Governador de Minas Gerais
confirma pagamento do décimo
quarto salário até o final de março
A data exata será definida na
próxima semana.

Fonte: Rádio Itatiaia

16 de Fevereiro de 2013 por Ana Carolina Dias
O governo está perto de definir data do pagamento do décimo quarto salário dos servidores estaduais da ativa.

Os servidores de Minas Gerais que estão ansiosos pelo pagamento do prêmio de produtividade, vão esperar até a próxima semana quando tomarão conhecimento da data deste pagamento.

O governador Antônio Anastasia disse, nessa sexta-feira (15) que o prêmio será pago até o final de março, mas a data está sendo escolhida e ele vai anunciar na semana que vem.

"A gratificação de produtividade, como nós anunciamos no final do ano, será quitada até o final do primeiro trimestre deste ano, até o final de março. Eu acredito que a partir da semana que vem nós vamos definir a data exata", afirmou.

Ele comentou ainda sobre possíveis mudanças nos quadros do primeiro escalão do governo previstas para os próximos meses.

"Semana passada eu até nomeei para uma vaga na Secretaria do Trabalho, nós nomeamos o secretário deputado federal José Silva e não há nenhuma modificação. Inclusive semana que vem temos uma reunião de secretariado na terça-feira", explicou.

postado por Luciano Cunha

Manifesto de agentes penitenciários contra o veto ao porte de armas em Brasília foi alterado para dia 27.

O manifesto de protesto contra o veto da presidente Dilma Rousseff ao porte de arma de fogo, fora de serviço, dos agentes penitenciários e de escolta de presos, que seria realizado em 19 de fevereiro, foi transferido para o dia 27.

O comunicado do anúncio foi feito pelo presidente da Febrasp (Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários), Gilson Pimentel Barreto.

O Sindasp-SP enviará uma caravana com diretores e filiados a Brasília para “engrossar” a luta junto à Câmara e ao Senado visando a derrubada do veto. O responsável pela caravana do Sindasp-SP é o diretor Sociocultural, Gilmar Pereira de Oliveira. Mais informações, diretorsociocultural@sindasp.org.br ou celular TIM (18)-8183-1415.

De acordo com o comunicado enviado pelo presidente da Febrasp, o ato de manifesto terá início às 9h30, no Congresso Nacional. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 87/2011, propôs o direito aos agentes penitenciários e de escolta de presos a portarem arma de fogo fora de serviço.

A alteração da data se deu em “virtude de outras agendas dos sindicatos filiados”, descreve o comunicado. Nesta data (de 16 a 24), o Sindasp-SP recebe a visita da Polizia Penitenziaria Italiana, e tem o apoio da Febrasp e das instituições filiadas. O Sindpen-DF estará em processo eleitoral, que acontece entre os dias 19 a 22.

O presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, reforça o convite às instituições sindicais que quiserem participar do Congresso na quarta-feira (20).

O Congresso terá início às 16h30, (até às 19h), na Sede Estadual do Sindasp-SP, em Presidente Prudente-SP. Estarão presentes os filiados do Sindasp-SP, o presidente da Febrasp e filiados da instituição, agentes penitenciários de diversos estados do País, o ex-comandante da Região Metropolitana de BH, Coronel da Reserva da PMMG, Amauri Meireles, entre outros.

Manifestações favoráveis ao porte: recentemente, o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) e os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Paulo Paim (PT-RS) defenderam publicamente o direito dos agentes penitenciários e rebateram o veto da presidente Dilma. “O que a presidenta Dilma fez foi tão somente atender à posição do Ministério da Justiça”, disse Humberto Costa.

Para Bolsonaro, o porte de arma garantiria a segurança dos agentes e de suas famílias, que são ameaçadas constantemente. “Os trabalhadores vão continuar à mercê de pressões de criminosos nos presídios brasileiros”, destacou.

De acordo com Paulo Paim, o Senado foi solidário com os agentes penitenciários ao aprovar o PLC 87/2011 e também não descartou a derrubada do veto. “Como houve o veto, compete agora ao Congresso se posicionar. Mas a mobilização da categoria é legítima”, lembrou.

ONDE VAMOS CHEGAR: PM

APANHA DE BANDIDO NO CEARÁ

Bandidos agridem e roubam armas de policiais militares 

Os policiais do Ronda sofreram uma emboscada e, quando
chegaram ao local da ocorrência, foram agredidos pelos bandidos
e tiveram as armas e algemas roubadas..

