domingo, 21 de agosto de 2011


Abóbora de 587,4 quilos vence concurso nos EUA

Ela foi cultivada por Dan Carlson e Marc Peterson.
Concurso foi realizado na feira agrícola do estado do Iowa.

Do G1, em São Paulo
Uma abóbora de 587,4 quilos foi a vencedora de um concurso realizado durante a feira agrícola do estado do Iowa (EUA). Ela foi cultivada por Dan Carlson e Marc Peterson, que  receberam um prêmio de US$ 1,3  mil. Em segundo lugar ficar uma abóbora de 527,5 quilos.
Concurso foi realizado na feira agrícola do estado do Iowa. (Foto: Chip Somodevilla/Getty Images/AFP)Concurso foi realizado na feira agrícola do estado do Iowa. (Foto: Chip Somodevilla/Getty Images/AFP)
Crianças posam ao lado de abóboras gigantes. (Foto: Divulgação)


Comissão do Senado aprova elevação de pena para crimes contra agentes públicos - politica - Estadao.com.br

Comissão do Senado aprova elevação de pena para crimes contra agentes públicos - politica - Estadao.com.br 

Andrea Jubé Vianna - Agência Estado 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje, por unanimidade, projeto de lei criando o crime de formação de quadrilha contra agente público, a fim de que a pena seja dobrada nestes casos. Aprovado em caráter terminativo, o projeto segue diretamente para a Câmara. 


O relator da matéria, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), usou como exemplo para justificar o projeto o assassinato da juíza Patrícia Acioli na última sexta-feira, 12, que foi morta na porta de sua casa em Niterói (RJ). Lembrou que a pena por formação de quadrilha vai se somar a do crime de homicídio quando os acusados forem a julgamento. A pena prevista no Código Penal para o crime comum de formação de quadrilha é de um a três anos. Pelo projeto, sendo a vítima um servidor público morto em razão de sua atividade, a pena aplicada será de dois a seis anos. 

"Os agentes públicos diretamente envolvidos no combate à criminalidade ou à improbidade administrativa não podem ser intimidados por aqueles que são alvo da investigação", argumentou Demóstenes em seu parecer. "A ação covarde de criminosos contra juízes, promotores, delegados, fiscais e outros agentes públicos que apuram ilícitos atinge o núcleo do Estado", acrescentou. 

Autor da matéria, o senador Pedro Taques (PDT-MT) pediu que seu projeto não seja enquadrado na chamada "legislação de emergência", que o Congresso costuma votar às pressas após uma tragédia que provocou comoção pública. Taques explicou que apresentou a proposta em maio, e foi objeto de debates nas comissões. Mas defendeu o projeto, alegando que "todas as vidas são iguais, mas o servidor público exerce uma parcela da soberania do Estado". 

GUARDAS MUNICIPAIS SÃO PROIBIDOS DE FALAR AO CELULAR EM SERVIÇO.


Guardas municipais estão proibidos de utilizar aparelhos celulares durante o período em que estiverem de serviço em Uberaba. A decisão foi regulamentada na sexta-feira passada pelo prefeito Anderson Adauto (PMDB) e pelo secretário de Transito, Transportes Especiais e Serviços Públicos (Settrans), através de publicação no Porta-Voz.


A portaria 469/11 também proíbe a utilização de qualquer outro tipo de aparelho eletrônico pelos guardas municipais. O contingente está autorizado apenas a utilizar o radiotransmissor (HT), disponibilizado pelo município para o desempenho das funções. Em caso de descumprimento, o efetivo será punido no critério conduta que regulamenta o Prêmio de Incentivo de Desempenho.

A nova determinação ocorre após diversas reclamações sobre o desempenho do efetivo na organização do trânsito diante do projeto Água Viva e, principalmente, antes do início das obras de macrodrenagem, com início previsto para 29 de agosto

Policiais são demitidos por brincar de médico - (África do Sul)

Eles não se controlaram seus impulsos em hospital e usaram suas algemas e cassetetes em vão

REPRODUÇÃO/BULAWAYO
sexo entre policiais
O prisioneiro não conseguiu escapar, mas os policiais deram uma boa fugidinha . .
Os policiais estão aí para proteger e servir. Uma policial da África do Sul serviu muito bem um agente penitenciário, se é que vocês entendem.
Os oficiais estavam de serviço quando foram filmados fazendo sexo dentro de um hospital.
A missão deles era transportar e cuidar de um presidiário que precisou fazer exames, mas os dois também quiseram brincar de médico.
Foi o próprio agente penitenciário quem gravou todo o ato, mas não se sabe quem divulgou as imagens. Para piorar a história, a mulher era (agora já não deve mais ser) noiva.
De acordo com o jornal Sowetan, a história cabeluda terminou mal. Depois de terem sido detidos, eles foram agora demitidos de suas funções.
Toda a história foi classificada como imoral e vergonhosa pela polícia local.
Envergonhados, os dois oficiais não se pronunciaram sobre o ocorrido.

