PRA VÇS QUE VÃO SER COORDENADORES SEGUE A TABELA DE REMUNERAÇÃO, POREM A MESMA SE ENCONTRA SEM O AUMENTO DE 15% DO ANO PASSADO.

PRA VÇS QUE VÃO SER COORDENADORES SEGUE A TABELA DE REMUNERAÇÃO, POREM A MESMA SE ENCONTRA SEM O AUMENTO DE 15% DO ANO PASSADO. ASS:DIRETOR GERAL DAD7 Espécie/nível Valor (em r$) FGD FGD-1 165,00 FGD-2 330,00 FGD-3 412,50 FGD-4 495,00 FGD-5 660,00 FGD-6 825,00 FGD-7 990,00 FGD-8 1.155,00

PF vai indiciar oito suspeitos de vender alvarás a presos

PF vai indiciar oito suspeitos de vender alvarás a presos Relatório revela como foram as conversas para soltar os criminosos Publicado no Jornal OTEMPO em 20/07/2011Avalie esta notícia » A Polícia Federal concluiu a investigação sobre o esquema de venda de habeas corpus a traficantes presos em Minas e vai indiciar por formação de quadrilha e corrupção ativa de oito suspeitos de envolvimento na fraude. No relatório final sobre o caso, que será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) até a próxima semana, a corporação ainda recomenda ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o desembargador Hélcio Valentim de Andrade Filho, apontado como responsável por conceder os habeas corpus aos criminosos em troca de propina, também seja condenado. Como tem foro privilegiado, o magistrado é investigado pela Corte Especial do STJ, em Brasília. Atualmente, ele está afastado. Entre os oito que deverão ser indiciados estão quatro traficantes que compraram a liberdade, o vereador e advogado Walquir Rocha, o empresário Tancredo Tolentino, a advogada Luciana Amorim e a mulher de um dos presos, Rosana Bitencourt. Todos haviam sido presos no último dia 30 na operação Jus Postulandi, mas já estão em liberdade. A reportagem de O TEMPO teve acesso com exclusividade ao relatório da Polícia Federal sobre o caso. Nas 300 páginas do documento estão os relatórios das escutas telefônicas que comprovam que os criminosos capturados em Minas pagaram altas quantias para serem postos em liberdade, além da confissão de alguns dos suspeitos e fotografias dos encontros para entrega das propinas. Entre fevereiro e junho deste ano, período que a Polícia Federal investigou o esquema, quatro traficantes foram soltos. O valor cobrado para cada alvará variou entre R$ 120 mil e R$ 180 mil. Em depoimento, o empresário Tancredo Tolentino, o Quêdo, que é amigo do desembargador, confessou que retribuía em dinheiro os "favores" prestados por Hélcio Valentim. Os dois foram fotografados pelos investigadores em Cláudio, na região Centro-Oeste do Estado, ocasião em que teria ocorrido um dos pagamentos.

Traficantes gravam travessia na ponte da Amizade e debocham da polícia

Homem cobra R$ 25 para matar e mata pessoa errada

Homem cobra R$ 25 para matar e mata pessoa errada Um morador de rua viciado em crack aceitou R$ 25 para matar um homem, mas acabou com a vida da pessoa errada Do Portal HD (*) - 19/07/2011 - 18:46 Élder da Cruz Santos, morador de rua e usuário de drogas, foi preso na última segunda-feira (18) acusado de matar um homem ao confundi-lo com outro na madrugada do último sábado, na Praça do Reggae, no Pelourinho, em Salvador. O suspeito teria aceitado matar a vítima por R$ 25. Santos teria sido contratado por um traficante da região para matar um de seus desafetos, identificado como Cohen. A alvo inicial, no dia do crime, chegou em um bar com Antônio Marcos Nascimento Seara. Santos matou o segundo. Confira detalhes no vídeo: Homem cobra R$ 25 para matar e mata pessoa errada - Notícias - Hoje em Dia

RÁDIO ITATIAIA: "ANASTASIA NÃO SABE EQUACIONAR FALTA DE PLANTÕES E RESPEITO ÀS 40 HORAS DOS DELEGADOS DE POLÍCIA"

