terça-feira, 21 de fevereiro de 2012

POLICIAIS DO BRASIL VÃO ENCHUGAR GELO, COM MENORES TRAFICANTES. E O CRIME CADA VEZ MAIS GANHA FORÇA . NESTE PAIS


Pequeno traficante não vai mais para prisão

Uma resolução do Senado publicada nesta semana abriu brecha para que pequenos traficantes possam cumprir penas alternativas, em vez de ficar na prisão. O ato suspendeu um trecho da legislação de entorpecentes que proibia a conversão do cumprimento de pena na cadeia nos casos de tráfico de drogas em punições mais leves, como a prestação de serviços comunitários. A decisão foi tomada a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que essa proibição da troca de penas era inconstitucional.
Aprovada em 2006 pelo Congresso e envolta em polêmicas discussões, a lei de entorpecentes ficou famosa por endurecer as punições a traficantes – a pena mínima para o tráfico subiu de 3 para 5 anos, por exemplo – enquanto abrandava as penas voltadas aos usuários de drogas.

O objetivo era combater o tráfico e, ao mesmo tempo, focar na recuperação do usuário. A nova resolução, porém, relativiza essas diferenças, permitindo que pequenos traficantes que sejam réus primários com bons antecedentes e não tenham vínculos comprovados com organizações criminosas também possam prestar serviços comunitários, de acordo com o julgamento de cada caso.
O STF já havia decidido em alguns casos que penas alternativas poderiam ser aplicadas aos traficantes – o entendimento é de que a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas, ratificada pelo Brasil em 1991, é de hierarquia superior à lei e permite a adoção de sanções mais brandas. Agora que a resolução do Senado foi editada, todos os juízes estão obrigados a seguir esse entendimento – o que causou polêmica entre juristas, advogados e magistrados. "Isso é um desserviço ao combate ao tráfico. Estamos vivendo uma situação muito difícil, porque as penas restritivas de direitos são extremamente benevolentes", afirma o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo José Damião Cogan.

FONTE BLOG DA CASERNA


PMs são suspeitos de abuso de poder durante Carnaval

Foi instaurado um procedimento de apuração para verificar se houve falta disciplinar dos cinco militares que agrediram foliões e acabaram com a festa na cidade


DIVULGAÇÃO
Denúncia
Família registra Boletim de Ocorrência (BO) contra violência de militares na cidade
Cinco policiais militares do 35º Batalhão, supostamente embriagados, à paisana, que deveriam estar em serviços durante o Carnaval em Santana do Riacho, Região Central de Minas Gerais, na madrugada desse domingo, são suspeitos de terem agredidos  foliões e de sacarem seus revólveres mandando a multidão correr.

No mesmo dia, durante a noite, os mesmos militares, dessa vez uniformizados, subiram ao palco, onde uma banda fazia apresentação, e ordenou o fim do evento, juntamente com dois sargentos responsáveis pela companhia.

O abuso de poder dos policiais foi registrado na tarde de segunda-feira (20), no destacamento do 3º Pelotão da Polícia Militar, em Santana do Riacho, pela família do vendedor Thiago Vargas de Souza, 22 anos, e seu pai, Maurício Vargas, 54 anos. 

Para quem sabe ler um pingo é letra 666está mais próximo que nuNca. O APOCALIPSE JÁ NOS ADVERTIA .


Chip sob a pele permite que médicos administrem remédios por computador ou celularEm quatro anos, pacientes poderão carregar uma farmácia dentro de si

Publicação: 21/02/2012 07:30 Atualização:

À noite, um diabético abusa do chocolate. Pela manhã, seu nível de glicose no sangue atinge um nível crítico. Antes que o paciente possa sentir os seus efeitos, porém, um sensor capta o problema. No consultório, o médico é avisado e, por uma conexão sem fio (wireless), receita uma dose extra de insulina. Um chip, escondido sob a pele do doente indisciplinado, recebe a ordem e libera o remédio na corrente sanguínea. Tudo isso ocorre enquanto ele (o diabético) escova os dentes tranquilamente. A boa notícia? Essa medicina via wireless já nasceu e, em mais ou menos quatro anos, vai estar ao alcance do público.

