segunda-feira, 28 de março de 2011

Níveis Superior e Médio – Vários Cargos

Níveis Superior e Médio – Vários Cargos Foi divulgado o edital para o nível superior, em diversos cargos, e para nível médio, com oportunidades de técnico de segurança e auxiliar de enfermagem. Os vencimentos são de até R$3.211,00. O prazo de inscrições será de 25 de março a 5 de abril. As taxas são de R$ 32 para nível médio, R$ 37 para nível médio-técnico e de R$ 63 para nível superior. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 13 de abril. Os cargos de nível médio totalizam 15 vagas: 6 para auxiliar de enfermagem do trabalho e 9 para técnico em segurança do trabalho, que exigem certificado de conclusão em cursos específico da área. O salário-base oferecido para auxiliar de enfermagem é de R$ 1.003,57 e para o de técnico em segurança é de R$ 1.494,46, acrescidos de benefícios. Os cargos de nível superior totalizam 829 vagas. O salário-base é de R$ 3.211,58, mais benefícios. Os postos são em sua maioria para o cargo de analista de correios, com oportunidades em diferentes áreas: administração, direto, arquitetura, serviço social, biblioteconomia, ciências contábeis, economia, engenharia de diversas especialidades, estatística, informática ou área equivalente, museologia, pedagogia, psicologia, arquivologia, comércio exterior ou relações internacionais, desenho industrial, designer gráfico, história, letras, jornalismo, relações públicas, publicidade e propaganda. Há ainda vagas para cargos de analista de saúde nas áreas de medicina, da especialidade clínica geral, e odontologia. E há cargos específicos para enfermeiro do trabalho, médico do trabalho e engenheiro de segurança do trabalho. A prova objetiva será aplicada na data provável de 15 de maio. Nível Médio – Agente dos Correios Há oportunidades também para os cargos de Agente dos Correios. A oferta é de 8.346 vagas, além de formação de cadastro de reserva, nos cargos de carteiro (5.060), atendente comercial (2.272 vagas) e operador de triagem e transbordo (1.014). Para concorrer, é preciso ter o nível médio. Em Belo Horizonte e Contagem há oportunidades para todos os cargos de agente, em especial para atendente comercial, devido ao aumento do número de vagas contempladas neste edital. As inscrições já estão sendo realizadas pelo site do Cespe/UnB, prosseguindo até 5 de abril. Após preencher a ficha, o candidatos deverá imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa, de R$32, em qualquer banco, casa lotérica ou agência dos Correios, até dia 13 de abril. Quem preferir poderá se dirigir a um dos postos de atendimento, onde há computadores disponíveis com internet. A remuneração chega a R$1.558,29, já que além do salário-base de R$807,29, há o vale-alimentação/refeição, que varia de R$659,00 a R$751, dependendo da carga de trabalho semanal, vale transporte, auxílio creche ou auxílio babá, auxílio para filhos dependentes portadores de deficiência física, assistência médica e odontológica e Plano de Previdência Complementar, além de Plano de Cargos, Carreiras e Salários estruturado e possibilidade de desenvolvimento profissional. O concurso contará com duas etapas. A primeira, de provas objetivas terão 60 questões, sendo 20 de Língua Portuguesa, 20 de Matemática e 20 de Informática. Para atendente comercial e operador, o exame deve ocorrer no dia 15 de maio, pela manhã. Já os concorrentes a carteiro deverão ser avaliados no mesmo dia, à tarde. Os exames terão duração de três horas e meia. Haverá também avaliação de capacidade física laboral, para as atividades de carteiro e operador, de responsabilidade dos próprios Correios.

Prefeitura de Contagem – 200 vagas para assistente. 2º grau

Prefeitura de Contagem – 200 vagas para assistente. 2º grau Tags: Administração, ConParq, contagem, edital publicado, EDUCAÇÃO, FAMUC, prefeitura, TransCon 25/03/2011 A Prefeitura de Contagem receberá as inscrições para concurso a partir do dia 13 de abril. São oferecidas 362 vagas, abrangendo os níveis médio (248), médio/técnico (5) e superior (109), sendo o maior número de oportunidades para assistente administrativo (200), que exige nível médio. Os vencimentos iniciais variam de R$750 a R$5.344, para carga de trabalho de 30 a 40 horas semanais. O prazo de validade do concurso é de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois, o que permite a chamada de mais aprovados do banco de concursados. O regime de contratação é o estatutário, garantia de estabilidade. Para efetuar sua inscrição, o candidato deverá acessar o site da organizadora, a Gestão de Concursos, até o dia 12 de maio. Após preencher o formulário será necessário imprimir o boleto bancário referente à taxa, que varia de R$35 a R$70. A inscrição só será validada se o boleto for pago até o dia 13 de maio. Quem não tiver acesso à internet poderá inscrever-se em um dos postos que a prefeitura disponibilizará na cidade. O candidato que não puder arcar com os custos da inscrição poderá pedir isenção no período de 11 a 15 de abril. Para isso será preciso preencher o formulário requerendo o benefício e enviá-lo, junto com a documentação comprobatória, para a organizadora, pessoalmente ou pelos Correios. A prova objetiva está marcada para o dia 19 de junho, das 9h às 13 horas, e terá uma redação e 35 questões, abrangendo Português, Legislação, Conhecimentos Gerais e Específicos. Serão aprovados os participantes que obtiverem ao menos 50% dos pontos. Assistente – Cerca de 55% das vagas do concurso são destinadas ao cargo de assistente administrativo. Além da grande quantidade de vagas, outros atrativos são a estabilidade garantida pelo regime estatutário e a formação de cadastro de reserva, que aumenta a possibilidade de convocação. Os vencimentos oferecidos são de R$750, para carga de 40 horas semanais. Para as provas, os candidatos a assistente administrativo devem estar atentos a assuntos como interpretação de textos, variação linguística, globalização, geopolítica brasileira, Constituição de 1988 e licitação pública. Há ainda os tópicos específicos, entre os quais Administração Pública, Fundamentos da Organização, Informática Básica e Direção. A principal atribuição do assistente administrativo é prestar serviços técnicos de natureza administrativa na secretaria designada pela Administração Municipal, garantindo bom nível de organização, controle e interação com usuários internos e externos. Outros dois concursos em abril A Prefeitura de Contagem, que completa 100 anos de história em 2011, trabalha a todo vapor para comemorar seu aniversário com um presente especial para todos os contagenses e moradores das cidades próximas: concursos públicos. Além de realizar seleção para 362 vagas, a prefeitura já prepara as próximas, como informou a diretora de Valorização Funcional do Servidor, Irani Pimenta. “A Prefeitura de Contagem publicará até o próximo mês mais dois editais de concursos, para a Guarda Municipal e para gestor público municipal”, adiantou. Segundo Irani, os aprovados no concurso em andamento serão logo chamados. “As convocações para preenchimento das vagas divulgadas ocorrerão imediatamente após a homologação do concurso”, ressaltou. A diretora confirmou que além dos salários, os novos servidores terão direito a benefícios como vale-refeição, no valor de R$120, auxílio-transporte, conforme legislação, e gratificações, para funções estipuladas no edital. Para Irani Pimenta, a questão dos concursos é fundamental para garantir a igualdade de ingresso no serviço público. “Entendo que é através da realização de concursos, com recrutamento de técnicos capacitados que garantimos a continuidade das políticas públicas para o município”, declarou.

Agente penitenciário e acadêmico da Unir é encontrado morto

Agente penitenciário e acadêmico da Unir é encontrado morto A vítima era agente penitenciário do sistema prisional de Rondônia e trabalhava no presídio Ênio Pinheiro em Porto Velho A vítima era agente penitenciário do sistema prisional de Rondônia e trabalhava no presídio Ênio Pinheiro em Porto Velho e acadêmico do curso de matemática na Universidade Federal de Rondônia (Unir), na Capital, da turma de 2008. Antônio Segundo Trajano Lira, 22 anos, foi encontrado morto dentro de seu carro, que estava parado numa cascalheira nas confluências da BR-364 com a RO-459, estrada de acesso ao município de Rio Crespo, na região de Ariquemes. O caso ainda é um mistério para as autoridades policiais, que não divulgaram a casa da morte. Uma das informações é que havia marcas pelo corpo da vítima, o que sugere, conforme a polícia, que houve luta corporal. Há a suspeita que o jovem tenha sido morto fora do carro e depois o corpo fora colocado no veículo. Uma churrasqueira foi encontrada no carro. Antônio Trajano teria sido seqüestrado na manhã da última sexta-feira. Familiares e amigos não têm idéia do que pode ter ocorrido. No blog http://camatunir.blogspot.com amigos da faculdade lamentam a morte de Trajano e o homenagearam colocando fotos da vítima com colegas da faculdade.

Presas discutem ações de consumo consciente para celebrar Dia Mundial da Água

Presas discutem ações de consumo consciente para celebrar Dia Mundial da Água Entretenimento como forma de conscientização. Foi por meio de filmes, músicas e debates que as presas do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, localizado no bairro Horto de Belo Horizonte, celebraram na tarde desta sexta-feira (25), a semana da Água. O evento teve como objetivo estimular o uso correto da água no dia a dia de cada uma e foi uma iniciativa do Núcleo de Sustentabilidade da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), em parceria com o Programa AmbientAÇÃO da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Reunidas no auditório da unidade prisional, as presas receberam cartilhas com a Declaração Universal dos Direitos da Água e folhetos com informações a respeito da preservação do meio ambiente. Em seguida assistiram ao filme: “Carta de 2070 sobre a Água”. Disponível na internet, o vídeo conta a perspectiva de uma sociedade que enfrenta momentos difíceis de sobreviver com baixas quantidades de água potável. A gestora ambiental do Núcleo de Sustentabilidade da Suapi, Fabiana Mendes, ressalta que no Complexo Penitenciário as presas são as responsáveis pela quantidade de água que gastam na hora do banho, na escovação dos dentes e nas atividades diárias, enfatizando a importância de palestras semelhantes. Participação A equipe da AmbientAÇÃo realizou também uma dinâmica entre as participantes, estimulando a participação ativa de todas as presentes. Em uma folha de papel, as detentas tiveram que expressar o que a água representa na vida de cada uma. “Se você fosse uma gota d’água, o que você diria para humanidade?” foi a pergunta feita para que elas revelassem o que pensam sobre o tema. A resposta da detenta Eliete Soares Ferreiras, 34 anos, foi uma mistura de apelo e desabafo. “Eu pediria socorro!”. Para ela, as pessoas não têm uma postura correta quanto ao uso da água, destacando que o futuro das novas gerações depende das ações e atitudes que a sociedade adota hoje. Segundo o gerente da Comissão Gerente do Programa AmbientAÇÂO, Leandro Rocha, o entretenimento é uma das formas de sensibilizar as pessoas para um consumo ecologicamente correto. “Esta dinâmica contribui para a adoção novas atitudes e para a mudança de comportamento,” informou. Dia da Água Estipulado pela Organização das Nações Unidas (ONU), o dia 22 de março de cada ano é destinado à discussão sobre os diversos temas relacionados aos recursos hídricos. Em 2011, o tema foi "Água para as Cidades - Respondendo ao desafio urbano". Segundo a ONU, é a primeira vez na história da humanidade que a maioria da população mundial vive em cidades. Atualmente, 3,3 bilhões de pessoas, habitam as metrópoles. Mensalmente, cinco milhões de pessoas chegam às grandes cidades nos países em desenvolvimento. Este crescimento explosivo da população urbana impõe desafios, sendo o da falta de suprimento de água e serviços de esgotamento sanitário considerados os riscos mais prementes e lesivos.