RÁDIO ITATIAIA: "ANASTASIA NÃO SABE EQUACIONAR FALTA DE PLANTÕES E RESPEITO ÀS 40 HORAS DOS DELEGADOS DE POLÍCIA" SINDEPOMINAS O jornalista e Editorialista, Márcio Doti, disse nesta terça-feira 19 de julho que "esperar concurso público para resolver os problemas da falta dos plantões de polícia nas cidades de Minas é adotar uma paciência burocrática inaceitável". A tese reforça que o governador está indiferente e completamente perdido e mal assessorado na busca de soluções eficientes e eficazes para as questões de segurança pública respeitando os direitos daqueles que trabalham no setor que deveria ser um dos mais prioritários do governo estadual. Em Minas Gerais, os Delegados de Polícia jamais voltarão a trabalhar acima das 40 horas semanais sem recompensão prevista em lei. Essa situação foi perpetuada por décadas e, graças ao apoio e união de categoria, foi corrigida de forma firme e permanente. O Movimento da Estrita Legalidade e Humanização da Polícia Judiciária é um sucesso e continua sendo de fundamental importância porque ainda há questões críticas que precisam ser conquistadas pelo conjunto dos Delegados de Polícia de Minas Gerais. Vamos nos manter firmes e coesos na pressão ao Governo Estadual

19 Julho 2011 CAPITÃO DA PM DÁ VOZ DE PRISÃO A SOLDADO ACUSADO DE ROUBO E ACABA LEVANDO 4 TIROS. E TUDO FOI FILMADO. ASSISTA AGORA

Detentos fazem greve de fome em penitenciária de Itamaracá (18/07)

Detentos fazem greve de fome em penitenciária de Itamaracá (18/07) Os Detentos da penitenciária Barreto Campelo, localizada no município de Itamaracá, Região Metropolitana do Recife, realizam uma mobilização de advertência nesta segunda-feira (18/07). Eles decidiram fazer uma "greve de fome" e se recusam a receber a alimentação fornecida pela unidade desde as 5h desta segunda, quando rejeitaram o café da manhã. Eles também não aceitaram receber o almoço e não há previsão de encerramento da suposta greve. De acordo com o Superintendente de Segurança Penitenciária de Pernambuco, Coronel Francisco Duarte, os presos pedem agilização na análise dos pedidos de benefício que estão sendo avaliados na primeira e segunda vara criminal. Entre esses benefícios estão aqueles que dizem respeito às progressões penais dos detentos, por exemplo. Apesar da insatisfação dos presos, Francisco garante que esses pedidos de benefício são analisados semanalmente. Duarte afirma ainda que a mobilização é pacífica e não a considera uma greve de fome, pois os detentos receberam visitas nesse domingo e geralmente as visitas levam comida para os presidiários. Ele acredita que os presos podem estar se alimentando com comida que teriam recebido nas visitas. Segundo ele, eles apenas se negam a comer a alimentação fornecida pela unidade. Segundo o coronel, desde a última sexta-feira os detentos já haviam avisado à direção do presídio que fariam esse protesto. Além de evitar alimentação eles também teriam feito faixas de protesto que foram colocadas no teto do pavilhão B. A polícia notificou por escrito a Procuradoria Geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco, assim como a 1ª e a 2ª Vara de Execussões Penais do Estado e aguarda o posicionamento desses órgãos a respeito da reclamação dos detentos. Fonte: Jc online

