UNIDADES PRISIONAIS BENEFICIADAS COM EMENDA PARLAMENTAR DO DEPUTADO CABO JULIO.

Belo Horizonte - Complexo Penitenciário Estevão Pinto – R$ 10.000,00

Belo Horizonte – Casa do Albergado Presidente João Pessoa – R$ 10.000,00

Ribeirão das Neves – Presídio Martinho Drumond - R$ 30.000,00

Ribeirão das Neves – Presídio Abranches – R$ 15.000,00

Ribeirão das Neves – Centro de Apoio Médico Pericial – R$ 15.000,00

Ribeirão das Neves – Penitenciária José Maria Alkimin – R$ 25.000,00

Ribeirão das Neves – Presídio Antônio Dutra Ladeira – R$ 20.000,00

Ribeirão das Neves – Central de Escolta de Ribeirão das Neves – R$ 15.000,00

Juatuba – Presídio de Juatuba – R$ 10.000,00

Ibirité – Presidio de Ibirité – R$ 10.000,00

Itabirito – Presídio de Itabirito – R$ 900,00

Jaboticatubas – Presídio de Jaboticatubas – R$ 10.000,00

Mariana – Presídio de Mariana – R$ 10.000,00

Nova Lima - Presídio de Nova Lima – R$ 10.000,00

Matozinhos – Presídio de Matozinhos – R$ 10.000,00

Brumadinho – Presídio de Brumadinho – R$ 10.000,00

Visconde do Rio Branco – Presídio de Visconde do Rio Branco - R$ 10.000,00

Ubá – Presídio de Ubá – R$ 10.000,00

Três Corações – Penitenciária de Três Corações – R$ 10.000,00

Itauna – Presídio de Itaúna – R$ 10.000,00

Campo Belo – Presídio de Campo Belo – R$ 5.000,00

Governador Valadares – Presídio de Governador Valadares – R$ 8.000,00

Governador Valadares – Penitenciária Francisco Floriano de Paula – R$ 15.000,00

Uberlândia – Penitenciária Professor Pimenta da Veiga – R$ 15.000,00

Sacramento – Presídio de Sacramento – R$ 10.000,00

Ituiutaba – Presídio de Ituiutaba – R$ 5.000,00

Francisco Sá – Presídio de Francisco Sá – R$ 15.000,00

Montes Claros – Presídio Alvorada – R$ 24.000,00

Montes Claros – Presídio Regional – R$ 24.000,00

Patrocínio – Penitenciária Dep. Expedito de Tavares – R$ 10.000,00

Presidente Olegário – Presídio de Presidente Olegário – R$ 10.000,00

Monte Carmelo – Presídio de Monte Carmelo – R$ 10.000,00

Bocaiuva – Presídio de Bocaiuva – R$ 10.000,00

Abre Campo – Presídio de Abre Campo – R$ 10.000,00

Ipaba – Penitenciária de Ipaba – R$ 7.000,00

Itabira – Presídio de Itabira – R$ 10.000,00

Ipatinga – Ceresp de Ipatinga – R$ 10.000,00

Barbacena – Hosp. Psiq. Jorge Vaz – R$ 900,00

São João Del Rei – Presídio de São João Del Rei – R$ 10.000,00

Sete Lagoas – Presídio de Sete Lagoas – R$ 10.000,00

Teófilo Otoni – Presídio de Teófilo Otoni – R$ 10.000,00

Teófilo Otoni – Penitenciária de Teófilo Otoni – R$ 10.000,00

Pouso Alegre – Presídio de Pouso Alegre – R$ 900,00

Andradas – Presídio de Andradas – R$ 9.300,00

Os recursos serão gastos prioritariamente em reformas de alojamentos dos agentes, compra de bebedouros e pequenas reformas de guaritas. A prioridade são os agentes.

Deputado Cabo Júlio
Vice Líder do Governo

GUARDA MUNICIPAL DE CONTAGEM

 

A Prefeitura de Contagem (MG) divulgou edital de concurso público para provimento de cargos vagos de Guarda Municipal no Quadro permanente de Pessoal, com exigência de nível médio. A remuneração inicial é de R$ 2.408,94, já incluso adicional de periculosidade no valor de R$ 555,91.

O presente concurso público, dentro do seu prazo de validade, destina-se ao preenchimento de 20 vagas do cargo efetivo, sendo 15 vagas para o sexo masculino, uma vaga para o sexo feminino e quatro vagas para os candidatos negros ou pardos, do sexo masculino. Novas vagas poderão surgir dentro do prazo de validade do certame.

Os candidatos classificados nas vagas disponíveis terão exercício em qualquer das Unidades da Administração Direta do Município de Contagem, onde haja necessidade daquele profissional, nos períodos da manhã, tarde ou noite, perfazendo a jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Poderá se inscrever o candidato que comprovar, até a data da posse, todos os requisitos constantes no edital, dentre eles, ter no mínimo 21(vinte e um) e no máximo 30 (trinta) anos completos na data da posse.