Mulher faz sexo oral no palco em show da Banda Chica Égua "e a banda poderá ser processada diz promotor"

•  A banda Chica Égua com letras de duplo sentindo, e muitas vezes de sentido direto, que levam as pessoas a praticarem gestos obscenos e fazerem apologias ao uso de drogas e desvalorização da mulher vem sendo alvo de duras críticas e investigação pelo Ministério Público (MP), desde que algumas fotos vazaram nas redes sociais de mulheres praticando sexo oral em homens em cima dopalco da banda durante uma de suas apresentações em uma casa de shows de Teresina.
• O promotor de justiça, Francisco de Jesus, titular da Promotoria da Mulher afirma que os envolvidos estão sendo identificados e que os integrantes da banda poderão sofrer processos jurídicos e civis, mas que poderão continuar realizando seus shows, desde que, mudem as letras de seu repertório, caso contrário poderão ser autuados em flagrante. “Eu fiquei muito triste quando vi essas imagens nas redes sociais, pois vai contra todo o trabalho que estamos desenvolvendo na promotoria do resgate a valorização da mulher, fazendo insinuação de sexo em cima do palco, assim como associado a outros crimes, como o uso de drogas”, afirmou Francisco
• de Jesus.
• João de Deus, deputado estadual em Teresina (PT) apresentou um projeto de lei que será votado na Câmara que proíbe o apoio, incentivo, patrocínio a esse tipo de bandas, o que eles chamam de “Cultura Suja. “Nós apresentamos esse
• projeto que estabelece que o poder público fica proibido de financiar tudo aquilo que chamamos de cultura suja”, ressaltou o deputado. O projeto de lei poderá ser votado nessa terça (26) pela Câmara Municipal de Teresina.
•  O promotor e o deputado ressaltaram a importância de os poderes públicos estarem unindo forças para combater esse tipo de violência contra a mulher.

postado por Luciano Cunha

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OS ASPS ,AGEPENS compõem a Polícia Civil dos Estados, ao lado do Delegado, Perito Legista, Perito Criminal, Papiloscopista, Agente de Polícia e Escrivão, como assim traz o Ministério da Justiça. Entre suas atribuições estão: manter e vigiar os detentos nas unidades prisionais, escoltá-los em hospital, velório, IML, audiências judiciais, além de revistar celas, materiais e visitantes, dentre outras.

AGENTE PRISIONAL DO BRASIL,SEGUNDO O MJ.

Agente Penitenciário é um dos cargos que compõem a Polícia Civil dos Estados, ao lado do Delegado, Perito Legista, Perito Criminal, Papiloscopista, Agente de Polícia e Escrivão, como assim traz o Ministério da Justiça. Entre suas atribuições estão: manter e vigiar os detentos nas unidades prisionais, escoltá-los em hospital, velório, IML, audiências judiciais, além de revistar celas, materiais e visitantes, dentre outras.

No Brasil, são mais de 65 mil Agentes Penitenciários, para vigiar e controlar cerca de 500 mil detentos, que se encontram em pouco mais de 300 mil vagas disponíveis nas unidades prisionais brasileiras, caracterizando, assim, a superlotação delas. O correto, segundo o Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias, que haja um AGPEN para 05 detentos, como medida de segurança. Sendo assim, deveríamos ter, no mínimo, 100 mil Agentes Penitenciários no Brasil.

A profissão é uma das mais antigas da humanidade, que no passado levava o nome de Carcereiro, e também a 2ª mais perigosa do mundo, conforme elencou a Organização Internacional do Trabalho - OIT. Para exercer o cargo, é necessário prestar concurso público, e se tornar, então, servidor público policial estadual.

O Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito de o Agente Penitenciário se aposentar com 25 anos de atividade, com fundamento no art. 40, § 4º da Constituição e no art. 57 da Lei nº 8213/91, que dispõe sobre o plano de benefícios da previdência social. É um dos poucos cargos onde incidem periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo.

Seu exercício é considerado como serviço essencial, pela Lei das Greves nº 7.783/89 (que regulamenta o art. 9º da CF/88), por se tratar de uma necessidade inadiável da comunidade, que, se não atendida, coloca em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população. É tido como atividade de segurança pública nacional conforme o art. 3º, IV, da Lei Federal nº 11.473/2007, e, visto o art. 144 da CF, é exercida para a preservação da ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio.