Agente Penitenciário do Presídio de Itajubá é Homenagiado em BH


Rede Mineira entrega Medalha Resgate da Cidadania

Rede Mineira entrega Medalha Resgate da Cidadania
Na foto da esquerda para a direita: Dr Pedro Amengol (Diretor Regional dos Correios/MG) | Prof. Carmem Carmem Rocha (Subsecretária de Direitos Humanos do Governo de MG) | Dra. Laurelle Carvalho (Coordenadora do NUDEM Defensoria Pública MG) | Walfredo Rodrigues (Coordenador Geral da Rede MIneira da Cidadania) | Vereador Moamed Rachid (2. Vice Presidente da Câmara Municipal de BH | Dra Lia Rachid (esposa do Vereador Moamed Rachid)  | Dr José Antonio de Paula Lima (Presidente do Conselho da RMC) | Dr Clever Alves (Coordenador Especial de Políticas Pro Igualdade Racial de MG) | Jornalista Luiz Henrique Yagewlovik (Gerente de Jornalismo do Sistema Globo de Rádio) | Jornalista Marcelo Guedes (Apresentador do CBN BH) da Rádio CBN.


A  Rede Mineira da Cidadania entregou na quarta feira  dia 17 de Agosto, a Medalha do Mérito Resgate da Cidadania. A solenidade foi presidida pelo 2º vice-presidente da Câmara Municipal da Capital Vereador Moamed Rachid e pelo Presidente do Conselho da Rede o Médico Dr José Antonio de Paula Lima.
A  medalha é entregue anualmente desde 2008  a líderes comunitários, educadores, dirigentes, profissionais da Imprensa, Profissionais liberais e demais pessoas que atuaram de maneira voluntária em projetos ou ações que favoreceram as pessoas ou comunidades socialmente mais vulneráveis. A escolha foi aprovada pela Comissão de Agraciamento da Medalha.
Foram agraciados vinte e cinco pessoas dentre elas, a Professora Carmem Rocha, Subsecretária de Direitos Humanos do Governo de Minas, O  Dr Clever Alves (Coordenador Especial de Políticas Pró Igualdade Racial de MG), jornalistas Marcelo Guedes e Fabiana Arreguy (Rádio CBN), a ONG Arel, o Cap PM Roberto fonseca de Oliveira, o Major EB Tarcisio Carlos Xavier Saliba (Criador do Software Falador) dentre outros. Lista completa.
A solenidade contou com a participação de diversas autoridades como  Dr Pedro Amengol (Diretor Regional dos Correios em MG), Defensora Pública Laurelle Carvalho de Araújo (Coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência  Nudem da Defensoria Pública de MG) representando no ato a Defensora Públia Geral Andréa Tonet; Dra Maria Cristina Abreu (Presidente do Conselho Estadual da Pessoa Com Deficiência); Marise Pessanha (PSD Mulher MG); Samuel Oscar (Presidente da Federação Interestilos de MG); Prof. Ronaldo Antônio Pereira (Pres do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial), dentre outros.
E mais:
, A  medalha é entregue anualmente desde 2008  a líderes comunitários, educadores, dirigentes, profissionais da Imprensa, Profissionais liberais e demais pessoas que atuaram de maneira voluntária em projetos ou ações que favoreceram as pessoas ou comunidades socialmente mais vulneráveis. A escolha foi aprovada pela Comissão de Agraciamento da Medalha da Rede Mineira da Cidadania   http://redemgcidadania.webnode.com.br/    .Atualmente estou agente de segurança penitenciário lotado no presídio de Itajubá, e no momento de folga faço trabalhos voluntários com adolescentes em área de conflito social, cidadãos socialmente mais vulneráveis, sou multiplicador Anti Drogas e Direitos Humanos e Mediação de Conflitos, desenvolvimento local participativo, o nosso lugar é agente quem faz, vou iniciar um trabalho voluntário anti drogas pela Fundação para um Mundo Sem Drogas Foundation for a Drug–Free World 1626 N. Wilcox Ave., Suite1297 Los Angeles, CA 90028 USA já recebi todo material para iniciar o trabalho anti drogas, e estou trazendo o curso do Denarc SP para Itajubá, para formar multiplicadores anti drogas dentro das empresas do município, Prevenção de álcool e outras drogas no local do trabalho Conhecer para Ajudar, atuando como agente penitenciário tenho vivenciado de perto o efeito das drgas na sociedade, estão preciso participar das questões que interferem em nossas vidas, sociedade da qual sou parte, quero mobilizar cidadãos nesta luta de prevenção, e juntos assegurarmos um asociedade mais justa, igualitária e fraterna. Gostaria que fosse publicado esta notícia para conhecimento dos Agentes Penitenciário também somos cultura, e quem tiver interesse em se capacitar como multiplicadores anti drogas na prevenção, pode entrar em contato comigo. Cursos que participei pelo programa governo federal
Programa do governo federal "Conselheiros Nacionais pela UFMG", Controle Social e Cidadania através do ESAF e CGUDireitos Humanos e Mediações de Conflitospela SEDH-PR e ITS-BrasilCurso Orçamento Criança e Adolescentes pela UNB e SEDH-PR,Curso Direito à Memória e à Verdade ditadura no Brasil 64/85 pela Àgere Advocacy e SEDH-PR, Curso Conselheiro anti drogas pela SENAD e SENASP,UFSC, Operadores do SINASE pela UNB E SEDH, Democracia e Gênero IBAM E UNIFEM,   Mediação Comunitária SENASP/MJ, CONSEGS CEPED/UFSCPolícia Comunitária pelo 56º Batalhão da Polícia Militar de Itajubá, Revoluções no Direitos Humanos ITS-BRASIL E SDH-PR em São Paulo no SESC Multiplicadores Anti Drogas DENARC SP junho 2011 entre outros. Cursando Gestão em Segurança Pública pela UNISUL.
 

sábado, 20 de agosto de 2011

ALERTA AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE PERNAMBUCO!!!