Detento que manteve refém em presídio ficará em regime disciplinar rígido


O detento é dono de uma longa ficha criminal, incluindo vários homicídios, assaltos à mão armada e estupros e sequestros (Danilo Evangelista/Esp. EM )
O detento é dono de uma longa ficha criminal, incluindo vários homicídios, assaltos à mão armada e estupros e sequestros

O detento Pedro Francisco Vieira, de 33 anos, que, entre domingo e segunda-feira, fez a cabeleireira Cleide Márcia Oliveira Santos, de 38, refém dentro de uma cela, durante 24 horas e 11 minutos no Presídio Regional de Montes Claros, ficará recolhido dentro do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), na Penitenciária de Segurança Máxima de Francisco Sá (Norte de Minas).

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2012


Superlotação em presídios e revista íntima foi tema no "Chamada geral"


Somente Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, possui cinco unidades prisionais. e em duas vistorias feitas pela defensoria pública de MG, se comprovou que elas estão com com problemas de superlotação de presos. Este foi o assunto do programa Chamada Geral da Rádio Itatiaia desta última quinta-feira (09/02), que contou com a presença do defensor público que atua na Execução Penal, Augusto de Paula.
Diante da situação de superlotação, a Defensoria Pública encaminhou recomendação ao Governo de Minas Gerais para que seja transferido o excedente de presos para a nova unidade prisional que está sendo construída e que terá capacidade para 3 mil vagas. A Secretária de Defesa Social respondeu à recomendação dizendo que será feita esta transferência, porém as novas vagas serão insuficientes para resolver o problema.

Outro assunto que também foi discutido é o problema que visitantes dos presos passam por uma revista intima são partes como vagina, ânus e seios das visitas são vistoriados. A medida pode ser considerada crime de tortura de acordo com a lei. Não existe regulamento algum que permita uma pessoa ser visotriada em suas partes íntimas e sabendo disto, o Governo de Minas já teria instalado um aparelho de raio x na Penitenciária de Segurança Máxima de Contagem para evitar a visualização de partes do corpo dos visitantes pelos agentes penitenciários. Outra irregularidade

domingo, 19 de fevereiro de 2012

PASTORAL CARCERÁRIA. ME DESCULPE SENHORES , MAS VOCÊS NÃO ENTENDE NEM DE BÍBLIA , E QUER FICAR CONTRA A SEGURANÇA PÚBLICA .


