Ceará é o estado que mais libertou presos no País

O programa Mutirão Carcerário permitiu a libertação de 1.287 pessoas que estavam presas irregularmente no Ceará. Ao todo, foram analisados 6.501 processos no Estado

O IPPS é um dos presídios apontados com problemas de estrutura (FOTO: MAURI MELO)

O Ceará é o estado brasileiro com maior percentual de presos libertados pelo programa Mutirão Carcerário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre os anos de 2010 e 2011. Dos 6.501 processos analisados no Ceará, 1.287 (19,8%) resultaram na soltura de pessoas que estavam detidas irregularmente. Os outros estados com maiores percentuais foram Piauí (18%) e Pernambuco (13,4%).

O mutirão foi realizado em seis unidades prisionais do Ceará, entre os dias 10 de fevereiro e 18 de março. Além das 1.287 libertações, foram concedidos benefícios - como progressões de penas e de regimes prisionais - a 1.734 presos. Os dados fazem parte de relatório divulgado pelo CNJ.

Um dos entraves apontados no relatório é a quantidade de juízes disponíveis para analisar os processos. Os magistrados ficam sobrecarregados, deixando centenas de apenados esperando benefícios. Isso contribui para a superlotação dos presídios. O CNJ cita ainda desorganização na Vara de Execuções Penais (VEP) de Fortaleza.

“Pode-se concluir que a VEP de Fortaleza não possui a mínima organização para o trâmite e controle dos processos, sem contar que, em determinados casos, não sabe sequer onde determinado preso está recolhido”, afirma o documento.

Há no relatório problemas como estrutura precária dos presídios (com exceção das Casas de Privação Provisória de Liberdade e do Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II, em Itaitinga); excesso de lotação e déficit de vagas; atendimento médico deficiente; número insuficiente de agentes prisionais; e necessidade de uma unidade de segurança máxima.

A titular da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), Mariana Lobo, afirma que foram tomadas providências após as recomendações do CNJ. Ela reconhece que a situação é crítica no Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), em Aquiraz, e no IPPOO I, em Fortaleza. (Colaborou Samaisa dos Anjos)

ENTENDA A NOTÍCIA

O Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi realizado em todo o País, entre os anos de 2010 e 2011. Primeiro, foram divulgados relatórios referentes a cada estado. Agora, o CNJ reuniu todos os dados e fez um levantamento nacional.

leia mais   http://www.opovo.com.br/app/opovo/fortaleza/2011/12/03/noticiafortalezajornal,2348419/ceara-e-o-estado-que-mais-libertou-presos-no-pais.shtml

Agente Penitenciário assassinado a facadas em Cerejeiras

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O homicídio aconteceu na madrugada deste sábado, 03, em um bar no Centro de Cerejeiras. Um homem identificado apenas como “ Polaquinho”, matou a facadas o Agente Penitenciário, Uelinton Gomes de Oliveira, 36. “Polaquinho”, fugiu do local, e tomou rumo incerto.

De acordo com o Boletim de Ocorrência, Uelinton chegou ao estabelecimento e teria paquerado uma mulher que dançava em cima de uma mesa. Testemunhas disseram que a mulher, conhecida como Paula, teria chegado no bar em companhia de “Polaquinho”.

Ainda não ficaram claros os motivos que levaram o acompanhante da garota a matar o suposto rival, mas o BO revela que, antes de desferir os golpes fatais, “Polaquinho” teria dito ao agente penitenciário: “Já que você tirou a roupa dela, agora vai ter que comer”.

Oliveira chegou a ser socorrido ainda com vida e levado até a unidade mista, mas morreu logo após dar entrada no local.

fonte  http://www.rondoniavip.com.br/noticia/agente-penitenciario-assassinado-a-facadas-em-cerejeiras,policia,3717.html

Manny Pacquiao recebe título de tenente-coronel nas Filipinas

Campeão mundial de boxe foi promovido pelas Forças Armadas de seu país

Por GLOBOESPORTE.COMRio de Janeiro

Manny Pacquiao é promovido no exército (Foto: AP)

Campeão mundial dos meio-médios, o pugilista Manny Pacquiao ganhou outro título importante. Aos 32 anos, o filipino recebeu da presidência de seu país o título de tenente-coronel das Forças Armadas. Há cinco anos, Pacquiao ocupava o cargo de sargento de seu exército.

O boxeador, que passa grande parte do ano treinando nos Estados Unidos, vai comandar um batalhão especializado em catástrofes naturais. Apesar do lutador ser considerado um ídolo nacional, alguns membros das Forças Armadas consideraram a promoção apenas um privilégio. O atleta, por sua vez, garantiu que levará a sério seu novo cargo.

Após derrotar o mexicano Juan Manuel Marquez, em uma luta polêmica, Pacquiao se prepara para enfrentar o americano Floyd Mayweather. O embate está previsto para março do ano que vem.

Executivo da Globo afirma que ajudou Collor nas eleições de 1989

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A declaração reacendeu a polêmica sobre o que a Globo fez para interferir no resultado da primeira eleição presidencial que Lula disputou. 

Brasileiros contam o drama de pagar por crime que não cometeram

Ladrões vestidos de policiais fazem 'falsa blitz' e assaltam três ônibus

Roubo ocorreu em Barra do Turvo (SP), próximo à divisa com o Paraná.
Por volta das 21h de domingo (4), os veículos foram desviados da BR-116.