GOVERNO DO ESTADO NA PESSOA DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SERES CHAMA O SINDASP PARA DISCUTIR CARGA HORÁRIA. Na última quinta-feira dia 11/08/11, à tarde, a presidência do SINDASP foi convocada de surpresa pelo Secretário da SERES para discutir, numa reunião, a implantação de uma nova escala (carga horária) para os agentes penitenciários. Na impossibilidade da presença do presidente o vice-presidente João Carvalho esteve presente e deparou-se, num primeiro momento, com o que seria uma proposta de mudança de carga horária com o pretenso apoio do sindicato. Naquele momento, o Governo apresentou algumas alternativas de escalas diferentes da atual (24 X 96). Tal tentativa não foi aceita, sendo rebatida veementemente por Carvalho, que asseverando a ilegalidade de qualquer possibilidade de mudança em decorrência da inconstitucionalidade de tais propostas. Demonstrando a impossibilidade de implantação das mesmas sem a anuência da categoria, mediante acordo coletivo. - Por fim, não aceitamos as propostas colocadas pela equipe da SERES e Carvalho saiu a cata de mais argumentações legais em nosso favor, o que resultou no encontro da decisão do Supremo Tribunal acerca de nossa carga horária. - Nesta quinta-feira, dia 17/08/11, fomos novamente convocados, pela manhã, a comparecermos a uma reunião às 13:00 horas com o Secretário da SERES e sua equipe para retornarmos às discussões acerca das proposições de alterações da nossa carga horária. Ao iniciar a reunião o Secretário insistiu em afirmar que para alterar a nossa carga horária gostaria de contar com o apoio do sindicato e que se aceitássemos poderia nos oferecer (como argumento de convencimento) o Premio PDS por apreensão de drogas, armas, etc, e a nomeação, além dos 500 concursados dos demais 271. Inclusive, chegou a tocar na possibilidade de implantação de escala de 24 hs X 72 hs com uma promessa de depois discutir a adequação salarial, o que foi repelido de imediato sob nossa alegação de que o Governo que quebra acordo não merece nossa confiança, a relação de confiança foi quebrada vergonhosamente pelo Governo. O Secretário asseverou veementemente que o Governador do Estado queria a implantação incondicional das 44 horas semanais de trabalho, pois não queria no estado ninguém trabalhando mais que 44 horas, nem trabalhando menos. Alegou inclusive que o horário do funcionalismo passou a ser 8 horas diárias. - Respondemos que ele havia cometido um equívoco, pois no estado a carga horária do estatutário é de 30 horas semanais (Estatuto do Servidor Público Estadual), ou seja, 6 horas diárias. Que celetistas e cargos comissionados estão obrigados a trabalhar 8 horas diárias. O Secretário apresentou-nos algumas propostas de escala, todas inconstitucionais, das quais gostaria de destacar uma que estabelecia a escala de um plantão de 24 horas + um de 12 horas + um de 8 horas durante a semana. Obviamente, não aceitamos nenhuma das propostas e fomos taxativos em afirmar que no caso de imposição de qualquer escala sem o devido acordo coletivo homologado em Assembléia Geral da nossa categoria seria incontinenti questionado na Justiça, sem embargo de outras ações por parte da categoria. Após a saída do Secretário para outro compromisso, por volta das 16:30 horas retornamos ao seu gabinete para dar continuidade as discussões na busca de alternativas para o impasse. Apresentamos argumentações verbal e escrita (posta adiante). Inclusive, fomos tratados como intransigentes e acusados de não oferecer contrapartida ao Governo, pois a visão que se tinha do agente penitenciário seria a de uma categoria que não queria trabalhar, no contexto falou-se da questão do PPAB e que isto repercutia negativamente para a categoria. Neste ínterim, intervimos demonstrando que os ASP’s já haviam oferecido sua contrapartida na negociação do ano passado, a qual ficou de ser cumprida este ano e que o Governo quebrou o acordo (deixando passar a oportunidade de resolver um grande problema no Sistema Penitenciário), que nós naquela ocasião nos dispusemos a discutir a carga horária e aceitar a escala de 24 x 72 horas pelo reconhecimento de nossa categoria (como rege a lei) como servidor policial civil. Que, além disso, nestes últimos dias havíamos nos proposto a assumir a atribuição da guarda externa das unidades, contanto que isto possibilitasse a entrada dos 277 concursandos aprovados no CFASP e criasse a possibilidade de chamar os demais aprovados no concurso. Quanto ao PPAB deixamos claro que vergonhoso é o Estado de Pernambuco permitir que as coisas ali chegassem a este ponto, com repercussão internacional, resultado da omissão ou incompetências. Apresentamos o documento abaixo: ARGUMENTAÇÃO SINDASP: DO DIREITO: O Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário de Pernambuco diante da possibilidade imposta de alteração da escala dos Agentes Penitenciários Pernambucanos é terminantemente contrário a referida alteração. O SINDASP–PE tem a SENTENÇA do processo RE 425.975–Agr/PE e a Execução do Mandado de Segurança nº 80174-9, que sentencia que o limite da jornada de trabalho semanal é de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, bem como, considerou ilegal a PORTARIA SEJU Nº 107/1997 que determinava a escala 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso. Além disso, foi desconsiderado o artigo 4º, inciso III, Anexo II da Lei nº 10.865/93 que estabelecia a jornada de Trabalho de 48 horas semanais. A norma Constitucional ART.7º, inciso XIII determina: “a duração do trabalho não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, facultada a compensação da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva”. O Estado em sua defesa, fls. 1103, STF, argumenta que: “As três horas semanais excedentes são compensadas pelas folgas de três dias na semana, assim como com o pagamento de gratificação de função policial”. No advento da decisão judicial no agravo de instrumento nº 0212001-2, o Estado afirma que o cargo de Agente de Segurança Penitenciária criado pela Lei nº 10.865/93 não desvinculou do Estatuto do Servidor Público comum lei nº 6123/68, além de ser inserido tal cargo no contexto do regime normativo dos policiais civis (Lei nº 6425/72). A Lei nº 12635/2004 nos artigos 10 e 12 define que a categoria Policial Civil e Agentes Penitenciários são servidores públicos civis. Neste contexto, as duas categorias são vinculadas à lei