As inscrições poderão ser efetuadas através da organizadora do concurso, a FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem, por meio do endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos, das 9 (nove) horas do dia 25 de novembro de 2015 às 19 (dezenove) horas do dia 28 de dezembro de 2015, considerado o horário de Brasília. O candidato que tiver dificuldade de acesso à internet poderá, pessoalmente ou através de procurador, comparecer, durante o período de inscrição, de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h, diretamente nos endereços especificados no Quadro II do edital, munido de documento de identidade e CPF para realização de sua inscrição e impressão do seu boleto bancário.

O Concurso Público será desenvolvido em quatro etapas, sendo as duas primeiras de critério classificatório e eliminatório e as duas últimas de fundamento eliminatório.

ETAPAS DE AVALIAÇÕES:
1ª Etapa – 17 de janeiro de 2016 – Prova Objetiva + Prova Dissertativa
2ª Etapa – 27 e 28 fevereiro de 2016 – Prova de Condicionamento Físico
3ª Etapa – 18, 19 e 20 de março de 2016 – Testes Psicológicos
4ª Etapa – 14 de abril a 02 de junho de 2016 – Exames Médicos e Sindicância Social

A Prova Objetiva de Múltipla Escolha constituirá um total de 40 (quarenta) questões objetivas, sendo Língua Portuguesa (15), Conhecimentos Específicos – Legislação (15), Raciocínio Lógico (05) e Conhecimentos sobre Contagem (05).

O Concurso Público tem a validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado apenas uma única vez e por igual período. A homologação está prevista para 28 de junho de 2016.

🚨🚨🚨🚨🚨🚨🚨🚨
REBELIÃO NA PENITENCIÁRIA DE TEÓFILO OTONI

💬 Rebelião na penitenciária de T Otoni, por volta das 04:00hs da manhã, detentos arrombaram três pavilhões, informações do diretor do presídio, 05 detentos conseguiram fugir, ambos do Bairro Novo Horizonte (Boiadeiro).
Corpo de Bombeiro Militar e SAMU também no local. Informações afirmam que já tem um morto e vários feridos. Militares do Cefs (Curso de Sargento) que estavam de reforço no show de Léo Magalhães, todos foram empenhados para reforçar a segurança na penitenciária. Uma aeronave foi deslocada para o local para apoiar os militares.

Grupo de Notícias Cabo Nathan 🎥👮🏽

resos dominam agente penitenciário e fogem de cadeia, em São Domingos do Prata

Detentos usaram carro da Polícia Civil na fuga. Militares fazem buscas pelos fugitivos



 



 postado em 11/10/2015 19:50 / atualizado em 11/10/2015 20:34

 Estado de Minas

Três presos fugiram da cadeia pública de São Domingos do Prata, na Região Central de Minas Gerais, na tarde deste domingo. Os fugitivos são: Alisson Lamarque, da cidade de Dionísio, Adson Higino Soares e Danilo Cerqueira, ambos de Itabira, na mesma região. Lamarque já havia trocado tiros com militares em Dionísio.

Saiba mais

Dois policiais são ouvidos pela Justiça Militar por fuga de preso em delegacia no Barreiro

De acordo com a Polícia Militar (PM), os detentos renderam um agente penitenciário quando era servida o almoço e o obrigaram a abrir as celas. O agente lutou com os presos mas foi dominado. Na fuga, os três utilizaram um Ford Fiesta (placa ORC 9420), de cor preta, que é da Polícia Civil da cidade. No momento, não haviam outros agentes no local e cerca de 50 homens estavam presos na unidade prisional.

Ainda conforme a PM, a rota de fuga é desconhecida. Militares da 12ª região realizam operações de cerco/bloqueio para encontrar e prender os fugitivos. Até o momento, ninguém foi preso.

otidiano

Armados, delegados e PMs trocam provocações na Assembleia de SP

• Compartilhar via Facebook
• Compartilhar via Whatsapp
• Compartilhar via Twitter
• Compartilhar via GooglePlus
• Compartilhar via Email
• Compartilhar Linkedin

ROGÉRIO PAGNAN
DE SÃO PAULO

10/10/2015 02h00

Os ânimos estavam exaltados. Os dois lados não economizavam caras feias, vaias e insultos. Apenas uma faixa vermelha os separava.

A dúvida era quem deveria ser chamado caso decidissem partir para a briga, já que a corda instalada no plenário Franco Montoro, na Assembleia Legislativa paulista, separava de um lado os policiais civis e, do outro, os militares. Todos armados.

O motivo da animosidade atende pelo nome de PEC 431, uma proposta de emenda constitucional que tramita no Congresso e que pretende dar à PM poderes semelhantes aos das polícias Civil e Federal, como investigar e levar casos diretamente à Justiça.

Embora seja assunto de competência federal, esse tema está sendo levado por uma comissão da Câmara aos Estados como forma de promover ampla discussão nacional.
São Paulo é a sexta unidade da Federação a receber tal debate e, também, onde está instalada a maior associação de delegados de Polícia Civil do país –que tem pesadelos só em pensar em ceder espaço aos oficiais da PM.