Carta Aberta ao Congresso contra a PEC 308/2004

16 de agosto de 2010
Câmara/Senado Federal
Praça dos Três Poderes
Brasília – DF
Excelentíssimos Senhores Deputados e Senadores,
Nós, organizações da sociedade civil brasileira abaixo assinadas, viemos nos manifestar contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 308/2004 que cria a Polícia Penal.  As vantagens de uma emenda constitucional podem parecer cativantes, pois o servidor penitenciário, que hoje vive à mercê da administração e legislação estaduais, passaria a receber reconhecimento e regulamentação em âmbito nacional. Embora seja importante a regulamentação nacional do salário, carga horária e de outras condições de trabalho dos servidores do sistema prisional brasileiro, tal reforma pode e deve ser implementada sem que seja criado mais um órgão policial. Uma Polícia Penal possuiria um conflito de interesse permanente entre os deveres de custodiar presos e investigar crimes, uma fusão de atribuições já reconhecida como problemática dentro do consenso nacional pelo fechamento das carceragens das delegacias da polícia civil.  Portanto, a instituição de uma polícia penal implicaria ainda menos transparência e controle externo em um sistema prisional que já sofre de problemas endêmicos de corrupção, violência e violação de direitos.
O dever de custodiar não combina com o dever de investigar. Na proposta de uma Polícia Penal, servidores encarregados das funções de custódia solicitam poderes de polícia, incluindo a investigação de crimes praticados no interior de suas próprias unidades prisionais.  Porém, existe hoje um consenso nacional sobre a necessidade de fechar as carceragens das delegacias da polícia civil dada justamente à incompatibilidade entre os deveres de custódia e investigação.  A existência de carceragens da polícia civil implica um evidente conflito de interesses e atribuições: nesses locais, quem tem o dever de custódia está simultaneamente encarregado de investigar delitos, muitos dos quais praticados por policiais ou presos no interior das próprias carceragens. Mas enquanto delegados de polícia reivindicam com razão a separação das atribuições de polícia e de custódia, agentes penitenciários clamam hoje pela junção dessas mesmas funções. Essa sobreposição das funções de polícia às de custódia também seria contrária a normas internacionais que buscam diferenciar e separar as funções de custódia das de polícia.
A criação de uma Polícia Penal agravaria a falta de transparência e controle externo do sistema prisional, resultando na piora de problemas endêmicos de corrupção, violência e violação de direitos.Durante décadas, a notória falta de transparência e a ausência de controle externo do sistema têm sido identificadas pela sociedade civil, por autoridades públicas brasileiras e por organismos internacionais — tais como por representantes da ONU (Organização das Nações Unidas), da OEA, membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Carcerária e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — como falhas essenciais que permitem e promovem a permanência da tortura, do descontrole e outras irregularidades.  Por tender a atribuir funções de investigação criminal aos servidores do sistema prisional, a criação de uma Polícia Penal agravaria a natureza fechada e corporativista do sistema prisional brasileiro.
A melhoria das condições de trabalho dos servidores penitenciários não depende da criação de uma Polícia Penal. De fato, reformas para melhorar as condições de trabalho e de segurança dos servidores penitenciários precisam ser implementadas.  Mas essas medidas podem e devem ser construídas através da implantação de um plano de cargos e salários em âmbito nacional, sem a necessidade de criação de um novo órgão policial. Na verdade, tornar o servidor penitenciário um policial por si só não resolve os problemas funcionais enfrentados.  A grande maioria dos policiais brasileiros também recebe péssimos salários e é submetida a condições precárias de trabalho, como reconhecido pelo Relator Especial das Nações Unidas (ONU), Philip Alston, em 2008.
O Brasil não precisa de mais uma polícia. As atribuições policiais de uma Polícia Penal seriam redundantes às funções das polícias civil e militar.  Logo após a Constituição de 1988, debateu-se a possível unificação e desmilitarização das polícias, a fim de livrar o Brasil de um modelo institucional antiquado e vinculado às violações da ditadura militar.  Hoje, em enorme retrocesso, não só não se unificaram as polícias como agora se debate a criação de mais uma, o que aumentaria a fragmentação da política de segurança pública e a confusão de funções e comunicações no Estado.
Pelas razões acima expostas, solicitamos a Vossas Excelências a não aprovação da PEC 308/2004.
Respeitosamente,
JUSTIÇA GLOBAL
PASTORAL CARCERÁRIA

Senador Magno Malta manda o ministro Gilberto Carvalho "procurar sua turma"


PEC 308/04 JÁ!




Nos  Estados  Unidos  da  América  – USA – mencionamos  os  notórios oficiais da U.S.Marshals (USMS  uma insitutição regulamentada a mais de DUZENTOS ANOS http://www.usmarshals.gov/) que têm a incumbência de rastrear e prender fugitivos federais e de auxiliar  outras  agências  na apreensão de  fugitivos  estaduais ou  locais.  Em 2006,  os  USMS capturaram 38 mil fugitivos federais e lideraram forças-tarefas que capturaram 46.800 fugitivos das regiões e estados norte-americanos. O USMS controla uma companhia aérea destinada somente ao transporte de prisioneiros. O Sistema de transporte de imigrantes e prisioneiros da justiça - JPATS - facilita   transferências   de   uma   prisão   a   outra,   leva   presos   de   centros   de   detenção   a   prisões   e transporta   suspeitos   quando   são   levados   a   julgamento.  O  JPATS   possui   ou   aluga   inúmeras aeronaves,  ônibus e vans  para  transportar  seus prisioneiros   (cerca de 300 mil  por  ano).    Nesse sentido o entendimento noticiado do Dr. DAMÁZIO*

A criação da Polícia Penitenciária Estadual e Federal, com as atribuições previstas no projeto que se assemelha ao que existe nos Estados Unidos da América, a nível federal,ou  seja,  ao U.S.  Marshals  Service,  uma  polícia  responsável  pelas  ações  perigosas   e elicadas, acesso ao sistema penitenciário, quais sejam: escoltas de presos dentro e fora dos   Estados-membros,   cumprimento   das   ordens   de   captura   aos   foragidos   das penitenciárias, interface com a Polícia Judiciária na prevenção e repressão aos crimes relacionados com a execução penal e aos sistemas carcerários."

