MP investiga conivência com tráfico de drogas em presídio da Grande SP

Macacos em parque de Goiânia (GO) atacam crianças para conseguir comida

Paraná tem 14 mil presos de forma irregular em delegacias de polícia

Paraná tem 14 mil presos de forma irregular em delegacias de polícia Números foram fornecidos pelo Secretário de Segurança Pública do estado. Acúmulo de funções e falta de efetivo prejudicam trabalho da Polícia Civil. Do G1 PR imprimir O Paraná tem cerca de 14 mil presos de maneira irregular em delegacias de polícia. As delegacias deveriam custodiar apenas os presos que ainda estão sob investigação, para então encaminhá-los aos presídios, o que não acontece por falta de espaço nas penitenciárias. A situação atrapalha o trabalho dos policiais civis, que acumulam funções diferentes das que deveriam cumprir. O Brasil tem cerca de 50 mil presos de maneira indevida em delegacias, dos quais 14 mil (cerca de 30%) estão no Paraná. As informações são do Secretário de Segurança Pública do Paraná, Reinaldo de Almeida César. O efetivo da Polícia Civil do Paraná é de 3.585 policiais, sendo que a lei determina como ideal o dobro. Em 2010, 2 mil pessoas foram aprovadas em concurso, mas ainda não foram contratados. A falta de efetivo, e as funções extras são alvos de reclamações do sindicatos da categoria. Segundo o presidente do sindicato dos policiais, André Gutierrez, um dos maiores problemas é que em algumas delegacias, policias trabalham em turnos de até 24 horas. “O cidadão acaba encontrando na delegacia de polícia um policial cansado, um policial estressado, mal remunerado, e em busca de dignidade. Então ele não tem como atender um cidadão com dignidade, se ele mesmo não tem dignidade na sua profissão”, reclama Gutierrez. “Hoje o policial civil está doente, porque na maioria das delegacias do Paraná ele tem, sob sua responsabilidade, uma quantidade absurda de presos”, afirmou o delegado geral da Polícia Civil, Marcos Michelotto. O secretário de segurança admite que a situação é precária. “O Paraná vive um descalabro, uma discrepância”, comentou. César afirma que o programa Paraná Seguro, que será apresentado pelo Governo Estadual em agosto, irá solucionar esses problemas. “Vamos fazer uma revolução na segurança pública, principalmente na Polícia Civil”, afirmou.