nº 6123/68, que define no artigo 85, cita: “Art. 85 - A duração normal do trabalho será de seis horas por dia ou trinta horas por semana, podendo, extraordinariamente, ser prorrogada ou antecipada, na forma que dispuser o regulamento.” A esfera Constitucional define que é facultada compensação na jornada de trabalho mediante acordo ou convenção coletiva, e argumentado como defesa pelo Estado na fls. 1109 do STF no RE 425.975-Agr /PE . Argumentamos que a categoria é vinculada ao Estatuto 6123/68 que determina a escala máxima de trinta horas semanais e que a lei nº 6425/72 remunera o servidor com a gratificação função policial como forma de compensação das 44 horas semanais. Seguindo este argumento o Estado arrazoa em sua defesa na fls. 1104, RE 425.975–Agr/PE, confirmando e citando: “A existência de casos, como o dos autos, de exceção à jornada constitucional de 44 horas semanais, devido ao pagamento de gratificação”. Sendo que, ocorreu extinção e a incorporação da função policial aos vencimentos nominais base, na lei nº 12.635/04. Como a categoria não mais possui esta forma de compensação (gratificação função policial) pela jornada de trabalho acima das 44 horas semanais, como ocorre com a polícia civil; o Estado Não pode exigir os limites da jornada acima das trinta horas semanais, só em caso de compensação monetária e Acordo Coletivo. Diante do direito e do acordo mantido com o Governo em dissídio anterior e no corrente ano, o único meio legal para alteração da carga horária será no cumprimento do acordo coletivo (firmado desde o ano passado e descumprido, também, este ano), com a inclusão do termo servidor policial civil. A legalidade de nossas asseverações dentre outros diplomas legais, encontra-se, também, na própria sentença do STF no RE 425.975-Agr/PE. SEGUNDA PARTE DO COMUNICADO Finda a reunião, sem acordo prévio estabelecido entre o Governo e o sindicato ficaram claras as seguintes questões: 1 - O Governo como forma de minar a união e trabalho do SINDASP junto à categoria, investe mais uma vez, contra os concursados alegando que a sua contratação está atrelada a nossa aceitação desta estrambólica e ilegal escala de serviço. 2 – Que a nova escala será implantada independente de nossa aceitação, que não há interesse do Governo em cumprir o acordo coletivo quebrado, pois nem se cogita a possibilidade de qualquer encaminhamento neste sentido. 3 – Que o Estado só possui duas alternativas, ou reconhece a categoria como servidor policial civil com a devida contrapartida salarial e adequação da carga horária de 24 X72, ou nos considera como servidores públicos comuns com uma carga horária de 30 horas semanais; daí retornaremos ao problema gerado pela equivocada alegação do Secretário de Administração durante as últimas negociações. 4 – Que está claro não aceitaremos qualquer vilipêndio aos nossos direitos, lutaremos com todos os instrumentos legais possíveis contra qualquer ilegalidade que nos venha a ser imposta pelo poder público. Que a reação dos Agentes Penitenciários será estritamente dentro da legalidade. CONSIDERAÇÕES FINAIS Nossos advogados já estão trabalhando no remédio jurídico para qualquer ação ilegal contra nossa categoria. Havendo transgressão ao nosso direito nossa reação será imediata. Quando se alegou nesta reunião que no início desta gestão tivemos várias paralisações desconsiderou-se que estávamos legalmente buscando nossos direitos e que fomos enganados pelo Governo do Estado, que no ano passado e este ano quebrou o acordo, inclusive, quanto a liberação do vice-presidente, descumprindo os prazos para a convocação dos novos agentes penitenciários. Estaremos sempre dispostos a discutir a melhoria do Sistema Penitenciário do nosso Estado, pois somos nós, agentes penitenciários, que temos a custa de suor e sangue feito esta máquina, emperrada e esquecida, funcionar. Somos nós que carregamos o maior fardo, pois é no nosso pescoço que a corda aperta, nas rebeliões, na falta de efetivo. Enfim, ninguém mais que nós ASP’s anseia por melhorias no Sistema. O acordo coletivo é uma opção viável e apropriada para resolver um dos grandes problemas do Sistema, aumento de efetivo e eliminação da figura de “preso chaveiro”, dentre outros. Discutir melhorias iremos sempre, nos submeter a exploração jamais. Se o Governo imagina que somos débeis em aceitar uma mudança dessa natureza sem nenhuma contrapartida é subestimar demais a inteligência de toda uma categoria. ATENÇÃO FIQUEM ATENTOS PARA A CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, A QUALQUER MOMENTO (EM REGIME DE URGÊNCIA). Precisaremos deliberar. As estratégias de ação já estão montadas. Daremos, se necessário, uma resposta a altura para qualquer ilegalidade. Para tanto, precisaremos firmar nosso compromisso em prol de nossa categoria, seguir as orientações do sindicato, estar juntos e unidos, agindo com parcimônia e sempre dentro da legalidade. O Estado pode se dar ao luxo de ser arbitrário, nós não. RECOMENDAMOS QUE NENHUMA AÇÃO OU ATO ISOLADO OCORRA EM NOSSAS UNIDADES PRISIONAIS COMO RESULTADO DOS ÚLTIMOS ACONTECIMENTOS. QUALQUER ATITUDE DEVE SER ÚNICA, EXCLUSIVAMENTE DETERMINADA DIRETAMENTE PELO PRESIDENTE DO SINDICATO – NIVALDO DE OLIVEIRA JÚNIOR. A PRAXE MOSTRA QUE UM EXÉRCITO SEM COMANDO É COMO UMA MANADA INDO AO MATADOURO. NÃO VAMOS COMETER SUICÍDIO. VAMOS TRABALHAR, COMO SEMPRE, COM INTELIGÊNCIA PARA VENCER MAIS ESTE ENTRAVE CRIADO PELO GOVERNO. Nivaldo de Oliveira Júnior Presidente do SINDASP-PE P.S. Temos a pretensão de colocar em funcionamento a nossa nova sede até o final deste mês, e até o próximo dia 15 de setembro inaugurá-la, com um “coffee break”. Na ocasião faremos uma Assembléia Geral para prestação de contas do início da gestão de nossa diretoria. Na ocasião, esclareceremos com a presença de nosso contador e do nosso advogado as dificuldades e pendências herdadas da antiga diretoria; porque não pudemos, ainda, proceder a alteração do nosso estatuto para a alteração dos valores de contribuição sindical. O fato é que existem dívidas junto ao INSS e FGTS e por estes e outros motivos precisaremos da compreensão de nossa base no sentido de filiar-se para podermos arcar com os compromissos assumidos e quitar todas as dívidas que herdamos. SEDE DO SINDASP-PE Rua do Riachuelo, nº 105. Edf. Círculo Católico, sl 825 – Boa Vista, Recife/PE FILIE-SE. UM SINDICATO FORTE E COMBATIVO DEPENDE DE SUA PARTICIPAÇÃO.

