Crise na educação se agrava com substituição de grevistas

Categoria não se rende à pressão e decide manter paralisação que chega hoje ao seu 63º dia

Publicado no Jornal OTEMPO em 10/08/2011

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GABRIELA SALES

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FOTO: CRISTIANO TRAD

Sem negociação. Professores estaduais decidiram, em assembleia ontem à tarde, continuar a greve iniciada há 63 dias

A crise na educação em Minas, com impasse sobre o valor do piso salarial pago aos professores da rede estadual, se acirrou ontem com o anúncio do governo do Estado de convocar 3.000 profissionais para substituir os grevistas que há 63 dias se afastaram das salas de aulas. A medida, no entanto, não mudou a decisão da categoria. Em assembleia, o Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação (Sind-UTE) aprovou a proposta de continuidade da greve.

"O período sem aulas é um dano irreparável e, por isso, adotamos a medida para que esses estudantes não sofram ainda mais com a greve", disse a secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Almeida Gazzola.

Publicada no Diário Oficial "Minas Gerais", a resolução 1.905 estabelece a contratação imediata de profissionais e a reposição das aulas perdidas desde 8 de junho, mas somente para as turmas do 3º ano do ensino médio, que se preparam para os vestibulares e para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para os dias 22 e 23 de outubro. A Secretaria de Estado da Educação (SEE) não descarta, no entanto, adotar outras medidas para atender estudantes de outros níveis de ensino afetados pela paralisação. "Estamos atendendo a um pedido dos estudantes e dos pais", disse a secretária.

Levantamento feito pela SEE apontou que das 3.777 escolas estaduais, 2.148 possuem ensino médio. Desse total, 2% aderiram à paralisação na totalidade e 16% estão com as atividades parcialmente afetadas. A categoria, que completa hoje o seu 35° dia letivo sem aula, contesta os números e informa que metade dos colégios aderiu à greve em todo Estado. A SEE diz que o movimento está restrito à capital e à região metropolitana.

Deputados cobram agilidade no recebimento de ocorrências policiais

Deputados cobram agilidade no recebimento de ocorrências policiais

Os parlamentares da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pretendem visitar a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), para que sejam tratados os casos de lentidão no recebimento de ocorrências policiais nas delegacias estaduais. A atitude foi motivada por audiência pública da comissão, que debateu a suposta recusa do delegado João Maurício Penna Lamounier em receber ocorrência encaminhada a ele no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA), em 28 de julho deste ano. A reunião, que ocorreu nesta terça-feira (9/8/11), a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PDT), ouviu representantes das policias Civil e Militar e a vítima do caso.

De acordo com Sargento Rodrigues, um assalto a mão armada a uma padaria levou a vítima a aguardar cerca de 12 horas para ter o seu Boletim de Ocorrência (BO) recebido pelo delegado. O fato, que considerou prejudicial à população e à vítima, não seria isolado. "Além de ter feito uma cidadã esperar durante toda a noite na delegacia, a guarnição policial ficou inativa por muito tempo", denunciou.

A vítima do assalto, Marinez da Silva Santos, explicou que o atendimento da Polícia Militar, assim como a prisão dos criminosos, foi ágil, mas o trabalho do CIA teria sido lento e desrespeitoso. Segundo ela, o constrangimento de esperar o BO foi maior que o próprio assalto. "Fiquei indignada com o tratamento que recebi. Não me ofereceram nem mesmo água e cobertor para me proteger do frio", relatou.

O 3º sargento PM, Paulo Henrique Silva Bonfim, que conduziu a vítima ao CIA, lembrou que a guarnição chegou à delegacia às 23 horas com o BO pronto, e que havia apenas mais um ocorrência a ser recebida. O trabalho, no entanto, só foi feito após às 9 horas da manhã do dia seguinte, quando o plantão do delegado João Maurício já havia terminado. "A justificativa que nos foi dada é de que outras ocorrência estavam sendo feitas, mas éramos apenas duas viaturas na espera do atendimento", disse.