Uma clara demonstração disso estava estacionada do lado de fora da Assembleia pouco depois das 5h desta sexta-feira (9). Um ônibus com mais de 30 delegados da região de Marília (a 435 km de SP) trazia os primeiros participantes civis do evento previsto para começar às 9h.

Queriam os melhores lugares e não tolerariam que a PM tomasse todos os espaços. Não sabiam que a fita seria colocada para que cada grupo tivesse 120 vagas no plenário.

CHACINA

Por volta das 6h30, já eram cerca de cem homens e mulheres de terno –que foram para lá em sete ônibus, quatro microônibus e três vans, além de carros particulares.

Os PMs não demoraram a chegar, alguns com carro oficial e motorista particular.

Policiais militares e civis se trombavam na entrada como se não existissem uns para os outros –não trocavam nem olhares entre si, embora muitos sejam obrigados a trabalhar juntos diariamente.

Às 9h, havia tantos policiais (cerca de mil) que a segurança da Assembleia abriu outros três auditórios com transmissão simultânea para abrigá-los –sempre separando delegados de PMs.

No plenário, o delegado Antonio Assunção de Olim, deputado estadual pelo PP, expôs a posição dos colegas, contrários à ampliação do poder da Polícia Militar.

"As delegacias estão muito cheias porque, às vezes, a PM também não faz o seu trabalho de evitar os roubos que acontecem em São Paulo. Se todos fizerem a sua parte, não teria essa fila", afirmou.

Foi aplaudido efusivamente pelos de terno, que levaram para seu lado da plateia movimentos sociais com faixas críticas à maior chacina do ano na Grande SP, com ataques que deixaram 19 mortos em Osasco e Barueri –segundo a investigação, realizados por PMs em vingança à morte de um colega.

"Quem matou os 19 de Osasco?" e "Muito sangue inocente escondido por entre as fardas" eram alguns dos cartazes levados à disputa.

DITADURA

O delegado Olim recebeu resposta imediata do deputado federal Capitão Augusto (PR-SP), que se disse aberto ao diálogo, mas "não da forma como está sendo feito" "presenciando essas faixas aí" –que também vinculavam a PM à ditadura militar.

"Se quiser, nós podemos entrar nesse campo também e falar do DOI-Codi", atacou ele, aplaudido pelo lado da plateia de farda por fazer referência ao grupo da Polícia Civil associado a ações violentas no regime militar.

Comemorações de um lado, vaias do outro, e a troca de "gentilezas" entre as partes se estendeu pelo encontro até o fim da tarde.

Um dos momentos mais tensos foi quando o mesmo deputado Capitão Augusto ameaçou retirar os representantes da sociedade civil que vaiavam os militares.

Os delegados reagiram dizendo que não permitiriam a expulsão de seus convidados. "Aqui não é quartel, não. Aqui não é soldado, não", gritaram.

Entre as provocações, PMs riram de um erro de português de um delegado. Do outro, os civis tiraram sarro da apresentação de um coronel.

"Há uma faixa que, infelizmente, nos separa. Eu tenho certeza que, se fossemos pessoas realmente sérias naquilo que amamos, na defesa da sociedade, as faixas não seriam um impeditivo, uma barreira para que a gente se unisse num debate sério", disse o coronel Azor L. da Silva Junior.

O deputado federal major Olímpio Gomes (PDT) resumiu, ao seu ver, a briga que presenciava na Assembleia Legislativa.

"Não adianta ficarmos nos digladiando enquanto 58 mil pessoas morrem por ano no país. Quando as polícias brigam, são dois carecas brigando por um pente. Não leva a nada", afirmou.

.

NOVO SUPERINTENDENTE DA SUAPI – ALAN N. L. REZENDE

Assume hoje 30/09 a Superintendência de Segurança Prisional, Alan N. L. Rezende.

Sem dúvidas é um grande ganho para a categoria, uma vez que Alan N. L. Rezende sempre colocou em primeiro lugar o Agente Penitenciário.

Inúmeras vezes ele fez eventos para engrandecer os Agentes nas cidades de Visconde do Rio Branco e Cataguases, onde foi Diretor, como por exemplo:

1. Criação de curso preparatório para seus Agentes Contratados poderem passar em concurso.
2. Distribuição de flores no dia da mulher para as Servidoras.
3. Inúmeros cartões de natal com a foto de todos os Servidores Prisionais.
4. Programa de saúde

Ainda participou em operação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal e também promoveu diversos desfiles no Sete de Setembro, inclusive com vídeos que foram compartilhados centenas de vezes pelos Agentes do Estado inteiro.

Alan N. L. Rezende ingressou no batalhão de Infantaria do Exército em Juiz de Fora onde ficou oito anos como Cabo.