JOVEM MORTO POR AGENTE PENITENCIÁRIO NO RJ PODE TER SIDO CONFUNDIDO COM UM ASSALTANTE 

Jefferson da Paz Costa, de 22 anos, foi encontrado dentro de um canal, em Ramos, na zona norte do Rio. O técnico de informática foi morto a tiros por um agente peniteciário. A vítima pode ter sido confundida com um assaltante.
Segundo polícia, rapaz foi confundido com criminoso

O agente penitenciário Maico Vinicio da Silva, 27 anos, que atirou em Jefferson da Paz Costa, de 22 anos, vai responder o processo de homicídio doloso (quando há intenção de matar) em liberdade por ter ajudado nas investigações.

Segundo o delegado Geniton Lopes, da Divisão de Homicídios (DH), Jefferson foi morto com um tiro de pistola calibre 380. e não com um tiro de fuzil disparado por um PM, conforme relato da família do rapaz.
Ainda de acordo com Lopes, Jefferson estava com amigos quando o agente foi abordado por um bandido e um menor na Rua André Pinto, em Ramos, que queriam roubar sua moto.
Após a reação do policial, que sacou a arma, ele correu para o mesmo lado dos criminosos. O adolescente se escondeu em um valão e Jefferson não conseguiu entrar, momento em que o agente penitenciário atirou.

As investigações foram concluídas através de imagens de circuito interno da rua e pelos depoimentos do agente, do menor apreendido e dos amigos de Jefferson.

“Jefferson nada tem a ver com o assalto. Ele estava com amigos voltando para casa ali perto e ficou no meio do tiroteio entre o agente e os bandidos. Ele correu, o que é natural, porque ninguém fica para ver o que está acontecendo e acabou ficando no meio dos criminosos”, explicou Lages.

O delegado anunciou uma reprodução simulada no local, na próxima terça-feira.

Jefferson foi sepultado na tarde desta terça-feira no Cemitério de Inhaúma, na Zona Norte. Cerca de 150 pessoas, em clima de indignação, participaram do cortejo.

"Um tiro covarde estraçalhou meu filho e acabou com a vida de uma família inteira", desabafou a copeira Sebastiana Eloísa da Paz Costa, de 52 anos. Ela disse que PMs teriam tentado se livrar do corpo, atirando-o em um valão.

De acordo com familiares e amigos, uma vizinha ouviu o rapaz pedir clemência ao assassino. "Por favor, não me mata, não sou bandido. Moro aqui na rua de trás (Rua Pereira Landim), sou trabalhador", teria suplicado Jefferson. Conforme a vizinha, o policial que o perseguiu gritou: "Nessa hora, todo mundo é trabalhador", dispatando o tiro contra o rapaz.

POR Maria Inez Magalhaes
O DIA RJ
Poatado por  Luciano Cunha

Câmara Legislativa aprova porte de arma a agente penitenciário

A ARTE DA GUERRA

Assistente social é flagrada com drogas e 10 chips de celular ao entrar em presídio de Neves

Do Portal HD

Uma assistente social foi detida com drogas e 10 chips de celular no presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, na Grande BH, nesta quinta-feira (14). Segundo os policiais do 40º Batalhão da Polícia Militar, a mulher, de 43 anos, trabalhava na unidade prisional e foi flagrada com um tablete de maconha, 10 chips de celular, uma porção de cocaína e dois carregadores de celular na bolsa, quando chegava para trabalhar na unidade localizada na rodovia LMG 808, no bairro Monte Verde.
Após passar pela vistoria rotineira o material ilícito foi encontrado com a assistente social. Os militares conduziram a mulher para a 2ª Delegacia de Polícia de Ribeião das Neves. É de praxe que ocorrências envolvendo funcionários em atividade suspeita e irregular sejam apuradas por uma sindicância interna da unidade prisional. De acordo com a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), por meio da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Zulmira Almeida é assistente social contratada e vinha sendo monitorada pelo setor de Inteligência da unidade prisional. Com o flagrante, ela terá seu contrato rescindido.
Apenas em 2013, em um levantamento do Portal HD três agentes penitenciários foram flagrados com drogas e/ou celular em unidades prisionais do Estado. Um deles, inclusive, foi afastado das atividades até conclusão da investigação sobre os atos irregulares.
Atualizada às 11h48.