Fernando CastroDo G1 PR

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Homens vestidos de policiais efetuaram uma 'falsa blitz' para assaltar três ônibus de turismo no município de Barra do Turvo (SP) próximo à divisa com o Paraná. O crime ocorreu por volta das 21h de domingo (4), na BR-116. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Paraná, que atendeu a ocorrência, nenhum passageiro ficou ferido.

Os policiais informaram que aproximadamente 12 homens com roupas da polícia abordaram os veículos na rodovia e os instruíram a seguir para estradas rurais próximas. No local, os bandidos levaram pertences pessoais dos passageiros que, segundo a polícia, viajavam para fazer compras em São Paulo. Os ladrões conseguiram fugir.

A PRF informou que, durante a madrugada, policiais entraram em confronto com um veículo suspeito de ter participado do assalto. Houve troca de tiros, mas os ocupantes conseguiram escapar novamente. Um homem que deu entrada em um hospital da Região Metropolitana de Curitiba com ferimentos de bala é tratado como suspeito pela polícia, mas ninguém havia sido preso até às 9h50 desta segunda-feira (5).

CADEIAS JÁ ADOTAM CLASSIFICAÇÃO DE PENA

CADEIAS JÁ ADOTAM CLASSIFICAÇÃO DE PENA

MUDANÇA NO NOROESTE - ZERO HORA 01/12/2011

O noroeste do Estado é a primeira região a concluir em todas as casas prisionais o Projeto de Classificação da Pena, informou ontem a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), em Santo Ângelo, nas Missões.

Na 3ª Região Penitenciária, estão 2,1 mil presos – 400 deles provisórios. Prevista na Lei de Execuções Penais, de 1984, a classificação da pena nunca foi colocada em prática no sistema prisional.

O projeto prevê inicialmente separação dos presos provisórios dos condenados.

Em Ijuí, na Penitenciária Modulada, os presos primários também são separados dos reincidentes. A ideia é que, no futuro, a separação seja feita também de acordo com o tipo de crime cometido.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - No reconhecimento da falha, a prova que o Estado não cumpre lei e nem é punido por isto na justiça e no legislativo. O caos prisional é a prova mais evidente do descaso do Estado para com a sociedade e para com as leis vigentes, inclusive a constituição. Isto ocorre pela absoluta conivência dos poderes que deveriam exigir o cumprimento das leis, fiscalizar e supervisionar o sistema pris.ional

Governo lança programa prisional e propõe três projetos de lei

Da Agência Câmara

A Câmara vai analisar três projetos de lei que integram o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, lançado nesta quarta-feira (23) pelo Ministério da Justiça. O programa tem dois objetivos principais: zerar o deficit de vagas para mulheres e diminuir o número de presos em delegacias, transferindo-os para cadeias públicas.

Um dos projetos que serão enviados pelo governo ao Congresso determina que, na sentença penal, o juiz leve em conta o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no exterior, o de prisão administrativa e o de internação como critério para definir o regime inicial de cumprimento da pena (se em regime fechado, semiaberto ou aberto).

Outra proposta pretende criar um sistema de acompanhamento da execução das penas. Segundo o texto, o juiz receberá mensagem eletrônica informando sobre o vencimento de prazo para concessão de benefícios ao preso. Já o terceiro projeto trata da convivência familiar no sistema prisional, incluindo o direito de mulheres encarceradas e seus filhos, e regras para as visitas de familiares.

Programa Nacional

A expectativa do governo é gerar pelo menos 42.500 vagas no sistema prisional, ampliando ou construindo novos estabelecimentos. Desse total, 15 mil vagas serão em presídios femininos e 27.500 em masculinos.

O governo afirma que vai destinar aos estados e ao Distrito Federal cerca de R$ 1,1 bilhão para financiamento do sistema, até 2013, por meio do Fundo Penitenciário Nacional. A distribuição dos recursos terá como critério o deficit de vagas registrado no Sistema Nacional de Informação Penitenciária. São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Pernambuco lideram a lista.

Outros focos

O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), considera “gravíssima” a situação das cadeias no Brasil. “Temos celas que são apropriadas para 10 presos e que têm 30. As pessoas dormem em pé”, disse. “É necessário que a pessoa que cometeu um crime, que ainda vai ser julgada, seja tratada com dignidade.”

Apesar de considerar positivo o programa lançado nesta quarta, o deputado afirma que o governo não pode deixar de investir nos setores que previnem o crime, como a educação.

O deputado Domingos Dutra (PT-MA), que relatou a CPI do Sistema Carcerário, encerrada em 2008, também elogia a construção de presídios, mas ressalta que esse não deve ser o principal foco do governo. “É importante que, ao mesmo tempo, o governo tente garantir oferta de trabalho e escola aos presos, porque isso reduz o tempo de pena na cadeia. Os presos passarão a ter renda e, com isso, poderão manter seus familiares, pagar a custa do processo, assim por diante.”

Presos provisórios

De acordo com levantamento feito pelo Fórum Nacional de Segurança Pública em 2010, aproximadamente 44% dos encarcerados eram presos provisórios, que ainda não tinham tido o processo julgado. O secretário-executivo do fórum, Renato Sérgio de Lima, afirma que Executivo e Judiciário devem se unir para regularizar a situação desses presos.

Lima afirma que é uma “vergonha” para o Brasil ter tantos presos aguardando sentença. “Não só estamos violando direitos dessas pessoas, como também estamos criando condições para que a injustiça seja feita”, afirmou. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

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Nova Arma da Polícia Israelense