Atualmente Aos 37 anos de idade, Alan N. L. Rezende ingressou no sistema prisional em 2004, como Agente de Segurança Penitenciário, em Juiz de Fora, para trabalhar inicialmente, na Penitenciária Arioswaldo Campos Pires, depois na José Edson Cavalieri e no CERESP – Centro de Remanejamento do Sistema Prisional. Em 2007, Alan N. L. Rezende teve uma curta passagem no Presídio Regional Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte. Em 2008 assumiu a Direção Geral do presídio em Visconde do Rio Branco e em 2013 foi transferido para Cataguases.

Em 2015, Alan completa onze anos de serviços no sistema prisional.

Alan Neves Ladeira Rezende também treinou diversos Diretores de Unidades Prisionais, sendo o mais antigo da quarta RISP em exercício.

Dono de uma gestão admirada pelos servidores, o novo Superintendente aposta no diálogo e afirma que com a criação da Secretaria do Sistema Prisional, seremos valorizados e reconhecidos, e com a modernização do Sistema Prisional, os servidores capacitados terão espaço em uma dimensão que visa a meritocracia e eficiência do Sistema Prisional.

O Deputado Cabo Júlio saúda a nomeação e afirma que Alan N. L. Rezende será um parceiro na construção de um sistema mais humanizado em prol do Servidor.

Henrique Corleone - Assessor parlamentar

Leia: sistemaprisional.com.br

.

NOVO SUPERINTENDENTE DA SUAPI – ALAN N. L. REZENDE

Assume hoje 30/09 a Superintendência de Segurança Prisional, Alan N. L. Rezende.

Sem dúvidas é um grande ganho para a categoria, uma vez que Alan N. L. Rezende sempre colocou em primeiro lugar o Agente Penitenciário.

Inúmeras vezes ele fez eventos para engrandecer os Agentes nas cidades de Visconde do Rio Branco e Cataguases, onde foi Diretor, como por exemplo:

1. Criação de curso preparatório para seus Agentes Contratados poderem passar em concurso.
2. Distribuição de flores no dia da mulher para as Servidoras.
3. Inúmeros cartões de natal com a foto de todos os Servidores Prisionais.
4. Programa de saúde

Ainda participou em operação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal e também promoveu diversos desfiles no Sete de Setembro, inclusive com vídeos que foram compartilhados centenas de vezes pelos Agentes do Estado inteiro.

Alan N. L. Rezende ingressou no batalhão de Infantaria do Exército em Juiz de Fora onde ficou oito anos como Cabo.

Atualmente Aos 37 anos de idade, Alan N. L. Rezende ingressou no sistema prisional em 2004, como Agente de Segurança Penitenciário, em Juiz de Fora, para trabalhar inicialmente, na Penitenciária Arioswaldo Campos Pires, depois na José Edson Cavalieri e no CERESP – Centro de Remanejamento do Sistema Prisional. Em 2007, Alan N. L. Rezende teve uma curta passagem no Presídio Regional Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte. Em 2008 assumiu a Direção Geral do presídio em Visconde do Rio Branco e em 2013 foi transferido para Cataguases.

Em 2015, Alan completa onze anos de serviços no sistema prisional.

Alan Neves Ladeira Rezende também treinou diversos Diretores de Unidades Prisionais, sendo o mais antigo da quarta RISP em exercício.

Dono de uma gestão admirada pelos servidores, o novo Superintendente aposta no diálogo e afirma que com a criação da Secretaria do Sistema Prisional, seremos valorizados e reconhecidos, e com a modernização do Sistema Prisional, os servidores capacitados terão espaço em uma dimensão que visa a meritocracia e eficiência do Sistema Prisional.

O Deputado Cabo Júlio saúda a nomeação e afirma que Alan N. L. Rezende será um parceiro na construção de um sistema mais humanizado em prol do Servidor.

Henrique Corleone - Assessor parlamentar

Leia: sistemaprisional.com.br

NOVO SUPERINTENDENTE DA SUAPI – ALAN N. L. REZENDE

Assume hoje 30/09 a Superintendência de Segurança Prisional, Alan N. L. Rezende.

Sem dúvidas é um grande ganho para a categoria, uma vez que Alan N. L. Rezende sempre colocou em primeiro lugar o Agente Penitenciário.

Inúmeras vezes ele fez eventos para engrandecer os Agentes nas cidades de Visconde do Rio Branco e Cataguases, onde foi Diretor, como por exemplo:

1. Criação de curso preparatório para seus Agentes Contratados poderem passar em concurso.
2. Distribuição de flores no dia da mulher para as Servidoras.
3. Inúmeros cartões de natal com a foto de todos os Servidores Prisionais.
4. Programa de saúde

Ainda participou em operação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal e também promoveu diversos desfiles no Sete de Setembro, inclusive com vídeos que foram compartilhados centenas de vezes pelos Agentes do Estado inteiro.

Alan N. L. Rezende ingressou no batalhão de Infantaria do Exército em Juiz de Fora onde ficou oito anos como Cabo.