Denúncia Motoristas são coagidos por `despachantes´ no Detran-MG

Denúncia Motoristas são coagidos por `despachantes´ no Detran-MG

Sindicato diz que ‘profissionais’ não têm registro e agem como flanelinhas

FOTO: ANGELO PETTINATI

Ação. Despachante tenta convencer motorista a usar "serviços" prestados por ele nas imediações da sede do Detran, na Gameleira

As barreiras para quem quer fazer uma transferência de veículo sem passar por um despachante vão muito além da burocracia na preparação dos documentos. É praticamente impossível chegar à fila de vistoria do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), na Gameleira, região Oeste de Belo Horizonte, sem ser abordado por, no mínimo, cinco pessoas oferecendo serviços de despachantes. Se fosse apenas a oferta da prestação do trabalho, o problema não seria tão grave. A questão é que, na grande maioria das vezes, a abordagem é agressiva e, em alguns casos, há até coação para contratação do serviço.

Uma economista que não quis se identificar já havia contratado um despachante, mas chegou sozinha à fila e teve que dar explicações para não ter que contratar um outro profissional. "Ele disse que obrigatoriamente eu teria que pagar R$ 5 para ficar ali. Quando disse que já tinha despachante, ele me levou até uma loja próxima, onde tive que falar o nome de quem eu tinha contratado para então me liberar da cobrança", conta.

Há também um esquema para furar a fila. "Eu fiquei duas horas esperando a minha vez. Quando estava chegando perto da entrada do Detran, um homem me mandou esperar, porque outro carro iria passar à minha frente", conta o motorista José Carlos. O veículo só não furou a fila porque ele começou a discutir com o rapaz. "Ele viu que eu iria criar caso e deixou eu seguir à frente, mas, em seguida, ele parou o carro que estava atrás de mim e conseguiu furar a fila", diz.

A reportagem de O TEMPO visitou o local e foi recebida da mesma forma pelos agenciadores oferecendo os serviços. Mas os problemas não pararam por aí. Ao tentar estacionar o veículo, um flanelinha chegou até onde estava o carro e tentou cobrar, antecipadamente, o valor de R$ 5 para deixar o carro no local.

Ele só desistiu da cobrança após o motorista afirmar que esperaria dentro do carro. A poucos metros do Detran-MG, não havia nenhum policial para coibir a atuação desenfreada dos flanelinhas no local.

ALERTA. O presidente do Sindicato dos Despachantes de Trânsito de Minas Gerais, Orlando Reis, afirma que os homens que atuam livremente nas imediações do Detran-MG não são despachantes credenciados e que a questão é de responsabilidade das autoridades policiais. "Não são despachantes. São agenciadores. Não são sindicalizados e atuam da mesma forma que flanelinhas", explica o dirigente. Ele ainda credita os problemas na porta do Detran-MG às questões sociais. "Muitos deles são pessoas em situação de vulnerabilidade. Alguns são usuários de drogas que aproveitam a situação pra ganhar um dinheiro a mais para comprar entorpecentes. Eu já soube até de roubo de carro no local", afirma Reis.

Por meio de nota, a Polícia Civil afirma que as pessoas que sofrerem algum tipo de coação devem fazer queixas na delegacia, mas diz que quem deve fazer a fiscalização de despachantes é o próprio sindicato da categoria. O texto também afirma que 90% dos procedimentos são feitos pela internet e garante que a fila é respeitada. "Para concluir o serviço de vistoria, a Divisão de Registro de Veículos faz a distribuição de senhas, e o atendimento é priorizado por ordem de chegada", informa a nota oficial.

COMÉRCIO

Preços de produtos e serviços são até 2.500% mais altos

Quem conseguir driblar a coação dos despachantes, mas precisar de algum serviço de última hora, também vai ter que preparar o bolso. Isso porque o preço de uma simples cópia pode ficar 2.500% mais alto do que o valor cobrado em outras regiões. Enquanto a cópia de uma página custa, em média, R$ 0,10, o serviço é oferecido no entorno do Detran-MG por até R$ 2,50. O menor preço encontrado pela reportagem foi de R$ 0,35.