Reincidência - O 3º sargento PM, Pedro Henrique Lacerda de Oliveira, que fazia parte da outra viatura que esteve no CIA na mesma noite, lembrou que seu caso era ainda mais simples. Segundo ele, foi feita uma prisão por porte de entorpecentes, o que demandaria apenas o recebimento da ocorrência, sem necessidade de ouvir os envolvidos. Os policiais chegaram à delegacia por volta das 23 horas e também só foram liberados após às 9 horas no dia seguinte.

O 1º sargento Renato Ferreira dos Santos reforçou as denúncias ao lembrar que, em outra data, também em prisão por porte de drogas, chegou ao CIA às 10h30 e só foi liberado após às 16h30. O 1º sargento Marcos Antônio Martins mencionou que uma ocorrência de prisão por porte ilegal de arma de fogo levou 13 horas para ser concluída.

Delegado alega fragilidade institucional

O acusado do não-recebimento da ocorrência, delegado João Maurício Penna Lamounier, disse lamentar o fato e considerou que o problema seja uma falha do Estado. Conforme documentos apresentados, na noite do dia 28 de julho o delegado disse ter realizado 12 procedimentos em 12 horas de trabalho, entre boletins de ocorrência circunstanciais e autos de prisão infracionais. 

Segundo Lamounier, os procedimentos são demorados, tendo em vista que, muitas vezes, envolvem conversas com policiais militares, vítimas e infratores. "Para se ter uma ideia da dificuldade, quando assumi o plantão, havia quatro ocorrência a serem recebidas, referentes ao plantão anterior", destacou. Para ele, o que ocorreu não foi um capricho, e sim reflexo de um problema estrutural do sistema de Defesa Social.

O chefe do Departamento de Investigação, Orientação e Proteção à Família, Leonardo Vieira Dias, reforçou as palavras do delegado e considerou a situação lamentável. Para ele, não há algozes e vítimas nesse caso, mas fragilidade do Estado. Ele lembrou que a PM também comete falhas no atendimento, e que toda ocorrência é complexa e demanda tempo para o recebimento.

Denúncias serão apuradas, garantem autoridades

Em resposta ao questionamento do presidente da comissão, deputado João Leite (PSDB), quanto à lentidão no atendimento realizado no CIA, a chefe da Delegacia de Proteção à Criança e o Adolescente, Olívia Fátima Melo, acredita que é preciso esclarecer se houve falha administrativa ou institucional. Segundo ela, o CIA funciona bem e presta importantes serviços à sociedade. "As responsabilidades serão apuradas e as punições serão feitas, se for julgado necessário". 

Sobre as denúncias de falta de banheiro e bebedouro e computadores danificados, também feitas pelos policiais militares envolvidos na ocorrência de 28 de julho, Olívia afirmou que todos os consertos serão feitos o mais rápido possível. 

Ainda abordada pelo deputado João Leite sobre o fato de as guarnições permanecerem tanto tempo paradas e, portanto, longe do atendimento ao cidadão, Olívia destacou que as ocorrências podem demorar até seis horas para serem concluídas, dependendo da complexidade dos casos. "O que não posso permitir é que o nome do CIA seja maculado sem comprovação", disse.

O subcorregedor da Polícia Civil, Anderson Alcantara Silva Melo, comunicou que uma sindicância foi instaurada para determinar se houve responsabilidade individual ou institucional. Ele disse que a corporação não compartilha com situações que prejudiquem a sociedade.

Providências - Os deputados João Leite e Sargento Rodrigues anunciaram que, além de solicitar a reunião com o secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette de Andrada, a comissão deverá realizar uma visita ao CIA para conhecer as dependências da delegacia; enviará as notas taquigráficas da audiência à Corregedoria de Polícia Civil e ofícios a autoridades de defesa civil com o pedido de apuração das denúncias apresentadas na reunião. Todas as providências serão oficializadas por meio de requerimentos que serão aprovados na próxima reunião da comissão.