Nota de Repudio sobre as demissões de fundadores do sindepen

NOTA DE REPÚDIO Em decisão arbitrária tomada pelo atual Sub-Secretário de Defesa Social, Sr. Murilo, com base nas conclusões investigativas da Corregedoria da SEDS, tiveram o contrato rescindidos alguns dos membros colegiados do recém-fundado SINDPEN/MG (Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores Administrativos Contratados de Minas Gerais). Mais uma vez, mostra total despreparo e ineficiência da atual administração prisional, pois nem mesmo foi respeitado o direito de aviso antecipado, conforme a Lei 18185/2009 (30 dias), não respeitaram nem mesmo o devido processo legal, o contraditório, e a ampla defesa, uma vez que o representante sindical goza do direito a ser processado no âmbito da Justiça do Trabalho (inquérito judicial), conforme Súmulas do nºs 197 do Supremo Tribunal do Trabalho (STF) e 379 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O SINDPEN/MG em nota de repúdio àqueles que denigrem a boa imagem da Administração Pública, usando do cargo para punir de forma tirana servidores pautados com o compromisso da justiça e da verdade, pois em nenhum momento este Sindicato procurou a imprensa local para denegrir quem quer que fosse, apenas confirmou algumas irregularidades da atual direção da Penitenciária Francisco Floriano de Paula. O direito de expressão é uma dos direitos fundamentais garantidos pela Carta Magna de 1988, se nossas vozes calarem, voltamos ao regime de intolerância, da antiga ditadura militar, isto não queremos em absoluto. Tal ato, nos faz refletir a cada dia, o quanto de lutas iremos enfrentar; isso só nos fortalece ainda mais, pois o verdadeiro caráter de um homem não está no cargo que ocupa, na sua condição financeira, social ou política, mas nas sua atitudes e de assumir os seus atos perante a todos. Estamos convictos que a Justiça dará sua resposta imediata, acreditamos no Estado Democrático de Direito e acima de tudo na “verdade”, não iremos abater de tal decisão, somos homens acima de tudo! De cabeça erguida seguimos na luta incansável contra toda intolerância e contra todo abuso de poder, e acima de tudo na defesa dos interesses de nossa classe. Atenciosamente, Hodiney Silva Presidente – Sindpen/MG

Polícia Civil suspende greve por 60 dias em Minas. Cristiane Silva

Polícia Civil suspende greve por 60 dias em Minas. Cristiane Silva Durante assembleia na tarde desta terça-feira, os policiais civis de Minas Gerais decidiram suspender a greve por 60 dias. Cerca de 900 policiais de todo o estado se reuniram no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, para decidirem os rumos do movimento. Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia do Estado de Minas Gerais (Sindpol-MG), Antônio Marcos Pereira, a categoria votou pela suspensão temporária do movimento para mostrar à população que estão abertos às negociações. “Durante esse período, nós vamos continuar com os trabalhos de elaboração da nova Lei Orgânica juntamente com o governo do estado e a chefia da Polícia Civil”, explica. A lei dispõe sobre a organização da Polícia Civil e sobre o regime jurídico de seu pessoal. A norma define objetivos, estrutura básica e competências da corporação. O texto será encaminhado para a ALMG e, em seguida, para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Entre as reivindicações dos policiais, em greve desde maio, estão o aumento no quadro de funcionários, equiparação remuneratória de delegados da polícia e representantes do Ministério Público, aumento do efetivo e melhores condições de trabalho. Ainda de acordo com o vice-presidente do Sindpol-MG, ao final dos 60 dias, caso o governo não tenha entrado em um acordo com a categoria, a greve pode voltar com mais força. JORNAL ESTADO DE MINAS

A Polícia Civil paulista prevê destinar 3.500 homens aos GOEs (Grupos de Operações Especiais)

A Polícia Civil paulista prevê destinar 3.500 homens aos GOEs (Grupos de Operações Especiais) 19/07/2011 Polícia Civil cria grupo para investigar facção Léo Arcoverde do Agora A Polícia Civil paulista prevê destinar 3.500 homens aos GOEs (Grupos de Operações Especiais) na capital, em cada delegacia seccional da Grande SP e nas principais delegacias do interior para fazer frente ao crime organizado, em especial ao PCC (Primeiro Comando da Capital). Essa e outras mudanças serão submetidas à apreciação do governador Geraldo Alckmin (PSDB) em agosto, diz o chefe da Polícia Civil, Marcos Carneiro Lima. Também estão previstas a extinção das Dises (Delegacias de Investigações Sobre Entorpecentes) –cujos policiais irão para as DIGs (Delegacias de Investigações Gerais)– e a ampliação do Denarc (Departamento de Investigações sobre Narcóticos), que ganhará equipes para atender Grande SP e interior. FLIT PARALISANTE

Homem morre em teste físico para cargo de Policia Militar. Do R7, com Rede Record

Morreu na manhã desta terça-feira (19) um homem que realizou testes físicos para uma vaga de Policial Militar no Amazonas, na noite da última segunda-feira (18). O exame foi realizado na Vila Olímpica de Manaus, um centro esportivo da capital, quando o rapaz passou mal. Ele chegou a ir para casa, foi socorrido por familiares e morreu a caminho do hospital 28 de Agosto. De acordo com um cunhado da vítima que foi até o hospital, ele foi informado de o parente teve uma parada cardiorrespiratória. O corpo ainda será examinado pelo IML (Instituto Médico Legal) para ser confirmada a causa da morte. Será investigado pela polícia se a morte tem ligação com o exame de teste de aptidão física, aplicado nos aprovados em concurso público.