O valor das placas vendidas no local também está acima da média. Quando um dos ambulantes que estavam no local foi abordado, outros três tentaram disputar a possível venda. "Ele falou olhando para mim. Então, a venda é minha", esbravejou um dos homens, em tom ríspido. A "determinação" acabou respeitada pelos demais. Em seguida, ele ofereceu o jogo de placas por R$ 90. Durante a negociação, o preço caiu para R$ 70, mas ainda está acima do cobrado nas lojas onde é possível encontrá-las até por R$ 60.

Na hora de comprar o extintor, os próprios agenciadores desestimulam o comprador. "Olha, eu não tenho extintor aqui, mas nas lojas próximas é caro. Melhor você ir ao posto mesmo", diz um deles.

"Todo esse abuso de abordagem e de cobrança exagerada atrapalha o trabalho do despachante, que é regulamentado e preparado para isso", afirma o presidente do Sindicato dos Despachantes de Minas Gerais, Orlando Reis. (BM)

Saiba como transferir seu veículo

Valores. R$ 122,58 é o preço da taxa cobrada pelo Detran-MG para fazer a transferência de veículo, incluindo a vistoria, que deve ser realizada presencialmente no bairro Gameleira, na região Oeste de Belo Horizonte.

Procedimento. Além de pagar a taxa para fazer a transferência, é preciso o preenchimento da ficha cadastral e apresentação de cópia da carteira de identidade e do CPF de quem está adquirindo o veículo.

Fila. Apesar dos relatos de venda de lugar na fila, o Detran-MG garante que é respeitada a ordem de chegada, inclusive com distribuição de senhas. O órgão também destaca que 90% dos procedimentos podem ser feitos pela internet e que a contratação de despachante é uma prerrogativa do cidadão.

Preços. O custo de uma cópia no local chega a ser até 2.500% mais alto do que o valor cobrado pelo serviço em outros lugares.

 FONTE: O TEMPO

Estados mais violentos têm menos armas legalizadas

Estados mais violentos têm menos armas legalizadas

Criminosos não usam armas legais, dizem especialistas 

FERNANDO MELLOMÁRCIO FALCÃODE BRASÍLIA

 

Estados com maiores índices de violência são os que têm menor número de pessoas com porte de armas autorizado pela Polícia Federal. 

Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação mostram também que a correlação é a mesma se considerado o número de armas registradas oficialmente em cada unidade da Federação. 

No total, existem no país 1,2 milhão de autorizações para posse de armas e 3.400 civis com permissão para andarem com o armamento. 

Os dados reforçam a avaliação de especialistas sobre o impacto quase nulo das armas legais na violência. 

O Amapá, quinto Estado mais violento segundo o Mapa da Violência de 2012, tem dois portes autorizados. Alagoas, o campeão da violência, tem 49. Já o Rio Grande do Sul tem o maior número de porte de armas, 1.060, e é o quinto Estado menos violento. 

Há uma diferença entre os registros de armas e o porte, ambos feitos pela PF. É como se fosse o documento do carro (registro) e a carteira de motorista (porte). 

Quem for pego na rua armado e sem porte pode responder criminalmente. 

São Paulo tem o maior número de armas registradas: 273 mil, seguido por Rio Grande do Sul (158 mil). 

Desde a entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento, em 2004, a PF restringiu o porte de armas. Para obtê-lo, os interessados têm de comprovar necessidade profissional do uso da arma ou ameaça à integridade física. 

Antes de conceder o porte, a PF analisa o histórico da pessoa: passagens pela polícia, processos na Justiça, se tem emprego fixo etc. 

Para especialistas e delegados da PF, os dados reforçam que não há relação direta entre porte de armas e violência -até porque criminosos não usam armas legais. 

Dados do Sistema Nacional de Armas mostram que 80% das armas apreendidas em crimes têm origem nacional e, em algum momento, entraram na ilegalidade, seja por roubos de armas legais ou desvios de depósitos de polícias ou militares. 