Presenças - Deputados João Leite (PSDB), presidente; e Sargento Rodrigues (PDT).

CNJ: País tem unidades de internação de menores com estrutura de cadeia

CNJ: País tem unidades de internação de menores com estrutura de cadeia

Algumas unidades de internação para adolescentes infratores que existem no Brasil ainda se parecem com penitenciárias e o País precisa investir em um sistema socioeducativo e não só punitivo. Essa foi a constatação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) depois de visitar unidades de internação em todo o País (semana que vem terminam as vistorias no Estado de São Paulo).

Foto: Glaucio Dettmar/ Agência CNJ

Quarto em unidade de internação para jovens infratores no Brás, São Paulo

“Essas unidades foram construídas na época em que se via a medida socioeducativa como uma medida próxima ao sistema penitenciário. Elas possuem uma estrutura de cadeia, de presídio, sem a preocupação com uma área de lazer, com uma área para profissionalização e de convivência entre os jovens”, afirma o juiz Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, coordenador do Programa Justiça ao Jovem, do CNJ, que consiste na avaliação da estrutura e do tratamento oferecido nas unidades por meio de entrevistas com os internos. Um relatório será apresentado no final do ano pelo CNJ e medidas de melhoria serão propostas para cada Estado.

Cintra cita outro fator que precisa ser melhorado nas unidades para infratores do Brasil: o trabalho posterior à internação do adolescente. “Não adianta você pegar um adolescente que cometeu um ato infracional e colocar em um sistema maravilhoso se quando ele sair não tiver uma família que o apoie, alguém que o oriente”. Cintra explica que a medida de contenção do jovem cabe ao Estado, enquanto o trabalho de apoio cabe aos municípios, por meio de programas com a família, por exemplo. “É preciso orientação para a família do jovem. A saída do jovem da unidade merece um acompanhamento especializado”, afirma.

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Supremo determina posse imediata de Pinduca na ALMG
FLÁVIA JARDIM
O Tempo Betim

FOTO: CRISTIANO TRAD - 22.1.2010

"Estou voltando porque Deus e o povo querem", disse Pinduca
CRISTIANO TRAD - 22.1.2010
"Estou voltando porque Deus e o povo querem", disse Pinduca
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) vai mudar a composição partidária na Assembleia de Minas. O STF julgou procedente recurso do candidato a deputado em 2010 Pedro Ivo Caminhas, o Pinduca (PP), para assumir a vaga na Casa. Pinduca teve 61.315 votos, mas não pôde ser empossado por determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), que havia cassado o registro de candidatura dele em 2008.

Mas de acordo com o advogado de Pinduca, Francisco Galvão, o político não disputou aquelas eleições. "Por isso recorremos ao STF, que, de fato, determinou que ele seja diplomado", afirmou o advogado.

Deputado estadual por três mandatos, Pinduca vai assumir a vaga de Ana Maria Resende, do PSDB, que foi a mais votada da coligação em 2010. Com a alteração, a bancada do PP aumenta de um para dois deputados, enquanto a representatividade tucana cai de 13 para 12. Contudo, a composição de forças não se altera na Casa, já que o PP também faz parte da base de apoio ao governador Antonio Anastasia (PSDB).

Ao saber da decisão do Supremo, Pinduca comemorou na Câmara de Betim, onde tem sua base eleitoral. "Para quem dizia que a era Pinduca tinha acabado, eu só tenho a dizer que eu vou voltar a ser deputado. A minha posse está marcada para os próximos dias", disse.