Atualmente Aos 37 anos de idade, Alan N. L. Rezende ingressou no sistema prisional em 2004, como Agente de Segurança Penitenciário, em Juiz de Fora, para trabalhar inicialmente, na Penitenciária Arioswaldo Campos Pires, depois na José Edson Cavalieri e no CERESP – Centro de Remanejamento do Sistema Prisional. Em 2007, Alan N. L. Rezende teve uma curta passagem no Presídio Regional Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte. Em 2008 assumiu a Direção Geral do presídio em Visconde do Rio Branco e em 2013 foi transferido para Cataguases.

Em 2015, Alan completa onze anos de serviços no sistema prisional.

Alan Neves Ladeira Rezende também treinou diversos Diretores de Unidades Prisionais, sendo o mais antigo da quarta RISP em exercício.

Dono de uma gestão admirada pelos servidores, o novo Superintendente aposta no diálogo e afirma que com a criação da Secretaria do Sistema Prisional, seremos valorizados e reconhecidos, e com a modernização do Sistema Prisional, os servidores capacitados terão espaço em uma dimensão que visa a meritocracia e eficiência do Sistema Prisional.

O Deputado Cabo Júlio saúda a nomeação e afirma que Alan N. L. Rezende será um parceiro na construção de um sistema mais humanizado em prol do Servidor.

Henrique Corleone - Assessor parlamentar

Leia: sistemaprisional.com.br

NOVO SUPERINTENDENTE DA SUAPI – ALAN N. L. REZENDE

Assume hoje 30/09 a Superintendência de Segurança Prisional, Alan N. L. Rezende.

Sem dúvidas é um grande ganho para a categoria, uma vez que Alan N. L. Rezende sempre colocou em primeiro lugar o Agente Penitenciário.

Inúmeras vezes ele fez eventos para engrandecer os Agentes nas cidades de Visconde do Rio Branco e Cataguases, onde foi Diretor, como por exemplo:

1. Criação de curso preparatório para seus Agentes Contratados poderem passar em concurso.
2. Distribuição de flores no dia da mulher para as Servidoras.
3. Inúmeros cartões de natal com a foto de todos os Servidores Prisionais.
4. Programa de saúde

Ainda participou em operação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal e também promoveu diversos desfiles no Sete de Setembro, inclusive com vídeos que foram compartilhados centenas de vezes pelos Agentes do Estado inteiro.

Alan N. L. Rezende ingressou no batalhão de Infantaria do Exército em Juiz de Fora onde ficou oito anos como Cabo.

Atualmente Aos 37 anos de idade, Alan N. L. Rezende ingressou no sistema prisional em 2004, como Agente de Segurança Penitenciário, em Juiz de Fora, para trabalhar inicialmente, na Penitenciária Arioswaldo Campos Pires, depois na José Edson Cavalieri e no CERESP – Centro de Remanejamento do Sistema Prisional. Em 2007, Alan N. L. Rezende teve uma curta passagem no Presídio Regional Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte. Em 2008 assumiu a Direção Geral do presídio em Visconde do Rio Branco e em 2013 foi transferido para Cataguases.

Em 2015, Alan completa onze anos de serviços no sistema prisional.

Alan Neves Ladeira Rezende também treinou diversos Diretores de Unidades Prisionais, sendo o mais antigo da quarta RISP em exercício.

Dono de uma gestão admirada pelos servidores, o novo Superintendente aposta no diálogo e afirma que com a criação da Secretaria do Sistema Prisional, seremos valorizados e reconhecidos, e com a modernização do Sistema Prisional, os servidores capacitados terão espaço em uma dimensão que visa a meritocracia e eficiência do Sistema Prisional.

O Deputado Cabo Júlio saúda a nomeação e afirma que Alan N. L. Rezende será um parceiro na construção de um sistema mais humanizado em prol do Servidor.

Henrique Corleone - Assessor parlamentar

Leia: sistemaprisional.com.br

Projeto torna agentes penitenciários Autoridades policiais li

Deputado federal Eduardo Bolsonaro, modifica texto que define autoridade policial

Há algumas semanas a Comissão de Segurança Pública pautou projeto de lei (PL) que, dentre outras medidas, fixava como autoridade policial apenas o delegado de polícia. Desta forma policiais civis, militares, federais, rodoviários federais, guardas municipais, agentes penitenciários, agentes portuários e todos os agentes de segurança pública não seriam considerados autoridades policiais. Até entidades representativas de magistrados e do MP foram contra esse PL, pois tal medida concentraria todas as ocorrências a um despacho de delegado, já notoriamente sobrecarregados com inúmeros inquéritos - só o Brasil teria esse modelo de polícia. Além disso, com a aprovação de um projeto nesse sentido fecharíamos as portas para o CICLO COMPLETO DE POLÍCIA, que é modelo das polícias mais eficientes do mundo.