Delegados fazem paralisação nesta segunda-feira

Delegados fazem paralisação nesta segunda-feira A expectativa é de que 200 delegados de todo o Estado participem de uma panfletagem com as exigências da categoria Amanda Paixão - Repórter - 28/03/2011 - 10:33 Delegados da Polícia Civil realizam paralisação nesta segunda-feira (28) reivindicando melhores condições de trabalho e aumento salárial. Cerca de 40 já estão reunidos na sede do Sindicato dos Delegados de Polícia de Minas Gerais (Sindepominas) e de lá seguem para o Palácio das Artes, no Centro de Belo Horizonte, onde a presidente Dilma Roussef fará o lançamento do programa Rede Cegonha. Por causa do trânsito congestionado e da aglomeração de pessoas que aguardam a chegada da presidente, o local de manifestação pode ser alterado. A expectativa é de que 200 delegados de todo o Estado participem de uma panfletagem com as exigências da categoria

Polícia prende o último policial envolvido em agressão de adolescente no AM

Presos serram grades e fogem de

Aos 92, vovó atira na casa de vizinho que negou bitoca

Do R7.Texto: .. Reprodução/The Weekly Vice "Aqui é faca na caveira", diz a vovó . .Publicidade....Se você acha que as pessoas da terceira idade (ou quarta, no caso) não tem mais "fogo", vai ter que repensar. Helen Staudinger, de 92 anos, tinha tanto poder de fogo que deu quatro tiros na casa do vizinho. Tudo isso porque ele não quis dar um beijo nela. A vovozinha "papa-anjo", que vive na Flórida, nos Estados Unidos, foi presa depois que meteu bala na casa de Dwight Bettner, seu vizinho de apenas 53 anos - quase quatro décadas mais novo... Tudo começou quando ela disse que não sairia da casa dele até que ganhasse uma "bitoca". Bettner tentou explicar que está se relacionando com outra pessoa, mas Helen se recusava a ir embora, dizendo que ele era “seu homem” e que eles deveriam formar um casal. Quando Bettner perdeu a calma e a expulsou, a velhinha perigosa voltou para casa e pegou uma pistola .380 semi-automática. O cara estava ao telefone em seu quarto quando os disparos começaram. Um dos tiros atravessou a janela e quase pegou nele. Estilhaços o acertaram, mas ele saiu ileso. Helen foi presa e acusada de agressão grave com uma arma de fogo e por disparar contra um domicílio com pessoas dentro. Ela está sob custódia e será liberada se pagar uma fiança de quase R$ 25 mil (US$ 15 mil). Só uma dica: muito cuidado com aquela sua vizinha velhinha que caminha com ajuda de um andador... Ela pode ter segundas intenções. Ou um trabuco. Ou os dois.

Impasse na nova Lei de Segurança Nacional

Impasse na nova Lei de Segurança Nacional Até o fim do ano, a Lei de Segurança Nacional (LSN), uma das mais temidas do país, e ainda em vigor no país, será transformada em Lei para a Defesa da Soberania e do Estado Democrático de Direito. Uma equipe interministerial trabalha em um texto de projeto de lei desde 2010. Mas durante as fases de discussões, alguns pontos foram motivos de polêmicas, como a criminalização do terrorismo, que ficou sem consenso entre os participantes do grupo. Criada em 1983, durante o regime militar, a LSN atingiu, entre outros, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o sindicalista Chico Mendes, morto há 22 anos. Dentro do governo, o assunto é tratado com cautela. Apesar de ter nomeado um grupo para discutir o texto com outros setores, o Ministério da Defesa diz que a coordenação dos trabalhos é feita pela pasta da Justiça, que também não fala sobre o assunto. O principal entrave que surgiu até agora é a questão envolvendo as atividades terroristas. A área militar defende que o tema seja criminalizado dentro da futura Lei para a Defesa da Soberania e do Estado Democrático de Direito, enquanto que os juristas são favoráveis à criação de uma legislação específica. Para o advogado Pierpaolo Bottinni, é preciso cautela na discussão do terrorismo. “É preciso saber se é conveniente fazer isso por meio da Lei de Segurança Nacional”, diz o jurista, que foi secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. Segundo Bottinni, o mesmo tema é discutido dentro da Lei de Lavagem de Dinheiro. “Tem que ver de que forma isso pode ser feito (a discussão), e de que maneira isso será trabalhado”, acrescenta o jurista. De autoria do então presidente João Baptista de Figueiredo, a última aplicação da Lei de Segurança Nacional ocorreu há cinco anos, quando mais de 100 integrantes do Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST), que depredaram dependências da Câmara, foram presos e acusados de crime político. Além disso, em outros momentos, mesmo depois da redemocratização do país, o instrumento jurídico chegou a ser usado. Em 1987, o ataque com pedras ao ônibus onde estava o então presidente José Sarney terminou com o enquadramento de duas pessoas na LSN. Em 2000, oito sem terras foram indiciados também pela lei. Acre Mas o uso abusivo da Lei de Segurança Nacional ocorreu no regime militar. Era uma forma de intimidação aos opositores da ditadura. No caso do ex-presidente Lula, a LSN era ainda mais rigorosa, já que estava em vigor uma legislação de 1967. O ex-presidente estava em Brasileia, no Acre, com o então presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri (AC), Chico Mendes. Lula era também sindicalista, mas representava os metalúrgicos de São Bernardo do Campo, e protestava contra a morte de outro líder dos seringueiros, Wilson Pinheiro, assassinado por fazendeiros da região. A ditadura militar considerou a manifestação como uma incitação à violência. Lula acabou processado, mas o processo prescreveu e não houve condenação. Como é A pena mais alta prevista na Lei de Segurança Nacional é para crimes contra a vida que resultem em morte da vítima. Confira: Causar guerras Negociar com estrangeiros guerras ou hostilidades contra o Brasil. Nesse caso, a pena é de três a 15 anos de prisão, que dobra se realmente ocorrer a guerra. Se houver lesões corporais o acréscimo da prisão é de um terço, mas, se resultar em morte, sobe para 30 anos de reclusão. Espionagem O crime de espionagem tem a mesma pena para quem entrega documentos sigilosos para outras nações, que é de três a 15 anos de detenção. Sabotagem A reclusão é de três a 10 anos de prisão para quem fizer qualquer tipo de sabotagem e aumentará pela metade se houver dano aos meios de defesa e segurança nacional. A pena triplicará se resultar em morte. Organização política A lei, pelo seu artigo 16, proíbe a manutenção de associação, partido, comitê, entidades de classes, entre outros, que tenha como objetivo mudar o regime político do país. A pena é de um a cinco anos de prisão. Vandalismo político Devastar, saquear, extorquir, roubar, sequestrar, manter em cárcere privado, entre outras coisas, para financiar organizações clandestinas pode resultar em até 10 anos de prisão. Inverdades Caluniar ou difamar uma alta autoridade dos Três Poderes, como os presidentes da República, do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal (STF), pode resultar em até quatro anos de prisão.

Homem é executado dentro de escola na Grande BH

Homem é executado dentro de escola na Grande BH Do G1 MG Um homem foi morto dentro de uma escola em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, na tarde este domingo (27). De acordo com a Polícia Militar, ele foi executado enquanto jogava bola. O jovem, de 21 anos, jogava uma partida de futebol, dentro do projeto Escola Aberta, em que a comunidade pode praticar esportes e atividades dentro das escolas, quando, segundo a PM, um homem usando um capacete chegou e atirou contra ele. Dos cinco disparos, quatro acertaram a vítima, que morreu no local. Ele não era aluno. De acordo com a polícia, a irmã do jovem relatou que ele não tinha problemas com ninguém e nem teria tido nenhum atrito recentemente. A polícia trabalha com a hipótese de o jovem estar envolvido com tráfico de drogas. A Polícia Civil recolheu as imagens do circuito interno de TV da escola para investigar o crime. Até as 18h20, ninguém havia sido preso.

Seis presos de alta periculosidade fogem do complexo da Papuda

Seis presos de alta periculosidade fogem do complexo da Papuda Por Ricardo Valota São Paulo - Seis presos de alta periculosidade fugiram, por volta da 1h45 desta madrugada de domingo, da Penitenciária do Governo do Distrito Federal II (PGDF-2), localizada dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF). Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), que ainda investiga se houve facilitação na fuga, os presos teriam serrado a grade de uma das celas, tiveram acesso ao pátio e, utilizando uma corda feita com pedaços de pano - a chamada "tereza" , conseguiram vencer o muro. Acredita-se que algum veículo estivesse do lado de fora à espera dos presos. Fugiram Fabiano Alfredo Alves, o "Chapolin", de 29 anos;, Wendel Corradi das Graças, o "Palmeiras", de 31 anos; Rodrigo Oliveira dos Santos, o "Rodriguinho" ou "Ganso", de 28 anos; Leandro Moreira da Rocha, o "Gordiones", de 28 anos; Everton da Mota Leda, 28 - o mais perigoso e condenado a 71 anos de prisão; e Marcos Paulo de Sousa, 26. Todos estavam no setor de segurança máxima do presídio e cumprem penas por crimes de assalto a bancos, tráfico de drogas e homicídio. A Secretaria de Segurança Pública deve conceder nesta segunda-feira uma coletiva para fornecer mais detalhes sobre o ocorrido e informar que providências serão tomadas. Copyright © Agência Estado. Nenhuma das informações contidas neste servidor pode ser reproduzida, seja a que título for, sem o acordo prévio da Agência Estado

Deputados devem votar nesta semana o fim da prisão especial.