Sul-coreanos idealizam 'Ferrari do futuro' e vencem concurso mundial

19/07/2011 12h46 - Atualizado em 19/07/2011 12h46 Sul-coreanos idealizam 'Ferrari do futuro' e vencem concurso mundial Conceito Eternita é eleito no Concurso de Design 2011 da marca. Participaram da disputa 50 escolas de design do mundo todo. Do G1, com informações da Reuters imprimir Três estudantes sul-coreanos da Universidade de Hongik, de Seul, venceram o Concurso Mundial de Design da Ferrari com o conceito Eternita (em primeiro plano). Ao todo, 50 escolas de design de todo o mundo foram convidadas a criar a Ferrari do futuro. Em segundo lugar ficou um grupo de estudantes italianos da IED de

Traficantes proíbem uso de crack nas cadeias Jornal da Band

Os presídios paulistas estão blindados de uma praga que aflige sete de cada dez cidades brasileiras, o crack. Os chefes do tráfico admitem que querem a droga bem longe dos presos para não perder o controle dentro das penitenciárias. Marcos Camacho, o Marcola – um dos principais chefes do tráfico – já havia confirmado essa ‘proibição’ durante a CPI Carcerária. De acordo com os agentes penitenciários, os chefes do tráfico não querem viciados em crack perto de seus familiares durante as visitas nos finais de semana. Fonte: http://www.band.com.br/jornaldaband/conteudo.asp?ID=100000444817

UM MOMENTO DE REFLEXÃO ! PARE

Alerta sobre fuga de traficante veio com oito dias de atraso Atualização informa sobre mandado de prisão expedido somente no dia 11 Publicado no Jorna

Alerta sobre fuga de traficante veio com oito dias de atraso Atualização informa sobre mandado de prisão expedido somente no dia 11 Publicado no Jornal OTEMPO em 19/07/2011Avalie esta notícia » 2 4 6 8 10 RAPHAEL RAMOS NotíciaComentários(0) CompartilheMais notícias AA0 FOTO: CHARLES SILVA DUARTE - 8.11.2010 Livre. Braço-direito de Beira-Mar está desaparecido desde o último dia 7 e comparsas estão no alvo A Polícia Civil precisou de oito dias para incluir o alerta sobre a fuga do traficante Roni Peixoto, o braço-direito de Fernando Beira-Mar em Minas, na rede Infoseg - sistema eletrônico unificado de consulta nacional sobre criminosos. Ontem, a reportagem de O TEMPO teve novo acesso ao banco de dados e confirmou que, ao contrário do que havia sido informado pelo sistema de segurança pública do Estado, o alerta nacional sobre o sumiço do traficante, ocorrido no último dia 7, só foi feito na última sexta-feira, dia 15, mesma data em que o jornal questionou a Secretaria de Estado Defesa Social (Seds) por não ter atualizado a situação criminal do traficante no sistema eletrônico. Na atualização, a Polícia Civil incluiu o mandado de prisão contra o traficante, expedido quatro dias antes pelo juiz da Vara de Execuções Criminais de Contagem, Wagner de Oliveira Cavalieri, o mesmo que havia concedido ao traficante o direito de cumprir a pena em regime semiaberto. Roni Peixoto cumpriu a ordem para retornar ao presídio à noite por apenas um dia. Na segunda saída, não voltou. Considerado o responsável por disseminar a venda de crack na Pedreira Prado Lopes, seu reduto criminoso, ainda na década de 90, Roni Peixoto ainda tem 16 anos e 11 meses de pena a cumprir dos 31 aos quais foi condenado. A data da inclusão de Roni Peixoto no Infoseg contradiz a informação defendida pela assessoria de imprensa da Seds, que chegou a divulgar que o traficante estaria sendo procurado até mesmo pela Interpol - polícia internacional -, o que também foi negado pela unidade em Minas. Ontem a Seds não se pronunciou. A versão dada pelo órgão na última sexta-feira é que os dados atualizados sobre Peixoto já estavam cadastrados no Infoseg. Reportagem de O TEMPO no último sábado, no entanto, mostrou que, na última atualização no Infoseg, administrado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), feita no dia 8 de julho, ainda não constava o alerta da fuga do traficante, ocorrida um dia antes. A assessoria da Superintendência de Imprensa do governo do Estado de Minas Gerais informou ontem que o Sistema de Informação Penitenciária (Infopen) e o Sistema de Informações de Polícias (SIP), ambos bancos regionais de acesso restrito a policiais de Minas, estão atualizados desde a data da fuga do criminoso. A assessoria esclareceu que o Infoseg estaria atualizado desde a mesma data, mas não apresentou dados que comprovariam os períodos. Segundo o órgão, o Infoseg é atualizado automaticamente a cada 15 minutos.

