segunda-feira, 5 de setembro de 2011


PROJETO PREVÊ CELA SEPARADA PARA DEVEDOR DE PENSÃO


O Projeto de Lei do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), garante às pessoas presas por não pagar pensão alimentícia o direito à cela separada, sem nenhum contato com os demais detentos. Como não há dependências específicas para esses casos, “pessoas de bem que se tornam devedoras de alimentos são segregadas muitas vezes junto a criminosos contumazes de altíssima periculosidade”, argumenta Bornier. O deputado afirma ainda que, “além de a segregação conjunta contribuir para a superlotação do sistema prisional, o preso devedor de alimentos sofre todas as influências deletérias do convívio com tal sorte de criminosos”.  Segundo ele, a medida se justifica porque a prisão civil não tem característica de pena, mas de meio de coerção para o cumprimento da obrigação. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Camocim Online

PROJETO DE LEI QUER INCLUIR CHIPS EM ARMAS


Projeto de lei que torna obrigatória a colocação de circuitos eletrônicos integrados (chips) nas armas de fogo fabricadas no Brasil, tramita na Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 997/11, proposto pelo deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), prevê que os chips conterão informações sobre a arma, como número de série, e sobre o comprador. Dessa forma, poderá ser rastreada no futuro.
Duarte Nogueira afirma que a lei é essencial para a segurança da sociedade brasileira, principalmente depois da tragédia ocorrida no bairro de Realengo, na cidade do Rio de Janeiro, quando Wellington Menezes de Oliveira entrou na Escola Municipal Tasso da Silveira e matou 12 crianças e deixou vários feridos, em abril deste ano.
Se o projeto for aprovado, as indústrias terão um ano de prazo para adotar essa tecnologia.
Fonte: Cnews
Blog da Força Tática

Porte" redação final, já é seu Agente!!!!

C Â M A R A D O S D E P U T A D O S



Carlos Vitolo



COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI Nº 5.982-C DE 2009
Altera a redação do § 1º do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM, define crimes e dá outras providências.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º O § 1º do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM, define crimes e dá outras pro-vidências, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º .............................
§ 1º As pessoas previstas nos incisos I, II, III, V, VI e VII do caput deste artigo te-rão direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corpora-ção ou instituição, mesmo fora de serviço, nos termos do regulamento desta Lei, com validade em âmbito nacional para aquelas constantes dos inci-sos I, II, V, VI e VII.
.......................................... “(NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação.
Sala da Comissão, em
Deputado JOÃO PAULO CUNHA
Presidente
Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
Relator

SEPLAG RESPONDE SOBRE PAGAMENTO DO PRÊMIO PRODUTIVIDADE.

O Governador ainda não anunciou a data exata do pagamento, mas a previsão é que esse bônus seja pago em data semelhante aos pagamentos ocorridos nos dois últimos anos. Os ajustamentos funcionais devem ser analisados caso a caso. Se o servidor esteve em efetivo exercício em órgão/entidade signatário de Acordo de Resultados durante o período de referência por, no mínimo, 90 dias, ele faz jus ao Prêmio. CONTRATADO: "Servidor em regime de contrato temporário de trabalho, pode ser previsto neste contrato cláusula de pagamento de prêmio por produtividade, nos termos do Decreto 45.115 de agosto de 2009. A efetuação da premiação, entretanto, é facultativa e vinculada à disponibilidade orçamentária de cada órgão/entidade." fonte:Equipe do Portal Minas On Line Núcleo Central de Gestão de Projetos e do Desempenho Institucional Secretaria de Estado de Planejamento e Gstão (SEPLAG).

Delegados querem derrubar resolução que prevê liberação de infratores em MG.

Medida conjunta da Seds com as polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros determina que infrator e outros envolvidos em delitos leves sejam liberados e compareçam a delegacia no primeiro dia útil após registro da ocorrência VEJA O POSICIONAMENTO DO SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL: ... O secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, admite que a redução do efetivo da Polícia Civil foi um dos fatores considerados durante a elaboração da resolução. Mas, segundo ele, está havendo um erro de interpretação do texto do documento. “A resolução só vale quando não há o autor do crime no caso de infrações leves, quando a consequência é burocrática. Se o criminoso é flagrado, ele é preso”, explica. Ainda segundo Andrada, a Resolução Conjunta número 148/2011 visa a segurança da população, principalmente nas cidades do interior do estado. “Considerando um delito desse tipo ocorrido em um município pequeno e distante de uma cidade polo , não é razoável tirar o policiamento da rua para fazer uma viagem a fim de registrar uma ocorrência de menor potencial. A medida visa aumentar a segurança, considerando que a guarnição permanece na localidade”, afirma. Ainda conforme o secretário Lafayette Andrada, para tentar solucionar o problema dos plantões regionalizados, o governo autorizou o concurso para delegados no estado, cuja inscrição começa em setembro. FONTE: O ESTADO DE MINAS.