Deputados devem votar nesta semana o fim da prisão especial. As mudanças no Código de Processo Penal, com o fim da prisão especial e novas medidas que podem diminuir as prisões temporárias, são o destaque do plenário da Câmara para as sessões da última semana de março. Na última quarta-feira (23), não houve acordo entre os partidos para votar essa matéria devido à redação dada ao artigo que acaba com a prisão especial para diversos profissionais e autoridades. O texto do Senado, que deve ser votado pelos deputados, atribui ao juiz a prerrogativa de conceder prisão especial se ela for necessária para preservar a vida do suspeito. A matéria é o primeiro item da pauta de quarta-feira (30), e na quinta-feira (31), às 9h, haverá sessão extra para votar as pendências do dia anterior. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), informou que o projeto deverá ser votado na quinta-feira, se houver acordo. - Somos a favor da proposta como está, mas temos de esperar a definição do PMDB. A bola não está conosco. Ele se referiu ao PMDB porque o pedido de retirada de pauta foi feito pelo 1º vice-líder do partido, deputado Mendes Ribeiro Filho (RS). O PMDB deverá tratar do assunto em reunião na terça-feira. Vaccarezza ressaltou que essa votação não é considerada pelo governo tão prioritária quanto a análise das medidas provisórias que trancam a pauta.

Clássicos marcam a rodada dos campeonatos estaduais pelo Brasil

domingo, 27 de março de 2011

CROCop confirma aposentadoria do MMA: "Sinto como se tivessem roubado algo de mim"

mirko cro cop vs wandy silva (best performance) IT'S ONLY THEM - PAIN por thevideos no Videolog.tv.

Mulher é flagrada tentando entrar com droga no Presídio do Róger

Mulher é flagrada tentando entrar com droga no Presídio do Róger 27/03/2011 às 11:00 Depois de 15 dias de investigações da direção do presídio e de agentes penitenciários, foi detida na nesta sexta-feira, 25, Severina Moura da Silva, 48 anos, após tentar entrar com droga nas partes íntimas no Presídio do Róger, em João Pessoa. Segundo informações da direção do presídio, dois detentos são cúmplices nesse caso, Alisson Nogueira Gomes, 23 anos, e Paulo Sergio Alves Bezerra, 30 anos, ambos do quinto pavilhão que iriam receptar a droga. Os detentos envolvidos receberão penalidade de suspensão de visitas no período de 180 dias e o caso será encaminhado ao juiz da 7ª Vara de Justiça. A direção do presídio informou ainda que as visitas seguiram normalmente e as investigações dentro do presídio continuam e que mais informações sobre o caso não poderão ser divulgadas para não atrapalhar o andamento das investigações.

Os gols de Brasil 2 x 0 Escócia em amistoso da Seleção.27/03/2011

Seleção Brasileira Sub-17 goleia a Colômbia no Sul-Americano

Estresse policial: homens da segurança pública estão no limite

Estresse policial: homens da segurança pública estão no limite Reportagem especial apresenta as condições de quem trabalha na segurança pública DIOGO VARGAS | diogo.vargas@diario.com.br Quando o policial tira a farda num ato de raiva ou o bombeiro mostra uma motosserra numa briga banal é sinal que algo pode estar errado. E não são casos isolados. Há relatos graves de problemas de saúde na segurança pública, indicando que é preciso reforçar a área e impedir que o pior aconteça para os próprios policiais e à

PMMG EM ITUMIRIM/MG PRENDEU EX-PRESIDIÁRIO ACUSADO DE MOLESTAR MENINOS COM TRUQUES DE MÁGICA. POPULAÇÃO SE REVOLTA E TENTA LINCHAMENT

PMMG EM ITUMIRIM/MG PRENDEU EX-PRESIDIÁRIO ACUSADO DE MOLESTAR MENINOS COM TRUQUES DE MÁGICA. POPULAÇÃO SE REVOLTA E TENTA LINCHAMENTO. Itumirim/MG (26/03/11) – Por volta de 17:00, a PMMG foi acionada e compareceu ao Estádio Municipal Salvador de Matos, sito no Bairro Niterói, onde quatro meninos informaram que estavam naquele local quando o autor, 40 anos, Auxiliar de Serviços Gerais (Ex Presidiário), chamou as vítimas para um lugar ermo, afastado das demais pessoas e simulou que iria fazer um truque de mágica utilizando um dedo de plástico e uma fita azul, falando que a fita iria sumir e aparecer dentro da cueca dele e depois pedia para fazer o mesmo truque, tocando na parte íntima das crianças, além de convidar as crianças para sair de moto com ele para o campo do "ferró" (um campo de futebol do outro lado da cidade). Segundo consta, em 26/02/11, o autor praticou o mesmo fato com outra criança na cidade de Itumirim/MG, abusando dela, sendo reconhecido pela genitora da vítima. Após consulta ao sistema informatizado constatou-se que o autor possuía registro anterior por atentado violento ao pudor e inclusive já havia praticado crime semelhante em Ribeirão Vermelho/MG. Assim o autor foi preso em flagrante, sua motocicleta JTA/Suzuki, Intruder 125, placa HNJ-5723, foi removida. Algumas pessoas ficaram revoltadas e deslocaram para a porta do Quartel, com intuito de lincharem o autor, mas a PMMG acionou reforço do policiamento em Lavras, os ânimos foram serenados e o preso encaminhado para a 30.ª Delegacia de Polícia Civil. Postado por ACO 8 BPM às 19:16 Marcadores: PMMG EM ITUMIRIM/MG PRENDEU EX-PRESIDIÁRIO ACUSADO DE MOLESTAR MENINOS COM TRUQUES DE MÁGICA. POPULAÇÃO SE REVOLTA E TENTA LINCHAMENTO.

O presidente do STF.O discurso mais incisivo de Peluso foi dirigido ao sistema prisional, que, diz ele, vive "fracasso incontestável, senão falência

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, disse que violência e corrupção policial no país são uma "questão crônica" e defendeu a unificação das polícias estaduais. Ele participava de um seminário de segurança pública promovido pela Faap, em São Paulo, com parte da plateia composta por policiais. Havia citado três casos de "graves problemas" na segurança, entres eles o de um grupo de PMs de Manaus que baleou um garoto desarmado e já dominado e o de policias paulistas que "teriam sido flagrados fiscalizando o secretário da Segurança", Antonio Ferreira Pinto. Mesmo dizendo que não falaria "desses problemas de segurança, como a questão crônica da violência e corrupção policial", o ministro citou outro caso de corrupção. "Por mera coincidência, lembrei-me que, alguns anos atrás, o Amazonas foi obrigado a extinguir a Polícia Civil. O grau de corrupção era tal que era impossível recuperar os agentes. Não sei como está hoje, mas foi uma tentativa." Após Peluso deixar o local, falou ao público o delegado federal Roberto Troncon Filho, defendendo os policiais. "Ele [Peluso] falou muito da corrupção policial, que a gente precisa enfrentar, de fato. Mas não é apenas policial. Em qualquer nível de governo. O Brasil tem dado mostras, nesta última década, que tem feito isso. Tem avançado. [...] A fonte da corrupção é a própria sociedade." UNIFICAÇÃO Peluso ainda fez outra crítica ao defender a unificação das polícias Civil e Militar. "Não me repugna, em princípio, pensar em unificação. Porque o ingrediente da disciplina, fundamental em quase todas as atividades humanas, me parece que, às vezes, falte para colocar um pouco de ordem em algumas instituições policiais", disse. O secretário da Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, também presente, disse ver essa hipótese distante. "Particularmente sou a favor, mas acho que estamos longe disso. Muito longe. Acho que tem de ser discutido." PRESÍDIOS O discurso mais incisivo de Peluso foi dirigido ao sistema prisional, que, diz ele, vive um "fracasso incontestável, senão falência mesmo". Para ele, há "475 mil encarcerados" em "condições sub-humanas", alguns em "masmorras medievais". Anteontem, no mesmo evento, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também citou o sistema como um dos problemas de segurança. "Temos nas nossas penitenciárias hoje verdadeiras escolas de formação de delinquentes. A reinserção social não é uma característica do nosso sistema