PRESÍDIO CONTROLADO POR DETENTOS LIGADOS A GRUPOS DE EXTERMÍNIO

PRESÍDIO CONTROLADO POR DETENTOS LIGADOS A GRUPOS DE EXTERMÍNIO
Presídio de Pernambuco é controlado por detentos ligados a grupos de extermínio. Daniella Jinkings - Da Agência Brasil - UOL NOTÍCIAS, 08/08/2011


Um grupo de presidiários, conhecido como “milícia dos chaveiros”, administra os pavilhões do Presídio Aníbal Bruno, em Pernambuco, segundo denúncias de organizações de defesa dos direitos humanos encaminhadas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) Organização dos Estados Americanos (OEA) em junho. Os chamados chaveiros são presos que desempenham função de agentes de segurança e recebem autorização para supervisionar e controlar pavilhões inteiros.

“Os chaveiros representam a deformidade administrativa do sistema prisional no estado de Pernambuco e fomentam a violência no espaço prisional com autorização do estado”, diz o documento encaminhado à OEA ao qual a Agência Brasil teve acesso.

De acordo com as organizações de defesa dos direitos humanos, os chaveiros determinam quem pode ou não negociar drogas. Além disso, eles aplicam castigos e decidem quem deve ser encaminhado para os setores de atendimento médico, jurídico e psicossocial. Segundo a petição, os chaveiros são presos acusados de pertencerem a grupos de extermínios.

O documento encaminhado à OEA é assinado por organizações de direitos humanos – Pastoral Carcerária, Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (Sempri), Justiça Global e Clínica Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Harvard – e denuncia também as numerosas mortes violentas, torturas, agressões e ameaças sofridas por detentos em Pernambuco. “O Presídio Aníbal Bruno funciona na base da violência”, afirmam as organizações.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com o governo de Pernambuco e aguarda uma resposta da Secretaria de Defesa Social.

Atualmente, 4,8 mil homens vivem em um espaço designado para cerca de 1,4 mil. Essa realidade, embora seja comum em muitas penitenciárias brasileiras, chama a atenção, no caso de Pernambuco, pelos altos índices de morte de presos. De acordo com o documento, desde janeiro de 2008, pelo menos 94 presos do Aníbal Bruno morreram, sendo que 52 dessas mortes ocorreram de forma violenta.

“As mortes violentas, somadas à prática sistemática de tortura e à negligência médica relativa a graves problemas de saúde, evidenciam uma situação de extrema gravidade e urgência em razão dos danos irreparáveis sofridos pelas pessoas no Presídio Aníbal Bruno”, diz o documento.

Em setembro de 2010, integrantes das organizações estiveram reunidos com representantes da Vara de Execução Penal de Recife para apresentar as denúncias de homicídios, torturas e graves problemas de saúde no presídio. Em janeiro de 2011, uma carta foi encaminhada às mesmas autoridades solicitando providências relativas aos presos com graves problemas de saúde e às queixas sobre a falta de assistência jurídica. Porém, o estado não se manifestou em relação às denúncias.

A prática de tortura é comum, segundo relatos de presos ouvidos por integrantes dessas organizações. Existem denúncias do uso de balas de borracha e spray de pimenta sem regulamentação oficial durante as agressões. “Agentes penitenciários fazem uso destas armas sem nenhuma restrição porque consideram como um método de tortura autorizado pelo estado”, diz o documento.

Além da violência, a situação de saúde dos presos no Presídio Aníbal Bruno é “deplorável”, segundo as organizações. Presos com ferimentos graves ou que foram diagnosticados com tuberculose e doenças sexualmente transmissíveis, por exemplo, são mantidos em um pavilhão separado. No entanto, eles não recebem tratamento médico adequado. “Medicação é fornecida tão somente aos presos com tuberculose.

Presos com ferimentos visíveis e doenças graves passam meses no pavilhão sem receber qualquer tratamento. O risco de infecção entre os presos é, sem dúvida, extremamente alto”, aponta a petição.

