros trabalhadores do Sistema Prisional Mineiro eram pessoas contratadas para exercerem atividades na atual PJAMA por contrato administrativo ou terceirização.
Ocorre que em 1990, os Agentes Penitenciários que, na época eram chamados de Guardas Prisionais e prestavam serviço vinculados a uma empresa chamada Credireal. Eles foram efetivados pelo governador Newton Cardoso através da lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990. Observe ainda que o art. 19 da Constituição Federal, nos Atos e Disposições Transitórias diz o seguinte:
Art. 19 - Os servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da administração direta, autárquica e das fundações públicas, em exercício na data da promulgação da Constituição, há pelo menos cinco anos continuados, e que não tenham sido admitidos na forma regulada no Art. 37, da Constituição, são considerados estáveis no serviço público.
Portanto, a efetivação seria um ato legal para aqueles que possuíssem pelo menos cinco anos de atividade antes de promulgada a Constituição de 1988.
Logo após a efetivação de 1990, tivemos vários contratos administrativos celebrados e no ano de 1994 o primeiro concurso de Guarda Prisional foi realizado com mais de 500 vagas de agentes, tendo uma porcentagem de vagas para agentes femininas.
O próximo concurso viria a ser aberto em 2003, e sucessivamente, em 2005, 2007 e 2012. Portanto, devido à demora em realizar certames, o sistema foi crescendo e o número de Agentes Contratados foi aumentando e atualmente temos pelo menos 12.500 (doze mil e quinhentos) Agentes Penitenciários contratados num total de quase 17 mil trabalhadores prisionais (contando os efetivos).
ia de Minas Gerais foi a José Maria Alkimin, antigamente chamada de PAM (Penitenciária Agrícola de Neves) e hoje vulgarmente apelidada de PJAMA (Penitenciária José Maria Alkimin) que, em 2013 completará 76 anos de existência.
“O presídio só foi inaugurado em 1938, porque o presidente Getúlio Vargas não tinha agenda para participar da cerimônia antes disso. Muitos comentavam que, no discurso, Vargas falou da honra de criar a primeira penitenciária autossustentável do continente sul-americano e ela se manteve como um modelo para o sistema carcerário no Brasil por muitas décadas”, lembra o funcionário mais antigo da unidade, Salvador Thomé da Silva, de 76 anos. Trabalhador e morador da penitenciária desde 1959, ele fala com orgulho da época em que os presos cultivavam lavoura, criavam gado e eram operários de fábricas de calçados, uniformes, brinquedos e tijolos – tudo instalado dentro dos muros da prisão. (Conforme diz uma reportagem publicada no Jornal Estado de Minas).
Neste presídio também nasceu PIAZZA, importante jogador do Cruzeiro e tri-campeão mundial da copa do México em 1970.
Portanto, podemos considerar que os primeiros trabalhadores do Sistema Prisional Mineiro eram pessoas contratadas para exercerem atividades na atual PJAMA por contrato administrativo ou terceirização.
Ocorre que em 1990, os Agentes Penitenciários que, na época eram chamados de Guardas Prisionais e prestavam serviço vinculados a uma empresa chamada Credireal. Eles foram efetivados pelo governador Newton Cardoso através da lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990. Observe ainda que o art. 19 da Constituição Federal, nos Atos e Disposições Transitórias diz o seguinte:
Art. 19 - Os servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da administração direta, autárquica e das fundações públicas, em exercício na data da promulgação da Constituição, há pelo menos cinco anos continuados, e que não tenham sido admitidos na forma regulada no Art. 37, da Constituição, são considerados estáveis no serviço público.
Portanto, a efetivação seria um ato legal para aqueles que possuíssem pelo menos cinco anos de atividade antes de promulgada a Constituição de 1988.
Logo após a efetivação de 1990, tivemos vários contratos administrativos celebrados e no ano de 1994 o primeiro concurso de Guarda Prisional foi realizado com mais de 500 vagas de agentes, tendo uma porcentagem de vagas para agentes femininas.
O próximo concurso viria a ser aberto em 2003, e sucessivamente, em 2005, 2007 e 2012. Portanto, devido à demora em realizar certames, o sistema foi crescendo e o número de Agentes Contratados foi aumentando e atualmente temos pelo menos 12.500 (doze mil e quinhentos) Agentes Penitenciários contratados num total de quase 17 mil trabalhadores prisionais (contando os efetivos).
O governador José de Anchieta sancionou na manhã desta quarta-feira (29) a lei que autoriza os agentes penitenciários do quadro efetivo do Estado o porte de arma de fogo fora do horário de trabalho e das unidades prisionais.
O QUE DIZ A LEI: O porte da arma de fogo pelos agentes penitenciários em locais públicos, onde houver aglomeração de pessoas, deverá ser feito de forma não ostensiva. O agente terá de portar o devido Certificado de Registro e a Carteira de Identidade Funcional.
Quatro detentos tem queimaduras em 70% do corpo após incêndio em Ceresp de Juiz de Fora