Betim, na Grande BH, tem noite sem delegado de plantão.

O motivo é que quatro delegados que trabalham nos plantões noturnos na cidade estão de licença médica há três meses Celso Martins - Do Hoje em Dia - 20/08/2011 - 12:03 Os policiais militares de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foram obrigados a esperar 13 horas para registrar uma ocorrência de tráfico de drogas. O motivo é que quatro delegados que trabalham nos plantões noturnos na cidade estão de licença médica há três meses. Na noite de quinta-feira (18) a Delegacia Regional de Betim estava apenas com os investigadores atendendo as ocorrências encaminhadas pela Polícia Militar. O assessor de Comunicação do 33º Batalhão da Polícia Militar, capitão Antuer Barbosa Júnior, informou que uma viatura da unidade ficou desde as 22 horas de quinta-feira com seis traficantes que foram presos no Bairro Citrolândia, na porta da Seccional de Betim, aguardando a chegada de um delegado. Segundo ele, somente às 11 horas de sexta-feira (19) é que o flagrante começou a ser lavrado. “A falta de delegados em Betim compromete o trabalho da Polícia Militar. Há vários casos de viaturas que poderia estar combatendo o tráfico de drogas ou prendendo criminosos e ficam de quatro a cinco horas até que um delegado inicie a ocorrência”, disse o capitão. Em Minas Gerais são cerca de 900 delegados, mas deveria ter pelo menos 1.200, segundo o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol). A Polícia Civil anunciou para este ano concurso para o preenchimento de 144 vagas, mas não beneficiará Betim. O delegado Christiano Xavier, do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil, informou que até o final deste ano 70 delegados vão se aposentar. “Muitos titulares de delegacias do interior ficam responsáveis por até dez cidades”, disse. A assessoria de imprensa da Polícia Civil confirmou que na quinta-feira não tinha delegado em Betim, mas profissionais de outras cidades estão sendo remanejados. Sobre o atraso no registro da ocorrência, será aberta uma sindicância para apurar. FONTE: HOJE EM DIA.

Agentes penitenciários trocam tiros com bandidos após roubo em Viana

Foto: Reprodução TV Vitória
Um roubo terminou em troca de tiros entre bandidos e agentes penitenciários no bairro Universal, em Viana, nesta sexta-feira (19). Tudo aconteceu depois que dois jovens roubaram a moto de um representante comercial.  

Uma garrucha calibre 32 foi a arma usada por Weverton Pinto de Souza, de 20 anos, e um adolescente de 15 anos para cometer o crime. O representante comercial parou em um ponto de ônibus para atender o celular quando foi rendido pelos dois acusados.   