Execução

Taliban brutally execute Pakistani police in Dir

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Taliban executam brutalmente polícia paquistanesa em Dir
Em 01 de junho, o Taliban atacaram os talibãs cruzaram a fronteira do Afeganistão e invadiram a área Shaltalu do distrito de Dir, no noroeste do Paquistão. Este vídeo mostra a execução de mais de uma dúzia de policiaispaquistaneses que foram capturados durante os combates. O líder do Talibanfaz um discurso antes de executar a homens paquistaneses:

"Esses são os inimigos do Islão que originou a partir do Paquistão. Eles são apolícia paquistanesa, os soldados e os seus apoiantes que recentementealinhou seis filhos no vale do Swat e atiraram neles estilo de execução. Estespaquistaneses são agora os nossos cativos e vamos vingar a morte docrianças, fazendo o mesmo com eles. "Download & Convert This Video FREE!

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Está faltando policial civil

Delegacia regional fica sobrecarregada nos plantões; quem é detido precisa aguardar, dentro de ônibus da PM, por mais de 12 horas

Publicado no Super Notícia em 09/08/2011

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FOTO: ARQUIVO/DIÁRIO DO AÇO

Ônibus da PM fica do lado de fora com os presos, atendidos por ordem de chegada

Faltam policiais civis para registrar os flagrantes em Ipatinga, no Vale do Aço. Segundo uma moradora da cidade, que pediu para não ter o nome revelado, nesse fim de semana, as pessoas presas esperaram mais de 12 horas dentro de um ônibus da Polícia Militar, do lado de fora da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Ipatinga.

A unidade fica sobrecarregada porque, quando funciona em regime de plantão - de segunda a sexta-feira depois das 18h30, nos fins de semana e nos feriados -, todas as ocorrências registradas em Ipatinga e noutras 15 cidades da região são direcionadas para lá.

"Recentemente, a delegacia foi ampliada, mas não posso colocar todo mundo em celas. Então, eles ficam nos ônibus aguardando o atendimento, que é por ordem de chegada", afirma o delegado regional João Xingó de Oliveira.

Para tentar reduzir o tempo de espera dos detidos, a delegacia deve começar a dar preferência a pequenos delitos, que demoram menos para serem registrados.

Segundo Oliveira, o efetivo da regional do Vale do Aço - de 26 delegados, 62 investigadores e 22 escrivãos - é insuficiente. Ele explica que um servidor público da polícia só pode trabalhar 40 horas semanais e, dentro dessa jornada, fazer plantões de 12 horas.

"Como acontece em qualquer lugar, o atendimento é por ordem de chegada. Cada flagrante leva de duas a três horas para ser concluído. O delegado não consegue fazer quatro flagrantes ao mesmo tempo".
Concurso
Segundo o delegado regional João Xingó de Oliveira, um edital para concurso público está aberto e 144 vagas para delegado serão disponibilizadas, sendo dez para Ipatinga. As inscrições serão abertas no dia 27 de setembro. Acesse: www.acadepol.mg.gov.br.

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Juíza que investigava sumiço de Eliza Samudio teria tentado suicídio

Maria José Starling, acusada de tentar extorquir a noiva do ex-goleiro, foi encontrada deitada em sua cama

Renata Evangelista e Thiago Ricci - Do Portal HD (*) - 8/08/2011 - 18:24. Última Atualização: 20:17

RENATO COBUCCI

Bruno está preso preso na penitenciária Nelson Hungria

A juíza Maria José Starling, acusada de tentar extorquir a noiva do ex-jogador Bruno Fernandes em R$ 1,5 milhão, teria tentado suicídio na tarde desta segunda-feira (8). A Polícia Militar foi acionada por um amigo da magistrada e precisou arrombar o portão da casa para socorrê-la.

Os militares disseram que o amigo da juíza leu no início da tarde desta segunda-feira um e-mail enviado por ela na sexta-feira. Na mensagem, ela dizia que iria se matar. Desesperado, o homem chegou a ligar para a magistrada, mas não conseguiu entender o que ela falava.