Scuderie Le Cocq ou Esquadrão Le Cocq foi uma organização extra-oficial criada por policiais no Rio de Janeiro,

A Scuderie Le Cocq foi criada para vingar a morte em serviço de Milton Le Cocq, famoso detetive de polícia do estado do Rio de Janeiro, (antigo Distrito Federal), e integrante da guarda pessoal de Getúlio Vargas. Ele foi morto por Manoel Moreira, conhecido como "Cara de Cavalo", marginal que atuava na Favela do Esqueleto, onde se encontra atualmente a UERJ, na década de 1960.[1] A escuderia transformou-se em associação e chegou a reunir sete mil associados e admiradores. Seu objetivo era a repressão ao crime. O grupo era liderado pelos chamados "Doze Homens de Ouro", entre os policiais escolhidos na força de elite da polícia pelo Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Luis França, para "limpar" a cidade. Um dos primeiros integrantes selecionados foi Guilherme Godinho Ferreira, o Sivuca, que mais tarde se elegeu deputado estadual com o bordão "bandido bom é bandido morto". Segundo o próprio Sivuca, "o grupo foi criado para dar satisfação à sociedade". Eram agentes especiais, bem treinados, corajosos e aplaudidos por terem eliminado alguns dos piores bandidos da época, a começar pelo "Cara de Cavalo", depois "Mineirinho", Lúcio Flávio e muitos bandidos famosos dos anos 50 e 60, que foram mortos em suas próprias comunidades. Zé Pretinho, por exemplo, foi assassinado na porta de seu barraco, no Morro dos Macacos, em Vila Isabel. Bidá morreu no Morro do Querosene, no Catumbi, e Passo Errado, no Morro do Tuiuti, em São Cristóvão. Seu presidente de honra foi o ex-delegado de polícia e deputado estadual Sivuca, do PSC. Segundo ele, as iniciais "E.M." no brasão da Scuderie Le Cocq significam "Esquadrão dos Motociclistas", divisão à qual pertencia o detetive Milton Le Cocq, e que protegia o presidente Getúlio Vargas, e não Esquadrão da Morte. O ex-delegado explica que os integrantes da Scuderie prendiam criminosos, mas a orientação era agir dentro da lei. "Mas tínhamos uma regra. Se o criminoso reagisse à prisão, era morto, sem dúvida." E revelou que a fama de matadores surgiu porque muitos associados cometiam excessos. Um deles foi o policial Mariel Maryscotte de Matos, que, por descumprir regras, acabou expulso do grupo na década de 1970 e foi assassinado em 1981. "Tinha muito Le Cocquiano que matava e, depois, ligava para a imprensa". Atualmente a Scuderie Le Cocq mantém um prédio nas proximidades da favela Paula Ramos, no Rio Comprido (zona norte), e conta com menos de cinquenta associados que dão uma pequena taxa apenas para manter o grupo, pagar impostos e realizar obras sociais na favela. O presidente do grupo é Antônio Augusto de Abreu, que comanda também a Associação Atlética Portuguesa, clube da Ilha do Governador. À frente da Scuderie há seis anos, desde a morte do delegado Luís Mariano, Abreu declarou que o grupo vive um período de dificuldades financeiras e sua principal atuação é realizar projetos sociais na Paula Ramos e dar pequenas contribuições a asilos e orfanatos. "Distribuímos brinquedos e presentes no Natal, em dia de São Cosme e São Damião. A comunidade nos respeita", disse. A Le Cocq também cede seu espaço, um terreno de quase 5.000 metros quadrados, para os moradores realizarem atividades esportivas, festas e até campanhas de vacinação. Segundo Abreu, além de policiais, integram a atual Scuderie comerciantes, jornalistas, cantores e professores. Apesar de os integrantes terem respaldo dos moradores da Paula Ramos, Sivuca disse que uma das razões que levaram a Le Cocq a parar de combater o crime é a proximidade de sua sede com uma área dominada por traficantes de drogas.

Para comprovar que os para-brisas produzidos são à prova de fuzil, AK-47

o presidente de uma companhia no estado do Texas, nos EUA, ficou atrás do vidro durante um teste, enquanto um colega atirava a curta distância com um fuzil AK-47, segundo o jornal inglês "Daily Mail". Trent Kimball, presidente da "Texas Armoring Corporation", especializada em veículos blindados, exibiu em vídeo a resistência dos para-brisas. Publicado na quinta-feira (1) no YouTube, o vídeo já recebeu mais de 550 mil acessos. De acordo com o "Daily Mail", Kimball decidiu demonstrar a resistência do vidro depois de ficar cansado com perguntas de clientes sobre a resistência do material. Durante o teste, foram feitos três disparos a cerca de cinco metros de distância. G1

Extra: Câmera em Ação mostra caso de criminoso que pediu ajuda à Rota

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O homem era membro de uma facção criminosa que atua dentro e fora de presídios de todo o país e, por desavenças nesse grupo, estava sendo jurado de morte. 