Reajuste de benefício de presos gera polêmica

Reajuste de benefício de presos gera polêmica Dependentes dos presos podem receber até R$ 862,60, valor bem superior aos R$ 545 do salário mínimo População carcerária que recebe benefício da Previdência é de 15% / Foto: Marco Aurélio Martins/AE População carcerária que recebe benefício da Previdência é de 15% Foto: Marco Aurélio Martins/AE Bárbara Forte noticias@band.com.br Os ministérios da Previdência Social e da Fazenda divulgaram, no último dia 15, um reajuste de 6,47% para o valor dos benefícios do piso previdenciário. A medida, que também inclui o benefício de auxílio-reclusão (seguro dado a dependentes de detentos que contribuíam com o INSS), gerou polêmica na internet nos últimos dias. Correntes que circulam na web comparam o valor, que pode chegar até R$ 862,60 dependendo do último salário do detento antes de ser preso, ao novo salário mínimo – R$ 545 – sancionado pela presidente Dilma Rousseff em fevereiro deste ano. “Atualmente, 15% da população carcerária recebe o benefício. O número é equivalente a 75 mil pessoas”, afirmou o advogado previdenciário e diretor-presidente da Escola Paulista de Direito, Ricardo Castilho. Segundo o especialista, o seguro é destinado às famílias dos presos que contribuíam com o INSS e que recebiam até R$ 862,60 de salário – o mesmo valor do auxílio. O dinheiro é recebido após a comprovação de dependência (esposa, filhos menores de 21 anos, enteados, pais e irmãos), nesta ordem. Outra regra para o recebimento do auxílio, de acordo com Castilho, é que o infrator esteja cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto. Além disso, o beneficiário precisa comprovar, anualmente, a dependência. “Lembrando que o valor do seguro independe o número de dependentes”, completou. O pedido pode ser feito pela internet ou em um posto da Previdência Social. Com relação às comparações com o mínimo, debatidas nos últimos dias, Castilho adverte que “o auxílio-reclusão é um seguro da previdência, assim como outros. O que faz com que a comparação deva ser com relação aos benefícios e não o mínimo”. O sociólogo e professor da Unesp (Universidade do Estado de São Paulo) José dos Reis Filho, concorda. “Considerada a figura detida como sendo a provedora da família, esse é um auxílio que substitui (pelo menos provisoriamente) a renda com que até então a família se sustentava.” Segundo Reis, a medida “evita que o poder público acrescente degradação à degradação ocasionada pela própria prisão do familiar”. Criminalidade O benefício, contudo, pode acarretar grandes mudanças sociais na vida da população. Segundo o especialista da Unesp, em tese o seguro poderia prevenir a possibilidade de, com a degradação da família produzida pela própria prisão de um membro, outros adotarem condutas antissociais”. Mas ele ainda reflete que, ao contrário, a medida poderia possibilitar a entrada de outras pessoas da família na criminalidade. “Mesmo assim, não dá para generalizar. Faltam pesquisas, o que faz com que só hipóteses sejam levantadas”. O especialista reconhece, por fim, que embora os atos dos detentos tenham sido graves e contra a legislação, a família destes não pode ser relacionada diretamente aos seus erros. “Este é um benefício que se tornou um direito pelo simples fato de que, conforme outros milhares de brasileiros, esse preso contribuiu, enquanto esteve em liberdade, para a previdência, garantindo para ele e sua família, alguma segurança previdenciária”. Falhas existem Embora o controle sobre o auxílio-reclusão seja como o de outros seguros dados pela Previdência Social, o advogado previdenciário Ricardo Castilho reconhece que há muitas falhas no sistema brasileiro. “Anualmente os dependentes precisam comprovar a dependência aos detentos. No entanto, isso tudo pode ser burlado”, explicou. De acordo com Castilho, a esposa de um detento pode trabalhar informalmente e não expor sua situação para a Previdência. “No mesmo caso, filhos com menos de 21 anos também acabam trabalhando sem registro para conseguirem continuar com o seguro”. “Em outros casos, as mulheres acabam, de acordo com o tamanho da pena dos seus companheiros, se ‘juntando’ com outras pessoas e não avisam o Estado”. De acordo com o advogado, deveria haver uma fiscalização maior para evitar estes casos.

Bandidos usam uniforme da Polícia Civil em roubo a posto de gasolina com ponto de apoio da PM dentro em BH positivo0 negativo0

Bandidos usam uniforme da Polícia Civil em roubo a posto de gasolina com ponto de apoio da PM dentro em BH positivo0 negativo0 Um posto de gasolina, que tem um ponto de apoio da PM dentro dele, foi assaltado nesta terça-feira, 26. Foi no bairro Santa Mônica, região da Pampulha, em Belo Horizonte. Três homens chegaram em um carro e desceram armados. Detalhe: vestiam roupas da Polícia Civil. Clique e veja as imagens do localEles entraram no escritório e anunciaram o assalto. Dois funcionários que estavam na sala foram amarrados. Os assaltantes fugiram com cerca de 15 mil reais e um computador em que são arquivad [...]

Projeto impõe regime mais rígido para preso que comete crime de dentro da prisão

Projeto impõe regime mais rígido para preso que comete crime de dentro da prisão Brizza Cavalcante Fernando Francischini Francischini: mais rigor para evitar crimes dentro das prisões. A Câmara analisa o Projeto de Lei 592/11, do deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), que cria um regime disciplinar máximo, para o preso provisório ou condenado envolvido em organizações criminosas ou no comando de rebeliões e crimes dentro ou fora do presídio. O projeto altera a Lei de Execução Penal (7.210/84). Hoje a lei já prevê regime disciplinar diferenciado, para os presos que cometeram crime doloso e provocarem a subversão da ordem ou disciplina interna e também para os presos envolvidos em organizações criminosas, quadrilha ou bando. Neste regime, o preso está sujeito a recolhimento em cela individual, pelo prazo máximo de 360 dias, com visitas semanais de duas pessoas no máximo, sem contar as crianças, com duração de duas horas. Ele também tem direito a período diário de duas horas de banho de sol. "Ocorre que, em alguns casos, como o crime organizado, os presos continuam comandando o crime de dentro da prisão com o apoio das relações que mantêm com o público externo", explica o autor. "Há necessidade, portanto, de instituir um regime de isolamento mais absoluto para cortar as relações dos presos com outros criminosos", argumenta. No regime disciplinar máximo proposto por Francischini, para os presos que, após o regime disciplinar diferenciado, forem reincidentes nas condutas, está previsto: o recolhimento em cela individual por prazo estipulado pelo juiz; a proibição de visita íntima; e o contato com a família e advogados somente em cabine blindada, com gravação de áudio e vídeo das conversas, autorizada judicialmente. Além disso, o banho de sol será individual, e não coletivo, e haverá acesso à correspondência do preso e sua eventual retenção autorizada judicialmente. Para o autor, a aplicação desse regime poderá contribuir para impedir que presos continuem a cometer crimes dentro do presídio, driblando as regras carcerárias. Tramitação A proposta foi apensada ao PL 7223/06, do Senado, que cria o Regime Disciplinar Diferenciado de Segurança Máxima.