FONTE: FOLHA.COM

Rebelião em Capinópolis

Rebelião em Capinópolis

Cadeia de CAPINÓPOLIS

buscas na cadeia pública de Capinópolis mg, uma na data de 10/11/2012 e outra na data de 27/11/2012, com apoio da POLICIA MILITAR E CIVIL, sendo os militares, SD PM RIBEIRO, SD PM ALESSANDRO, SD PM ALEX, SGT PM JASON, SGT PM MAURO, CB PM PEDRO, SD PM BARRETO, SD PM LEONARDO, CB PM FELÍCIO, POLICIAIS CIVIS EDMAR E RICARDO, AGENTES PENITENCIÁRIOS LUIZ E JEFERSON

A arte da guerra por Sun Tzu

A ARTE DA GUERRA. TÁ NO SANGUE.

A Segurança Pública tem um ciclo que começa com a apreensão do infrator penal nas ruas e termina com a "ressocialização" nos presídios. As polícias federais, civis e militares ficam transitoriamente com o delinquente e findando o processo de prisão encaminham ao sistema Penitenciário. Os Agente Penitenciários são quem ficam diariamente com o apenado recebendo ameaças. Após analisar este esquema de segurança fico imaginando por qual motivo as outras polícias podem portar arma de fogo fora de serviço e os agentes penitenciários, no entendimento da Presidenta, não podem??? É um absurdo pensar que a polícia que mais se expõe é a que menos tem direito a se defender. E mesmo que os Estados digam que são policiais civis, ainda que tenha isto descrito na carteira, os outros Estados que não são assim irão questionar a legalidade e não tratarão o Agente Penitenciário como Policial Civil. Esta é nossa realidade sem um esclarecimento na Lei (10.826/2003) nesta questão do porte de arma de fogo em âmbito nacional.

Algemas tecnológicas controlam presos com choques e até injeções de sedativos

Algemas tecnológicas controlam presos com choques e até injeções de sedativos

A empresa Scottsdale Inventions resolveu tornar as algemas mais tecnológicas e acaba de patentear um projeto de algemas capazes de controlar os presos com choques elétricos e até injeções de sedativos.

As algemas inteligentes podem ser facilmente controladas a distância, permitindo que o oficial de polícia libere um choque para imobilizar o suspeito em casos de reações mesmo estando longe da pessoa. Elas foram baseadas no Taser - arma de choque utilizada por policiais -, que tem eletrodos para administrar doses de eletricidade que são capazes de derrubar uma pessoa.

Segundo o DVice, o dispositivo também pode ser programado para disparar automaticamente em casos pré-estabelecidos como, por exemplo, tentativas de fuga, andar muito longe do policial ou até se aproximar de áreas não permitidas. As algemas também podem emitir sinais sonoros em caso do não cumprimento de atividades por parte dos presos.

Reprodução: DVice

A Scottsdale afirma que se as restrições aos movimentos do preso com choques não forem suficientes, as algemas podem injetar uma dose de sedativo ou até lançar uma nuvem de gás para paralizar a pessoa e evitar suas ações. Por enquanto, a empresa ainda não possui uma data para o início da produção em massa das algemas inteligentes.

Fonte: Canaltech

Fonte: http://amigosdaguardacivil.blogspot.com.br/2013/02/algemas-tecnologicas-controlam-presos.html

Minas investirá em aparelho para impedir uso de celular

Hoje, a fiscalização de objetos é feita por meio de aparelhos usados na revista de visitantes

Publicado no Jornal OTEMPO em 11/02/2013

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JOHNATAN CASTRO

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FOTO: RODRIGO CLEMENTE - 14.2.2006

Um bloqueador convencional de sinal de celular será instalado na Penitenciária Nelson Hungria

O governo de Minas quer coibir o uso de aparelhos celulares nos presídios do Estado e, para isso, vai adquirir, ainda neste semestre, um aparelho israelense que impede a utilização dos telefones pelos detentos. O sistema foi indicado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e é considerado uma das principais armas para silenciar as organizações criminosas dentro das prisões. De acordo com o órgão federal, o equipamento, intitulado GI-2, não bloqueia o sinal dos celulares, mas detecta os números dos aparelhos e chips que funcionam nas unidades. Para que as autoridades tomem as devidas providências, o GI-2 fornece um relatório com os números identificados e a localização precisa de cada telefone. O equipamento fica dentro de uma maleta e custa R$ 1,2 milhão, conforme o governo mineiro.