sábado, 26 de março de 2011

Homicídio e Legítima Defesa

Homicídio e Legítima Defesa Direito à vida é o mesmo que direito à existência. É fato incontestável que o direito mais valioso do ser humano é o de viver, de existir. Sem vida não há que se falar em liberdade, honra, propriedade ou qualquer outro direito. Por isso, incumbe ao Estado a defesa jurídica desse superdireito. Por essa razão é que esse direito primordial é tutelado por normas internacionais, Constituição Federal e legislação infraconstitucional. Daí a obrigação de defesa do todos-têm-direito-à-vida por parte das pessoas, da família, da sociedade e do Estado. Logo, não se pode admitir a banalização dos assassinatos, como vem ocorrendo no Brasil. Afinal, são cerca de cinquenta mil homicídios por ano. Uma verdadeira carnificina e um claro exemplo de atavismo social. São pessoas que, adonando-se da vida alheia, tolhem o direito à existência de seus semelhantes, inobservando o mínimo ético de que o outro é a encarnação do limite de sua ação. Diante dessa situação crítica, é tempo de reverenciar a vida, de defendê-la de forma instransigente. A vida é muito valiosa para ser desprezada ou flexibilizada. A regra, portanto, é - e deve sempre ser – a punição exemplar daquele que tirou a vida do outro. A exceção é a incidência de qualquer eximente, a exemplo da legítima defesa. Para tanto, sendo exceção, essa causa de exclusão do crime só tem cabimento no caso de estarem rigorosamente presentes os seus requisitos. É vedada, por conseguinte, a interpretação elastecida dos mesmos, sob pena de desproteção ou proteção deficiente do direito à vida. No caso da legítima defesa (art. 25 do Código Penal), uma das raras hipóteses de autotutela (est lex non scripta, sed nata lex), os requisitos (a) agressão injusta, atual ou iminente, (b) direito do agredido ou de terceiro, atacado ou ameaçado de dano pela agressão, (c) repulsa com os meios necessários, (d) uso moderado de tais meios e (e) conhecimento da agressão e da necessidade da defesa devem estar todos, precisamente, reunidos para que o agente seja por ela albergado. Grosso modo, no homicídio, a legítima defesa é sinônimo de matar-para-não-morrer. É preferir enfrentar sete pessoas no Júri a seis pessoas nas alças do caixão. É uma reação, com o emprego do meio menos lesivo, cuja força empregada seja o bastante para cessar a agressão injusta, atual ou iminente, em busca da preservação da vida. Numa linguagem metáforica, o fato deve se adequar (subsumir) perfeitamente ao artigo 25 do Código Penal, tal qual uma caixa de fosfóro, em que a gaveta (fato) se encaixe de forma ajustada a seu caixilho (norma penal). Bem por isso, não se pode admitir o contrário, qual seja, que o caixilho se adeque ao fato, pois a regra é a punição daquele que violou o bem natural e jurídico vida. Todavia, é um tanto quanto comum, no Tribunal do Júri, a defesa tentar inserir no caixilho pequeno (norma penal) uma grande gaveta (fato). É uma dupla violação, já que há ataque tanto à lei da física quanto à lei do direito. Vale dizer, lança-se mão de uma verdadeira tortura hermenêutica ao artigo 25 do Código Penal visando extorquir uma absurda confissão no sentido de ver seus requisitos indevidamente elastecidos, com a finalidade única de arrancar do Conselho de Sentença a absolvição injusta do assassino. É a substimação da inteligência dos jurados. É a busca desenfreada da impunidade. É o menoscabo do direito à vida. A sociedade, através dos jurados, precisa se precaver desse tipo de manobra defensiva, sob pena de tornar-se cúmplice da impunidade e da desvalorização do direito mais basilar da humanidade. Torna-se, então, essencial que a palavra de ordem seja o respeito ao primado do direito à vida e que a regra seja a punição exemplar daquele que investiu contra esse superdireito, sem a concessão (injusta) da legítima defesa, quando seus requisitos não estiverem rigorosamente presentes. Corolários inevitáveis: ao assassino, a cadeia; e à família vitimada, a condolência e a justiça! Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça (MT) e Editor do blogue www.promotordejustica.blogspot.com

Especial: Acusações de abusos podem derrubar 7 governadores

Especial: Acusações de abusos podem derrubar 7 governadores Por Hugo Bachega | Reuters – sex, 25 de mar de 2011 14:55 BRT E-mail Imprimir Em sentido horário: Campos, Rosalba, Anchieta, Aziz, Anastasia, Martins e Viana BRASÍLIA (Reuters) - Eles derrotaram adversários na eleição em outubro, mas um terceiro turno pelo cargo pode estar diante de sete governadores acusados de irregularidades na campanha de 2010 e que podem ter seus mandatos cassados. Veja também: Marina lidera movimento por troca de comando no PV DEM diz que Planalto atua para inflar PSD Filha de JK reage à declaração de Kassab A movimentação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) envolve denúncias de abuso de poder econômico e político, compra de votos e uso indevido de meios de comunicação, acusações que custaram o mandato de três governadores somente nos últimos quatro anos. A ameaça existe mas, apesar das recentes cassações, o risco da perda de mandato é considerado mínimo por lideranças políticas ouvidas pela Reuters. Sob suspeita, estão os governadores do Acre, Tião Viana (PT); do Amazonas, Omar Aziz (PMN); de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB); do Piauí, Wilson Martins (PSB); do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM); de Roraima, Anchieta Júnior (PSDB), e do Tocantins, Siqueira Campos (PSDB). "Eu conheço a maioria dos casos e acredito que não vão prosperar", disse o presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE). "O importante é não deixar esse tipo de questionamento vivo." A tranquilidade em relação à perda do mandato, no entanto, pode esbarrar no histórico recente do TSE. Desde 2006, três governadores foram cassados pelo tribunal, todos acusados de abuso de poder econômico e político, entre outras irregularidades. As denúncias derrubaram os governantes de Paraíba, Maranhão e Tocantins, cassados dois anos após serem empossados. "A cassação de três governadores é efetivamente grande no Brasil. Cria-se uma jurisprudência", disse o advogado Maurício Oliveira Campos, especialista em direito eleitoral. "Nos processos atuais, o acirramento do período eleitoral se despejou no período pós-eleitoral." Caso as cassações se confirmem, os vices também perdem seus cargos, já que a chapa eleita é invalidada, segundo o TSE. A lei prevê nova eleição no caso de definição em primeiro turno e a posse do segundo colocado para vitórias ocorridas em segundo turno. Se a duração dos últimos processos serve como um indicativo, os julgamentos podem levar tempo para serem concluídos. "Não vejo iminente a perda de mandato em nenhum dos casos (atuais)", afirmou o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza. "A lei não é clara, tem muitos furos. Eu sou a favor de que, uma vez diplomado, uma vez tomado posse, só com fato novo possa se pedir a cassação, senão você fica instigando uma discussão que não faz sentido", disse o deputado. Choro de perdedor A sensação de um "terceiro turno" do período eleitoral não se restringe à arena política. Especialistas veem as representações como um movimento natural dos derrotados nas urnas e adotam cautela sobre o fato de sete governadores serem acusados de crimes eleitorais. "Tudo isso diz respeito a fatos ocorridos na campanha eleitoral. Eu não vejo nenhuma gravidade... é plenamente previsível", explicou Fernando Neves, advogado especialista em direito político e ex-ministro do TSE. "Hoje é muito normal, quem perde a eleição propõe uma ação contra quem ganha." Dos outros processos em trâmite, quatro são de autoria de rivais derrotados, que acusam os governantes eleitos em Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Norte e Tocantins de compra de votos e abuso de poder econômico e político. "Naturalmente existe um fator político, no sentido de desestabilizar o governo do adversário", disse o advogado Campos. "Algumas vezes é choro de perdedor." Em Roraima, o governador Anchieta Júnior já perdeu seu mandato, cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ele recorreu ao TSE, que concedeu mandado de segurança suspendendo a decisão. No Acre e no Amazonas, as ações foram iniciadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE)

TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS: AGEPEN X POLICIAL PENAL acre

A “transformação” de cargos é um instituto de Direito Administrativo, recepcionado pela nossa Carta Magna, e que a jurisprudência do STF aponta neste sentido, nas Ementas dos julgamentos da ADIn nº. 2.713/DF, em que se pronunciou da seguinte forma: “AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGO 11 E PARÁGRAFOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 43, DE 25.06.2002, CONVERTIDA NA LEI Nº 10.549, DE 13.11.2002. TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE ASSISTENTE JURÍDICO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO EM CARGOS DE ADVOGADO DA UNIÃO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 131, CAPUT; 62, § 1º, III; 37, II E 131, § 2º, TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. [...] Rejeição, ademais, da alegação de violação ao princípio do concurso público (CF, arts. 37, II e 131, § 2º). É que a análise do regime normativo das carreiras da AGU em exame apontam para uma racionalização, no âmbito da AGU, do desempenho de seu papel constitucional por meio de uma completa identidade substancial entre os cargos em exame, verificada a compatibilidade funcional e remuneratória, além da equivalência dos requisitos exigidos em concurso. (grifos nossos)” Ou ainda, no precedente da jurisprudência acima, na ADIn nº. 1.591/RS, aquela corte decidiu: “EMENTA: Unificação, pela Lei Complementar nº. 10.933-97, do Rio Grande do Sul, em nova carreira de Agente Fiscal do Tesouro, das duas, preexistentes, de Auditor de Finanças Públicas e de Fiscal de Tributos Estaduais. Assertiva de preterição da exigência de concurso público rejeitada em face da afinidade de atribuições das categorias em questão, consolidada por legislação anterior à Constituição de 1988. Ação direta julgada, por maioria, improcedente. (grifos nossos)”. A análise doutrina e da Jurisprudência, entende “que admitem casos em que a reestruturação de carreiras com o deslocamento de cargos pode ocorrer”. E citando Celso Antônio Bandeira de Mello (MELLO, 1998, p. 161) infere a seguinte lição: “O que a Lei Magna visou com os princípios da acessibilidade e do concurso público foi, de um lado, a ensejar a todos iguais oportunidades de disputar cargos ou empregos na Administração. De outro, propôs-se a impedir tanto o ingresso sem concurso, ressalvadas as exceções previstas na Constituição, quanto obstar a que o servidor habilitado por concurso para cargo ou emprego de determinada natureza viesse depois ser agraciado com cargo ou emprego permanente de outra natureza, pois esta seria uma forma de fraudar a razão de ser do concurso público”. E conclui que: “A reestruturação de carreiras, como medida de racionalização da Administração, é válida quando estiver em consonância com o princípio do concurso público, sendo constitucional ainda o aproveitamento dos atuais ocupantes dos cargos originários, providos por concurso, quando se tratar de cargos de uma mesma carreira e com identidade atribuições, conforme entendimento consagrado pela doutrina e jurisprudência da Corte Constitucional [2]”. Recentemente o Governo Federal, por meio da Lei nº. 11.457, de 16/03/2007, promoveu a unificação dos antigos cargos de “Auditor-Fiscal da Receita Federal” com o cargo de “Auditor-Fiscal da Previdência Social” no cargo de “Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil”, ou seja, dois cargos de mesma natureza (fiscal), porém de Órgãos e Ministérios totalmente distintos, estabelecendo o Art. 10, in verbis: Art. 10. Ficam transformados: I - em cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, de que trata o art. 5o da Lei no 10.593, de 6 de dezembro de 2002, com a redação conferida pelo art. 9o desta Lei, os cargos efetivos, ocupados e vagos de Auditor-Fiscal da Receita Federal da Carreira Auditoria da Receita Federal prevista na redação original do art. 5º da Lei nº. 10.593, de 6 de dezembro de 2002, e de Auditor-Fiscal da Previdência Social da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social, de que trata o art. 7o da Lei no 10.593, de 6 de dezembro de 2002; (grifos nossos). Importante registrar que o Art. 170 da Lei Complementar nº 129 de 22 de janeiro de 2004, dispõe: "Os cargos de agente penitenciário, criados pela Lei n. 1.224, de 10 de junho de 1997, passam a integrar a estrutura da polícia civil de carreira, sob a denominação de agente de polícia civil, com as atribuições e prerrogativas previstas nesta lei complementar." (grifos nossos)