Mulher é presa acusada de colocar droga dentro de um ovo para um detento no Paraná

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A mulher de 19 anos colocou a droga dentro do ovo e tentou passar pela revista no presídio. A acusada, que já foi presa por roubo, nega o crime e ficará a disposição da Justiça.

Garoto de dez anos é flagrado detido em delegacia com outros presos em Belém (PA)

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O menino teria roubado o celular de uma mulher no farol, na companhia de um adulto. A polícia conseguiu prender os dois a tempo, mas ao invés do garoto ser encaminhado para o Conselho Tutelar, o garoto foi detido junto com outros presos na delegacia. Segundo o menor, ele estava na carceragem há dois dias.
4 DIREITOS QUE NÃO SÃO DIVULGADOS

 
 
Direitos que não são divulgados!1. CERTIDÃO DE NASCIMENTO / CASAMENTO: 
Quem quiser tirar uma cópia da certidão de nascimento, ou de casamento, não precisa mais ir até um cartório, pegar senha e esperar um tempão na fila. O cartório eletrônico, já está no ar!
Nele você resolve essas (e outras) burocracias, 24 horas por dia, on-line. Cópias de certidões de óbitos, imóveis, e protestos também podem ser solicitados pela internet. Para pagar é preciso imprimir um boleto bancário. Depois, o documento chega por Sedex.

Passe para todo mundo, que este é um serviço da maior importância.
2. AUXÍLIO À LISTA Telefone 102... não! Agora é: 08002800102 Vejam só como não somos avisados das coisas que realmente são
importantes....
NA CONSULTA AO 102, PAGAMOS R$ 1,20 PELO SERVIÇO. SÓ QUE A TELEFÔNICA NÃO AVISA QUE EXISTE UM SERVIÇO
VERDADEIRAMENTE GRATUITO.

Não custa divulgar para mais gente ficar sabendo.

3. DOCUMENTOS ROUBADOS - BO (boletim de occorrência) dá gratuidade - Lei 3.051/98 - VOCÊ SABIA???

Acho que grande parte da população não sabe, é que a Lei 3.051/98 que nos dá o direito de em caso de roubo ou furto (mediante a apresentação do Boletim de Ocorrência), gratuidade
na emissão da 2ª via de tais documentos como: Habilitação (R$ 42,97);Identidade (R$ 32,65);Licenciamento Anual de Veículo (R$ 34,11).

Para conseguir a gratuidade, basta levar uma cópia (não precisa ser autenticada) do Boletim de Ocorrência e o original ao Detran p/ Habilitação e Licenciamento e outra cópia à um posto do IFP..

4) MULTA DE TRANSITO : essa você não sabia
No caso de multa por infração leve ou média, se você não foi multado pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses, não precisa pagar multa. É só ir ao DETRAN e pedir o formulário para converter a infração em advertência com base no Art. 267 do CTB. Levar Xerox da carteira de motorista e a notificação da multa.. Em 30 dias você recebe pelo correio a advertência por escrito. Perde os pontos, mas não paga nada. Código de Trânsito Brasileiro
Art. 267 - Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.






SEPLAG RESPONDE SOBRE PAGAMENTO DO PRÊMIO PRODUTIVIDADE


O Governador ainda não anunciou a data exata do pagamento, mas a previsão é que esse bônus seja pago em data semelhante aos pagamentos ocorridos nos dois últimos anos. 
 Os ajustamentos funcionais devem ser analisados caso a caso. Se o servidor esteve em efetivo exercício em órgão/entidade signatário de Acordo de Resultados durante o período de referência por, no mínimo, 90 dias, ele faz jus ao Prêmio.
CONTRATADO:"Servidor em regime de contrato temporário de trabalho, pode ser previsto neste contrato cláusula de pagamento de prêmio por produtividade, nos termos do Decreto 45.115 de agosto de 2009. A efetuação da premiação, entretanto, é facultativa e vinculada à disponibilidade orçamentária de cada órgão/entidade."


fonte:Equipe do Portal Minas On Line
Núcleo Central de Gestão de Projetos e do Desempenho Institucional
Secretaria de Estado de Planejamento e Gstão (SEPLAG)

PCC criou células de inteligência para matar agentes penitenciários federais Flávio Costa Do UOL, em São Paulo 27/07/2017 - 04h00 Ouvir 0:00...