Atirador da Noruega pode ficar detido em cadeia de luxo

Atirador da Noruega pode ficar detido em cadeia de luxo Publicidade DE SÃO PAULO Anders Behring Breivik, 32 -- autor confesso do massacre na Noruega-- está preso, mas pode ser considerado uma "pessoa de sorte" por estar detido em uma prisão da Noruega, cujo sistema prisional é considerado um dos mais confortáveis do mundo. As informações são da revista "Foreign Policy". Na Noruega, não há pena de morte e o tempo máximo na prisão permitido é 21 anos, com a ressalva de que se o prisioneiro ainda é considerado uma ameaça, pode-se renovar, de cinco em cinco anos, indefinidamente, a prisão. A prisão mais nova do país parece um acampamento chique. Os arquitetos que a planejaram tentaram evitar a "sensação institucional". Quando foi aberta em 2010, ela foi considerada a prisão "mais humana" do mundo. Os guardas não portam armas e são incentivados a serem amigáveis com os internos. Os presos passam mais tempo fora da cela do que dentro, e são incentivados à prática de exercícios. Há televisões de tela plana nas celas, parede de alpinismo, estúdio de gravação de música, biblioteca. SUPOSTA INSANIDADE O advogado de defesa de Anders Behring Breivik, autor confesso do massacre de 76 pessoas na Noruega, disse nesta terça-feira que seu cliente é "insano". Ele ressaltou, contudo, que é muito cedo para dizer se o norueguês vai apelar para insanidade em sua defesa. Jon-Are Berg-Jacobsen/Aftenposten/Reuters Anders Behring Breivik, autor do massacre da Noruega, deixa tribunal após audiência Anders Behring Breivik, autor do massacre da Noruega, deixa tribunal após audiência Breivik foi indiciado pelo duplo atentado de sexta-feira passada (22) na Noruega, quando um carro-bomba matou oito pessoas no centro de Oslo, perto da sede do governo, e outras 68 pessoas morreram em um tiroteio em um evento para jovens do Partido Trabalhista. O norueguês de 32 anos alega ter cometido as atrocidades para enviar um "forte sinal" contra o "marxismo cultural" e o que considera uma invasão muçulmana no país e na Europa. "Todo esse caso indica que ele é insano", afirmou Geir Lippestad, acrescentando que uma avaliação médica será realizada para estabelecer suas condições psiquiátricas. O advogado disse ainda que Breivik não sabe o saldo de vítimas de seu massacre e nem do choque público gerado no país. Lippstad descreve seu cliente como uma pessoa "muito fria" e que não demonstra empatia pelas vítimas de seus atos.

Rebelião e tentativa de fuga no presídio de Ponte Nova

Rebelião e tentativa de fuga no presídio de Ponte Nova 26 julho, 2011 Desde a noite de ontem agentes penitenciários estão em alerta máximo devido a uma tentativa de fuga no presídio de Ponte Nova. Os procedimentos adotados pelo agentes para conter a fuga não foi revelada. A PM foi chamada, mas só deu apoio externo para impedir a ação dos detentos. A direção do presídio não dá nenhuma informação e uma barreira foi comtada para impedir o acesso de familiares e até mesmo da imprensa ao local. Agentes disseram que existe ordem da Secretaria de Defesa Social, em Belo Horizonte é para que nada seja dito sobre os fatos. Vereadores da Comissão de Direitos Humanos e o Padre Nilson Guimarães, da Pastoral Carcerária, foram barrados pelos agentes ao tentarem se aproximar do presídio. O vereador “Buca”, disse que irá chamar a Ponte Nova o Dep. Durval Ângelo, da Comissão de Direitos Humanos da ALMG. O Pe. Nilson aguarda por representantes do Sistema Prisional do Estado para saber das providencias que estão sendo adotadas e também sobre a situação dos detentos.