Agente penitenciário é baleado em Realengo

às 14:29 Atualizado em 25/03/2011 às 14:29 Agente penitenciário é baleado em Realengo Rafaella Barros * Tamanho do texto A A A Um agente penitenciário foi baleado na manhã desta sexta-feira em frente à sua casa, na Rua B, em Realengo. Segundo a PM, ainda não há informações sobre quem fez os disparos. Moacir Fernandes dos Santos, de 44 anos, levou cinco tiros, foi socorrido por populares e levado para o Hospital Albert Schweitzer, no mesmo bairro. Ele passou por uma cirurgia e está internado na UTI. O caso está sendo investigado pela 34ª DP (Bangu). *Rafaella faz parte do programa de estágio da Infoglobo

Ex-agente é condenado a mais de 13 anos de prisão

Ex-agente é condenado a mais de 13 anos de prisão 26/03/2011 Tamanho do texto: A A A O ex-agente penitenciário Edwilson Gama, de 34 anos, foi condenado pela Justiça de Marília a 13 anos e seis meses de prisão em regime fechado, mas poderá aguardar recurso em liberdade. Ele é acusado de violentar uma criança de nove anos, em crime ocorrido em junho de 2008 num cafezal na zona Sul da cidade. A sentença foi proferida no início do mês de março pelo juiz da 2ª Vara Criminal, José Henrique Ursulino, mas como o processo tramita em segredo de Justiça, a reportagem do Jornal da Manhã teve acesso a decisão apenas ontem. O sigilo também impede a divulgação das argumentações do magistrado. O advogado de defesa do acusado, Carlos Eduardo Thomé, confirmou que irá recorrer da decisão no Tribunal de Justiça (TJ). “Entrei no caso apenas na fase do recurso. A sentença foi aplicada com a nova lei de estupro e por isso a pena foi elevada. Irei apelar, pois entendo que quando houve a suposta infração ainda era vigente a antiga legislação”, disse. O Ministério Público (MP) também decidiu apelar da sentença. A reportagem do JM tentou contato com o promotor José Bento Guimarães, mas ele se recusou a comentar o assunto. Crime - Segundo a denúncia do Ministério Público (MP), o crime aconteceu quando o acusado se ofereceu para buscar a menina na escola. Gama, que tem parentesco com a vítima, teria levado a criança para um matagal e cometido o estupro. Na sequência, ele entregou a criança em sua casa. A violência sexual foi descoberta algumas horas depois após a menina reclamar de dores na região vaginal. Em conversa com a mãe, a criança confessou o estupro. A vítima foi internada no Hospital Materno Infantil (HMI) e chegou a passar por procedimento cirúrgico. Alguns dias depois, Gama se apresentou acompanhado de seu advogado na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). Em depoimento, ele alegou que estava confuso e que não se lembrava do acontecido. No período em que ficou desaparecido, o agente disse que dirigiu por estradas sem parar. O agente penitenciário ficou preso preventivamente por quase sete meses na cadeia de Gália. Em março de 2009, a Justiça concedeu liberdade ao acusado acatando a alegação da defesa de um extenso período de prisão. Demissão - Em abril do ano passado, o processo disciplinar que investigava o fato comprovou que Gama teria estuprado e abusado sexualmente da vítima. O fato gerou a demissão do servidor público estadual. O agente, que exercia a função na penitenciária de Balbinos, estava afastado do trabalho por motivo de segurança.

Policiais assaltam banco no interior do Rio Grande do Sul

Aluno mata colega em escola

Aluno mata colega em escola Vítima.Jovem foi socorrido e levado para hospital por atendentes do Samu, mas não resistiu e morreu; ao lado, faca usada no homicídio Violência.Adolescente de 16 anos esfaqueia jovem por causa de suposto roubo de telefone celular Um adolescente de 16 anos foi morto, com quatro facadas no tórax, na Escola Estadual Estevão de Oliveira, no centro de Juiz de Fora, na Zona da Mata. O assassinato foi cometido por outro jovem de 16 anos, também estudante da escola, na tarde de anteontem. Os dois eram alunos do ensino médio. A motivação seria o desentendimento em relação ao furto de um celular. Segundo a Polícia Militar, no horário da saída, o agressor se aproximou do colega e o surpreendeu com as facadas. Um professor e a diretora da escola ouviram os gritos da vítima e tentaram socorrê-la. O jovem suspeito da agressão, que ainda estava com a faca de cozinha nas mãos, entregou a arma ao professor e fugiu.

DECISÃO DO STF PROVOCA DANÇA DAS CADEIRAS

DECISÃO DO STF PROVOCA DANÇA DAS CADEIRAS O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a não-validação da Lei da Ficha Limpa para 2010 deixou muito confusa a situação dos deputados em Minas. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) não fará a recontagem dos votos enquanto não houver determinação expressa por parte do Supremo ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "No âmbito do TRE, os resultados do pleito serão ajustados à situação jurídica de cada candidato (com as retotalizações dos votos) após as publicações das decisões dos casos em questão ou de eventuais determinações de cumprimento das decisões por parte dos tribunais superiores", diz a Corte mineira, em nota. Segundo o TRE, sete processos ainda precisam ser julgados pelo TSE ou STF porque os candidatos recorreram das decisões do tribunal em Minas. Partidos. A retotalização dos votos, no entanto, poderá mexer com o coeficiente eleitoral dos partidos. Com essa conta nas mãos, o PMDB afirma que poderia eleger mais um deputado, o que tiraria do cargo o atual deputado Sebastião Costa (PPS). Segundo os peemedebistas, contabilizando-se os 41.893 votos do candidato a deputado estadual Leonídeo Bouças - o que teve o caso julgado pelo STF anteontem -, a sigla conseguiria levar para a Assembleia o vereador da capital Cabo Júlio, que foi o nono mais votado do partido, e, com 44.215 votos, é o primeiro suplente do PMDB. "A gente fez uma conta informal. Mas, nós acreditamos que com os quase 42 mil votos do Leonídeo possamos ter mais uma vaga. Mas estamos cautelosos, aguardando a conta oficial do TRE. A diferença foi muito pouca. Existem 16 deputados na Assembleia Legislativa hoje que foram eleitos com menos votos do que eu", afirmou o vereador Cabo Júlio, criticando o atual sistema eleitoral

Tenente condenado a 16 anos de prisão por homicídio qualificado.

Nova equipe do Bope ocupa comunidades de Macaé (RJ)

sexta-feira, 25 de março de 2011

PF TERÁ AVIÕES NÃO TRIPULADOS VIGIANDO AS FRONTEIRAS AINDA ESTE ANO

PF TERÁ AVIÕES NÃO TRIPULADOS VIGIANDO AS FRONTEIRAS AINDA ESTE ANO FICHA INFORMATIVA Reproduzido de: Agência Brasil Autor: Vinicius Konchinski - Repórter da Agência Brasil Publicação: 25/03/2011 - 17:05 Imagem: Montagem sobre imagem retirada do Google Image Link para a Matéria: Clique Aqui O patrulhamento das fronteiras passará a usar ainda este ano dois veículos aéreos não tripulados (Vant), disse hoje (25) o superintendente da Polícia Federal (PF) em São Paulo, Roberto Troncon Filho. “Os dois equipamentos estarão trabalhando este ano. Um imediatamente e outro estará no país até a metade deste ano”.

Inocentado de crime, PM (Mato Grosso do Sul) é reintegrado à corporação 14 anos após expulsão

Inocentado de crime, PM (Mato Grosso do Sul) é reintegrado à corporação 14 anos após expulsão Marta FerreiraCumprindo decisão da Justiça, a Polícia Militar reintegrou hoje aos seus quadros um soldado que havia sido expulso em 1997, após ser condenado por estupro de uma menina de 8 anos. O soldado em questão, Sebastião Alfredo Medeiros dos Santos, ganhou na Justiça o direito de voltar a ser policial militar após ser absolvido no processo, na revisão criminal feita pelo Tribunal de Justiça. Conforme constam dos autos, ele foi acusado de, na madrugada do dia 25 de outubro de 1991, em Rochedo, Sebastião ter abusado da menina, que era prima da amásia, mediante uso de “violência presumida”. O PM foi condenado a 9 anos de reclusão e a expulsão da corporação foi aplicada como pena acessória. Ele recorreu da sentença e na decisão de segundo grau foi inocentado. Também foi estabelecida à volta à PM. No mês passado, o TJ determinou que a decisão fosse cumprida, o que aconteceu hoje.

Justiça nega pedido de habeas corpus para policiais envolvidos nas mortes no Serra

Justiça nega pedido de habeas corpus para policiais envolvidos nas mortes no Serra João Henrique do Vale - A Justiça negou nesta sexta-feira, o pedido de habeas corpus para os policias Jason Ferreira Paschoalino e Jonas David Rosa, que estão presos pelas mortes de Renilson Veriano da Silva, de 39 anos, e de Jeferson Coelho da Silva, o Jefinho, de 17, no Aglomerado da Serra, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. A decisão é do juiz sumariante do 1º Tribunal do Júri

Suspeito de crime em Divinópolis acusa delegado de prática de tortura

Suspeito de crime em Divinópolis acusa delegado de prática de tortura A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais ouviu na manhã desta sexta-feira (25/3/11) Willian Adriano de Castro, acusado de participar do assassinato do empresário Geraldo Lucchesi Mourão, no município de Divinópolis, em agosto de 2010. O acusado, que assumiu em depoimento à polícia o seu envolvimento no crime, afirmou que sua confissão foi feita mediante as ameaças que teria sofrido do delegado Leonardo Moreira Pio. Geraldo Lucchesi Mourão, mais conhecido como Dino Mourão, era empresário, proprietário de um motel e de um posto de gasolina na cidade de Divinópolis. Ele foi encontrado morto em um carro, na rodovia MG 050, com três tiros. O requerimento que solicitou a presença de William foi apresentado e aprovado durante a reunião. leia no site da ALMG - CLIQUE AQUI

Policiais militares são acusados de se passarem por policiais civis em delegacia do Barreiro