Ele, então, foi até a casa dela, no Bairro Santa Lúcia, Região Centro-Sul de Belo Horizonte, e chamou a PM. Quando os militares entraram na residência, encontraram Maria José deitada na própria cama coberta por um edredon. Sete cartelas dos remédios Rohypnol, Noctal e Sinvastin estavam em uma estante.

Os policiais também encontraram um telefone jogado na cama dela, além de R$ 610 em dinheiro. Na gaveta do criado-mudo, estava um revólver calibre 38. Ela foi levada com sinais vitais ao Hospital da Unimed. A arma foi entregue a um parente da magistrada.


Extorsão

Maria José Starling foi afastada do cargo em julho deste ano, após Ingrid Calheiros, noiva de Bruno, denunciar para a Comissão de Direitos Humanos e de Segurança Pública da Assembleia Legislativa que a magistrada estava pressionando para a contratação do advogado Robson Martins Pinheiro. Segundo Ingrid, a juíza teria garantido que o defensor conseguiria a libertação do goleiro mediante pagamento de R$ 1,5 milhão.

Na ocasião, Maria José Starling era uma das responsáveis pela investigação do desaparecimento e possível assassinato da modelo Eliza Samudio, ex-amante do goleiro Bruno. A juíza negou as acusações, mas escutas telefônicas feitas com autorização da Justiça comprovaram as ligações telefônicas entre a magistrada e Ingrid.

Bruno foi preso em julho do ano passado, acusado do assassinato da modelo Eliza Samúdio, de quem havia sido amante. Ela alegava ter um filho do goleiro. Exames de DNA comprovaram a paternidade. Apesar de principal suspeito, não existem provas materiais do crime.

Entenda o caso

O desaparecimento de Eliza completou um ano no último dia 5. Em junho de 2010, ela teria sido convidada para negociar o reconhecimento da paternidade de seu filho com o ex-goleiro. Apesar de o corpo da modelo nunca ter sido encontrado, a investigação concluiu que Eliza teria sido espancada e asfixiada até a morte. No dia 4 de junho de 2010, ela fez um último contato por telefone com uma amiga. O ex-goleiro do Flamengo é apontado como o mandante do crime e vai responder por sequestro, cárcere privado, homicídio qualificado e ocultação de cadáver.

Na próxima quarta-feira (10), os acusados de envolvimento no desaparecimento de Eliza Samudio vão participar de uma audiência na 4ª Câmara Criminal de Minas Gerais. O desembargador Delmival de Almeida Campos irá presidir a decisão e vai decidir se os acusados vão a júri popular.

ALCAÇUZ REVIVE LANCES DO ANTIGO CALDEIRÃO DO DIABO

ALCAÇUZ REVIVE LANCES DO ANTIGO CALDEIRÃO DO DIABO

Sem viaturas e armamentos, agentes penitenciários não conseguem estabelecer uma rotina padrão e evitar crimes dentro da unidade.

A maior penitenciária estadual do Rio Grande do Norte não é mais um modelo de segurança máxima. Treze anos se passaram desde a inauguração da construção em Nísia Floresta e as histórias de violências no interior da unidade começam a se agravar. Brigas, decaptações e mortes por armas de fogo passaram a fazer parte da rotina, resgatando lances do antigo Caldeirão do Diabo.

O que acontece em Alcaçuz? Para responder a essa pergunta, a equipe do Portal BO passou um dia dentro do presídio, acompanhando de perto a rotina. De cara, foi possível observar a insatisfação dos agentes penitenciários. A maioria reclama da falta de condições de trabalho e estrutura para dar conta dos mais de 700 presos.

Para se ter uma ideia, os agentes dispõem apenas de dois revólveres velhos, duas espingardas calibre 12 e coletes vencidos. Para se proteger, eles se veem obrigados a comprar pistolas com recursos próprios. A situação precária não para por ai. A unidade também carece de automóveis. Um dos agentes conta que em caso de doenças, os presos são conduzidos em veículos particulares.