Agressão convarde interrompe partida de futebol no interior de Minas

Defesa recorre ao STJ por liberdade de parlamentares

Defesa recorre ao STJ por liberdade de parlamentares Publicado no Jornal OTEMPO em 26/07/2011Avalie esta notícia » 2 4 6 8 10 CRISTIANO MARTINS NotíciaComentários(2) CompartilheMais notícias AA0 FOTO: RENATO MANFRIM/JORNAL PONTAL- 20.7.2011 Parlamentares acusados de corrupção foram presos há uma semana Após ver negado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) o habeas corpus impetrado em favor dos nove vereadores de Fronteira, no Triângulo Mineiro, o advogado Arnaldo Silva, que os representa, recorreu ontem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com um novo pedido de liberdade para os parlamentares. Os nove vereadores da cidade mineira estão presos há uma semana, acusados de formação de quadrilha, improbidade administrativa, dano ao erário e peculato (uso de cargo político para desvio de verbas). O primeiro recurso em defesa dos réus foi negado na última sexta-feira pelo desembargador Rubens Gabriel, do TJMG. Ele considerou que no pedido "não estavam presentes requisitos necessários para a concessão da medida liminar". O novo habeas corpus já foi distribuído e, agora, está nas mãos da relatora do processo, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, da Sexta Turma do STJ. Não há prazo para a decisão. Acusações.Os nove parlamentares foram presos preventivamente na última terça-feira em Frutal - cidade vizinha a Fronteira. Eles são acusados de ter causado um prejuízo de pelo menos R$ 570 mil ao município, por meio do uso indevido das verbas indenizatórias. Segundo o Ministério Público Estadual, os R$ 3.000 mensais para cada vereador (correspondentes ao ressarcimento dos gastos com a atividade legislativa) foram utilizados de maneira irregular entre janeiro de 2009 e dezembro do ano passado, para o pagamento de contas particulares de telefone e internet, e até a compra de bebidas alcoólicas, entre outras irregularidades.

Preso finge passar mal e foge da porta de hospital em Minas Gerais

Preso finge passar mal e foge da porta de hospital em Minas Gerais Um preso fingiu que passava mal para a polícia e conseguiu fugir ao ser socorrido. A polícia de Perdões, no Sul de Minas Gerais, está a procura de Gustavo de Paula Batista, de 21 anos. Ele fugiu da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) na noite deste domingo. As informações são da EPTV. Segundo a polícia, o preso fingiu estar passando mal e foi levado para o hospital. Quando ele saiu da ambulância, na porta do hospital, fugiu correndo e conseguiu escapar. O fugitivo cumpria pena por latrocínio, em regime fechado.

Acadêmicos dos EUA visitaram Minas em busca do Sistema de Defesa Social do Estado

Acadêmicos dos EUA visitaram Minas em busca do Sistema de Defesa Social do Estado Acadêmicos da Universidade Internacional da Flórida, nos Estados Unidos, estiveram em Minas Gerais para conhecer o Sistema de Defesa Social do Estado. A comitiva, composta por 18 norte-americanos, foi recebida na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves por uma equipe da Subsecretaria de Promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social. A equipe visitante foi composta por professores e mestrandos do curso de Relações Internacionais com Foco em Segurança da Universidade Internacional da Flórida. Os pesquisadores estão no Brasil desde o dia 29 de junho, em um programa de estudo no exterior desenvolvido em parceria com a Faculdade Ibmec. O gestor da Qualidade da Atuação do Sistema de Defesa Social, José Francisco da Silva, deu as boas vindas ao grupo, que estava acompanhado pela coordenadora do Centro de Estratégias e Negócios Internacionais do Ibmec-MG, Cristiane Serpa. A comitiva assistiu a uma apresentação sobre a estrutura de segurança do Estado, proferida pelo chefe-adjunto da Polícia Civil de Minas Gerais, delegado Jésus Trindade Barreto Júnior, que explicou sobre o funcionamento da segurança pública no Brasil, a história das polícias no país e o desafio de articular uma integração entre os órgãos de defesa social. Posteriormente, os norte-americanos realizaram uma visita guiada pela Cidade Administrativa, de onde seguiram para a Acadepol (Academia de Polícia Civil), no bairro Gameleira, e depois para a Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, no bairro Prado, em Belo Horizonte. JORNAL DE UBERABA