Alegando questões de segurança, tanto a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) quanto o Depen não divulgam detalhes do novo aparelho. Mas o subsecretário de Administração Prisional, Murilo Andrade, admite que o equipamento será móvel e, por isso, poderá ser utilizado em várias prisões. "O objetivo é poder atuar de várias maneiras na fiscalização. Hoje, nós já temos várias formas de bloqueio que impedem a entrada dos celulares e outros materiais, como drogas", afirma.

Atualmente, toda a fiscalização de objetos nas 130 unidades prisionais de Minas é feita por meio de equipamentos para revistar visitantes, entre eles o Body Scan, uma espécie de raio X, e detectores de metal. Somente no ano passado, 1.849 celulares foram apreendidos nas penitenciárias mineiras. Já o Depen garante que, nos últimos doze meses, 9.000 telefones foram identificados e recolhidos por meio do GI-2 em sete Estados.

Além do equipamento israelense, um bloqueador convencional de sinal de celular será instalado na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana da capital. Questionado sobre o motivo de o Estado ainda não utilizar bloqueadores e rastreadores de celulares nas prisões, Andrade citou a burocracia dos processos licitatórios. "Tivemos a questão do custo e os problemas em encontrar o aparelho que a gente queria".

Eficiência. Para ajudar a combater a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), o GI-2 foi oferecido ao governo de São Paulo em 2012. Esse também seria o objetivo do aparelho em Minas, já que o grupo criminoso está presente em 23 Estados brasileiros e em outros dois países, segundo especialistas em segurança pública.

Para esses profissionais, a utilização de tecnologia no combate ao crime organizado é importante, mas esbarra na qualificação dos servidores que trabalham dentro das penitenciárias. "Existem várias formas de os presos conseguirem se comunicar com a parte de fora dos presídios. E muitas pesquisas mostram que a corrupção de agentes públicos é muito importante nesse processo", explica o sociólogo do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas Robson Sávio.

Para o especialista em segurança pública e privada Jorge Lordello, é preciso investir mais em prevenção já que a corrupção prejudica até mesmo os procedimentos de revista. A tecnologia, nesse caso, ajuda a completar a segurança.

Saiba mais

ALTERNATIVAS

Combate a telefone poderia ser mais simples e barato

Para engenheiros de telecomunicações, área responsável por estudar todas as tecnologias relativas aos celulares, existem maneiras mais eficientes de combater o uso dos telefones nas penitenciárias. De acordo com o presidente da Associação dos Engenheiros de Telecomunicações (AET), Rui Bottesi, a prática mais simples, e que deveria ser adotada pelos governos, é a proibição das Estações Rádio Base (ERBs) no entorno das prisões. As ERBs são as torres que transmitem o sinal dos aparelhos.

"Os bloqueadores não são tão eficientes como se fala, porque as frequências de sinal mudam, como agora, que vai entrar em funcionamento o sinal 4G. Achamos que investir nesses aparelhos é jogar dinheiro fora", afirma.

Opção. O professor do departamento de engenharia eletrônica da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Hani Yehia explica que uma alternativa mais barata seria a chamada Gaiola de Faraday, um revestimento metálico que impede que o sinal se propague. "Instalar em um presídio novo é perfeitamente viável, e a tela pode estar dentro do muro de proteção", diz. (JHC)

Levantamento revela aumento de presídios e queda de escolas

Levantamento revela aumento de presídios e queda de escolas

Segurança.Prisões cresceram 200% em 15 anos; na rede pública, número de colégios caiu 19.Segurança. Prisões cresceram 200% em 15 anos; na rede pública, número de colégios caiu 19.3%

Investir mais em punição é uma inversão de valores, diz especialista

Publicado no Jornal OTEMPO em 11/02/2013

 

MARIA TERESA LEAL

Especial para O Tempo

FOTO: ANTONIO CRUZ/ABR - 22.6.2009

Cadeia.Segundo levantamento, nos últimos dez anos, houve aumento de 78% no total de encarcerados no Brasil, contra 5% nos EUA

O Brasil constrói mais presídios do que escolas. O alerta é feito pelo Instituto de Pesquisa Avante Brasil, que verificou, a partir de dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que, entre 1994 e 2009, houve redução de 19,3% no número de escolas públicas do país. Em 1994, havia 200.549 instituições, contra 161.783 em 2009. Em contrapartida, no mesmo período, de acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o número de presídios aumentou mais de 200%, chegando a 1.779 unidades. FONTE BLOG DO CABO FERNANDO