Policiais militares são acusados de se passarem por policiais civis em delegacia do Barreiro KARINA ALVES/TÂMARA TEIXEIRA Três policiais militares são suspeitos de se passarem por policiais civis para extorquires dois jovens presos por porte ilegal de armas. O caso teria ocorrido na madrugada desta sexta-feira (25), na 1ª delegacia regional do Barreiro. A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol/MG). LEIA NO PORTAL O TEMPO

Polícia Federal faz operação para prender policiais rodoviários

Sindicalistas conseguem apoio de deputados para PL 5982 (porte de arma)(PP-RJ

Sindicalistas conseguem apoio de deputados para PL 5982 (porte de arma) O Projeto de Lei 5982/09, de autoria do deputado Jair Bolsanaro (PP-RJ), altera o parágrafo 1 do artigo 6º da Lei 10.826/06. Com essa alteração, o projeto autoriza os agentes penitenciários a portarem armas (tanto particulares quanto as fornecidas pela respectiva corporação ou instituição) mesmo fora de serviço, com validade no âmbito nacional. Na última quarta (23), uma comissão de sindicalistas da categoria esteve reunida com deputados para pedir a inclusão do projeto na pauta de votação. O grupo era composto por sindicalistas de São Paulo, Rio Grande do Norte, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Rio de Janeiro. O SIFUSPESP estava representado pelo seu presidente, João Rinaldo Machado. Integrantes da comissão se reuniram com o relator do projeto, deputado João Campos (PSDB - GO), que entregou seu parecer favorável ao projeto. O grupo solicitou que o deputado entregasse requerimento para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), a fim de que o projeto seja colocado em votação. João Campos conduziu os sindicalistas até a sala do presidente da comissão e falou pessoalmente com o deputado João Paulo Cunha, que, por sua vez, se comprometeu a colocar o PL em votação daqui a duas semanas: "Estou comprometido com outros projetos para a próxima semana, mas na outra colocarei para votação", assegurou o deputado. O presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado, se despediu dos deputados informando que "nós, sindicalistas, estaremos aqui para acompanhar a votação

Câmara aprova projeto que prevê redução da pena para preso que estudar

Câmara aprova projeto que prevê redução da pena para preso que estudar O texto aprovado deve agora retornar ao Senado para que as emendas feitas ao projeto na Câmara sejam analisadas. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (23) projeto de lei que incentiva a recuperação social do preso por meio do estudo. O PL 7824/2010 prevê que a cada 12 horas de frequência em cursos de ensino regular ou profissionalizante o preso terá sua pena reduzida em um dia. Os cursos podem ser do ensino fundamental, médio, profissionalizante, superior, de formação ou de requalificação profissional. As aulas podem ser presenciais ou a distância. O PL 7824/2010 faz parte do II Pacto Republicano, documento assinado no início de 2009 pelos representantes dos Três Poderes contendo projetos prioritários para a melhoria do Sistema de Justiça. Para o secretário de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira, a formação educacional dos presos é imprescindível para reduzir o número de presos que voltam a cometer novos crimes após o cumprimento da pena. “A melhoria da formação escolar e da capacitação profissional ajudará o preso a encontrar um emprego e dar início a uma nova vida depois de sair da prisão, afastando as chances de reincidência e beneficiando não apenas o preso, mas toda a sociedade”. Pela redação do texto aprovado, a redução da pena por estudo pode ser aplicada a condenados que cumpram pena em regime aberto, semiaberto, fechado ou em livramento condicional. Caso o apenado cometa falta grave, ele perderá um terço do benefício já concedido. Em caso de reincidência, a perda será integral. Cerca de 10% da população carcerária do País participa atualmente de algum tipo de atividade educacional. A expectativa é que a aprovação da proposta estimule a formação escolar dos presos, já que a maioria possui baixa escolaridade – apenas 7% concluíram o ensino médio e 66 % não completaram sequer o ensino fundamental. “O projeto de lei respeita tanto a Constituição, que define a educação como direito social, quanto a Lei de Execuções Penais, que prevê a reintegração social do condenado. Nessa linha, admitir o estudo como mais uma hipótese de remição reconhece o esforço do preso que busca no estudo o mais rápido retorno ao convívio social de forma qualificada”, avalia o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Augusto Rossini. A Lei de Execuções Penais já prevê a redução da pena por tempo de trabalho. A proporção é um dia a menos de encarceramento a cada três dias trabalhados. Uma súmula do Superior Tribunal de Justiça (súmula n° 341) também já havia firmado o entendimento de que “a freqüência a curso de ensino formal é causa de remição de parte do tempo de execução de pena sob regime fechado ou semi-aberto”. O texto aprovado deve agora retornar ao Senado para que as emendas feitas ao projeto na Câmara sejam analisadas.

Polícia Civil de Minas Gerais

Polícia Civil de Minas Gerais Tags: Agente, civil, inestigador, mg, Minas Gerais, PC, policia, polícia civil 24/03/2011 Boa notícia para os interessados em fazer parte da corporação da Polícia Civil de Minas Gerais. De acordo com o Sindpol/MG (Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais) devido à grande defasagem no quadro de servidores da corporação, a publicação do edital deve acontecer ainda neste semestre. Denílson Martins, presidente do sindicato, afirma que para o quadro de profissionais efetivos da corporação atender à sociedade e a demanda são necessários 12.250 funcionários em atividade. Hoje a corporação apresenta um déficit de 3000 servidores. Martins ainda reforça que, segundo o INDG (Instituto Nacional de Gestão), o ideal seria que houvesse cerca de 18.500 servidores. “Se não for feito um concurso este ano, toda a sociedade mineira terá problemas sérios. Esperamos que ainda neste primeiro semestre o edital seja publicado, sob pena de ocasionar um colapso administrativo no Estado”, alertou. No tocante à remuneração, o líder sindical afirma que há uma reivindicação do sindicato para que a matriz remuneratória seja igual para todos os cargos da corporação e que o adicional de periculosidade de 40%, já concedido aos Peritos e Médicos Legistas, também seja incorporado aos vencimentos do Investigador e Escrivão. As melhorias nas condições de trabalho dos servidores e a criação de um plano de carreira estão entre as reivindicações do Sindpol/MG junto ao Estado e ao governo federal. De acordo com Denílson Martins, a aprovação da Lei Geral das Polícias Judiciárias no Brasil e das Leis Orgânicas Nacional e Estadual representa “o horizonte que pode estabelecer o marco regulamentário das forças policiais, o princípio da carreira única, na qual o cidadão que ingresse na carreira de base possa alçar vôo”. Ainda de acordo com Martins, a exigência do ensino superior para o ingresso na corporação é vista como algo positivo, uma vez que os novos servidores estarão mais capacitados. “A investigação criminal é uma prerrogativa exclusiva da polícia judiciária e não é algo elementar. A natureza dos delitos tem se modernizado a cada dia. É preciso uma polícia técnico-científica e técnico-jurídica e, para tanto, você tem que exigir operadores mais capacitados e qualificados”, pontua. O sindicalista ainda ressalta que o governo federal é o principal interessado no aprimoramento do modelo de segurança, e que desta forma não há como adiar mais os concursos públicos. “É preciso atender às necessidades urgentes da corporação”, enfatiza. PREPARATÓRIOS:

Projeto capacita mais de 400 presos

Projeto capacita mais de 400 presos Cerca de 400 homens e mulheres que cumpriam pena em regime semi-aberto, aberto e livramento condicional em Campo Grande receberam capacitação profissional no ano passado. Isso foi possível graças ao projeto 'Construindo Liberdade' que visa proporcionar a reinserção social dos apenados por meio da qualificação profissional e encaminhamento ao mercado de trabalho. A parte prática foi desenvolvida na construção de algumas unidades do conjunto habitacional Ramez Tebet, executado pela Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades. Nesta semana a Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab) realizou reunião técnica com as equipes da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher, para definir a retomada do projeto. O sucesso da primeira etapa do projeto foi o fator fundamental para que ele seja retomado. Caso seja aprovado, o “Construindo Liberdade II”, passará por reformulação e ampliação para uma nova gestão que beneficiará os apenados do Estado. Os detentos participaram dos cursos de pedreiro, carpinteiro, eletricista e pintor com 50 horas de aulas teóricas e 110 horas de aulas práticas. O diretor-geral da Funtrab, Cícero Ávila de Lima, considera fundamental o retorno do projeto para o Estado nesse momento. "Há necessidade de mão de obra qualificada e ainda o projeto beneficia os apenados com a reinserção no mercado de trabalho”, argumenta. “O compromisso do governador André Puccinelli é com o desenvolvimento econômico do Estado e sobretudo, com a população. Para os apenados será uma oportunidade de obterem a reinserção social”, ressalta Cícero. O “Construindo Liberdade” foi desenvolvido por meio de parcerias entre o governo do Estado, por meio da Funtrab, Coordenadoria de Políticas Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades (Sehac), Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), Secretaria de Educação (SED), Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulher, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção do Estado de MS (Sinduscom). Dos 275 alunos entre homens e mulheres que se formaram, cerca de 80 % foram inseridos no mercado da construção civil da capital em empresas como RCoura Engenharia, Construtora Oliveira Andrade, EPS e Solucon. Premiação O projeto Construindo Liberdade recebeu no dia 11 de abril de 2010, o prêmio Selo do Mérito 2009 durante o 57º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, realizado em Belo Horizonte (MG). O prêmio é entregue há 12 anos pela Associação Brasileira de Cohabs (ABC) e pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU) aos projetos de habitação popular como forma de estimular e divulgar ações relacionadas à produção de habitação de interesse social, à pesquisa, ao desenvolvimento de novas tecnologias e alternativas de produção com o objetivo de reconhecer as entidades que contribuem para o aperfeiçoamento, a melhoria e a qualidade do ambiente construído destinado à população de baixa renda. O projeto de MS concorreu com outros 38 apresentados por 22 companhias de habitação de todo o país.