Arsenal em fóruns de Minas coloca a população em risco

Arsenal em fóruns de Minas coloca a população em risco Um arsenal de 34.603 armas está armazenado nos fóruns de Minas Gerais. Os números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trazem o Estado como o terceiro com mais armamento do país em seus tribunais, perdendo somente para o Rio, com mais de 550 mil, e para São Paulo, com 49 mil. São armas apreendidas pela polícia, algumas com alto poder de destruição, como metralhadoras e fuzis, que ficam sob custódia da Justiça para que sejam apresentadas durante o processo. O problema é que, na maioria dos fóruns, elas ficam em local desprotegido e se tornam uma ameaça à segurança da população. Um exemplo da precariedade da segurança do armamento, inclusive nas grandes cidades, é que, em outubro do ano passado, o vigia do Fórum Doutor Pedro Aleixo, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, foi assassinado com um tiro no peito. Ele era o único segurança do fórum de uma das principais cidades mineiras, e os bandidos queriam roubar armamento. "Nas comarcas do interior, a situação é ainda pior. Muitas vezes, não há nem vigia noturno, o juiz fecha a porta e só volta no dia seguinte. Além de tirar essas armas dos fóruns, é necessário investir em equipamentos de segurança", destaca o diretor da Associação de Magistrados de Minas Gerais (Amagis), o juiz Edson Feital. Segundo ele, há relatos de juízes que tiveram problemas com a falta de segurança nesses municípios. Muitas dessas armas, inclusive, são provas de processos já julgados ou arquivados, as quais acabam esquecidas nos fóruns. Como uma medida de segurança desde a intensificação dos roubos, o Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) mantém em sigilo o número de crimes registrados no Estado. O tribunal também não informa quais as cidades guardam armas nem a quantidade armazenada em cada uma delas. Mas, para o advogado criminalista Sérgio Leonardo, pelos menos metade das 34 mil armas está em tribunais da capital e da região metropolitana. Convênio. Para tentar minimizar o problema da falta de segurança, o CNJ e o Exército devem assinar, nesta semana, um convênio para que o armamento de todas as unidades judiciárias seja encaminhado para quartéis no prazo máximo de 180 dias, a contar da data do depósito em juízo. O acordo vai viabilizar o cumprimento da resolução 134/2011 do CNJ, que determina ainda que os juízes justifiquem a necessidade de se manter a arma no tribunal durante o andamento do processo e providenciem um local adequado para armazená-la. Caso contrário, o artefato será destruído. Hoje, a Justiça já encaminha as armas para destruição, mas o diretor da Amagis explica que o envio do armamento esbarra na burocracia. "A arma deve ser catalogada e conferida e há muitas para serem recolhidas pelo Exército. Isso tudo é um processo que demora", esclarece

Detentos da Barreto Campelo encerram greve de fome sem morte ou quebra-quebra dentro da penitenciária

Detentos da Barreto Campelo encerram greve de fome sem morte ou quebra-quebra dentro da penitenciária. Os detentos da Penitenciária Barreto Campelo, localizada na Ilha de Itamaracá, Grande Recife, encerraram, nesta segunda-feira (25), a greve de fome que teve início no dia 18 deste mês. Os presos estavam recusando as alimentações como forma de alertar para que a análise de seus processos fossem agilizadas. Em nota, a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) informou que, na quinta (21), os detentos receberam a visita do juiz da 2ª Vara de Execuções Penais, Humberto Inojosa POR ORIENTAÇÃO DO DIRETOR DA PPBC. O magistrado prometeu avaliar os processos dos presos que solicitaram benefícios de progressão de regime, livramento condicional, unificação das penas e extinção de punibilidade. Leia Também Detentos da Barreto Campelo querem agilidade na análise dos processos Na sexta (22), 20 detentos tiveram seus processos analisados e foram beneficiados com a progressão de pena. No último final de semana, os presos continuaram se recusando a receber a comida oferecida pela Seres, mas nesta segunda (25), as lideranças do movimento procuraram o diretor da unidade, coronel Alexandre Guarines, por confiar na sua abilidade de conduzir da melhor forma o o movimento, para anunciar o fim da greve de fome. Com isso, eles passaram a se alimentar normalmente. A Penitenciária Barreto Campelo tem capacidade para 1.140 detentos e abriga atualmente 1.869, todos condenados pela Justiça.