Agentes penitenciários realizavam uma operação na região e foram acionados pela vítima. Eles iniciaram uma perseguição e conseguiram deter os dois. "Quando alcançamos os meliantes, eles desceram da moto e um deles sacou uma arma. Efetuamos disparos, eles perceberam que o nosso armamento é muito mais bem preparado para aquela ação e decidiram se render", explicou o agente Bruno Kuster.  

Policiais militares os encaminharam para o Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Cariacica. 

Fonte: Folha Vitória

Presos rendem funcionário e fogem da delegacia de Milagres, na Bahia


Sete presos fugiram no fim da tarde desta sexta-feira (19) da Delegacia de Milagres, município a 243 Km de Salvador. De acordo com a polícia, 14 pessoas estavam detidas na delegacia no momento da fuga.

Ainda segundo a polícia, um funcionário da delegacia, que atuava como carcereiro, foi rendido pelos bandidos, que fugiram em seguida. O atendente da delegacia informou que a ocorrência ainda estava sendo registrada e que os outros presos "só não fugiram porque não quiseram". A polícia faz buscas pela região na tentativa de recapturar os fugitivos.

sexta-feira, 19 de agosto de 2011


.Borracheiro é condenado a 15 anos de prisão por morte de cabeleireira

Após tenso julgamento, a irmã de Fábio Wilian foi irônica e declarou que a Justiça do Brasil não funciona e que ele estará solta em 3 anos


RENATO COBUCCI
JULGAMENTO BORRACHEIRO
Fábio foi pronunciado pela Justiça no ano passado por homicídio triplamente qualificado


O borracheiro Fábio Wilian Silva foi condenado, nesta sexta-feira (19), a 15 anos de prisão por assassinar a cabeleireira Maria Islaine da Silva em janeiro de 2010. Após quase oito horas de julgamento, os jurados formados por quatro mulheres e três homens votaram, por unanimidade, para a condenação por homicídio duplamente qualificado, motivo torpe e sem possibilidade de defesa da vítima.

A decisão, tomada no Fórum Lafayette, cabe recurso, mas o acusado deverá continuar preso no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde estava detido desde o dia 29 de janeiro do ano passado.

Após a sentença, a defesa e a acusação garantiram que vão recorrer. O advogado do condenado, Ércio Quaresma, disse que a pena foi alta e que na próxima sexta-feira (26) entrará com recurso pedindo a diminuição da pena. Já José Arteiro Cavalcante, assistente de acusação, achou o contrário. “A pena é pouca. Queremos pelo menos 20 anos”.

As famílias também disseram pouco sobre o resultado final. “Quinze anos é pouco para nossa dor. Deveria ter sido condenado à pena máxima de 30. Agora é esperar a acusação agir e os líderes desse país mudar o Código Penal. Esse Fábio matou minha tia e meu avô (pai da vítima) que morreu sete meses depois do assassinato”, disse Nayara Morais, sobrinha da vítima e única a falar após o julgamento.

Já Luciana Maria Soares, irmã do réu, foi irônica e debochou do resultado, afirmando que a pena é a ideal, já que a Lei Maria da Penha não funciona. “O clamor público foi derrotado hoje (sexta-feira). Infelizmente quero pedir desculpas ao povo que queria que ele fosse condenado a 30 anos. Daqui três anos ele está em casa comigo. Como disse a acusação, estamos no Brasil e não nos Estados Unidos, onde a lei é mais severa”, concluiu.

A sessão começou 9h25, após quase uma hora de atraso, e as apresentações da defesa e da acusação duraram até 16h15. O julgamento foi suspenso para almoço das 12h06 às 13h20.

Após a pausa, o julgamento ficou tenso. O assistente de acusação, José Arteiro Cavalcante, atacou verbalmente o acusado. "Você é um animal. Fabão, você é mal, você é um cara que não deveria ter existido, assim como tantos outros. Quem ama não mata. Não existe dizer que matou por amor", esbravejou. O defensor do borracheiro, Ércio Quaresma, rebateu em seguida. "Quem ama mata sim. Agora, se é justificável são outros quinhentos. Isso é que tem que ser analisado".

O promotor Morino Cotta seguiu a mesma linha do assistente de acusação. "Você não é homem. Aprenda, homem não bate em mulher", disse, olhando para o borracheiro. As frases foram ditas depois de Silva reclamar que era humilhado pela cabeleireira.

O borracheiro começou o depoimento às 10h58. Ele disse que era frequentemente humilhado pela mulher. "Ela dizia na frente de todos que eu não era homem. Ela chegou a mostrar meu espermograma, que mostrava que não poderia ter filhos, a um namorado dela para me rebaixar", afirmou. Maria Islaine também teria tentado se matar, revelou o borracheiro.

O acusado também afirmou que começou a andar armado após sofrer ameaças do traficante dono do imóvel onde o salão funcionava. No dia do crime, ele garantiu que queria apenas deixar a cabeleireira com medo. "Ela falava que iria me colocar na cadeia. Quando cheguei com o revólver e ela disse que eu não era homem de atirar, perdi a cabeça", disse no julgamento. O borracheiro afirmou estar arrependido e que merece ser condenado.

Três amigos do casal, testemunhas de defesa, falaram das 10 horas até o momento em que iniciou-se o depoimento de Silva. A linha do depoimento foi a mesma: eles falaram sobre como borracheiro era apaixonado pela Maria Islaine. 