Proposta proíbe custódia de presos em delegacias

Proposta proíbe custódia de presos em delegacias A Câmara analisa o Projeto de Lei 1594/11, da deputada Rose de Freitas (PMDB/ES), que proíbe a custódia de preso, ainda que provisório, em dependências de prédios das polícias federal e civil. A proposta altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84). Pelo projeto, em caso de prisão em flagrante, a permanência do preso na delegacia será permitida somente até a lavratura do auto de prisão e a entrega da nota de culpa pelo delegado, e pelo tempo máximo de 72 horas. Em seguida, o preso deverá ser conduzido à penitenciária. O projeto de lei estabelece ainda que a escolta de condenados e dos presos provisórios já ingressos em estabelecimento penal deverá ser feita sempre por policiais militares ou agentes penitenciários. A escolta por outros órgãos de segurança pública ficará restrita a casos excepcionais e dependerá de ordem judicial.

Minas terá margem maior para reajuste salarial

Minas terá margem maior para reajuste salarial Nova forma de cálculo a ser adotada este ano pelo governo de Minas permite aumentar o limite de gastos com funcionalismo, sem descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal Juliana Cipriani - O governo de Minas Gerais vai adotar, a partir deste ano, uma nova forma de cálculo, prevista em portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que vai aumentar seu espaço para gastos com pagamento de pessoal. Pela regra, os recursos usados para cobrir o déficit previdenciário do estado serão excluídos da conta para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixa em 49% da Receita Corrente Líquida o percentual máximo a ser aplicado pelo Executivo com o funcionalismo. Na prática, o estado reduz o comprometimento atual de 46% para 36%, ampliando a margem para eventuais reajustes. LEIA NO ESTADO DE MINAS

Ministério Público pede a interdição do Ceresp

13/07/2011 01:00 - quarta-feira, 13 de julho de 2011. Ministério Público pede a interdição do Ceresp Ação Civil Pública do MP exige a reforma do local, e que cerca de 380 detentos, que excedem a capacidade máxima do presídio, sejam transferidos ARQUIVO JVA A Ação ajuizada pelo promotor César Augusto dos Santos afirma que o presídio oferece condições subumanas aos detentos IPATINGA - O Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Promotor de Justiça César Augusto dos Santos, atuante na 6ª PJ Ipatinga Curadoria de Direitos Humanos, ajuizou Ação Civil Pública junto à Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga na última quinta-feira (7), visando à interdição do Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp), devido a diversas irregularidades constatadas em visitas e inspeções mensais. A vistoria realizada pela Curadoria apurou a superlotação do local, tanto da população carcerária feminina como da masculina. O Ceresp tem vagas para 132 pessoas, porém, atualmente abriga aproximadamente 519 detentos em “condições subumanas”, ressalta o MP. Além da superlotação, também foram verificadas irregularidades na edificação do prédio, como falhas na instalação elétricas, infiltração em diversos pontos, o que facilita a abertura de buracos e fugas, “além de expor a risco a segurança dos detentos e funcionários do estabelecimento prisional”. A Ação Civil Pública ajuizada pelo MP determina que o presídio inicie imediatamente o procedimento legal e administrativo para implementar as reformas e adequações necessárias para atender as exigências do Corpo de Bombeiros, além da transferência dos detentos que excederem a capacidade máxima, ou seja, 387 pessoas. O promotor César Augusto dos Santos também exige que o Governo do Estado se abstenha de custodiar os presos condenados definitivamente, removendo as pessoas nessa situação que se encontram no Ceresp, por se tratar de um local que deve abrigar apenas detentos que aguardam decisões judiciais. Ele ainda requereu a proibição de recebimento de menores infratores no local. Na mesma ação, o promotor propõe, em caráter de liminar, que o presídio pague uma multa diária de R$ 50 mil por cada dia de descumprimento da sentença judicial, dinheiro a ser posteriormente revertido ao Fundo Penitenciário Estadual. O documento encaminhado pelo Ministério Público à Vara da Fazenda Pública de Ipatinga chegou ao gabinete do juiz titular Fábio Torres nesta segunda-feira (12). Contudo, nesta terça-feira, o magistrado prestava serviços em Mesquita. Ainda não há previsão de quando a Ação Civil Pública será avaliada pelo juiz.