TJCE MANTÉM EFEITOS DE PORTARIA QUE PROIBE EXCESSO DE DETENTOS EM UNIDADES PRISIONAIS

TJCE MANTÉM EFEITOS DE PORTARIA QUE PROIBE EXCESSO DE DETENTOS EM UNIDADES PRISIONAIS 21:35 FORÇA TÁTICA DE CAMOCIM A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, nesta segunda-feira (25/07), os efeitos da Portaria nº 04/2010, baixada pelo titular da Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza, juiz Luiz Bessa Neto, em outubro de 2010. Segundo o documento, nenhuma unidade penitenciária pode exceder 10% da capacidade máxima sob o limite de reclusos. De acordo com o mandado de segurança (nº 0101881-32.2010.8.06.0000), impetrado pelo Sindicato dos Policiais Civis de Carreira no Estado do Ceará (Sinpoci), a portaria vem prejudicando a atuação da categoria. O Sindicato alegou que os policiais estão sendo convertidos em verdadeiros agentes carcerários e por isso a investigação criminal, atividade prioritária da categoria, vem sendo exercida em segundo plano. Por esse motivo, pedem a nulidade da portaria em virtude do desvio funcional da categoria, cuja integridade física estaria seriamente ameaçada. Ao analisar o mandado, a 3ª Câmara Cível negou provimento. No voto, o relator do processo, desembargador Rômulo Moreira de Deus, destacou que o juiz “atuou em sintonia com a lei e com a Constituição, adotando providência racional e adequada à gravidade do momento, coerente com as exigências de proteção à dignidade da pessoa humana”. Ainda segundo o desembargador, o crime deve ser punido, mas aquele que o comete deve ser tratado com respeito no cumprimento da pena, e foi justamente isso que o magistrado vislumbrou, buscando conter o excesso de reclusos nas penitenciárias e unidades prisionais. Fonte: TJCE

PMs do Pará usam búfalos para fazer ronda na Ilha de Marajó

PMs do Pará usam búfalos para fazer ronda na Ilha de Marajó Além de auxiliar no trabalho policial em locais alagados, a "Bufalaria da PM" virou atração turística Foto: Alessandra Serrão/Ag. Pará/Divulgação Dez búfalos são usados pela Polícia Militar para fazer o policiamento ostensivo em Soure, na ilha de Marajó (PA). Os animais formam a chamada "Bufalaria da PM", que há quase 20 anos atua de forma curiosa na cidade, garantindo a segurança de moradores e turistas. O cabo da PM Cláudio Vitelli, que foi um dos primeiros policiais a montar na bufalaria da corporação, explica que o uso dos animais no policiamento da cidade ocorreu de forma natural. "Percebemos que a população usava os búfalos para fazer várias atividades. Pensamos, então, que esses animais fortes poderiam ajudar a desenvolver o trabalho da PM aqui na cidade", conta. No início, em 1992, apenas quatro búfalos participavam do trabalho. Alguns anos depois, outros animais e equipamentos, como carroças, entraram para o grupo. Os dez búfalos da PM são de quatro raças diferentes; dois são da mais forte dessas raças - a carabal. "Os búfalos carabais são os mais fortes, pois são uma raça selvagem. No habitat natural eles são violentos e não permitem outro macho no grupo deles, só fêmeas. Os dois que temos aqui já foram treinados e respeitam os nossos comandos", revela o cabo, enquanto faz a ronda montado em um dos animais.

PM de São Paulo abre concurso para 2.663 vagas de policial temporário

PM de São Paulo abre concurso para 2.663 vagas de policial temporário A Polícia Militar do Estado de São Paulo abriu concurso para 2.663 vagas para o serviço auxiliar voluntário, os chamados policiais temporários. O cargo é de nível fundamental. Os policiais irão prestar serviço pelo prazo de um ano, podendo ser prorrogado por, no máximo, igual período. Os postos são na cidade de São Paulo, região metropolitana e interior do Estado (a lista completa está no anexo E do edital). A remuneração é de dois salários mínimos, o que equivale a R$ 1.090. Entre os requisitos para posse estão ter entre 18 e 23 anos, ter concluído o ensino fundamental ou equivalente, ter aptidão física comprovada por testes físicos realizados na Polícia Militar, estar em situação de desemprego, não ser beneficiário de qualquer outro programa assistencial e não haver outro beneficiário do Serviço Auxiliar Voluntário (SAV) na família. A inscrição pode ser efetuada das 10 horas de 8 de agosto de 2011 às 16 horas de 2 de setembro de 2011, somente pela internet, através do endereço http://www.vunesp.com.br/. A taxa de inscrição é de R$ 20. O processo seletivo será composto de prova escrita, prova de condicionamento físico, investigação social e análise de documentos. A prova escrita será aplicada dia 16 de outubro, às 14h, nas cidades de Araçatuba; Araraquara; Bauru; Campinas; Ourinhos; Osasco; Piracicaba; Presidente Prudente; Registro; Ribeirão Preto; Santo André; Santos; São José do Rio Preto; São José dos Campos; São Paulo e Sorocaba. O candidato deverá, no ato da inscrição, optar por um dos municípios para realização da prova. A prova terá três horas de duração e será composta de questões de língua portuguesa, matemática e conhecimentos gerais.