SAÍDA TEMPORARIA DA PASCOA CANCELADA . SP

SAÍDA TEMPORARIA DA PASCOA CANCELADA Juiz proíbe a saída coletiva de presos Josmar Jozino do Agora O juiz-corregedor dos presídios de Guarulhos (Grande SP), Jayme Garcia dos Santos Júnior, baixou uma portaria proibindo a saída temporária coletiva da prisão dos detentos do regime semiaberto em feriados ou datas comemorativas como Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Finados. A exceção fica para o período entre o Natal e o Ano Novo. A Lei de Execução Penal prevê cinco saídas temporárias durante o ano para os presos de bom comportamento, mas não especifica as datas. O benefício será concedido individualmente em Guarulhos, para comemorações --como o aniversário do preso ou o de seus pais, avós ou cônjuge. O magistrado disse ontem ao Agora que tomou essa decisão porque, em Guarulhos, ao longo dos anos, aumentaram incidentes como fugas e práticas de delitos envolvendo os presos beneficiados durante as saídas coletivas. COMENTARIO DO BLOG Sabidamente o Juiz Jayme Garcia dos Santos Júnior, da vara de execuções de Guarulhos estar coberto de razão. De fato, uma vez que há um aumento significante de presos recapturados e envolvido na praticas delituosas, não há como beneficiá-los com a saída temporária. No entanto, os Presídios de Guarulhos estão acima da capacidade máxima permitida . Ou seja, muitos presos que já deveriam estar em liberdade continuam no fechado. Portanto, a manutenção em regime fechado de presos que deveriam cumprir pena no semiaberto é um desrespeito aos direitos dos detentos. Nunca é demais lembra que as políticas prisionais devem respeitar o ser humano, dotando os presídios de condições salubres, dignas, segurança e reinclusão social. É dever do Estado promover a execução penal visando a ordem pública, sob a responsabilidade do JUDICIÁRIO (sentença, supervisão e direitos); do EXECUTIVO (detenção, guarda e custódia dos presos); DEFENSORIA PÚBLICA (assistência aos detidos e presos); MINISTÉRIO PÚBLICO (denúncia e controle externo); e LEGISLATIVO (segurança jurídica e fiscal do Executivo

Detento em crise morde braço de agente penitenciário MG

Polícia Detento em crise morde braço de agente penitenciário 25/03/2011 Itabira/MG - O detento recolhido no presídio de Itabira, Márcio Lúcio Teixeira, de 29 anos, agrediu o agente carcerário André Pereira Gonçalves, de 31 anos, com mordidas em um dos braços. A agressão ocorreu no dia 21, às 8h30, quando o guarda algemava as pernas do detento. O preso estava transtornado e se rebelava, batendo nas grades da cela, incitando a desordem dentro do pavilhão. Segundo os agentes, o acusado não aceitava tomar os remédios de uso controlado prescrito por um médico especialista. O presidiário jogou seus chinelos no carcereiro e estava sendo retirado da cela para ser atendido quando atacou o guarda. Foi necessário reforço para que o mesmo fosse dominado e diminuísse o estado de agressividade. Ele não foi ferido na reação dos agentes penitenciários. O carcereiro lavou o braço ferido na enfermaria da unidade antes de ser verificado em uma unidade médica. Uma viatura Blazer, placa HMH-6314, alocada ao presídio de João Monlevade, removeu o agressor para a Polícia Civil. O detento foi preso em Monlevade no dia 22 de setembro de 2010 acusado de, em companhia de um outro homem, Tiago Donizete Silva, de 19, tentar matar o pedreiro Onofre Ferreira Mota, de 27 anos, com um tiro na cabeça, na rua dos Gêmeos, bairro Estrela Dalva. Ainda conforme a Polícia Militar, em outras ocasiões este mesmo detento tentou investir contra os seguranças do presídio. Os militares citaram no Boletim de Ocorrência que o detento já agrediu companheiros de carceragem, jogou café em um dos agentes penitenciários, promove desordem e incita outros presos.

Bandido invade delegacia e incendeia viatura no interior de SP

Falso policial aborda viatura à paisana e se dá mal

Falso policial aborda viatura à paisana e se dá mal Ele estava pagando de autoridade, mas foi desmascarado por um detetive de verdade Do R7 Texto: Getty Images Com distintivo desses, fica difícil de acreditar! Publicidade Um segurança malucão chamado James Dale Smithe, de 58 anos, já passou (e muito) da idade de brincar. Mas ele resolveu que ia se divertir por aí no Tennessee, Estados Unidos, e resolveu bancar o policial. Para começar, James colocou uma roupa que propositalmente seria confundida com a da polícia local: camisa polo escura, calça bege larga e botas pretas. Ele também tinha uma pistola Glock e um cinto, além de algemas e uma revista sobre munição. Para completar, ele colocou um distintivo falso e luz de emergência em cima de seu carro. Aí ele resolveu parar pessoas na rua. Ligou a sirene e mandou um carro encostar. O que ele não sabia - e, acredite, a coincidência é verdadeira - é que o carro que ele fez parar era de um detetive da polícia, que não estava usando uniforme. Quando o detetive ouviu a sirene para parar, ele deu o sinal de que também era policial e continuou dirigindo. James, o falso policial, não gostou: entrou no carro, foi atrás do sujeito e o fez parar. Só que, quando ele viu bem quem era o motorista, o reconheceu. Ele sabia quem o detetive era. O jeito foi sair correndo. James voltou para o automóvel e saiu correndo. A perseguição começou. Agora, quem mandava parar era o detetive. A caça virou o caçador. Quando conseguiu alcançar o falsário, o detetive ainda teve que ouvir uma desculpa bizarra: o falso policial não estava de sacanagem; ele só havia feito aquilo porque achou que o carro do detetive estava andando rápido demais... Agora, a polícia está procurando pessoas que tenham sido paradas por James antes, para servirem como testemunhas

Melhores momentos: Grêmio 6 x 0 Inter de Santa Maria pela 4ª rodada da Taça Farroupilha

PM afasta capitão que jogou spray de pimenta no olho de rapaz durante protesto no Rio

Pernambuco irá conhecer, nesta sexta-feira (25), a detenta vencedora da primeira edição do concurso Miss Penitenciária do estado.

Pernambuco elege primeira Miss Penitenciária nesta sexta Doze finalistas disputam título inédito no Recife. Candidatas irão desfilar em trajes de gala e de passeio. Nathália Duarte Do G1, em São Paulo imprimir Pernambuco irá conhecer, nesta sexta-feira (25), a detenta vencedora da primeira edição do concurso Miss Penitenciária do estado. O evento é organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH), por meio da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres). Doze candidatas, entre 19 e 30 anos, concorrem à faixa inédita. Elas foram escolhidas entre 90 inscritas das Colônias Penais Femininas do Recife, de Buíque e de Abreu e Lima. As finalistas foram selecionadas por uma comissão julgadora, após a avaliação de critérios como bom comportamento, testes de conhecimento e beleza. Sete das 12 candidatas ao título já estão no Recife (Foto: Paulo Almeida/Seres/Divulgação) Finalistas irão desfilar em trajes de gala e de passeio (Foto: Paulo Almeida/Seres/Divulgação) Final Na noite desta sexta, as finalistas irão desfilar usando trajes de gala e de passeio. Entre os jurados que irão avaliá-las estão autoridades de Pernambuco, fotógrafos e jornalistas policiais, escolhidos, segundo a Seres, pelas próprias detentas. A vencedora receberá um prêmio de R$ 1.000, além de um curso profissionalizante. As candidatas que ficarem em segundo e terceiro lugares receberão R$ 500 e R$ 250, respectivamente. A final do concurso ocorre a partir das 20h, no Clube dos Oficiais da Polícia Militar de Pernambuco. O evento é aberto apenas a convidados e cada candidata poderá contar com a presença de dois familiares. De acordo com a Seres, no sistema penitenciário pernambucano, a população carcerária feminina é de 1.516 mulheres, sob os regimes fechado e semiaberto

GO - Policiais militares são rendidos e torturados por bandidos

GO - Policiais militares são rendidos e torturados por bandidos Depois deste fato o Comando da Policia Militar decidiu que a ROTAM volta as ruas de Goiânia. *DM Noticias Por volta das 18 horas de ontem, segundo informações da Polícia Militar, uma pessoa ligou anonimamente para o Centro de Operações Policiais (Copom – 190). Na ligação, a pessoa relatou que havia uma Pick-up Fiat modelo Strada abandonada, desde à tarde, em uma rua do Residencial Pilage Santa Rita, na região oeste da Capital. Pelo telefone, o atendente solicitou a placa e o denunciante informou NLQ-4437, mas a placa não batia no cadastro de veículos da polícia.
Relatório atribui a PMs 150 assassinatos FOLHA ONLINE Relatório da Polícia Civil paulista aponta grupos de extermínio formados por PMs como responsáveis pelo assassinato de 150 pessoas na capital entre 2006 e 2010, informa a reportagem publicada na edição desta sexta-feira da Folha de São Paulo. Entre as vítimas, 61% não tinham antecedentes criminais. Outras 54 pessoas foram feridas em atentados em que PMs são suspeitos --69% sem passagem pela polícia. O relatório foi produzido no ano passado e aponta motivações para os assassinatos: 20% por vingança; 13% por abuso de autoridade; 13% pelo que o relatório chama de "limpeza" (assassinato de viciados em drogas, por exemplo); 10% por cobranças ligadas ao tráfico e 5% por cobranças de jogo ilegal; 39% sem razão aparente. Alguns PMs da lista estão presos. Eles negam os crimes. O Comando-Geral da corporação não se manifestou nem informou exatamente quantos homens já puniu. A investigação, a cargo do DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa), aponta dois grupos de extermínio de PMs: um da zona norte, outro da zona leste. Cerca de 50 PMs são suspeitos de formar e unir os grupos para assumir o controle do tráfico de drogas e explorar jogos de azar