Assim, com auxílio de minha assessoria, apresentei o PL 2771/2015 (http://goo.gl/6ojqc9 ) para definir o conceito de autoridade policial e ter um ponto de partida para se chegar a um consenso. Alertado por entidades representativas dos Guardas Municipais (Guarda Oséias F. da Silva da CONGM) e dos Agentes Penitenciários (Ag. Daniel Grandolfo do SINDASP) complementei meu projeto inicial com o PL 2985/2015 (http://goo.gl/HcWGcZ ) . Desta maneira, contemplei carreiras que futuramente sejam enquadradas no art. 144, "caput", Constituição Federal - carreiras policiais -, quais sejam as Guardas Municipais e Agentes Penitenciários quando forem aprovadas as PEC's 534 e 308 respectivamente. Aproveito a oportunidade para informar que juntamente com outros deputados redigi requerimento à Presidência da Câmara para que sejam pautadas as referidas PEC's, pois já se encontram aptas para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

REDS

Estado inicia preparação de guardas no registro de ocorrências

As guardas municipais de BH e Contagem já entregaram os protocolos dos tipos de atuação comumente atendidos por elas; ao todo Minas conta com 130 polícias municipais

• 
  Secretário se reuniu nesta segunda-feira (28) com representantes das guardas
• 
  Secretário se reuniu nesta segunda-feira (28) com representantes das guardas

1. 1
2. 2

• Previous
• Next

PUBLICADO EM 28/09/15 - 18h31

DA REDAÇÃO

Teve início nesta segunda-feira (28) a preparação das guardas municipais de Minas Gerais para o preenchimento do Registro de Eventos de Defesa Social (Reds), como é chamado o antigo Boletim de Ocorrência. O secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana, se reuniu na Cidade Administrativa com representantes de guardas do Estado. 

De acordo com as informações divulgadas pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), a rápida inclusão das 130 corporações municipais existentes foi uma determinação do governador Fernando Pimentel (PT). O objetivo da medida seria melhorar o atendimento aos cidadãos na área de segurança pública.

Serão construídos convênios específicos para cada guarda, analisando o perfil de atuação de cada uma. Isso ocorre por cada corporação trazer características distintas no atendimento, como o tamanho da população e a dinâmica local da criminalidade. “É preciso definir procedimentos claros de como a guarda vai atuar, considerando a ação preexistente de instituições como a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros Militar”, observou Maurício Santos, titular da Subsecretaria de Promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social (Supid).

 G1 

MATO GROSSO DO SUL

Agentes penitenciários de MS criam 'engenhoca' para vistoriar local difícil

Equipamento tem câmera de infravermelho que é conectada a monitor. Responsável diz que vão aprimorar para ser usado em locais molhados.

27/09/2015 17h47 - Atualizado em 27/09/2015 17h47

Do G1 MS

Agentes conseguem ter acesso a espaço entre
telhado e laje (Foto: Divulgação/ Agepen)

Dois agentes penitenciários do Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, o Segurança Máxima de Campo Grande, usaram a tecnologia e a experiência do dia a dia para criar um equipamento que ajuda a vistoriar lugares de difícil acesso como espaço entre o telhado e a laje.

A invenção foi montada utilizando uma câmera de infravermelho, do sistema de videomonitoramento da unidade prisional, presa a uma haste de madeira e conectada a um monitor portátil que serve de visor.

Segundo o diretor da penitenciária, João Bosco Correia, somente na primeira vistoria com o auxílio da “engenhoca” foram apreendidos 15 celulares, 65 porções de drogas, sete chips, três roteadores, dois cartões de memória e uma balança de precisão.

A ideia surgiu com o servidor Dirceu Belmar Monis que pensava uma estratégia para vistoriar lugares de difícil visualização. Até então utilizavam espelho e lanternas que não eram tão eficientes. Primeiro, Monis comprou, por conta própria, uma câmera para fazer o teste. Otimista com o resultado, procurou o responsável pelo sistema de videomonitoramento que topou o desafio.

'Engenhoca' tem câmera de infravermelho presa
a cabo (Foto: Divulgação/ Agepen)

Responsável pelo sistema de monitoramento de câmeras, Abraão Rodrigues de Paula, ressaltou que ainda está buscando aperfeiçoar o equipamento. O próximo passo é reduzir o tamanho do equipamento para acessar mais estreitos. Além disso, os agentes também estudam uma forma de acessar locais molhados.

Primeiro passo
Monis é servidor de carreira há 10 anos. O agente contou que sempre buscou melhorar as revistas. O primeiro passo da invenção foi dado quando trabalhava no Estabelecimento Penal de Paranaíba, região leste de Mato Grosso do Sul, e idealizou um equipamento que na época batizaram de “pescador”.

Era um tipo de anzol usado para busca de objetos e materiais proibidos escondidos em vasos sanitários. A invenção é usada até hoje na unidade prisional e já auxiliou em apreensões de quatro aparelhos celulares, quatro carregadores e três fones de ouvido realizada no presídio do interior no último dia 1º de setembro.

Dois policiais são ouvidos pela Justiça Militar por fuga de preso em delegacia no Barreiro

http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2015/09/28/interna_gerais,692750/dois-policiais-sao-ouvidos-pela-justica-militar-por-fuga-de-preso-em-d.shtml

Se não tem controle de remédio ,como anda as remissões as transferências ,ou seja só a ponta das denúncias .