Um áudio em que os dois brigam por vários motivos, entre eles um apartamento, não foram reproduzido no julgamento. A defesa alegou que as conversas já foram divulgados e seria cansativo, já que contêm quase cinco horas de duração. A promotoria apoiou o argumento.

O auditório onde ocorreu a sessão estava cheio e muitas pessoas ficaram na porta para acompanhar a decisão. Foram colocadas faixas pedindo por justiça, punição e cumprimento da Lei Maria da Penha.


JULGAMENTO BORRACHEIRO
Faixas de protesto foram colocadas em frente ao Fórum Lafayette (Foto: Renato Cobucci)


Familiares da vítima e do acusado aguardavam ansiosamente pelo julgamento. “Tem que ser feito justiça, já que a Maria de Penha não funcionou. Assim, ficaremos mais tranquilos”, afirmou Rosane Morais, irmã de Maria Islaine.

Já Luciana Maria Soares, irmã do borracheiro, disse que espera uma condenação justa. “Que ele vai ser condenado isso já sabemos. Só não pode ser com vingança. Não adianta fazer a Lei Maria da Penha valer agora que ele já está preso”.

Fábio foi pronunciado pela justiça em 15 de junho do ano passado por homicídio triplamente qualificado, por motivo fútil, emprego de meio que resultou em perigo comum e não dar possibilidades para a vítima se defender. Porém, um recurso impetrado pela defesa conseguiu retirar a segunda acusação, afirmando que as pessoas que estavam ao redor conseguiram fugir antes dos tiros começarem.

Relembre o caso
A cabeleireira Maria Islaine de Morais, na época com 31 anos, foi fuzilada por Fábio Willian Silva, com quem foi casada por cinco anos. Segundo a polícia, ela estava em seu salão de beleza, na Rua Álvaro Camargos, no Bairro Santa Mônica, Região de Venda Nova, quando o ex-marido, que estava armado com uma pistola 9 milímetros, invadiu o estabelecimento e atirou contra ela. O acusado foi preso no dia seguinte, no distrito de Biquinhas, município de Morada Nova de Minas, na Região Central do Estado. Eles estavam separados há cerca de um ano e meio.

Por causa das constantes desavenças entre o casal, a mulher já teria feito oito queixas contra o ex-marido, tendo inclusive conseguido uma ordem judicial para que Fábio Willian mantivesse 300 metros de distância dela. A irmã da vítima, Maria Ronilda Moraes de Freitas, teria dito que Maria Islaine tentou suicídio, em 2009, em função dos problemas enfrentados pelo casal.

As imagens do crime gravadas pelo circuito interno mostram o borracheiro alterado. De pé, do lado de fora do salão, ele provoca a mulher verbalmente. Neste momento, Maria Islaine fazia escova no cabelo de uma cliente. Em seguida, ele sai, volta com a arma, aponta-a para a mulher e atira várias vezes. Foram quatro tiros no peito, três nas costas e um na cabeça. Outras três pessoas estavam no local no momento do crime.

Após o assassinato, sai correndo e foge na picape Strada placa HAE-9934, que estava parada na porta do salão e, de acordo com a Polícia Militar, pertence ao pai do borracheiro.

Dinheiro

Entre os motivos das desavenças, segundo uma pessoa próxima da família, estaria a venda de um apartamento, no valor de R$ 50 mil, cujo dinheiro Fábio Willian não queria repartir. Testemunhas contaram que, um ano antes, Silva teria atirado uma bomba caseira no portão do salão, que ficou amassado.

Arrependimento

Durante audiência realizada em março de 2010, a irmã de Fábio William, Luciana Stela, afirmou que o borracheiro disse estar arrependido do que fez. Na época, ela afirmou que reuniu cerca de 5 mil assinaturas de pessoas que alegaram que ele era "boa pessoa e trabalhador".


Confira o vídeo (atenção, contém cenas fortes)
 


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APENAS 8% DOS 500 MIL PRESOS ESTUDAM

Apenas 8% dos 500 mil presos estudam no Brasil. Fábio Soares, jornalista e pesquisador do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes (IPC-LFG). COLUNA DO LFG - Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2011

** Entrou em vigor no dia 4 de julho deste ano a Lei 12.403, que prevê a remição de pena por estudo. Os sentenciados garantiram o direito de abater um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar, desde que divididos em três dias. Antes, a questão era tratada apenas pela jurisprudência.

Diante de tal avanço, o Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes (IPC-LFG) levantou, com base em dados de dezembro de 2010, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a situação educacional das cadeias de todos os estados brasileiros. E o resultado é desanimador.

Apenas 8% dos detentos do país estudam. Isso representa 40 mil em uma população carcerária de 500 mil. Segundo o Depen, em 11 estados nem sequer há professores disponíveis para lecionar nos cárceres. É o caso de Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e, quem diria, São Paulo.

Nesses estados, no entanto, há presos estudando, de acordo com o Depen. Em São Paulo, por exemplo, as aulas são ministradas por "monitores", que também são presos. A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária informou que São Paulo trabalha com 50 desses "monitores" e 376 assistentes sociais. Docentes formados, porém, nenhum.