Manifestação de guardas municipais complica trânsito no Centro de BH

Manifestação de guardas municipais complica trânsito no Centro de BH Uma manifestação de guardas municipais complicou o trânsito na Avenida Afonso Pena, na manhã desta segunda-feira, no Centro de Belo Horizonte. Os profissionais saíram da Avenida dos Andradas e foram até a prefeitura, interditando duas faixas da avenida. Veja a galeria de fotos da manifestação De acordo com o presidente do Sindicato da Guarda Municipal de Minas Gerais (Sindguarda), Pedro Bueno, entre as revindicações estão o porte de arma para a categoria, equiparação salarial com a Polícia Militar, pagamento de horas extras e adicional noturno. De acordo com a BHTrans, o trânsito que ficou parcialmente interditado por cerca de duas horas, já flui normalmente.

ALMG aprova projetos sobre reajustes salariais e outros temas: 8.000 VAGAS PARA AGENTE PENITENCIÁRIO MG

ALMG aprova projetos sobre reajustes salariais e outros temas: A Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na Reunião Extraordinária da manhã desta sexta-feira (15/7/11), 12 projetos de lei (PLs) em 2º turno. Entre eles está o PL 5.092/10, do governador, que, entre outras determinações, cria 8.361 cargos de agente penitenciário e 116 de gestor ambiental e reajusta em 10% o valor da vantagem pessoal de servidores da extinta Minas Caixa. O PL 1.759/11, que altera a área da Estação Ecológica de Aredes, e o PL 2.109/11, que reajusta os salários dos policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários, também estão entre os aprovados nessa reunião. Além dos cargos criados, o PL 5.092/10 faz alterações na estrutura da carreira dos agentes penitenciários; permite o ingresso de servidores efetivos em cargos atualmente ocupados por contratados na Fundação Helena Antipoff; regulariza a carreira dos servidores da Fundação Hidroex, da Agência RMBH, da Arsae-MG, das secretarias de Trabalho e Emprego e da Casa Civil e Relações Institucionais e também a situação da vantagem pessoal recebida por servidores do Ipsemg; estabelece licença especial para servidores cedidos para oscips; e estende o pagamento do prêmio por produtividade a dirigentes de órgãos estaduais contratados temporariamente. O projeto aprovado acrescenta ainda um nível na carreira dos professores de educação básica da Polícia Militar; viabiliza a cessão de servidores das subsecretarias de Políticas Antidrogas, Esportes e Juventude para a Secretaria de Defesa Social; deixa claro que são 14 os membros do Conselho Estadual da Juventude; modifica as regras para o cálculo do ADE dos servidores do Executivo; e possibilita a redução da carga horária dos enfermeiros da Fhemig. A proposição foi aprovada com duas emendas apresentadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. A emenda nº 1 suprime o artigo 41 do vencido, que revogava o Anexo da Lei 14.693, de 2003, do qual constavam as porcentagens para cálculo do valor máximo do Adicional de Desempenho (ADE) devido aos servidores efetivos do Poder Executivo. Ela também dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 2º-A da mesma lei, a que se refere o artigo 11 do vencido. O novo texto estabelece que os valores máximos do ADE serão definidos conforme o número de resultados satisfatórios obtidos pelo servidor na Avaliação de Desempenho Individual (ADI) ou na Avaliação Especial de Desempenho (AED). A emenda nº 2 revoga o parágrafo 2º do artigo 11 da Lei 14.695, de 2003, que cria a Superintendência de Coordenação da Guarda Penitenciária, a Diretoria de Inteligência e a carreira de agente de segurança penitenciário e dá outras providências. O parágrafo em questão diz que a promoção de agente penitenciário ocorrerá após a emissão de parecer favorável da Comissão de Promoções, observada a disponibilidade de cargos vagos e os requisitos previstos pela própria lei.