“Os agentes é que estão dando condições de trabalho ao Estado, quando deveria ser ao contrário”, diz um dos agentes. Outro deles fala: “Isso aqui é o quintal, onde o governo esconde o lixo. Só estão investindo na Polícia Militar porque é como se fosse a sala de estar, é o que as pessoas veem na rua. Já as penitenciárias estão abandonadas, porque ninguém vem aqui ver”.

O sentimento de abandono também é sentido pelos presos, que ao perceberem a presença de uma equipe de reportagem começaram a gritar e reclamar. Como de costume, falaram mal da alimentação, mas também destacaram a existência de uma fossa aberta no meio de um dos pavilhões.

Diante da situação degradante, os agentes chegam a temer ações mais fortes por parte dos presos. No Pavilhão 1, por exemplo, comenta-se que existem pelo menos duas armas escondidas entre os presos. “Não temos como fazer uma revista lá com poucos agentes e sem equipamento. É muito arriscado”, revela um dos agentes.

Durante o dia, os agentes penitenciários ainda conseguem entrar no Pavilhão 1. O Portal BO acompanhou uma dessas entradas para retirada de um preso. O local está totalmente depredado e, realmente, vulnerável a uma rebelião. Em cada uma das celas existem buracos, por onde os presos conseguem sair à noite e circular livremente pelos corredores.

Por esse motivo, a sensação que se tem é de que a qualquer momento eles podem promover uma grande rebelião ou fuga em massa. Além disso, o risco de acerto de contas entre os próprios presos é constante. Durante a presença do Portal BO na recepção de Alcaçuz, um detento que havia sido agredido por outro detento conversava com a esposa.

Ele apresentava marcas de espancamento no rosto e nos braços. O diretor da penitenciária, Wellington Marques, comenta que esse tipo de situação foge do controle dos agentes. Mesmo assim, a direção adota algumas medidas para impedir conflito entre presos inimigos.

Ex-policiais militares, por exemplo, não podem ficar dentro de pavilhões. Sendo assim, eles acabam dormindo onde funciona o Setor Médico, que, na verdade, foi adaptado para comportar vários presos. Além dos ex-policiais militares, as celas do Setor Médico abrigam presos responsáveis por crimes de grande repercussão, como Osvaldo Pereira Aguiar, condenado pela morte e esquartejamento da menina Maisla Mariano.

“Ficar responsável pela custódia de ex-policiais militares é uma preocupação que não deveríamos ter. Era pra termos um local especifico para esse tipo de preso. Sempre encontramos dificuldades para abrigar um ex-policial e manter a ordem dentro do presídio”, ressalta o diretor.

Sobre a reestruturação da unidade, Wellington Marques informa: “o secretário de Justiça, Thiago Cortez, fez uma licitação para conseguir armas. No entanto, isso depende da burocracia do governo e isso é muito difícil”. Atualmente, o presídio não dispõe de veículo e o diretor resolve os problemas da unidade no próprio carro.

FONTE: Portal BO

Jornal do Brasil - País - OEA determina adoção de medidas cautelares para proteger presos de Pernambuco

8 de agosto de 2011

Jornal do Brasil - País - OEA determina adoção de medidas cautelares para proteger presos de Pernambuco

Após receber denúncias de violações de direitos humanos no Presídio Aníbal Bruno, em Recife, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) determinou ao governo brasileiro a adoção de medidas cautelares para proteger a vida e a integridade dos presos da instituição. O documento da OEA foi encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores. O governo brasileiro tem até o dia 24 de agosto para prestar informações sobre o cumprimento das determinações.

O relatório com as principais denúncias foi enviado à OEA em junho pelas organizações de defesa dos direitos humanos Pastoral Carcerária, Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões, Justiça Global e Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Harvard. As denúncias têm como base as visitas feitas por representantes dessas organizações às instalações do presídio.