Dilma avalia plano de segurança

Dilma avalia plano de segurança Redação Carta Capital 25 de julho de 2011 às 11:15h Por Luana Lourenço, da Agência Brasil* A extensão da fronteira brasileira, quase 17 mil quilômetros, e a diversidade do País são os principais desafios para a segurança pública nessas regiões. A avaliação é da presidenta Dilma Rousseff, que comentou nesta segunda-feira 25 o balanço do primeiro mês do Plano Estratégico de Fronteiras. Em 30 dias, 550 pessoas foram presas em flagrante. Além disso, 10,5 toneladas de maconha e 500 quilos de cocaína foram apreendidos nas fronteiras do país. O plano, coordenado pelos ministérios da Justiça e da Defesa, envolve ações da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional de Segurança e das Forças Armadas. A iniciativa visa a fortalecer as ações de controle nas fronteiras. “O tamanho do Brasil e a diversidade da nossa geografia são os grandes desafios para a segurança na fronteira brasileira. São quase 17 mil quilômetros de extensão. E, para cada região, precisamos ter estratégias diferentes”, avaliou Dilma no programa semanal de rádio Café com a Presidenta. A repressão à entrada de drogas e armas em território brasileiro é uma das principais frentes do plano, e, segundo Dilma, complementa outras ações da política de segurança pública do governo. “Quando impedimos a entrada de drogas e armas no país, evitamos que esses produtos cheguem às cidades, às comunidades e às favelas. E aí, esta operação se soma às várias ações que estamos implementando nos centros urbanos, como as UPPs [unidades de Polícia Pacificadora]”, disse. Além das ações policiais, o plano prevê investimentos em tecnologia e inteligência. Segundo Dilma, o Ministério da Defesa está elaborando um sistema que vai permitir o monitoramento por satélite das fronteiras. “É impossível imaginar que quase 17 mil quilômetros de fronteira possam ser monitorados só com policiais e soldados. É preciso usar informações e ter equipamentos que permitam planejar as ações”, ressaltou a presidenta. *Publicado originalmente pela Agência Brasil

Mais uma conquista do SINDPOL-MG; Adicional Noturno: Jurídico do SINDPOL/MG consegue

Mais uma conquista do SINDPOL-MG; Adicional Noturno: Jurídico do SINDPOL/MG consegue decisão inédita, uniformizando a jurisprudência sobre o direito ao pagamento de adicional noturno para policiais civis de MG Em decisão inédita, da Corte Superior do TJMG, o departamento jurídico do SINDPOL/MG conseguiu a uniformização de jurisprudência no TJMG sobre um tema há muito discutido nos tribunais “Direito ao pagamento de adicional noturno aos policiais civis de MG”. Após várias ações interpostas, com debate profícuo nas varas da Fazenda Pública e nas câmaras cíveis do TJ, Poder Judiciário mineiro acolhe a tese fundamentada pelo departamento jurídico do SINDPOL/MG e uniformiza a jurisprudência neste sentido. A importância desse feito é de se prover maior garantia dos direitos dos policiais civis, quando da interposição de ações neste sentido, além de proporcionar uma mudança no comportamento da administração Superior da Polícia e também na SEPLAG, para instituir de ofício, a previsão deste benefício. Veja Ementa do acórdão: “EMENTA: INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - POLÍCIA CIVIL - REGIME DE PLANTÃO - DIREITO AO ADICIONAL NOTURNO - LEI ESTADUAL N. 10.745, DE 1992. - Os Policiais Civis do Estado de Minas Gerais têm assegurado o direito ao adicional noturno, 'ex vi' do artigo 39, §3º, c/c artigo 7º, IX, ambos da Constituição da República de 1988, e, também, da Lei estadual n. 10.745, de 1992”. Convocatória O Departamento Jurídico do SINDPOL/MG convoca para ingressarem com a ação todos os servidores que laboram entre as 22:00hs e as 05:00hs do dia seguinte, referente ao período retroativo aos últimos cinco anos. Também podem ingressar com a referida ação aqueles servidores que tiveram o pedido julgado improcedente, de acordo com o novo entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Documentação Necessária: Procuração* Declaração de pobreza* Contrato de honorários Cópia identidade funcional e contracheque Declaração constando quanto tempo labora no plantão, horário e escalas * Documentos disponíveis no site do SINDPOL/MG Veja o Acórdão com o voto dos Desembargadores