Conforme publicação no IOF do dia 26/09/2015 foi feito a abertura de PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD NR 026 como Sindicância Administrativa Disciplinar apurar a suposta venda de medicamentos e a e ainda a abertura de PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SA NR 019 como Sindicância Administrativa para apurar suposta irregularidade no Setor de Transporte do Complexo Penitenciário Nelson Hungria em Contagem na grande BH.
A Subsecretaria de Administração Prisional vem recebendo denuncias e investigando já alguns meses o sumiço de quase 2.000 comprimidos de medicamentos controlados da farmácia do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, na Grande BH.

Os funcionários foram os quais deram falta dos remédios e acionaram a administração.
Em nota, a Seds (Secretaria de Defesa Social) confirma o caso e aponta que sumiram "100 comprimidos de Clonazepam e cerca de 1.800 de Diclofenaco de Sódio". Um boletim de ocorrência foi registrado na Polícia Militar e a "direção-geral abriu um Procedimento Interno para apurar o caso".
Estes medicamentos são indicados como sedativos e anti-inflamatório, respectivamente.
Foi Citado na apuração da CORREGEDORIA da data do dia 23/09/2015 agora, como envolvido o prestador de serviço na função de Agente de Segurança Penitenciário A.M.C MASP NR 1.295452-5.
Já alguns meses funcionários do Complexo Penitenciario vem fazendo denuncias e pedindo socorro das atitudes tomadas por conta da Direção dessa Unidade Prisional. Comportamentos anormais, onde esse Diretor odeia os Agentes de Carreira, pois era cobrado de suas atitudes ilícitas e que estava sendo denunciado pelos Agentes de carreira, sendo assim o mesmo agia com retaliações com os Agentes de Efetivos.
Colocando os Agentes Prestadores de Serviço na Função de Agentes Penitenciários nos cargos comissionados e de confiança, como no Serviço de Inteligência, pois esses não podem fazer nada.
Agentes la ainda denunciam vendas de celas, superfaturamento de notas fiscais e fraude em marmitas, relatam em todos o Esquema.

Sistema Prisional de Minas Gerais mere

GOVERNO VAI CRIAR EM MINAS A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL

O Governador Fernando Pimentel vai enviar nos próximos dias a Assembleia Legislativa projeto de Lei elevando a Suapi de subsecretária a condição de Secretaria de Estado.

Essa mudança tende a valorizar o sistema prisional.

Deputado Cabo Julio
Vice Lider do Governo

CABO JULIO SE REUNE COM SECRETARIO ADJUNTO DE DEFESA SOCIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS DA SUAPI

Conheça a pauta:

1) PORTE DE ARMA
No ofício datado de 11 de agosto de 2015, enviado pelo Dr. William de Paula Rothéia, Delegado de Polícia Federal, Chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos, endereçado a V.Exa., o referido Delegado afirma que o porte de arma institucional “TERÁ VALIDADE DE 05 (CINCO) ANOS, NOS LIMITES DE SUA TERRITORIALIDADE DENTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS”.

A Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003 que dispõe sobre registro, posse e comercialização de arma de fogo é uma legislação federal e logo tem abrangência em todo o território nacional, não podendo a Polícia Federal inovar a lei e restringir os limites para o Estado de Minas Gerais.

O Art. 6 do referido Estatuto do Desarmamento em seu Inciso VII, garante o porte de armas “aos integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, os integrantes das escoltas de presos e as guardas portuárias”.
Portanto, não compete a Polícia Federal restringir a territorialidade da abrangência de uma legislação de âmbito nacional.

Ademais, no mesmo ofício que segue, em anexo, o delegado fixa o prazo de validade do porte de arma institucional em 05 (cinco) anos, novamente contrariando a legislação federal que determina que o porte é permanente.

2) CARTEIRA FUNCIONAL DE IDENTIFICAÇÃO

Uma vez resolvido o problema do TCAF, urge a necessidade de aumentar a capacidade da SEDS/SUAPI em confeccionar as identidades funcionais com o porte de arma dos agentes. Vários servidores estão se identificando nas ruas apenas com a cópia do contracheque, mesmo tendo tomado posse a vários meses, gerando conflitos com as demais forças de segurança do Estado.

Em conversa anterior, o Secretário Bernardo Santana já havia determinado a compra imediata de outra máquina que produz as identidades funcionais, pois na velocidade atual demoraríamos anos para que todos os servidores portassem a sua identificação. Após a conversa com o Secretário foi verificado que a própria SEDS já possuía uma outra máquina de confecção de carteiras funcionais.

Solicito a V.Exa. que promova um mutirão para que este problema tão fácil seja solucionado em tempo mais abreviado.

3) REVISTA ATRAVÉS DE APARELHO BODYSCAN POR AGENTES DE SEXO DIFERENTE

Enquanto a revista através deste instrumento é realizada nos visitantes dos presos
sob a responsabilidade da SUAPI por pessoas do mesmo gênero, ou seja, agentes femininas realizam a vistoria em visitantes do sexo feminino, e agentes masculinos realizam a vistoria em visitantes do sexo masculino, o mesmo não acontece quando se trata de funcionários.