Entre as determinações da OEA ao governo brasileiro está a adoção de medidas para aumentar o número de agentes de segurança no Presídio Aníbal Bruno, uma vez que a penitenciária é controlada pelos chamados chaveiros (presos que fazem o trabalho dos agentes penitenciários). Para a OEA, é necessário garantir que os agentes das forças de segurança do estado sejam os encarregados das funções de segurança interna, “assegurando que não sejam conferidas às pessoas privadas da liberdade funções disciplinares, de controle ou de segurança”.

A OEA determina também o provimento de atenção médica adequada aos detentos. Além da adoção de “todas as medidas necessárias para evitar a transmissão de doenças contagiosas dentro do Presídio Aníbal Bruno, inclusive através de uma redução substantiva da superpopulação das pessoas ali privadas de liberdade”.

De acordo com as organizações de defesa dos direitos humanos, o Presídio Aníbal Bruno é uma das maiores prisões da América Latina, com cerca de 4,8 mil presos em um espaço que comporta 1,4 mil.

A Agência Brasil entrou em contato com a Secretaria de Direitos Humanos, o Ministério das Relações Exteriores e o governo de Pernambuco e aguarda retorno.

Fonte: Jornal do Brasil com Daniella Jinkings

TJM decide que Polícia Civil não pode investigar os homicídios cometidos por PMs em serviço

TJM decide que Polícia Civil não pode investigar os homicídios cometidos por PMs em serviço

Declarada Inconstitucional a Resolução nº SSP 110/2010 do Secretário de Segurança Pública

           Por unanimidade de votos, o Pleno do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo declarou inconstitucional a Resolução nº SSP 110/2010, editada pelo Secretário de Segurança Pública Dr. Antonio Ferreira Pinto.

Na referida resolução, o Chefe das Polícias determinava que, nos crimes dolosos contra a vida praticados por policiais militares contra civis em qualquer situação – durante serviço (resistência seguida de morte) ou não, os autores deveriam ser imediatamente apresentados à autoridade policial civil para as providências decorrentes de atividade de polícia judiciária, nos termos da legislação em vigor (art. 9º, parágrafo único do Código Penal Militar e art. 10, § 3° c/c art. 82 do Código de Processo Penal Militar).

Suscitada a inconstitucionalidade da ordem, o TJM/SP decidiu que é de competência exclusiva da Polícia Judiciária Militar a condução da investigação de tais delitos, sustentando que o Secretário de Segurança Pública usurpou competência legislativa para alterar o predisposto no Código de Processo Penal Militar, produzindo normacontra legem e extrapolando os limites impostos pela natureza dos atos meramente executórios, emanados pelo Poder Executivo.

Antecedendo à sessão de julgamento, nos termos do §3º, do art. 482, do Código de Processo Civil, o Relator deferiu pleito de sustentação oral, apresentado verbalmente em Plenário pelo advogado João Carlos Campanini, sócio-administrador da Oliveira Campanini Advogados Associados.

De acordo com o Relator, Juiz Paulo Adib Casseb, havendo crime militar, nos moldes do art. 9º, do CPM, torna-se inafastável a previsão do §4º, do art. 144, da Constituição, que confere à polícia judiciária militar, com exclusividade, a investigação delitiva.

“A subtração dessa atribuição, da seara policial militar, mediante ato normativo infraconstitucional, intenta grosseira e frontal agressão ao Ordenamento Supremo”.

Com essa decisão, a Polícia Civil não mais poderá investigar as chamadas “Resistências Seguidas de Morte” quando partes Policiais Militares e civis infratores da lei.

Na mesma toada, a decisão emanada pelo Governador do Estado que culminou na Resolução nº SSP 45/2011, que objetiva destinar ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) todas as investigações oriundas das ocorrências envolvendo morte com partes policiais militares em serviço é natimorta.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Oliveira Campanini Advogados Associados – Divulgação permitida desde que citada a fonte.

                            www.oliveiracampaniniadvogados.com.br