Castração química para pedófilo volta a agitar o mundo

Castração química para pedófilo volta a agitar o mundo Por João Ozorio de Melo para o CONJUR Neste domingo, entrou em vigor na Coreia do Sul uma lei que autoriza a castração química de pedófilos condenados. A lei dá aos juízes o poder de determinar o procedimento médico para punir pessoas que cometam abuso sexual contra menores de 16 anos, como anunciaram os sites The imperfect parent e MSNBC. O efeito dessa impotência induzida pode durar até 15 anos. Também neste domingo, na Rússia, o comissário de Direito das Crianças, Pavel Astakhov, assessor direto do presidente Dmitri Medvedev, pediu a aprovação de lei semelhante no país. Ele defendeu a castração, depois que, na sexta-feira, um estuprador condenado, armado de uma faca, invadiu um acampamento de crianças e estuprou sete meninas. Na cidade de Amur Oblast, um homem estuprou uma menina de sete anos e moradores cercam a sua casa, pedindo justiça. Na Coreia do Sul, o Ministério da Justiça informou que o país é o primeiro da Ásia a adotar esse tipo de punição, apesar de protestos de grupos de direitos humanos. Nos Estados Unidos, nove estados têm feito "experimentos com castração química", segundo a Wikipédia. A Califórnia introduziu a previsão em seu Código Penal, em 1996, que autoriza a castração química em casos de abusos sexuais graves de menores de 13 anos, se o condenado obter liberdade condicional e se for reincidente. O estuprador não pode recusar o procedimento médico. A Flórida aprovou lei semelhante. Mas, a substância base do produto químico usado nunca foi aprovada pelo FDA ( U.S. Food and Drug Administration). Outros países também experimentam o uso de drogas que induzem a impotência sexual. No Reino Unido, o cientista da computação Alan Turing, aceitou a castração química como pena alternativa à prisão, em 1992. Na Alemanha, os médicos usam um antiandrógeno, que inibe a atividade do hormônio sexual masculino, para o tratamento de parafilia (anormalidade ou perversão sexual). A Polônia, em 2009, e a Argentina, em 2010, aprovaram leis que autorizam a castração química. Israel já aplicou a medida uma vez como pena alternativa. A pena também é aplicada no Canadá e está em fase de estudos na França e na Espanha, segundo a Wikipédia. Só neste ano, no Brasil, a Câmara dos Deputados recebeu dois projetos de lei para punir com castração química os condenados por pedofilia e estupro. Uma das propostas foi devolvida ao seu autor, Sandes Júnior (PP-GO), por desrespeitar dispositivo da Constituição Federal que prevê: não haverá penas cruéis (artigo 5º, inciso XLVII, alínea e). A outra também não foi pra frente. No Senado, o Projeto de Lei no 552/2007 foi arquivado no começo deste ano. Em Sao Paulo, em março, a Assembleia Legislativa de São Paulo recebeu um projeto de lei do deputado Rafael Silva (PDT) que propõe a castração química de pedófilos. O parlamentar propõe o uso de hormônios como medida terapêutica e temporária, de forma obrigatória. A prescrição médica caberia ao corpo clínico designado pela Secretaria de Estado da Saúde. Como em outros países, é considerado um projeto de lei controvertido. E também deve ser analisado do ponto de vista constitucional, porque levanta temas como dignidade humana, tratamento degradante e vedação de penas cruéis. Em junho, a ConJur publicou artigo em que o psiquiatra forense Roberto Moscatello se opõe à castração química. Segundo ele, "do ponto de vista psiquiátrico-forense na área criminal, a pedofilia deve ser considerada uma perturbação de saúde mental e consequente semi-imputabilidade, já que o indivíduo era capaz de entender o caráter criminoso do fato e era parcialmente ou incapaz de determinar-se de acordo com esse entendimento (perda do controle dos impulsos ou vontade). Quando associada ao alcoolismo, demência senil ou psicoses (esquizofrenia, por ex.) deve ser considerada a inimputabilidade. Em consequência, é imposta medida de segurança detentiva ( internação em Hospital de Custódia) ou restritiva (tratamento ambulatorial) por tempo indeterminado e que demonstra ser o procedimento mais humano, terapêutico, eficaz e de prevenção social".