Polícia enquadra membros do PCC que atuavam no sul

Polícia enquadra membros do PCC que atuavam no sul Presos chefões do tráfico, que ostentavam luxo e riqueza, em operação com 29 detidos Publicado no Super Notícia em 25/03/2011Avalie esta notícia » NotíciaComentários(0) CompartilheMais notícias AA FOTO: PMMG DIVULGAÇÃO Suspeitos eram investigados há pelo menos seis meses Uma megaoperação realizada na manhã de ontem pela Polícia Civil de São Sebastião do Paraíso, no Sul de Minas, terminou com a prisão de 29 pessoas que têm ligação com o tráfico de drogas. Entre os presos, estão integrantes da facção criminosa paulista Primeiro Comando da Capital (PCC). Eles controlavam o tráfico de drogas na região e ostentavam bens de luxo na cidade. De acordo com o investigador Felipe Pawlowski, pelo menos dez pessoas presas fazem parte do PCC. Entre elas, está o acusado Valteir Rocha de Menezes. Ele foi encontrado em seu sítio de luxo, situado na zona rural do município. Junto com o traficante, foram apreendidos cerca de R$ 6.000, joias compradas com o dinheiro do tráfico e um veículo Chevrolet Malibu, avaliado em cerca de R$ 100 mil. Além de Menezes, a Polícia Civil prendeu também José Francisco Fernandes, conhecido como "Zé Gotinha", que era responsável pela venda e distribuição de maconha, cocaína e crack para traficantes da região. Segundo Pawlowski, ele trazia drogas de Goiás, Mato Grosso do Sul e de fora do país, tendo Belo Horizonte como um dos corredores por onde os entorpecentes passavam. "Além de vender, Zé Gotinha abastecia praticamente todos os traficantes de menor porte da cidade e de municípios próximos", revelou. Operação Durante os seis meses de investigações da "Operação Êxodo", a Polícia Civil apreendeu mais de 23 Kg de maconha, dois quilos de crack e cerca de 500 g de cocaína. Ao todo, as investigações resultaram nas prisões de 40 pessoas envolvidas com o tráfico na região Sul de Minas

Manifestação contra demissões na saúde

Manifestação contra demissões na saúde Publicado no Super Notícia em 25/03/2011Avalie esta notícia » JAQUELINE ARAÚJO E RAPHAEL ROCHA falesuper@supernoticia.com.br NotíciaComentários(0) CompartilheMais notícias AA FOTO: CRISTIANO TRAD Profissionais da saúde foram até a Assembleia Cerca de 300 profissionais da saúde fizeram uma manifestação ontem em protesto contra a demissão de 4.000 servidores contratados pelo Governo do Estado. Uma passeata saiu do Hospital Pronto Socorro João XXIII e seguiu até a Assembleia Legislativa. Os servidores também paralisaram o atendimento em hospitais públicos da capital. Manifestantes informaram que o Estado descumpre direitos trabalhistas, como adicional noturno. "Temos os mesmos direitos que os concursados, pois exercemos as mesmas funções e a mesma carga horária", disse o diretor da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais do Estado de Minas Gerais (ASTHEMG), Carlos Augusto Martins. Em nota, a assessoria do Governo disse que a dispensa atende à exigência legal. "De acordo com a lei 18.185/2009, as contratações temporárias devem durar no máxima 2 anos". À tarde, uma reunião entre representantes dos servidores e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) visava sanar o impasse. A greve acabou temporariamente suspensa e outra reunião acontece hoje pela manhã.

Ministério Público vai pedir anulação de 100 mil multas

inistério Público vai pedir anulação de 100 mil multas Radar que funciona há 11 meses no Km 6 da MG-262 está sob suspeita de irregularidade Iracema Amaral - Repórter - 24/03/2011 - 20:12 CARLOS RHIENCK Radar está escondido e sem sinalização, o que contraria as normas do Contran O promotor Cristiano Bernardo Gonzaga Gomes disse nesta quinta-feira (24) que vai entrar com uma ação na Justiça pedindo a anulação de 100 mil multas por infrações registradas pelo radar do Km 6 da MG-262, na altura do Bairro Nações Unidas, em Sabará, na Grande BH. O aparelho eletrônico visado pela Promotoria de Justiça de Minas Gerais é de responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) e está funcionando há 11 meses. Gomes informou que neste período foram arrecadados R$ 10 milhões com as infrações dos motoristas que trafegaram acima dos 40 quilômetros permitidos na rodovia. De acordo com o promotor, o alto volume de multas no local só se explica em função das condições nas quais o radar foi instalado. “Atrás de árvores e um poste, e sem sinalização avisando sobre a fiscalização”, avalia. O promotor lembra que esse procedimento contraria as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). “Fere o princípio da publicidade previsto em lei”, explica. O diretor-geral do DER-MG, José Élcio Monteze, disse que as irregularidades apontadas pelo promotor serão checadas por técnicos do Departamento. “Somos os primeiros a querer corrigir qualquer falha”, garante. Ele acrescentou que vai aguardar a decisão da Justiça sobre a suspensão dos valores cobrados aos infratores. O anúncio do promotor foi feito durante a primeira audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, que apura irregularidades em licitações e instalações de radares eletrônicos em toda Minas Gerais. A investigação do Parlamento, onde tramita também pedido de instalação de uma CPI com o mesmo objetivo, foi motivada por denúncias que pipocam no país contra as empresas que instalam esse tipo de fiscalização eletrônica. O presidente da comissão, deputado Délio Malheiros (PV), informou que o problema verificado em Sabará, os chamados pardais escondidos atrás de árvores e a falta de sinalização adequada, se repete em três radares instalados nas avenidas Raja Gabaglia (2), e na Barão Homen de Melo (1), ambas na Região Oeste. O diretor-presidente da BHTrans , Ramon Victor César, negou qualquer tipo de irregularidade nos locais citados pelo deputado. “Está lá para quem quiser verificar”, insistiu Malheiros. A BHTrans contratou, por meio de licitação, a colocação de 50 radares nas principais vias de tráfego da capital. A previsão de término da operação é até o final deste mês. A próxima reunião da Comissão de Defesa do Consumidor será no dia 30 de março, em Pouso Alegre, no Sul de Minas, onde há suspeita de irregularidades na contratação de empresas para instalação de radares. “Estamos apurando”, resumiu Malheiros. Juiz de Fora, na Zona da Mata, e Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, também estão na mira da comissão da Assembleia. Há indícios de pagamento por meio de produtividade às empresas que alugam os equipamentos. Este procedimento é considerado ilegal por remunerar as empresas de acordo com o número de multas efetuadas, e também condenado pelo Contran.

Delegados prometem paralisação e protesto na próxima segunda-feira

Delegados prometem paralisação e protesto na próxima segunda-feira 24/03/2011 21h20Avalie esta notícia » DA REDAÇÃO Siga em: www.twitter.com/Otempoonline NotíciaComentários(1) CompartilheMais notícias AA Delegados mineiros prometem fazer uma paralisação na segunda-feira (28) em todo o Estado. A medida foi aprovada durante a Assembleia Geral da categoria que reuniu 217 delegados nessa terça-feira. A expectativa é que pelo menos 400 Delegados de Polícia se desloquem de todas as regiões de Minas Gerais para a Capital para participarem da mobilização. Dentre as ações programadas para o dia estão a entrega de folhetos no Aeroporto Internacional de Confins, Assembleia Legislativa, Praça da Liberdade e Cidade Administrativa. De acordo com o presidente do Sindicato, Edson José Pereira, devido às péssimas condições de trabalho e às baixas remunerações, o segundo pior salário do país, todos os meses, pelo menos dois delegados abandonam a carreira e pedem exoneração. Ainda segundo Pereira, com a defasagem no quadro da Polícia Civil, pelo menos um terço das cidades de Minas não tem delegados e os profissionais estão trabalhando até 70 horas por semana, sem pagamento pelas horas extras, muitas vezes em delegacias sem janelas, sem água, sem material básico de escritório e em condições muito insalubres. Os Delegados voltam a se reunir em Assembleia na sede do Sindicato dia 7 de abril, um dia após a nova reunião de negociação agendada com o governo Estadual.

quinta-feira, 24 de março de 2011

SP: sistema de segurança de casa lotérica pode indentificar bandidos

Juiz de futebol apanha dentro do campo após expulsar jogador na Argentina

Justiça decreta a prisão preventiva de PMs que atacaram um adolescente em Manaus

Casal de policiais é assassinado em Salvador

Casal de policiais é assassinado em Salvador Tiago Décimo - O sargento reformado da Polícia Militar Arginoel José da Silva Júnior, de 35 anos, e a soldado Sara Reis dos Santos, de 32, ex-mulher dele, foram assassinados, na noite de ontem dentro de um lava rápido no bairro de Canabrava, nas proximidades do Estádio Barradão, em Salvador (BA), após uma perseguição. O filho do casal, de 9 anos, que estava no carro com os pais, não ficou ferido. De acordo com a Delegacia de Homicídios, que investiga o caso, o carro no qual estava o casal foi perseguido por dois outros veículos, onde havia homens armados. Tentando conseguir ajuda, Sara, que dirigia o veículo, entrou no lava rápido, mas antes de ela sair do carro, foi atingida, junto com o ex-marido, por diversos tiros. Apenas no local do crime foram encontradas 37 cápsulas deflagradas, de armas como pistola ponto 40 e fuzil. Silva Júnior morreu no local. Sara ainda chegou a ser levada ao Hospital São Rafael, localizado nas proximidades, mas não resistiu aos ferimentos. Não foram roubados objetos dos policiais e nenhum suspeito foi identificado até o momento. Segundo o delegado Marcelo Tannus, a polícia trabalha com a hipótese de acerto de contas, pela forma como o casal foi executado. De acordo com nota distribuída pelo comando da Polícia Militar, o sargento havia sido reformado em janeiro de 2008, pela Junta Médica da PM, por "problemas psiquiátricos". Ele respondia, na Justiça, por tráfico de drogas e homicídio. Sara e Silva Júnior foram sepultados na tarde de hoje, em Salvador.

Traficantes do Rio usam jacarés para devorar cadáveres

Criminosos matam policial em tentativa de assalto no Rio

ASP protesta contra a política de Alckmin para o sistema prisional

Bombeiros resgatam jiboia em avenida de Janaúba

Bombeiros resgatam jiboia em avenida de Janaúba Luana Cruz - Os bombeiros de Janaúba, no Norte de Minas, resgataram uma cobra de aproximadamente dois metros no meio da rua. O animal estava na Avenida Gentil Dias, no Bairro Santa Terezinha, e assustou quem passava pelo local. Segundo o Corpo de Bombeiros, um grupo de curiosos acompanhou a captura do réptil. O animal parou o movimento no bairro. Depois do resgate a jiboia foi entregue à Polícia Militar do Meio Ambiente que ficou responsável pela soltura do animal no habitat natural.

Lei vai exigir que bancos e casas lotéricas de BH reforcem a segurança

Dep. Carlos Giannazi fala sobre a realidade nua e crua do sistema prisional paulista durante pronunciamento na ALESP.

PCC criou células de inteligência para matar agentes penitenciários federais Flávio Costa Do UOL, em São Paulo 27/07/2017 - 04h00 Ouvir 0:00...