Tem chegado constantes reclamações neste Gabinete de que agentes do sexo masculino estão fazendo a vistoria em servidoras do sexo feminino, em uma clara violação dos direitos destas servidoras.

Portanto, solicito a V.Exa. que determine a inserção deste procedimento no POP com vistas a não permitir a violação da intimidade das servidoras, uma vez que o bodyscan permite a visualização pelo operador da silhueta, partes íntimas e até se a servidora usa próteses, causando um claro constrangimento às servidoras da SEDS.Ora, não se justifica respeitar o público externo e desrespeitar o nosso público interno.


4) ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS

Os servidores administrativos e técnicos da SEDS, sejam em unidades prisionais ou socioeducativas têm a obrigação de cumprir uma carga horária semanal de 40 (quarenta) horas. Acontece que estes servidores são obrigados a fazer o chamado “horário de almoço” no seu próprio ambiente de serviço em razão da dificuldade de saírem de suas unidades para almoçarem e até para comprarem sua alimentação.

A maioria das unidades socioeducativas e/ou prisionais se encontra em locais de difícil acesso e longe da concentração urbana, não havendo possibilidade deste servidor sair da unidade para se alimentar ou cumprir o seu horário de descanso.

Na prática, o servidor almoça muitas vezes na mesma sala que realiza o atendimento e para nosso espanto não raramente almoça realizando o atendimento do preso que não respeita este intervalo.

Em gestões passadas um diferente modelo foi testado e trouxe resultados positivos além de reduzir o risco da abertura dos portões para entrada e saída destes servidores, também diminuiu o número de atestados médicos psicológicos e psiquiátricos que esta situação de estresse causa no servidor.

Solicito que V.Exa. analise o retorno do modelo anterior onde o servidor trabalhava 10 (de z) horas ininterruptas, 04 (quatro) dias por semana em escala definida pelo Diretor- Geral, o que além de trazer um conforto para o servidor, permitia que este tivesse um dia por semana para tratar de todos os seus assuntos particulares, uma vez que os demais servidores da SEDS trabalham através de escalas e sempre têm dias úteis para tratar de assuntos familiares.

5) REGULAMENTAÇÃO DO USO DE VIATURA POR PARTE DOS DIRETORES GERAIS

O Diretor-Geral é o responsável pela gestão das unidades da SEDS e tem a sua função análoga a de um Delegado de Polícia ou Comandante de Batalhão de Polícia Militar.

Diferentemente das outras instituições, na SEDS não há regulamentação adequada sobre o uso de viaturas por parte destes diretores, trazendo grandes subjetividade entre o que é permitido e o que é proibido. Tal fato, causa desconforto nestes servidores porque muitas vezes deixam de usar a viatura em situações profissionais por medo deste uso ser considerado ilegal ou inadequado. Este assunto é o principal tópico de denúncias junto à Ouvidoria do Sistema Prisional, justamente por não haver uma definição clara de seus limites.

Portanto, para esclarecer de uma vez por todas os limites do uso de viaturas solicito a V.Exa. que seja regulamentado o seu uso e dado a devida publicidade para que tal assunto seja pacificado no Sistema de Defesa Social.

6) CONCURSO ASP 2013

Vem se arrastando desde o Governo anterior o certame para o preenchimento das vagas para o concurso de agentes Socioeducativos e Agentes Prisionais da SEDS. Embora, essa desorganização e desrespeito aos milhares de jovens que prestaram o concurso seja uma herança do Governo que sucedemos, agora nos cabe concluir o certame.

Uma das maiores e justas reclamações dos concursandos é a falta de uma definição clara e oficial das datas das demais etapas do certame. São elas a publicação final do resultado da investigação social, a data para a realização dos exames médicos e a previsão do início do curso de formação.

Essa indefinição de datas causa insegurança e desconforto porque os concursandos ficam a mercê da administração pública e estão com suas “vidas paradas”,

causando instabilidade, pois podem ser convocados a qualquer momento para se deslocarem para Belo Horizonte no intuito de dar prosseguimento às demais etapas do concurso.

Os concursandos são pais de família que têm a obrigação de prover o sustento de seus entes, e portanto obviamente estão ocupando serviços na esfera privada para tal finalidade. Acontece que em razão da indefinição de informações muitos destes já perderam o emprego, pois nenhuma empresa quer nos seus quadros funcionários, que a qualquer momento podem pedir demissão.Urge então, a necessidade, em respeito a estes concursandos da definição de um cronograma oficial e claro com as datas das demais etapas do concurso em andamento.

Concluo, me colocando à disposição de V.Exa., no intuito de ser sempre um parceiro na busca de soluções que valorizem os servidores do Sistema de Defesa Social.

Atenciosamente,

DEPUTADO ESTADUAL CABO JÚLIO
Vice-Líder do Governo

Exmo. Sr.
Rodrigo de Melo Teixeira
Secretário Adjunto da Secretaria de Defesa Social