Imaginem a situação no Amazonas. Somente um professor é responsável por cobrir 18 cadeias espalhadas por 1.570.745,680 km². Um estado maior que as áreas somadas de países como França, Espanha, Suécia e Grécia. Não é de surpreender, portanto, que apenas 279 dos 5.434 presos do estado, aproximadamente 5%, estivessem estudando até o final do ano passado.

A situação inversa é igualmente preocupante. Em três estados, embora (oficialmente) constem professores no quadro de funcionários, o número de alunos é ínfimo ou igual a zero. É o caso do Pará. Pelos registros do Depen, há dois professores e cinco pedagogos nessa unidade federativa. Mas nenhum preso estuda! No Amapá, são 14 docentes e somente três encarcerados recebem aulas.

Já os dados do Distrito Federal destoam do restante do Brasil. São 60 docentes para 8.976 presos distribuídos por sete cadeias. Mesmo com quantidade significativamente superior de professores em relação às demais praças, só 13% desse total (1.170) estudam. Pernambuco ostenta, ainda segundo o Depen, o maior índice de detentos com frequência escolar: 17%, ou seja, 3.956 em 23.925. Note-se que o estado em condição mais privilegiada não atinge o índice de 20% de presos com frequência escolar.

É preciso ressaltar a discrepância entre os registros do Depen e as secretarias de administração penitenciária de certos estados. O caso mais acintoso é o do Paraíba. Pelo Depen, são 38 condenados estudando, enquanto pelo governo paraibano 981. Tais diferenças revelam falta de comunicação eficiente entre os poderes e levanta dúvidas sobre a existência de um projeto decente de ressocialização de presos no Brasil.

Luiz Flávio Gomes é doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri e mestre em Direito Penal pela USP. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), juiz de Direito (1983 a 1998) e advogado (1999 a 2001). É autor do Blog do Professor Luiz Flávio Gomes.

Projeto sobre combate a incêndio em prisões será enviado ao governo..  até que enfim 

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai consultar a Secretaria de Estado de Defesa Social e o Corpo de Bombeiros a respeito do Projeto de Lei (PL) 426/11, que trata da prevenção e do combate a incêndio e pânico em unidades prisionais e socioeducativas do Estado. A medida foi tomada na reunião desta terça-feira (16/8/11), atendendo à solicitação do relator do projeto, deputado Cássio Soares (PRTB), que requereu pedido de diligência sobre a matéria.
O PL, que já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na forma do substitutivo nº 1, prevê a afixação, em local visível e de fácil acesso, de laudo de vistoria e liberação para funcionamento das unidades prisionais e socioeducativas emitido pelo Corpo de Bombeiros. De autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT), o projeto estabelece ainda metas e prazos para implantação dessas medidas, bem como as penalidades caso as determinações não sejam cumpridas. O substitutivo n° 1 altera a Lei 14.130, de 2001, incluindo as edificações e os espaços pertencentes ao Estado nas determinações de prevenção e combate a incêndio ou pânico. Propõe ainda que as unidades prisionais e socioeducativas tenham prioridade na implementação das ações previstas.
Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br

Decisão inédita: Estado é condenado a indenizar familiares de policiais militares assassinados durante resgate de preso


Em uma decisão inédita, a Justiça condenou, em primeira instância, o Estado do Espírito Santo a pagar indenização mensal a duas famílias de policiais militares que foram assassinados a tiros durante resgate de um preso em São Mateus.
O Estado ainda foi condenado a indenizar, por danos morais, as duas famílias em mais de R$ 81 mil cada uma. A tragédia ocorreu no dia 9 de dezembro de 2005, em São Mateus, Norte capixaba. Mesmo com as indenizações a que terão direito, as duas viúvas continuarão recebendo os salários dos dois militares como pensionistas.
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POLÍCIA CIENTÍFICA VOLTA OU NÃO PARA POLÍCIA CIVIL?

                                                      http://marialeticiafagundes.com.br/fotos/foto_254.jpg

Hoje, às 19 horas, no CRM – PR – Conselho Regional de Medicina do Paraná acontece a reunião da Associação dos Médicos Legistas do Paraná para definir se a Polícia Científica retorna à Polícia Civil. Composta pela criminalística e pelo IML, a Polícia Científica hoje, uma unidade autônoma da Sesp, sofre com a falta de estrutura e pessoal. O novo pacote de segurança do governo estadual contemplou com muito pouco a instituição. Atualmente, o médico-legista encontra dificuldade na progressão de carreira levando 60 anos para chegar ao topo, além de não receber o direito a insalubridade.

Eu como médica legista há 17 anos e representante da categoria não acredito que o retorno à Polícia Civil seja benéfico. O médico-legista, assim como todos os outros profissionais da Polícia Científica, hoje está no limbo e vai ficar mais ainda caso volte para a Civil. Se hoje, que somos independentes, não conseguimos ser ouvidos, qual vai ser nossa voz em meio a 10 mil policiais civis?

Entretanto, hoje iremos nos reunir e ouvir a opinião de todos e tomar uma decisão. O secretário nos disse que irá apoiar qualquer que seja a definição. Esperamos que isso realmente aconteça e que assim que definido, o projeto para melhorias no plano de carreira dos funcionários saia da gaveta. Não podemos mais esperar 15 anos.

PCC criou células de inteligência para matar agentes penitenciários federais Flávio Costa Do UOL, em São Paulo 27/07/2017 - 04h00 Ouvir 0:00...