*Relatório  final  da PEC 308/04,pg.  04,  opinião essa noticiada pelo então Diretor  Geral  do DEPEN,  Dr.Maurício Kuehne.

REDE SOCIAIS BOMBADIAM UMA NOTICIA QUE ELIZA SAMUDIO ESTÁ VIVA E SE ENTREGA A POLICIA DO RIO




"ELIZA SAMUDIO SE ENTREGA A POLÍCIA!!

Ela estava escondida na baixada fluminense em uma casa alugada em Duque de Caxias. Com até visual novo com seus cabelos loiros e magra. Agora vai apodrecer na cadeia"

Desde as Primeiras horas do dia de hoje bombou nas redes sociais uma informação ainda não confirmada de que a ex-namorada do goleiro Bruno do Flamengo esta viva, e que se entregou a Policia Civil Carioca hoje.
Na suposta foto a mulher que parece ser Eliza Samudio dada como assassinada em 2010 o desaparecimento de Eliza Samudio, ex-amante do goleiro Bruno Fernandes, completará três anos em junho deste ano. No dia 4 de julho de 2010, Eliza fez um último contato por telefone com uma amiga. Apesar de a polícia ainda não ter encontrado o corpo dela, o delegado responsável pelo caso diz que as investigações concluem que ela está morta. O ex-goleiro do Flamengo é apontado como o mandante do crime. 
Agora me digam como é que ela me aparece viva se essa moça da foto for mesmo verdadeira Eliza Samudio? Se você prestar bem atenção nas imagens, elas são muita parecida, nas redes sociais não existe mais outro assunto á não ser esse.
Outro ponto que chamou atenção é o fato de nenhum canal de imprensa falar algo á respeito desse assunto, todo o Brasil acompanhou a historia de Eliza Samudio e Bruno Fernandes, se essa mulher da foto for mesmo a Eliza Samudio, ela vai ter muito que explicar a justiça.
Afirmo que esse assunto corre principalmente no Facebook e Tuwitter, e até agora nada foi provado que essa mulher seja mesmo a verdadeira Eliza Samudio.

Fonte:Araçagi em Foco


sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012


Brasileiro sobrevive a incêndio em presídio, afirma governo
Adilio Gomes esteve na contagem de mortos, mas notícia foi negada pelo país
Publicado no Jornal OTEMPO em 17/02/2012
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FOTO: FERNANDO ANTONIO/ASSOCIATED PRESS
Luto. Parentes das vítimas foram ao necrotério da cidade de Comayagua, onde ocorreu o incêndio
Tegucigalpa, Honduras. O embaixador do Brasil em Tegucigalpa, Zenik Krawctschuk, disse ontem ter sido informado pelas autoridades hondurenhas sobre a morte de um brasileiro que estaria na penitenciária, identificado como Adilio Gomes Sobral.

No entanto, o Ministério Público de Honduras desmentiu que ele estivesse entre as vítimas do incêndio. "Dos quatro estrangeiros na prisão, confirmamos que o brasileiro e o salvadorenho estão vivos", disse Melvin Duarte, relações públicas do Ministério Público hondurenho. Ele nota que a identificação dos mortos, em andamento e sem previsão de término, envolve em um primeiro momento descobrir quem está vivo para retirar os nomes da lista.

Bola recebe alta e exames não confirmam problemas no coraçãoEx-policial passou mal na madrugada desta sexta-feira, na Penitenciária de São Joaquim de Bicas, e foi levado para hospital em Betim

Publicação: 17/02/2012 10:09 Atualização: 17/02/2012 12:18
Bola deixa o posto em Betim depois de passar por avaliação médica (Edesio Ferreir/EM DA Press)
Bola deixa o posto em Betim depois de passar por avaliação médica
O ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, recebeu alta por volta de 10h desta sexta-feira da Unidade de Atendimento Imediado (UAI) 7 de Setembro, no Centro de Betim, onde foi internado depois de passar mal na Penitenciária de São Joaquim de Bicas, na Grande BH. Os exames feitos no paciente, não confirmaram a informação inicial de princípio de infarto, por isso o réu voltou para cadeia após a consulta médica. 


GOVERNO DO PARANÁ OFERECE AOS SEUS POLÍCIAIS O SEGUNDO MELHOR SALÁRIO DO PAÍS, FICANDO ATRÁS APENAS DO DISTRITO FEDERAL

*ENQUANTO ISSO O SALÁRIO DOS MILITARES E FORÇAS DE SEGURANÇA AQUI EM MINAS!!! COM A PALAVRA OS NOSSOS POLÍTICOS, ASSOCIAÇÕES E SEUS ESCUDEIROS REMUNERADOS** PR: PARANÁ OFERECE O SEGUNDO MELHOR SALÁRIO DO PAÍS PARA A POLÍCIA MILITAR * *A proposta de remuneração para policiais militares apresentada pelo Governo do Paraná cria o segundo melhor salário de início da categoria no País. Um levantamento feito pela secretaria de Administração e Previdência mostra que somente o estado de Tocantins oferece um vencimento maior. Mesmo assim, a diferença é de apenas cinqüenta reais. Enquanto o Para... mais »

SISTEMA PARA DESAFOGAR PRESÍDIOS SUPERLOTADOS

Proposta cria sistema sobre execução de pena para evitar superlotação de presídios - Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro. Edição – Marcos Rossi - PORTAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.16/02/2012 21:06

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2786/11, do Poder Executivo, que determina a criação de um sistema informatizado de acompanhamento da execução das penas, medidas de segurança e prisão provisória, com o objetivo de impedir a violação dos direitos dos presos e evitar o prolongamento indevido das penas ou da permanência em regime prisional inadequado.

Pela proposta, todos os dados e informações deverão ser mantidos e atualizados em um sistema acompanhado por magistrados, representantes do Ministério Público e defensores, e estarão disponíveis às pessoas presas ou custodiadas. Representantes dos conselhos penitenciários e dos conselhos da comunidade também terão permissão para cadastrar-se e ter acesso ao sistema.

Serão itens de registro obrigatório:

- nome e filiação;
- data da prisão ou da internação;
- comunicação da prisão à família e ao defensor;
- tipo penal e pena em abstrato;
- tempo de condenação ou da medida aplicada;
- dias de trabalho ou estudo;
- dias remidos;
- atestado de comportamento carcerário expedido pelo diretor do estabelecimento prisional;
- faltas graves;
- exame de cessação de periculosidade, no caso de medida de segurança.

SUPERLOTAÇÃO EM PRESÍDIOS MINEIROS, EXISTE UM DEFICIT DE 14 MIL VAGAS

Presídios mineiros têm 14 mil vagas a menos

Esse é o número de detentos que enchem prisões de Minas, onde cabem 34 mil pessoas, mas 48 mil se espremem

CRISTIANO COUTO
situação dos presídios


O sistema prisional de Minas Gerais tem um déficit de 14 mil vagas. No total, entre internos sob custódia da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) e da Polícia Civil, são 48.033 detentos para 34.442 “postos”. Em uma perspectiva otimista, imaginando-se que o número de presos se mantivesse estável por um ano, a quantidade de celas ainda seria insuficiente para recebê-los, mesmo no fim de 2012. É que, até lá, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) pretende abrir 2.391 vagas, em três unidades, mas ainda faltariam 11 mil.

PCC criou células de inteligência para matar agentes penitenciários federais Flávio Costa Do UOL, em São Paulo 27/07/2017 - 04h00 Ouvir 0:00...